3.03.13 Regula o Policiamento Turistico Da PMMG
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POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS AJUDÂNCIA-GERAL
SEPARATA DO BGPM Nº 92 BELO HORIZONTE, 03 DE DEZEMBRO DE 2013.
Para conhecimento da Polícia Militar de Minas Gerais e devida execução, publica-se o seguinte:
INSTRUÇÃO Nº 3.03.13/2013-CG
POLICIAMENTO TURÍSTICO REGULA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS NO POLICIAMENTO OSTENSIVO EM ÁREAS TURÍSTICAS
BELO HORIZONTE – HORIZONTE – MG MG 2013 53
INSTRUÇÃO Nº 3.03.13/2013-CG
POLICIAMENTO TURÍSTICO REGULA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS NO POLICIAMENTO OSTENSIVO EM ÁREAS TURÍSTICAS
BELO HORIZONTE – HORIZONTE – MG MG 2013 53
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POLICIAMENTO TURÍSTICO
REGULA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS NO POLICIAMENTO OSTENSIVO EM ÁREAS TURÍSTICAS
BELO HORIZONTE 2 2013
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GOVERNADOR DO ESTADO ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL ROMULO DE CARVALHO FERRAZ COMANDANTE-GERAL DA PMMG CEL PM MÁRCIO MARTINS SANT’ANA CHEFE DO ESTADO-MAIOR CEL PM DIVINO PEREIRA DE BRITO SUPERVISÃO TÉCNICA TEN CEL PM WINSTON COELHO COSTA MAJ PM CLAUDIO JOSÉ DIAS REDAÇÃO Maj PM Cássio Eduardo Soares Fernandes Cap PM Harley Wallace Moreira Cap PM Anderson Maurício Coelho Cap PM Ricardo L. A Gontijo Foureaux 1º Ten PM Tiago Farias Braga 2º Sgt PM Lucas de Carvalho Rosa 3º Sgt PM Isaías Daniel Ferreira de Andrade 3º Sgt PM Everton Geraldo da Silva REVISÃO DOUTRINÁRIA Maj PM Eugênio Pascoal da Cunha Valadares 2º Sgt PM Luiz Henrique de Moraes Firmino Sd PM Danielle Sueli Ventura REVISÃO FINAL Ten Cel PM Winston Coelho Costa
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Direitos exclusivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). Reprodução condicionada à autorização expressa do Comandante-Geral da PMMG. Circulação restrita.
M663i
MINAS GERAIS. Polícia Militar. Comando-Geral. Instrução nº 3.03.13/2013-CG - Regula a atuação na PMMG no Policiamento Ostensivo em Áreas Turísticas. Belo Horizonte: PMMG – Comando-Geral, 2013. 36 p.: il. 1. Policiamento Ostensivo em Áreas Turísticas. 2. Policiamento Sazonal Turístico - PSTur. 3. Grupo Especial para Policiamento Turístico - GEPTur. I. Fernandes, Cássio Eduardo Soares (coord.). II. Costa, Winston Coelho (rev.). III. Polícia Militar. Comando-Geral. IV. Título. CDU CDD
ADMINISTRAÇÃO Estado-Maior da Polícia Militar Quartel do Comando-Geral da PMMG Cidade Administrativa/Edifício Minas, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n – 6º andar Bairro Serra Verde – Belo Horizonte – MG – Brasil CEP 31.630-900 Telefone: (31) 3915-7806.
SUPORTE METODOLÓGICO E TÉCNICO Seção de Emprego Operacional (EMPM/3) Quartel do Comando-Geral da PMMG Cidade Administrativa/Edifício Minas, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n – 6º andar Bairro Serra Verde – Belo Horizonte – MG – Brasil CEP 31.630-900 Telefone: (31) 3915-7799.
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Elaborada a partir: do princípio normativo da Constituição Federal contido no Art. 144: Segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos [...];
do princípio constitucional da eficiência na Administração Pública, contido no Art. 37, caput, da Constituição Federal;
do Plano Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais;
dos eixos essenciais da segurança pública brasileira, definidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJ) em especial “o desenvolvimento de ações preven tivas planejadas e focalizadas”; dos preceitos da gestão pública orientada por resultados, contidos na Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG (DGEOp);
dos pressupostos organizacionais e operacionais que orientam a implementação da Polícia Comunitária, com prioridade da atuação preventiva da Polícia Militar, como atenuante de seu emprego repressivo, e parceria e cooperação entre a Polícia Militar e a comunidade, na identificação dos problemas que a afetam, na sua discussão compartilhada e na busca de soluções conjuntas;
do objetivo estratégico da Polícia Militar de “implantar serviço de atenção aos municípios com potencial turístico” para prevenir os eventos de criminalidade nas áreas de exploração da atividade.
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LISTA DE ILUSTRAÇÕES Quadro 1:
Dimensões da segurança sob o enfoque do turismo – 2003...................... 12
Quadro 2:
Problemas comuns das forças policiais em relação ao turismo nas cidades New Orleans, Orlando e Cidade do Cabo- 1994.......................... .
Tabela 1:
Fatores que permitiriam substituir a viagem internacional por viagem doméstica, no Brasil, em 2006.................................................................... 13
Tabela 2:
Maiores críticas dos turistas estrangeiros ao saírem do Brasil, em 2002..
14
Tabela 3:
Maiores críticas dos turistas estrangeiros ao saírem do Brasil, em 2003...
14
Figura 01:
Base Comunitária Móvel Adaptada para o Policiamento Turístico.............
32
Figura 02:
Modelo de Jet Ski a ser utilizado pelo Policiamento Turístico..................... 32
Figura 03:
Modelo de Viatura Básica utilizada pelo Policiamento Turístico.................
Figura 04:
Imagem do formulário de qualificação de envolvidos no REDS.................. 34
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LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS BCM
-
Base Comunitária Móvel
BOS
-
Boletim de Ocorrência Simplificado
Cia
-
Companhia de Polícia
CONSEP
-
Conselho Comunitário de Segurança Pública
COPOM
-
Centro de Operações Policiais Militares
DAOp
-
Diretoria de Apoio Operacional
DAOP 1
-
Seção de Apoio ao Emprego Operacional
DGEOP
-
Diretriz Geral de Emprego Operacional da PMMG
EMBRATUR
-
Instituto Brasileiro de Turismo
EMPM
-
Estado Maior da Polícia Militar
EMPM3
-
Seção de Emprego Operacional
EMPM5
-
Seção de Comunicação Organizacional
FIPE
-
Fundação Instituto de Pesquisa Econômica
GEPTur
-
Grupo Especial para Policiamento Turístico
GPS
-
HT
-
Sistema de Posicionamento Global Hand-Talk (Radiocomunicação Portátil)
MJ
-
Ministério da Justiça
PM PMMG
-
Polícia Militar / Policial Militar
POTur
-
Policiamento Ostensivo Turístico
PSTur
-
Policiamento Sazonal Turístico
REDS
-
Registro de Eventos de Defesa Social
RPM
-
Região de Polícia Militar
SAMU
-
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
SAT
-
Seção de Armamento e Tiro
SENASP
-
Secretaria Nacional de Segurança Pública
SETUR
-
Secretaria de Estado de Turismo
SIDS
-
Sistema Integrado de Defesa Social
SPOT
-
Segurança Preventiva Orientada ao Turismo
TPB
-
Treinamento Policial Básico
UEOp
-
Unidades de Execução Operacional
Polícia Militar de Minas Gerais
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SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 9 2 FINALIDADE E OBJETIVOS DA INSTRUÇÃO DO POLICIAMENTO TURISTICO................................................................................................................10 2.1 Finalidade .................................................................................................... 10 2.2 Objetivos ..................................................................................................... 10 3 CONTEXTUALIZAÇÃO ..................................................................................... 11 4 POLICIAMENTO OSTENSIVO TURÍSTICO (POTur) ....................................... 17 4.1 Missão ......................................................................................................... 17 4.2 Execução ..................................................................................................... 18 4.3 Administração.............................................................................................. 23 5 POLICIAMENTO SAZONAL TURÍSTICO (PSTur) ............................................ 25 5.1 Missão ......................................................................................................... 25 5.2 Execução..................................................................................................... 26 5.3 Administração do PSTur.............................................................................. 28 6 ÓBICES À EXECUÇÃO DO POLICIAMENTO TURÍSTICO .............................. 29 7 PRESCRIÇÕES DIVERSAS ............................................................................. 30 ANEXO “A” (MODELOS DE VIATURAS A SEREM EMPREGADAS NO POLICIAMENTO TURÍSTICO) A INSTRUÇÃO Nº 3.03.13/2013-CG .... ...................32 ANEXO “B” (IMAGEM DO FORMULÁRIO DA QUALIFICAÇÃO DE ENVOLVIDOS NO REDS) A INSTRUÇÃO Nº 3.03.13/2013 ............................................................ 34 REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 35
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INSTRUÇÃO Nº 3.03.13/2013-CG Regula a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais no Policiamento Ostensivo em Áreas Turísticas.
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INTRODUÇÃO
O segmento do turismo é atualmente um dos grandes indutores da macroeconomia mundial, com as consequências diretas e indiretas para a economia local, em regiões ou países. O chamado “trade turístico” envolve diversos segmentos e estruturas públicas ou privadas que se mobilizam e interligam visando captação e atendimento à clientela usuária do sistema. Trata-se de atividade econômica com uma grande dependência e demanda de segurança em variados níveis, tanto em termos pessoais quanto coletivos, abrangendo todas as atividades econômicas, diretas ou indiretamente ligadas (hotelaria, transporte terrestre, aéreo, fluvial, urbano, operadoras, museus, restaurantes, desportos, parques temáticos). Minas Gerais é hoje um dos Estados mais promissores para o desenvolvimento do turismo, por seu acervo histórico e cultural, seus parques e reservas ecológicas, sua forte vocação para o turismo de negócios e de eventos, e pela tradicional hospitalidade do povo mineiro. Tem diversificado campo artístico: literatura, música, artesanato, artes plásticas, dança e teatro. Com o desenvolvimento do turismo, há a tendência natural do aumento do fluxo de turistas e consequentemente problemas de infra-estrutura. A infra-estrutura de apoio turístico consiste em condições básicas necessárias que garantam uma boa qualidade de vida para a comunidade e à prática do turismo, dentre elas a de segurança. Neste contexto, vários autores e pesquisadores da área afirmam que o aspecto segurança exerce papel decisivo ou fator determinante na escolha do produto e do destino turístico e que uma imagem negativa gerada pelos elevados índices de violência e instabilidade costuma influenciar diretamente na escolha de um destino turístico. A presente Instrução que regula a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais no Policiamento Ostensivo em Áreas Turísticas, visa proporcionar orientações para o serviço de segurança pública a todas as pessoas que visitam, frequentam ou circulam nas áreas de interesse turístico, suprindo os anseios apresentados pela população de um policiamento ostensivo especial, qualificado e equipado capaz de atender as necessidades desse público, atuando preventivamente de acordo com a filosofia dos direitos humanos, do policiamento comunitário e respeitando-se a dignidade da pessoa humana, contribuindo assim para a promoção da paz social.
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2 FINALIDADE E OBJETIVOS DA INSTRUÇÃO DO POLICIAMENTO TURISTICO 2.1
Finalidade
Regulamentar o emprego da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) no policiamento ostensivo em áreas turísticas.
2.2
Objetivos
2.2.1 Geral Definir critérios para a execução do policiamento ostensivo em áreas turísticas na PMMG.
2.2.2 Específicos a) Possibilitar a aplicação da doutrina do policiamento comunitário, direitos humanos e o conceito de cidadania nas ações e operações policiais militares em áreas turísticas; b) Orientar a atuação do policiamento ostensivo em municípios turísticos, municípios sazonais turísticos e em eventos turísticos; c) Padronizar a implantação do policiamento ostensivo em áreas turísticas pelas Unidades de Execução Operacional (UEOp) e Frações da PMMG; d) Aplicar as diretrizes que regulam o policiamento turístico no Estado; e) Padronizar procedimentos para atuação das guarnições que executarão o policiamento em áreas turísticas; f) Regulamentar o emprego do Grupo Especial para Policiamento Turístico (GEPTur); g) Estabelecer o conteúdo e a forma da capacitação aos policiais militares empregados no policiamento turístico; h) Padronizar a utilização dos recursos e talentos a serem empregados no policiamento orientado ao turismo.
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CONTEXTUALIZAÇÃO
O tratamento da segurança turística é uma questão complexa que envolve vários segmentos da gestão do turismo (administradores públicos, empresários do setor, órgãos de segurança, empregados, comunidade em geral e o próprio turista). Segundo Gollo (2004), a percepção e/ou a sensação de segurança na ótica do turista, costuma estar associada a fatores como estabilidade social, política econômica, a oferta de um produto turístico atrativo, uma estrutura receptiva adequada envolvendo limpeza urbana, equipamentos e sinalização. Este conjunto de fatores influenciará na sua decisão de viajar. O consumidor turista busca cada vez mais experimentar situações novas que contrastem com o seu cotidiano, além da auto-realização, equilíbrio, enriquecimento pessoal e destinos que preservam a harmonia e tranquilidade. Nesse contexto, os destinos podem ser percebidos como “seguros ou refúgios” ou como “menos seguros” (COOPER ET AL, 2001). Na abordagem quanto à caracterização dos destinos seguros ideais, Theobald (2001) considera o seguinte: - o compartilhamento das responsabilidades, deve estar bem definido e assumido nas diversas áreas de competência e atuação (setor público e privado); - o cumprimento e adoção de padrões e medidas práticas de segurança por parte dos equipamentos e instalações turísticas, observando: a prevenção de incêndios, a segurança sanitária, incluindo o cuidado com os alimentos e controles de ingresso; - a implementação de uma política transparente de informação e programas de capacitação visando: uma comunicação clara e objetiva a todos os interessados quanto aos problemas de segurança; a identificação e controle dos possíveis riscos inerentes às diversas práticas de turismo (esportes radicais e aventura); e informações sobre a oferta de serviços de apoio em casos de emergência, incluindo os serviços oferecidos pela polícia; - forças de segurança (pública e privada) preparadas para atender e solucionar os problemas locais e dos visitantes. O estudo e análise desta lista de procedimentos, segundo o autor, auxilia os responsáveis no destino na adoção de medidas tendentes a melhorar as condições de segurança local. Para Grunewald (2003), as principais necessidades de um turista, quando da eleição de um destino turístico são: a originalidade da oferta, a qualidade, o preço e a segurança. Esta última, sustenta o autor, é um bem intangível que se materializa em toda a sua extensão. Deve ser interpretada como um estado subjetivo que permite ao visitante deslocar-se num espaço isento de riscos reais ou potenciais. A falta de segurança gera um conflito, um choque ou uma luta de valores potenciais. A segurança turística, conceituada objetivamente pelo autor, refere-se à proteção da vida, da saúde, da integridade física, psicológica e econômica dos visitantes, prestadores de serviços e membros das comunidades receptoras. A materialização de tal conceito em uma comunidade envolve, segundo o pesquisador, diversas dimensões conforme o quadro 1. 11
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Quadro 1: Dimensões da segurança sob o enfoque do tu rismo – 2003
DIMENSÃO DA SEGURANÇA Segurança Pública
IMPLICAÇÃO NO TURISMO Um sistema que permite ao turista deslocar-se livremente pelo destino, com a minimização das possibilidades de conflito, principalmente o envolvimento com os delitos ou acidentes.
Segurança Social
Um sistema que permite ao turista deslocar-se no destino protegido contra problemas sociais, tais como greves, invasões, manifestações.
Segurança Médica
Sistema de prevenção, emergências e proteções médicas, previsto para os momentos antes e durante as viagens e durante a permanência do turista no destino.
Segurança Informativa
Conjunto de informações que conhecimento da oferta do destino.
Segurança Econômica
Sistema de seguros que permite ao viajante a prevenção de riscos na esfera econômica.
Segurança na Recreação e em Eventos
Sistema de proteção que viabiliza a participação do turista em atividades de cunho recreativo ou durante a participação em eventos programados no destino.
Segurança Viária e de Transportes
Medidas de proteção que compreendem garantir o deslocamento seguro na alternativa de transporte escolhida para chegar ao destino, desde o ponto de saída de seu local de residência habitual até o seu regresso.
Segurança Ambiental
Sistema que permite a proteção das pessoas nos espaços naturais e contra acidentes climatológicos.
Segurança Contra Incêndios
Envolve os recursos técnicos, equipamentos necessários e o conjunto de medidas que visam evitar, controlar e extinguir incêndios e proteger as pessoas.
Segurança dos Serviços Turísticos
Ações que visam garantir proteção ao turista nos diversos estabelecimentos que oferecem os serviços turísticos (hotéis, restaurantes, locais para a prática de esportes).
Fonte: Grunewald - 2003
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permite
o
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A importância da segurança para a atividade do turismo, também pode ser vista através de dados obtidos em pesquisas, sendo realizada pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), em 2006 e pelo Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR) em 2002 e 2003. A pesquisa realizada pela FIPE, em 2006, denominada caracterização e dimensionamento do turismo doméstico no Brasil, tinha como objetivos específicos caracterizar os principais motivos das viagens, meios de hospedagem utilizados, meios de transportes utilizados, hábitos de viagem, razões para não viajar e fatores que permitiriam substituir viagens internacionais por nacionais. Em relação especificamente aos fatores que permitiriam substituir viagens internacionais por nacionais, o resultado foi o demonstrado na tabela 1. Tabela 1: Fatores que permitiriam substituir a viagem internacional por viagem doméstica, no Brasil, em 2006
FATORES
PERCENTUAL
Reduzir preços
28,9
Melhorar segurança
12,4
Qualidade de serviços e equipamentos turísticos
7,7
Facilidades e informações
6,9
Outros
9,7
Nada
34,4
Total
100
Fonte: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica/2006
Percebe-se através da pesquisa, que o turista brasileiro preferiria realizar uma viagem para fora do país em decorrência principalmente dos altos preços e da sensação de insegurança nos destinos turísticos do Brasil. Outra pesquisa que revela dados relativos à questão da segurança associado ao turismo foi a realizada pela EMBRATUR em 2002 e 2003, divulgada no Anuário Estatístico 2004, que entrevistou turistas estrangeiros que estavam saindo do Brasil. Nesta pesquisa foram aferidas as maiores críticas dos turistas, sendo apresentado os resultados conforme a tabela 2.
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Tabela 2: Maiores críticas dos turistas estrangeiros ao saírem do Brasil, em 2002
CRÍTICAS
PERCENTUAL (%)
Segurança Pública
10,3
Limpeza Pública
10,2
Sinalização turística
8,3
Comunicações
7,4
Transporte urbano
5,1
Táxi
4,2
Diversões noturnas
2,7
Não criticaram
51,8
Total
100
Intenção de voltar ao Brasil
96,1
Não pretendiam voltar ao Brasil
3,9
Fonte: EMBRATUR/2004
Tabela 3: Maiores críticas dos turistas estrangeiros ao saírem do Brasil, em 2003
CRÍTICAS
PERCENTUAL (%)
Sinalização turística
10,3
Limpeza Pública
10,1
Segurança Pública
9,3
Comunicações
8,6
Transporte urbano
7,9
Táxi
5,0
Diversões noturnas
3,4
Não criticaram
45,4
Total
100
Intenção de voltar ao Brasil
97,2
Não pretendiam voltar ao Brasil
2,8
Fonte: EMBRATUR/2004
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Nota-se que a intenção de voltar ao Brasil cresceu de 96,1%, em 2002, para 97,2%, em 2003, na medida em que a crítica em relação à segurança pública reduziu de 10,3% para 9,3%. Há que se destacar ainda, uma pesquisa realizada pelos americanos Peter Tarlow e Jonathan Bloom, em 1994, que tinha como objetivo identificar se as organizações policiais das cidades de Orlando e New Orleans (Estados Unidos) e cidade do Cabo (África do Sul) conseguiam entender sua responsabilidade em relação ao setor turístico e se tratavam os crimes contra os turistas de forma diferente dos crimes cometidos contra residentes. Outro propósito foi entender como as instituições legais estruturavam suas corporações com o objetivo de reduzir e prevenir crimes contra o turista. Esclarece-se que é uma das poucas pesquisas relacionadas à segurança turística no mundo. Ressalta-se que esta pesquisa escolheu os três destinos por ocuparem posição de destaque no setor turístico e porque os três locais sofreram com os efeitos dos crimes praticados especialmente contra turistas. Através da pesquisa verificou-se que as três cidades tinham três aspectos em comum: - o turismo é um grande contribuinte para a economia de cada uma delas; - cada comunidade sofreu com a publicidade negativa na mídia devido a crimes contra turistas; - a força policial de cada comunidade foi encarregada especificamente para proteger, não apenas seus cidadãos e turistas, mas, também, o bem-estar econômico da comunidade. Foi verificado ainda através dos chefes/comandantes das forças policiais das três cidades que haviam alguns problemas comuns, conforme quadro 2. Quadro 2: Problemas comuns das forças policiais em relação ao turismo nas cidades New Orleans, Orlando e Cidade do Cabo - 1994
PROBLEMA
SÍNTESE DO PROBLEMA
Falta de Verbas
Representantes das três instituições legais que foram entrevistados declararam que, apesar da importância do turismo para a sua economia local, governos municipais, estaduais, provinciais ou nacionais não fornecem às agências o nível de financiamento apropriado. Há uma noção geral de que os governos querem que os turistas recebem serviços extraordinários dentro dos limites e dos orçamentos ordinários. Muitas vezes, agentes da lei sofrem de baixa moral, em parte devido ao baixo pagamento e falta de recursos.
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PROBLEMA
SÍNTESE DO PROBLEMA
Falta de Pessoal
Todos os departamentos de polícia indicaram que uma equipe maior é um meio importante de prevenir o crime. Entretanto, devido a limites de orçamento e, no caso dos Estados Unidos, as regulamentações federais, os esforços por parte dos funcionários dos departamentos de polícia são limitados.
As instituições legais afirmam que a mídia considera as histórias sobre crime uma boa forma de vender jornais Falta de Cooperação por ou aumentar suas tiragens. Muitas vezes, a mídia é Parte da Mídia insensível ao prejuízo causado a uma comunidade e à moral de uma instituição quando divulgam notícias negativas. Necessidade de Maior Cooperação da Comunidade
As instituições legais não conseguem erradicar completamente o crime. Elas dependem da população local e do setor turístico em particular para ajudá-las em sua prevenção. Essas instituições consideram a prevenção como sua melhor ferramenta.
À época da pesquisa não havia uma definição de padrão internacional do que seja um crime contra o Má Qualidade e Falta de visitante, quem é o visitante ou como se fazem os Padronização de registros. As corporações sabem muito bem que o setor Estatísticas não informa sempre os crimes e que as estatísticas, muitas vezes, não têm credibilidade. Fonte:
Peter Tarlow e Jonathan Bloom - 1994
Através das entrevistas diagnosticou-se ainda que as três organizações compartilham metodologias que visam a alta visibilidade policial através do policiamento à pé, montado ou de bicicleta e não de carro; policiais gregários, ou seja, policiais extrovertidos e hospitaleiros que conversam com os turistas, não só quando do atendimento de ocorrências policiais; e participação proativa nos órgãos turísticos, mas com o envolvimento dos policiais em planejamentos conjuntos de ações preventivas contra crimes envolvendo turistas. Ao final, o estudo concluiu que as forças policiais das três cidades estão comprometidas com a prevenção e a redução dos crimes contra os turistas. Este comprometimento é basicamente resultado da criação de unidades especiais para lidar com os turistas, seleção e treinamento específico dos integrantes destas unidades e união de forças com os demais órgãos turísticos.
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POLICIAMENTO OSTENSIVO TURÍSTICO (POTur)
4.1
Missão
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4.1.1 Geral a) Proporcionar serviço de segurança pública a todas as pessoas que visitam, frequentam ou circulam nas áreas de especial interesse turístico, suprindo os anseios apresentados pela população de um policiamento ostensivo especial, qualificado, equipado, e capaz de atender as necessidades desse público. b) Atuar diretamente na prevenção de crimes relacionados a eventos turísticos, em especial crimes contra a pessoa e patrimônio. c) Priorizar as ações de caráter preventivo, de acordo com a filosofia dos direitos humanos, do policiamento comunitário e da especialização no policiamento turístico. 4.1.2 Particular a) Executar as atividades de segurança turística fundamentada na noção tradicional de hospitalidade. b) Priorizar o policiamento turístico nos pontos turísticos de maior fluxo. c) Executar o processo de policiamento a pé, primando-se pela visibilidade. d) Especificar os potenciais riscos turísticos apontados pelas Unidades da Polícia Militar. e) Estabelecer práticas de segurança para os estabelecimentos e pontos turísticos observando o cumprimento, notadamente, para os casos de atos ilícitos contra segurança pessoal e de instalações. f) Verificar se as pessoas que trabalham em estabelecimentos turísticos e serviços afins estão devidamente instruídas para repassar orientações aos turistas quanto à segurança. g) Informar ao público sobre assuntos relacionados à segurança no turismo. h) Conhecer e identificar os pontos turísticos nas respectivas áreas de responsabilidade territorial, mantendo acompanhamento setorizado, usandose ferramentas disponíveis como, banco de dados, estatística, entre outros. i) Fomentar na respectiva área de responsabilidade territorial a criação dos Núcleos de Segurança Turística. j) Definir ações para atuação na área de segurança turística sugerindo estratégias para prevenção e repressão de crimes, e prevenção de sinistros com pessoas envolvidas em atividades de turismo. k) Priorizar o policiamento ostensivo com ações de caráter preventivo especialmente aquelas inibidoras dos crimes contra a pessoa, patrimônio e meio ambiente. l) Realizar patrulhamento e visitas tranquilizadoras nos locais de visitação e trânsito de turistas objetivando conhecer a realidade da comunidade e turismo 17
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local, além de colher informações relativas à área de atuação e que possam subsidiar na melhoria da segurança. m) Buscar informações junto à comunidade de pessoas desordeiras e possíveis criminosos que atuam de afronto a tranquilidade dos turistas e da comunidade local. n) Garantir o direito fundamental das pessoas de ir e vir, com a máxima liberdade. o) Conhecer os anseios dos moradores dos locais onde atuam, participando dos foros comunitários realizados e voltados ao turismo. p) Mobilizar as lideranças comunitárias destas áreas, com o intuito de trabalhar em parceria com a comunidade em prol do desenvolvimento turístico da região. q) Trabalhar, preferencialmente, com técnicas de policiamento voltado para a resolução de problemas da comunidade. r) Fomentar a efetiva participação da Prefeitura, Bombeiro Militar, Guarda Municipal, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Ministério Público e outras organizações ligadas às atividades de turismo, no Núcleo de Segurança Turística. s) Realizar acompanhamento dos cidadãos infratores locais, criando um banco de dados informatizado que contenha fotografias, para melhor identificação dos infratores, os principais ações/modus operandi, tudo com o fito de qualificar os planejamentos operacionais, determinar ações policiais específicas, potencializar as ações preventivas e facilitar a identificação dos autores de crime. 4.1.3 Eventual a) Prestar as medidas básicas de atendimento de emergência, se necessário. b) Registrar boletins de ocorrências e efetuar prisões e/ou apreensões no seu local de atuação. c) Relatar, de forma sistemática, todas as atividades realizadas nos turnos de serviço. d) Suplementar ações e operações policiais, buscando e oferecendo serviços especializados nos tipos de policiamento: rodoviário e ambiental.
4.2
Execução
4.2.1 Atuação do Policiamento Ostensivo Turístico (POTur) a) Na realização do policiamento em áreas turísticas não deve haver favoritismos, de forma que a execução do policiamento deverá cumprir rotas consubstanciadas em base estatística de criminalidade e fluxo de pessoas, com vistas a atender toda a população envolvida no turismo local, sem qualquer distinção. 18
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b) Nos eventuais atendimentos de ocorrência, o policial militar deve primar pela imparcialidade e pela justiça na adoção dos procedimentos recomendados, quaisquer que seja o eventual agente ou vítima, não se deixando levar por questões, por exemplo, de domínio econômico. Essa postura reforçará a confiança e o respeito das pessoas envolvidas no turismo local pela Polícia Militar com sensível melhora da sua imagem como instituição prestadora de segurança pública. c) Em municípios turísticos1 o policiamento será realizado por policiais militares capacitados e treinados a interagir com o público local e visitante, de forma hospitaleira com vistas a promover as liberdades e direitos fundamentais. d) O policiamento ostensivo turístico consiste numa atividade de preservação/prevenção da ordem pública a ser executada em caráter suplementar ao policiamento local já empregado no trade turístico, utilizandose da modalidade patrulhamento e do processo motorizado, à pé e de bike patrulha, com o suporte de veículos apropriados - Base Comunitária Móvel (BCM), objetivando prevenir e reprimir delitos em áreas turísticas. e) A operacionalização do Policiamento Ostensivo Turístico (POTur) é desenvolvida por meio do lançamento, no respectivo setor, de uma guarnição denominada Grupo Especial para Policiamento Turístico (GEPTur), através, preferencialmente, de Base Comunitária Móvel, dotada de equipamentos e destinação específica nos termos desta Instrução, conforme prescreve a Diretriz que Regula o Policiamento Turístico na Polícia Militar de Minas Gerais. f) O conceito de emprego do Grupo Especial para Policiamento Turístico (GEPTur) é atuar ostensivamente nos locais de maior concentração turística do município, visando prevenir e reprimir, de forma qualificada e hospitaleira, a prática de crimes e desordens. g) A atuação do GEPTur está baseada na filosofia de trabalhar o contexto social das áreas de turismo, visando interagir com a comunidade local, através das ações de polícia preventiva e repressiva qualificada. h) O grupo atuará nos locais de concentração de turistas ou nos eventos de grande atração de pessoas, priorizando a ostensividade no posicionamento da viatura, com sistema luminoso intermitente vermelho ligado, caso seja viável. i) Em cada viatura policial trabalhará uma guarnição com no mínimo 02 (dois) policiais, devendo eles estarem aptos a prestar informações, de forma hospitaleira, sobre pontos turísticos, rede hoteleira, transportes, alimentação, dentre outros, conforme prescreve a diretriz que regula o assunto. j) Compondo ainda o GEPTur e em apoio aos militares que estarão na viatura, serão empregados militares no policiamento à pé, em motocicleta ou em
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Municípios turísticos: são aqueles reconhecidamente turísticos em razão de apresentarem características climáticas, culturais, geográficas, religiosas, históricas, dentre outras, atraindo um fluxo intenso e contínuo de pessoas (turistas). Exemplo: São Lourenço, Diamantina, Ouro Preto, Tiradentes, Congonhas, etc.
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ciclopatrulha, para realização de policiamento ostensivo turístico nas imediações onde estiver estacionada a base móvel. k) O local de emprego do GEPTur será definido de acordo com os indicadores de criminalidade dos municípios turísticos, bem como em decorrência do fluxo turístico, calendário de eventos, dentre outros aspectos, e obedecerá um cartão programa a ser definido pelo comandante da fração. l) O GEPTur cumprirá ordinariamente a escala de serviço de acordo com as normas internas da PMMG, e mediante necessidade poderá ser submetido a escalas especiais, para atendimento a demandas específicas. m) Os policiais componentes do GEPTur deverão atentar para comportamentos atípicos de pessoas que possam caracterizar indícios de cometimento de atos de terrorismo, preconceitos raciais, culturais e religiosos, incluindo a atuação anormal de grupos organizados, sendo que, em caso de suspeição, a seção de inteligência deverá ser cientificada para avaliação da situação. 4.2.2 Composição do GEPTur a) O GEPTur será formado por policial militar com no mínimo um ano de serviço na atividade operacional, apto no Treinamento Policial Básico, capacitado, preferencialmente, com o curso de promotor de polícia comunitária e/ou promotor de direitos humanos. b) Os policiais selecionados serão submetidos ao Curso de Segurança Preventiva Orientada ao Turismo (SPOT), com conteúdo programático definido e padronizado, de capacitação específica, com disciplinas voltadas para a polícia comunitária, mobilização comunitária, direitos humanos e especialidades turísticas, além de técnicas e táticas policiais, visando uma maior qualificação profissional e, por conseguinte, melhorar o atendimento ao público alvo. c) Os policiais selecionados para atuarem no GEPTur, deverão permanecer no Grupo, no mínimo, por dois anos, salvo nos casos de transferência, realização de cursos, inadaptabilidade ao serviço e afastamentos solicitados pelo Comandante da UEOp. Todo afastamento de policiais do GEPTur deverá ser de conhecimento da Região de Polícia Militar (RPM) responsável pela UEOp e da Diretoria de apoio Operacional (DAOP), para controle. d) Os policiais selecionados para atuarem no GEPTur deverão, preferencialmente, possuir cursos em língua estrangeira ou noção de línguas estrangeiras (Inglês ou Espanhol). 4.2.3 Controle e acompanhamento O controle e acompanhamento do GEPTur será realizado através do registro, em Boletim de Ocorrência Simplificado (BOS) ou em livro próprio, ou ainda, no Relatório de Atividades (onde o Sistema Integrado de Defesa Social - SIDS estiver instalado), de todas as ações e operações realizadas diariamente. Após as informações deverão ser analisadas pelos Comandantes de Cia, para encaminhamento das demandas e acionamento dos demais órgãos do sistema de defesa social, bem como do Núcleo de Segurança Turística, se necessário.
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4.2.4 Atribuições dos elementos subordinados a) Componentes do GEPTur:
Executar a atividade de policiamento orientado ao turismo com base nas filosofias de Direitos Humanos, Polícia Comunitária e Polícia para a Cidadania, com ênfase na hospitalidade.
Participar com proatividade das ações relativas à atividade de Policiamento Ostensivo Turístico – POTur.
Utilizar com zelo e manutenir veículos e equipamentos pertencentes ao GEPTur.
Subsidiar com informações o Comandante do GEPTur, principalmente com dados acerca das atividades de Policiamento Ostensivo Turístico (POTur).
Confeccionar os REDS atinentes às ocorrências envolvendo turistas em sua área de atuação.
Conhecer os pontos turísticos de sua região, bem como os problemas de segurança pública que interferem na atividade turística local.
Exercer as atividades cotidianas com ênfase na hospitalidade.
Participar de reuniões comunitárias, de ofício ou quando escalados pelo comando.
Conhecer os serviços de apoio oferecidos aos turistas e população em geral (hospitais, transporte público, hotelaria, restaurantes, dentre outros) por ser um agente natural de informações.
Relacionar com os integrantes dos grupos do trade turístico de modo a promover ações conjuntas voltadas para a segurança turística.
b) Comandante do GEPTur:
Coordenar as atividades do GEPTur, cumprindo as diretrizes do Comando da Cia e do Batalhão, bem como a Diretriz que regula o Policiamento Turístico na Polícia Militar de Minas Gerais.
Manter o controle do material e armamento disponível, em conjunto com o chefe da Seção de Armamento e Tiro (SAT) ou outro responsável.
Realizar o treinamento extensivo técnico, reforçando aos policiais as diretrizes emanadas do comando quanto ao policiamento orientado ao turismo.
Acompanhar diretamente todas as ocorrências de maior repercussão.
Repassar, via Comando da Companhia (Cia) e UEOp, todas as informações aos órgãos que compõem o Núcleo de Segurança Turística, onde houver, bem como aos do Sistema de Defesa Social, objetivando o ciclo completo de polícia.
Manter acompanhamento constante dos talentos humanos empregados no GEPTur. 21
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Prestar o anúncio diário ao Comandante de Cia.
Relatar, por meio de documento próprio, as atuações diárias do Grupo, conforme subitem 4.2.3.
Repassar ao Comandante de Cia as necessidades de treinamento e participação de policiais do Grupo em cursos relacionados à atuação do GEPTur.
Propor ao Comandante de Cia a inclusão ou afastamento de policiais no GEPTur.
Participar, junto ao Comando da Cia, do planejamento da atuação do GEPTur.
Realizar a avaliação periódica do desempenho do Grupo e dos policiais de forma individualizada.
4.2.5 Comandante das Companhias que possuam GEPTur: a) Apoiar o comandante do GEPTur, de acordo com a disponibilidade de policiais, recursos materiais e medidas necessárias para a atuação do Grupo. b) Supervisionar as atividades do GEPTur. c) Coordenar a atuação operacional do GEPTur, através do acompanhamento dos registros em livro próprio, ou no local das ações e operações sob responsabilidade do Grupo. d) Facilitar a comunicação do GEPTur com o Núcleo de Segurança Turística, onde houver, e demais órgãos do Sistema de Defesa Social, servindo, como elo entre as ações do Grupo e os órgãos citados. e) Participar de reuniões comunitárias requeridas pelo GEPTur junto à comunidade, quando necessário, cumprindo a filosofia de polícia comunitária e policiamento voltado para a resolução de problemas. f) Propor ao Comando da UEOp a designação de policiais para o GEPTur. g) Propor ao Comando da UEOp a inclusão de policiais do GEPTur em treinamentos e cursos específicos. h) Repassar, sistematicamente, ao GEPTur, informações sobre a evolução da criminalidade nos locais onde atuam, participando diretamente do planejamento de atuação do Grupo e elaboração das escalas de serviço. i) Realizar, sistematicamente, a avaliação de desempenho do grupo e do Comandante do GEPTur. 4.2.6 Chefe da Seção de Inteligência a) Repassar aos Comandantes de Cia e Comandantes dos GEPTur diagnósticos específicos, contendo análise de risco e vulnerabilidades a que os turistas estão sujeitos, de modo a subsidiar o emprego dos recursos por parte da PMMG.
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b) Atuar em apoio aos Comandantes dos GEPTur, disponibilizando os recursos humanos e logísticos, sempre que solicitado, para os trabalhos de inteligência necessários. c) Manter o fluxo de informações criminais originadas, tanto por parte do público externo quanto dos policiais que executam o policiamento orientado para o turismo. d) Realizar a análise de informações criminais envolvendo tur istas em consonância com as atividades da Seção de Emprego Operacional (P/3 da UEOP) de modo a orientar o planejamento do policiamento em áreas turísticas. 4.2.7 Chefe da Seção de Emprego Operacional a) Fornecer, sistematicamente ou quando solicitado, às Cia e aos GEPTur, a análise criminal referente à evolução dos crimes nas áreas de atuação do grupo. b) Fomentar, coordenar e orientar a confecção do planejamento do emprego operacional do POTur. 4.2.8 Chefe da Seção de Comunicação Organizacional a) Divulgar as ocorrências de destaque envolvendo o GEPTur e os projetos sociais apoiados por ele. b) Apoiar o GEPTur nas atividades de Promoção Social voltadas ao turismo. c) Acompanhar sistematicamente as atividades do GEPTur visando o desenvolvimento e apoio nas atividades de comunicação organizacional realizadas pelo grupo, seja ordinariamente ou em ações e operações de maior repercussão.
4.3
Administração
4.3.1 Pessoal a) O GEPTur será composto por, no mínimo, uma guarnição de dois policiais, havendo a necessidade de se observar para o dimensionamento do quantum de emprego, o espaço territorial de responsabilidade, o fluxo de pessoas e turistas no local, a população que mora no setor, a importância do turismo para desenvolvimento do município/região. b) A Academia de Polícia Militar deverá planejar o curso de segurança preventiva orientada ao turismo (SPOT), indicado na letra “b” do item 4.2.2 desta instrução, com a formação de turmas de acordo com a necessidade da Corporação, mediante acerto com a DAOP. 4.3.2 Recursos Logísticos a) Armamento
O armamento convencional de porte a ser empregado por cada policial militar será, preferencialmente, a Pistola .40. 23
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O armamento portátil a ser utilizado será o fuzil 7.62/5.56 mm, carabina Cal .40, sub metralhadora .40, ou similar disponível pela PMMG, contudo, este armamento não deverá ser exibido ostensivamente durante as ações de caráter preventivo.
b) Equipamento
Cada policial deverá portar um par de algemas, colete balístico, tonfa e apito.
As guarnições poderão conduzir lanternas, ou “sealed beam”, faca e/ou facão, cordas, bastões de madeira, Sistema de Posicionamento Global (GPS - Global Positioning System), kit de biossegurança, Kit de primeiros socorros, coletes salva vidas e outros recursos que se fizerem necessários, como equipamentos de sinalização, cones, cavaletes, etc.
c) Viaturas A viatura a ser utilizada no policiamento ostensivo turístico será, preferencialmente, a Base Comunitária Móvel, com adaptação na sua identificação visual, conforme modelo no anexo A.
Em suplemento ao emprego da viatura no policiamento ostensivo turístico, serão empregadas viaturas adequadas às características do local de emprego do policiamento, conforme demonstrado no anexo A.
d) Comunicações
A viatura deverá ser equipada com radiocomunicação.
A equipe deverá dispor de rádio portátil (HT - Hand-Talk ) em boas condições, com bateria reserva e, caso possível, até mesmo aparelhos de telefonia celular, ou via satélite, para acionamento das frações ou Centro de Operações Policiais Militares (COPOM).
e) Uniforme O uniforme a ser empregado no GEPTur seguirá o especificado no Regulamento de Uniformes e Insígnas da Polícia Militar (RUIPM).
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POLICIAMENTO SAZONAL TURÍSTICO (PSTur)
5.1
Missão
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5.1.1 Missão Geral Planejar e executar o PSTur em municípios sazonais turísticos, conforme Diretriz que regula o policiamento turístico no Estado, com o objetivo de complementar o policiamento já existente e fazer frente à demanda local, gerada em função do aumento do fluxo de pessoas/turistas. 5.1.2 Missão Particular a) Realizar o policiamento ostensivo, caracterizado, sistemático e ordinário, nos municípios sazonais turísticos com a utilização, sempre que possível, de Bases Comunitárias Móveis. b) Promover contatos com os turistas, com a comunidade, bem como com os comerciantes locais durante a temporada turística, com vistas ao estreitamento das relações da Polícia Militar com as pessoas envolvidas no “trade turístico”. c) Estabelecer na comunidade, durante a realização do PSTur, uma rede de informações que possibilite maior efetividade na ação preventiva e em desfavor da criminalidade, envolvendo as pessoas ligadas ao turismo local nas questões relacionadas à segurança. d) Mapear as ocorrências envolvendo turistas durante o período de temporada, visando possibilitar o estabelecimento dos pontos turísticos em que a criminalidade se destaca. e) Cadastrar as propriedades e comerciantes que estão nos setores/subsetores de atuação do PSTur, visando facilitar os contatos comunitários e o fortalecimento das redes. f) Planejar e executar a capacitação dos militares que serão envolvidos no policiamento sazonal turístico. g) Estreitar relações com os órgãos públicos, entidades não governamentais e empresas privadas que atuam direta ou indiretamente no turismo, dando ênfase às Prefeituras Municipais, Secretarias de Turismo, Polícia Civil, Sindicatos, Conselhos, grupos organizados, dentre outros. h) Realizar operações conjuntas com a Polícia Civil com a finalidade de detectar, coibir e/ou reprimir os crimes mais frequentes como: furtos e roubos a turistas, prostituição infantil, tráfico de drogas, dano, dentre outros. i) Promover pesquisas de pós-atendimento aos turistas, não somente nas atividades sazonais, mas também nas turísticas de rotina. j) Fomentar e incentivar a conscientização da importância que a comunidade tem para o “Trade turístico”, principalmente, durante o aumento considerável do fluxo turístico.
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5.1.3 Missão Eventual a) Fornecer informações acerca dos roteiros e pontos turísticos do local de atuação para turistas e públicos em geral. b) Apoiar frações de municípios sazonais turísticos na respectiva modalidade de policiamento, complementando o policiamento local, para fazer face à demanda gerada em razão da temporada turística. c) Prestar socorros de urgência.
5.2
Execução
5.2.1 Pressupostos básicos a) A presença do efetivo no policiamento dos municípios que se enquadram como sazonais turísticos permite maior percepção, por parte dos turistas, do fácil acesso à Polícia Militar, além de se tornar efetiva a prevenção criminal e a sensação de segurança. b) Os militares empregados no policiamento sazonal turístico deverão visitar os locais de hospedagem (hotéis, pousadas, áreas de camping, etc.), contatando pessoalmente os respectivos turistas e pessoas envolvidas na organização desses locais, e isto tem como finalidade a detecção de problemas atinentes à segurança pública, bem como o colhimento de informações importantes ao planejamento e definição de ações/operações policiais militares. c) É importante que os comandantes do policiamento sazonal turístico participem, nos diversos níveis, das reuniões da comunidade turística, aproveitando a oportunidade para receber informações e transmitir orientações que colaborem com a consecução da prevenção criminal. d) A cultura dos turistas e pessoas envolvidas no trade turístico é bastante diversificada, em razão dos diversos pontos de origem deles. Em face principalmente dessas peculiaridades e o curto período em que o policial militar estará atuando nesses municípios (temporadas), sua atuação precisa se mostrar amigável, digno de confiança e apto a servir com excelência, conforme o previsto na Diretriz que Regula o Policiamento Turístico, de forma que as pessoas enxerguem nele um verdadeiro protetor e promotor dos seus direitos quanto à segurança pública. e) Deverão ser promovidas, com regular frequência durante o período turístico, campanhas de conscientização da comunidade envolvida no trade turístico, para a adoção de procedimentos de segurança preventiva, ocasião em que devem ser distribuídos panfletos com dicas que orientem as pessoas nesse sentido. 5.2.2 Capacitação dos Policiais Militares a) A seleção para atuação nesse policiamento deverá contemplar as boas condições físicas e mentais do policial, a aprovação no Treinamento Policial Básico (TPB) e SPOT, além de, se possível, passar por análise psicológica antes do emprego na temporada e realizar cursos de línguas estrangeiras. 26
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b) Uma vez selecionados, os militares que farão parte do policiamento sazonal turístico deverão ser submetidos a um treinamento preparatório em que serão abordadas características criminais locais, pontos turísticos, pressupostos da Diretriz de Turismo, informações sobre infratores, dentre outros, bem como o nivelamento do planejamento realizado para o emprego durante o período. c) Além dessa capacitação técnica específica para a atividade, vale ressaltar algumas características que o policial sazonal turístico deve possuir, quais sejam: respeito aos direitos humanos, vocação para a atividade, energia, habilidade no trato com as pessoas, compromisso com a busca da prevenção e a redução da criminalidade em sua área de atuação, bom relacionamento com seus companheiros de atividade, com a Prefeitura Municipal, Secretaria de Turismo, Polícia Civil, Sindicatos, Conselhos, Grupos Organizados e Comerciantes Locais. 5.2.3 Operacionalização do PSTur a) O comandante da fração PM de um município sazonal turístico, após análise e constatação da necessidade do PSTur, deverá solicitar ao Comandante Regional o devido apoio para o policiamento durante a temporada. b) Após análise do Comandante Regional e comprovação da real necessidade, será mobilizado o efetivo devidamente capacitado para o emprego no município sazonal turístico. c) O planejamento do emprego dos militares no PSTur será realizado pela seção de emprego operacional da respectiva RPM, subsidiado por informações da unidade solicitante, o qual deverá ressaltar as seguintes estratégias de atuação:
ênfase na ação preventiva – A atuação do policiamento sazonal turístico se dará com ênfase na ação preventiva e com base na filosofia de polícia comunitária, Direitos Humanos e Polícia Cidadã;
elaboração de cartão programa – O policiamento será mobilizado de acordo com os indicadores de criminalidade dos municípios sazonais turísticos e obedecerá um cartão programa cuja confecção observará as demandas de cada ponto turístico;
visitas tranquilizadoras – As visitas serão realizadas nos locais onde estejam hospedados os turistas e demais envolvidos no trade turístico, objetivando a coleta de informações importantes para o trabalho do PSTur, bem como aumento da sensação de segurança;
estabelecimento de turnos de serviço – Os turnos de serviço, no PSTur, deverão ser estabelecidos observadas as particularidades de cada município sazonal turístico, dando-se prioridade à realidade peculiar demandada do local;
ações e Operações – Durante o emprego do PSTur poderão ser planejadas operações tipo blitz em conjunto com as Unidades que realizam policiamento de trânsito rodoviário; ações conjuntas com outros órgãos de turismo local; operações repressivas em conjunto com a unidade de área, bem como com os demais órgãos do sistema de defesa social. 27
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d) A execução do policiamento sazonal turístico será nos moldes do policiamento ostensivo turístico, conforme item 4.2 da presente instrução.
5.3
Administração do PSTur
A administração de pessoal, bem como uniforme, armamento e equipamento, viaturas e comunicações do policiamento sazonal turístico, se dará nos termos do item 4.3 desta instrução.
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ÓBICES À EXECUÇÃO DO POLICIAMENTO TURÍSTICO
A atividade de policiamento turístico apresenta óbices que podem dificultar a atuação da Polícia Militar, que devem ser observados e analisados pelos gerentes da Corporação nos diversos níveis, para possibilitar a antecipação aos fatos. São apontados os seguintes óbices: a) Não participação das pessoas envolvidas no trade turístico nas questões afetas à segurança turística; b) Longas distâncias a serem percorridas até alguns pontos turísticos e estradas em péssimas condições, fatores que obrigam a manutenção constante da viatura; c) Dificuldades para alimentação e hospedagem do policial nos municípios Sazonais Turísticos; d) Desconhecimento do local de atuação pelos policiais do PSTur, em virtude de sua abrangência; e) Dificuldade de identificação de autores e testemunhas dos crimes cometidos contra turistas; f) Grande rodízio de mão de obra nos estabelecimentos turísticos, o que dificulta o estabelecimento de uma rotina de repasse de informações privilegiadas e facilita a prática de delitos; g) Comunicação prejudicada pela insuficiência de telefones em determinados pontos. As longas distâncias e a topografia irregular do terreno também dificultam as transmissões via rede-rádio pela Polícia Militar; h) Inexistência de iluminação pública nas vias rurais, dificultando a identificação do local e de pessoas durante a atuação em período noturno; i) Inexistência ou deficiência na sinalização das vias de acesso às áreas turísticas.
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PRESCRIÇÕES DIVERSAS
7.1 Para os policiais militares que serão empregados no policiamento turístico é imprescindível a leitura desta Instrução e da Diretriz que normatiza o tema, bem como constantemente treinamento, além do curso SPOT. 7.2 Os conteúdos de polícia comunitária, mobilização comunitária, direitos humanos, polícia cidadã e técnicas policiais, são parte integrante da doutrina que rege o Policiamento Turístico. 7.3 O efetivo que atua no policiamento turístico deverá dispensar à comunidade local o mesmo tratamento que se propõe a ser dado aos turistas. 7.4 O policial militar que atua no policiamento turístico, sendo um agente natural de informações, poderá portar mapas detalhados e atualizados dos pontos turísticos e informações sobre serviços (hospitais, farmácias, pontos de embarque/desembarque de passageiros), rede hoteleira, restaurantes, dentre outros. 7.5 A 2ª Seção e os analistas criminais das UEOp deverão manter o acompanhamento da evolução criminal, com a finalidade de nortear procedimentos do policiamento turístico. 7.6 Nos municípios turísticos e sazonais turístico, o monitoramento dos guias de turismo que atuam no local deverá ser constante, evitando a inserção de criminosos nesse meio que tentam se passar por falsos guias. 7.7 A P/5 da Unidade deverá propor ao EMPM/5 a elaboração de panfletos tipo PM Serviço, com mensagens de autoproteção específicas para a população turística, observando-se as características do turismo local. 7.8 Os resultados positivos obtidos pelo Policiamento Turístico deverão ser amplamente divulgados. 7.9 É de fundamental importância que o Comandante da fração PM de municípios turísticos, mantenha acompanhamento sistemático das ocorrências envolvendo turistas, elaborando diagnósticos quantitativos e qualitativos, com vistas a potencializar a presença. Neste contexto, durante a confecção do Registro de Eventos de Defesa Social (REDS), é importante manter atenção especial no preenchimento do campo destinado à identificação de “TURISTA”, conforme figura do Anexo “B”. 7.10 O Comandante da fração de um município turístico e sazonal turístico deverá estabelecer estratégias de combate ao crime nesses locais, e com o envolvimento dos demais órgãos do Sistema de Defesa Social. Torna-se importante a conscientização das prefeituras sobre a necessidade de capacitar profissionais para fiscalizar guias de turismo não credenciados, o comércio clandestino de materiais no município, dentre outros e em parceria com os diversos órgãos de fiscalização. 7.11 Cabe ao comandante da fração local o fomento de reuniões com os envolvidos no trade turístico, como forma de estreitar os laços de cooperação e divulgar medidas de autoproteção e de prevenção contra crimes. 7.12 Nas localidades turísticas onde não estiver implantado Núcleo de Segurança Turística e existir o Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP), os 30
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Comandantes de Frações deverão divulgar ao conselho a existência e finalidade do policiamento turístico, procurando buscar sustentação junto à respectiva comunidade. 7.13 A criação de GEPTur está vinculada a uma série de condições, dentre elas a realização de um estudo de situação; a vinculação a um projeto voltado ao turismo; a definição da origem dos recursos para o cumprimento dos custos logísticos, administrativos e operacionais para a implementação e manutenção dos serviços, devendo tudo ser encaminhado à DAOp, que após análise deverá ser enviado ao EMPM, para homologação do Chefe do EMPM da PMMG. 7.14 A escala do GEPTur será supervisionada pelo Subcomandante de cada UEOp, devendo sua execução estar de acordo com os documentos normativos institucionais. 7.15 Os policiais componentes do GEPTur prestarão serviço prioritariamente na respectiva área definida, e somente poderão ser substituídos nos casos mencionados nesta Instrução. 7.16 As Unidades com potencial turístico deverão manter um percentual de no mínimo 10% de seu efetivo treinado e em condições de atuar no PSTur. 7.17 Após cada emprego do PSTur, as UEOp deverão realizar uma avaliação dos resultados para subsidiar os planejamentos seguintes. 7.18 Considerando o período de empenho e os locais designados para o policiamento sazonal turístico, obedecendo-se a legislação específica em vigor e a disponibilidade de crédito para tal, os militares farão jus ao recebimento de diárias de viagem. 7.19 A unidade que receberá o PSTur poderá, dentro de suas disponibilidades, providenciar pousada e alimentação aos militares que comporão o efetivo no período de temporada.
Quartel do Comando-Geral em Belo Horizonte, 13 de Novembro de 2013. (a) MÁRCIO MARTINS SANT’ANA, Coronel PM Comandante-Geral ANEXOS: “A”
–
MODELOS DE VIATURAS POLICIAMENTO TURÍSTICO
“B”
–
IMAGEM DO FORMULÁRIO DA QUALIFICAÇÃO DE ENVOLVIDOS NO REDS
Distribuição: Toda a PMMG 31
A
SEREM
EMPREGADAS
NO
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ANEXO “A” (MODELOS DE VIATURAS A SEREM EMPREGADAS NO POLICIAMENTO TURÍSTICO) A INSTRUÇÃO Nº 3.03.13/2013-CG
Figura 01: Base Comunitária Móvel Adaptada para o Policiamento Turístico
Fonte: PMMG
Figura 02: Modelo de Jet Ski a ser utilizado pelo Policiamento Turístico
Fonte: PMMG
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Figura 03: Modelo de viatura básica utilizada pelo Policiamento Turístico
Fonte: PMMG
(a) MÁRCIO MARTINS SANT’ANA, Coronel PM Comandante-Geral
Distribuição: A mesma da presente Instrução.
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ANEXO “B” (IMAGEM DO FORMULÁRIO DA QUALIFICAÇÃO DE ENVOLVIDOS NO REDS) A INSTRUÇÃO Nº 3.03.13/2013
Figura 04: Imagem do formulário de qualificação de envolvidos no REDS
ATENÇÃO ESPECIAL
Fonte: PMMG
(a) MÁRCIO MARTINS SANT’ANA, Coronel PM Comandante-Geral
Distribuição: A mesma da presente Instrução. 34
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CASAROTTO FILHO, Nelson. Redes de pequenas e médias empresas e desenvolvimento local: estratégia para a conquista da competitividade global com base na experiência italiana. São Paulo: Atlas, 2001.
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