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CADERNO DE EXERCÍCIOS

   O    I    R     Á    I    C    N    E    D    I    V    E    R    P    O    T    I    E    R    I    D

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   S    O    I    C     Í    C    R    E    X    E    E    D    O    N    R    E    D    A    C

CAPÍTULO 01

c)

Exercícios de Direito Previdenciário 01. RESPOSTA

d) Ministro da Saúde, tendo os representantes titula-

res da sociedade civil mandato de 1 ano, vedada a recondução.

(FCC) Segundo a chamada regra constitucional da contrapartida:

e)

a) nenhuma contribuição previdenciária é devida sem

b)

c)

d)

e)

que tenha havido efetiva prestação de trabalho pelo segurado. nenhuma contribuição patronal é devida sem que o segurado tenha trazido regular prova de sua documentação pessoal ao empregador. nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. nenhuma contribuição de seguridade social pode ser exigida antes de 90 dias da data de publicação da lei que a houver instituído ou diminuído. nenhum benefício previdenciário ou assistencial pode ser deferido sem que tenha havido prova das contribuições previdenciárias exigidas a título de carência.

04. RESPOSTA

02.

II.

III.

b) uniformizar o atendimento nacional. c)

b) c) d) e) 03. RESPOSTA

universalizar o atendimento da população.

d) melhorar o atendimento da população. e) 05.

(FCC) O INSS, autarquia federal, resultou da fusão das seguintes autarquias: a) INAMPS e SINPAS. b) IAPAS e INPS.

A proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário é dever da previdência social, ainda que a concessão do seguro-desemprego fique a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego.

e)

c)

(FCC) O Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS possui como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo: a) Ministro da Saúde, tendo os representantes titula-

res da sociedade civil mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez. b) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, vedada a recondução.

IAPAS e INAMPS.

(FCC) Em relação às fontes do direito previdenciário:

   S    O    I    C     Í    C    R    E    X    E    E    D    O    N    R    E    D    A    C

RESPOSTA

a) o memorando é fonte primária.

A equidade na forma de participação no custeio constitui um dos princípios constitucionais da seguridade social, que busca assegurar a participação equitativa de trabalhadores, empregadores e Poder Público no custeio da seguridade social. na qualidade de segurado facultativo, é vedada ao participante de regime próprio de previdência. Apenas as proposições I, II e III são verdadeiras. Apenas as proposições I, III e IV são verdadeiras. Apenas a proposição I é verdadeira. Todas as proposições são verdadeiras. Todas as proposições são falsas.

FUNABEM e CEME.

d) DATAPREV e LBA.

06.

   o    i    r     á    i    c    n    e     d    i    v    e    r    P    o    t    i    e    r    i    D

promover o desenvolvimento regional.

A seguridade social estabelecida pela Constituição da República compreende um sistema integrado de ações, com atuação nas áreas de saúde, assistência social e previdência social.

IV. A filiação ao regime geral de previdência social,

a)

(FCC) A Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e tem entre seus objetivos: doença.

(TRT) Analise as proposições a abaixo e responda: I.

Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.

a) promover políticas sociais que visem à redução da

RESPOSTA

RESPOSTA

Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 1 ano, vedada a recondução.

b) a orientação normativa é fonte primária. c)

a instrução normativa é fonte secundária.

d) a lei delegada é fonte secundária. e) 07. RESPOSTA

a medida provisória é fonte secundária.

(FCC) A interpretação da legislação previdenciária deve observar: a) o costume, quando mais favorável ao segurado. b) a Jurisprudência do Juizado Especial Federal. c)

a analogia, quando mais favorável ao segurado.

d) os princípios gerais de direito, na omissão legislativa. e)

08. RESPOSTA

o princípio do in dúbio pro societate em qualquer situação.

(FCC) É correto afirmar que a Seguridade Social compreende: a) a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social. b) a Assistência Social, o Trabalho e a Saúde. c)

o Sistema Tributário, o Lazer e a Previdência Social.

d) a Educação, a Previdência Social e a Assistência

Social. e)

a Cultura, a Previdência Social e a Saúde. www.alfaconcursos.com.br

09. RESPOSTA

(FCC) No tocante à Previdência Social, é correto afirmar que:

seu óbito. Norma possui uma filha, Miriam, que mora com a mãe e foi por João sustentada. Nessa situação, são dependentes de João, segundo a legislação previdenciária:

a) é organizada sob a forma de regime especial e

b) c) d) e) 10. RESPOSTA

observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro. é descentralizada, de caráter facultativo. tem caráter complementar e autônomo. baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado. é contributiva, de caráter obrigatório.

(TRT) Analise as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA: I.

Relativamente ao Instituto Nacional do Seguro Social e ao sistema de previdência social, podemos afirmar que a criação, ampliação ou majoração de benefícios só pode ser feita por meio de lei.

II.

A seletividade e distributividade das prestações é princípio que se reporta precipuamente ao legislador, impondo-lhe que, na conformação legal dos planos de benefícios e serviços, sejam priorizadas as maiores necessidades sociais.

III.

a) João Junior, Marília e Renato. b) João Junior, Maria, Marília, Renato e Norma.

Marília, Renato, Miriam e Norma. d) Maria, João Junior, Marília, Renato e Norma. e) João Junior, Marília, Renato, Maria, Norma e Miriam. c)

13. RESPOSTA

(FCC) Sidney é segurado especial da Previdência Social. Em sua propriedade rural em Resende - RJ, além da atividade agropecuária, ele passou também a explorar a atividade turística, inclusive com hospedagem. Considerando que a exploração turística com hospedagem ocorre apenas nos meses de Dezembro e Janeiro, em razão das festas Natalinas, segundo a Lei no 8.212/91, esta exploração: a) descaracteriza a condição de segurado especial em

Quanto ao financiamento e ao custeio da seguridade social, podemos asseverar que contarão com recursos tributários arrecadados mediante contribuições de melhoria cobradas das empresas.

b) c)

IV. A Constituição da República não impõe a necessi-

dade de uniformidade e equivalência entre benefícios e serviços que se destinem às populações urbanas e rurais. V. a) b) c) d) e) 11. RESPOSTA

Entende-se por segurados as pessoas físicas ou jurídicas vinculadas à Previdência Social. Todas as assertivas estão corretas. As assertivas I, III e IV estão incorretas. As assertivas II, IV e V estão incorretas. Apenas as assertivas II e IV estão corretas. Apenas as assertivas I e II estão corretas.

(FCC) São beneficiários dos segurados no regime geral, na condição de dependentes:

d)

e)

14. RESPOSTA

b) c) d) e)

12. RESPOSTA

(FCC) João fora casado com Maria, com quem teve três filhos, João Junior, de 22 anos e universitário; Marília, com 18 anos e Renato com 16 anos, na data do óbito de João, ocorrido em dezembro de 2011. João se divorciara de Maria que renunciou ao direito a alimentos para si. Posteriormente, João veio a contrair novas núpcias com Norma, com quem manteve união estável até a data de

   S    O    I    C     Í    C    R    E    X    E    E    D    O    N    R    E    D    A    C

(FCC) É segurado obrigatório, no Regime Geral da Previdência Social, como empregado: a) o exercente de mandato eletivo federal, estadual

b)

a) o fundo de amparo ao trabalhador, se não houver

nenhum herdeiro necessário. o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido. os pais e avós do segurado, como ascendentes. as pessoas designadas pelo segurado, desde que não haja cônjuges ou filhos. os tios e primos de sangue do segurado, se forem pessoas com deficiência.

razão do turismo com hospedagem, tendo em vista que a dupla atividade é permitida na modalidade do turismo simples. descaracteriza a condição de segurado especial em razão da dupla atividade desenvolvida. não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a hospedagem não ultrapasse 120 dias ao ano. não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a hospedagem não ultrapasse 180 dias ao ano. descaracteriza a condição de segurado especial porque a hospedagem ultrapassou os 30 dias ao ano permitido na legislação.

   o    i    r     á    i    c    n    e     d    i    v    e    r    P    o    t    i    e    r    i    D

c)

d)

e)

ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social. aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos. aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, excluídos quaisquer diretores. o servidor público ocupante de cargo em comissão, com vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações públicas federais. o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

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15. RESPOSTA

(FCC) Márcio é administrador, não-empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada XYZ, e recebe remuneração mensal pelos serviços prestados. Nessa situação, Márcio:

d) 3 (três) meses após o livramento, o segurado detido

ou recluso. e) 12 (doze) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

a) não é segurado obrigatório da previdência social. b) é segurado facultativo da previdência social.

é segurado especial da previdência social. d) é contribuinte individual da previdência social. e) é segurado eventual da previdência social. c)

16. RESPOSTA

20. RESPOSTA

(FCC) É segurado obrigatório do regime geral de previdência social o servidor público: a) ocupante de cargo em comissão federal, mesmo b)

(FCC) João exerce individualmente atividade de pescador artesanal e possui embarcação com 5 toneladas de arqueação bruta, com parceiro eventual, que o auxilia. Nessa situação, João é:

c)

a) segurado facultativo. b) segurado especial.

contribuinte individual. d) trabalhador avulso. e) não segurado da Previdência Social c)

17. RESPOSTA

(FCC) Lúcia exerce a atividade de professora do ensino fundamental desde dezembro de 1986, tem 56 anos de idade e pretende obter benefício previdenciário em dezembro de 2011. Nessa situação, segundo o INSS, Lúcia tem direito a

d)

e)

21. RESPOSTA

a) aposentadoria por idade.

(FCC) Considera-se segurado obrigatório do regime geral, como empregado, o: a) exercente de mandato eletivo federal, estadual

b) auxílio-doença.

aposentadoria especial. d) aposentadoria por invalidez. e) aposentadoria por tempo de contribuição. c)

18. RESPOSTA

(FCC) João é carpinteiro, exerce atividade como empregado da empresa Carpintaria São José desde dezembro de 2010. Ele sofreu acidente não relacionado ao trabalho, ocasião em que teve limitada a flexão de seu membro superior direito, lesão esta já consolidada. João passou por reabilitação profissional e foi treinado para outra profissão e não se recolocou ainda no mercado de trabalho. Nessa situação, João tem direito a:

b) c) d) e)

a) auxílio-doença seguido de auxílio-acidente. b) aposentadoria especial.

a) o exercente de mandato eletivo federal, estadual

aposentadoria por invalidez. d) aposentadoria especial. e) aposentadoria por invalidez seguida de auxílio-acidente 19.

ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social. associado eleito para cargo de direção em cooperativa. síndico eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que receba remuneração. membro de conselho de administração de sociedade anônima. exercente de atividade econômica de natureza urbana, por conta própria, com fins lucrativos ou não.

(FCC) De acordo com a Lei nº 8.212/91, são segurados obrigatórios da Previdência Social na qualidade de segurado especial:

22. RESPOSTA

c)

RESPOSTA

que tenha vínculo efetivo com a União. ocupante de cargo em comissão federal, que tenha vínculo efetivo com Município que dispõe de regime próprio. titular de cargo efetivo na União que exerce concomitantemente atividade abrangida pelo regime geral, independentemente do valor de seus vencimentos. que ocupa, exclusivamente, cargo efetivo na União, quando seus vencimentos não superem o teto do regime geral. que ocupa, exclusivamente, cargo efetivo na União, mesmo quando seus vencimentos superem o teto do regime geral.

b)

(FCC) Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, por até: a) 36 (trinta e seis) meses, quem está em gozo de au-

xílio-doença. b) 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo. c) 36 (trinta e seis) meses, o segurado desempregado, desde que tal situação esteja comprovada por registro no Ministério do Trabalho e Emprego ou outro meio admitido e tenham sido vertidas mais de 120 (cento e vinte) contribuições sem interrupção que tenha acarretado a perda da qualidade de segurado.

c)

d)

e)

   o    i    r     á    i    c    n    e     d    i    v    e    r    P    o    t    i    e    r    i    D

   S    O    I    C     Í    C    R    E    X    E    E    D    O    N    R    E    D    A    C

ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social. o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior. o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. a pessoa física residente no imóvel rural que, individualmente, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de pescador artesanal faça da pesca profissão habitual. o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa www.alfaconcursos.com.br

23. RESPOSTA

(FCC) Segundo a Lei nº 8.213/91, havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo:

d) Matias e Catarina são excluídos do Regime Geral de

Previdência Social consubstanciado na referida lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social. e) Matias e Catarina são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social consubstancia do na referida lei.

a) um terço do número de contribuições exigidas para

o cumprimento da carência definida para o benefício da pensão por morte, independentemente do benefício a ser requerido.

26. RESPOSTA

b) dois terços do número de contribuições exigidas

c)

para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.

a) os seus pais.

um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.

c)

b) o seu irmão inválido de 30 anos.

o seu irmão não emancipado menor de 21 anos. d) o companheiro que mantém união estável. e) o enteado menor ainda que não comprovada a dependência econômica do segurado.

d) metade do número de contribuições exigidas para o

cumprimento da carência definida para o benefício de auxílio-doença, independentemente do benefício a ser requerido. e)

24. RESPOSTA

27. RESPOSTA

b) c)

d)

a) mantém a qualidade de segurado, até dez meses

e)

após a cessação das contribuições. b) não manterá a qualidade de segurado, uma vez que

a Lei nº 8.213/1991 resguarda esta qualidade até três meses após a cessação das contribuições.

28. RESPOSTA

não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei nº 8.213/1991 resguarda esta qualidade até dois meses após a cessação das contribuições.

25. RESPOSTA

b) aposentadoria por invalidez.

não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei nº 8.213/1991 resguarda esta qualidade até trinta dias após a cessação das contribuições.

c)

a) apenas Matias é excluído do Regime Geral de Previ-

dência Social consubstanciado na referida lei, independentemente do amparo por regime próprio de previdência social.

auxílio-doença. d) reabilitação profissional. e) tratamento médico fornecido pelo INSS. 29. RESPOSTA

(FCC) Cláudio exerceu atividade de caldeireiro na fábrica X de 01 de janeiro de 2009 a 01 de julho de 2009 e sofreu acidente de trabalho que acarretou a perda de dois dedos da mão. Nessa situação, Cláudio: a) não terá direito a receber benefício previdenciá-

b) Matias e Catarina são, obrigatoriamente, excluídos

b)

do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei.

c)

apenas Catarina é excluída do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei, independentemente do amparo por regime próprio de previdência social.

   S    O    I    C     Í    C    R    E    X    E    E    D    O    N    R    E    D    A    C

(FCC) Silvia trabalhou na empresa X, de janeiro de 2009 a  janeiro de 2010, como digitadora, quando foi acometida de tendinite, por 30 dias, que a impedia de exercer suas atividades habituais. Submetida a tratamento médico, recuperou-se para suas atividades. Nessa situação, Silvia teve direito a receber:

após a cessação das contribuições.

(FCC) Matias é militar da União e sua mulher, Catarina, é militar do Estado de São Paulo. Nestes casos, em regra, de acordo com a Lei no 8.212/91:

c)

termos definidos em lei complementar. a trabalhadores portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar. apenas a trabalhadores cujas atividades sejam exercidas, comprovadamente, sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. apenas ao aeronauta e ao jogador de futebol profissional. a professores de educação superior e no ensino fundamental e médio.

a) auxílio-acidente.

d) mantém a qualidade de segurado até seis meses e)

(FCC) No atual regime geral de previdência social, a aposentadoria especial é devida:

   o    i    r     á    i    c    n    e     d    i    v    e    r    P    o    t    i    e    r    i    D

a) a trabalhadores sujeitos a atividades de risco, nos

metade do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.

(FCC) Adamastor é segurado facultativo da Previdência Social e está enfrentando graves problemas financeiros que o impossibilitaram de recolher as devidas contribuições dos últimos quatro meses. Neste caso, em regra, Adamastor:

c)

(FCC) Nos termos da Lei nº 8.213/1991, NÃO são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

d) e)

rio por ausência do cumprimento do período de carência. receberá auxílio-doença e após a consolidação da perda dos dedos, auxílio-acidente. terá direito à reabilitação profissional e aposentadoria por invalidez. não terá direito a benefício. terá direito a auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, após a consolidação da perda dos dedos. www.alfaconcursos.com.br

30. RESPOSTA

(FCC) Maria trabalhou de 02 de janeiro de 2006 a 02 de  julho de 2006 como empregada de uma empresa, vindo a contrair moléstia não relacionada ao trabalho, com prejuízo do exercício de suas atividades habituais. Nessa situação, Maria:

33. RESPOSTA

a) não terá direito ao recebimento do auxílio-doença, b) c) d) e)

31. RESPOSTA

por ausência do cumprimento da carência. terá direito à aposentadoria por invalidez, que independe do cumprimento de carência. terá direito ao auxílio-acidente, que não exige carência. terá direito ao auxílio-doença, que independe de carência. poderá receber aposentadoria por invalidez, se recolher mais duas contribuições.

a) poderá computar no Regime Geral de Previdência

Social tanto o período exercido como professora como o do serviço público federal. b) não poderá computar o tempo de serviço como

escrevente do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.

(FCC) O salário de benefício serve de base de cálculo da renda mensal do benefício. Para os segurados inscritos na Previdência Social, até 28/11/1999, calcula-se:

c)

b)

c)

d)

e)

32. RESPOSTA

(FCC) Em relação ao valor da renda mensal dos benefícios, é correto afirmar que:

b) c) d) e)

   o    i    r     á    i    c    n    e     d    i    v    e    r    P    o    t    i    e    r    i    D

Geral de Previdência Social e aposentadoria por outro regime previdenciário. e)

34. RESPOSTA

não poderá computar o tempo de contribuição como empregada rural.

(FCC) Maria é advogada, empregada de uma empresa desde 1990 e, a caminho do Fórum, bateu seu automóvel por cruzar o farol vermelho, sofrendo ferimentos que se agravaram em razão de Maria ser portadora de diabetes e a incapacitaram para suas atividades habituais, por mais de 15 (quinze) dias. Nessa situação, Maria:

   S    O    I    C     Í    C    R    E    X    E    E    D    O    N    R    E    D    A    C

a) não terá direito a receber benefício acidentário,

em razão de o acidente não ter ocorrido no local de trabalho. b) não terá direito a benefício acidentário em razão de

a incapacidade decorrer da diabetes. c)

receberá aposentadoria por invalidez acidentária.

d) não receberá benefício acidentário por estar diri-

gindo veículo próprio e não da empresa. e) 35. RESPOSTA

receberá auxílio-doença acidentário.

(FCC) Como regra, o beneficiário deve receber diretamente o benefício devido pelo INSS. Porém, admite-se a constituição de procurador. Nessa situação: a) a procuração tem validade de 6 (seis) meses,

a) o auxílio-doença corresponde a 100% (cem por

cento) do salário de benefício. a aposentadoria por invalidez corresponde a 91% (noventa e um) por cento do salário de benefício. a aposentadoria por idade corresponde a 70% (setenta por cento) do salário de benefício. a renda mensal da aposentadoria especial não está sujeita ao fator previdenciário. a renda mensal da aposentadoria por tempo de contribuição não está sujeita ao fator previdenciário.

não poderá receber aposentadoria por dois regimes previdenciários.

d) poderá receber aposentadoria por idade no Regime

a) o auxílio-doença, pela média aritmética simples

dos maiores salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês, correspondentes a oitenta por cento do período contributivo decorrido desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário. a aposentadoria especial, pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês, correspondentes a oitenta por cento do período contributivo decorrido desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário. a aposentadoria por tempo de contribuição, pela média aritmética simples dos oitenta por cento maiores salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês, de todo o período contributivo, decorrido desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário. as aposentadorias por idade e tempo de contribuição, inclusive de professor, pela média aritmética simples dos oitenta por cento maiores saláriosde- contribuição, corrigidos mês a mês, de todo o período contributivo, decorrido desde julho de 1994. o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pela média aritmética simples dos maiores salários-de- contribuição corrigidos mês a mês, correspondentes a cem por cento do período contributivo, decorrido desde  julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.

(FCC) Joana trabalhou como empregada rural de janeiro de 1978 a dezembro de 1979. Ela foi, também, escrevente do Poder Judiciário do Estado de São Paulo de janeiro de 1980 a janeiro de 1982, com regime próprio de previdência social. De janeiro de 1983 até janeiro de 2011 trabalhou no serviço público federal ao mesmo tempo em que ministrava aulas como professora em faculdade particular, regida pela CLT. Joana completou 60 anos em  janeiro de 2011. Nessa situação, Joana:

podendo ser revalidada ou renovada pelo INSS. b) a procuração poderá ser outorgada a parente de

servidores públicos civis ativos até o terceiro grau. c)

pode ser outorgada procuração coletiva nos casos de representantes de asilos.

d) a procuração tem validade de 12 (doze) meses, não

se admitindo a renovação. e)

pode ser outorgada procuração aos militares ativos, sem grau de parentesco com o beneficiário. www.alfaconcursos.com.br

36. RESPOSTA

(FCC) Maria trabalhou de 02 de janeiro de 1990 até 02 de fevereiro de 2005 como empregada de uma empresa, desligando-se do emprego para montar um salão de beleza. Apesar de ter passado à categoria de contribuinte individual, deixou de recolher contribuições para a Previdência Social durante dois anos, até fevereiro de 2007. Nessa situação, o período de graça de Maria é de:

40. RESPOSTA

(FCC) José pleiteou aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS, que foi deferida pela autarquia e pretende a revisão do ato de concessão do benefício para alterar o valor da renda mensal inicial. O prazo decadencial para o pedido de José é de: a) dez anos contados a partir do primeiro dia do mês

a) 12 (doze) meses.

b)

b) 24 (vinte e quatro) meses.

36 (trinta e seis) meses. d) 48 (quarenta e oito) meses. e) 60 (sessenta) meses.

c)

c)

37. RESPOSTA

(FCC) No caso de falecimento da segurada que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício: a) cessará, uma vez que a prestação é devida exclusib)

c) d) e) 38.

d)

vamente à segurada. será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado. será pago aos representantes legais da criança, caso tenham a qualidade de segurado. será transformado em pensão por morte. será transformado em pecúlio.

e)

41. RESPOSTA

(FCC) Com o passamento de Antônio, Sheila, sua esposa de 47 anos, Carlos e Giulia, seus filhos de 17 e 18 anos, respectivamente, passaram a receber pensão por morte, no valor de R$ 226,00, cada um. Quando Giulia, estudante universitária, desempregada e solteira, completar 21 anos:

b)

(FCC) É correto afirmar que o salário-maternidade: a) em se tratando de empregada doméstica, é pago

b)

c)

d)

e)

39. RESPOSTA

(FCC) À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de: a) 60 dias, se a criança tiver de quatro a oito anos de idade. b) 60 dias, se a criança tiver entre um e quatro anos

de idade. 120 dias, se a criança tiver até um ano de idade. d) 120 dias, independentemente da idade da criança. e) 60 dias, se a criança tiver sido adotada por casal de mesmo sexo. c)

   o    i    r     á    i    c    n    e     d    i    v    e    r    P    o    t    i    e    r    i    D

a) o valor de sua pensão continuará sendo pago,

RESPOSTA

diretamente pelo empregador, sendo assegurado o valor de um salário-mínimo. é devido à segurada da Previdência Social, durante 150 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade. é devido à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança pelo período de 4 meses. devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual será pago diretamente pelo empregador, que poderá compensar este valor quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço. à segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá numa renda mensal igual à sua remuneração integral.

seguinte ao do recebimento da primeira prestação. cinco anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. três anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. cinco anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício. dez anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.

c)

d)

e)

42. RESPOSTA

porque ela está estudando. a pensão cessará, em razão da idade máxima de 21 anos, considerando que ela não é inválida, nem incapaz, transferindo- se o valor para Carlos, ainda com 20 anos. a pensão de Sheila passará a R$ 452,00, tendo em vista que, aos 21 anos, ainda que desempregada e estudante universitária, Giulia perde o direito à pensão por morte. a pensão de Sheila passará a R$ 339,00, tendo em vista que, aos 21 anos, ainda que desempregada e estudante universitária, Giulia perde o direito à pensão por morte. metade da pensão de Giulia será direcionada a Carlos e a outra metade deixará de ser paga pelo sistema, em razão da idade limite de 21 anos.

   S    O    I    C     Í    C    R    E    X    E    E    D    O    N    R    E    D    A    C

(FCC) Finalmente, conseguiram terminar o velório de Joaquim, e o enterraram, na presença dos amigos e familiares. Os que mais pareciam sofrer eram Gabriela, sua esposa, Tieta e Pedro, seus filhos de 15 e 20 anos, respectivamente. A pensão por morte que os três receberam monta em R$ 110,00 para cada um. Pedro, solteiro, cursa o terceiro ano de Direito e está desempregado. Se essa situação permanecer, quando ele completar 21 anos: a) nada se alterará, porque, com menos de 24 anos e b) c) d)

e)

estudando, o rapaz mantém o direito ao benefício. Pedro deixará de receber seu benefício, que será dividido em partes iguais entre Gabriela e Tieta. cessa sua parcela da pensão, em razão de ser Pedro solteiro. a pensão de Pedro será incorporada ao benefício de Tieta, que passará a receber R$ 220,00, até completar 21 anos. apenas o benefício recebido por Gabriela aumentará para R$ 165,00, cessando o pagamento do restante. www.alfaconcursos.com.br

43. RESPOSTA

(FCC) José foi segurado da Previdência Social até janeiro de 2010 e recebia a título de auxílio-doença R$ 580,00 (quinhentos e oitenta) reais. Nessa ocasião, envolveu-se com drogas e foi recolhido à prisão em regime fechado, fugindo em julho de 2011. Ele foi casado com Lídia com quem teve dois filhos, menores de 21 anos, na data do recolhimento à prisão. Posteriormente à prisão, Lídia separou-se de José e casou-se com João, em janeiro de 2011. Nessa situação:

II. no que couber, da mesma forma que se calcula a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano. d) I. auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão, II. no que couber, da mesma forma que se calcula a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de janeiro de cada ano. e) I. auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão, II. no que couber, da mesma forma que se calcula a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de novembro de cada ano.

a) Lídia não poderá receber auxílio-reclusão. b) nenhum dependente poderá receber o auxílio-re-

clusão c) o auxílio-reclusão será devido a todos os dependentes, da data do recolhimento à prisão até a data da fuga. d) o auxílio-reclusão será devido à Lídia, desde a data da prisão até suas novas núpcias. e) o auxílio-reclusão será devido aos filhos de José, desde o recolhimento à prisão até que completem 21 anos. 44. RESPOSTA

(FCC) Airton, filiado ao Regime Geral de Previdência Social, recebeu durante o ano auxílio-reclusão. Dessa forma, a ele o abono anual:

46. RESPOSTA

(FCC) Terá direito ao recebimento de um salário mínimo mensal, conforme dispuser a lei: a) a pessoa com deficiência e o idoso que comprovem

a) é devido, calculado, no que couber, da mesma

b)

c)

d) e)

45. RESPOSTA

forma que o Descanso Semanal Remunerado dos trabalhadores, tendo por base o valor médio da renda mensal do benefício do mês de dezembro do referido ano. não é devido, pois o mesmo cabe apenas a quem recebeu, durante o ano, auxílio-doença e aposentadoria. é devido, calculado, no que couber, da mesma forma que o Descanso Semanal Remunerado dos trabalhadores, tendo por base o valor da hora mensal trabalhada. não é devido, pois o mesmo cabe apenas a quem recebeu, durante o ano, aposentadoria. é devido, calculado, no que couber, da mesma forma que a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro do referido ano.

(FCC) Os segurados e dependentes da Previdência Social farão jus ao abono anual, se receberem os benefícios ...I... e a forma de cálculo do abono será ...III...

As lacunas I e II são preenchidas, correta e respectivamente, por: a) I. auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade ou auxílio-reclusão, II. no que couber, da mesma forma que se calcula a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano. b) I. auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão, II. no que couber, da mesma forma que se calcula a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda média anual do benefício. c) I. auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão,

   o    i    r     á    i    c    n    e     d    i    v    e    r    P    o    t    i    e    r    i    D

b)

c)

d)

e)

47. RESPOSTA

não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, desde que con tribuam à seguridade social. a pessoa com deficiência e o idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, independentemente de contribuição à seguridade social. apenas a pessoa com deficiência, que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, desde que contribua à seguridade social. apenas o idoso, que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, desde que contribua à seguridade social. apenas a pessoa com deficiência, que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção, mesmo que sua família possa provê-la, independentemente de contribuição à seguridade social.

   S    O    I    C     Í    C    R    E    X    E    E    D    O    N    R    E    D    A    C

(FCC) Em relação à saúde e à assistência social, está previsto na Constituição Federal brasileira que: a) a assistência social será prestada a quem dela ne-

b)

c)

d)

e)

cessitar, mantendo relação direta com a contribuição à seguridade social. as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. as instituições privadas não poderão participar, ainda que de forma complementar, do sistema único de saúde. as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do tesouro nacional, sendo vedada a destinação de recursos do orçamento da seguridade social para tais fins. há vinculação de receita mínima anual para ações e serviços públicos de saúde apenas para União, Estados e Distrito Federal. www.alfaconcursos.com.br

48. RESPOSTA

(FCC) Tibério, é prefeito do Município das Flores. Possuindo dúvidas, consultou a Procuradoria Municipal a respeito da organização da Assistência Social prevista na Lei no 8.742/93, desejando saber sobre a competência Municipal. A Procuradoria respondeu que NÃO é da competência do Município das Flores:

e)

a) cofinanciar, por meio de transferência automática,

b) c)

d) e)

49. RESPOSTA

o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional. efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral. executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil. atender às ações assistenciais de caráter de emergência. realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.

51. RESPOSTA

c) d) e) 50. RESPOSTA

Ieda e Irene podem aposentar-se. d) Irene e Ítalo podem aposentar-se. e) Ivo e Ítalo não podem aposentar-se. c)

52. RESPOSTA

(FCC) Sob o contexto do Regime Geral de Previdência Social, a aposentadoria especial será devida: a) uma vez cumprida a carência exigida em lei, ao

(TRT) De acordo com a legislação, é incorreto afirmar acerca do salário- família:

b)

a) O salário-família é o benefício previdenciário pago

pelo INSS em razão do dependente do trabalhador de baixa renda e será devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto o doméstico, e ao segurado trabalhador avulso. Nas situações em que o pagamento do salário não for mensal, o salário família será pago juntamente com o último pagamento relativo ao mês. b) Não é devido salário-família no período entre a suspensão do benefício motivada pela falta de comprovação da frequência escolar e o seu reativamento, salvo se provada a frequência escolar regular no período. Se o segurado não apresentar o atestado de vacinação obrigatória e a comprovação de frequência escolar do equiparado, o benefício do salário-família será suspenso, até que a documentação seja apresentada. c) Se o pai e a mãe forem segurados avulsos, cada qual terá direito ao salário-família, desde que ambos preencham os requisitos legais, inclusive em relação aos mesmos dependentes, de forma concomitante. d) O salário-família é um benefício que decorre da existência de prole de segurado e, por isso, não pode ser pago a terceiro.

   o    i    r     á    i    c    n    e     d    i    v    e    r    P    o    t    i    e    r    i    D

b) nenhum deles pode aposentar-se.

a) pagos pela empresa que poderá compensá-los

b)

(FCC) Baianos e amigos desde sempre, Irene, Ivo, Ieda e Ítalo, reunidos por ocasião do casamento do último, discutem a ideia de aposentar-se por idade. Todos são filiados ao Regime Geral da Previdência, embora Irene seja trabalhadora rural, Ivo trabalha como garimpeiro em regime de economia familiar, Ieda é auxiliar administrativa no Supermercado Lordelo, em Salvador, há dez anos, sendo essa sua primeira vinculação ao Regime Geral da Previdência Social, e Ítalo é produtor rural. A partir das regras previdenciárias, sabendo que eles têm, respectivamente, 56, 57, 46 e 65 anos de idade, é correto afirmar, quanto ao requisito idade mínima para aposentadoria, que: a) todos eles já podem aposentar-se.

(FCC) Em relação ao salário-maternidade e ao salário-família pagos às seguradas empregadas, é correto afirmar que são: com as contribuições incidentes sobre a folha de salários. pagos pelo INSS. pagos pelas empresas sem direito à compensação. pagos pela Assistência Social. indevidos às seguradas autônomas.

O direito ao salário-família cessará: por morte do filho ou equiparado, a contar do mês seguinte ao evento; quando o filho ou equiparado completar 14 anos de idade, salvo se inválido, a contar do mês seguinte ao da data do aniversário; pela recuperação da capacidade do filho ou equiparado inválido, a contar do mês seguinte ao da cessação da incapacidade; e pelo desemprego do segurado.

c)

d)

e)

53. RESPOSTA

segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem apenas a sua integridade física, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos. uma vez cumprida a carência exigida em lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem apenas a sua saúde, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos. ainda que descumprida a carência exigida em lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos. uma vez cumprida a carência exigida em lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos. ainda que descumprida a carência exigida em lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos.

   S    O    I    C     Í    C    R    E    X    E    E    D    O    N    R    E    D    A    C

(FCC) José recebe aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social. Nessa situação, José: a) não poderá retornar ao mercado de trabalho. b) não poderá retornar à função que ocupava ante-

riormente à aposentadoria. c) gozará de isenção da contribuição previdenciária se retornar ao mercado de trabalho. d) está inválido para o exercício da atividade laborativa. e) deve provar o nexo de causalidade entre o agente nocivo e o trabalho desempenhado. www.alfaconcursos.com.br

54. RESPOSTA

(FCC) Rita de Cássia foi empregada durante 26 (vinte e seis) anos e aposentou-se por tempo de contribuição. Após dois anos de sua aposentadoria, ela retornou a trabalhar em outro emprego. Na situação ora proposta, em relação ao novo contrato de trabalho e à cumulação de benefícios, é correto afirmar que Rita de Cássia:

55.

(FCC) Sinfrônio, jovem com 13 anos de idade, em situação de hipossuficiência econômica, Georgino com 35 anos, empresário bem sucedido no ramo imobiliário. De acordo com os destinatários da proteção social dentro do sistema público de seguridade social brasileiro, é correto afirmar que:

a) poderá cumular os benefícios de aposentadoria e

a) Sinfrônio e Georgino podem participar como segu-

auxílio-doença b) sendo demitida sem justa causa terá direito ao seguro-desemprego. c) sendo demitida sem justa causa é vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com o benefício de aposentadoria por tempo de serviço. d) poderá cumular os benefícios de aposentadoria e auxílio-acidente.

rados do subsistema de previdência social. Georgino e Sinfrônio estão atualmente alcançados pelo subsistema de assistência social. Sinfrônio e Georgino podem participar do subsistema de saúde. Georgino pode ser hoje destinatário dos programas de saúde e assistência social. Georgino pode participar apenas do subsistema de saúde.

e)

RESPOSTA

57. RESPOSTA

recebendo aposentadoria por tempo de contribuição e voltando a exercer atividade remunerada, não terá de contribuir, obrigatoriamente, para o INSS.

b) c) d) e)

58. RESPOSTA

(TRT) Com relação aos benefícios da Previdência Social e período de carência, assinale a resposta CORRETA:

(FCC) A aposentadoria por idade de um trabalhador urbano (exceto pessoa com deficiência), no regime geral de previdência social, será devida, desde que preenchida a carência aos; a) 65 anos de idade, indistintamente para homens ou

a) A concessão das prestações pecuniárias do Regime

Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência: auxílio-doença e aposentadoria por invalidez de 12 (doze) contribuições mensais, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial de 120 (cento e vinte) contribuições mensais.

b) c) d)

b) Independe de carência a concessão das seguintes

prestações: pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente, bem como salário-maternidade para as seguradas empregadas, trabalhadora avulsa e empregada doméstica. c) O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 14 (quatorze) dias consecutivos. d) O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem, sob pena de incorrer em bis in idem e)

56.

   o    i    r     á    i    c    n    e     d    i    v    e    r    P    o    t    i    e    r    i    D

e)

59. RESPOSTA

mulheres. 53 anos de idade, para homens, e aos 48 anos, para mulheres. 70 anos de idade, para homens, e aos 65 anos, para mulheres. 65 anos de idade, para homens, e aos 60 anos, para mulheres. 60 anos de idade, indistintamente para homens ou mulheres

   S    O    I    C     Í    C    R    E    X    E    E    D    O    N    R    E    D    A    C

(FCC) A renda mensal inicial do auxílio-doença, no regime geral, consistirá num percentual, aplicado sobre o salário de benefício do segurado, correspondente a: a) 80% b) 50%.

100%, menos o valor da alíquota cabível de contribuição previdenciária. d) 91%. e) 70%, mais 1% a cada grupo de 12 contribuições vertidas ao sistema, limitado a 100%. c)

O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo máximo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença-acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

(FCC) A carência no sistema previdenciário:

RESPOSTA

a) visa verificar o grau de sinistralidade do segurado. b) tem como fundamento a busca do equilíbrio finan-

ceiro atuarial. c) é exigida para todos os benefícios não acidentários. d) é exigida para todos os benefícios acidentários. e)

é de 120 contribuições mensais, para o benefício aposentadoria por idade. www.alfaconcursos.com.br

60.

(FCC) Considere os seguintes itens:

RESPOSTA

I.

II.

III.

benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social;

exercício de mandato de vereador do Município em que desenvolve a atividade rural ou de dirigente de cooperativa rural constituída, exclusivamente, por segurados especiais;

-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, podendo ser utilizada matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social. Não é segurado especial da Previdência Social o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de: a) III e IV, apenas. b) I, II, III e IV. c) I, II e IV, apenas. d) I, II e III, apenas. e) II, III e IV, apenas. 61.

(TRT) A contribuição do empregador doméstico é de . . . . . . . . do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço: a) 8% (oito por cento). b) 12% (doze por cento).

exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais;

IV. atividade artesanal desenvolvida com matéria-

RESPOSTA

63. RESPOSTA

c)

d) 10% (dez por cento). e) 64. RESPOSTA

I.

As contribuições sociais da seguridade social, em virtude do princípio da não surpresa em face dos contribuintes, somente poderá ser exigida após 90 (noventa) dias da data da publicação da lei que houver instituído ou modificado, não se aplicando a elas a vedação de cobrança no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou.

II.

A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social é, dentre outros de 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviço, destinadas a retribuir o trabalho qualquer que seja a sua forma, inclusive gorjetas, os ganhos habituais sobre a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei, ou do contrato, ou ainda de convenção, acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

a) em consequência de ato de pessoa privada do uso b) c)

d)

e)

62. RESPOSTA

III.

b) o imposto sobre circulação de mercadorias.

a contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. d) a contribuição social sobre a folha de salários. e) a contribuição de melhoria. c)

   o    i    r     á    i    c    n    e     d    i    v    e    r    P    o    t    i    e    r    i    D

   S    O    I    C     Í    C    R    E    X    E    E    D    O    N    R    E    D    A    C

O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo máximo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

IV. O seguro-desemprego é devido apenas a empre-

gado dispensado imotivadamente, inclusive na forma indireta, sem renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família. Admite-se sua cumulação com auxílio-reclusão, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço.

(FCC) Entre as fontes de financiamento da Seguridade Social encontra-se a) o imposto de renda.

15% (quinze por cento).

(TRT) Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

(FCC) Considera-se acidente do trabalho aquele sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho: da razão. em consequência de ato de imprudência, negligência ou imperícia de companheiro de trabalho. na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito. em viagem a serviço da empresa, exceto para estudo, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado. no percurso da residência para o local de trabalho, exceto se feito por veículo de propriedade do segurado.

9% (nove por cento).

O salário maternidade será pago diretamente pela Previdência Social à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14-122006. a) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas. b) Somente as afirmativas I, II e V estão corretas. V.

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas. d) Somente as afirmativas III, IV e V estão corretas. e) Todas as afirmativas estão corretas. c)

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65. RESPOSTA

(FCC) João montou seu próprio negócio em 2010, obteve receita bruta, no ano-calendário anterior, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e é optante do Simples Nacional. João não pretende receber aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, a contribuição previdenciária a ser recolhida por João é de

b)

a) 20% (vinte por cento) do limite mínimo do salário b) c) d) e)

66. RESPOSTA

de contribuição. 11% (onze por cento) do limite mínimo do salário de contribuição. 8% (oito por cento) do limite mínimo do salário de contribuição. 9% (nove por cento) do limite mínimo do salário de contribuição. 5% (cinco por cento) do limite mínimo do salário de contribuição.

b) c) d) e)

67.

d)

(FCC) José exerce a atividade de garçom, na qualidade de empregado do Restaurante X, e recebeu no mês de dezembro, além do salário mensal, o décimo terceiro salário, gorjetas, vale-refeição, de acordo com o programa do Ministério do Trabalho, horas extras, vale-transporte, na forma da legislação própria, férias indenizadas e respectivo adicional constitucional. Nessa situação, integram o salário de contribuição de José: a) o salário mensal, o décimo terceiro salário, as

RESPOSTA

c)

e)

69. RESPOSTA

gorjetas e as horas extras. o salário mensal, o vale-transporte, o décimo terceiro salário e o vale-refeição. o salário mensal, as férias indenizadas e respectivo adicional e o vale-refeição. o salário mensal, o décimo terceiro salário, as gorjetas e o vale-refeição. o décimo terceiro salário, as gorjetas, o vale-refeição, as férias indenizadas e o respectivo adicional.

(FCC) Integra o salário de contribuição, devendo incidir as contribuições previdenciárias: a) As importâncias recebidas a título de férias indenib)

c)

(FCC) Em relação à comprovação da inexistência de débito perante a Previdência Social, é correto afirmar que:

d) e)

a) a regularidade fiscal é indispensável para a contrab)

c) d)

e)

68. RESPOSTA

tação com o Poder Público. é exigida para a lavratura de contrato que constitua retificação do contrato anterior para o qual já foi feita a prova. não é exigida dos Municípios que tenham empregados lhe prestando serviços. impede a cobrança de débitos previdenciários apurados posteriormente à emissão da Certidão Negativa de Débito. não é exigida na alienação pela empresa, de bem imóvel ou direito a ele relativo.

(FCC) O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que tem o seu fundamento no art. 10 da Lei nº 10.666/03, aplicase reduzindo em até 50% ou aumentando em até 100% a alíquota de contribuição de: a) um e meio ou dois por cento, incidente sobre o fatu-

ramento das empresas, destinada ao financiamento

da Seguridade Social arrecadados de acordo com o total das remunerações pagas aos segurados, avulsos e trabalhadores que prestem serviços às empresas. um, dois ou três por cento destinadas ao financiamento do benefício da aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa, decorrente dos riscos ambientais de trabalho. de vinte por cento destinada ao financiamento da Seguridade Social incidente sobre o total das remunerações pagas aos segurados, avulsos e trabalhadores que prestem serviços às empresas. vinte por cento destinada ao financiamento do benefício da aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa, decorrente dos riscos ambientais de trabalho. um e meio ou dois por cento destinada ao financiamento do benefício da aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa, decorrente dos riscos ambientais de trabalho incidente sobre o faturamento da empresa.

70. RESPOSTA

zadas e respectivo adicional constitucional. A participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica. O valor das contribuições vertidas pelo empregador a plano de previdência complementar, aberto ou fechado, quando tal direito não seja disponível à totalidade dos empregados. O valor correspondente ao vale-cultura. O valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços.

   o    i    r     á    i    c    n    e     d    i    v    e    r    P    o    t    i    e    r    i    D

   S    O    I    C     Í    C    R    E    X    E    E    D    O    N    R    E    D    A    C

(FCC) Integra o salário de contribuição, devendo incidir contribuições previdenciárias: a) o auxílio-doença e o auxílio-acidente pagos pela

b)

c) d)

e)

Previdência Social a empregados, nos termos e limites legais. a parcela in natura recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria. a ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado. a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, quando este direito não seja extensivo à totalidade dos empregados. www.alfaconcursos.com.br

71.

(FCC) Entende-se por salário de contribuição:

RESPOSTA

74. RESPOSTA

a) para contribuinte individual e segurado facultativo,

o valor livremente declarado no mês, observados os limites mínimo e máximo. b) para o empregado doméstico, a remuneração for-

malmente registrada na CTPS, não incidindo contribuições sobre valores diretamente pagos em dinheiro, desde que clara e inequivocamente assim tenha sido ajustado. c) para empregado e autônomo, o salário auferido em uma ou mais empresas, a qualquer título e valor, durante o mês, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição da empresa tomadora. d) para empregado e avulso, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, a qualquer título, durante o mês, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição da empresa. e)

72. RESPOSTA

O CNPS terá, dentre os seus membros, seis representantes do Governo Federal.

II.

Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.

III.

Os membros do CNPS representantes titulares da sociedade civil terão mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.

por mês, por convocação de seu Presidente. Está correto o que consta APENAS em: a) I e II. d) I, II e IV. b) I e III. e) II, III e IV. c) I, II e III. 75. RESPOSTA

para empregado e avulso, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, a qualquer título e valor, durante o mês, exclusivamente pelos serviços efetivamente prestados.

(FCC) O Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, terá como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil, sendo:

(FCC) A comprovação de tempo de serviço ou contribuição para fins previdenciários só produz efeito quando baseada em:

b)

a) início de prova material, admitida prova exclusi-

c)

d)

havido reconhecimento expresso dos empregadores, em declarações emanadas de autoridades sindicais e judiciais competentes. documentos contemporâneos a todos os períodos de prestação dos serviços. d) testemunhos e depoimento pessoal harmônicos. e) início de prova material, jamais sendo admitida a prova exclusivamente testemunhal.

e)

c)

No que respeita à contagem recíproca, é correto afirmar que o tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à previdência social será contado mediante indenização da contribuição correspondente ao período respectivo, desde que com acréscimo de  juros moratórios de: a) 0,5% ao mês, capitalizados anualmente, e multa de

10%. b) 0,5% ao mês, capitalizados anualmente, independentemente do pagamento de multa. c) 1,0% ao mês, capitalizados anualmente, e multa de 5%. d) 1,0% ao mês, capitalizados anualmente, e multa de

10%. e)

1,0% ao mês e multa de 5%, não sendo legítima a aplicação de qualquer espécie de capitalização.

   o    i    r     á    i    c    n    e     d    i    v    e    r    P    o    t    i    e    r    i    D

a) três representantes dos aposentados e pensionis-

b) documentos escritos e contemporâneos ou, se tiver

73.

I.

IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes

vamente testemunhal apenas quando comprovada a ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito.

RESPOSTA

(FCC) Sobre o Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS, considere:

76. RESPOSTA

tas; três representantes dos trabalhadores em atividade e três representantes dos empregadores. um representante dos aposentados e pensionistas; quatro representantes dos trabalhadores em atividade e quatro representantes dos empregadores. dois representantes do Governo Federal; três representantes dos aposentados e pensionistas; dois representantes dos trabalhadores em atividade e dois representantes dos empregadores. quatro representantes do Governo Federal; um representante dos aposentados e pensionistas; dois representantes dos trabalhadores em atividade e dois representantes dos empregadores. dois representantes dos aposentados e pensionistas; quatro representantes dos trabalhadores em atividade e três representantes dos empregadores.

   S    O    I    C     Í    C    R    E    X    E    E    D    O    N    R    E    D    A    C

(FCC) Considere as assertivas sobre o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS: I.

Dentre os membros do CNPS encontram-se nove representantes da sociedade civil, sendo três deles representantes dos aposentados e pensionistas.

II.

Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.

III.

Os membros do CNPS terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.

IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por

mês, por convocação de seu Presidente. De acordo com a Lei no 8.213/91, está correto o que consta APENAS em: a) I, II e III. d) II, III e IV. b) I, II e IV. e) II e III. c) I e IV. www.alfaconcursos.com.br

77. RESPOSTA

(TRT) Nos exatos termos do art. 43, §§1º e 2º, da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela da Lei nº 11.941/09, é correto afirmar que o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de condenação pela Justiça do Trabalho se opera:

(FCC) O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a:

a) Pelo regime de caixa, levando em conta a data do

a) aplicação de uma alíquota sobre o resultado da co-

pagamento das parcelas da condenação. Pelo regime de competência, levando em conta a data da prestação de serviços. Por sistema modulado, ou seja, pelo regime de caixa até a data de vigência da lei supracitada e pelo regime de competência a partir de então. Por sistema modulado, ou seja, pelo regime de competência até a data de vigência da lei supracitada e pelo regime de caixa a partir de então. Pelo regime híbrido, observando-se o regime de competência quanto às contribuições referentes ao período de vigência do contrato de trabalho e o regime de caixa quanto às contribuições incidentes sobre as parcelas da condenação.

mercialização da produção. aplicação de uma alíquota sobre o lucro presumido e previamente declarado. contribuição fixa e predeterminada de dois salários mínimos. aplicação de uma alíquota sobre o salário mínimo. contribuição fixa e predeterminada de um salário mínimo.

b) c)

d)

e)

78.

80. RESPOSTA

b) c) d) e)

81. RESPOSTA

(FCC) Considerando a contagem recíproca de tempo de serviço, é correto afirmar: a) O tempo de contribuição ou de serviço será contado

(TRT) Assinale a alternativa INCORRETA:

RESPOSTA

a) O financiamento da seguridade social advém de

b)

c)

d)

e)

79. RESPOSTA

recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e da contribuição social do empregador da empresa e da entidade a ela equiparada. A contribuição social do empregador da empresa e da entidade a ela equiparada para o custeio da seguridade social incide sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, a receita ou faturamento e o lucro. É devida a contribuição social do trabalhador e dos demais segurados da previdência social para custeio da seguridade social. Não é devida contribuição social para custeio da seguridade social incidente sobre a receita de concursos de prognósticos. É devida contribuição social para custeio da seguridade social do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

(FCC) Publicada lei modificando a contribuição social sobre a receita ou faturamento:

b)

c)

d)

e)

de acordo com a legislação pertinente, considerando entre outras normas, a admissão da contagem em dobro, em situações especiais. A aposentadoria por tempo de serviço, com contagem de tempo, será concedida ao segurado do sexo feminino a partir de 30 (trinta) anos completos de serviço, e, ao segurado do sexo masculino, a partir de 25 (vinte e cinco) anos completos de serviço, ressalvadas as hipóteses de redução previstas em lei. Quando a soma dos tempos de serviço ultrapassar 25 (vinte e cinco) anos, se do sexo feminino, e 30 (trinta) anos, se do sexo masculino, o excesso não será considerado para qualquer efeito. O benefício resultante de contagem de tempo de serviço será concedido e pago pelo sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerê-lo, e calculado na forma da legislação anterior, considerando o direito adquirido do beneficiário. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

   o    i    r     á    i    c    n    e     d    i    v    e    r    P    o    t    i    e    r    i    D

   S    O    I    C     Í    C    R    E    X    E    E    D    O    N    R    E    D    A    C

a) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos b)

c)

d) e)

noventa dias da data da publicação da referida lei. só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e oitenta dias da data da publicação da referida lei. não poderá ser exigida tal contribuição no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a referida lei, independentemente da data de sua publicação. poderá ser exigida tal contribuição imediatamente após a data da publicação da referida lei. só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e vinte dias da data da publicação da referida lei. www.alfaconcursos.com.br

82. RESPOSTA

(MPT) Leia e analise os itens abaixo:

O nexo técnico epidemiológico previdenciário – NTEP - gera uma presunção absoluta de que a motivação determinante da inaptidão laboral decorre da atividade exercida pela empresa. II. Caracterizado o NTEP e presentes os demais requisitos legais, será concedido ao trabalhador o auxílio-doença, auxílio-acidente, ou a aposentadoria por invalidez, conforme o caso. III. O acidente do trabalho deve ser comunicado pela empresa até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência, a não ser em caso de morte, situação em que deverá ser comunicado de imediato à autoridade competente, sob pena de multa. IV. O Fator Acidentário de Prevenção permite a flexibilização da tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), com a redução ou majoração das alíquotas, de acordo com o desempenho de cada empresa no interior da respectiva Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE. Marque a alternativa CORRETA: a) apenas as assertivas I, II e III estão corretas; b) apenas as assertivas II e III estão corretas; c) todas as assertivas estão corretas; d) apenas a assertiva I está incorreta; e) não respondida. 83.

RESPOSTA

(FCC) Aplica-se o fator previdenciário ao cálculo do(s) seguinte(s) benefício(s) do Regime Geral de Previdência Social - RGPS:

b) c) d) e)

84.

avaliação. c) poderão adjudicar o bem penhorado por 2/3 do valor da avaliação. d) deverão adjudicar o bem penhorado, se, por decisão fundamentada do Juízo, for ele de difícil venda e puder ser utilizado pelo credor. e) ficarão como fiéis depositários do bem penhorado, realizando a respectiva remoção, até que o negocie administrativamente por qualquer valor, excetuado o vil.

I.

a) necessariamente, à aposentadoria por tempo de

RESPOSTA

b) poderão adjudicar o bem penhorado pelo valor da

contribuição e, caso mais vantajosa ao segurado, também à aposentadoria por idade. exclusiva e necessariamente, à aposentadoria por tempo de contribuição. necessariamente, às aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial. necessariamente, às aposentadorias por idade e tempo de contribuição. necessariamente, à aposentadoria por idade e, caso mais vantajosa ao segurado, também à aposentadoria especial.

(VUNESP) Assinale a alternativa que contém os benefícios aos quais se aplica o fator previdenciário.

86. RESPOSTA

(CESPE) Conforme a CF, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e de determinadas contribuições. Nesse sentido, as contribuições sociais constitucionalmente previstas incluem a contribuição: a) sobre o domínio econômico incidente sobre a b) c) d) e)

87. RESPOSTA

(FCC) Em relação à Organização e Custeio da Seguridade Social, analise as afirmações abaixo. I.

As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por comissão integrada por 3 (três) representantes, sendo 1 (um) de cada área: saúde, previdência social e assistência social.

II.

A contribuição do empregado doméstico, bem como a do trabalhador avulso é de 12% (doze por cento) do seu salário-de-contribuição mensal.

III.

A União não é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, por falta de previsão da Lei Orçamentária Anual.

85. RESPOSTA

(FCC) Relativamente ao custeio da seguridade social, nas execuções fiscais da dívida ativa, se não houver licitante no primeiro e no segundo leilões judiciais, o INSS ou a União: a) poderão adjudicar o bem penhorado por 50% do

valor da avaliação.

   S    O    I    C     Í    C    R    E    X    E    E    D    O    N    R    E    D    A    C

IV. Constitui receita da Seguridade Social 40%

a) Aposentadoria por tempo de contribuição e apo-

sentadoria por idade. b) Aposentadoria especial e aposentadoria por invalidez. c) Aposentadoria por tempo de contribuição e auxíliodoença comum. d) Aposentadoria do professor e auxílio-acidente.

venda de petróleo e derivados. do exportador de serviços para o exterior. do aposentado pelo RGPS. da pensionista de trabalhador falecido que se tenha aposentado pelo RGPS. da entidade equiparada a empresa, na forma da lei, incidente sobre o faturamento.

   o    i    r     á    i    c    n    e     d    i    v    e    r    P    o    t    i    e    r    i    D

(quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal. Caberá à entidade promotora do espetáculo a responsabilidade de efetuar o desconto de cinco por cento da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos e o respectivo recolhimento ao INSS, no prazo de até dois dias úteis após a realização do evento. Está correto o que se afirma APENAS em: a) I, II e III. d) II, IV e V. V.

b) I, III e V. c)

II, III e IV.

e)

I, IV e V. www.alfaconcursos.com.br

88. RESPOSTA

(FCC) Considere as assertivas referentes ao sistema contributivo para custeio da Seguridade Social: I.

excepcional, está autorizada a lançar mão de parte dos recursos destinados à seguridade social, mediante prévia autorização do Senado Federal. e) As contribuições sociais incidem sobre as aposentadorias e pensões concedidas no RGPS.

A obrigação de prestar a contribuição social deriva de uma relação jurídica estatutária, daí porque ser compulsória àqueles que a lei impõe.

São contribuintes não apenas os segurados, mas também outras pessoas da sociedade. III. Nos sistemas não contributivos, o custeio pode ser obtido pela receita tributária, unicamente. II.

91. RESPOSTA

a) Caixas de Aposentadoria e Pensão

IV. No Brasil, o sistema vigente em termos de Seguri-

b) Fundações previdenciárias

dade Social é o de repartição. Está correto o que se afirma em: a) I e II, apenas. d) I e IV, apenas.

Fundos de pensão de empresas públicas d) Regimes geral e especial de previdência e) Institutos de apoio aos servidores militares c)

b) II e IV, apenas. c) 89.

I, II, III e IV.

e)

II, III e IV, apenas.

92. RESPOSTA

(TRT) Aponte a alternativa incorreta:

b) A Constituição de 1946.

a) a contribuição à seguridade social devida pelo em-

b)

93. RESPOSTA

(TRT) Sobre o direito previdenciário, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: Segurados obrigatórios são aqueles que devem contribuir compulsoriamente para a Seguridade Social, com direito a benefícios pecuniários previstos para a sua categoria (aposentadorias, pensões, por exemplo) e aos serviços (reabilitação profissional, por exemplo) a encargo da Previdência Social.

II.

As contribuições destinadas ao financiamento da Seguridade Social possuem natureza jurídica tributária, pois estão sujeitas ao regime constitucional peculiar aos tributos.

III.

(CESPE) Acerca dos princípios e das regras de custeio da seguridade social, assinale a opção correta.

O desconto da contribuição do segurado incidente sobre o valor bruto da gratificação natalina (décimo terceiro salário) é devido quando do pagamento ou crédito da última parcela e deverá ser calculado em separado e recolhida juntamente com a contribuição a cargo da empresa, até o dia 20 do mês de dezembro, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário no dia 20.

a) Ressalvadas as situações excepcionais de força

IV. O desconto da contribuição do segurado inciden-

d)

e)

90.

A Lei Áurea. d) A Lei Orgânica da Previdência Social de 1960. e) O Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves. c)

I.

c)

RESPOSTA

(FUNRIO) Qual foi a primeira norma legal a instituir a previdência social no Brasil? a) A Constituição de 1824.

RESPOSTA

pregador rural pessoa física é calculada sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção, sendo devida contribuição para as prestações do acidente do trabalho, que têm igual base de cálculo; os bancos pagam alíquota diferenciada de contribuição à seguridade social, sendo esta superior àquela devida, no geral, para os demais empregadores; com base nas estatísticas de acidentes do trabalho, é possível alterar o enquadramento de empresas para efeito da contribuição destinada ao SAT; a contribuição empresarial da associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional corresponde a cinco por cento da receita bruta e só não é calculada sobre o valor recebido pelo clube em decorrência da transmissão dos jogos por empresas de televisão; não se considera como remuneração direta ou indireta, para os efeitos da Lei 8.212/91, os valores pagos pelas instituições de ensino vocacional aos membros da congregação em face do seu mister religiosa ou para sua subsistência, desde que fornecidos em condições que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado.

(CEPERJ) No Brasil, constitui um marco comum para a Previdência Social a denominada lei Eloy Chaves que instituiu:

maior devidamente comprovadas, nenhum benefício ou serviço pode ser instituído, majorado ou estendido a categorias de segurados sem a correspondente fonte de custeio. b) As contribuições sociais apenas são exigíveis depois de transcorridos noventa dias da vigência da lei que as tenha instituído ou majorado. c) O regime de solidariedade social é garantido pela cobrança compulsória de contribuições sociais, exigidas apenas de indivíduos segurados, bem como de pessoas jurídicas. d) O princípio do orçamento diferenciado impede que o orçamento da seguridade social seja confundido com o da União, a qual, todavia, em caráter

a) b) c) d) e)

   o    i    r     á    i    c    n    e     d    i    v    e    r    P    o    t    i    e    r    i    D

   S    O    I    C     Í    C    R    E    X    E    E    D    O    N    R    E    D    A    C

te sobre o valor bruto da gratificação natalina (décimo terceiro salário) é devido quando do pagamento ou crédito da última parcela e deverá ser calculado em separado e recolhida juntamente com a contribuição a cargo da empresa, até o dia 20 do mês de dezembro, prorrogando o vencimento para o dia útil imediatamente posterior se não houver expediente bancário no dia 20. Somente as afirmações I, II e IV estão corretas. Somente as afirmações I, II e III estão corretas. Somente as afirmações I e IV estão corretas. Somente as afirmações I e III estão corretas. Somente as afirmações II e IV estão corretas. www.alfaconcursos.com.br

94. RESPOSTA

b) 22,5%, acrescida de 1%, 2% ou 3%, conforme o grau

(FCC) Pode optar pela proteção previdenciária mínima, com exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, visando pagar contribuição previdenciária mensal pela alíquota de apenas 5% incidente sobre o limite mínimo mensal do salário-decontribuição, o pertencente a família de baixa renda na condição de segurado:

de risco de acidente do trabalho na atividade preponderante da empresa. c) 20%, acrescida de 6%, 9% ou 12%, conforme o grau de risco de acidente do trabalho na atividade preponderante da empresa. d) 20%, acrescida de 6%, 9% ou 12%, se a atividade preponderante da empresa ensejar a concessão de aposentadoria especial após 25, 20 ou 15 anos de contribuição. e) 20%, acrescida de 1%, 2% e 3%, se a atividade preponderante da empresa ensejar a concessão de aposentadoria especial após 25, 20 ou 15 anos de contribuição.

a) empregado ou avulso. b) facultativo sem renda própria, que se dedique ex-

clusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência. c) empregado doméstico. d) contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado. e) contribuinte individual, desde que enquadrado como diarista doméstico eventual. 95. RESPOSTA

98. RESPOSTA

(FCC) NÃO incide contribuição social previdenciária sobre a ajuda de custo, paga em: a) duas parcelas e recebida por conta do desgaste do

(FCC) Eucléia, recém-casada, contratou Mirtes para laborar em sua residência na qualidade de empregada doméstica. Eucléia procedeu ao devido registro na CTPS de Mirtes, mas, ao final do primeiro mês de labor, ficou com dúvidas sobre a alíquota de recolhimento da contribuição previdenciária devida em razão do contrato de trabalho da referida empregada doméstica e ligou para sua irmã, Julia, que é advogada. Julia lhe respondeu que a contribuição do empregador doméstico é de:

b)

c)

a) 20% do salário mínimo. b) 20% do salário de contribuição do empregado dod)

méstico a seu serviço. c) 8% do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço. d) 12% do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço. e) 11% do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço. 96. RESPOSTA

(FCC) Em relação às contribuições previdenciárias, assinale a alternativa correta. a) O pequeno produtor rural está isento de recolhib) c) d) e)

97. RESPOSTA

mento da contribuição. O empregado, em qualquer caso, recolhe o percentual de 11% (onze por cento) sobre o salário de contribuição. O trabalhador autônomo não está obrigado a recolher contribuição. O empregador doméstico recolhe o mesmo percentual de contribuição que as empresas em geral. A contribuição da empresa para financiamento da aposentadoria especial tem alíquotas variáveis de doze, nove ou seis pontos percentuais.

e)

99. RESPOSTA

automóvel do empregado, além das diárias para viagens, desde que não excedam a 50% da remuneração mensal. duas parcelas e recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, além das diárias para viagens, desde que não excedam a 50% da remuneração mensal. parcela única e recebida por conta do desgaste do automóvel do empregado, além das diárias para viagens, ainda que excedam a 50% da remuneração mensal. parcela única e recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, além das diárias para viagens, desde que não excedam a 50% da remuneração mensal. duas parcelas e recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, além das diárias para viagens, ainda que excedam a 50% da remuneração mensal.

   o    i    r     á    i    c    n    e     d    i    v    e    r    P    o    t    i    e    r    i    D

   S    O    I    C     Í    C    R    E    X    E    E    D    O    N    R    E    D    A    C

(FCC) A contribuição social previdenciária de 8%, 9% ou 11% sobre o respectivo salário de contribuição mensal é aplicada aos segurados: a) empregado, exceto o doméstico, e trabalhador b) c) d) e)

avulso, de forma não cumulativa. empregado, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso, de forma cumulativa. empregado, inclusive o doméstico, exceto o trabalhador avulso, de forma cumulativa. empregado, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso, de forma não cumulativa. empregado doméstico, exceto a do empregado, e trabalhador avulso, de forma não cumulativa.

(FCC) Sobre os pagamentos feitos pela indústria empregadora, no mês, a todos os empregados e avulsos incidem as seguintes alíquotas, a título de contribuição previdenciária: a) 20%, acrescida de 1%, 2% ou 3%, conforme o grau

de risco de acidente do trabalho na atividade preponderante da empresa. www.alfaconcursos.com.br

100. (FCC) Em relação à retenção e recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre serviços prestados mediante RESPOSTA

cessão de mão de obra, é correto afirmar que: a) Será cobrada aplicando-se a alíquota de 8% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de b) c) d)

e)

serviço. O valor retido poderá ser compensado pela empresa contratada quando do recolhimento de sua contribuição patronal ao INSS, incidente sobre sua folha de pagamento. As empresas que prestam serviços de vigilância e segurança não estão sujeitas a essa retenção, por disposição expressa da Lei no 8.212/1991. Os administradores de autarquias e fundações públicas, criadas ou mantidas pelo Poder Público, de empresas públicas e de sociedades de economia mista tornam-se solidariamente responsáveis pelo pagamento da contribuição, se verificada mora superior a trinta dias. Na impossibilidade de a empresa efetuar a compensação da importância retida sobre o valor de seus serviços, ela poderá utilizar o saldo remanescente para compensação com outros tributos federais, na forma do regulamento.

   o    i    r     á    i    c    n    e     d    i    v    e    r    P    o    t    i    e    r    i    D

   S    O    I    C     Í    C    R    E    X    E    E    D    O    N    R    E    D    A    C

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