Anotações sobre Sociologia da Burocracia em M. Weber

Ficha de Leitura

ALGUMAS ANOTAÇÕES SOBRE A SOCIOLOGIA DA BUROCRACIA WEBER, Max In: MILLS, W. e GERTH, H. (orgs.) Ensaios de Sociologia Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1963, seção VIII.

1) Características da Burocracia (p. 229-232) •

São fixas (e têm status de dever) as atividades necessárias à consumação dos objetivos da estrutura burocrática.

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Autoridade é delimitada por meios de coerção.

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Há um regulamento que prescreve metodologias para realização dos deveres; o emprego de pessoal obedece a qualificações previstas no regulamento.

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São estruturas feudais aquelas em que o governo executa suas medidas através de critérios de confiança pessoal (“servos”, “cortesãos”, etc); não há, nesses casos, delimitação precisa e permanente de encargos e poderes.

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Princípios da hierarquia: sistema de mando e subordinação, onde há supervisão dos postos inferiores pelos superiores; possibilidade de recurso é regulada; existe hierarquia em toda estrutura burocrática.

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Administração burocrática se baseia no documento escrito. Há um quadro de funcionários que se ocupa exclusivamente deles.

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Em geral, há uma separação entre a atividade oficial à serviço da estrutura burocrática e a esfera privada (separação de bens, de capital, de espaço físico etc).

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Idéia de que, em caráter, são muito diferentes a administração do público e do privado prevalece na Europa; nos EUA, não se nota a mesma diferenciação.

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Administração burocrática pressupõe treinamento especializado de seu quadro.

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As tarefas do cargo estão fixadas de forma estável no regulamento.

2) A Posição do Funcionário (p. 232-238) •

A ocupação dum cargo burocrático é uma profissão. Dá-se por admissão através de exames rígidos – o que demanda treinamento igualmente rígido.

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Tem natureza de Dever: não é simples fonte de renda; não é troca de serviços; é a aceitação de uma obrigação específica de administração fiel em troca de uma existência segura. Difere, portanto, do “contrato livre de trabalho”.

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A lealdade é dedicada a fins impessoais e funcionais. Não se é servo da autoridade. Está-se à serviço do objetivo da estrutura burocrática.

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É inerente à posição do funcionário uma estima social específica (status).

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A estima social específica varia conforme: 1) exigências de especialização; 2) convenções estamentais (corporativismo).

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Tipo puro de funcionário burocrático é aquele nomeado (devido ao mérito) por autoridade burocrática superior (seguindo o regulamento); não é eleito pelos governados.

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Autoridade eleita não é exclusivamente burocrática. Eleição modifica o rigor da subordinação hierárquica. Eleito tem posição autônoma em relação ao funcionário superior; não tem autonomia somente em relação à seu chefe político (que é um nãoburocrata por excelência).

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Eleições populares podem colocar em risco a qualificação do quadro de funcionários, bem como o funcionamento preciso do mecanismo burocrático.

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O salário do funcionário não é determinado em função do trabalho executado, mas sim em função da posição hierárquica.

3) As causas da Burocracia (p. 238-243) •

Nesse item, Weber discute os processos históricos de formação de aparatos burocráticos. Aponta que, na modernidade, o desenvolvimento da economia monetária é uma importante causa da burocracia capitalista (apesar de não ser a única; salienta, p. ex., que na Antiguidade houveram formações burocráticas nos estados egípcio e bizantino).

4) Desenvolvimento quantitativo das tarefas administrativas (p. 243-246) •

O terreno propício ao desenvolvimento quanti. da burocracia é aquele em que ocorrem processos de diferenciação social acentuados – desenvolvimento quantitativo de tarefas específicas.

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Ou seja, o desenvolvimento da burocracia é conseqüência da diversificação e complexificação da quantidade de atribuições, interesses e atividades numa sociedade.

5) Modificações qualitativas das tarefas administrativas (p. 246-248) •

A burocratização é ocasionada mais pela ampliação qualitativa do que quantitativa.

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Ampliação Qualitativa: desdobramentos sucessivos de uma primeira necessidade quantitativa. Por ex.: complexificação técnica da comunicação ou do transporte.

6) Vantagens técnicas da organização burocrática (p. 249-251) •

Org. Burocrática progride graças à sua superioridade técnica.

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Superioridade técnica: previsão, velocidade, clareza, conhecimento, continuidade, unidade, subordinação rigorosa, redução de custos.

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Nivelamento da “honra estamental”: ou seja, as pessoas são tratadas (os governados, atendidos em suas necessidades de serviços) da mesma maneira, sem distinção. “Desumanização”: remove-se dos negócios oficiais o “amor” e o “ódio” em prol do cálculo objetivo.

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Perito despersonalizado.

8) A concentração dos meios de administração (p. 257-260) •

Estrutura burocrática = centralização dos meios de administração.

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Weber o demonstra por analogias com o Exército e a empresa capitalista privada.

9) O nivelamento das diferenças sociais (p. 260-264) •

Modernas democracias de massa são acompanhadas do fenômeno burocrático.

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Regularidade abstrata da execução da autoridade: resulta da procura de igualdade perante a lei; normas em contraposição aos privilégios; rejeição de tratamento individualizado.

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A capacidade de executar um trabalho profissional é colocada acima da origem social.

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Fim da administração por herança consangüínea.

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Burocracia consiste em obstáculo ao desenvolvimento de estruturas fechadas de funcionários em função da meritocracia.

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Há nivelamento dos governados, enquanto dentre o quadro de funcionários permanece rígida hierarquização.

10) Caráter permanente da máquina burocrática (p. 264-266) •

Uma vez estabelecida plenamente, a Burocracia está entre as estruturas sociais mais difíceis de destruir.

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O funcionário não possui qualquer ingerência sobre o mecanismo burocrático. Ele só executa tarefas especializadas.

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O governado não pode prescindir da Burocracia em virtude do nível de DST.

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O homem tem inclinação para regras e regulamentos; inclinação para o hábito.

11) Conseqüências econômicas e sociais da Burocracia (p. 266-268) •

Org. Burocrática resulta em conseqüências econômicas de longo alcance.

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Essas conseqüências dependem da direção dada ao processo de burocratização.

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Os interesses econômicos de classes e estamentos podem controlar o aparato (questão do financiamento), pois o aparato não funciona sem dinheiro.

12) A posição de Poder da Burocracia (p. 268-272) •

A posição de poder do aparato não pode ser definida a priori, pois depende das relações no conjunto da sociedade.

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Em condições “normais” (capitalismo estável), porém, o aparato tende a ser fonte de poder predominante.

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Toda burocracia tende a aumentar seu poder via aumento da superioridade de seus funcionários.

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Há relação intrínseca entre Poder e Segredo. Em alguns casos, inclusive, o êxito do objetivo burocrático depende do Segredo (diplomacia, justiça, etc).

14) A “racionalização” da Educação e do Treinamento (p. 277-282) •

As instituições educacionais (especialmente universidades) são dominadas e influenciadas pelas necessidades dos “tipos de educação” demandados pelo aparato.

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O “exame especial” é instrumento de seleção burocrática. Mas, ao mesmo tempo, há o risco de resultar na formação de uma “casta” privilegiada.

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A “evolução” social do indivíduo é muito estimulada pelo prestígio dos títulos educacionais adquiridos por meio de exames.

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Estes títulos (currículo) implicam em vantagem econômica. Forma-se uma camada privilegiada economicamente em função desses títulos.

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Exames “avançam irresistivelmente” na modernidade (“ranqueamento” o demonstra).

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Apesar de tudo, o prestígio social baseado no treinamento não é específico da burocracia.

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Há permanente tensão entre a “democracia” e o inevitável caráter estamental da Burocracia.