Aiccopn-Boletim_16-2013 _Encargos incidentes sobre mão-de-obra para.pdf

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Boletim Informativo n.º 16/2013 Assunto: Encargos incidentes sobre mão-de-obra para o ano de 2013 Senhor Associado, Apesar de não se verificarem alterações à tabela salarial do Contrato Coletivo de Trabalho, desde abril de 2011, ocorreram factos que alteram a estrutura dos encargos incidentes sobre a mão-de-obra, nomeadamente a redução do número de feriados, a diminuição das compensações por cessação dos contratos de trabalho e um aumento da tributação incidente sobre o subsídio de alimentação. Desta forma, apresentam-se os cálculos do custo do salário hora, atualizados com base nos fatores referidos. Estes cálculos são elaborados de acordo com remunerações mínimas definidas para as diferentes categorias profissionais, pelo que, caso a empresa pratique salários superiores aos estabelecidos no CCT, esse facto deverá ser tido em conta no cálculo. Assim, informa-se que estes exemplos são genéricos e meramente indicativos, sendo necessário, para a sua aplicação concreta a cada empresa, ter em consideração os próprios interesses da mesma, os seus parâmetros e a realidade do mercado. Com os melhores cumprimentos. Porto, maio de 2013. A Direção

CÁLCULO DOS ENCARGOS MÉDIOS INCIDENTES SOBRE O SALÁRIO HORÁRIO PARA O ANO DE 2013 Cálculo do Salário Horário S.h. =

Salário Mensal x 12 meses ----------------------------------------40 horas x 52 semanas

Número de Horas de Trabalho Efetivo Número de horas de trabalho existentes em 52 semanas do ano (Jan.-Dez.)

SIG006/5

Número de horas a deduzir: Feriados Férias Faltas Remuneradas Faltas Não Remuneradas Inatividade Devido Mau Tempo Tolerância de Ponto Formação Profissional

11 d x 5.78 h 22 d x 8.00 h 14 d x 8.00 h 2 d x 8.00 h 6 d x 8.00 h 1 d x 5.78 h

= = = = = =

52 s x 40 h = 2.080 horas

63,56 h 176,00 h 112,00 h 16,00 h 48,00 h 5,78 h 35,00 h -----------456,33 h

Número de horas de trabalho efetivo: F U N D A D A

E M

1 8 9 2

-

1.623,67 horas M E M B R O

H O N O R Á R I O

D A

O R D E M

D O

M É R I T O

Cálculo dos Encargos Incidentes sobre o Salário Hora para 2013 Descrição

Encargos Fixos

Percentagens (%)

Taxa social única

23,75

Seguro

8,60

Segurança e medicina no trabalho

7,00

Formação profissional

5,53

Férias

1.3235 x

22 d x

8.00 h

14,35 (*)

Subsídio de férias

1.3235 x

30 d x

5.78 h

14,13 (*)

Subsídio de natal

1.3235 x

30 d x

5.78 h

14,13 (*)

Feriados

1.3235 x

11 d x

5.78 h

5,18 (*)

Tolerância de ponto

1.3235 x

1dx

5.78 h

0,47 (*)

Faltas remuneradas

1.3235 x

14 d x

8.00 h

9,13 (*)

Compensações por cessação do contrato de trabalho: Contratos sem termo anteriores a 1/11/2011 Contrato a termo anteriores a 1/11/2011

30 d x

0,50 x

5.78 h

5,34 (*)

2d x 12 m x

0,35 x

8.00 h

4,14 (*)

20 d x

0,15 x

5.78 h

1,07 (*)

1.3235 x

6dx

8.00 h

3,91 (*)

Contratos celebrados a partir de 1/11/2011 Inatividade devido mau tempo Subsídio refeição

23,44

Ferramenta

5,00 TOTAL ENCARGOS/HORA

145,16

(*) Os encargos fixos foram divididos pelo número de horas de trabalho efetivo anual (1.623,67 Horas).

Salário Horário (em euros) para o ano 2013 Algumas categorias profissionais Grupos

Salário Salário

Horário

Mensal

Sem

(para as restantes ver anexo IV do CCTV)

Encargos

Salário

Salário Horário com Encargos de Mão-

Horário Com

de-Obra, Administração e Lucro

Encargos de Mão-de-Obra

20,00%

25,00%

30,00%

2,4516

I

Diretor Serviços

841,00 €

4,85 €

11,90 €

14,27 €

14,87 €

15,46 €

II

Const.Civil Grau III

788,00 €

4,55 €

11,15 €

13,37 €

13,93 €

14,49 €

III

Encarregado Geral/Const.Civil Grau II

749,50 €

4,32 €

10,60 €

12,72 €

13,25 €

13,78 €

IV

Técnico Obra Grau II/Chefe Secção

720,00 €

4,15 €

10,18 €

12,22 €

12,73 €

13,24 €

V

Const.Civil Grau I/Encarregado 1ª

639,00 €

3,69 €

9,04 €

10,85 €

11,30 €

11,75 €

VI

Encarregado 2ª/Desenhador I

591,50 €

3,41 €

8,37 €

10,04 €

10,46 €

10,88 €

VII

Escrit. 1ª/Oficial Elet./Arvorado

563,00 €

3,25 €

7,96 €

9,56 €

9,95 €

10,35 €

VIII

Chefe Equip./Oficial Princ. C.Civil

545,50 €

3,15 €

7,72 €

9,26 €

9,64 €

10,03 €

IX

Ofic.1ª Metal/Pedr./Carpint./Pintor

545,00 €

3,14 €

7,71 €

9,25 €

9,64 €

10,02 €

X

Ofic.2ª/Metal./Pedr./Carp./Pint./Escrit.3ª

496,50 €

2,86 €

7,02 €

8,43 €

8,78 €

9,13 €

XI a XVII

Pre-Ofic.1ºano/Vibradorista/Servente

XIII a XVIII Aprend. sit. caraterizável formaç. certificada Subsídio Refeição

485,00 €

2,80 €

6,86 €

8,23 €

8,57 €

8,92 €

388,00 €

2,24 €

5,49 €

6,59 €

6,86 €

7,13 €

5,65 €