ABNT NBR 9843-3-2014 - Agrotóxicos e Afins - Parte 3 Armazenamento Em Propriedades Rurais...
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NORMA BRASILEIRA
ABNT NBR 9843-3 Primeira edição 01.08.2013 Válida a partir de 01.09.2013
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Agrotóxico e afins Parte 3: Armazenamento em propriedades rurais 6 5 3. 8 7 0[ SI E
R ) 3 S 1 O 0 D 2 / A 8 V 0 / O 5 R 1 PI : C o s NI s V e r R p A m I S 8 E 0 C 1 e 7 d 2 o 4 vi s o d ul i c d x e e P ( o s 3 u 1 e d 1 0 0 0 :0 0 7 / 5: 2 0 0 4 2 . 5 7 1 0 0 9 2/ . 7 6 0 0/ 8 1 A D m e T L o d A ar C e I g F o Á ã R s s G er A p R mi O e T d I o D iv E u T qr E A G R A T o v i s u l c x e o s u a r a p r a l p m e x E
Pesticides Part 3: Storage in farms
ICS 65.100.01
ISBN 978-85-07-04391-1
Número de referência ABNT NBR 9843-3:2013 4 páginas
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Sumário
Página
Prefácio ...............................................................................................................................................iv 1 Escopo ............................................................................................................................... 1 2 Referência normativa .........................................................................................................1 3 Termos e definições ...........................................................................................................1 4 Requisitos para depósitos ............................................................................................... 2 4.1 Localização ......................................................................................................................... 2 4.2 Requisitos para construção do depósito.........................................................................2 4.3 Requisitos de segurança .................................................................................................. 3 Bibliografia ...........................................................................................................................................4 ] 2 57 0 1. 6 5 3. 8 7 0[ SI E
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Prefácio A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Foro Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB), dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) e das Comissões de Estudo Especiais (ABNT/CEE), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros). ] 2 57
Os Documentos Técnicos ABNT são elaborados conforme as regras da Diretiva ABNT, Parte 2. 0 1. 6 5 3. 8 7 0[ SI E
R ) 3 S 1 O 0 D 2 / A 8 V 0 / O 5 R 1 PI : C o s NI s V e r R p A m I S 8 E 0 C 1 e 7 d 2 o 4 vi s o d ul i c d x e e P ( o s 3 u 1 e d 1 0 0 0 :0 0 7 / 5: 2 0 0 4 2 . 5 7 1 0 0 9 2/ . 7 6 0 0/ 8 1 A D m e T L o d A ar C e I g F o Á ã R s s G er A p R mi O e T d I o D iv E u T qr E A G R A T o v i s u l c x e o s u a r a p r a l p m e x E
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) chama atenção para a possibilidade de que alguns dos elementos deste documento podem ser objeto de direito de patente. A ABNT não deve ser considerada responsável pela identificação de quaisquer direitos de patentes. A ABNT NBR 9843-3 foi elaborada pela Comissão de Estudo Especial de Agrotóxicos e Afins (ABNT/CEE-171). O Projeto circulou em Consulta Nacional conforme Edital nº 03, de 14.03.2013 a 14.05.2013, com o número de Projeto 171:000.00-002/3. ABNT NBR 9843, sob o título geral “ Agrotóxico e afins ”, tem previsão de conter as seguintes partes: — Parte 1: Armazenamento em armazéns industriais, armazéns gerais ou centros de distribuição; — Parte 2: Armazenamento comercial em distribuidores e cooperativas; — Parte 3: Armazenamento em propriedades rurais; — Parte 4: Armazenamento em laboratórios. A ABNT NBR 9843-3, em conjunto com as ABNT NBR 9843-1, ABNT NBR 9843-2 e ABNT NBR 9843-4, cancela e substitui a ABNT NBR 9843:2004. O Escopo desta Norma Brasileira em inglês é o seguinte: Scope This Standard establishes the requirements to storage of pesticides in order to assure people safety and health, and preserve environment and product. This Standard applies to farms and commercial applicators in rural areas. NOTE
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Admits to guard backpack sprayer tank and its accessories in the pesticides storage.
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ABNT NBR 9843-3:2013
Agrotóxico e afins Parte 3: Armazenamento em propriedades rurais
1 Escopo ]
Esta Norma estabelece os requisitos para o armazenamento de agrotóxico e afins, de modo a garantir a segurança e saúde das pessoas e preservar o meio ambiente e o produto. 2 57 0 1. 6 5 3.
Esta Norma se aplica à propriedades rurais, empresas e prestadoras de serviço, quando localizadas em área rural. 8 7 0[ SI E
R ) 3 S 1 O 0 D 2 / A 8 V 0 / O 5 R 1 PI : C o s NI s V e r R p A m I S 8 E 0 C 1 e 7 d 2 o 4 vi s o d ul i c d x e e P ( o s 3 u 1 e d 1 0 0 0 :0 0 7 / 5: 2 0 0 4 2 . 5 7 1 0 0 9 2/ . 7 6 0 0/ 8 1 A D m e T L o d A ar C e I g F o Á ã R s s G er A p R mi O e T d I o D iv E u T qr E A G R A T o v i s u l c x e o s u a r a p r a l p m e x E
NOTA
Admite-se a guarda de pulverizador costal e seus acessórios no depósito de agrotóxicos e afins.
2 Referência normativa O documento relacionado a seguir é indispensável à aplicação deste documento. Para referências datadas, aplicam-se somente as edições citadas. Para referências não datadas, aplicam-se as edições mais recentes do referido documento (incluindo emendas). ABNT NBR 7500, Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos
3 Termos e definições Para os efeitos deste documento, aplicam-se os seguintes termos e definições. 3.1 agrotóxicos e afins
produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou plantadas, de outros ecossistemas e de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como as substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento 3.2 área segregada
local físico, reservado, sinalizado e identificado para a finalidade específica, de acordo com o sistema de controle utilizado 3.3 depósito
espaço físico para guardar, estocar, conter e manter agrotóxicos e afins, em condições que garantam a saúde e segurança do trabalhador, a segurança ambiental e dos produtos na propriedade rural ou em depósitos sem fins comerciais
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3.4 manuseio
tocar, agarrar, arranjar, amarrar, levantar, paletizar, estivar carga ou descarga manual ou mecânica de embalagens de agrotóxicos e afins 3.5 movimentação
deslocamento por manuseio de agrotóxicos e afins ] 2 57 0 5
3.6 manipulação na propriedade rural 8
compor, misturar, diluir agrotóxicos e afins e preparar suas embalagens vazias para a destinação final
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3.7 prestador de serviço
pessoa física ou jurídica habilitada para executar aplicação de agrotóxico e afins 4 Requisitos para depósitos 4.1 Localização
O depósito deve estar em local livre de inundações, separado de locais de estoque e/ou manuseio de alimentos, medicamentos e instalações para animais e mantendo distância de moradias e cursos naturais de água. 4.2 Requisitos para construção do depósito 4.2.1
Ser exclusivo para produtos agrotóxicos e afins.
4.2.2
Ter altura que possibilite a ventilação e iluminação.
Possuir ventilação comunicando-se exclusivamente com o exterior e dotada de proteção que não permita o acesso de animais. 4.2.3
4.2.4
Ser construído em alvenaria e/ou material que não propicie a propagação de chamas.
Quando construído parede-parede com outras instalações a separação não pode possuir elementos vazados. É permitido o acesso restrito ao depósito pelo interior de outras instalações. 4.2.5
4.2.6
Ter piso que facilite a limpeza e não permita infiltração.
Ter sistema de contenção de resíduos no próprio depósito, por meio da construção de lombadas, muretas, desnível de piso ou recipiente de contenção e coleta. 4.2.7
Possuir instalações elétricas, quando existentes, em bom estado de conservação para evitar acidentes. 4.2.8
Ser possível, no caso de armazenamento de agrotóxicos e afins em quantidades até 100 L ou 100 kg admite-se o uso de armário exclusivo e trancado, de material que não propicie a propagação de chamas, abrigado fora de residências, alojamentos para pessoas ou animais, escritórios, ambientes que contenham alimentos e rações. 4.2.9
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4.2.10 Admite-se o uso de estantes ou prateleiras para acondicionamento de agrotóxicos e afins
as quais poderão estar fixadas nas paredes, desde que não interrompam as saídas de emergência e rotas de fuga. Os produtos devem manter uma distância mínima de 0,10 m das paredes. 4.3 Requisitos de segurança
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4.3.1
Utilizar equipamento de proteção individual (EPI) apropriado.
4.3.2
Seguir as informações de manuseio com base no rótulo e bula do produto.
4.3.3
Possuir, afixada no depósito, placa de sinalização com os dizeres “cuidado veneno”.
0 1. 6 5 3. 8 7 0[
Ter acesso restrito aos trabalhadores devidamente orientados a manusear e manipular os agrotóxicos e afins. 4.3.4
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Manter embalagens acondicionadas em recipiente lacrado e identificado, em caso de embalagens danificadas ou com vazamentos de produtos estas devem ser re-acondicionadas em recipiente lacrado e identificado, guardadas no próprio depósito, e comunicar ao fabricante. 4.3.5
Recolher o resíduo com material absorvente como serragem, areia ou similares, e comunicar ao fabricante em caso de vazamento ou derramamento de agrotóxicos e afins. 4.3.6
Segregar e identificar produtos vencidos ou embalagens com sobras de produtos e guardá-los no mesmo depósito até serem recolhidos pelo fabricante. 4.3.7
Fechar e lacrar as embalagens com as tampas voltadas para cima, seguindo as demais orientações de acondicionamento e manuseio do fabricante, de acordo a ABNT NBR 7500. 4.3.8
4.3.9
Armazenar as embalagens com as identificações ou rótulos, à vista.
4.3.10 Armazenar as embalagens vazias de agrotóxicos e afins, laváveis e não laváveis no mesmo
depósito desde que segregadas das demais embalagens e em acordo com as orientações do fabricante. 4.3.11 Utilizar equipamentos de refrigeração exclusivos para o armazenamento dos produtos agrotó-
xicos biológicos dentro do depósito.
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Bibliografia
[1] Normas Regulamentadoras aplicáveis a portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego [2] Lei nº 7 802, de 11 de julho de 1989, Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências ] 2 57 0 1. 6 5 3. 8 7 0[ SI E
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[3] Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
[4] Decreto nº 4 074, de 4 de janeiro de 2002, Regulamenta a Lei no 7 802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o trans- porte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências
[5] Portaria nº 320, de 14 de agosto de 2007, Embalagens utilizadas no transporte terrestre de pro- dutos perigosos
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