A implantação do Liberalismo em Portugal

 A implantação do Liberalismo Liberalismo em Portugal 4.1. Antecedentes e conjuntura (1807-1820) (1807-1820) Portugal (governado pelo príncipe D. João) parecia escapar ao Liberalismo fortemente presente na França revolucionária. O Absolutismo estava para durar, tanto mais quanto se escudava na acção repressiva da Inquisição, na Real Mesa Censória e da Intendência-Geral da Polícia. Nos principais centros urbanos, uma burguesia comercial, queria mudar. Uns e outros constituíam terreno fértil para a propagação dos ideias de Liberdade, Igualdade e Fraternidade (provenientes de França. Muitos deles filiavam-se em lojas maçónicas.

 As invasões francesas francesas e a dominação dominação inglesa em Portugal . Para abater o poderio de Inglaterra, Napoleão Bonaparte decretou o bloqueio continental (1806), no qual nenhuma nação europeia deveria comerciar com as Ilhas Britânicas, mas Portugal acabou por não se subordinar aos ditames do bloqueio. A decisão custou-lhe de 1807 a 1811, o flagelo das invasões napoleónicas. O embarque da família real para o Brasil permitiu a Portugal manter a independência do Estado, mas isto causou uma devastação e domínio politico e económico por parte de Inglaterra sobre nós. 4 anos de guerra com a França deixaram o pais na miséria: . Portugal viveu de 1808 a 1821, na dupla condição de protectorado inglês e de colónia brasileira, e D.João continuava a viver no Brasil, proclamado reino em 1815. O marechal Beresford tornou-se generalíssimo das tropas portuguesas e exerceu um rigoroso controlo sobre o funcionalismo e a economia, reactivou a inquisição e encheu as prisões de suspeitos de jacobinismo. . A situação económica e financeira estava muito má, pois as despesas ultrapassavam as receitas. Para isto contribuíram a abertura dos portos do Brasil ao comercio internacional (1808), assim como o tratado de comercio de 1810 com a Grã-Bretanha. . A perda do exclusivo comercial com o Brasil revelou-se desestruturante para a economia portuguesa, pois a grande colónia brasileira abastecia, a bom preço a metrópole.

 A rebelião em marcha . No Porto, Manuel Fernandes Tomás, fundava em 1817, uma associação secreta (Sinédrio), cujos membros pertenciam á Maçonaria. Este propunha-se a intervir na marcha dos sucessos políticos. . Em Janeiro, uma revolução liberal restaurou a Constituição de 1812 em Espanha, mas deixou de funcionar após a reacção absolutista de 1814, e Espanha tornou-se então, centro de uma vasta rede de agitação politica e Portugal passou a receber muita propaganda liberal. . Em Março, Beresford foi para o Rio de Janeiro e esta ausência favoreceu a acção do sinédrio, cujos membros se lançaram no aliciamento de figuras militares capazes de consumar a tão desejada revolução, que viria a ocorrer a 24 de Agosto de 1820. 4.2. A Revolução de 1820 e as dificuldades de implantação da ordem liberal (18201834) 1. O vintismo a) O triunfo da revolução vintista . O movimento ocorrido no Porto a 24 e Agosto de 1820, foi principalmente um pronunciamento militar, e a sua adesão deveu-se ao ressentimento contra a presença britânica. E coube a Manuel Fernandes Tomás, a reacção “Manifesto aos Portugueses”, e da sua leitura ficamos a saber os objectivos do movimento e que para além dos revolucionários quererem subverter  instituições, os homens veiculavam um profundo nacionalismo e respeito pela monarquia e pelo catolicismo. . Estes apelavam á aliança do rei com as forças sociais representadas nas Cortes, e da convocação de umas novas Cortes esperavam uma sábia Constituição, defensora da autoridade régia e dos direitos dos portugueses.

. A 15 de Setembro um movimento autónomo de oficiais subalternos, expulsou os regentes e constituiu um governo interino. A 28 de Setembro, os governos do Porto e Lisboa fundiram-se numa nova Junta Provisória do Supremo Governo do Reino. . o Novo Governo exerceu funções durante 4 meses e teve como principal tarefa a organização de eleições para as Cortes Constituintes que iniciaram os seus trabalhos a 24 e Janeiro de 1821. b) A constituição de 1822 . é um documento que reconhece os direitos e deveres do individuo, garantindo a liberdade, a segurança, a propriedade e igualdade perante a lei; afirma a soberania da nação; e aceita a independência dos poderes legislativo, executivo e judicial. . a constituição foi fruto do vintismo (corte mais radical), e desde o inicio de que se mostrou clara a existência de uma tendência para uma Constituição conservadora. . em relação à religião, os deputados diziam que o catolicismo deveria ser a úncia religião permitida no Reino, mas a verdade é que os estrangeiros podiam realizar livremente os respectivos cultos, logo não havia uma única religião. . sobre o funcionamento das Cortes Legislativas, os deputados conservadores defenderam a existência de um sistema bicameral (uma camara de deputados e uma camara alta), mas a ala radical impôs a solução de uma Câmara Única. . o mesmo aconteceu com o problema do veto, e no fundo a verdadeira soberania residia nas Cortes representativas da Nação. c) Precariedade da legislação vintista de caracter socioeconómico . nas cortes extraordinárias e constituintes impôs-se a importância da vida política portuguesa, e as cortes legislaram em muitos outros domínios, tomando algumas medidas para iliminar as estruturas de Antigo Regime, tal como: -extinção da Inquisição e da censura prévia; -a instituição da liberdade de imprensa e da liberdade de ensino; -a fundação do Banco de Lisboa; -a transformação dos bens da coroa em bens nacionais; -a suspensão dos noviciados nas ordens regulares e encerramento de mosteiros e conventos a mais; -a abolição da dízima; -eliminação de justiças privadas e privilégios nos assuntos criminais e civis; -a reforma dos forais e prestações fundiárias. . a reforma dos forais teve importância na liberdade dos camponeses, e os deputados das Cortes suprimiram, todo o conjunto de direitos banais e tributos pessoais, a “lei dos forais”

reduziu para metade as rendas e pensões devidas pelos agricultores, mas esta lei não foi muito positiva pois os camponeses passaram a ter prestações fixas em dinheiro,e porque as terras não regulamentadas pela carta de foral continuavam como antes o que gerava um clima desigualdade e instabilidade social. . a legislação vintista mostra ser precária a insto porque as Cortes Constituintes representavam muitos interesses da burguesia, e isto explica porque uma assembleia que se propunha encaminhar o país para o liberalismo quisesse manter os privilégios económicos a companhia da Agricultura das Vinhas do Alto Douro. 2. A desagregação do império atlântico: a independência do Brasil a) A caminho da separação . de 1807 a 1821, D.João e a corte residiram no Brasil, e este reino acusou um extraordinário progresso económico, político e cultural, e ansiava autonomia, havendo até uma revolução de estudantes (Inconfidência Mineira). b) A atuação das Cortes Constituintes . a revolução liberal de 24 de Agosto, forçou o regresso de D. João VI a Portugal, e este pressionado pelos brasileiros a ficar na América pressentiu uma independência próxima. Esta

veio a verificar-se a 7 de Setembro e deu-se devido a política antibrasileira das Cortes constituintes de Portugal. . Com o objectivo de voltar a chamar a colónia ao Brasil, e de rejeitar o estatuto de “Reino Unido”, anularam os benefícios do Brasil, e de o subordinar administrativa, judicial e

militarmente a Lisboa. Instado a desobedecer, D. Pedro permaneceu no Brasil num ambiente de tensão e animosidade contra as Cortes Constituintes. . a independência, só veio a ser e conhecia por Portugal em 1825. A separação do Brasil representou um golpe para os revolucionários vintistas e pôs em causa os seus interesses comerciais e industriais e comprometeu a recuperação financeira do país, fazendo crescer o descontentamento e oposição. 3.A resistência ao Liberalismo a) A conjuntura externa desfavorável e a oposição absolutista . em 1815, constituíra-se a Santa Aliança entre a Rússia, a Áustria e a Prússia, que se destinava a manter a ordem política estabelecida na Europa, ou seja, evitar a disseminação dos ideias de liberdade e igualdade individuais e dos povos. Foi depois completada pela Quadrupla Aliança (+ Inglaterra, e mais tarde França). . o ambiente hostil com que os revolucionários vintistas se depararam ficou visível, e apesar de os vintistas terem declarado que não pretendiam derrubar a monarquia e a religião católica, a Nobreza e o Clero começaram a contra-revolução absolutista. Descontentes e prejudicados pela abolição de antigos privilégios senhoriais, encontraram um apoio por parte da Rainha D. Carlota Joaquina e D.Miguel. . A contra-revolução veio a eclodir em 1823 e houve uma revolta por parte de dois regimentos de Lisboa, dirigidos por D. Miguel e este veio a terminar quando D. João VI tomou o poder e remodelou o Governo, e em 1824 D.Miguel, e em 1824 D. Miguel tentou de novo levar o rei a abdicar do seu poder mas D. João mais uma vez conseguiu debelar o golpe de D. Miguel. b) A Carta Constitucional e a tentativa de apaziguamento político-social . quando D. João VI morreu houve um problema delicado da sucessão, e acabou por haver um Conselho de Regência provisório, presidido pela filha D. Isabel Maria. . o primeiro acto de regência foi enviar ao Brasil uma deputação a explicar a confusão da sucessão D. Pedro considerou-se o legítimo herdeiro da Coroa Portuguesa. De dia 26 a 29 D. Isabel confirma a sua regência e outorga a Carta Constitucional. . sendo a carta constitucional um diploma aprovado pelos governantes, seria de esperar uma recuperação do poder real e dos privilégios da Nobreza. As cortes compunham-se de duas camaras (Câmara dos Deputados eleita através de sufrágio indirecto, por indivíduos do sexo masculino; a Câmara dos Pares os seus membros eram nomeados a titulo vitalício e hereditário). . através do poder moderado, o rei podia nomear os Pares, convocar as Cortes e dissolver a câmara de Deputados, nomear e demitir o governo, suspender os magistrados, conceder  amnistias e perdões e vetar as resoluções das Cortes. . os direitos do individuo eram postos no fim, pois ampliava-se os poderes reais, salvaguardava-se a alta nobreza e a alta hierarquia religiosa, e assim a Carta Constitucional representava um manifesto em relação à Constituição de 1822. c) A Guerra Civil . D.Miguel regressou a Portugal em 1828 e fez-se aclamar rei absoluto. Milhares de Liberais fugiram para França e Inglaterra, organizaram a resistência e a partir de 1831 e contaram com o apoio de D. Pedro, que abandonou o trono brasileiro. Este dirigiu-se a Ilha Terceira que se revoltara contra o domínio absolutista, e assumiu a chefia da Regência liberal, disposto a aniquilar a ilegalidade que seu irmão impusera ao país. . o desembarque das forças liberais deu-se, seguindo-se de uma ocupação do Porto e surgindo uma guerra civil  – o Cerco do Porto. Esta durou 2 anos dos quais os exércitos de D. Pedro organizaram uma expedição ao Algarve, destroçaram Miguel e tomaram Lisboa. . os absolutistas não tiveram mais forças e a D. Miguel derrotado assinou a Convenção de Évora – Monte e acabou de ver o absolutismo.

4.3. O novo ordenamento político e socioeconómico (1832/34-1851) 1. A acção reformadora da Regência de D. Pedro . D. Pedro não se poupou a esforços para que o cartismo triunfasse e o primeiro Ministério liberal proclamava as adequadas reformas económicas e sociais, administrativas, judiciais e fiscais. A D.José Xavier Mouzinho da Silveira, coube a autoria das grandes reformas legislativas que consolidaram o liberalismo. a) Importância da legislação de Mouzinho da Silveira . muitas das leis destinaram-se a colmatar a incoerências e fragilidades de legislação vintista de carácter socioeconómico, e com estas medidas pretendia-se disponibilizar mais terra e trabalho para as massas rurais. . fez-se a libertação da terra e do comércio e uma eliminação de privilégios na organização das actividades económicas. Permitiram lançar as bases de uma nova organização administrativa centralizada. O país ficou dividido em províncias, comarcas e concelhos chefiados por  prefeitos, subprefeitos e provedores. . a instituição do Registo Civil teve como objectivo enquadrar civilmente os cidadãos na administração pública. Estava criada a figura do cidadão como membro político da nação. As reformas judiciais também tiveram um papel importante pois dividiu-se o país em circuitos  judiciais, estes em comarcas, estes eram julgados e estes em freguesias. . no topo da pirâmide estava o Supremo Tribunal, composto por juízes-conselheiros. . em relação as finanças, foi eliminado o secular sistema de tributação local, e surgiu um sistema de tributação nacional centralizado. . para centralizar as receitas e pagar as despesas, existia em cada província um recebedorgeral e na comarca, um delegado. b) Outras reformas . a regência de D.Pedro dedicou um cuidado à organização do comércio, abolino tudo o que pudesse impedir o livre câmbio dentro e fora do pais, como monopólios, etc. . em 1833 surgiu o primeiro Código Comercial, que não deixou de reflectir os princípios da livre circulação e da livre distribuição dos produtos. . a questão religiosa deu problemas pois do ponto de vista politico, quer a Constituição de 1822, quer a Carta Constitucional de 1826 negaram ao Clero regular os direitos de representação em cortes e de votante nas eleições, e o facto de muitos mosteiros terem apoiado o absolutismo miguelista, permitiu a D. Pedro eliminar o Clero Regular. . por um decreto de 1834, extinguiu-se todos os conventos, mosteiros, colégios etc, cujos bens foram confiscados e vendidos mais tarde em hasta publica, permitindo assim um novo ministro de Fazenda pagar as dividas contraídas, evitando o aumento de impostos. 2. Os projectos Setembristas e Cabralistas a) A Revolução de Setembro de 1836 . a revolução de Setembro viria alterar a nossa agitada cena política. Ocorreu em Lisboa, com um caracter civil e adesão militar. E reagiu tanto aos excessos de miséria como à actuação do Governo cartista, pois este era acusado de corrupção e de defender apenas os interesses da alta burguesia. . em lugar da Carta Constitucional propunham o regresso da Constituição de 1822, e a rainha D. Maria II acabou por entregar o poder aos radicais. b)Atuação do Governo Setembrista . o novo governo declarou.se mais democrático, empenhando-se em valorizar a soberania da nação e reduzir a intervenção régia. Assim surgiu a Constituição de 1838, que era um compromisso entre o espírito monárquico da Carte de 1826 e o radicalismo democrático da Constituição de 22. . os princípios fundamentais a nova constituição são: -maior importância dos direitos individuais;

-bicameralismo electivo e temporário através e eleições directas; -voto censitário. . a orientação económica do setembrismo procurou corresponder aos propósitos de desenvolvimento nacional e pequena e média burguesia, decididas a libertar o país da Inglaterra. . a pauta proteccionista obrigava ao pagamento de direitos todos os produtos que entrassem nas alfandegas da metrópole e ilhas perto. Fomentou-se o associativismo empresarial com a criação de associações de agricultura, comércio e de indústria. . a perda do mercado brasileiro deu origem a uma alternativa económica (exploração colonial em África). . preocupado com a formação de elites politicas, jurídicas e técnicas, o setembrismo promoveu uma reforma o ensino. Abrangeu a instrução primária, secundária e superior. Os liceus correspondiam à necessidade de um ensino moderno e europeu que preparasse os filhos a burguesia para a prossecução de estudos superiores. . a politica económica setembrista foi um fracasso, pois havia falta de capitais, vias de comunicação e instabilidade politica. Não se aboliu taxas gravosas para os pequenos agricultores, nem deu impostos aos grandes proprietários. c) O cabralismo e o regresso da Carta Constitucional Em Fevereiro de 1842, António Bernardo a Costa Cabral, pós fim á Constituição de 1838. A nova governação conhecida por “cabralismo” fez regressar ao poder  a grande burguesia. . com o objectivo de ordem publica e desenvolvimento económico, apostou-se no fomento industrial, nas obras publicas, na reforma administrativa e fiscal; surgiu a energia a vapor; surgiu a Companhia das Obras Publicas de Portugal, levantaram-se algumas pontes; publicouse o Código Administrativo centralizado; maior eficácia na cobrança de receitas e contribuições; criação de um tribunal de contas; reforma da Saúde. . a inovação e exigência das medidas de Costa Cabral, deram origem a motins populares, e entre 46-47 viveu-se um clima de guerra civil entra cabralistas contra setembristas, cartistas e miguelistas. . Em abril e maio de 46, foi a revolta de “maria da fonte”, em relação às leis de saúde e da s leis das estradas. Em Outubro de 46 a Junho de 47 houve a “Patuleia” , que se iniciou no Porto e alastrou-se por outras grandes cidades e teve como razão o incumprimento das promessas feitas pela Rainha como a realização de eleições por sufrágio directo para a Câmara dos Deputados; . a hipótese de um república para solucionar a crise levou o Governo de Lisboa a solicitar a intervenção da Quadrupla Aliança de 34. A intervenção estrangeira ditou os termos da Convenção de Gramido, garantindo uma amnistia geral e prevendo a nomeação de um Governo em que não houvesse figuras de governo. . isto demonstraria que a força politica o setembrismo estava acabada e em 49 Costa Cabral regressou à gerência politica e só conseguiu conciliar as forças politicas e estabilizar a vida nacional em 50 sob o signo da regeneração.