Apostila do Curso Tecnico Segurança do Trabalho

Ministério da Educação - MEC Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Curso Técnico em Segurança do Trabalho Disciplina: Segurança do Trabalho Enio Costa

Ministério da Educação - MEC Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO SEGURANÇA DO TRABALHO PROF. ENIO COSTA CURSO TÉCNICO

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Ministério da Educação - MEC Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO SEGURANÇA DO TRABALHO PROF. ENIO COSTA CURSO TÉCNICO

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CRÉDITOS Presidente Dilma Vana Rousseff

Coordenador Adjunto - Reitoria Armênia Chaves Fernandes Vieira

Ministro da Educação Aloizio Mercadante Oliva

Supervisão - Reitoria Daniel Ferreira de Castro André Monteiro de Castro

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Marco Antonio de Oliveira Reitor do IFCE Cláudio Ricardo Gomes de Lima Pró-Reitor de Extensão Gutenberg Albuquerque Filho Pró-Reitor de Ensino Gilmar Lopes Ribeiro Pró-Reitor de Administração Virgilio Augusto Sales Araripe Diretor Geral Campus Fortaleza Antonio Moises Filho de Oliveira Mota Diretor de Ensino Campus Fortaleza José Eduardo Souza Bastos Coordenador Geral - Reitoria Jose Wally Mendonça Menezes

Coordenador Adjunto - Campus Fortaleza Fabio Alencar Mendonça Elaboração do conteúdo Enio Costa Equipe Técnica Manuela Pinheiro dos Santos Marciana Matos da Costa Kaio Lucas Ribeiro de Queiroz Vanessa Barbosa da Silva Dias Edmilson Moreira Lima Filho Vitor de Carvalho Melo Lopes Rogers Guedes Feitosa Teixeira Supervisor Curso  – Técnico em Segurança do Trabalho Francisco Alexandre de Sousa Orientadora Barbara Luana Sousa Marques

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O QUE É O PRONATEC? Criado no dia 26 de Outubro de 2011 com a sanção da Lei nº 12.513/2011 pela Presidenta Dilma Rousseff, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira. Para tanto, prevê uma série de subprogramas, projetos e ações de assistência técnica e financeira que  juntos oferecerão oito milhões de vagas a brasileiros de diferentes perfis nos próximos quatro anos. Os destaques do Pronatec são: • Criação da Bolsa-Formação; • Criação do FIES Técnico; • Consolidação da Rede e-Tec Brasil; • Fomento às redes estaduais de EPT por intermédio do Brasil Profissionalizado; • Expansão da Rede Federal de Educação Profissional Tecnológica (EPT). A principal novidade do Pronatec é a criação da Bolsa-Formação, que permitirá a oferta de vagas em cursos técnicos e de Formação Inicial e Continuada (FIC), também conhecidos como cursos de qualificação. Oferecidos gratuitamente a trabalhadores, estudantes e pessoas em vulnerabilidade social, esses cursos presenciais serão realizados pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, por escolas estaduais de EPT e por unidades de serviços nacionais de aprendizagem como o SENAC e o SENAI. Objetivos Expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio e de cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores; • Fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da Educação Profissional e Tecnológica; • Contribuir para a melhoria da qualidade do Ensino Médio Público, por meio da Educação Profissional; • Ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores por meio do incremento da formação profissional. •

Ações Ampliação de vagas e expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica; • Fomento à ampliação de vagas e à expansão das redes estaduais de Educação Profissional; • Incentivo à ampliação de vagas e à expansão da rede física de atendimento dos Serviços Nacionais de Aprendizagem; • Oferta de Bolsa-Formação, nas modalidades: • Bolsa-Formação Estudante; • Bolsa-Formação Trabalhador. • Atendimento a beneficiários do Seguro-Desemprego; •

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SUMÁRIO Apresentação da Disciplina AULA 1 – Introdução à Segurança do Trabalho TÓPICO 1 – Conceitos e Definições em Segurança do Trabalho TÓPICO 2 – Histórico da Segurança do Trabalho AULA 2 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) TÓPICO 1 – Organização da CIPA. TÓPICO 2 – Atribuições da CIPA TÓPICO 3 – O Treinamento TÓPICO 4 – O processo eleitoral AULA 3  –  Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) e Equipamento de Proteção Individual (EPI) TÓPICO 1 – O que é um EPC? TÓPICO 2 – O que é um EPI? TÓPICO 3  –  O que compete a cada um dos envolvidos quanto ao uso do EPI. AULA 4 – Investigação de acidentes de trabalho TÓPICO 1 – Importância da investigação de acidentes TÓPICO 2 – Conceitos básicos sobre acidentes TÓPICO 3 – O primeiro passo para uma investigação de acidentes TÓPICO 4 – Responsabilidade profissional dos acidentes TÓPICO 5 – Evidências a serem observadas no local do acidente AULA 5 – Mapeamento dos Riscos Ambientais TÓPICO 1 – Mapa de Riscos

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APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Qual a primeira imagem que lhe vem à cabeça ao pronunciar a palavra “higiene”?

Esta imagem está associada à limpeza e ao asseio? Higiene é um substantivo feminino que se refere a um ramo da medicina que visa à prevenção da doença. O termo higiene mental pode ser entendido como a prática educativa ou psicoterápica aplicada para prevenir perturbações mentais. No contexto de trabalho, higiene do trabalho diz respeito às técnicas aplicadas contra os possíveis agentes geradores de agravos ou doenças profissionais, avaliando a presença de agentes químicos, físicos, biológicos, psicológicas e sociais, presentes no meio ambiente do trabalho.Portanto, higiene pode ter sua raiz conceitual na limpeza, mas traz uma aplicabilidade que envolve o ambiente físico e emocional do trabalhador, dentro e fora do seu ambiente de trabalho. Já a Segurança do Trabalho pode ser definida como uma série demedidas técnicas, médicas e psicológicas, destinadas a prevenir os acidentes profissionais, educando as pessoas nos meios de evitá-los, como também procedimentos capazes de eliminar as condições inseguras do ambiente. Tem como principal objetivo a prevenção de Acidentes do Trabalho e a promoção da Saúde Ocupacional. Esta, por sua vez, avança numa proposta interdisciplinar, com base na Higiene Industrial, relacionando ambiente de trabalho-corpo do trabalhador. Incorpora a teoria da multicausalidade, na qual um conjunto de fatores de risco é considerado na produção da doença, avaliada através da clínica médica e de indicadores ambientais e biológicos de exposição e efeito. Inserida neste contexto, a Higiene e Segurança do Trabalho, como disciplina, aborda tanto a importância, como a falta da higiene e segurança no trabalho e os riscos que levam a ocorrência de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Esta abordagem faz com que alguns elementos se tornem fundamentais para o conhecimento, entendimento, e aplicação dos princípios da Segurança do Trabalho. Estes elementos estarão presentes nas Aulas e nos respectivos Tópicos durante o decorrer da disciplina para que se possa, desta forma, atingir todos os objetivos previstos inicialmente. É notório que esta disciplina tem uma importância significativa na formação de um Técnico de Segurança do Trabalho, pois se o aproveitamento for satisfatório, ele aofinal do curso estará apto a conhecer a legislação e normas técnicas para desempenhar conscientemente a sua função, interpretar a legislação trabalhista, identificar os riscos ambientais visando à saúde e a integridade dos trabalhadores, avaliar a organização e o funcionamento da CIPA e do SESMT, planejar treinamentos específicos sobre combate a sinistros, selecionar corretamente os principais dispositivos de segurança na indústria, elaborar relatórios técnicos, além de difundir conscientemente a cultura prevencionista e favorecer a prevenção de acidentes do trabalho e a promoção da saúde e da vida dos trabalhadores. Vale ressaltarlembramos que as noções aqui apresentadas são a base, mas não o todo, dos aspectos de higiene, saúde e segurança do trabalhador no exercício de suas atividades e que, portanto, para o estudante, complementam os conhecimentos mais técnicos da área. São igualmente úteis para aumentar a sua eficiência no desenvolvimento de suas atividades laborais. 6

AULA 1 –Introdução à Segurança do Trabalho Analisando a distribuição das 24 horas de um dia, teremos 8 horas reservadas para o trabalho. As 16 horas restantes são utilizadas no ambiente da sua comunidade, onde 8horas são para o descanso e as outras 8 horas para outras atividades, tais como lazer, estudo, necessidades básicas, etc.O ambiente ocupacional é aquele em que o trabalhador exerce sua atividade laboral. Esse espaço físico é preparado para receber o trabalhador nas mais diversas atividades: fabricação de móveis, construção de edifícios, prestação de serviços, extração de minério, dentre outras. Assim, nesses ambientes, podemos encontrar: ferramentas manuais (alicates, facas etc), máquinas (prensa hidráulica, serra circular etc); ruído intenso; fontes de calor e frio; produtos químicos potencialmente tóxicos  – gases, poeiras, névoas, etc. O ambiente da comunidade é constituído pelo meio ambiente que nos envolve e pelas modificações impostas pelo ser humano. Essas mudanças, cujo objetivo é satisfazer o homem, geram, dentre outras, situações de risco à população. Podemos elencar a poluição das águas e do ar, a utilização de agentes químicos potencialmente tóxicos nos cosméticos, aditivos em alimentos  – agrotóxicos e afins  – drogas, agentes de limpeza – produtos químicos, etc. Desse modo, é de responsabilidade do próprio homem e do poder público zelar pela segurança no ambiente da comunidade, procurando viver em harmonia com a natureza, construindo e exigindo edificações seguras. No ambiente laboral, essa responsabilidade passa a ser do empregador. Ele prepara o ambiente para receber o trabalhador de forma a preservar sua saúde e segurança no desenvolvimento das atividades. Nesta aulaserão introduzidos os conceitos básicos relacionados à Segurança do Trabalho, bem como suas principais definições e âmbitos de trabalho, a origem da segurança do trabalho e seu papel na preservação da saúde e integridade física do trabalhador no seu ambiente de trabalho e a evolução histórica da Segurança do Trabalho. Além disso, será discutido como as ideias de conscientização sobre a segurança do trabalho e a valorização da vida vêm sendo construídas ao longo da história, como parte integrante do processo de desenvolvimento econômico.

Objetivos • • •

Perceber a importância do estudo da Segurança do Trabalho; Compreender as definições básicas de Segurança do Trabalho; Conhecer a evoluçãohistórica da Segurança do Trabalho no Brasil e no mundo

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TÓPICO 1 –Conceitos e Definições em Segurança do Trabalho Objetivos do tópico: • •

Apresentar os principais conceitos de Segurança do Trabalho; Diferenciar Segurança do Trabalho de Higiene Ocupacional.

A segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando a minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bemcomo proteger a integridade física e a capacidade de trabalho do trabalhador. Já a Higiene Ocupacionalpode ser entendida como ciência que visa à antecipação (prevenção), reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos agentes ambientais presentes ou originados nos ambientes de trabalho, que podem prejudicar a saúde e o bem estar dos trabalhadores e/ou comunidade. Como exemplo, podemos citar o trabalho realizado nos portos, onde o trânsito de carga e descarga de materiais exige planejamento nas vias de movimento de carga, seja ele efetuado por meio de cargas suspensas ou transporte viário, no sentido de se evitaros acidentes.Medidas preventivas também devem ser observadas no transporte e levantamento de cargas realizados por trabalhadores, objetivando evitar lesões na coluna vertebral e dores musculares. Para atingir a meta de saúde e segurança no ambiente de trabalho é necessário que a engenharia, nas diversas áreas, em conjunto com a medicina, possam agir.Dessa forma, a segurança do trabalho estuda diversas disciplinas como Introdução à Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, Prevenção e Controle de Riscos em Máquinas, Equipamentos e Instalações, Psicologia na Engenharia de Segurança, Comunicação e Treinamento, Administração aplicada à Engenharia de Segurança, O Ambiente e as Doenças do Trabalho, Higiene do Trabalho, Metodologia de Pesquisa, Legislação, Normas Técnicas, Responsabilidade Civil e Criminal, Perícias, Proteção do Meio Ambiente, Ergonomia e Iluminação, Proteção contra Incêndios e Explosões e Gerência de Riscos.

Figura 1 – Engenharias em conjunto com a medicina 8

Aparentemente, algumas atividades laborais parecem inofensivas, como é o caso de uma fábrica de chocolates. Apesar de o produto final ser apreciado em quase todo omundo, o processo de fabricação requer cuidados com a segurança dos trabalhadores por meio da implantação de programas de saúde e segurança através de uma equipe multidisciplinar composta por Técnico de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Enfermeiro do Trabalho. Estes profissionais formam o que chamamos de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Também os empregados da empresa contribuem para a promoção da saúde e bem estar do trabalhador ao constituírem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), composta por representantes do empregador e representantes dos empregados, que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Figura 2 – Fábrica de chocolate A responsabilidade pela segurança do trabalho é tripartite: poder público, empregador e empregado. Assim, cabe ao poder público a criação e fiscalização das normas e leis que versam sobre segurança e saúde no trabalho, cabe ao empregador fazer cumprir essa legislação, podendo ser punido em caso de desrespeito às exigências e cabe ao trabalhador cumprir as exigências de saúde e segurança nos locais de trabalho, obedecendo às normas e leis específicas, contribuindo para a manutenção das condições de trabalho saudáveis, uma vez que é para ele que o ambiente é adaptado.

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TÓPICO 2 –Histórico da Segurança do Trabalho Objetivo do tópico: •

Conhecer a evolução histórica da Segurança do Trabalho no Brasil e no mundo

As atividades laborativas nasceram com o homem. Pela sua capacidade de raciocínio e pelo seu instinto de se agrupar, o homem conseguiu, através da história, avanços tecnológicos que possibilitaram sua existência no planeta. Partindo da atividade predatória (caça), evoluiu para a agricultura e o pastoreio, alcançou a fase do artesanato e atingiu a era industrial. Apesar de o trabalho ter surgido com o primeiro homem, as relações entre trabalhoe doenças profissionais, bem como entre trabalho e acidentes só começaram a ser estudadas há cerca de 300 anos. Mesmo assim, esses estudos tratavam apenas de observações individuais que não formavam um corpo comum. Contudo, têm-se notícias de que Aristóteles  –  384-322 a.C.  –  estudou as enfermidades dos trabalhadores nas minas e, principalmente, a forma de evitá-las. Hipócrates – 460-375 a.C.  – pai da Medicina, quatro séculos antes de Cristo, estudou a origem das doenças das quais eram vítimas os trabalhadores que exerciam suas atividades em minas de estanho. O marco da segurança do trabalho se deu em 1700, na Itália, com a publicação da obra “De Morbis Artificium Diatriba” - As Doenças dos Trabalhadores, de autoria do médico Bernardino Ramazzini (1633-1714) que, por esse motivo, é considerado o “Pai da Medicina do Trabalho”. Nessa obra, o autor descreve um a série de doenças relacionadas a 50 profissões.

Figura 3 – Aristóteles

Figura 4 – Bernardino Ramazzini

Com a invenção da máquina a vapor, nasce na Inglaterra a Revolução Industrial (1760/1830). Assim, galpões, estábulos e velhos armazéns eram rapidamente 10

transformados em fábricas, colocando-se no seu interior o maior número possível de máquinas de fiação e tecelagem. Os ambientes improvisados destinados às fábricas mantinham em seu interior temperatura elevada, não tinham ventilação suficiente para a renovação do ar respirável e a umidade era constante. As máquinas ofereciam constante risco de acidentes aos trabalhadores, uma vez que não foram desenvolvidas levando-se em consideração seu usuário. A improvisação das fábricas e a mão-de-obra constituída por homens, mulheres e crianças, sem qualquer processo seletivo quanto ao seu estado de saúde e desenvolvimento físico, culminaram em doenças e mortes. Diante dessa situação, reivindicações trabalhistas foram feitas pelo povo, e os órgãos governamentais tiveram que intervir para que as fábricas oferecessem um ambiente laboral mais digno. Em 1802, o Parlamento Britânico aprovou a primeira lei de proteção dos trabalhadores: a “Lei de Saúde e Moral dos Aprendizes” estabelecia o limite de 12

horas de trabalho por dia, proibia o trabalho noturno, obrigava os empregadores a lavar as paredes das fábricas duas vezes por ano e tornava obrigatória a ventilação do ambiente. Em 1830, o proprietário de uma fábrica inglesa procurou Robert Baker, médico inglês, pedindo-lhe conselho sobre a melhor forma de proteger a saúde dos trabalhadores. Baker, conhecedor da obra de Ramazzini, aconselhou-o a contratar um médico da localidade em que funcionava a fábrica para visitar diariamente o local de trabalho e estudar a possível influência das instalações sobre a saúde dos operários, dessa forma, os operários deveriam ser afastados de suas atividades profissionais tão logo fossem notados que estas estivessem prejudicando a saúde dos trabalhadores. Surgia, assim, o primeiro serviço médico industrial em todo o mundo. A produção fabril expõe os trabalhadores a diferentes situações de riscos, tais comoestresse, fadiga, devido a períodos prolongados de trabalho, doenças respiratórias relativas à qualidade do ar que se respira, assim como pode ser um ambiente propício à proliferação de doenças contagiosas. Nesse aspecto, esse foi o primeiro ambiente laboral a ser amparado por lei.Em 1833, foi baixado o “Factory Act”  – Lei das fábricas, que foi considerada como a primeira legislação realmente eficiente no campo da proteção ao trabalhador. Aplicava-se a todas as empresas têxteis onde se usasse força hidráulica ou a vapor; proibia otrabalho noturno aos menores de 18 anos e restringia as horas de trabalho destes a 12 horas por dia e 69 por semana; as fábricas precisavam ter escolas que deveriam ser frequentadas por todos os trabalhadores menores de 13 anos; a idade mínima para o trabalho era de 9 anos, e um médico deveria atestar que o desenvolvimento físico da criança correspondia a sua idade cronológica (NOGUEIRA, 1979, p. 11). Em 1919, após a Primeira Guerra Mundial, na Conferência da Paz, foi criada a Organização Internacional do Trabalho (OIT) fundamentada no princípio de que a paz universal e permanente só pode basear-se na justiça social, sendo a única das Agências do Sistema das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual os representantes 11

dos empregadores e dos trabalhadores têm os mesmos direitos que os do governo.O Brasil possui uma legislação relativamente recente em matéria de Segurança do Trabalho. Até o início do século XX, a economia era baseada no braço escravo e na agricultura, porém isso não significa dizer que, nessa época, não havia acidentes decorrentes do trabalho.Somente após a Primeira Guerra Mundial - 1919, resultante de tratados internacionais, como o Tratado de Versalhes, medidas legislativas foram cogitadas no país, visando à proteção dos trabalhadores, que começavam a se concentrar nas cidades.No Brasil, podemos fixar por volta de 1930 a nossa Revolução Industrial e, embora tivéssemos já a experiência de outros países, em menor escala, é bem verdade, atravessamos os mesmos obstáculos, o que fez com que se falasse, em 1970, que o Brasil era o campeão mundial de acidentes do trabalho. Em 1966, foi criada oficialmente a FUNDACENTRO cuja missão é a produção e difusão de conhecimentos que contribuam para a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores, visando ao desenvolvimento sustentável, com crescimento econômico, equidade social e proteção do meio ambiente.Embora o assunto fosse pintado com cores muito sombrias, podemos observar na tabela a seguir (Tabela 1 - Número de acidentes do trabalho ocorridos no período de 1971 a 1996) a crescente preocupação com a segurança do trabalho evidenciada pela diminuição gradativa do número de acidentados que só foi possível devido o esforço conjunto de todos os envolvidos: trabalhadores, empresários e governo.No Brasil, a evolução da segurança do trabalho se deu de forma mais tardia do que na Europa, uma vez que a nossa revolução industrial começou por volta de 1930. Nessa época, o então presidente do Brasil, Getúlio Vargas, iniciou o processo de direitos trabalhistas individuais e coletivos com a criação da CLT, em 1943. A partir daí, outras medidas foram realizadas em benefício dos trabalhadores, como a criação da Lei 8213, em 1991, que regulamentou os Planos de Benefícios da Previdência Social, incluindo os benefícios dos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho. Vejamos que fatos marcaram o desenvolvimento da segurança do trabalho no Brasil, onde podemos observar a crescente preocupação por parte do poder público em garantir melhores condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho:

1919 – Criada a Lei de Acidentes do Trabalho, tornando compulsório o seguro contra o risco profissional. 1920 – Em Tatuapé/SP , surge o primeiro médico de empresa. 1923  –  Criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias, marco da Previdência Social brasileira. 1930 - Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, atual MET. 1933  – Surgiram os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP), entidades de grande porte, abrangendo os trabalhadores agrupados por ramos de atividades. Tais institutos 12

foram o IAPTEC (para trabalhadores em transporte e cargas), IAPC (para os comerciários), IAPI (industriários), IAPB (bancários), IAPM (marítimos e portuários) e IPASE (servidores públicos). 1934  –  Criada no Ministério do Trabalho a Inspetoria de Higiene e Segurança do Trabalho que, ao longo dos anos, passou a Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), em nível federal, e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), em nível estadual. 1943  –  Criada a Consolidação das Leis do Trabalho  –  CLT, que trata de segurança e saúde do trabalho no Título II, Capítulo V do Artigo 154 ao 201. 1966  –  Unificação dos Institutos com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, atual InstitutoNacional do Seguro Social  – INSS. 1966  –  Criação da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO, que atua em pesquisa científica e tecnológica relacionada à segurança e saúde dos trabalhadores. 1972 a 1974 – Programa Nacional de Valorização do Trabalhador. 1977  – Surgiu a lei 6514 de 22 de dezembro de 1977 alterando o capítulo V do título II da CLT. 1978  – Criação das Normas Regulamentadoras  – NRs (regulamentação da CLT, art. 154 a 201). Hoje em está em vigor a portaria 3214 de 08 de junho de 1978, regulamentadora da lei 6514/77 onde estão inseridas as 35 NRs.

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AULA 2 –Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) foi criada com o objetivo de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível a atividade laboral com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. É composta por representantes do empregador e representantes do empregado em número par de representações, cabendo ao empregador escolher entre seus funcionários de confiança sua representatividade e aos trabalhadores, por processo eleitoral, escolherem seus representantes através de voto secreto. A preocupação de zelar pela prevenção de acidentes e doenças no ambiente de trabalho, fez com que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) propusesse às empresas, com mais de 25 funcionários, que organizassem um comitê de segurança para tratar desse assunto. Assim, vários países membros passaram a adotar tal medida, tornando obrigatórios a organização e funcionamento dos comitês. No Brasil, através do Decreto-Lei nº 7.036, de 10 de novembro de 1944, conhecido como Lei de Prevenção de Acidentes, foi fixado o número de 100 ou mais empregados para que as empresas constituíssem seu comitê nas empresas. Em 1953, por meio da Portaria 155, foi oficializada a sigla CIPA  – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. A CIPA é uma comissão interna, na empresa, que através da representação dos trabalhadores é parte integrante nas questões de segurança. Pela própria constituição, ressalta-se o valor significativo de contribuição de seus membros, uma vez que os mesmos vivenciam o mundo do trabalho e são capazes de identificar, na medida em que são treinadas, as situações de risco na empresa. As empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados são obrigados a constituir CIPA por estabelecimento e mantê-la em regular funcionamento.

Objetivos • • • •

Compreender a CIPA; Conhecer a CIPA quanto às suas normas, seus atributos esuas responsabilidades; Saber dimensionar uma CIPA; Saber organizar o processo eleitoral de uma CIPA.

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TÓPICO 1 – Organização da CIPA. Objetivos do tópico:  

Entender como funciona a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; Apresentar o dimensionamento da CIPA.

A CIPA é composta por representantes do empregador e dos empregados, sendo seu número definido pelo Quadro I  – Dimensionamento de CIPA, da NR 05, em função do agrupamento de setores econômicos definidos pela CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), nos Quadros II (Agrupamento de setores econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e III (Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e o número de empregados da empresa. Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes serão designados pelo próprio empregador entre os seus empregados, por sua vez, os representantes dos empregados, titulares e suplentes serão eleitos em escrutínio secreto, do qualparticipam, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregadosinteressados. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano,permitida uma reeleição. A empresa poderá designar um responsável substituindo a CIPA, quando a mesma não se enquadrar no Quadro I da NR 05, podendo ainda ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva. Uma vez composta a CIPA, o empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente.Por sua vez, o secretário e seu substituto serão indicados, de comum acordo, com osmembros da CIPA, podendo ser indicado entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregador.

Exemplo: Vamos dimensionar a CIPA de uma empresa de Comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário, com 85 funcionários.

Figura 5 – Fragmento do quadro I da NR 05

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Figura 6 – Fragmento do quadro III da NR 05 1ª ETAPA: - de posse do tipo de atividade que a empresa desempenha você procura o grupo ao qual ela pertence no quadro III da NR 05  – Relação daClassificação Nacional de Atividades Econômicas  –  CNAE (versão 2.0), comcorrespondente agrupamento para dimensionamento da CIPA. No nossoexemplo, a empresa pertence ao grupo C  – 21; 2ª ETAPA: - de posse do agrupamento da empresa: C-21 e o número de funcionários da mesma, você cruza essas informações no Quadro I da NR05  – Dimensionamento da CIPA e encontra para a empresa de Comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário, com 85 funcionários: 3 representantes do empregador, 3 representantes do empregado e 3 suplentes dos representantes do empregado. Aos membros da CIPA é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregadoeleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, desdeo registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.Assim como serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizemsuas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outroestabelecimento sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar docontrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente amudança de seu domicílio. O empregador, parte integrante desse contexto, deverá garantir que seus indicadostenham a representação necessária, número previsto no Quadro I, da NR 05, para adiscussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde notrabalho analisadas na CIPA. Cabe também ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessáriosao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realizaçãodas tarefas constantes do plano de trabalho e convocar eleições para escolha dosrepresentantes dos empregados, até sessenta dias antes do término do mandato emcurso, assim como a guarda de todos os documentos relativos à eleição, por um períodomínimo de cinco anos. Os empregados têm como obrigação participar da eleição de seus representantes,assim como deverão colaborar com a sua gestão.Como parte integrante no processo de prevenção de acidentes, os empregados deverãoindicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestõespara melhoria das condições de trabalho e observar e aplicar, no ambiente detrabalho,as recomendações quanto à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. 16

TÓPICO 2 –Atribuições da CIPA Objetivo do tópico: •

Conhecer as atribuições da CIPA.

Procurando prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, a CIPA tem asseguintes atribuições: a)identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos,com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoriado SESMT, onde houver; b)elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na soluçãode problemas de segurança e saúde no trabalho; c)participar da implementação e do controle da qualidade das medidas deprevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de açãonos locais de trabalho; d)realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições detrabalho visando à identificação de situações que venham a trazer riscospara a segurança e saúde dos trabalhadores; e)realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadasem seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas; f)divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúdeno trabalho; g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas peloempregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente eprocesso de trabalho relacionado à segurança e saúde dos trabalhadores; h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisaçãode máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente àsegurança e saúde dos trabalhadores; i)colaborar para o desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;  j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bemcomo cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativasà segurança e saúde no trabalho; k) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador,da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propormedidas de solução dos problemas identificados; l) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões quetenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores; 17

m) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas; n) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, a Semana Interna dePrevenção de Acidentes do Trabalho  – SIPAT; o) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas dePrevenção da AIDS.

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Atribuições do Presidente da CIPA...

a) Convocar os membros para as reuniões da CIPA. b) Coordenar as reuniões da CIPA, encaminhando ao empregador e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão. c) Manter o empregador informado sobre os trabalhos da CIPA. d) Coordenar e supervisionar as atividades de secretaria. e) Delegar atribuições ao Vice-Presidente.

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Atribuições do Vice  – Presidente...

a) Executar atribuições que lhe forem delegadas. b) Substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários.

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Atribuições do Presidende e o Vice  – Presidente da CIPA, em conjunto...

a) Cuidar para que a CIPA disponha de condições necessárias para o desenvolvimentode seus trabalhos. b) Coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, zelando para que os objetivospropostos sejam alcançados. c) Delegar atribuições aos membros da CIPA. d)Promover o relacionamento da CIPA com o SESMT, quando houver. e)Divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento. f) Encaminhar os pedidos de reconsideração das decisões da CIPA. g)Constituir a comissão eleitoral. 18

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Atribuições do Secretário da CIPA...

a) Acompanhar as reuniões da CIPA e redigir as atas apresentado-as para aprovação e assinatura dos membros presentes. b) Preparar as correspondências. c) Outras que lhe forem conferidas. As reuniões ordinárias da CIPA serão mensais, de acordo com o calendário já pré estabelecido, sendo realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado designado para este fim. As reuniões da CIPA terão suas atas assinadas pelos presentes com encaminhamentos de cópias para todos os membros. As atas ficarão no estabelecimento à disposição dos Agentes da Inspeção do Trabalho  – AIT. No caso de reuniões extraordinárias, as mesmas deverão acontecer quando houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine a aplicação de medidas corretivas de emergências, no caso de acidente do trabalho grave ou fatal e quando houver solicitação expressa dos representantes do empregador ou dos empregados. As tomadas de decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso. Não havendoconsenso e frustradas as tentativas de negociações diretas ou com mediação, seráinstalado processo de votação, registrando-se a ocorrência na ata da reunião. Das decisões da CIPA caberá pedido de reconsideração, mediante requerimentojustificado. O pedido de reconsideração será apresentado à CIPA até a próxima reuniãoordinária, quando será analisado, devendo o Presidente e o VicePresidente efetivar osencaminhamentos necessários. O membro titular perderá seu mandato, sendo substituído por suplente, quandofaltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativas. A vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será substituída por suplente,obedecida à ordem de colocação decrescente registrada na ata de eleição, devendo oempregador comunicar à unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego(SRTE  – MTE) as alterações e  justificar os motivos. Para o caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto,em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA; em se tratando de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da representação dosempregados escolherão o substituto, entre seus titulares, em dois dias úteis. ----------------------------------------------------------VOCÊ SABIA?A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não

poderáser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros,ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso deencerramento das atividades do estabelecimento. -----------------------------------------------------------19

TÓPICO 3 – O Treinamento Objetivo do tópico: • •

Apresentar os assuntos abordados no treinamento; Oferecer conhecimentos teóricos sobre a Prevenção de Acidentes.

Como vimos, a CIPA é composta por representantes do empregador erepresentantes dos empregados, entre pessoas que supostamente não têmnoções a respeito das questões de segurança do trabalho, dessa forma se faznecessário o treinamento dos membros da CIPA sobre os assuntos relativos às suasatribuições. Assim, a empresa deverá promover treinamentos para os cipeiros, titulares e suplentes, antes da posse. No caso do primeiro mandato, o treinamento será realizado no prazo máximo de trintadias, contados a partir da data da posse. As empresas que não se enquadrem no Quadro I  –  da NR 05, promoverão anualmentetreinamento para o designado responsável pela prevenção de acidentes e doençasdecorrentes do trabalho. •

Assuntos a serem abordados no treinamento:

a) Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originadosdo processo produtivo. b)Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho. c) Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscosexistentes na empresa. d) Noções sobre a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS), e medidasde prevenção. e) Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária, relativas à segurança esaúde no trabalho. f)Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos. g)Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuiçõesda Comissão. O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horasdiárias e será realizado durante o expediente normal da empresa, o mesmo poderá serministrada pelo SESMT da empresa, entidade patronal, entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre os temas ministrados.

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A CIPA será ouvida sobre o treinamento a ser realizado, inclusive quanto à entidade ou profissional que o ministrará, constando sua manifestação em ata, cabendo à empresaescolher a entidade ou profissional que ministrará o treinamento. Havendo alguma irregularidade em relação ao que está determinado pela NR 05, emrelação ao treinamento da CIPA, a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho eEmprego (SRTE – MTE) determinará a complementação ou a realização de outro, queserá efetuado no prazo máximo de trinta dias, contados da data de ciência da empresasobre a decisão.

Figura 7 – Curso de CIPA

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TÓPICO 4 – O processo eleitoral Objetivo do tópico: •

Apresentar as condições em que devem ser procedidas as eleições da CIPA.

As eleições para a escolha dos representantes dos trabalhadores deverão serconvocadas até 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso. Cabendoa empresa estabelecer mecanismos para comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional. Nos estabelecimentos onde houver CIPA, caberá ao Presidente e ao VicePresidentedesignar, entre seus membros, com no mínimo 55 (cinquenta e cinco) dias antes dotérmino do mandato em curso, a Comissão Eleitoral  –  CE, que será responsável pelaorganização e acompanhamento do processo eleitoral. Quando não houver CIPA, acomissão eleitoral será constituída pela empresa. O processo eleitoral deverá se iniciar com a publicação e divulgação do edital, emlocais de fácil acesso e visualização, no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias antes dotérmino do mandato em curso. Assim, uma vez marcados os prazos de inscrição e eleição individual, os candidatosterão um período mínimo para inscrição de quinze dias, garantido a liberdade deinscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente desetores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante, assim como agarantia de emprego para todos os inscritos até a eleição. A realização da eleição será no mínimo trinta dias antes do término do mandato emcurso, cabendo, nesse período de 30 (trinta) dias, o treinamento específi co da novaCIPA. A eleição será realizada, através de voto secreto, em dia normal de trabalho,respeitando-se os horários de turnos e possibilitando a participação da maioria dosempregados.

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Pode-se optar por meios eletrônicos da coleta e contagem dos votos. Os votos deverão ser apurados em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representantes do empregador e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral. Em caso de participação inferior a 50% (23inqüenta por cento) dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos, e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação que ocorrerá no prazo máximo de 10 (dez) dias. As denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocoladas na unidade descentralizada do TEM, até trinta dias após a data da posse dos novos membros da CIPA. Compete à unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego (SRTEMTE), confirmadas irregularidades no processo eleitoral, determinar a sua correção ou proceder a sua anulação, quando for o caso. Neste último caso, a empresa convocará nova eleição no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores. Quando a anulação se der antes da posse dos membros da CIPA, ficará assegurada a prorrogação do mandato anterior, quando houver, até a complementação do processo eleitoral.

Figura 8 – Urna eletrônica

•

O reultado da apuração dos votos...

Depois de contados os votos, assumirão a condição de membros titulares e suplentes,os candidatos mais votados. Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maiortempo de serviço no estabelecimento. O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescentede votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I da NR 23

05,ressalvado as alterações disciplinadas em atos normativos de setores econômicosespecíficos. Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração,em ordem decrescente de votos, possibilitando nomeação posterior, em caso devacância de suplentes. Os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados no primeiro dia útil apóso término do mandato anterior, quando a empresa já possuir CIPA. No caso da primeiraCIPA, os membros serão empossados imediatamente após a sua composição.

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AULA 3  –  Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) eEquipamento de Proteção Individual (EPI) Nesta aula serão vistos os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) aplicadosnas

máquinas e processos de trabalho. Esses equipamentos benefi ciam váriostrabalhadores ao mesmo tempo, e os Equipamentos de proteção Individual (EPI) são utilizados por um só trabalhador parasalvaguardá-lo dos riscos no ambiente laboral. Sabemos que a atividade laboral é primordial ao desenvolvimento do ser humano,inserindo-o na comunidade. Faz com que o homem não seja somente umespectador e sim um indivíduo que constrói a sociedade, contribuindo com suaforça produtiva de trabalho. Você sabe que o ambiente laboral foi modificado parareceber o trabalhador e essa mudança trouxe riscos à saúde e a sua segurança, assima Constituição Federal de 1988, procurando resguardar a força produtiva do país, emseu art. 7º, inciso XXII, cita que a redução dos riscos inerentes ao trabalho deveráser efetivada por meio de normas de saúde, higiene e segurança do trabalho, sendoeste inciso contemplado nas 33 Normas Regulamentadoras criadas até o presentemomento. Cabendo a NR 06 a responsabilidade de inserir os EPI’s como ferramentade proteção ao trabalhador. Outra forma de proteção, e mais importante que os EPI’s, são os EPC’s, os quais

sãocapazes de proteger mais de um trabalhador ao mesmo tempo.

Objetivos • • •

Entender um EPC ou EPI; Saber identifi car um EPC ou EPI no ambiente laboral; Saber escolher adequadamente um EPI.

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TÓPICO 1 – O que é um EPC? Objetivos do tópico:  

Definir e conceituar Equipamento de Proteção Coletiva; Apresentar as recomendações quanto ao uso dos Euipamentos de Proteção Coletiva.

Equipamento de Proteção Coletiva(EPC) é todo equipamento utilizado para atender a vários trabalhadores ao mesmotempo, destinado à proteção do trabalhador a riscos suscetíveis de ameaçar a segurançae a saúde no trabalho. Por exemplo: enclausuramento acústico de fontes de ruído, a ventilação dos locais detrabalho, a proteção de partes móveis de máquinas e equipamentos, a sinalização desegurança, a cabine de segurança biológica, capelas químicas, cabine para manipulaçãode radioisótopos, extintores de incêndio, tela de proteção contra quedas de materiais,bandeja de proteção contra queda de pessoas, etc.

Figura 9 – Silenciador do carroFigura 10 – EPC’s de Sinalização É importante saber que o Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) se caracterizaem beneficiar um grupo de trabalhadores indistintamente. Eles eliminam ou reduzemos riscos na própria fonte, como é o caso do dispositivo de silenciador instalado nosautomóveis para reduzir o ruído produzido pelo motor. Os EPC’s podem intervir nosmétodos e processos de

trabalho e ações dentro da empresa. Nesse caso, podemoscitar a música ambiente, que ajuda a reduzir o nível de estresse no trabalhador. Um exemplo de intervenção nos métodos e processos de trabalho se refere àdiminuição da velocidade de operação de uma máquina, com o objetivo de reduziro número de acidentes. Para melhor compreensão sobre a importância e o uso de EPC, serão apresentadas algumas situações: 

Uso do EPC em relação ao trabalhador:

a) Uso de cabine de proteção; 26

b) Uso de indivíduos surdos nas áreas com alto nível de ruído; c) Redução da jornada de trabalho nos ambientes insalubres, com deslocamentodo pessoal para outros ambientes de menor risco, diminuindo assim o tempo deexposição aos agentes ambientais de cada trabalhador.



Uso do EPC em relação à fonte de risco:

a) Enclausurar a fonte: fechar os equipamentos que produzem ruído ou liberam produtosagressivos, isolando-os do ambiente de trabalho. Ex.: Isolamento de trituradores,moinhos e tanques de substância voláteis para que não atinjam os demaistrabalhadores. Redução de ruídos, poeira e névoas. b) Utilizar ventilação local e exaustora  – responsável por retirar do local de trabalho, nos pontosde geração, poeiras nocivas e/ou gases tóxicos, dando adequado destino aos mesmos. c) Aterrar as instalações elétricas: além de adequado isolamento, a rede elétricanecessita de sistema de descarga na terra, visando a eliminar correntes que possamcausar danos e/ou choques elétricos.



Uso do EPC em relação à trajetória do risco:

a) Utilizar para-raio nas edifi cações, na prevenção de acidentes pordescargas atmosféricas; b) Usar ventilação geral diluidora: ventilação responsável pela manutenção do confortotérmico e ar puro no ambiente de trabalho; c) Realizar o controle através do ar (com obstáculos a sua propagação): enclausuramento,barreiras acústicas, absorção e/ou isolamento acústico; d) Realizar o controle através das estruturas: silenciadores, isolamento de vibração e choque; e) Isolar e sinalizar a área no transporte de carga suspensa.



Uso do EPC nas medidas de ordem geral:

a) Ordem e limpeza: medida essencial de manutenção de um programa de acidentesdentro de uma empresa;

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b) Isolamento no tempo e no espaço. Ex.: atividades com maior nível de ruído realizadas em turno inverso ao da empresa e localização de máquinas barulhentas ou perigosas,instaladas fora do ambiente de trabalho; c) Utilização da sinalização de segurança na prevenção de acidentes, identificação dosequipamentos de segurança, delimitação de áreas, Identificação de tubulações delíquidos e gases advertindo contra riscos e identificação e advertência acerca dosriscos existentes.

Figura 11 –Placas de sinalização para prevenção de acidentes

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TÓPICO 2 – O que é um EPI? Objetivos do tópico:  

Definir e conceituar Equipamento de Proteção Individual; Apresentar as recomendações quanto ao uso dos Euipamentos de Proteção Individual.

EPI  – Equipamento de ProteçãoIndividual  –  é todo dispositivo ou produto de uso individual, utilizado pelotrabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurançae a saúde no trabalho. O EPI pode ser simples ou conjugado, nacional ou importado. Oequipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá serposto à venda ou utilizado com a indicação do Certifi cado de Aprovação  – CA, expedidopelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho doMinistério do Trabalho e Emprego. Todo EPI deverá apresentar, em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercialda empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, ou, no caso de EPIimportado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA. Podem considerar como exemplo de EPI as máscaras, os protetores auriculares, osóculos de segurança, o calçado de segurança, etc.

Figura 12 – Equipamentos de Proteção IndividualFigura 13 – Importância do EPI A NR-06 obriga a empresa a fornecer aosempregados, de forma gratuita, o EPI adequado ao risco e em perfeito estado deconservação e funcionamento nas seguintes situações:

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a) Sempre que medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra osriscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; b) Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; c) Para atender situações de emergência. A recomendação do EPI adequado ao risco, ao empregador, é de competência do ServiçoEspecializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) ou daComissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) quando as empresas estiveremdesobrigadas a manter o SESMT. Ainda, nas empresas desobrigadas de constituirCIPA, cabe ao designado, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado,recomendar o EPI adequado à proteção do trabalhador.

Figura 14 – Entrega de EPI ao trabalhador ----------------------------------------------------------VOCÊ SABIA?O Equipamento Conjugado de Proteção Individual é todo aquele composto

por vários dispositivos cujo fabricante tenha-o associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. ATENÇÃO!É importante você saber que a escolha certa do EPI está diretamente associadaao conhecimento dos tipos de riscos: riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, aos quais o trabalhador estará exposto. Assim, a compra deveráestar baseada na proteção que se quer dar ao trabalhador  –  o que se quer proteger(cabeça, mãos, olhos, etc.), a vida útil do equipamento  – uma compra mais barata pode significar um baixo custo-benefício, quais os limites de sua utilização  – o que na realidadeele elimina ou atenua e principalmente como realizar a sua limpeza e conservação. ------------------------------------------------------------

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TÓPICO 3  – O que compete a cada um dos envolvidos quanto ao uso do EPI. Objetivo do tópico: 

Apresentar as competências das partes: empregador e empregados.

Cabe ao Empregador: a) Adquirir o EPI adequado ao risco da atividade; b) Tornar obrigatório o seu uso; c) Fornecer ao trabalhador somente o EPI aprovado pelo órgãonacional competente; d) Orientar e treinar o trabalhador quanto a seu uso, guarda e conservação; e) Substituí-lo imediatamente quando extraviado ou danificado; f) Responsabilizar-se por sua manutenção e higienização periódica; g) Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

Cabe ao empregado: a) Usar o equipamento, utilizando-o apenas para a finalidade a quese destina; b) Responsabilizar-se por sua guarda e conservação; c) Comunicar qualquer alteração que o torne impróprio para uso; d) Cumprir as determinações do empregador sobre seu uso adequado.

Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego: a) Fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e à qualidade do EPI; b) Recolher amostras de EPI; c) Aplicar, na sua esfera de competência, pelodescumprimento das normas relativas à EPI.

as

penalidades

cabíveis

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AULA 4 – Investigação de acidentes de trabalho O ambiente de trabalho deverá oferecer condições seguras para aexecução da tarefa prescrita pelo empregador, determinada no contrato de trabalho. Quando ocorrem falhas de segurança, surge o “acidente de trabalho” e a

necessidadenatural de se questionar sobre a(s) causa(s) que motivaram esse acidente, através deuma “Investigação de Acidentes”, que será objeto de estudo nesta aula. A investigação de acidentes é um procedimento de segurança desenvolvido dentro daempresa, cujo objetivo é a prevenção de novos acidentes. Para isso é imprescindívelque se reúna o maior número de informações possíveis para serem analisadas e seobter uma conclusão a respeito do mesmo. Dessa forma, identifi cam-se os fatores que contribuíram para o acidente, visando àformulação de recomendações para a prevenção de outros acidentes de mesma origem.

Objetivos • • •

Entender a importância da investigação de acidentes; Conhecer as ferramentas de coleta de informações na investigação deacidentes; Identificar os possíveis fatores que geraram os acidentes .

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TÓPICO 1 – Importância da investigação de acidentes Objetivo do tópico: 

Compreender a relevância da análise de acidentes.

É importante fazer uma investigação de acidentes muito bem elaborada, pois osacidentes causam grandes perdas para as empresas, para os trabalhadores e suasfamílias, perdas para a Previdência Social e para a sociedade, dificultando, assim, odesenvolvimento da riqueza nacional e a preservação da saúde dos seus trabalhadores. Uma vez ocorrido o acidente, deve-se iniciar sua investigação para averiguar as possíveiscausas e todos os fatores que contribuíram para que o mesmo ocorresse. Assim, fazsenecessária a intervenção, na empresa, de profissionais qualificados na área desegurança do trabalho, através do Serviço Especializado em Segurança e Medicina doTrabalho (SESMT), quando houver, em conjunto com a Comissão Interna de Prevençãode Acidentes – (CIPA) na investigação dos acidentes. Após todo o processo de investigação e a determinação das causas do acidente, éimprescindível que os mesmos erros não se repitam, ocasionando novos acidentespelos mesmos motivos anteriormente investigados. Aplica-se, na prática, o resultadode todo o trabalho investigativo.

Figura 15 – Investigação de causas do acidente de trabalho

33

TÓPICO 2 – Conceitos básicos sobre acidentes Objetivo do tópico: 

Definir os principais termos relacionados a acidentes do trabalho.

Estudaremos sobre como fazer uma investigação de acidente do trabalho. Mas antes de iniciarmos este assunto, será necessário aprender alguns conceitos importantes. Perigo de acidente É toda a situação com potencial de criar danos, ferimentos ou lesões pessoais, danospara a propriedade, instalações, equipamentos, ambiente ou perdas econômicas. 

Risco de acidente Combinação da probabilidade de ocorrência de uma situação potencialmente perigosae sua gravidade. 

Acidente Evento indesejável, não programado, que resulta em morte, doença, lesão, dano ou outras perdas. 

Incidente Evento não planejado, não desejado, em que não há perdas de qualquer natureza. 

Desvios São as posturas, ações ou condições ambientais inseguras que podem gerar acidentes ou incidentes. 

Figura 16 – Local confinado

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Exemplo 1: Um trabalhador vai executar uma pintura dentro de um tanque dearmazenamento de combustível e, devido ao tempo em que permaneceufechado, há pouco oxigênio em seu interior e existe a presença de gasesprovenientes do combustível armazenado. Neste caso temos: Perigo de acidente – ar com pouco oxigênio. Baixo risco de ocorrência de acidente – o trabalhador entra no ambientecom equipamento de adução de ar. Alto risco de ocorrência de acidentes  – o trabalhador entra no local semtomar as devidas medidas preventivas. Exemplo 2: Um trabalhador da construção civil, ao executar uma tarefa na parede externa de uma edificação, faz uso do andaime e leva suas ferramentas para auxiliá-lo na execução da mesma. Após realizar a tarefa, ao tentar descer do andaime, uma de suas ferramentas cai. Exemplificando os conceitos vistos, podemos afirmar: Desvio das ações de segurança - não proteger as ferramentas adequadamente. Incidente - a ferramenta cai do andaime sem atingir ninguém. Acidente com lesão corporal - a ferramenta cai do andaime e atinge um colega de trabalho que corta o ombro. Acidente com danos materiais - a ferramenta cai do andaime e quebra.

Figura 17 – Andaime

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TÓPICO 3 – O primeiro passo para uma investigação de acidentes Objetivo do tópico: 

Apresentar as etapasiniciais para a análise de acidentes.

Vimos que o descaso em relação a não observância dos procedimentos de segurançapode levar a acidentes, assim, uma boa investigação de acidentes, que aponte realmenteessas falhas, requer um planejamento de ações. Primeiro deve-se criar um formuláriopara investigação do acidente, contendo, no mínimo as seguintes informações:

a) Informações de identificação do acidentado:  Nome, função, idade, local do acidente,descrição da lesão, parecer do médico. b) Informações sobre o atendimento ao acidentado:  Primeiros socorros, hora doacidente, descrição do acidente e testemunhas que presenciaram ou possam daralguma contribuição para a investigação do acidente. c) Histórico de segurança desenvolvido pelo acidentado:  O funcionário teve treinamentona execução de sua tarefa? Já se envolveu em um acidente antes? Outros funcionáriosse envolveram em acidente semelhante? Usava equipamento de proteção individual?Houve outros acidentes no mesmo local? Havia sinalização de segurança no localdo acidente? d) Análise do acidente: busca de informações para responder às seguintes questões  –  ocorreram atos inseguros? Existem condições inseguras? Que fatores ou pessoasforam determinantes para a causa do acidente? Quais fatores de trabalho contribuirãopara o acidente? Qual o tipo de acidente? e) Elaboração de um diagrama de causa e efeito:representação gráfica cujo objetivoé levantar as causas do acidente. Cada causa levantada vai gerar uma ação a serfeita. Resolvendo as ações, as fontes geradoras de acidentes de trabalho dentro daempresa vão diminuindo e o número de acidentes cairá dia após dia.

f) Elaboração de uma planilha com as estatísticas de acidentes: planilha cujo objetivo é a validação e necessidades das ações de segurança dentro da empresa.

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

O responsável dentro da empresa pela investigação de acidentes

A investigação de acidente deve ser feita pela Comissão Interna de Prevenções deAcidentes (CIPA) envolvendo o acidentado, as testemunhas e a supervisão direta. Quando existirem Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina no Trabalho (SESMT) dentro da empresa, a CIPA participa das investigações auxiliando o SESMT na busca das causas dos acidentes e das doenças ocupacionais. A NR 05  –  Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), em seu anexo II, apresenta uma fi cha de análise de acidentes para auxiliar as atividades da CIPA nesta tarefa. Assim, para se realizar uma investigação de acidentes, deve-se pesquisar e registrar o maior número de informações possíveis. Dessa forma, a fi cha abaixo poderia ser complementada, no que couber, com informações essenciais ao desenvolvimento da investigação dos acidentes.

Figura 18 – Ficha de Análise de acidente

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TÓPICO 4 –Responsabilidade profissional dos acidentes Objetivo do tópico: 

Diferenciar e definir imprudência, negligência e imperícia.

O trabalhador/empregador deve agir sempre com segurança. A falta de cuidados na execução da tarefa, a demora ao prevenir ou evitar um acidente podem ser enquadradas  juridicamente como imprudência, negligência ou imperícia. a) Imprudência – é a falta de atenção, o descuido ou a imprevidência; é o resultado do atodo agente em relação às consequências de seu ato ou de sua ação, as qual devia e podiaprever. O trabalhador/empregador tem consciência das normas de segurança, mas nãoas segue. Ex.: Transportar pessoas de carona na empilhadeira, utilização imprópria do EPI – capacete no cotovelo, etc. b) Imperícia  – é o mesmo que inábil ou inexperiente. No conceito jurídico, compreende a faltade prática ou o não-conhecimento técnico necessário para o exercício de certa profissãoou arte. O trabalhador/empregador não tem qualificação para executar a tarefa e, mesmoassim, tenta fazê-lo. Ex.: um mecânico realizar a tarefa de um eletricista, manusear oelevador de carga sem ter treinamento específico, etc. c) Negligência  – consiste em desprezar, ou desatender, ou não dar o devido cuidado. Emsíntese, compreende a desatenção quando da execução de determinados atos, causandodanos. Ex.: descumprimento a uma Permissão para Trabalho (PT), não utilização deEquipamento de Proteção Individual (EPI), não fornecer o EPI em tempo hábil da execuçãoda tarefa, etc.

Figura 19 – Operador imprudente 38

TÓPICO 5 –Evidências a serem observadas no local do acidente Objetivo do tópico: 

Apresentar os fatos a serem percebidos quando acontece um acidente.

As evidências são tudo aquilo que é real, fundamentado e pode esclarecer os fatos. As provasfísicas podem ser registradas, anotadas, fotografadas, medidas e analisadas, confirmando acausa do acidente. Como evidências, podemos registrar: 

Posição das ferramentas e equipamentos

Podem oferecer dados para se detectar se as ferramentas e equipamentos estavam sendo bem utilizadas ou não, se estavam adequados para o desenvolvimento da atividade. 

Qualidade do ar na área do acidente

Um ambiente insalubre, sem qualidade do ar que se respira, pode ter contribuído para a causa do acidente, dessa forma, sempre que necessário, deve-se medir a concentração do ar, procurando-se falhas administrativas, inefi ciência no controle da engenharia, obediência ao limite de exposição permitido, efi ciência ou não dos EPC’s e EPI’s utilizados. 

Operações, manuais, quadros e arquivos dos equipamentos

Os manuais de operação fornecem informações sobre a integridade mecânica dos equipamentos, onde e como são utilizados, informações de como foram projetados, construídos, instalados e mantidos pela empresa, registro de antecedentes de falhas dos equipamentos em atividade, etc. 

Número de identificação dos equipamentos

Ajuda na identifi cação das peças, na investigação de possíveis defeitos provenientes da fabricação. 

Limpeza e cuidado físico em torno do trabalho geral

Limpeza defi ciente e manutenção inadequada de ferramentas e equipamentos podem contribuir para a incidência de acidentes. Assim, numa investigação, devemos procurar alguma classe de resíduo, lixo que possa ter contribuído com o acidente. 

Condições do piso, pavimento ou superfície

As condições físicas da edificação favorecem ou não o número de acidentes. Assim, devem ser observados se: o piso é escorregadio; há buracos no piso ou nas paredes sem proteção; há superfícies molhadas. E ainda: existe espaço suficiente destinado à passagem de pessoas e veículos? Estão dimensionadas adequadamente para receber as cargas a que estão impostas? São situações que merecem respostas. 39



Condições ambientais

Em relação às condições ambientais, podemos investigar a iluminação do ambiente, fator primordial nas atividades de controle de qualidade, nível de ruído admissível abaixo do limite de tolerância, limitações de visibilidade com a presença de riscos químicos, tais como: pó, fumo ou névoa, possibilidade de distrações na área de trabalho ou em seus arredores, condições climáticas durante um acidente ao ar livre. ---------------------------------------------------------ATENÇÃO!Uma vez identificadas às evidências, as mesmas deverão ser recolhidas. O recolhimento consiste na localização, identificação e preservação da informação do acidente, de modo que possa ser analisada a qualquer momento, a fim de auxiliar nas investigações. A pressa em liberar o local do acidente não ajuda na identificação e recolhimento das provas, difi cultando a investigação. Nesse caso, deve-se resistir às pressões para limpar a área, recolher os resíduos ou lavar o local do acidente até que todas as provas sejam analisadas e recolhidas. Como recurso, no auxílio às investigações, pode-se fazer um esboço ou layout do local do acidente, definindo suas dimensões e posições das ferramentas e equipamentos, tirando fotografias e fazendo anotações sobre o ocorrido. ---------------------------------------------------------

Uso de fotografias na investigação de acidentes

As fotografias são o registro fiel do acontecimento; elas podem chamar a atenção de determinados detalhes que inicialmente não foram percebidos. Dessa forma, utilize máquinas digitais, pois elas podem ampliar algum elemento importante, assim como ser utilizadas na apresentação, avaliação e conclusão da investigação do acidente. Máquinas instantâneas poderão ser utilizadas, cabendo também o uso de filmadoras que registram com maior realismo a cena do acidente.



Uso de desenhos na investigação de acidentes

Os desenhos feitos dos locais de acidentes, layouts, croquis, dentre outros oferecem informações detalhadas e próximas ao acontecimento real, geralmente fornecem dados que as fotografias não conseguem mostrar. Assim, podemos captar com o desenho o posicionamento no norte magnético, ângulos, distâncias, posicionamento de pessoas, máquinas e ferramentas, dados estruturais ou geográficos que poderão ser apresentados posteriormente, na análise ou relatório final da investigação de acidentes. 

Utilização de anotações na investigação de acidentes

As anotações da investigação de acidentes são um registro de fatos que envolvem o acidente e contêm informações sobre os acontecimentos observados pelas pessoas. A elaboração das anotações devem ser realizadas com qualidade e as mais fiéis possíveis, pois irão ser empregadas na elaboração do relatório final.

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

Utilização de entrevista na investigação de acidentes

As entrevistas fazem parte de um processo posterior ao acidente e devem ser formuladas e aplicadas visando a determinar maiores informações sobre o que não fi cou bem esclarecido na ocasião do acidente, servindo para a determinação de detalhes que só depois de algum tempo poderiam ser evidenciados. Nas entrevistas realizadas com as vítimas ou testemunhas, o objetivo é apurar os fatos e não atribuir culpas, críticas ou discussões dos custos ou prejuízos legais envolvidos no acidente. Deixe isso bem claro para seu interlocutor, na forma como conduz a entrevista, pois o mesmo se sentirá mais à vontade para discutir os acontecimentos de forma que venha a colaborar com a investigação.

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Tópico 6 – Fatores relacionados aos acidentes Objetivo do tópico: 

Apresentar as principais causas de eventos indesejados.

São fatores decorrentes de erros operacionais, descumprimento de normas eprocedimentos, estado psicológico do trabalhador que provocaram o acidente, falta deconhecimento na execução da tarefa, antecedentes de saúde e segurança, uso indevidode álcool e drogas no ambiente de trabalho.



Erros operacionais

São aqueles decorrentes da atividade normal do trabalhador que levam a uma situação de perigo. Podemos citar a retirada das proteções de segurança das máquinas e ferramentas para manutenção e falha na recolocação desse item de segurança, uso de ferramentas defeituosas na execução da tarefa, pisos ou aberturas de tetos desprotegidos, presença de gases, vapores líquidos, emanações ou pós tóxicos, decorrentes do processo de trabalho, exposições a ruídos e vibrações resultantes do processo produtivo. 

Descumprimento de normas e regulamentos

É operar equipamento sem a devida autorização, abreviação dos procedimentos convencionais de segurança para ganhar tempo. Assim, podemos citar a não utilização dos dispositivos de segurança ou contribuir para que se torne inoperante, utilização de ferramentas ou equipamentos impróprios para o uso específico, carregamento ou armazenamento de materiais que ultrapassem os limites de segurança, uso de EPI’s inadequados ou mal conservados. 

Estado psicológico do trabalhador

São fatores subjetivos de influência nas causas dos acidentes. O estado de espírito, as alternâncias de humor levam o trabalhador a proceder com negligência ou imprudência, devido às atitudes negativas ou hostis em relação a um colega, supervisor ou alguma tarefa de trabalho, desrespeito com as normas de segurança, negligência em aderir às instruções, conduta inadequada. 

Falta de conhecimento na execursão da tarefa

Atitude pessoal em que o trabalhador se propõe a executar uma atividade para a qual não está qualificado, configurando erro por imperícia. 

Antecedentes de saúde e segurança

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Os registros de lesões no acidentado ou seus colegas de trabalho, enfermidades registradas no setor de saúde, acidentes anteriores, ações disciplinares e treinamentos podem ajudar na identifi cação de áreas historicamente mais problemáticas dentro da empresa, que requerem maior atenção. Nesse caso, deve-se fazer uma pesquisa nos relatórios da empresa, incluindo situações de ataques verbais ou condutas agressivas e frequência nos programas de treinamentos que servirão de parâmetros na probabilidade de ocorrência de acidentes. 

Uso indevido de álcool e drogas no ambiente de trabaho

O uso de substâncias ilícitas dentro ou fora do trabalho pode afetar o ânimo dotrabalhador, retardar seus reflexos de resposta às situações problemas, causar depressão, dentre outros.

Figura 20 – Combate aos acidentes de trabalho ------------------------------------------------------------Você sabia?As boas investigações são baseadas em práticas justas e não em encontrar culpados, dessa forma, o relatório final pode indicar a necessidade de uma nova forma de proteção, outros tipos de Equipamentos de Proteção Individual, melhores procedimentos ou atualização nos treinamentos. -------------------------------------------------------------

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AULA 5 – Mapeamento dos Riscos Ambientais Conforme a Portaria nº 05, de 17 de agosto de 1992, do Ministério do Trabalho e Emprego, a elaboração do Mapa de Riscos é obrigatória para empresas com grau de risco e número de empregados que exijam a constituição de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. De acordo com a Portaria nº 25, o Mapa de Riscos deve ser elaborado pela CIPA, com a participação dos trabalhadores envolvidos no processo produtivo e com a orientação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) do estabelecimento, quando houver. É considerada indispensável à colaboração das pessoas expostas ao risco. Existem três linhas de defesa da saúde do trabalhador. Eliminar todas as possibilidades de geração de riscos na fase de concepção ou na co rreção de um sistema de produção trata-se da primeira medida a ser tomada como linha de defesa. Para isso devem-se observar os seguintes aspectos: seleção de insumos inócuos (despesas que não prejudica); redesenho dos diversos produtos componentes de um sistema de produção; mudanças na organização do trabalho. Em caso de não se poder aplicar a primeira linha, deve-se partir para a tentativa de conviver com o risco sob controle. A intervenção passa a se manifestar através do uso de soluções coletivas constituídas pelos Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC). Na impossibilidade de utilização da segunda linha, o que se pode dar, inclusive, pelo aspecto desfavorável do balanço custo-benefício de um empreendimento, surge a terceira e última linha de defesa do trabalhador, que compreende a proteção individual em suas diversas formas de aplicação. Foram enumeradas as seguintes medidas de proteção de riscos, como sendo as mais importantes com relação ao trabalho: a) Seleção médica e profissional; b) Exames médicos periódicos; c) Rodízio ou limitação do tempo da exposição; d) Limpeza: higiene pessoal e das roupas; e) Equipamentos de proteção individual (EPI). O mapeamento possibilita o desenvolvimento de uma atitude mais cautelosa por parte dos trabalhadores diante dos perigos identificados e graficamente sinalizados. Desse modo, contribui com a eliminação e/ou controle dos riscos detectados. Considerado uma das primeiras medidas não paternalistas nesta área, o Mapa de Risco é um modelo participativo dotado de soluções práticas que visam eliminação e/ou controle de riscos e a melhoria do ambiente e das condições de trabalho. A adoção desta medida favorece trabalhadores (com a proteção da vida, da saúde e da capacidade profissional) e empregadores (com a redução da falta ao trabalho, aumento da produtividade). A elaboração de Mapas de Riscos está mencionada na alínea “a”, do item 5.16 da NR 05, com redação dada pela Portaria nº 25 de 29/12/1994: “identificar os riscos do

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processo de trabalho, e elaborar o MAPA DE RISCOS, com a participação do maior numero de servidores, com assessoria do SESMT, onde houver.”.

Objetivos • • •

Apresentar o conteúdo da Potaria Ministerial 25 de 29 de dezembro de 1994 Identificar no ambiente de trabalho os diversos riscos ambientais Guiar na elaboração de riscos ambientais

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TÓPICO 1 –Mapa de Riscos Objetivos do tópico: • •

Propiciar o entendimento dos principais riscos ambientais Facilitar a elaboração de mapas de riscos

MAPA DE RISCOS O QUE É? Mapa de Risco é uma representação gráfica de um conjunto de fatores presentes nos locais de trabalho (sobre a planta baixa da empresa, podendo ser completo ou setorial), capazes de acarretar prejuízos à saúde dos trabalhadores: acidentes e doenças de trabalho. Tais fatores têm origem nos diversos elementos do processo de trabalho (materiais, equipamentos, instalações, suprimentos e espaços de trabalho) e a forma de organização do trabalho (arranjo físico, ritmo de trabalho, método de trabalho, postura de trabalho, jornada de trabalho, turnos de trabalho, treinamento, etc.)”.

PARA QUE SERVE? Serve para a conscientização e informação dos trabalhadores através da fácil visualização dos riscos existentes na empresa. • Reunir as informações necessárias par a estabelecer o diagnóstico da situação de

segurança e saúde no trabalho na empresa. • Possibilitar, durante a sua elaboração, a troca e divulgação de informações entre os

trabalhadores, bem como estimular sua participação nas atividades de prevenção. OBJETIVOS DO MAPA DE RISCOS Dentre os objetivos do Mapa de Riscos estão: a) reunir informações suficientes para o estabelecimento de um diagnóstico da situação de segurança e saúde no trabalho do estabelecimento; b) possibilitar a troca e divulgação de informações entre os servidores, bem como estimular sua participação nas atividades de prevenção.

ETAPAS DE ELABORAÇÃO a) conhecer o processo de trabalho no local analisado:

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- os servidores: número, sexo, idade, treinamentos profissionais e de segurança e saúde, jornada de trabalho; - os instrumentos e materiais de trabalho; - as atividades exercidas; - o ambiente. b) identificar os riscos existentes no local analisado; c) identificar as medidas preventivas existentes e sua eficácia: - medidas de proteção coletiva; - medidas de organização do trabalho; - medidas de proteção individual; - medidas de higiene e conforto: banheiro, lavatórios, vestiários, armários, bebedouro, refeitório, área de lazer, etc.. d) identificar os indicadores de saúde: - queixas mais frequentes e comuns entre os servidores expostos aos mesmos riscos; - acidentes de trabalho ocorridos; - doenças profissionais diagnosticadas; - causam mais frequentes de ausência ao trabalho. e) Conhecer os levantamentos ambientais já realizados no local; f) Elaborar o Mapa de Riscos, sobre o layout do órgão, indicando através de círculos: - o grupo a que pertence o risco, de acordo com a cor padronizada; - o número de trabalhadores expostos ao risco; - a especificação do agente (por exemplo: químico  – sílica, hexano, ácido clorídrico; ou ergonômico – repetitividade, ritmo excessivo); - a intensidade do risco, de acordo com a percepção dos trabalhadores, que deve ser representada por tamanhos proporcionalmente diferentes dos círculos. DISPOSIÇÕES Após discussão e aprovação pela CIPA, o Mapa de Riscos, deverá ser afixado em cada local analisado, de forma claramente visível e de fácil acesso para os servidores. A falta de elaboração e de afixação do Mapa de Riscos, nos locais de trabalho, pode implicar em multas de valor elevado. CLASSIFICAÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS Os agentes que causam riscos à saúde dos trabalhadores e que costumam estar presente nos locais de trabalho são agrupados em cinco tipos: - agentes físicos; 47

- agentes químicos; - agentes biológicos; - agentes ergonômicos; - agentes de acidentes. Cada um desses tipos de agentes é responsável por diferentes riscos ambientais que podem provocar danos à saúde ocupacional dos servidores. Para elaboração do mapa de riscos, consideram-se os riscos ambientais os seguintes: GRUPO I  – AGENTES FÍSICOS São consideradas agentes físicas as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruídos, vibração, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como, o infrassom e o ultrassom. • Riscos à saúde

Ruídos: provoca cansaço, irritação, dores de cabeça, diminuição da audição (surdez temporária, surdez definitiva e trauma acústico), aumento da pressão arterial, problemas no aparelho digestivo, taquicardia, perigo de infarto, Vibrações: cansaço, irritação, dores nos membros, dores na coluna, doença do movimento, artrite, problemas digestivos, lesões ósseas, lesões dos tecidos moles, lesões circulatórias. Calor ou frios extremos: taquicardia, aumento da pulsação, cansaço, irritação, fadiga térmica, prostração térmica, choque térmico, perturbação das funções digestivas, hipertensão. Radiações ionizantes: alterações celulares, câncer, fadiga, problemas visuais, acidentes do trabalho. Radiações não ionizantes: queimaduras, lesões na pele, nos olhos e em outros órgãos. É muito importante saber que a presença de produtos ou agentes no local de trabalho como radiações infravermelho, presentes em operações de fornos, de solda oxiacetilênica; ultravioleta, produzida pela solda elétrica; de raios laser podem causar ou agravar problemas visuais (ex. catarata, queimaduras, lesões na pele, etc.). Mas isto não quer dizer que, obrigatoriamente, existe perigo para a saúde, pois depende da combinação de muitas condições como a natureza do produto, a sua concentração, o tempo e a intensidade que a pessoa fica exposta a eles, por exemplo. Umidade: doenças do aparelho respiratório, da pele e circulatórias, e traumatismos por quedas.

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Pressões anormais: embolia traumática pelo ar, embriaguez das profundidades, intoxicação por oxigênio e gás carbônico, doença descompressiva. GRUPO II  – AGENTES QUÍMICOS São considerados agentes químicos as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão. Os principais tipos de agentes químicos que atuam sobre o organismo humano, causando problemas de saúde, são: gases, vapores e névoas; aerodispersóides (poeiras e fumos metálicos). Aerodispersóides: ficam em suspensão no ar em ambientes de trabalho, podem ser poeiras minerais, vegetais, alcalinas, incômodas ou fumos metálicos: - Poeiras minerais: provêm de diversos minerais, como sílica, asbesto, carvão mineral, e provocam silicose (quartzo), asbestos (asbesto), pneumoconioses (ex.: carvão mineral, minerais em geral). - Poeiras vegetais: são produzidas pelo tratamento industrial, por exemplo, de bagaço de cana de açúcar e de algodão, que causam bagaçose e bissinose, respectivamente. - Poeiras alcalinas: provêm em especial do calcário, causando doenças pulmonares obstrutivas crônicas, como enfisema pulmonar. - Poeiras incômodas: podem interagir com outros agentes agressivos presentes no ambiente de trabalho, tornando-os mais nocivos à saúde. - Fumos metálicos: provenientes do uso industrial de metais, como chumbo, manganês, ferro, etc., causando doença pulmonar obstrutiva crônica, febre de fumos metálicos, intoxicações específicas, de acordo com o metal. • Riscos à saúde

Os gases, vapores e névoas podem provocar efeitos irritantes, asfixiantes ou anestésicos: Efeitos irritantes: são causados, por exemplo, por ácido clorídrico, ácido sulfúrico, amônia, soda cáustica, cloro, que provocam irritação das vias aéreas superiores. Efeitos asfixiantes: gases como hidrogênio, nitrogênio, hélio, metano, acetileno, dióxido de carbono, monóxido de carbono e outros causam dor de cabeça, náuseas, sonolência, convulsões, coma e até morte.

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Efeitos anestésicos: a maioria dos solventes orgânicos assim como o butano, propano, aldeídos, acetona, cloreto de carbono, benzeno, xileno, álcoois, tolueno, tem ação depressiva sobre o sistema nervoso central, provocando danos aos diversos órgãos. O benzeno especialmente é responsável por danos ao sistema formador do sangue. GRUPO III - AGENTES BIOLÓGICOS São considerados agentes biológicos os bacilos, bactérias, fungos, protozoários, parasitas, vírus, entre outros. Os riscos biológicos surgem do contato de certos microrganismos com o homem em seu local de trabalho. • Riscos à saúde

Podes causar as seguintes doenças: Tuberculose, intoxicação alimentar, fungos (microrganismos causadores infecções), brucelose, malária, febre amarela. As formas de prevenção para esses grupos de agentes biológicos são: vacinação, esterilização, higiene pessoal, uso de EPI, ventilação e controle médico. GRUPO IV - AGENTES ERGONÔMICOS São os agentes caracterizados pela falta de adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas do trabalhador. Entre os agentes ergonômicos mais comuns estão:        

trabalho físico pesado; posturas incorretas; posições incômodas, repetitividade; monotonia, ritmo excessivo; trabalho em turnos e trabalho noturno,  jornada prolongada.

• Riscos à saúde

Trabalho físico pesado, posturas incorretas e posições incômodas: provocam cansaço, dores musculares e fraqueza, além de doenças como hipertensão arterial, diabetes, úlceras, moléstias nervosas, alterações no sono, acidentes, problemas de coluna, etc. Ritmo excessivo, monotonia, trabalha em turnos, jornada prolongada, conflitos, excesso de responsabilidade: provoca desconforto, cansaço, ansiedade, doenças no aparelho digestivo (gastrite, úlcera), dores musculares, fraqueza, alterações no sono e 50

na vida social (com reflexos na saúde e no comportamento), hipertensão arterial, taquicardia, cardiopatias (angina, infarto), tenossinovite, diabetes, asmas, doenças nervosas, tensão, medo, ansiedade. GRUPO V - AGENTES DE ACIDENTES (MECÂNICOS) São arranjos físicos inadequados ou deficientes, máquinas e equipamentos, ferramentas defeituosas, inadequadas ou inexistentes, eletricidade, sinalização, perigo de incêndio ou explosão, transporte de materiais, edificações, armazenamento inadequado, etc. Essas deficiências podem abranger um ou mais dos seguintes aspectos:          

arranjo físico; edificações; sinalizações; instalações elétricas; máquinas e equipamentos sem proteção; equipamento de proteção contra incêndio; ferramentas defeituosas ou inadequadas; EPI inadequado; armazenamento e transporte de materiais; iluminação deficiente.

• Riscos à saúde

Arranjo físico: quando inadequado ou deficiente, pode causar acidentes e desgaste físico excessivo nos servidores. Máquinas sem proteção: podem provocar acidentes graves. Instalações elétricas deficientes: trazem riscos de curto circuito, choque elétrico, incêndio, queimaduras, acidentes fatais. Matéria prima sem especificação e inadequada: acidentes, doenças profissionais, queda da qualidade de produção. Ferramentas defeituosas ou inadequadas: principalmente nos membros superiores.

acidentes,

com

repercussão

Falta de EPI ou EPI inadequado ao risco: acidentes, doenças profissionais. Transporte de materiais, peças, equipamentos sem as devidas precauções: acidentes.

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Edificações com defeitos de construção a exemplo de piso com desníveis, escadas com ausência de saídas de emergência, mezaninos sem proteção, passagens sem a altura necessária: quedas, acidentes. Falta de sinalização das saídas de emergência, da localização de escadas e rotas de fuga, alarmes, de incêndios: falha no atendimento as emergências, acidentes. Armazenamento e manipulação inadequados de inflamáveis e gases, curto circuito, sobrecargas de redes elétricas: incêndios, explosões. Armazenamento e transporte de materiais: a obstrução de áreas traz riscos de acidentes, de quedas, de incêndio, de explosão etc. Equipamento de proteção contra incêndios: quando deficiente ou insuficiente, traz efetivos riscos de incêndios. Sinalização deficiente: falta de uma política de prevenção de acidentes, não identificação de equipamentos que oferecem risco, não delimitação de áreas, informações de segurança insuficientes etc.

COMO ELABORAR? Após o estudo dos tipos de risco, deve se dividir o órgão em setores ou pavimentos; geralmente isso corresponde às diferentes seções do órgão. Essa divisão facilitará a identificação dos riscos de acidentes de trabalho. Em seguida o grupo deverá percorrer as áreas a serem mapeadas com lápis e papel na mão, ouvindo as pessoas acerca de situações de riscos de acidentes de trabalho. Sobre esse assunto, é importante perguntar aos servidores o que incomoda e quanto incomoda, pois isso será importante para se fazer o mapa. Também é preciso marcar os locais dos riscos informados em cada área. Nesse momento, não se deve ter a preocupação de classificar os riscos. O importante é anotar o que existe e marcar o lugar certo. 0 grau e o tipo de risco serão identificados depois. AVALIAÇÃO DOS RISCOS PARA A ELABORAÇÃO DO MAPA Com as informações anotadas, a CIPA deve fazer uma reunião para examinar cada risco identificado na visita ao órgão. Nesta fase, faz-se a classificação dos perigos existentes conforme o tipo de agente, de acordo com a Tabela de Riscos Ambientais. Também se determina o grau ("tamanho"): pequeno, médio ou grande. COLOCAÇÃO DOS CÍRCULOS NA PLANTA OU CROQUI Depois disso é que se começa a colocar os círculos na planta ou croqui para representar os riscos. Os riscos são caracterizados graficamente por cores e círculos.

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O tamanho do círculo representa o grau do risco. E a cor do círculo representa otipo de risco.

• • • • •

VERDEFísicos VERMELHO Químicos MARROMBiológicos AMARELOErgonômicos AZULDe Acidentes

RESULTADOS E LOCALIZAÇÃO DO MAPA DE RISCOS Caso se constate a necessidade de orientações ou recomendações nos locais de trabalho, as mesmas devem constar no Mapa de Riscos, através de negociação com os membros da CIPA e do SESMT. O Mapa de Riscos deve ficar em local visível para alertar as pessoas que ali trabalham, sobre os riscos de acidentes em cada ponto marcado com os círculos. O objetivo final do mapa é conscientizar sobre os riscos e contribuir para eliminálos, reduzi-los ou controlá-los. Graficamente, isso significa a eliminação ou diminuição do tamanho / quantidade dos círculos. Também podem ser acrescentados novos círculos, por exemplo quando se começa um novo processo, se constrói uma nova seção na empresa ou se descobre perigos que não foram encontrados quando se fez o primeiro mapa. O mapa, portanto, é dinâmico. Os círculos mudam de tamanho, desaparecem ou surgem. Ele deve ser revisado quando houver modificações importantes que alterem a representação gráfica (círculos) ou no mínimo de ano em ano, a cada nova gestão da CIPA. O AGENTE MAPEADOR O agente mapeador é uma pessoa capacitada para elaborar o Mapeamento dos Riscos Ambientais. São características necessárias do mapeador: - observação; - percepção; 53

- criatividade; - visão global; - objetividade, poder de síntese; - capacidade de comunicação; - educação / discrição; - bom senso; - capacidade de organização; - receptividade à segurança; - persistência / agente de mudança; - simpatia. CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS Para sua ação, o mapeador deve possuir conhecimentos básicos sobre o órgão, a CIPA, o SESMT (Serviço de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho), segurança patrimonial, bem como sobre aspectos legais do acidente do trabalho. O ÓRGÃO O mapeador deve conhecer como funcionam os diversos setores do órgão em que trabalha (produção, administração, suprimentos etc.), bem como: - o histórico da organização; - sua política de ação (geral); - a organização do trabalho; - as normas e procedimentos; - as instalações prediais; - o organograma administrativo; - receptividade à segurança; - persistência; - simpatia. CIPA, SESMT e SEGURANPA PATRIMONIAL O mapeador deve conhecer os membros que compõem a CIPA, SESMT; deve também conhecerelementos básicos de segurança patrimonial, como o bombeiro (Brigada de Incêndios) e a vigilância. ASPECTOS LEGAIS DO ACIDENTE DO TRABALHO O agente mapeador deve ter noção de responsabilidade civil e criminal nos acidentes do trabalho, de acordo com a legislação. APOIO TÉCNICO Cabe ao mapeador, ainda, solicitar apoio de outros profissionais para conhecer melhor as atividades desenvolvidas nos diversos setores dos órgãos, tais como:

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- centro de processamento de dados; - departamento jurídico; - departamento de recursos humanos (com suas áreas de assistência social, psicologia do trabalhador, setor de pessoal, seleção e recrutamento); - projeto e desenvolvimento de produtos etc.. ETAPAS DO MAPEAMENTO São as seguintes as fases do trabalho do agente: - levantamento dos riscos; - elaboração do Mapa; - análise dos riscos; - elaboração do relatório; - apresentação do trabalho; - implantação e acompanhamento; - avaliação.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

TAVARES, Cláudia R. G. Curso Técnico Em Segurança Do Trabalho, Introdução à Segurança do Trabalho. GONDIM, Priscylla C.A.Curso Técnico Em Segurança Do Trabalho, Segurança do Trabalho. COSTA, Anjelo; MARIZ, Francisco. Segurança do trabalho: defenda essa causa. Natal: ETFRN, 1989. MIRANDA, Carlos Roberto. Introdução à saúde no trabalho. São Paulo: Ed. Atheneu, 1998. NOGUEIRA, Diogo Pupo. Introdução à segurança, higiene e medicina do trabalho: histórico. In: FUNDACENTRO. Curso de engenharia do trabalho. São Paulo: FUNDACENTRO, 1979. v 1. SAAD, Eduardo Gabriel (Org.). Introdução à segurança do trabalho: textos básicos para estudantes de engenharia. São Paulo: FUNDACENTRO, 1981. GONÇALVES, Edwar Abreu. Manual de segurança e saúde no trabalho. São Paulo: LTr, 2008. MANUAIS de Legislação: atlas: segurança e medicina do trabalho. São Paulo: Editora Atlas, 1999. ARAÚJO, Giovanni Morais. Legislação de Segurança e Saúde Ocupacional. Rio de Janeiro: GVC, 2008. 2 ed. TORREIRA, Raúl Peragallo. Manual de segurança industrial. São Paulo: Margus, 1999.

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