Apostila de Estatuto

ESTATUTO DOS MILITARES APOSTILA DE EXERCÍCIOS

Por: Edinaldo Dourado Monteiro 2º Semestre de 2!!" 2!!"

Edinaldo Dourado Monteiro – Cap Esp Aer

APOSTILA DE EXERCÍCIOS ESTATUTO DOS MILITARES 1) Dentre as alternativas abaixo, assinale a que implica ingresso na reserva remunerada ex-officio. a) Receber o oficial a comunicação de sua inclusão na quota compulsória.  b) ltrapassar dois anos, cont!nuos ou não, não, em licença para tratar de sa"de de pessoa pessoa da fam!lia. c) ltrapassar dois anos de afastamento, cont!nuos ou não, agregado, em virtude de ter passado a exercer cargo p"blico civil tempor#rio, não eletivo, inclusive da administração indireta. d) ter sido $ulgado definitivamente incapa% para o serviço ativo das &orças 'rmadas. () a$or 'v 'v &ulano responde a processo criminal. 'ssinale a alternativa correta. a) * oficial ingressar# na reserva remunerada ex-officio ao completar +( anos de idade.  b) * oficial não poder# ingressar ingressar na reserva remunerada, remunerada, a pedido. c) * oficial ser# agregado se for condenado a pena restritiva de liberdade de um ano. d) &icar# su$eito  perda de posto e patente se condenado a pena restritiva de liberdade de dois anos. ) * * /ansado completar# +( anos de idade na próxima quarta-feira. 'ssinale a alternativa correta. a) * militar ser# abrangido pela quota compulsória.  b) * militar continuar# na ativa. ativa. c) * militar ser# agregado enquanto tramitar o processo de reforma. d) * militar ir# para a reserva remunerada ex-officio. 0) * 1 udas, com mais de de% anos de serviço, dese$a concorrer s eleiç2es para deputado federal. 'ssinale 'ssinale a alternativa correta, com base no 3statuto dos ilitares. a) udas ser# transferido para a reserva remunerado ex-officio no ato da candidatura, com a remuneração a que fi%er $us.  b) udas ser# agregado agregado no momento da diplomação. c) udas ser# agregado e considerado em licença para tratar de interesse particular a contar da data da candidatura. d) udas não poder# ser candidato, visto 4aver impedimento constitucional de filiação partid#ria a militar da ativa. +) ão causas de agregação do militar, exceto5 a) 6er-se 6er-se esgotado o pra%o que caracteri%a o crime de deserção previsto no /7.  b) ltrapassar seis meses cont!nuos na situação de convocado para funcionar como inistro do uperior uperior 6ribunal ilitar. c) 'guardar 'guardar transfer8ncia ex-officio para a reserva remunerada, por ter sido o oficial abrangido pela quota compulsória. d) ltrapassar seis meses cont!nuos em licença para tratar de interesse particular. 9) 'ssinale 'ssinale a alternativa que necessariamente implica agregação5 a) ausente  b) desertor  c) desaparecido d) extraviado :) * gt imonsen, da ;ase 'overnador do 3stado de ão 7aulo para ocupar a ecretaria de 3conomia e &inanças do 3stado. 'ssinale 'ssinale a alternativa correta. a) 'utori%ado pelo 7residente da Rep"blica e nomeado pelo >overnador, passar#  situação de agregado, sendo-l4e facultado optar por sua remuneração.  b) 'utori%ado 'utori%ado pelo /omandante da 'eron#utica, e nomeado pelo >overnador, >overnador, ser# no ato da nomeação nomeação transferido ex-officio para a reserva remunerada. c) ó poder# ser autori%ado pelo /omandante da 'eron#utica, ser# agregado no ato da nomeação e transferido para a reserva remunerada ex-officio se assim permanecer por mais de dois anos.

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Estatuto dos Militares

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APOSTILA DE EXERCÍCIOS ESTATUTO DOS MILITARES 1) Dentre as alternativas abaixo, assinale a que implica ingresso na reserva remunerada ex-officio. a) Receber o oficial a comunicação de sua inclusão na quota compulsória.  b) ltrapassar dois anos, cont!nuos ou não, não, em licença para tratar de sa"de de pessoa pessoa da fam!lia. c) ltrapassar dois anos de afastamento, cont!nuos ou não, agregado, em virtude de ter passado a exercer cargo p"blico civil tempor#rio, não eletivo, inclusive da administração indireta. d) ter sido $ulgado definitivamente incapa% para o serviço ativo das &orças 'rmadas. () a$or 'v 'v &ulano responde a processo criminal. 'ssinale a alternativa correta. a) * oficial ingressar# na reserva remunerada ex-officio ao completar +( anos de idade.  b) * oficial não poder# ingressar ingressar na reserva remunerada, remunerada, a pedido. c) * oficial ser# agregado se for condenado a pena restritiva de liberdade de um ano. d) &icar# su$eito  perda de posto e patente se condenado a pena restritiva de liberdade de dois anos. ) * * /ansado completar# +( anos de idade na próxima quarta-feira. 'ssinale a alternativa correta. a) * militar ser# abrangido pela quota compulsória.  b) * militar continuar# na ativa. ativa. c) * militar ser# agregado enquanto tramitar o processo de reforma. d) * militar ir# para a reserva remunerada ex-officio. 0) * 1 udas, com mais de de% anos de serviço, dese$a concorrer s eleiç2es para deputado federal. 'ssinale 'ssinale a alternativa correta, com base no 3statuto dos ilitares. a) udas ser# transferido para a reserva remunerado ex-officio no ato da candidatura, com a remuneração a que fi%er $us.  b) udas ser# agregado agregado no momento da diplomação. c) udas ser# agregado e considerado em licença para tratar de interesse particular a contar da data da candidatura. d) udas não poder# ser candidato, visto 4aver impedimento constitucional de filiação partid#ria a militar da ativa. +) ão causas de agregação do militar, exceto5 a) 6er-se 6er-se esgotado o pra%o que caracteri%a o crime de deserção previsto no /7.  b) ltrapassar seis meses cont!nuos na situação de convocado para funcionar como inistro do uperior uperior 6ribunal ilitar. c) 'guardar 'guardar transfer8ncia ex-officio para a reserva remunerada, por ter sido o oficial abrangido pela quota compulsória. d) ltrapassar seis meses cont!nuos em licença para tratar de interesse particular. 9) 'ssinale 'ssinale a alternativa que necessariamente implica agregação5 a) ausente  b) desertor  c) desaparecido d) extraviado :) * gt imonsen, da ;ase 'overnador do 3stado de ão 7aulo para ocupar a ecretaria de 3conomia e &inanças do 3stado. 'ssinale 'ssinale a alternativa correta. a) 'utori%ado pelo 7residente da Rep"blica e nomeado pelo >overnador, passar#  situação de agregado, sendo-l4e facultado optar por sua remuneração.  b) 'utori%ado 'utori%ado pelo /omandante da 'eron#utica, e nomeado pelo >overnador, >overnador, ser# no ato da nomeação nomeação transferido ex-officio para a reserva remunerada. c) ó poder# ser autori%ado pelo /omandante da 'eron#utica, ser# agregado no ato da nomeação e transferido para a reserva remunerada ex-officio se assim permanecer por mais de dois anos.

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d) ó poder# ser promovido por antiguidade, e o tempo que permanecer como ecret#rio contar# apenas para a transfer8ncia para a inatividade. ?) m determinado posto necessita ter cinq@enta vagas dispon!veis no ano para as devidas promoç2es. Durante o ano base, constatou-se que as vagas fixadas para as a s promoç2es do posto imediatamente acima eram de trinta, 4ouve um falecimento, de% pedidos Aatendidos) para a reserva remunerada, tr8s revers2es, dois oficiais completaram dois anos cont!nuos em licença para tratar de sa"de de pessoa da fam!lia e cinco requerimentos Aatendidos) de ingresso na quota compulsória. /om base nos dados acima, pode-se di%er que a quota compulsória < de5 a) +B b) B c) 1B d) + C) obre quota compulsória < correto afirmar5 a) /apitães e tenentes não podem solicitar inclusão volunt#ria na quota compulsória.  b) omente postos iguais iguais ou superiores a ma$or integram quota compulsória. c) *ficial do "ltimo posto do quadro em que não 4a$a oficial general pode integrar quota compulsória. d) er# aplicada ao capitão especialista que completar +9 anos de idade. 1B) * * &udilson foi $ulgado incapa% definitivamente para o serviço ativo por unta Regular de a"de em ra%ão de ter desenvolvido neoplasia maligna e ter sido acometido por uma paralisia irrevers!vel i rrevers!vel e incapacitante. 'ssinale 'ssinale a alternativa correta. a) 'pesar 'pesar de seu estado, &udilson só ser# reformado após 4omologação da unta uperior de a"de.  b) &udilson ser# reformado reformado com remuneração calculada com base no soldo integral, por por estar total e  permanentemente impossibilitado para qualquer tipo de trabal4o. d) &udilson ser# reformado com remuneração calculada com base no soldo de segundo tenente, por estar total e permanentemente impossibilitado para qualquer tipo de trabal4o. c) &udilson ficar# agregado enquanto tramitar o processo de reserva. Pro#lema5 m capitão, ao deslocar-se do quartel para sua resid8ncia, sofre um acidente automobil!stico, em 1 de agosto de 1CCC, sexta-feira.  declarado incapa% temporariamente, com a dispensa sendo renovada a cada 1?B dias. * capitão < especialista e conta com +B anos de idade e (? anos, + meses e 1 dias de serviço. /om base na situação acima, assinale E ou &. A ) * capitão ser# transferido para a reserva remunerada ex-officio ex-officio ao completar +9 anos de idade. A ) * capitão ser# transferido para a reserva remunerada ex-officio ex-officio ao completar B anos de serviço. A ) Fão 4avendo mel4ora, o capitão ser# agregado em 1 de agosto de (BB1. A ) Fão 4avendo mel4ora, o capitão ser# transferido para a reserva remunerada ex-officio ex-officio no dia 1 de agosto de (BB(. A ) Fão 4avendo mel4ora, o capitão ser# reformado em 1 de agosto de (BB(,  meia-noite. meia-noite. $UI%: 3m qual caso o militar considerado inv#lido total e permanentemente para qualquer tipo de trabal4o < reformado ex-officio sem percepção de remuneração calculada com base no grau 4ier#rquico imediatoG 6H&HI3 ' R37*6'.

11- obre agregação < correto afirmar5 a) * militar militar < agrega agregado do quando quando consid considerado erado oficialmente oficialmente extraviado extraviado..  b) * militar < agregado após transcorrido transcorrido um ano para tratamento tratamento de sa"de de pessoa da fam!lia. c)  agregado agregado após seis meses meses em licença licença para para tratar tratar de sa"de própria. própria. d)  agregado agregado quando convocad convocadoo para funcionar funcionar como inistro inistro do uperior uperior 6ribuna 6ribunall ilitar. ilitar. 1(- 'ssinale 'ssinale a afirmativa incorreta5 a) * desertor desertor,, praça estabili estabili%ada, %ada, < exclu!do exclu!do do serviço serviço ativo ativo após após um ano de agregaç agregação. ão.  b) * desertor, desertor, oficial ou praça estabili%ada, < agregado agregado quando esgotado o pra%o para caracteri%ar a deserção. c) * desertor desertor,, oficial, oficial, < exclu!do exclu!do do do serviço serviço ativo ativo após um um ano de deserç deserção. ão. d) ' praça praça sem sem estabilidade estabilidade assegur assegurada ada < exclu!da exclu!da ao ser declarad declaradaa desertora. desertora. 1- 'ssinale 'ssinale a afirmativa incorreta5

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a) ' exclusão a bem da disciplina ser# aplicada ex-officio ao >uarda-arin4a, ao 'spirante a *ficial e s praças com estabilidade assegurada.  b) ' exclusão a bem da disciplina < de compet8ncia do /omandante da 'eron#utica, ou das autoridades a quem for delegada tal compet8ncia. c) ' praça exclu!da a bem da disciplina receber# o /ertificado de Hsenção do erviço ilitar. d) 's praças estabili%adas serão exclu!das a bem da disciplina quando assim se pronunciar o /onsel4o de Disciplina, após terem sido condenadas a pena restritiva de liberdade superior a dois anos. 10- 'ssinale a afirmativa incorreta5 a) ' reinclusão em definitivo do militar desertor depender# de sentença do /onsel4o de Disciplina, se  praça, ou de /onsel4o de ustificação, se oficial.  b) ' reinclusão em definitivo do militar desertor depender# de sentença de /onsel4o de ustiça. c) ' reforma a pedido < aplic#vel somente aos membros do agist