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Português Jurídico

NELSON MAIA SCHOCAIR

Português Jurídico Teoria e Prática Data de fechamento desta edição: 30 de maio de 2008.

© 2008, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida, sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Editoração Eletrônica SBNIGRI Artes e Textos Ltda. Copidesque Livia Maria Giorgio Revisão Gráfica Wilton Fernandes Palha Neto Projeto Gráfico Elsevier Editora Ltda. A Qualidade da Informação Rua Sete de Setembro, 111 — 16o andar 20050-006 — Rio de Janeiro — RJ — Brasil Telefone: (21) 3970-9300 Fax (21) 2507-1991 E-mail: [email protected] Escritório São Paulo Rua Quintana, 753 – 8o andar 04569-011 – Brooklin – São Paulo – SP Telefone: (11) 5105-8555 ISBN: 978-85-352-3063-5 Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou dúvida conceitual. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação à nossa Central de Atendimento para que possamos esclarecer ou encaminhar a questão. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas, a pessoas ou bens, originados do uso desta publicação. Central de Atendimento Tel: 0800-265340 Rua Sete de Setembro, 111, 16o andar – Centro – Rio de Janeiro E-mail: [email protected] Site: www.campus.com.br

CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ _____________________________________________________________________ S389p Schocair, Nelson Maia Português jurídico: teoria e prática / Nelson Maia Schocair. - Rio de Janeiro : Elsevier, 2008. Inclui bibliografia ISBN 978-85-352-3063-5 1. Direito - Brasil - Linguagem. 2. Língua portuguesa - Português técnico. I. Título. 08-1813. CDU: 340.113 _____________________________________________________________________

Dedicatória

Às amadas Renata, esposa amável e amada; Maria Luísa, Gabriela e Melissa, filhas adoráveis e adoradas; aos meus pais Nelson e Maria, sempre determinados a fazerem de seus filhos dignos representantes de sua ética e de sua humanidade. Aos alunos que comigo escalaram as escarpas do caminho, aos que ainda pularão as pedras da evolução e a todo aquele que intentar crescer por meio da leitura e da prática textual.

O Autor

Natural do Rio de Janeiro, Nelson Maia Schocair é professor de Português Jurídico e Instrumental; Literatura e Redação. Revisor, consultor e palestrante, autor de diversas obras na área de Língua Portuguesa, é membro da AVBL – Academia Virtual Brasileira de Letras, cadeira 434; Imortal do Clube dos Escritores de Piracicaba, cadeira 54; e Cônsul para o Rio de Janeiro do Movimento Poetas del Mundo (Santiago do Chile).

Apresentação

Caros alunos e colegas professores. É com indisfarçável sentimento de alegria que ofereço a todos, conhecidos ou a conhecer, um pouco de meu maior prazer: a arte de ensinar! A idéia de escrever o livro Português Jurídico nasceu da necessidade de dar continuidade a um conjunto de obras iniciado com a publicação da Gramática e, em seguida, do livro de Redação. Cresceu calcada na observação das carências mais elementares vivenciadas em mais de vinte e cinco anos de trabalho em salas de aula ora insalubres, ora luxuosas – contrastes recorrentes em nosso amado Brasil – em cursos de extensão ou em palestras país afora. Em trabalhos de consultoria na área jurídica, comecei a notar que a dificuldade de externar opiniões claras e a ausência de argumentos sólidos não se restringia apenas aos ensinos fundamental e médio; não passava apenas pela desinformação geral quanto ao uso da linguagem cotidiana mas também ao português profissional: por que se escreve tão mal nesse segmento? As respostas deixaram-me algo perplexo: “Já sei português” ou “Argumentar no Direito é fácil, já vêm pronto texto e desenvolvimento”. Não foi difícil concluir que o problema passa pela base, encontra ressonância em cursos que pouco oferecem em termos de qualidade lingüística e consagra-se na mesmice de textos confusos, ambíguos, mal redigidos. A proposta do Português Jurídico é preencher essa lacuna. Ajudar a fazer do aluno do curso de graduação um advogado em potencial; do advogado formado, um membro da OAB; do membro da OAB, um novo e brilhante jurista. A todos: SUCESSO!

Nelson Maia Schocair

Capítulo 1 Língua e Linguagem Jurídica

Lição 1

A Comunicação Jurídica Língua, Linguagem, Comunicação e Fala A Língua é a parte social da linguagem, pois representa a reunião das palavras e das expressões usadas por um povo, englobando-se as regras pertinentes à sua Gramática Normativa e oralidade. Segundo a Lingüística, representa o sistema de signos que permite a comunicação entre os indivíduos de uma comunidade, ou seja, por um lado representa o conjunto do próprio idioma, por outro denota as particularidades de um grupo social específico. Pode-se dividir o conceito de língua em ESCRITA, comprometida com os cânones gramaticais vigentes, e FALADA, livre, solta, isenta de compromisso com essas mesmas regras. Neste livro, dado seu fim profissional, trataremos especialmente do primeiro conceito: a língua escrita. O lingüista Ferdinand de Saussure, em seu Cours de Linguistique Général – Curso de Lingüística Geral –, assim conceitua a língua: “para nós, ela não se confunde com a linguagem; é somente uma parte determinada. Ela é, ao mesmo tempo, um produto social da faculdade da linguagem e um conjunto de conversões necessárias, adotadas pelo corpo social para permitir o exercício dessa faculdade nos indivíduos. A língua constitui-se algo adquirido e convencional. Pode-se dizer, faz a unidade da linguagem.”

1.1. Língua Escrita 1.1.1. Culta É a que cumpre os ditames da Gramática Normativa, sempre aprisionada a regras clássicas e a conceitos consagrados, utilizada pelas classes sociais mais privilegiadas; por esse motivo, a modalidade culta é obrigatória em textos jurídicos. Modernamente, a língua culta tem sido dividida em dois grupos: A. Formal – formulada pela Gramática Normativa, seguindo seus rígidos padrões de regras e conceitos.

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Exemplo: “Faz muito tempo que se entende como correto o uso da língua culta para a elaboração de textos, embora saibamos ser complexa a sua absorção.” B. Informal – usada pelo falante comum, sem, no entanto, esbarrar na oralidade ou no coloquialismo cotidiano. Exemplo: “Já faz muito tempo que entendemos como correto o uso da língua culta para a elaboração de textos, embora saibamos como é complexa a sua completa utilização.”

1.1.2. Características da língua culta formal A. A mensagem não é transmitida de forma imediata, pois depende do grau de conhecimento do receptor para decodificá-la. B. A mensagem é mais longa e complexa do que na língua falada. C. A ausência do emissor faz com que o receptor não reconheça de maneira imediata e clara a intenção do código. D. Requer do receptor um nível de compreensão do código acima da média, seja texto informativo, didático, científico, literário ou jurídico. E. Exigem-se construções sintáticas complexas, com elaboração de frases subordinadas entre si e ordenadas de maneira lógica e coerente. F. Exige precisão e correção vocabular e conhecimento médio do léxico.

1.2. Língua Falada Enquanto a língua é exterior ao indivíduo, pois é impessoal e comum a todos os integrantes de uma comunidade, a fala é individual, pessoal, posto que cada falante a produz consoante à sua vontade e aos seus conhecimentos. Fala é o uso que o indivíduo faz da Língua.

1.2.1. Coloquial É marca da linguagem popular oral, pois é usada por grupos sociais menos privilegiados. Alguns autores, por questões estilísticas, valem-se de erros gramaticais propositais para personalizarem seus textos. Exemplo: “Já fazem muitos tempos atrás que nós se considera correto no uso da língua culta na hora de fazer os textos que a gente sabemos que é brabo acertar ela.” A. Jargão – é a língua especial de uma determinada profissão e sua utilização também apresenta alguma deficiência idiomática. Para usuários profissionais de extratos sociais

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mais elevados – médicos, engenheiros, advogados etc. – nomeia-se Língua Profissional ou Técnica. Recentes provas para o ingresso na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) têm revelado deficiências na utilização da língua culta formal, exatamente pelo exagero no uso dos jargões. Calão – é a língua típica da malandragem, usada pelos mais baixos extratos sociais. Desprovidos dos conceitos que formatam as normas gramaticais, os usuários criam distorções, termos chulos, vulgares para ilustrarem seu status quo: o abandono a que estão relegados. Dialeto – designa uma língua menor dentro de outra, maior. Consoante o Dicionário de Comunicação, de Carlos Alberto Rabaça, “é uma forma de língua que tem seu próprio sistema léxico, sintático e fonético, e é usado num ambiente mais restrito que a própria língua”. Pode-se, então, defini-lo como forma local própria de comunicação a partir da qual se constitui uma língua de união. Regionalismo – língua própria de indivíduos de uma região (baiano ou paulista, gaúcho ou carioca). Ocorre em países – como o Brasil ou os Estados Unidos da América – de dimensões continentais e que oferecem variáveis ao uso do idioma pátrio. Como quando um carioca pede média e bebe “café com leite”, enquanto um paulista come um “pão” francês de 50 g. Sotaque – hábito articulatório realizado por entonações próprias que confere uma identificação peculiar à fala de um indivíduo. Ocorre quando um inglês, por exemplo, tenta pronunciar uma sílaba nasal (balão) e diz balau. Palavra-tabu – é aquela cujas regras de conduta social discriminam, normatizando-as como proibidas ou circunstancialmente autorizadas. Pronunciar uma palavra-tabu constitui-se numa transgressão de conduta reprovada socialmente cuja escala varia de intensidade segundo o contexto em que é usada, chegando-se até à punição do emissor.

I – Nas religiões, consideram-se tabu por estarem impregnadas do sagrado, devendo seu uso ser restrito aos iniciados. Exemplo: A Bíblia diz em Êxodo 20:1-1: “Então falou Deus todas estas palavras, dizendo: Eu sou o Senhor teu Deus, que te tirei da terra do Egito, da casa da servidão: Não terás outros deuses diante de mim.” (1o Mandamento do Decálogo) II – Na etiqueta, a palavra-tabu refere-se ao que se julga depreciativo, obsceno. Via de regra, a palavra-tabu é proibida por se referir a um assunto tabu. Exemplo com a palavra puto [Do lat. puttu, por putu, ‘menino’], consoante definições do Dicionário Aurélio Século XXI: 1. Lusitanismo: garoto, menino, rapazinho: “Um puto português só por um triz não foi campeão da Europa”. (A Bola, Lisboa, 26/07/1982);

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Angolanismo – Quimbundo: palavra pouco usual, ou difícil, da língua portuguesa: “Eu decorei esses putos alambicados”. (José Luandino Vieira, João Vêncio: Os seus amores, p. 90); Brasileirismo: a) Diz-se de homossexual. b) Diz-se de indivíduo devasso, corrompido, dissoluto. c) Danado da vida. d) Corresponde a uma qualificação depreciativa ou apreciativa de coisa ou pessoa designada pelo substantivo: “Estou sem um puto.”

G. Gíria – como fenômeno antropológico é palavra ou construção de uso corrente entre grupos sociais diferenciados, não raro marginalizados, e que só a estes pertencem. Nesses grupos, desempenha função especial: é sua senha, ou seja, reveste-se de marca caracterizadora do próprio grupo. A gíria, quando praticada ou aceita pelo todo da comunidade lingüística, converte-se em léxico, caso contrário, continua marginal e específica. Exemplo: A palavra gatinha – moça bonita, graciosa – dada sua formatação emocional, de caráter positivo, passou a signo de grupo, cujo significante é usado em todas as camadas sociais, e não apenas nos meios menos providos. Como a língua coloquial é usada na comunicação diária, cometem-se erros que são levados à modalidade escrita, dificultando a absorção do conteúdo de seus textos. O ideal é não se descuidar da evolução natural do aprendizado, realizando estudos sitemáticos do léxico e de suas interações sintáticas nos textos e contextos em que se inserem.

1.2.2. Características da língua coloquial A. As construções sintáticas são simples e diretas, possibilitando a rápida depreensão da mensagem pelo receptor. B. É comum a adjetivação e o tom emocional do discurso. C. A presença de ambos (emissor e receptor) facilita a comunicação e a interação. D. São usados signos de ritmo, entonação e pausa, que conferem sonoridade ao contexto. E. Os gestos, ante a presença de ambos (emissor e receptor), substituem alguma dificuldade idiomática entre eles. Na linguagem jurídica o nível é sempre culto. Acusação e defesa no Júri: sustentação oral nos tribunais Parte inicial: vocativo – exórdio Preparação: proposição – narração – divisão Assunto central: confirmação – refutação Conclusão: peroração – recapitulação – epílogo

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Resumindo Se por um lado a Língua denota o extrato social do falante, por outro, a Linguagem representa o uso da palavra escrita, verbalizada, prerrogativa da língua culta, e como é o meio de expressar e comunicar a Língua ou os Signos entre pessoas ou grupos distintos, engloba qualquer processo de comunicação: utilização de sinais, gestuais, sons, pinturas. São exemplos de linguagem não-verbal: mímica, Código Morse, semáforos, bandeiras, sinais dos surdos-mudos, assobios, fumaça, corpos pintados, tambores etc. Essas, e muitas outras manifestações, são atos de comunicação, representando, com isso, tipos de linguagem. Exemplo de linguagem não-verbal em Despacho proferido por um juiz da Justiça do Estado do Rio de Janeiro sob a forma de um DRAGÃO:

Fonte: www.iperj.com.br

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1.3. Níveis de Linguagem – Denotação e Conotação Há dois níveis de significação a serem atribuídos à comuniação: um, direto, imediato e que se encontra no dicionário, denominado denotação. Outro, figurado, poético, imaginativo, estilístico, a que se denomina linguagem figurada ou conotação. Exemplos: A. Denotação – Um ser humano pode viver isolado da sociedade? B. Conotação – Um ser humano é uma ilha? Esses níveis de significação podem ser usados na linguagem jurídica. Entretanto, ao se desviar do conceito dicionarizado, pode-se, eventualmente, esbarrar no ridículo, no pejorativo, sendo, portanto, aconselhável, usar o sentido denotativo em petições, pareceres ou sentenças. Seguem três exemplos de Sentenças: as duas primeiras são conotativas, observando que a I é chula, vulgar, por isso, julgo-a uma afronta; a II reputo uma obra de arte; a terceira – a ideal – é denotativa. I. Trecho de sentença erótica que absolveu um acusado de estupro em 1989, de um juiz da XXX Vara Criminal e de Execuções Penais, no Piauí: “O estupro se realiza quando o agente age contra a vontade da vítima, usando coação física capaz de neutralizar qualquer reação da infeliz subjugada. No presente processo a vítima alegre e provocante passou a assediar o acusado, que se encontrava nas areias do rio Poty, mostrar-lhe o biquíni, que almofadava por trás, o incognoto estimulado. A vítima e o acusado trocaram olhares imantados, convidativos e depois se juntaram numa câmara de ar nas águas do rio Poty, onde se deleitara de prazer, oriundo do namoro, amassando o entendimento do desejo para findar numa relação sexual, sob o calor do sol, mergulhando no império dos sentidos até o cansaço físico, disjunciando-se os dois, o acusado para um lado e a vítima para outro, para depois esta aparentar um simulado do ato do qual participou e queria que acontecesse, numa boa e real, como aconteceu. Não há configuração do crime de estupro. Há sim uma relação sexual, sob promessas de namoro fácil para ser duradouro, que se desfaz na primeira investida de um ato sexual desejado entre o acusado e a dissimulada vítima, que com lágrima nos olhos fez fertilizar a mesma terra onde deixou cair uma partícula de sua virgindade, como uma pequena pele, que dela não vai mais se lembrar, como também não esquece o seu primeiro homem, que a metamorfoseou mulher.” Embora seja válida a sentença a seguir, já que cumpre sua finalidade, recomendase que o texto de suas petições ou de seus pareceres sejam compostos, EXCLUSIVAMENTE, em linguagem denotativa.

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II. PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ 1. RELATÓRIO I Trata o presente caso De uma ação criminal Movida neste Juízo Buscando sanção penal Para um ocorrido fato Tido como estelionato Pelo MP Federal.

V Disse que entre a conduta Como criminosa tida E o dia em que a denúncia Aqui fora recebida Treze anos se passavam E só doze lhe bastavam Pra encerrar a partida.

II Fulano de tal É o nome do acusado, Profissão: eletricista, Nesta domiciliado, É viúvo, brasileiro, E desse modo ligeiro, Ei-lo aí qualificado.

VI Ouvido o douto parquet Este fez oposição Dizendo que o fato crime Não teve consumação Há tanto tempo passado Sendo desarrazoado Se falar em prescrição.

III Denúncia foi recebida As folhas um, oito, três Noventa e sete era o ano Outubro era o mês Vinte e três era o dia Que a ação começaria. Com o despacho que se fez.

VII O MM. Juiz Acatou o argumento Que o MP Federal Usou como fundamento E colocou no papel Que ao pedido do réu Negava deferimento.

IV Veio, porém, a Juízo, O réu, antes de citado, Na folha dois, zero, três Formulou arrazoado Dizendo que prescrevera O crime – se ocorrera Do qual era acusado.

VIII Feito isto foi marcada Logo uma audiência Para interrogar o réu Sendo-lhe dada ciência Que iria ser processado Depois seria julgado Com Justiça e com Prudência.

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IX Mas com aquele decisum Não houve conformação Recurso em sentido estrito Do réu foi a reação Para ver modificada A decisão prolatada Negando-lhe a prescrição.

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X Vieram os autos conclusos Pra que eu decida afinal Se inverto a decisão E dou ao feito um final Ou mantenho o seu curso Instruo logo o recurso E mando pro Tribunal. É o relatório. Decido.

2. FUNDAMENTAÇÃO

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XI Ao apreciar o caso Que ora é apresentado Importa examinar Com cautela e com cuidado o termo inicial Do prazo prescricional Pela defesa alegado.

XIV Como modus operandi Para o seu desiderato A sua esposa, Fulana Figurou em dois contratos Usando financiamento Comprou casa, apartamento Porém omitindo um fato.

XII Nesse sentido, vejamos o fato considerado Como artificioso, Ardiloso, simulado Que o réu criou em sua mente Buscando dolosamente o beneficio almejado.

XV O fato omitido in casu Era a saúde de Fulana Que, portadora de câncer, Brevemente morreria E através da sua morte Na verdade seu consorte Se beneficiaria.

XIII É fato que causa espanto o que passo a descrever Pois do que consta dos autos o que ele intentou fazer Foi obter quitação De mútuos de habitação Com seguro a receber.

XVI É que Fulana morrendo Os seguros pagariam Todo o saldo dos empréstimos E as contas se quitariam A casa, o apartamento Após feito o pagamento Pro marido ficariam.

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XVII Mas do que vejo dos autos Esse plano não vingou Porque a seguradora Bem cedo desconfiou Foi pondo dificuldade E o fato é que, em verdade, Os seguros não pagou.

XXI Bem se sabe, pra que haja Estelionato consumado Impõe-se que o agente Alcance o fim planejado Pois como o tipo é descrito Na norma em que está inscrito É crime de resultado.

XVIII Às folhas cinqüenta e cinco O BEC é que noticia Sete anos que passaram E ainda não havia Sido providenciada A cobertura esperada Do que o seguro previa.

XXII Tendo, assim, convicção De que o fato tratado Como crime nestes autos Foi simplesmente tentado Retorno a minha atenção Ao prazo da prescrição E como ele é contado.

XIX Também em favor da tese Que não houve a conclusão Da conduta criminosa De que trata esta ação Um feito judicial Na Justiça Estadual Está em tramitação.

XXIII O transcurso de tal prazo Em caso de tentativa Expressamente é previsto Em locução normativa Diz a norma que começa No mesmo dia que cessa A atividade nociva.

XX Vejo às folhas 200 Um ofício a informar Que em uma Vara Cível Aqui mesmo do lugar o espólio de Fulana Litiga até hoje em dia Com Blá-blá-blá-blá.

XXIV A norma que ora cito É de sabença geral Bem no artigo cento e onze Lá do Código Penal o inciso é o segundo Não é coisa do outro mundo Só disciplina legal.

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XXV Sobre o tema MIRABETE Dá a seguinte lição: Que havendo tentativa o prazo de prescrição Começa mesmo de fato No dia do último ato De sua execução.

XXIX Daquele mês de setembro Até o outro momento Que formulada a denúncia Deu-se o seu recebimento Foram mais de treze anos Não há como ter enganos, Este é meu pensamento.

XXVI Partindo dessa premissa Resta só verificar Qual o ato executório Feito em último lugar Por parte do acusado Pra ser beneficiado Pela Blá-blá-blá-blá.

XXX Assim, não se pode mais Discutir a autoria. A materialidade Se, no caso, dolo havia, Pois a prejudicial Do prazo prescricional Impede a pena tardia

XXVII Identificar tal ato Não me traz qualquer tormento. É claro que a tentativa De ter locupletamento Encerrou quando o acusado Sentindo-se habilitado Entregou o requerimento.

XXXI Tem, pois, razão a defesa Quando alega prescrição E assim fundamentado Exerço a retratação. Não pode mais o Estado Exercer a pretensão De punir o acusado.

XXVIII O mês em que ocorreu o fato acima apontado: Setembro de oitenta e quatro Isso está bem comprovado Sendo um pouco inteligente Isto é suficiente Pra ser tudo calculado.

3. DISPOSITIVO POSTO ISTO, julgo extinta Toda punibilidade Da conduta do acusado, Cuja materialidade Na denúncia está descrita, Mas que hoje está prescrita, Livre de penalidade.

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III. Despacho de um Juiz de Palmas, Tocantins: A Escola Nacional de Magistratura incluiu, na sexta-feira (X/X/XX), em seu banco de sentenças, o despacho pouco comum do juiz XXX, da XXX Vara Criminal da Comarca de Palmas, em Tocantins. A entidade considerou de bom senso a decisão de seu associado, mandando soltar Fulano de Tal e Sicrano de Tal, detidos sob acusação de furtarem duas melancias: DECISÃO Trata-se de auto de prisão em flagrante de Fulano de Tal e Sicrano de Tal, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Senhor Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão. Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados e dos políticos do mensalão deste governo, que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional) [...] Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém. Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário apesar da promessa deste presidente que muito fala, nada sabe e pouco faz. Poderia brandir minha ira contra os neoliberais, o consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia [...] Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra – e aí, cadê a Justiça nesse mundo? Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade. Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir. Simplesmente mandarei soltar os indiciados. Quem quiser que escolha o motivo. Expeçam-se os alvarás. Intimem-se.

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1.4. Funções da Linguagem Saber utilizar a linguagem mais precisa no momento adequado é o que norteia o estudo das várias funções da linguagem. Ao realizar uma comunicação verbal: peça, relatório, petição, parecer, o autor precisa ter em mente que a mensagem é direcionada a um leitor que dele inferirá juízos, consoante interpretação pessoal, por isso, toda composição escrita apresenta uma pessoa que a escreve, denominada EMISSOR; alguém que a lê, o RECEPTOR. O assunto sobre o qual se escreve chama-se MENSAGEM e o fio-condutor é denominado CANAL. Os fatos, as evidências, as vivências ou os juízos constituem o REFERENCIAL e o código utilizado para explicitar a mensagem chama-se função METALINGÜÍSTICA. Esquema das funções da linguagem CONTEXTO

EMISSOR

MENSAGEM

RECEPTOR

CANAL

CÓDIGO DIVISÃO DA FUNÇÕES

1.4.1. Referencial Volta-se diretamente para a informação, para o próprio conteúdo, para o referente, ou seja, para o CONTEXTO. Usa-se essa função com a intenção de se transmitir dados reais, com o emprego de palavras utilizadas em sentido estritamente denotativo. Deve ser usada em discursos científicos, no texto jornalístico e nas correspondências oficiais e comerciais. É conhecida também pelos nomes de Cognitiva, Informativa, ou Denotativa. Características: A. Impessoalidade – o autor sempre se posiciona em terceira pessoa, não se envolvendo emocionalmente com a mensagem. Exemplos: Sabe-se; Discute-se; É notório que etc.

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B. Capacidade de argumentação – o autor precisa argumentar com clareza, concisão, objetividade e, sobretudo, aprofundamento. C. Objetividade – não cabem recursos subjetivos. Exemplo: “O surgimento e a proliferação das favelas nas grandes cidades têm como causadores principais o êxodo rural e o baixo poder aquisitivo da população. A conjunção desses fatores, ao produzir e multiplicar as favelas, gera o principal obstáculo ao planejamento urbano e à segurança da população.”

1.4.2. Emotiva ou Expressiva Pode-se afirmar que é o oposto da função referencial, pois nesse tipo de texto o emissor se preocupa em expressar seus sentimentos, suas angústias e suas emoções. Também denominada Expressiva ou Exteriorização psíquica, é centrada no EMISSOR e usada em depoimentos (linguagem do réu), nos argumentos da defesa (linguagem do advogado ao apelar junto ao Tribunal ou ao Júri). Características: A. Parcialidade – o texto é escrito em primeira pessoa a fim de comover o receptor ou interlocutor em relação a seus sentimentos. B. Signos de pontuação – usam-se reticências e pontos de exclamação. C. Subjetividade – prevalecem os recursos subjetivos. Exemplo: Suzane: “Ele foi plantando uma semente em mim. Ou eu ficava com ele sem meus pais, ou ficava com meus pais, mas sem ele.” Daniel: “Ela veio dizendo que queria matar os pais. Eu disse pra ela: pára com isso. Isso é uma loucura.” (Primeiros depoimentos colhidos pelo juiz Alberto Anderson Filho, presidente do 1 Tribunal do Júri de Suzane Louise von Richthofen e de seu namorado Daniel Cravinhos de Paula e Silva em 03 de dezembro de 2002) o

1.4.3. Conativa É centrada no RECEPTOR da mensagem. Na propaganda é utilizada para convencer o possível cliente a consumir um determinado produto; no universo jurídico é usada como forma de persuasão com o fim precípuo de estimular mudanças de comportamentos ou de idéias por parte do destinatário-alvo.

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Também conhecida como Apelativa, pode ser dividida em: a) Exortação – apelo à linguagem poética, típica da propaganda. Exemplo: “Entre na onda sem gastar os tubos.” (propaganda de uma marca de produtos para surfistas) b) Volitiva – revela vontade, súplica, apelo. Exemplo: “Confessa, pelo amor de Deus, meu filho!” c) Autoritária – típica do discurso jurídico. Exemplos: Intime-se; Publique-se; Arquive-se; Volvam-me conclusos; Registre-se. Características: A. Imperativo – verbos no modo imperativo, discurso categórico. B. Vocativo – emprego do vocativo – presença do interlocutor. A lei é uma ordem, e não uma exortação.

1.4.4. Poética É a função cuja mensagem está centrada na CONOTAÇÃO, na forma particular de se entender o código lingüístico. A prioridade é o ritmo, a sonoridade, o belo. A forma é mais importante que o conteúdo. Características: A. Subjetividade – não se valoriza o teor objetivo da mensagem. B. Linguagem figurada – uso de figuras de estilo (metáforas e outras). Exemplo: “A morte é o corredor de acesso à vida eterna!”

1.4.5. Fática É a que procura manter o receptor atento, com vistas a prolongar a extensão da linha comunicativa, testando sistematicamente o CANAL. É comum em discursos ou palestras quando se visa à atenção do ouvinte. Exemplos: veja bem; presta atenção; compreende?; alguma dúvida?; e daí.

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1.4.6. Metalingüística A mensagem visa explicar o CÓDIGO, já que para esse fim está voltada. No universo jurídico, é a linguagem dicionarizada, o entendimento denotativo do próprio léxico em suas inserções contextuais. Características: A. Descrição – filme que fala do filme; livro que fala do livro etc. B. Subjetividade ou Objetividade – depende do fim ao qual se destina. Exemplos: a) Com subjetividade: “Lutar com palavras é a luta mais vã, enquanto lutamos mal rompe a manhã”. (Carlos Drummond de Andrade) b) Com objetividade: “Justiça é estar em conformidade com o direito; a virtude de dar a cada um aquilo que é seu.” Contextualização: Texto recebido via internet que ressalta a importância da comunicação escrita. A Distorção na Comunicação Oral (A importância da omunicação documental) DE: DIRETOR-PRESIDENTE PARA: GERENTE Na próxima sexta-feira, aproximadamente às 17 horas, o Cometa HALLEY estará nesta área. Trata-se de um evento que ocorre a cada 78 anos. Assim, por favor, reúnam os funcionários no pátio da fábrica, todos usando capacetes de segurança, quando explicarei o fenômeno a eles. Se estiver chovendo, não poderemos ver o raro espetáculo a olho nu. Sendo assim, todos deverão se dirigir ao refeitório, onde será exibido um filme documentário sobre o Cometa Halley. DE: GERENTE PARA: SUPERVISOR Por ordem do Diretor-Presidente, na sexta-feira, às 17 horas, o Cometa Halley vai aparecer sobre a fábrica. Se chover, por favor, reúna os funcionários, todos com capacete de segurança e os encaminhe ao refeitório, onde o raro fenômeno terá lugar, o que acontece a cada 78 anos a olho nu.

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DE: SUPERVISOR PARA: CHEFE DE PRODUÇÃO A convite de nosso querido Diretor, o cientista Halley, 78 anos, vai aparecer nu, no refeitório da fábrica, usando capacete, pois vai ser apresentado um filme sobre o problema da chuva na segurança. O Diretor levará a demonstração para o pátio da fábrica. DE: CHEFE DE PRODUÇÃO PARA: MESTRE Na sexta-feira, às 17 horas, o Diretor, pela primeira vez em 78 anos, vai aparecer no refeitório da fábrica para filmar o Halley nu, o cientista famoso e sua equipe. Todo mundo deve estar lá e de capacete, pois vai ser apresentado um show sobre a segurança na chuva. O Diretor levará a banda para o pátio da fábrica. DE: MESTRE PARA: FUNCIONÁRIOS Todo mundo nu, sem exceção, deve estar com segurança no pátio da fábrica, na próxima sexta-feira, às 17 horas, pois o manda-chuva (Diretor) e o Sr. Halley, guitarrista famoso, estarão lá para mostrar o raro filme “Dançando na chuva”. Caso comece a chover, é para ir para o refeitório, de capacete, na mesma hora. O show será lá. O que ocorre a cada 78 anos. AVISO PARA TODOS Na sexta-feira, o chefe da diretoria vai fazer 78 anos e liberou geral para a festa, às 17 horas, no refeitório. Vai estar lá, pago pelo manda-chuva, Bill Halley e seus Cometas. Todo mundo deve estar nu e de capacete, porque a banda é muito louca e o rock vai rolar solto até no pátio, mesmo com chuva.

1.5. Questão comentada Raramente se encontram mensagens com apenas um dos tipos de função. A propósito, determine as funções da linguagem presentes nesse trecho de Sentença poética apresentada em exemplo anterior. “Daquele mês de setembro Até o outro momento Que formulada a denúncia Deu-se o seu recebimento Foram mais de treze anos Não há como ter enganos, Este é meu pensamento”.

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Lição 1 • A Comunicação Jurídica

I– II – III – IV –

Poética: o próprio texto realizado em verso com estrofe e rima. Emotiva: utilização da 1a pessoa do singular. Metalingüística: conclusão do que já foi explicado sobre prescrição. Conativa: decisão taxativa.

1.6. Fixação do conteúdo 1.

Retome a Sentença (erótica). “O estupro se realiza quando o agente age contra a vontade da vítima, usando coação física capaz de neutralizar qualquer reação da infeliz subjugada. No presente processo a vítima alegre e provocante passou a assediar o acusado, que se encontrava nas areias do rio Poty, mostrarlhe o biquíni, que almofadava por trás, o incognoto estimulado. A vítima e o acusado trocaram olhares imantados, convidativos e depois se juntaram numa câmara de ar nas águas do rio Poty, onde se deleitara de prazer, oriundo do namoro, amassando o entendimento do desejo para findar numa relação sexual, sob o calor do sol, mergulhando no império dos sentidos até o cansaço físico. Disjunciando-se os dois, o acusado para um lado e a vítima para outro, para depois esta aparentar um simulado do ato do qual participou e queria que acontecesse, numa boa e real, como aconteceu. Não há configuração do crime de estupro. Há sim uma relação sexual, sob promessas de namoro fácil para ser duradouro, que se desfaz na primeira investida de um ato sexual desejado entre o acusado e a dissimulada vítima, que com lágrima nos olhos fez fertilizar a mesma terra onde deixou cair uma partícula de sua virgindade, como uma pequena pele, que dela não vai mais se lembrar, como também não esquece o seu primeiro homem, que a metamorfoseou mulher”. Responda ao que se pede: a) Já no primeiro período há um erro típico da oralidade denominado redundância; encontre-o e rescreva o trecho, corrigindo-o. b) No 5o período, a Sentença é verdadeiramente prolatada, entretanto, antes já se pronunciava o magistrado a favor do reclamado. Que elementos textuais davam indícios de que a Sentença seria contrária à postulação da reclamante? c) Encontre sinônimos para os termos: almofadava, incognoto, imantados. d) Em que períodos há contradições, no tratamento para com a reclamante, sendo ela a vítima ou reclamante do processo? Como elas se configuram? e) Que argumentos foram usados para o magistrado justificar sua decisão a favor do reclamado? f) Quais as funções da linguagem presentes nesta Sentença? Cite, ao menos, um exemplo de cada. g) Encontre no texto da Sentença um desvio da Norma Culta, que o aproxima da linguagem coloquial.

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h) Noutra parte da Sentença, o magistrado esbarrou no termo chulo, na apreciação jocosa para descrever o fim do ato, segundo ele mesmo, sexual consentido como se demonstrasse prazer, distante da frieza do momento decisório com o qual deveria envolver-se. Encontre esse fragmento.

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2.

(UEL) Assinale a alternativa que encerra uma palavra empregada CONOTATIVAMENTE. a) Jovem hoje, viria a ter, sem dúvida, uma existência mais tranqüila. b) Todos dançam, suam, gritam juntos, e experimentam plena satisfação. c) Pressentimos que estamos vivendo a aurora de um grande momento da História. d) Os bailes e reuniões sociais eram quase invariavelmente ocasião de frustrações. e) Todos tremem e aplaudem, ritmicamente, juntos, em franca euforia.

3.

(UEL) Vivemos numa sociedade competitiva. As coletividades dotadas de indivíduos ambiciosos progridem mais, pois é evidente que o progresso do todo depende da intuição de progresso das partes. Mas essa valorização do senso competitivo, característica de nossos dias, torna-se condenável, quando o homem não se atém a concorrer limpamente com seus semelhantes. Quando os avilta, inveja, subestima. Devemos supor sempre que o concorrente nos inspire o máximo de respeito e, longe de ser inimigo, compõe conosco uma peça importante para a motivação do progresso geral. Indique a alternativa em que se traduz corretamente o sentido de uma expressão do texto. a) Dotados de indivíduos ambiciosos – providos de pessoas orgulhosas. b) Senso competitivo – interesse egoísta. c) Sociedade competitiva – comunidade competente. d) Avilta, inveja, subestima – corrompe, trai, critica. e) Não se atém a concorrer limpamente – o indivíduo não se limita a competir honestamente.

4.

(UEL) Assinale a alternativa em que a CONOTAÇÃO esteja presente. a) Diante da explosão da aniversariante, todos engoliram o sorriso. b) A mesa estava imunda e as mães enervadas com o barulho que os filhos faziam. c) O vendedor insistira muito e ela, sempre tão tímida quando a constrangiam, acabou por comprar as rosas. d) Quando recolheu do chão o caderno aberto, viu a letra redonda e graúda que era a sua. e) Todas eram vaidosas e de pernas finas, com aqueles colares falsificados e com as orelhas cheias de brincos.

5.

Identifique as funções da linguagem presentes no texto abaixo, de Nel de Moraes. Haikai XII ... e, quando amanhece, eu pinto as flores-poema dos jardins dos sonhos!

Lição 2

As Qualidades do Texto Jurídico Simplicidade: essa é a melhor lição para escrever com qualidade. Deficiência “Muitos assim escrevem por deformação educacional ou profissional; outros, porém, utilizam-se de expressões que não entendem porque pensam que com elas vão adquirir status. Lembram o pobre Fabiano, de Vidas Secas (romance de Graciliano Ramos), personagem de minguados recursos de expressão, que às vezes decorava algumas palavras difíceis e empregava-as inteiramente fora de propósito.” Adriano da Gama Kury A linguagem jurídica deve ser culta, prerrogativa da Gramática Normativa, porém requer fluência e naturalidade. Prescinde de aparatos idiomáticos, jargões em excesso, preciosismos, arcaísmos ou calões. A leitura sistemática, alternada entre textos técnicos ou científicos, com outros, literários ou filosóficos, é a base para uma escrita eficiente que vise a um texto profissional de qualidade. Além disso, o estudo, o domínio e o aprimoramento de alguns recursos lingüísticos são pré-requisitos para a composição dessas produções não-literárias. Para tal intento, deve-se compor o texto com concisão, correção e clareza, sob pena de se fazer confundir com outro tipo de gênero – o literário – que se caracteriza pelo ideário artístico cujo autor se vale do nível conotativo da linguagem, bem como de recursos estilísticos que o identifiquem ou o personalizem. Respeitando-se esse conceito, obtém-se a esperada objetividade.

2.1. O que é concisão? É manter a objetividade acima de tudo. A utilização de subterfúgios lingüísticos ou a dificuldade de se “entrar imediatamente no assunto” caracterizam falta de concisão, já que esta se consagra da precisão vocabular, eliminando-se, por conseguinte, qualquer palavra ou sentença “embromatória”.

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Exemplo 1: “Eu escreverei a petição se não houver, como ocorreu ontem, por volta do meiodia, quando me preparava para realizar uma prova, baixada na Internet, e alguns amigos foram à minha casa, de sunga, para que fôssemos à praia, alguém para me interromper.” Comentários: Nota-se que a mensagem principal se restringiria ao período “Eu escreverei a petição se não houver alguém para me interromper”, porém, a mensagem extrapolou a necessária concisão com elementos pífios. Exemplo 2: “A Instrução, como todos sabem, ou pelo menos deveriam saber, será, salvo contratempo, como por exemplo chuva forte, acidente ou tiroteio, realizada na segunda-feira, se não me engano, 07 de maio de 2008, às 11h 30.” Correção: mais uma vez, pode-se perceber que a mensagem está truncada, com elementos que nada acrescentam ao contexto principal. O texto sucinto seria: “A Instrução será realizada na segunda-feira, 07 de maio de 2008, às 11h 30.”

2.2. Como atingir a correção vocabular? Ao compor seu texto, com a qualidade que dele se espera, a linguagem deve estar de acordo com a Norma Culta, ou seja, deve obedecer aos princípios estabelecidos pela gramática oficial. Não se pense que escrever difícil é o que se pede; cobra-se, na verdade, precisão no tocante à grafia, à concordância, à regência, à colocação pronominal e à pontuação, bem como conhecimento dos processos semânticos: sinonímia, homonímia, paronímia, hiponímia, hiperonímia e polissemia. Exemplo 1: “Meu cliente só beijou a boca dela. Não fez essa parada cavernosa que a gente tá discutindo, mas como não tem amor que pode esperar, ela deu mole e ele se deu bem! Apenas isso.” Correção: “Meu cliente apenas a beijou nos lábios. Não cometeu esse ato libidinoso como quer fazer crer a litigante. Ao acreditar em seu consentimento, cometeu uma imprudência, jamais um crime.” Exemplo 2: “... pelos motivos expostos, meu cliente não deve ser considerado um prescrito, afinal, a dois anos, ininterruptamente, ele comparece às cessões à que é convocado.”

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Lição 2 • As Qualidades do Texto Jurídico

Correção: neste exemplo, há erros semânticos e regenciais: 1. prescrito é “ordenado, estabelecido”, se o autor quis dizer “banido, desterrado”, que usasse PROSCRITO; 2. a dois anos é erro no emprego da forma temporal, configurando “o momento futuro, quando se realizará a ação”; no entanto, o texto apresenta a idéia de “fato ou acontecimento já transcorrido”, logo, o autor deveria ter usado HÁ DOIS ANOS; 3. cessões são “doações”; como quis aludir às “reuniões”, o autor do texto deveria ter escrito SESSÕES; 4. em “à que é convocado” ocorre erro de regência: não se usa crase (não há artigo) antes de pronome relativo diferente de “qual”; deveria ser, portanto, ÀS QUAIS ou PARA AS QUAIS é convocado, com a anteposição da preposição que indica finalidade. Reescritura precisa: “... pelos motivos expostos, meu cliente não deve ser considerado um proscrito, afinal, há dois anos, ininterruptamente, ele comparece às sessões para as quais é convocado”.

2.3. Por que clareza é fundamental? A clareza não se caracteriza pela unidade, não é uma regra que se estude separadamente do macrotexto, afinal consiste na manifestação das idéias de forma que possam ser rapidamente depreendidas pelo leitor comum. Clareza é sinonímia de coerência, e, seus “inimigos” mais comuns são a desobediência às normas da língua, os períodos longos demais, a imprecisão vocabular, a tendência à prolixidade. Exemplo: “As vídeolocadoras de São Carlos estão escondendo suas fitas de sexo explícito. A decisão atende a uma portaria de dezembro de 91, do Juizado de Menores, que proíbe que as casas de vídeo aluguem, exponham e vendam fitas pornográficas a menores de 18 anos. A portaria proíbe ainda os menores de 18 anos de irem a motéis e rodeios sem a companhia ou autorização dos pais.” (Folha Sudeste) Correção: “As vídeolocadoras de São Carlos estão escondendo suas fitas de sexo explícito. A decisão atende a uma portaria de dezembro de 91, do Juizado de Menores, que proíbe que as casas de vídeo aluguem, exponham e vendam fitas pornográficas a menores de 18 anos. A portaria proíbe os menores de 18 anos de irem a motéis e ainda de freqüentarem rodeios sem a companhia ou a autorização dos pais.”

2.4. Questão comentada (Unicamp) Lendo a notícia a seguir, você poderá observar que, além de constar na manchete, o verbo COBRAR ocorre duas vezes no texto.

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Defensor Cobra Investigações no DSP “O defensor público E. C. K., da 9a Vara Criminal, levou ao juiz das execuções penais, petição cobrando investigações sobre as denúncias de corrupção envolvendo agentes penitenciários. Um grupo de presos da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos denunciou que agentes do Sistema Penitenciário estariam cobrando Cr$ 5.000,00 por uma vaga nos presídios da Capital. O diretor do DSP, P. Vinholi, disse que ainda não está apurando as denúncias porque considera ‘impossível’ ocorrer tal tipo de transação”. (Diário da Serra, Campo Grande, 26 e 27 de setembro de 1993) a) Transcreva os dois trechos em que ocorre aquele verbo, na mesma ordem. b) Reescreva as duas sentenças usando sinônimos de cobrar. Respostas a) “... petição cobrando investigações...” e “... estariam cobrando Cr$ 5.000,00...” b) “... petição exigindo investigações...” e “... estariam recebendo Cr$ 5.000,00...”

Comentários: A precisão e a clareza são fundamentais à boa argumentação.

2.5. Fixação do conteúdo 1.

(Unicamp) STF dá vitória ao governo no julgamento do artigo 20 “Pela diferença de um voto, o governo saiu vitorioso ontem no julgamento do pedido de liminar contra o artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma retificação no voto do ministro Marco Aurélio de Mello garantiu a decisão do STF, que confirmou a constitucionalidade do artigo que estabelece os limites de gastos com pessoal para os três poderes. A revisão promovida pelo ministro Marco Aurélio favoreceu o governo, que corria o risco de ficar impedido de aplicar cortes de despesas com folha de pagamento previstas na lei, especialmente em relação aos Poderes Legislativo e Judiciário no âmbito dos Estados e Municípios. Existem ainda no STF outras cinco ações propostas pela oposição contra dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal”. (O Estado de S. Paulo, 12/10/2000) a) No texto acima, ocorrem vários termos de jargão técnico que remetem a diversas fases do andamento de um processo no judiciário. Transcreva pelo menos três. b) O que os termos “retificação” e “revisão” informam sobre a participação do juiz Marco Aurélio de Mello no julgamento da questão? c) Do que trata o artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal? Responda, com base no texto.

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Lição 2 • As Qualidades do Texto Jurídico

2.

(UFPE) “A língua é a nacionalidade do pensamento como a pátria é a nacionalidade do povo. Da mesma forma que instituições justas e racionais revelam um povo grande e livre, uma língua pura, nobre e rica, anuncia a raça inteligente e ilustrada. Não é obrigando-a a estacionar que hão de manter e polir as qualidades que porventura ornem uma língua qualquer; mas sim fazendo que acompanhe o progresso das idéias e se molde às novas tendências do espírito, sem contudo perverter a sua índole a abastardar-se”. (José de Alencar) Na questão a seguir escreva nos parênteses (C) se for CERTO ou (E) se for ERRADO. Em “... raça inteligente e ILUSTRADA” e “... PERVERTER a sua índole e ABASTARDAR-SE”, os termos em destaque podem significar, respectivamente: a) ( ) que tem gravuras ou ilustrações / desvirtuar / abastecer-se; b) ( ) instruída / corromper / degenerar-se; c) ( ) digna de louvor / transtornar / prover do necessário; d) ( ) distinta / complicar / fazer perder a genuinidade; e) ( ) nobre / estabelecer / corromper-se.

3.

(Unitau) Numere a coluna com parênteses de acordo com os significados das palavras da coluna numerada a seguir: 1 – prevaricacão ( ) dignidade, honradez 2 – simoníaco ( ) força divina conferida a alguém 3 – carisma ( ) psíquico, relativo à alma 4 – dogma ( ) falta com o dever por interesse ou por má-fé 5 – anímica ( ) venda ilícita de coisas sagradas ou espirituais 6 – decoro ( ) governo por poucos e poderosos 7 – oligarquia ( ) ponto fundamental indiscutível de doutrina ou sistema Texto para as questões 4 e 5 (Unitau) “A teoria da argumentação é a parte da semiologia comprometida com a explicação das evocações ideológicas das mensagens. Os novos retóricos aproximam-se, assim, da proposta de Eliseo Verón, que, preocupado com as condições ideológicas dos processos de transmissão e consumo das significações no seio da comunicação social, chama de semiologia os estudos preocupados com essa problemática, deixando como objeto da teoria lingüística as questões tradicionais sobre o conceito, o referente e os componentes estruturais dos signos. Essa demarcação determina que a semiologia deve ser analisada como uma teoria hermenêutica das formas como se manipulam contextualmente os discursos”. (Rocha e Cittadino, O Direito e sua Linguagem. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1984. p. 17)

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4.

As palavras “argumentação”, “manipulação” e “hermenêutica” significam, respectivamente: a) ato de debater; ato de criticar; ato de agir com ponderação; b) ato de produzir falácias; ato de fazer remédios; ato de significar; c) ato de enganar; ato de pressionar; ato de atribuir significado a teorias; d) ato de apresentar raciocínios; ato de conservar alguma coisa ou alguma situação; ato de interpretar textos e sentidos das palavras; e) ato de elaborar idéias; ato de forçar alguém, ato de questionar.

5.

No texto, aparecem palavras que são específicas do esquema da comunicação. Indique-as: a) ideológica, consuma; b) mensagem, referente; c) transmissão, problemática; d) lingüística, semiológico; e) signo, hermenêutica.

6.

(UFRS) A pronúncia das palavras na linguagem coloquial por vezes se distancia bastante de sua representação escrita. Em alguns casos, essa diferença chega a determinar uma quantidade diferente de sílabas entre a palavra escrita e sua pronúncia na linguagem coloquial. Este é o caso de todas as palavras a seguir, COM EXCEÇÃO DE: a) objeto; b) psicanalista; c) quarto; d) captar; e) significado.

7.

(FGV) Figurou recentemente, num jornal da cidade, a frase a seguir: “Embora fosse prolixo, o apresentador ultrapassou o tempo previsto”. Examine atentamente o sentido dessa frase. Se for o caso, corrija-a no que for necessário e explique o porquê da correção. Caso você considere correta a frase, escreva apenas: A frase está correta.

8.

(UFF) Sobre as palavras destacadas nos versos a seguir, assinale a afirmativa correta. “E suas VERGONHAS tão altas e tão saradinhas Que de nós as muito olharmos Não tínhamos nenhuma VERGONHA”. a) Seus sentidos são diferentes, mas têm a mesma classe gramatical. b) Seus sentidos são distintos e suas classes gramaticais são diferentes. c) Ambas têm o mesmo sentido, mas as classes gramaticais são diferentes. d) Ambas têm o mesmo sentido e a mesma classe gramatical. e) Tanto seus sentidos quanto suas classes gramaticais são correspondentes.

Capítulo 2 Léxico e Vocabulário Jurídico

Lição 3

Léxico e Vocabulário Na construção de um discurso persuasivo, prerrogativa da linguagem jurídica, devese estabelecer criteriosamente a diferença de conceito que existe entre léxico e vocabulário. Embora os gramáticos não tendam a distanciá-los, os lingüistas o fazem com primazia. Consoante definição do Dicionário Aurélio Século XXI, léxico é: “Dicionário dos vocábulos usados por um autor ou por uma escola literária”. De forma distinta, assim determina o conceito de vocabulário: “Lista de palavras ou expressões de uma língua ou de um estágio dela, de um dialeto, de um autor, e de um ramo de conhecimento, técnica ou atividade, geralmente dispostas em ordem alfabética, e que podem vir ou não acompanhadas das classes gramaticais a que pertencem e/ou de outras indicações”. Entendendo as diferenças: enquanto o léxico é o próprio dicionário, ao representar um conjunto dinâmico, em constante processo de transformação, organizado em ordem alfabética, contendo ou não o significado e a classe a que pertence o vocábulo, o vocabulário é a seleção e o emprego de certas palavras pertencentes ao léxico (dicionário) para fins de comunicação entre os seres humanos. Ademais o vocabulário reflete os extratos social e cultural aos quais pertence o falante que dele faz uso. Exemplos: a) Marcos é plantador de aipim no interior do Rio de Janeiro. b) João é vendedor de mandioca em São Paulo. c) Maria é advogada, consumidora voraz de macaxeira, em Salvador. Comentários: Recorrendo-se ao léxico, teremos o seguinte vocabulário: aipim e mandioca (Sudeste brasileiro); macaxeira (Regiões Norte e Nordeste do Brasil); todos, entretanto, têm a mesma significação, variando apenas os aspectos socioculturais e geográficos. Para evolução constante e necessária, sugiro aos estudantes da área jurídica os seguintes tipos de livros e de dicionários: de Direito, nas áreas que o compõem; de Definições (Filológico); de Etimologia; de Sinônimos e Antônimos; de Filosofia; de Lingüística; além do VOLP – Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa.

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3.1. Semântica Estuda a significação das palavras, as mudanças de sentido através do tempo ou em uma determinada época. Divide-se em sincrônica (relativa à contemporaneidade) e diacrônica (relativa à sua constante evolução). A semântica estuda sistematicamente os seguintes pontos:

3.1.1. Significante Elemento visível, material, que representa o vocábulo em si, constituído por fonemas e letras: exclusivamente lexical. Exemplos: a) Vi ontem uma estrela cadente. Estrela: substantivo feminino e primitivo, constituído de sete fonemas e igual número de letras. b) A estrela encenará às dez em ponto. Estrela: substantivo feminino e primitivo, constituído de sete fonemas e igual número de letras.

3.1.2. Significado Representa o sentido, a informação que a palavra carrega no contexto em que se insere. Pode ser denotativo ou conotativo. Exemplos: a) Vi ontem uma estrela cadente. Estrela: denominação comum aos astros luminosos que mantêm praticamente as mesmas posições relativas na esfera celeste. Sentido denotativo. b) A estrela encenará às dez em ponto. Estrela: Atriz notável, de categoria reconhecida. Sentido conotativo.

3.1.3. Campo semântico É formado por grupos de palavras que mantêm entre si relações de sinonímia e que representam, basicamente, uma única idéia central. Exemplos: a) casa, residência, moradia, habitação, sobrado, lar, apartamento, abrigo, teto – todas representam a mesma idéia: lugar onde se mora. b) barco, carro, caminhão, avião, ônibus, trem – todas representam meios de transporte.

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Lição 3 • Léxico e Vocabulário

3.1.4. Cognação Palavras que, derivadas de outras, primitivas, com elas ainda conservam vínculo semântico. Exemplos: a) través, travessa, travessão, atravessar, travesseiro – todas mantêm entre si a relação primária de “direção oblíqua, esguelha, soslaio, obliqüidade, viés”; b) terra, enterrar, aterrar, aterrissar, terremoto – todas mantêm entre si a relação primária de “solo”. Cognação no Direito Romano significava grau de parentesco consangüíneo pelo lado materno ou paterno, indiferentemente.

3.1.5. Sinonímia É a relação existente entre vocábulos que apresentam sentidos semelhantes, e não, necessariamente, iguais. Exemplos: zelar = cuidar; calmo = tranqüilo; atro = negro; branco = alvo. Sobre a sinonímia deve-se entender que raramente existem sinônimos perfeitos; normalmente é o contexto que define com clareza a intenção do emissor da mensagem. Leia os exemplos que seguem com as palavras casa, habitação e lar, teoricamente sinônimas: a) “Minha casa precisa de uma reforma em seus alicerce.” b) “Eis meu lar, minha casa, meus amores.” (Casimiro de Abreu, Obras, p. 108) c) “Dê-lhes uma habitação para que não morram ao relento.” Comentários: No primeiro exemplo, casa é termo hipônimo, de natureza particular, específica, que designa o tipo de habitação, sem mencionar se há a constituição de um lar. No segundo, lar é sua família, sobretudo quando o poeta cita que são seus amores os constituintes desse lar e que moram nesse tipo de habitação, denominada casa. Já no terceiro exemplo, não se alude ao tipo de moradia que se deve doar ao(s) necessitado(s), usa-se, na verdade, uma decisão que indica: “Direito real que têm uma pessoa e sua família de habitar gratuitamente casa alheia”.

3.1.6. Antonímia É a relação existente entre vocábulos de sentidos opostos, contrários. Nomes concretos, via de regra, não apresentam antônimos. Exemplos: zelar = descuidar; calmo = nervoso; branco = preto.

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3.1.7. Homonímia É a relação existente entre vocábulos da mesma estrutura fonológica no plano do significante. Os homônimos podem ser: A. Homófonos heterográficos – iguais na pronúncia, diferentes na escrita. Exemplos: censo = contagem ≠ senso = juízo; concerto = apresentação musical ≠ conserto = remendo; seção = divisão ≠ sessão = reunião ≠ cessão = doação; taxa = tributo ≠ tacha = pequeno prego. B. Homófonos homográficos – iguais na pronúncia e na escrita, também chamados de homônimos perfeitos. Exemplos: alvo = substantivo = mira ≠ alvo = adjetivo = branco; casa = verbo casar ≠ casa = substantivo = moradia; livre = verbo ≠ livre = adjetivo; manga = substantivo = fruta ≠ manga = verbo mangar (zombar). C. Homógrafos heterofônicos – iguais na escrita, diferentes na pronúncia. Exemplos: colher (é) = substantivo = talher ≠ colher (ê) = verbo; jogo (ó) = verbo jogar ≠ jogo (ô) = substantivo = entretenimento ou disputa; meta (é) = objetivo ≠ meta (ê) = verbo meter; molho (ó) = verbo molhar ≠ molho (ô) = pequeno feixe; creme culinário.

3.1.8. Paronímia É a relação existente entre vocábulos semelhantes na pronúncia e na escrita, porém, diferentes quanto ao significado. Exemplos: arrear = selar ≠ arriar = abaixar; eminente = importante ≠ iminente = impendente; ratificar = confirmar ≠ retificar = corrigir; vultosa = importante, considerável ≠ vultuosa = face inchada e vermelha.

3.1.9. Polissemia Propriedade de alguns vocábulos que, apesar de apresentarem significados diversos, dependentes de um novo contexto, mantêm inalterado seu significante:

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Lição 3 • Léxico e Vocabulário

a) b) c) d) e) f)

Exemplos: Grupo I – o verbo Paula anda triste. Esse processo não anda! Anda sempre de bicicleta. A menina anda desde os oito meses. O tempo anda depressa. Ela anda mesmo sem seu amor.

Comentários: Pode-se notar que, embora o significante seja sempre o mesmo, o significado se altera a cada novo contexto: a) Paula está triste. b) Esse processo não prossegue! c) Passeia sempre de bicicleta. d) A menina caminha desde os oito meses. e) O tempo transcorre depressa. f) Ela vive mesmo sem seu amor.

a) b) c) d) e) f) g) h) i) j)

Grupo II – o nome Jonas quebrou a cabeça. Na cabeça do alfinete desenha maravilhas. Esse rapaz perdeu a cabeça e agrediu a namorada. Falta-lhe cabeça para entender a língua portuguesa. Você não me sai da cabeça. Texto como este só poderia sair da cabeça de um Machado. De uma cabeça fiz 4000 touros e vacas. Gosta de postar-se na cabeça da procissão. Com essa nota você vai para as cabeças. João Cândido foi o cabeça da Revolta da Chibata.

Comentários: Pode-se notar que, embora o significante seja sempre o mesmo, o significado se altera em cada contexto: a) Jonas quebrou o crânio. b) Na extremidade do alfinete desenha maravilhas. c) Esse rapaz perdeu o juízo e agrediu a namorada. d) Falta-lhe tirocínio para entender a língua portuguesa. e) Você não me sai da memória.

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f) g) h) i) j)

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Texto como este só poderia sair da imaginação de um Machado. De um animal fiz 4000 touros e vacas. Gosta de postar-se na frente da procissão. Com essa nota você vai para as primeiras colocações. João Cândido foi o líder da Revolta da Chibata.

3.2. Considerações sobre a Polissemia – a etimologia “A única forma de resolver ou talvez de delimitar o problema tradicional da homonímia e polissemia é abandonar totalmente os critérios semânticos na definição do lexema, contando apenas com os critérios sintáticos e morfológicos”. Lyons (1987: 143) A etimologia baseia-se no diacronismo, a origem e evolução dos vocábulos no tempo. Muitos termos que hoje temos num certo sentido, revelam sentidos diversos em outros momentos e em outros contextos históricos. Cite-se como exemplo a palavra maravilha – “Ato ou fato extraordinário, surpreendente, admirável, assombroso”. Se, originalmente, a carga semântica, emocional, do significado indicava o sentido básico de “surpresa”, numa próxima releitura emocional passou a indicar “Milagre de Deus”, como na tradução da Bíblia Sagrada, em texto relacionado à “Anunciação de Maria”: “Deus fez em mim maravilhas!” ou Deus operou em mim um milagre. Ora, se Deus opera milagres e Deus é Justo, Bondoso, Sapientíssimo, por que não readaptar o sentido de “milagre divino” a algo “belo, fascinante”? Hoje, ao admirarmos uma paisagem que nos extasia, dizemos: “Que vista maravilhosa!”, neste caso, claramente estamos “surpreendidos” com o “Milagre de Deus” que propiciou o espetáculo de “beleza” que se põe diante de nossos olhos estupefatos. Passemos a outro exemplo, agora com prefixos. Quando se pretende compor um texto e surge uma dúvida quanto ao emprego correto do prefixo, o que fazer? Como saber que Imoral não é o mesmo que Amoral? De fato, é difícil uma resposta sem estudo aprofundado. Vamos entender. O prefixo i(n) indica negação ou sentido contrário; já o prefixo a significa ausência, falta de. Ocorre que a moral – não confundir com o moral: “ânimo, disposição, vontade” – representa “o conjunto das nossas faculdades morais; brio, vergonha”, segundo o Dicionário Aurélio Século XXI. Imoral é o sujeito contrário à moral; desonesto; libertino, desleal; porém, o sujeito amoral é o que não tem o senso da moral, ou seja, se não segue os padrões normativos, provavelmente não o faz de forma premeditada, agressiva, mas por ignorância ou desconhecimento desses mesmos padrões. Então a qual dos dois poderia ser aplicado o prefixo anti? Como o prefixo grego anti representa uma ação contrária, não parece certo dizer antimoralidade com sentido de amoralidade, mas sim imoralidade. Como se pode notar, esse estudo é complexo, requer tempo e conhecimento, porém, constitui-se em aprendizado prazeroso.

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Lição 3 • Léxico e Vocabulário

3.3. Polissemia e pontuação Analisemos a palavra quadrilha: “Turma de quatro ou mais cavaleiros, dispostos para o jogo das canas – antigo jogo militar em que os jogadores se digladiavam com canas como se fossem lanças.” Desse conceito simples, converteu-se, no tempo, para qualquer associação de “quatro malfeitores a praticarem atos criminosos”. Com o passar do tempo, quatro – numeral, por isso, mensurado – desapareceu do contexto, passando a qualquer quantidade dessa mesma associação, ou súcia, corja, bando (daí bandidos) – coletivos, logo, imensuráveis. No século XIX, surge na Europa, especificamente na França, uma contradança de salão alegre e movimentada e que originaria, no interior e depois nas grandes urbes do Brasil, as nossas danças de quadrilha que acontecem nas festas juninas, igualmente alegres e movimentadas. Como nos interessa a carga emocional na acepção gramatical, perceba como a pontuação interfere no sentido que se quer atribuir a essa palavra: Grupo I a) Vamos dançar quadrilha? b) Vamos dançar, quadrilha? Grupo II a) Vamos dançar quadrilha! b) Vamos dançar, quadrilha! Comentários: As letras a dos Grupos I e II remetem ao sentido de “dança”, o que se altera é a carga emocional que representam (em I há incerteza, questionamento; em II, surpresa e contentamento); já nas alíneas b dos grupos I e II, o verbo dançar é usado em sentido conotativo/ coloquial, representando a idéia de que o bando (acepção de quadrilha nessas alíneas) não logrará êxito em seu intento criminoso. Mais uma vez, o que estabelece o tom emocional de cada discurso é a pontuação: em I há preocupação com a possibilidade de serem capturados; em II, a certeza de que isso ocorrerá.

3.4. A etimologia na área jurídica De forma análoga, quando analisamos as palavras aparentemente sinônimas cortesã, amante e companheira, afeitas ao meio jurídico, temos: a) cortesã: originalmente representava a mulher que vivia ou morava na corte, com o tempo passou a designar “acompanhante” de um nobre dessa mesma corte; hoje, representa uma “garota de programa”;

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b) amante: originalmente significa uma pessoa que admira determinado objeto, pessoa, paisagem (Maria é amante de vasos chineses ou Maria é amante da natureza). Com o tempo passou a denominar pessoa que se apaixona por alguém. Hoje, é alguém que mantém relação extramatrimonial com outrem (o mesmo que amásia que significava “namorado[a]”). c) companheira (concubina): é a mulher que vive com homem com quem não é legalmente casada. Comentários: Embora pareçam ter sentidos semelhantes, pode-se ser amante sem ocorrência de concubinato (forma de união conjugal que implica direitos e deveres mais ou menos determinados, e considerada distinta do casamento, segundo critérios variáveis consoante cada sociedade), desde que essa relação não se configure estável ou possa ser reconhecida diante da lei. Logo, cortesã ou amante estão mais próximas quanto à carga semântica por representarem desvio de conduta, condenáveis socialmente, em oposição à companheira (ou concubina) protegidas por legislação específica.

a) b) c) d) e) f) g)

Outro exemplo: Tempo – do latim tempus – passou por várias alterações de sentidos: sucessão cronológica que determina noções de presente, passado e futuro; ocasião apropriada ou disponível; condições meteorológicas; período em que se vive; época, século, era; flexão verbal usada nas conjugações; períodos em que se dividem certos jogos; andamento musical. Na área jurídica, mantém-se o sentido primitivo nas formas tempestivo (que vem ou sucede no tempo devido; oportuno) e intempestivo (que vem ou sucede fora do tempo próprio; inoportuno).

3.5. Questão comentada 1

2 3

4

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Ouço muito: um bom texto deve ser claro e conciso. Não há dúvida de que a clareza é a principal qualidade do texto. Ser conciso, entretanto, é uma luta muito árdua. Ser conciso é dizer o necessário com o mínimo de palavras, sem prejudicar a clareza da frase. É ser objetivo e direto. E aqui está a nossa dificuldade. Nós, brasileiros, estamos habituados a falar muito e dizer pouco, a escrever mais que o necessário, a discursar mais para impressionar do que comunicar. Para muitos, esse hábito começa na escola. É só fazer uma “sessão nostalgia” e voltarmos aos bons tempos de colégio, às gloriosas aulas em

Lição 3 • Léxico e Vocabulário

5

6 7

que o professor anunciava: “Hoje é dia de redação”. Você se lembra da “alegria” que contagiava a turma? Você se lembra de algum coleguinha que dizia estar “inspirado”? Você se lembra de algum tema para a redação que tenha deixado toda a turma satisfeita? A verdade é que não aceitávamos tema algum. Pedíamos outro tema. Se o professor apresentasse vários temas, pedíamos “tema livre”. E se fosse tema livre, exigíamos um. Era uma insatisfação total. Depois de muita briga, o tema era “democraticamente imposto”. E aí vinha aquela tradicional pergunta: “Quantas linhas?” A resposta era original: “No mínimo 25 linhas”. Eu costumo dizer que 25 é um número traumático na vida do aluno. A partir daquele instante, começava um verdadeiro drama na sua vida: “Meu reino pela 25a linha”. Valia tudo para se chegar lá. Desde as ridículas letras que “engordavam” repentinamente até a famosa “encheção de lingüiça”. E aqui pode estar a origem de tudo. Nós nos habituamos a “encher lingüiça”. Pelo visto, há políticos que fizeram “pós-graduação” no assunto. São os mestres da prolixidade. Falam, falam e não dizem nada. Em algumas situações não têm o que dizer, às vezes não sabem explicar e muitas vezes precisam “enrolar”. O problema maior, entretanto, é que a doença atinge também outras categorias profissionais. Vejamos três exemplos retirados de bons jornais: 1. “A largada será no Leme. A chegada acontecerá no mesmo local da partida”. Cá entre nós, bastava ter escrito: “A largada e a chegada serão no Leme”. 2. “O procurador encaminhou ofício à área criminal da Procuradoria determinando que seja investigado...” Sendo direto: “O procurador mandou investigar”. 3. “A posição do Governo brasileiro é de que esgotem todas as possibilidades de negociação para que se alcance uma solução pacífica”. Enxugando a frase: “O Brasil é a favor de uma solução pacífica”. Exemplos não faltam, mas espaço sim. Por hoje é só. Prometo voltar ao assunto. (DUARTE, Sérgio Nogueira. O Caso. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 16 jan. 2000. cad. BRASIL, p.14. [coluna LÍNGUA VIVA]) (UFRN) No contexto em que está inserido, o vocábulo ORIGINAL (4o §) indica o contrário de sua significação mais comum. Com base nessa constatação, pode-se afirmar que a resposta do professor era: a) previsível; b) taxativa; c) exagerada; d) desestimulante.

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Respostas e comentários: A resposta é A, pois, diferentemente de seu sentido original, ou seja, “novidade”, no texto quer indicar “obviedade”.

3.6. Fixação do conteúdo

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1.

Associe as palavras da primeira coluna com as da segunda, usando (S) se forem sinônimas e (A) se antônimas. Coluna 1 Coluna 2 a) ( ) proscrever prescrever b) ( ) íntegro pundonoroso c) ( ) humildade soberba d) ( ) gentileza amabilidade e) ( ) prefácio posfácio f) ( ) protelar procrastinar g) ( ) denúncia liberação h) ( ) gradual paulatino i) ( ) confuso elucidativo j) ( ) singular extraordinário

2.

Relacione as palavras grifadas nas frases comparativas segundo os códigos disponibilizados a seguir: (1) Homófono heterográfico (2) Homófono homográfico (3) Homógrafo heterofônico (4) Parônimo a) ( ) “O acusado não cede às pressões”. – “Dá-me água, tenho sede”. b) ( ) “O crime ocorreu no verão”. – “Vocês verão que a Defesa tem razão”. c) ( ) “O censo aponta a pobreza...” – “O réu é desprovido de senso ético”. d) ( ) “O promotor prenuncia a sentença”. – “O juiz pronuncia a sentença”. e) ( ) “O julgamento caminha para o caos”. – “O condenado caminha para a prisão”. f) ( ) “Jamais agiu com discrição”. – “A testemunha fez a descrição minuciosa”. g) ( ) “A taxa deve ser paga no guichê no 3”. – “Ela o tacha como violento”. h) ( ) “A sede do Tribunal será transferida”. – “Sede breve, há outros a ouvir”. i) ( ) “A providência foi tomada”. – “É grave a crise na previdência”. j) ( ) “O molho foi a causa da facada?” – “Eu não molho a mão com sangue”.

3.

O texto “Levar uma pedra para a Europa uma andorinha não faz verão” não apresenta qualquer sentido – são frases fragmentadas. A propósito, pontue-o adequadamente a fim de que obtenha significado compreensível.

4.

Há frases em que pode haver duplicidade de sentido em função da inadequação do termo central, por exemplo: “A forma que você está usando não é adequada”. Pergunte-se: fala-se da forma (continente – de timbre fechado [ô]), usada para preparar ou esquentar um alimento ou da forma (maneira, modo – timbre aberto [ó])?

Lição 3 • Léxico e Vocabulário

Embora a Gramática Normativa não autorize, há uma condição para evitar essa ambigüidade. Encontre-a, de modo que os dois sentidos sejam claros e distintos. 5.

1

2

3

6.

Complete as lacunas com o termo mais preciso (hipônimo). a) “A _______ está pronta, venha fazer a _______” (refeição – comida) b) “O _______ atropelou um _______” (veículo – carro; pedestre – passante) c) “Os ______ ______ ______” (juízes – advogados; elaboram – prolatam; pareceres – sentenças) d) “Cada _______ do Pan receberá _______ de participação”. (jogador – atleta; medalha – diploma) e) “_______ é um(a) _______ elaborado por um(a) _______ para, entre outras funções, iniciar um(a) _______” (petição – sentença; documento – requerimento; advogado – magistrado; ação – processo) Que mãe? A mãe de hoje em dia é uma mulher esbaforida, a representar papel avesso ____________ que lhe foi imposto até alguns anos atrás. Ela está às voltas com o problema de ter e criar filhos e de administrar uma carreira. Em muitos casos ela é parte importante, quando não a única fonte de renda da casa. Freqüentemente ela é a ponte para que a família de classe média ____________ à classe média alta. [...] No limite do raciocínio, a expectativa sancionada pela sociedade repele uma mulher que possa abandonar o trabalho, que tantas possibilidades ____________ abriu, e trocá-lo pela atenção aos filhos. A mãe tradicional, a antes louvada rainha do lar, por assim dizer, está rechaçada. No pós-feminismo, a sensação é de que todas as chances existem para uma mulher forte e competente chegar ao ápice em qualquer terreno. [...] A mãe que todas as gerações conheceram – aquela que ficava em casa e tratava das tarefas da família, especialmente dos filhos – será no futuro objeto de relato histórico a provocar estranheza nos ouvintes. (Santos, Mário Vítor. Que mãe? São Paulo: Revista da Folha de S. Paulo, 12/05/1996) (UFRS) Assinale a alternativa que apresenta sinônimos adequados para as palavras ‘sancionada’ (2o parágrafo), ‘sensação’ (2o parágrafo) e ‘provocar’ (3o parágrafo), respectivamente, considerando o contexto em que tais palavras ocorrem. a) Aprovada, impressão, suscitar. b) Criada, impressão, suscitar. c) Criada, intuição, suscitar. d) Aprovada, intuição, incitar. e) Aprovada, impressão, incitar.

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A(s) questão(ões) deve(m) ser respondida(s) com base no fragmento textual a seguir, retirado do capítulo “O debuxo e o colorido”, do romance “Dom Casmurro”, de Machado de Assis. “Quando nem mãe nem filho estavam comigo o meu desespero era grande, e eu jurava matá-los a ambos, ora de golpe, ora devagar, para dividir pelo tempo da morte todos os minutos da vida embaçada e agoniada. Quando, porém, tornava a casa e via no alto da escada a criaturinha que me queria e esperava, ficava desarmado e diferia o castigo de um dia para outro”. (Machado de Assis. Obra completa. Organizada por Afrânio Coutinho. Rio de Janeiro: Aguilar, 1971) 7.

(UFRN) Dependendo do contexto lingüístico em que esteja inserida, uma mesma palavra pode assumir outra significação, fenômeno denominado polissemia. Esse fenômeno ocorre, por exemplo, com o vocábulo DESARMADO, presente na penúltima linha da passagem transcrita do romance “Dom Casmurro”. a) Explicite o sentido que esse vocábulo apresenta no referido contexto. b) Ao se dizer, por exemplo, “o policial desarmou o assaltante”, emprega-se o verbo DESARMAR com sentido diferente do encontrado na passagem transcrita. Construa um período em que esse verbo apresente um terceiro sentido.

8.

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(PUC-Campinas) “O continente africano, que tantas vezes e por tanto tempo já foi o espelho sombrio e ESPOLIADO dos progressos da civilização ocidental, infelizmente continua SUJEITO A um processo que, no limite, resume-se a uma IMPLOSÃO CIVILIZATÓRIA”. Os termos em maiúsculo podem ser substituídos, sem prejuízo do sentido do texto, respectivamente, por: a) despojado – vassalo – destruição do progresso; b) herdeiro – obediente a – extinção da civilização; c) cheio de restos – tema de – matança de toda uma civilização; d) roubado – o agente de – devastação de todas as civilizações; e) privado – submetido a – destruição do próprio cerne da civilização.

Lição 4

Semântica e Linguagem Jurídica O desenvolvimento pleno das idéias é diretamente proporcional à capacidade de ser claro e preciso na utilização do valor nocional de cada vocábulo. No Direito, sobretudo, o sentido atribuído às palavras deve ser meticulosamente estudado, pois o sistema jurídico somente atinge seus fins, ao se entender o vocabulário técnico e estabelecerem-se objetivas relações sintático-semânticas que visem harmonizar e assegurar a linearidade do pensamento e, conseqüentemente, do discurso. Divide-se o vocabulário jurídico em três:

4.1. Termos Análogos São vocábulos que não possuem étimo comum, ou seja, ao fazerem parte de um mesmo conceito ideológico são tomados como iguais ou semelhantes. No Direito, analogia é uma operação lógica mediante a qual se suprem as omissões da lei, aplicando as normas de direito objetivo, disciplinadoras de casos similares, à apreciação de uma certa relação jurídica. Exemplos de termos utilizados na extinção de um negócio jurídico: Resolução – dissolução de um contrato, acordo ou ato jurídico quando ocorre inadimplemento absoluto (arts. 234 e 475 do CC). a) Rescisão – dissolução por lesão do contrato por vício na contratação; evicção parcial, vício redibitório, vício do produto ou do serviço (arts. 18 e 35 do CPDC). b) Resilição – dissolução pela vontade comum dos contraentes, que pode ser bilateral e ocorrerá por “distrato” (arts. 108 e 478 do CC) ou unilateral, quando uma das partes decide pôr fim ao negócio por meio de “denúncia do contrato” (art. 473 do CC).

4.2. Termos Equívocos São os vocábulos plurissignificantes ou polissêmicos, possuindo mais de um sentido, identificados no contexto. É preciso ter cuidado com o uso sem especificação desses termos, por isso, cuide de deixar clara sua intenção a fim de que seu texto seja preciso e atinja os fins desejados.

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Tomemos alguns termos como exemplo: A. Audiência a) Direito – sessão solene por determinação de juízes ou tribunais, para a realização de atos processuais; julgamento. b) Publicidade – índice de medição de popularidade. B. Seqüestrar a) Direito Processual – apreender judicialmente bem em litígio. b) Direito Penal – privar alguém de sua liberdade de locomoção. C. Lavrar a) Direito – exarar por escrito; escrever, redigir; escrever uma sentença, uma ata; emitir; expressar. b) Linguagem usual – sulcar a terra com arado; arar, cultivar. D. Instrução a) Direito – fase processual concretizada numa audiência, em que o juiz ouve as partes e faz perguntas para deixar claros os pontos que serão objeto de julgamento. Na Justiça do Trabalho, a audiência de instrução começa com a tentativa de conciliação entre as partes. Não sendo esta possível, passa-se à instrução propriamente dita. b) Linguagem usual – conhecimento; cultura, saber, erudição. E. Seduzir a) Direito Penal – manter conjunção carnal com mulher virgem, menor de dezoito anos e maior de catorze, aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança. b) Linguagem usual – exercer fascínio sobre alguém para beneficio próprio. F. Processo a) Direito I. atividade por meio da qual se exerce concretamente, em relação a determinado caso, a função jurisdicional, e que é instrumento de composição das lides; II. pleito judicial; litígio; III. conjunto de peças que documentam o exercício da atividade jurisdicional em um caso concreto; autos. b) Física – seqüência de estados de um sistema que se transforma; evolução. c) Linguagem usual – ato de proceder, de ir por diante; seguimento, curso, marcha.

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Lição 4 • Semântica e Linguagem Jurídica

4.3. Termos Unívocos São os que contêm um só sentido. A codificação vale-se deles para descrever delitos e assegurar direitos. Exemplos: A. comodato – art. 1.248 do CC – empréstimo gratuito de coisas não fungíveis; B. difamação – art. 139 do CP – difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação; C. injúria – art. 140 do CP – ofender a dignidade ou o decoro de alguém; D. violação de correspondência – art. 151 do CP – devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem.

a) b) c) d)

Observação: unívocos que pertencem ao jargão do profissional do Direito: ab-rogar – revogar totalmente uma lei; derrogar – revogar parcialmente uma lei; ob-rogar – contrapor uma lei a outra; repristinar – revogar uma lei revogadora. A repristinação não é automática, por ter a lei revogadora perdido a vigência nos termos do art. 20, § 30, da LIDE.

4.4. Dúvidas e dificuldades na linguagem jurídica Em lições anteriores, já se estudou que sinonímia não é fenômeno que garante a igualdade entre semelhantes; a avaliação do contexto, nesses casos, é fundamental. Se a dificuldade para se obter sentido preciso é grande na linguagem usual, o que não dizer na jurídica? Dúvidas freqüentes: A. Liminar e efeito suspensivo “O advogado do Juiz Nicolau entrou com uma liminar.” Manchetes como essas são comuns no meio jornalístico, porém há um equívoco: Liminar se pede, o juiz pode ou não concedê-la. No meio esportivo, lê-se em outra capa de jornal: “Santos entrou com com efeito suspensivo.” Como efeito é conseqüência, não se entra com efeito, concede-se um. B. Parecer ou decisão? No mesmo dia, duas manchetes chamavam a atenção dos leitores para a decisão do STJD ao pedido de Efeito Suspensivo impetrado pelos advogados do Santos Futebol Clube. No jornal A, lia-se: “Juízes do STJD dão parecer contrário ao pedido do Santos”; o jornal B noticiava: “Juízes do STJD decidem negar pedido do Santos.” A

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primeira manchete incorreu num erro: quem emite parecer é promotor, perito, consultor, procurador; ao juiz cabe prolatar a sentença. C. Estupro Estupro (art. 213 do CP), consoante a lei só ocorre com as mulheres, pois é preciso que haja penetração vaginal; homens são violentados, sodomizados (Atentado violento ao pudor, art. 214 do CP). D. Denúncia ou acusação? Seguindo os parâmetros semânticos e etimológicos, analisemos mais duas manchetes de jornal: “Ministério Público oferece denúncia contra assassinos do menino João Hélio” e “Vizinho denuncia outro por corrupção de menor”. A primeira manchete está correta, esta é atribuição do promotor; a segunda, equivocada, já que ao cidadão comum cabe acusação. Ressalte-se que a oralidade consagra os dois indiscriminadamente, inclusive com um programa de incentivo denominado “Disque-denúncia”. E. Rapto ou seqüestro? Lê-se num jornal: “Criança é raptada em escola”. Segundo a lei, só mulheres podiam ser raptadas (art. 219 do CP – revogado pela Lei no 11.106/2005) para fins libidinosos. Como criança é um substantivo sobrecomum e, por isso, não designa gênero, não é a forma mais adequada para esse tipo de notícia. O correto é dizer: “Criança é seqüestrada em escola.” Esse erro decorre do fato de se pensar que, se não há pedido de resgate, não há seqüestro (art. 148 do CP). Ou seja, seqüestro, seguido de pedido de resgate, configura outro crime: a extorsão (art. 158 do CP). F. Roubo ou furto? Roubo (art. 157 do CP) é um ataque inesperado com emprego de força, portanto, não se pode dizer que um cleptomaníaco tem mania de roubar: ele tem mania de furtar (art. 155 do CP), já que o faz com intenção clara ou dissimulada de usurpar sem ser notado, e não mediante ato violento. G. Exarar, proferir, prolatar, pronunciar Os termos acima referem-se à decisão judicial, entretanto, não representam precisamente a mesma idéia. Contextualizando: a) Exarar – lavrar, consignar por escrito a decisão judicial. b) Proferir – publicar ou dizer em voz alta; decretar, publicar. c) Prolatar – declarar a sentença por escrito ou verbalmente. d) Pronunciar – exprimir verbalmente; proferir, articular.

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Lição 4 • Semântica e Linguagem Jurídica

Pronúncia: Decisão judicial que, reconhecendo como provada a existência de um crime e admitindo haver indícios suficientes de ser o réu quem o praticou, determina que se lhe registre a culpa e o remeta ao julgamento final no Tribunal do Júri. H. Ato ou ação? Na linguagem usual, ambos estabelecem um jogo: primitivo versus derivado; o ato representa aquilo que se fez; a ação, o efeito de agir. O mesmo sentido? Engano! O primeiro constitui ação; o segundo, manifestação, intenção de fazê-lo. Na linguagem jurídica, temos: 1. Ato – documento público em que se exprime decisão de uma autoridade. Tipos de atos: a) Adicional – é o ato político pelo qual se altera a constituição de um país, e que passa a fazer parte integrante dela. b) Atributivo – é o que tem por fim transferir um direito em benefício de alguém. c) Autêntico – é o que é passado perante autoridade, ou dela emanado, ou que se apresenta munido de fé pública. d) De libidinagem – é a conjunção carnal ou qualquer de seus equivalentes no desafogo da libido. e) Formal ou solene – é o ato para cuja validade a lei exige que se revista de forma ou solenidade especial, considerados como parte da substância dele; ato solene. f) Gratuito – é o ato proveniente de liberalidade, ou que não obriga a encargo ou a contraprestação. g) Institucional – constitui uma declaração solene, um estatuto ou um regulamento baixado pelo governo. h) Jurídico – constitui qualquer ato lícito cujo objetivo imediato é adquirir, transferir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. i) Oneroso – é aquele de que resulta encargo ou contraprestação. j) Resolúvel – é o ato ou contrato que no próprio título de sua constituição menciona o prazo de seu vencimento ou a condição futura que, quando verificada, o resolve de pronto; contrato resolúvel. 2. Ação 1) É a faculdade de invocar o poder jurisdicional do Estado para fazer valer um direito que se julga ter. 2) É a configuração do meio processual pelo qual se pode reclamar à justiça o reconhecimento, a declaração, a atribuição ou efetivação de um direito, ou, ainda, a punição de um infrator das leis penais.

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a)

b)

c) d) e)

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Tipos de ações: Declaratória – é aquela em que, mediante simples declaração, sem força executória, o juiz proclama a existência ou inexistência de uma relação jurídica, ou a falsidade ou autenticidade de um documento. Executiva – é a que se inicia com a citação do réu para que pague em 24 horas a dívida reclamada, ou ofereça bens à penhora, só tomando o rito ordinário depois da contestação. Mista – é aquela pela qual se exerce um direito real e um direito pessoal. Petitória – é aquela em que se pretende o reconhecimento ou a garantia do direito de propriedade, ou de qualquer direito real. Reipersecutória – é a ação em que o autor reclama o que se lhe deve ou lhe pertence, e que se acha fora de seu patrimônio, inclusive interesses e penas convencionais.

I – Acordo, contrato e pacto Embora, para o leigo nos assuntos da legis possam aparentar o mesmo significado, tem cada um sua própria e exclusiva manifestação de sentido. 1. Acordo – harmonia, concordância, consonância, conformidade. 2. Contrato – documento firmado entre duas ou mais pessoas que transferem entre si algum direito ou se sujeitam a alguma obrigação. Tipos de contratos: a) Acessório – é o que pressupõe a existência de outro, do qual depende e, por via de regra, serve de garantia; pacto adjeto. b) Aleatório – é aquele em que ao menos uma contraprestação é incerta, por depender de fato futuro. c) Bilateral ou sinalagmático – é aquele em que as partes estabelecem obrigações recíprocas; contrato sinalagmático. d) Comutativo – é o que é oneroso, sendo certas e equivalentes as contraprestações estabelecidas. e) Consensual – é o que se aperfeiçoa com o mero consenso das partes, podendo ser até verbal. f) Cotalício – é aquele em que alguém se associa a um litigante a quem auxilia mediante certa percentagem no resultado final da demanda. g) Formal ou solene – é aquele para cuja validez a lei estabelece determinada forma ou solenidade; contrato solene. h) Leonino – é aquele em que uma das partes leva todas as vantagens, ou a maioria delas, em detrimento da(s) outra(s) parte(s).

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i)

Real: 1. é aquele que só se aperfeiçoa mediante a tradição da coisa que é objeto de prestação de uma das partes; 2. é o que tem por objeto bens imóveis ou direitos reais de garantia (hipoteca, penhor etc.). j) Resolúvel – ato resolúvel, que se pode resolver. l) Sucessivo – é aquele em que uma das partes se obriga a efetivar prestações certas e periódicas. m) Unilateral – é aquele em que só uma das partes se obriga para com a outra. 3. Pacto – ajuste, combinação, manifestação própria da vontade. No Direito Internacional, designa o ajuste ou tratado celebrado entre os Estados, chamados, por isso, pactuantes.

a) b)

c)

d) e) f)

g) h) i) j) l) m) n)

Tipos de pactos: Adjeto – convenção acessória firmada, num contrato, junto a uma convenção principal. Antenupcial – convenção feita pelos nubentes, anteriormente ao casamento, para estabelecer o regime matrimonial de bens, ou para regular, como bem entenderem, respeitadas as regras legais, as relações econômicas entre eles, após o casamento. Comissório – cláusula especial do contrato de compra e venda, pela qual os contratantes avençam que a venda se desfaça se o comprador não cumprir sua obrigação no prazo estipulado. Compromissório – convenção pela qual as partes se comprometem a celebrar contrato futuro. O mesmo que contrato preliminar: art. 1.080 CC. Contrahendo – tratado preliminar. Dotal – é da essência do regime dotal descreverem-se e estimarem-se cada um por si, na escritura antenupcial, os bens, que constituem o dote, com expressa declaração de que a este regime ficam sujeitos. “Non alienando” – não alienação da coisa. “Non cedendo” – proibição da cessão de crédito ou direito. “Non petendo” – pacto de não executar judicialmente o crédito. “Quota litis” – é o que fixa os honorários de advogados no ganho obtido no processo. “Reservati dominii” – reserva de domínio. “Pactum scelleris” – pacto criminoso. Retrovenda – pacto adjunto, pelo qual o vendedor reserva-se o direito de reaver o imóvel que está sendo alienado, em certo prazo, restituindo o preço, mais as despesas feitas pelo comprador.

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Erro de interpretação? Quando o legislador disciplinou o Pacto Antenupcial, possivelmente, fê-lo baseado no conceito usual do termo: “ajuste de vontades que pode ser desfeito sem garantia de ação jurisdicional do Estado”: pacto de amor eterno, pacto de fidelidade recíproca, pacto de sangue. Embora haja solenidade no pacto antenupcial, já que lavrado em escritura pública, o termo mais adequado seria Contrato Antenupcial. J.

A folhas tantas Locução adverbial que, segundo o eminente gramático Napoleão Mendes de Almeida, significa: “Na linguagem forense se diz a folhas vinte e duas – significa ‘a vinte e duas folhas do início do trabalho’ como quem diz ‘a vinte e duas braças’. O mesmo se diga de ‘a páginas vinte e duas’ ” Imagine-se, então, escrevendo: “O depoimento da testemunha principal encontrase...” nesse momento vem a dúvida: à folha 10, a folhas 10, as folhas 10 ou às folhas 10 do referido processo?” Pode-se usar a folhas ou às folhas, nesse caso, sua frase seria: “O depoimento da testemunha principal encontra-se a folhas 10” ou “às folhas 10 do referido processo.” É usual escrever abreviado: a fls. 10 / a fls. 10 e 11 / às fls. 1-10. Também se usa de fls. 10. Equivoca-se quem escreve a fls. ou de fls. sem o número. Não escreva: “Condeno o réu conforme descrito a fls, e sim: “Condeno o réu conforme descrito na sentença”.

4.5. Parônimos Se na linguagem usual pode-se “levar gato por lebre”, na jurídica, os parônimos (termos parecidos) devem ser usados com muita cautela. Conheça alguns exemplos de situações delicadas envolvendo esses vocábulos, quando usados de forma aleatória, sem pesquisa minuciosa: Em petição, um advogado pede diferimento (em última instância de causa trabalhista com jurisprudência firmada), apresentando laudo médico de instituição pública de saúde, alegando que seu cliente pode ter pouco tempo de vida em função de grave doença, e necessita de internação urgente, por isso, precisa dos recursos provenientes da causa para custear seu tratamento. Comentários: Há algum erro? Se você está atento, percebeu que, no texto, a justificativa do advogado é, no mínimo, incoerente, afinal, se seu cliente tem “pressa” em receber o que lhe parece (e que as circunstâncias apontam) justo e de direito, não deveria pedir diferimento (adiamento), e sim deferimento (anuência, aprovação).

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4.6. Homônimos e Parônimos recorrentes na linguagem jurídica 1. absolver = perdoar absorver = assimilar 2. acento = tom de voz, sinal gráfico assento = lugar de sentar-se 3. acordo = concordância de sentimentos ou idéias; concórdia acórdão = decisão proferida em grau de recurso por tribunal coletivo 4. acostumar = contrair hábito costumar = ter por hábito 5. amoral = desprovido de senso imoral = libertino, contrário à moral 6. apreçar = coletar ou fixar preço apressar = abreviar, antecipar 7. aprender = tomar conhecimento apreender = apropriar-se, assimilar mentalmente 8. avença 1. acordo entre litigantes; ajuste 2. importância paga por serviços durante certo prazo 3. quantia certa que se paga antecipadamente por conta de impostos de consumo etc. desavença = discórdia, dissensão 9. caçar = apanhar animais ou aves cassar = anular, impugnar 10. cédula = documento, chapa eleitoral sédula = ativa, cuidadosa (feminino de sédulo) 11. censo = recenseamento senso = raciocínio, juízo claro 12. contratante = aquele que contrata, que faz um tratado contratado 1. que foi objeto de contrato perfeito e acabado 2. funcionário que assinou um contrato bilateral para exercer interinamente determinada função

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13. delatar = denunciar dilatar = estender 14. descrição = relato, testemunho discrição = recato 15. descriminar = tirar o crime discriminar = diferenciar 16. despercebido = sem ser notado desapercebido = desprevenido 17. destratar = ofender distratar = romper o trato 18. elidir = suprimir ilidir = refutar, anular iludir = enganar 19. emenda = correção ementa = resumo 20. emitir = mandar para fora imitir = colocar, investir em 21. flagrante = evidente fragrante = perfumado 22. fluir 1. manar 2. provir, derivar fruir 1. possuir 2. usufruir 3. tirar de algo todo o proveito, todas as vantagens possíveis, e, sobretudo, perceber os frutos e rendimentos dela 4. gozar, desfrutar

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23. genitor(a) = pai (mãe) progenitor(a) = avô (avó) 24. incidente = episódio, aventura acidente = acontecimento casual 25. incontinente = falho de moderação incontinenti = sem delonga 26. inerme = sem meios de defesa inerte = sem ação, sem atividade 27. infligir = impor pena infringir = desobedecer 28. intimorato = destemido, valente intemerato = puro, íntegro 29. lide = demanda lida = trabalho 30. mandado = ordem judicial mandato = procuração 31. prenunciar = predizer pronunciar = proferir, publicar, oferecer denúncia 32. prescrever = ordenar proscrever = banir 33. privar = despojar, tolher prever = pressupor, prognosticar provar = demonstrar, experimentar, testemunhar prover = dispor, nomear, receber e deferir recurso provir = proceder, descender, resultar 34. querelante = queixoso, reclamante querelado = aquele contra quem se move ação penal de natureza privada

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35. ratificar = confirmar retificar = corrigir 36. redibir = anular judicialmente redimir = expiar redigir = escrever 37. recriminar = censurar, exprobar incriminar = acusar, criminar 38. remição = resgate, pagamento remissão = perdão, absolvição 39. reverter = regressar, reservar, tornar inverter = trocar, refazer ao contrário 40. sortir = abastecer surtir = produzir efeito 41. tachar = censurar, pôr defeito taxar = estipular 42. tráfico = comércio ilegal tráfego = trânsito 43. vadear = passar ou atravessar um rio a pé ou a cavalo vadiar = vagabundar 44. vogal = juiz de fato, letra vocal = referente à voz

4.7. Outras dúvidas recorrentes em linguagem jurídica A. A – HÁ? a) A = expressa tempo futuro – “Estamos a dias de chegar à conclusão do inquérito.” b) Há = expressa tempo decorrido – “Concluímos o inquérito há dias.” B. ACHAR – ENCONTRAR? a) Achar = tomar para si aquilo que se procura – “Após dias de busca, a criança foi achada numa favela do subúrbio do Rio de Janeiro.”

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b) Encontrar = tomar posse, definitiva ou transitória, de algo que não se buscava – “Encontramos a prova que faltava caída atrás da cama.” C. AFIM – A FIM? a) Afim = afinidade – “Maria e José nunca foram um casal afim.” b) A fim = finalidade – “Elaborava o plano a fim de eliminá-la.” D. A CERCA DE – ACERCA DE – HÁ CERCA DE? a) A cerca de = distância aproximada – “A policial manteve os curiosos a cerca de 50 m do local do acidente.” b) Acerca de = assunto – “Discutiu-se acerca da legitimidade do ato.” c) Há cerca de I. tempo aproximado – “Há cerca de dois meses fui informado...” II. quantidade aproximada – “Há cerca de 10 mil na passeata.” E. ADEMAIS – DE MAIS – DEMAIS? a) Ademais = além disso – “Era violento, ademais vivia alcoolizado.” b) De mais = excesso – “Doutor, não fiz nada de mais, apenas...” c) Demais: I. intensamente – “Fulano de Tal bebia demais.” II. os outros – “Os demais ainda deporão...” F. ALGURES é advérbio de lugar e quer dizer em algum lugar. ALHURES significa em outro lugar. NENHURES, em nenhum lugar. G. AO ENCONTRO DE – DE ENCONTRO A? a) Ao encontro de = favorável, convergência – “Sua linha de investigação vem ao encotro da minha.” b) De encontro a = desfavorável, divergência – “Sua agressividade vai de encontro aos meus princípios.” H. AO INVÉS DE – EM VEZ DE? – como invés é uma forma variante de “inverso”, devemo-la empregar significando “oposição”; em vez deve ser usado como “troca” ou “substituição.” a) Ao invés de = oposição – “O réu sorriu ao invés de chorar: frieza!” b) Em vez de = troca, substituição – “Em vez de uma faca, usou um cutelo.”

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I.

AONDE – ONDE – DONDE? a) Aonde = lugar, destino – “A Justiça vai aonde a lei alcança.” b) Onde = lugar, estaticidade – “Onde o senhor se estava no dia 25 de abril?” c) Donde = lugar, origem – “Ainda não se descobriu donde provêm as armas.”

J.

A PAR – AO PAR? a) A par = tomar ciência – “O MP já está a par das denúncia”. b) Ao par = paridade – “A moeda brasiliera esteve ao par do dólar”.

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L. A PRINCÍPIO – EM PRINCÍPIO? a) A princípio = no início – “A princípio relutou em dizer a verdade.” b) Em princípio = em tese – “Em princípio ele é o autor da afirmação.” M. CUSTAS – em linguagem jurídica, é pluralizada e designa “despesas feitas no processo”; portanto, nunca escreva “A mulher vivia às custas do marido”. A forma adequada é “A mulher vivi à custa do marido”. N. À MEDIDA DE – À MEDIDA QUE – NA MEDIDA EM QUE? a) À medida de = conformidade – “Ajudamos à medida de sua cooperação.” b) À medida que = proporcionalidade – “À medida que o tempo avança mais ficamos apreensivos com o resultado das investigações.” c) Na medida em que = causa – “Na medida em que cooperou, será reavaliada sua culpabilidade.” O. À-TOA – À TOA? a) À-toa = desocupado – “Consta que sempre foi um sujeito à-toa.” b) À toa = a esmo – “Consoante declaração preliminar, saiu à toa, madrugada adentro e, por puro prazer, cometeu o latrocínio.” P. MAS – MAIS? a) Mas = adversidade = “Disse que nada sabe, mas não acreditamos nele.” b) Mais = intensificação ou indefinição – “Estamos mais tranqüilos com a prisão do estuprador.” Q. QUANTIA – QUANTIDADE? a) Quantia = contagem – “Cobrou a quantia de 500 reais para matá-lo.” b) Quantidade = ordem de grandeza – “Era enorme a quantidade de curiosos em torno dos facínoras que assassinaram o menino João Hélio.”

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R. SENÃO – SE NÃO? a) Senão I. a não ser – “Nada diga, senão a verdade.” II. caso contrário – “Estude o processo, senão vai perdê-lo.” III. problema – “O senão do processo é sua lentidão.” b) Se não = condição, caso não – “Se não houver reviravolta, venceremos.” Atenção 1 Não existe a expressão à medida em que. 2o Não há preço barato ou caro. Só existe preço alto ou baixo. 3o Não se diga senador ou deputado de Minas Gerais; correto é dizer: Senador ou deputado por Minas Gerais. o

4.8. Questão comentada (Fuvest) A característica da relação do adulto com o velho é a falta de reciprocidade que se pode traduzir numa tolerância sem o calor da sinceridade. Não se discute com o velho, não se confrontam opiniões com as dele, negando-lhe a oportunidade de desenvolver o que só se permite aos amigos: a alteridade, a contradição, o afrontamento e mesmo o conflito. Quantas relações humanas são pobres e banais porque deixamos que o outro se expresse de modo repetitivo e porque nos desviamos das áreas de atrito, dos pontos vitais, de tudo o que em nosso confronto pudesse causar o crescimento e a dor! Se a tolerância com os velhos é entendida assim, como uma abdicação do diálogo, melhor seria darlhe o nome de banimento ou discriminação. (Ecléa Bosi, Memória e sociedade – Lembranças de velhos) O termo ALTERIDADE liga-se, pelo radical e pelo sentido, a uma palavra que aparece no trecho: a) falta de reciprocidade; b) não se confrontam opiniões; c) que o outro se expresse; d) nos desviamos das áreas de atrito; e) abdicação do diálogo.

Respostas e comentários: A resposta é C, haja vista ALTERIDADE significar “qualidade do que é outro”. Não confundir com “austeridade” que significa “severidade, rigor”.

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4.9. Fixação do conteúdo 1.

Texto para análise: Uma vela para Dario Dario vinha apressado, o guarda-chuva no braço esquerdo e, assim que dobrou a esquina, diminuiu o passo até parar, encostando-se à parede de uma casa. Foi escorregando por ela, de costas, sentou-se na calçada, ainda úmida da chuva, e descansou no chão o cachimbo. Dois ou três passantes rodearam-no, indagando se não estava se sentindo bem. Dario abriu a boca, moveu os lábios, mas não se ouviu resposta. Um senhor gordo, de branco, sugeriu que ele devia sofrer de ataque. Estendeu-se mais um pouco, deitado agora na calçada, o cachimbo a seu lado tinha apagado. Um rapaz de bigode pediu ao grupo que se afastasse, deixando-o respirar. E abriu-lhe o paletó, o colarinho, a gravata e a cinta. Quando lhe retiraram os sapatos, Dario roncou pela garganta e um fio de espuma saiu do canto da boca. Cada pessoa que chegava se punha na ponta dos pés, embora não pudesse ver. Os moradores da rua conversavam de uma porta à outra, as crianças foram acordadas e vieram de pijama às janelas. O senhor gordo repetia que Dario sentara-se na calçada, soprando ainda a fumaça do cachimbo e encostando o guarda-chuva na parede. Mas não se via guarda-chuva ou cachimbo ao lado dele. Uma velhinha de cabeça grisalha gritou que Dario estava morrendo. Um grupo transportou-o na direção do táxi estacionado na esquina. Já tinha introduzido no carro metade do corpo, quando o motorista protestou: se ele morresse na viagem? A turba concordou em chamar a ambulância. Dario foi conduzido de volta e encostado à parede – não tinha os sapatos e o alfinete de pérola na gravata. (Dalton Trevisan) a) “Um senhor gordo, de branco, sugeriu que ele devia sofrer de ATAQUE”. A reescritura correta, mantendo-se o sentido original, deve ser feita com qual das palavras a seguir? pneumonia, epilepsia, dispnéia, hemofilia ou erisipela? Justifique sua resposta com argumento do texto que a comprove. b) Qual o sentido de DESCANSOU em: “e descansou no chão o cachimbo”.? c) Por que o autor escreve PASSANTE em “Dois ou três passantes rodearam-no”, e não PEDESTRE? Estabeleça as diferenças.

2.

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(PUC-MG) Examine os dois verbetes a seguir, transcritos do Dicionário de Sinônimos e Antônimos da Língua Portuguesa (1989), de Francisco Fernandes. Em seguida, assinale a alternativa que possibilita o uso alternado das duas formas ESPIRAR e EXPIRAR. – ESPIRAR: Sinônimo – Respirar, exalar: “Flores que espiram delicioso aroma. Soprar”.

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–

a) b) c) d) e) 3.

EXPIRAR: Sinônimo – Respirar, exalar, bafejar, espirar: “O hálito de paz que tudo aí expirava” (Herculano). Morrer, falecer, acabar. Terminar, finalizar, findar: “O prazo ainda não expirou”. Extinguir-se, desfazerse, dissipar-se: “Expirou seu prestígio, sua fama”. Ant. – Inspirar. Quando expirará o prazo para o pagamento? Minha preocupação parece jamais expirar. O mandato do presidente expira na próxima semana. O paciente deu um gemido e expirou. Expirou a herança que o pai lhe deixara.

Corrija as imperfeições do texto a seguir. “A questão da discriminalização das drogas se presta a freqüentes simplificações de caráter maquineísta, que acaba por estreitar um se não extremamente complexo, permanecendo a discução quase sempre em torno da droga que está mas em evidencia”. (Adaptado de Marcos P. T. Ferraz, Folha de S. Paulo)

(Ufscar – adaptada) Para responder às questões 4 a 8, leia o texto a seguir: Selinho, sim, mas só para poucos Primeiro, Hebe Camargo, toda animada, pediu a Sílvio Santos um “selinho” (beijinho). Não ganhou, “Nem selinho, nem selo, nem selão”, ouviu dele, categórico. Em seguida, Gilberto Gil entrou no palco, de mão estendida para cumprimentá-lo. O que fez o apresentador? Disse “selinho”, esticou os lábios e zás – tascou um beijinho na boca do músico. A cena foi ao ar de madrugada, no encerramento do “Teleton”, a Maratona beneficiente exibida pelo SBT. Gil ficou surpreso. Hebe fingiu brabeza e Sílvio riu muito. “Tirei uma onda, foi só uma bicotinha”, diz ele. “Tudo tem uma primeira vez.” (Veja, 07/11/2001, p. 101) 4.

O termo “selinho” é bastante utilizado na linguagem atual. O diminutivo no uso da palavra serve para enfatizar que se trata de um beijo: a) indiscreto; b) demorado; c) engraçado; d) indecente; e) breve.

5.

O vocabulário do texto mostra que o jornalista optou por uma expressão mais à vontade e informal. Essa opção pode ser comprovada pelo emprego de: a) toda animada e categórico; b) categórico e tascou; c) esticou e tascou; d) beijinho e encerramento; e) encerramento e beneficiente.

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6.

Há um erro, provocado pelo oralidade, na grafia de um vocábulo do texto da Veja. Sua tarefa é encontrá-lo e reescrevê-lo corretamente.

7.

Reescreva os vocábulos abaixo selecionados, todos típicos da oralidade, adequando-os à norma culta da língua portuguesa: a) tascou (l.4) b) brabeza (l.6)

8.

Reescreva, segundo os padrões da norma culta, a frase “Tirei uma onda, foi só uma bicotinha”. (l.6-7)

9.

(UEL) “Ele foi REFRATÁRIO AO comportamento do irmão.” Substituindo-se a expressão em destaque por seu ANTÔNIMO, teríamos, na frase: a) avesso ao; b) adepto do; c) resistente ao; d) opositor do; e) censor do.

10.

(UEL) “Seja pela MODORRA causada pelo El Niño, seja por COMPLACÊNCIA COM O rigor jornalístico, a verdade é que nossos jornais entregaram-se ao pseudodeterminismo ‘pesquisótico’: obsessão pelas sondagens de opinião pública”. As palavras em destaque acima significam, no texto: a) indiferença e prazer do; b) doença e benevolência para com o; c) má influência e boa vontade; d) apatia e condescendência com o; e) casmurrice e intransigência com o.

Lição 5

Os Defeitos de um Texto Jurídico Ao escrever, é preciso estar atento aos desvios que comprometem a clareza da mensagem. Falhas produzidas pela inobservância das regras gramaticais ou por vícios de linguagem, decorrentes da desatenção contextual, tornam o conteúdo difícil de validar.

5.1. Erros mais comuns Ambigüidade ou Anfibologia – esse vício de linguagem é característica de frase que apresenta mais de um sentido, decorrente da confusa estruturação sintática ou do uso inadequado de vocabulário, tal como substituir termo específico (hipônimos) por outro, genérico (hiperônimo) – se eles não mantêm estreita relação semântica, ou estão em campos semânticos distintos – ou ainda ao se fazer uso de termo polissêmico não explicitado. Tipos de ambigüidade

5.1.1. Problemas de sentido – a polissemia Os vocábulos apresentados no texto podem apresentar mais de um significado. “O advogado usou a cabeça para defender seu cliente.” Comentário: Cuidado com as palavras “polissêmicas” que, de tão usadas no dia-a-dia, passam despercebidas pelo profissional no momento de concepção da peça jurídica. Nesse exemplo, não se sabe se é parte do corpo ou estratégia. Correções: a) “O advogado usou a cabeça como arma para defender seu cliente que estava sendo espancado.” b) “O advogado usou a cabeça ao defender seu cliente com uma estratégia que surpreendeu a todos no tribunal.”

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5.1.2. Problemas com a morfologia A. No mau uso dos pronomes possessivos “A advogada avistou-se com o promotor e informou-lhe que sua audiência fora adiada.” Comentário: Verifica-se, nesse exemplo, outro problema produzido pela oralidade: qual dos dois teve a audiência adiada? Correções: a) “A advogada encontrou-se com o promotor e informou-lhe que a audiência dele fora adiada.” b) “A advogada encontrou-se com o promotor e informou-lhe que a audiência dela fora adiada.” B. Com a não distinção entre pronome relativo e conjunção integrante “A testemunha falou com o juiz que mora longe do local do crime.” Comentário: Ambigüidade freqüente, pois não se pode atribuir com exatidão quem mora longe da fábrica. Isso ocorre por causa da dificuldade de se distinguir o relativo da conjunção. Perguntese: A testemunha falou [isto] com o juiz, ou seja, “que mora longe da fábrica” ou “apenas” conversava com o magistrado sobre ‘ele’ morar longe da fábrica? Correções: a) “A testemunha falou para o juiz que ela mora longe da fábrica.” (conjunção integrante) b) “A testemunha falou com o juiz o qual mora longe da fábrica.” (pronome relativo)

5.1.3. Problemas de estruturação sintática A. Pela indefinição de quem é agente e de quem é paciente “A prisão do delegado surpreendeu a todos no Fórum.” Comentário: Esse é um caso típico de impossibilidade – desde que não haja contexto maior – de se obter a certeza de quem é o responsável pela ação ou quem a sofreu, ou seja: o delegado prendeu ou foi preso?

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Correções: a) “A prisão do delegado por seu colega surpreendeu a todos no Fórum.” Usou-se um agente da passiva para se conseguir o complemento (paciente). b) “A prisão efetuada pelo delegado surpreendeu a todos no Fórum.” Substitui-se a contração do por pelo e acrescenta-se um verbo que explicite claramente a ação decorrente do ato. B. Pela aposição equivocada, por isso ambígua, do adjetivo “O policial violento foi expulso da Corporação.” Comentário: O adjetivo violento pode ser entendido como uma qualidade inerente ou um distúrbio de comportamento. Correções: a) “O violento policial foi expulso da Corporação.” A anteposição do adjetivo “garante” a qualidade natural, inerente ao policial. b) “O policial, violento, foi expulso da Corporação.” A colocação do adjetivo entre vírgulas denota característica momentânea, especial, circunstancial do policial. C. Pela inadequada utilização do pronome relativo “Conheci a cidade da amiga de que gostei muito.” Comentário: A má formatação da frase faz com que o relativo possa estar relacionado com a amiga ou com a cidade. Correções: a) “Conheci a cidade da amiga de quem gosto muito.” Como o relativo quem é usado para substituir pessoas, refere-se à amiga. b) “Gostei muito de conhecer a cidade onde mora minha amiga.” Neste caso o relativo refere-se à cidade, e não à amiga. D. Pela indefinição dos complementos “O pai quer o casamento, mas a filha não quer.”

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Comentário: O problema aqui diz respeito à falta de um complemento verbal para o verbo “querer” na segunda oração, pois se pode ler que “a filha não aprova o casamento do próprio pai” ou “não aceita que aquele ‘acelere’ o casamento dela”. Correções: a) “O pai quer o casamento, mas a filha não quer que ele se case.” = o casamento do pai. b) “O pai quer o casamento, mas a filha não quer casar-se.” = o casamento da filha. E. Má utilização das formas nominais: particípio, infinitivo e gerúndio “O candidato viu o fiscal alterando os gabaritos”. Comentário: A ambigüidade ocorre porque não se pode afirmar “quem alterava os gabaritos”. Correções: a) “O rapaz viu o fiscal quando este alterava os gabaritos.” = o fiscal alterava b) “O rapaz, quando alterava os gabaritos, viu o fiscal.” = o candidato alterava. F. Mau uso da coordenação “Réu e comparsa serão julgados até novembro de 2007.” Comentário: Não se sabe se serão julgados juntos ou separadamente. Correções: a) “Réu e comparsa serão julgados juntos até novembro de 2007.” b) “Réu e comparsa serão julgados separadamente até novembro de 2007.” A ambigüidade é proposital em textos publicitários ou humorísticos a) “Encha seu filho de bolachas! E prefira a Aymoré!” b) “Ponha as mãos na cadeira: é hora de rebolar. Carnaval 2008!”

5.2. Frases feitas ou modismos idiomáticos São expressões cotidianas, usuais, que acabam “intrometendo-se” em textos cultos, empobrecendo-os. Exemplos: Agradar a gregos e troianos; a nível de, eu “enquanto advogado”; estar com a corda toda; arrebentar a boca do balão; estar na crista da onda; botar pra quebrar; ficar literalmente arrasado; chover no molhado; ir de vento em popa; deitar e rolar; passar em brancas nuvens; dar com os burros n’água; ser a tábua de salvação; deixar correr solto; segurar com unhas e dentes; dizer cobras e lagartos; ter um lugar ao sol; estar em petição de miséria etc.

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5.3. Clichês e chavões São expressões usadas sem critério ou criatividade e que empobrecem o estilo do texto. Exemplos: Calor escaldante; saudosa memória; longa jornada; doce lembrança; emérito goleador; grata surpresa; frio siberiano; inquietante silêncio; lauto banquete; último adeus; providências cabíveis; vibrante torcida; inflação galopante; vitória esmagadora; caixinha de surpresas; caloroso abraço; silêncio sepulcral; nos píncaros da glória etc.

5.4. Obscuridade A obscuridade sintetiza a própria falta de clareza. Vários são os motivos que a formatam: períodos excessivamente longos (assindetismo), arcaísmo (linguagem rebuscada e anacrônica) ou má pontuação. Observe: “Vi-o fazer um gesto para tirá-los outra vez do bolso, mas não passou do gesto; estava amuado. No dia seguinte entrou a dizer de mim nomes feios, e acabou alcunhando-me Dom Casmurro.” Correção: “Vi-o fazer um gesto para tirá-los outra vez do bolso, mas não passou do gesto; estava aborrecido. No dia seguinte começou a me dizer nomes feios, e acabou apelidando-me de Dom Casmurro.” Exemplos de arcaísmos na linguagem jurídica: A. Avença – acordo entre litigantes; ajuste. Gil Vicente (1470-1540), Auto da alma, v. 22. B. Conteúdo – contido. Particípio arcaico do verbo conter; hoje, usa-se como substantivo. Rui Barbosa usa-o como adjetivo. C. De juro – corresponde à expressão de jure; usual na expressão “de juro e herdade” (por direito e herança). Luís de Camões (1525-1580), Os Lusíadas (Canto VI – 27). D. Lídimo – legítimo, aceito. Camilo Castelo Branco (1825-1890), Maria da Fonte, p. 50. E. Peitar – subornar. O substantivo arcaico é peita, antigo tributo oferecido em suborno. F. Pertenças – Benfeitorias, melhorias. Antônio Silva Graça (autor contemporâneo), em Viagem ao Fim da História, p. 110, usa-o com o sentido de propriedade: “O Saias [...] habitava uma moradia outrora pertença de uma abastada e conhecida família.” G. Teúda e manteúda – concubina tida e mantida a expensas do parceiro. No português arcaico, os verbos da segunda conjugação tinham o particípio passado em udo (conhecer = conhoçudo, vencer = vençudo, ter = teúdo, manter = manteúdo, conter = conteúdo). H. Usança – hábito antigo e tradicional; uso: Machado de Assis (1839-1908), em A Semana, II, p. 13, exemplifica-nos: “Cantar os Reis era uma dessas usanças locais, como o presepe, que o tempo demoliu”. Usança é termo freqüente no Direito Comercial.

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Exemplo de texto jurídico com Arcaísmos e Regionalismos Sentença Judicial datada de 1833 – Província de Sergipe* O adjunto de promotor público, representa contra o cabra Manoel Duda, porque no dia 11 do mês de Nossa Senhora Sant’Ana quando a mulher do Xico Bento ia para a fonte, já perto dela, o supracitado cabra que estava em uma moita de mato, sahiu della de supetão e fez proposta a dita mulher, por quem queria para coisa que não se pode trazer a lume, e como ella se recuzasse, o dito cabra abrafolou-se dela, deitou-a no chão, deixando as encomendas della de fora e ao Deus dará. Elle não conseguiu matrimonio porque ella gritou e veio em amparo della Nocreto Correia e Norberto Barbosa, que prenderam o cujo em flagrante. Dizem as leises que duas testemunhas que assistam a qualquer naufrágio do sucesso faz prova. CONSIDERO: QUE o cabra Manoel Duda agrediu a mulher de Xico Bento para conxambrar com ella e fazer chumbregâncias, coisas que só marido della competia conxambrar, porque casados pelo regime da Santa Igreja Cathólica Romana; QUE o cabra Manoel Duda é um suplicante deboxado que nunca soube respeitar as famílias de suas vizinhas, tanto que quis também fazer conxambranas com a Quitéria e Clarinha, moças donzellas; QUE Manoel Duda é um sujetio perigoso e que se não tiver uma cousa que atenue a perigança dele, amanhan está metendo medo até nos homens. CONDENO: O cabra Manoel Duda, pelo malifício que fez à mulher do Xico Bento, a ser CAPADO, capadura que deverá ser feita a MACETE. A execução desta peça deverá ser feita na cadeia desta Villa. Nomeio carrasco o carcereiro. Cumpra-se e apreguem-se editais nos lugares públicos. Manoel Fernandes dos Santos. Juiz de Direito da Villa de Porto da Folha Sergipe, 15 de Outubro de 1833. *Fonte: Instituto Histórico de Alagoas.

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Lição 5 • Os Defeitos de um Texto Jurídico

5.5. Cacofonia Erro que consiste na combinação ruim ou desagradável dos sons de dois ou mais vocábulos cujas sílabas finais e iniciais não deveriam ser colocadas lado a lado. Exemplos: Boca dela, amo ela, por cada, na vez passada etc.

5.6. Eco Erro que consiste no emprego seqüencial de palavras terminadas pelo mesmo som. Exemplo: “A indicação da Comissão de Fiscalização causou comoção na população.”

5.7. Pleonasmo, Tautologia ou Redundância Erros que consistem na repetição desnecessária de um conceito ou de um termo. São exemplos: elo de ligação, acabamento final, certeza absoluta, número exato, prêmio extra, ganhar grátis, juntamente com, expressamente proibido, metades iguais, há anos atrás, hemorragia de sangue, monopólio exclusivo, vereador da cidade, outra alternativa, girar em torno, infiltrar para dentro, acabar de uma vez, superávit positivo, vandalismo criminoso, conviver junto, encarar de frente, enfrentar de cara, fato real, multidão de pessoas, amanhecer o dia, criança nova, refazer tudo de novo, compartilhar conosco, surpresa inesperada, completamente cheio, completamente lotado etc. Exemplo: “Como as parcelas intermediárias já foram pagas, o resultado final está completo.”

5.8. Prolixidade Erro que consiste na utilização de mais palavras que o necessário a fim de exprimir uma idéia. É o oposto da concisão. Aqui se encaixam os termos ou expressões que nada acrescentam de novo ao texto: antes de qualquer coisa, pelo contrário, por outro lado, por sua vez, nos últimos tempos etc. Exemplo: “Antes de tudo, a título de informação, embora você não mereça, eu não te quero mais, talvez te queira só um pouco, se é que pouco é nada!”

5.9. Embromatologia “Ciência empírica que estuda a desnecessidade urgente de contradizer o que não se disse por meio de atrativos encomiásticos ou de jogos de falsas promessas.” Alguma dúvida? Todas!? Consoante definições do Dicionário Aurélio Século XXI, dentre outros sentidos, EMBROMAR pode significar: a) Protelar a resolução de um negócio (de alguém) por meio de embuste(s); retardar a execução de um serviço (de alguém): Exemplo: “O professor embromou-a durante uma semana, antes de dar-lhe a nota.”

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b) Calotear, abusando da credulidade de outrem por meio de lábias; enganar: Exemplo: “O laboratório embromou-o, entregou-lhe um resultado falso.” c) Contar falsidades encomiásticas (laudatórias) de si mesmo; blasonar. d) Prometer e nada cumprir, ou cumprir dificilmente; gastar muito tempo para decidir um negócio, afirmando sempre que o vai realizar. Exemplos de textos embromatórios No dia 6 de maio de 1963, a revista americana Newsweek publicou a seguinte nota: Como fazer carreira sem muito esforço. “Philip Broughton, um funcionário norte-americano, observou, durante anos seguidos, que só fazia carreira em Washington quem falasse embolado. O funcionário – de qualquer categoria – que optasse pela simplicidade era sumariamente relegado a posição inferior. Daí, teve a idéia de criar uma relação com palavras-chaves a serem usadas na conversação, de maneira a converter frustrados em indivíduos vitoriosos. São 30 palavras, agrupadas em 3 colunas, com numeração de 0 a 9.” COLUNA 1

0 – Programação 1 – Estratégia 2 – Mobilidade 3 – Planificação 4 – Dinâmica 5 – Flexibilidade 6 – Implementação 7 – Instrumentação 8 – Retroação 9 – Projeção

COLUNA 2

0 – Funcional 1 – Operacional 2 – Dimensional 3 – Transicional 4 – Estrutural 5 – Global 6 – Direcional 7 – Opcional 8 – Central 9 – Logística

COLUNA 3

0 – Sistemática 1 – Integrada 2 – Equilibrada 3 – Totalizada 4 – Presumida 5 – Balanceada 6 – Coordenada 7 – Combinada 8 – Estabilizada 9 – Paralela

Entendendo a “metodolgia” Eis o método para essa embromação: escolhe-se um número qualquer da Coluna 1, seguido de outros dois algarismos aleatórios das Colunas 2 e 3. Exemplo de texto embromatório: “A retroação opcional combinada requer que a flexibilidade estatizada central seja alcançada por meio da implementação logística sistemática, caso contrário, a planificação paralela global não atingirá a estratégia operacional equilibrada.”

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Lição 5 • Os Defeitos de um Texto Jurídico

“Agora sim, falei difícil!” apressa-se a jubilar-se o embromador metódico tradicional. Note, caro leitor, que essa verdadeira afronta à argumentação ainda encontra eco no meio acadêmico-científico. Quantas vezes você já não se deparou com leitura, palestras ou conversas dessa natureza, vazias de conteúdo, mas que o fizeram invejar seu interlocutor? O que Philip Broughton, autor desse texto, fez foi combinar o substantivo da Coluna 1 com dois adjetivos, das colunas 2 e 3, ou vice-versa. Perceba que, sem usar a tabela, também criei essa falácia: “embromador metódico tradicional”. É fácil, até divertido, mas trata-se de ilustração, descaminho, jamais orientação para o aprendizado. Segue outro exemplo: Guia de Discurso para Tecnocratas Principiantes A versão original desse guia de embromatologia teria sido publicada numa revista polonesa, ou na revista norte-americana Time. Esse texto, eu o recebi via internet, sem autoria. O leitor, embromador, ao combinar qualquer expressão listada na primeira coluna com outras, das demais, na ordem 1, 2, 3 e 4, encontra cerca de 10 mil variações, fazendo com que se possa falar, initerruptamente por mais de quarenta horas, sem, no final do discurso, ter dito coisa alguma. COLUNA 1 Queridos colegas Por outro lado Assim mesmo Não podemos esquecer que Do mesmo modo A prática mostra que Nunca é demais insistir, uma vez que A experiência mostra que É fundamental ressaltar que O incentivo à tecnologia, assim como COLUNA 2 a execução deste projeto a complexidade dos estudos feitos a expansão de nossa atividade a atual estrutura da organização o novo modelo estrutural preconizado o desenvolvimento de formas de atuação a constante divulgação das informações a consolidação das estruturas a análise dos diversos resultados o início do ciclo de formação de atitudes

COLUNA 3 nos obriga à análise cumpre papel essencial na formulação exige a precisão e a definição auxilia a preparação e a estruturação contribui para a correta determinação assume importantes posições na definição facilita a definição prejudica a percepção da importância oferece boa oportunidade de verificação acarreta um processo de reformulação COLUNA 4 das opções de desenvolvimento futuro das metas financeiras e administraivas dos conceitos de participação geral das atitudes e das atribuições da diretoria das novas proposições das opções básicas ao sucesso do plano do sistema de formação dos quadros das condições perfeitas para os negócios dos índices pretendidos das formas de ação

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Exemplos de linguagem jurídica embromatória ou imprecisa A. Do livro de um eminente jurista: “(...) centrar o estudo da atividade administrativa apenas no ato administrativo, com prescindência de atenção ao procedimento, tem o inconveniente de deixar encoberta a tramitação seqüencial, e, portanto, a existência de um instrumental apto a abortar efeitos lesivos – o que é melhor do que simplesmente remediá-los.” B. De um promotor em um processo: “A matéria em baila é unicamente de direito. Ainda que seja também de fato, não demanda lastro Probatório.” C. De uma petição de inventário: “O de cujus deixou uma decuja e 4 decujinhos...” D. De uma petição inicial na Vara do Trabalho em Varginha-MG: “Fulano de tal, falecido em 08 de maio de 2003, conforme certidão de óbito em anexo, doravante denominado reclamante, por seu advogado signatário, vem perante Vossa Excelência ajuizar ação trabalhista.” E. De uma petição, na comarca de São Jerônimo: “O devedor pode ser localizado na casa no 242 da rua que fica aos fundos do cemitério, não precisando o oficial de Justiça alegar medo, como pretexto para não realizar a diligência, porque se trata de rua despovoada de almas do outro mundo.” F. De uma contestação em ação de investigação de paternidade: “O contestante nega ser o pai da criança, pois não chegou a mãe do investigante. Mesmo tendo sido uma noite de orgias, com vários participantes, o investigado limitou-se a uma única cópula, com outra pessoa da roda, após o que ficou com o tiche murcho.” G. Descrição de penhora: “(...) um crucifixo, em madeira, estilo colonial, marca INRI – sem número de série (...).” H. De uma contestação em ação revisional: “A parte autora diz que no contrato de compra e venda estão presentes o sujeito e o objeto, mas não aponta onde estará o predicado.” I.

De uma contestação com o réu tentando explicar que não se escondera do Oficial de Justiça: “O réu jamais se furtou ao recebimento da citação. Ocorre que reside em um local onde tem várias casas com o mesmo número, uma espécie de apartamento deitado.”

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Lição 5 • Os Defeitos de um Texto Jurídico

Conclusão Texto jurídico de qualidade não pode se valer desses falsos aparatos que, na verdade, não levam a resultados práticos. Simplicidade é a meta! Escrever com pedantismo é fácil; difícil mesmo é escrever de modo simples e objetivo.

5.10. Questão comentada Mulher ao espelho Hoje, que seja esta ou aquela,

Por fora, serei como queira

pouco me importa.

a moda, que me vai matando.

Quero apenas parecer bela,

Que me levem pele e caveira

pois, seja qual for, estou morta.

ao nada, não me importa quando.

Já fui loura, já fui morena,

Mas quem viu, tão dilacerados,

já fui Margarida e Beatriz.

olhos, braços e sonhos seus,

Já fui Maria e Madalena.

e morreu pelos seus pecados,

Só não pude ser como quis.

falará com Deus.

Que mal faz, esta cor fingida

Falará, coberta de luzes,

do meu cabelo, e do meu rosto,

do alto penteado ao rubro artelho.

se tudo é tinta: o mundo, a vida,

Porque uns expiram sobre cruzes,

o contentamento, o desgosto?

outros, buscando-se no espelho.

(MEIRELES, Cecília. Poesias Completas. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1973.) (Uerj) O uso de palavras e expressões cotidianas, neste texto, é carregado de sentido simbólico. a)

Uma expressão utilizada no poema possui um sentido correspondente ao da expressão “da cabeça aos pés”. Retire-a do texto.

b)

Na 3a estrofe, o substantivo “tinta” se refere a uma expressão que o antecede. Transcreva essa expressão e indique a conotação que o substantivo “tinta” adquire no texto.

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Respostas e comentários: a) “do alto penteado ao rubro artelho” “do alto penteado” = cabeça; “ao rubro artelho” = vermelhidão do dedo do pé. b) a expressão antecedente é “cor fingida” e associa-se à idéia de “falsidade, aparência ou superficialidade”.

5.11. Fixação do conteúdo

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1.

Muitas expressões carecem de lógica; examine as que são dadas a seguir, corrigindo-as. a) No hospital psiquiátrico, os doentes pareciam loucos. b) Comprará na farmácia o mesmo comprimido que tomou ontem. c) O belo, como se sabe, não é feio. d) O Presidente do Tribunal só dirá na segunda porque deixou o cargo ontem. e) Ninguém se feriu no desabamento, exceto um bombeiro e uma moradora. f) Este ano o carnê deverá ser pago em parcela única. g) Em alguns países recebe-se mensalmente de 15 em 15 dias. h) No Rio de Janeiro, as pessoas são muito simpáticas e hospitalares. i) “Vem pra Caixa você também: vem!” j) O freguês pediu uma pizza de atum e solicitou que tirassem o tomate.

2.

Substitua a palavra COISA, de valor impreciso, por outra de valor mais específico, alterando o texto, se necessário. a) A agressão, física ou verbal, é uma coisa deplorável. b) Trabalhar atrás de um balcão é uma coisa tediosa. c) Não irá ao teatro por uma série de coisas. d) Jupira trouxe, dos Estados Unidos, muitas coisas para os amigos. e) A sinceridade é coisa rara nos dias de hoje. f) Sempre guardava as coisas numa velha mala de couro. g) Diariamente, o jornal publicava muitas coisas sem pesquisar a fonte. h) O grande autor lusitano morreu e deixou algumas coisas sem publicar. i) A morte é uma coisa contra a qual não se pode lutar. j) É, minha mãe, papai sempre dizia estas coisas: a coisa está preta.

3.

Indique os tipos de ambigüidades encontradas nas frases abaixo e reescreva as frases de forma clara e precisa: a) O júri afirma que condenou o réu errado. b) Entregarei um trabalho ao professor que tem me deixado nervoso. c) Fluminense e Flamengo jogarão no carnaval. d) A demissão do Ministro do Supremo foi surpreendente. e) O policial gritou com o preso chegando à Delegacia. f) A atriz disse ao diretor que estava na função errada. g) A criação das secretarias especiais não resolveram o problema.

Lição 5 • Os Defeitos de um Texto Jurídico

h) O árbitro quer o jogo no tempo regulamentar, mas os jogadores não querem. i) Aquela não era a cadeira da universidade que mais lhe agradava. j) A descrição da narradora foi bem elaborada. 4.

Desfaça os erros de tautologia presentes nas frases a seguir. a) Não será hoje apresentado o resultado final do Concurso para o TJ-RJ. b) As parcelas intermediárias devem ser mensais e consecutivas. c) Tudo girava em torno de um eixo diferente. d) Precisava refazer tudo de novo: droga! e) Os preços são altos por causa desse infame monopólio exclusivo.

5.

Desfaça as cacofonias das frases a seguir. a) Estas idéias, como as concebo, são irrealizáveis: esse é o problema da Nação. b) O irmão temia que ela tivesse fé demais no namorado. c) Amo ela desde que vi ela e beijei a boca dela, juro por cada um. d) Adoro essa fada das fábulas: a voz dela trina. e) Na vez passada, ele já havia dado todo o conteúdo.

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Capítulo 3 Gramática Jurídica

Lição 6

O Verbo Jurídico Por que se fala? Com que intenção se usa a fala? Se o pensamento leva aos contextos meramente gramaticais, encontra-se resposta na pouca disposição de manifestar domínio nas questões pragmáticas e nos conceitos lingüísticos como desculpa à incapacidade imanente de se comunicar bem com o mundo do qual é parte essencial e interativa. Outrossim, o ato comunicativo deve seduzir o pensamento humano com um misto de evocações que expressem ações, revelem estados, denotem qualidades e critiquem posturas. Para tanto o verbo é o mais forte aliado da comunicação, posto que desde o princípio “...é o próprio Verbo”. Verbo é, está, parece. Verbo amanhece, entardece, anoitece e, quando se cansa de dormir, desperta novamente para brilhar intenso e único. Ou ainda ele, entristecido, luta, pranteia, sente, fenece. Verbo é essência da frase, alma da comunicação, espírito da língua. Até quando não é, ele é: vestibulando, concursando, mestrando, doutorando, por acaso são verbos nominais? Não! São nomes verbais. Luar, solar, estelar – coitados! – são nomes, pobres nomes invejosos com síndrome de verbos, estes que manifestam a sublime capacidade que têm de dizer o que precisam sem precisar dizer mais nada. Verbo formata texto, vive com pretexto: é, integralmente, contexto! Como elemento psicológico, deve ser estudado na área jurídica em sua aplicação contextual, afinal: “verbo não deve ser o que eu quero que ele seja, e sim o que o próprio contexto almeja”.

6.1. Estilística A estilística revela o aspecto verbal, ou seja, estuda a categoria gramatical que exprime as diferentes formas de se conceber a constituição temporal e psicológica de uma determinada situação contextual. Quando se analisa sintaticamente, entende-se um verbo de ligação, por exemplo, como desprovido de independência, talvez um mero figurante. No entanto, cabe compreen-

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der cada situação particular para não se cometer equívocos fatais às pretensões de se tornar um bom profissional que almeja dominar a arte da persuasão. Exemplos de contextos com verbos de ligação: 1. O acusado parece feliz – manifestação opinativa. 2. O acusado está ou anda feliz – transitoriedade de estado. 3. O acusado continua ou permanece feliz – permanência de estado. 4. O acusado é feliz – constatação psicológica. 5. O acusado ficou ou tornou-se feliz – mudança de estado. Comentários: Como se pode perceber, não é possível determinar o sentido de um verbo, ou “decorá-lo”, sem que haja contexto. Essa nova modalidade de observação do ato comunicativo tem encontrado ressonância no meio intelectual, antes mais afeito às regras teóricas que à sua aplicação prática.

6.2. Modos Verbais Ditam a forma como a mensagem chega ao(s) receptor(es) ou interlocutor(es).

6.2.1. Indicativo É modo primitivo que denota uma assertiva que ora afirma ora nega categoricamente o que se transmite no predicado. Exemplos: A. afirmação categórica “Ainda hoje, estarás comigo no Paraíso!” B. negação categórica “Não queria matá-la”.

6.2.2. Subjuntivo ou Conjuntivo É modo derivado que se subordina ao indicativo, cujo sentido é estar junto, mas em posição inferior. Denota anseio, condição, dúvida, hipótese. Exemplos: A. anseio “Desejo [assertiva] que o resultado seja [subjuntivo] favorável.” B. condição “Não irei [assertiva] à audiência, se não tiver [subjuntivo] um terno novo.” C. dúvida “Talvez viaje [subjuntivo] nas férias.”

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6.2.3. Imperativo É modo derivado de um ou dos dois outros (indicativo e subjuntivo), característico da função conativa da linguagem. Seus predicados sugerem pedido, súplica, ordem. Exemplos: A. imperativo categórico “Venha para os meus braços.” B. imperativo hipotético “Cale-se, ou retiro a senhora do Plenário!” Contextualização Cumpre entender que Modo Imperativo é derivado da flexão gramatical de até dois outros modos que o formatam. No entanto, a forma imperativa nos atos comunicativos não se consagra exclusivamente por esse conceito da NGB – Nomenclatura Gramatical Brasileira. Na verdade, Modo Jussivo – do latim jussus, particípio de jubere, “ordenar” – é como se nomeiam todas as emoções imperativas, ainda que com uma interjeição: “Silêncio!”. Usarei como exemplo uma das mais antigas leis de que se tem notícia: o Decálogo. Seu quinto Mandamento afirma: “Não matarás”. Nota-se que a forma imperativa foi usada, mas o modo imperativo propriamente dito foi preterido em favor do futuro do presente do modo indicativo. Reescrevendo-se esse art. 5o do Decálogo, tem-se: “Não matar”, forma igualmente imperativa, com verbo no infinitivo impessoal; ou “Não mate”, agora sim: modo imperativo.

6.3. Estilística dos tempos verbais do Modo Indicativo Representam o desenvolvimento da ação (presente), as reminiscências ou evocações (passado) ou a projeção (futuro) da mensagem comunicativa.

6.3.1. O Presente A. o momento preciso em que se fala: Exemplo: “Percebo, ao vê-lo na tribuna, quanto você evolui.” B. ação habitual: Exemplo: “Eles vêm ao Fórum todas as tardes.” C. fatos passados, realçando o contexto: Exemplo: “Os advogados estudam há meses para a Magistratura.”

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D. futuro não distante (ou incerto): Exemplo: “Doutor, na terça eu o recebo em meu escritório.” E. verdade universal (ou que se toma como tal): Exemplo: “Ou você se dedica à carreira ou vira um pária social: é simples!”

6.3.2. O Pretérito Perfeito Indica cessamento A. tempo simples: Exemplo: “Caro Promotor, estudei o caso amiúde.” B. tempo composto: Exemplo: “Caro Promotor, tenho estudado o caso amiúde.” Atenção Percebe-se que o tempo composto denota ação que se prolonga até o momento da fala, afastando-se da cessação característica do perfeito.

6.3.3. O Mais-que-perfeito Indica um fato anterior a outro A. tempo simples Exemplo: “O rapaz foi preso (conseqüência = posterior ao assalto) porque assaltara (causa = anterior à prisão) uma senhora idosa.” B. tempo composto Exemplo: “Tinham prendido o ladrão que assaltou uma senhora.”

6.3.4. O Imperfeito A. acontecimento habitual no passado: Exemplo: “Eu estudava como um louco para o exame da Ordem.” B. fato incerto no tempo: Exemplo: “Fazia dez ou doze anos que estava preso.”

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C. passado concomitante: Exemplo: “Eu ouvia música enquanto estudava.”

6.3.5. O Futuro do Presente Aponta uma ação futura em relação ao momento da fala. Exemplos: A. tempo simples “Terminarei a Apelação até meio-dia.” B. tempo composto “Até meio-dia terei terminado a Apelação.”

6.3.6. O Futuro do Pretérito A. dúvida, incerteza, condicionamento: Exemplos: a) tempo simples “Confessaria, se houvesse acordo.” b) tempo composto “Teria confessado, se houvesse acordo.” B. acontecimento presente, com ironia ou polidez Exemplos: a) tempo simples “Você confessaria? Agora é tarde, engraçadinho!” b) tempo composto “Você teria confessado? Agora é tarde engraçadinho!”

6.4. Estilística dos tempos verbais do Modo Subjuntivo 6.4.1. O Presente do Subjuntivo A. acontecimento presencial duvidoso, incerto Exemplo: “Talvez eu me aprofunde em Direito Empresarial.” B. desejo, vontade Exemplo: “Espero que vocês se dediquem ao estudo da Língua Portuguesa.”

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6.4.2. O Pretérito Perfeito (apenas na forma composta) Indica um passado incerto, duvidoso com forte sentido presencial Exemplo: “Espero que tenham gostado desta Lição.”

6.4.3. O Mais-que-perfeito (apenas na forma composta) Indica condição Exemplo: “Se tivessem estudado, passariam no Exame da OAB.”

6.4.4. O Imperfeito Indica hipótese, condição Exemplo: “Se estudassem, passariam no exame da OAB.”

6.4.5. O Futuro Indica um acontecimento futuro em relação a outro também futuro Exemplos: A. tempo simples: “Quando você entender a fala, compreenderá a escrita.” B. tempo composto: “Quando tiver compreendido a fala, compreenderá a escrita.” Atenção Chama-se ENÁLAGE a utilização de um tempo verbal em lugar de outro. Exemplo: “Amanhã peço exoneração”, no lugar de: “Amanhã pedirei exoneração”.

6.5. Estilística do Infinitivo 6.5.1. Infinitivo Impessoal Por não denotar qualquer postura temporal (presente, passado ou futuro), assume formas nominais: A. de substantivo Exemplo: “Profanar é transgredir, violar, infringir qualquer norma, regra ou princípio sagrado...” Comentários: Pode-se entender nesse contexto que o sujeito é “profanar”, teoricamente verbo, mas que assume forma nominal equivalente à “profanação”; já “transgredir, violar e infringir” funcionam como predicativos do sujeito, podendo ser nominalizados: “transgressão, vio-

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Lição 6 • O Verbo Jurídico

lação e infração” e seu objeto direto “qualquer norma, regra ou princípio sagrado” poderia, nesse caso, transformar-se em complemento nominal. B. de imperativo nominalizado Exemplo: “É proibido estacionar aqui”. Comentários: Percebe-se nesse contexto o sentido imperativo de “estacionar” com função sintática de sujeito, invertido em relação ao predicado, ou seja, em ordem direta teríamos: “Estacionar (estacionamento) é proibido aqui”. C. de núcleo do sujeito igual ao da oração anterior Exemplo: “As testemunhas se esforçam para conter a emoção”. D. locuções verbais também são invariáveis Exemplos: “Irei depor amanhã”. Reescritura: “Deporei amanhã”. Observações 1 Os verbos auxiliares de contentar, tomar, ouvir e entender, quando no infinitivo, devem ser flexionados. Exemplo: “Medidas polêmicas são difíceis de serem tomadas.” a

2a Pode-se flexionar o infinitvo, caso preceda o verbo da oração principal ou dele se distancie. Exemplo: “Ao elaborarem suas petições, procurem fundamentá-la.” 3a Verbos causativos (deixar, mandar) e sensitivos (ouvir, sentir) não constituindo locução verbal, e sim período composto, são formas invariáveis do infinitivo impessoal. Exemplo: “Vimo-los discutir os pontos de convergência dos depoimentos.” Reescritura: “Nós vimos que eles discutiram os pontos de convergência dos depoimento.”

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6.5.2. Infinitivo Pessoal Deve ser flexionado ao se atribuir função de sujeito ao processo verbal: A. com sujeitos diferentes Exemplo: “(Ela) Esforçou-se para as testemunhas ficarem à vontade na sessão.” B. com verbos na terceira pessoa do plural, indeterminando-se o sujeito Exemplo: “Estudo muito para não me julgarem relapso.” C. com idéia recíproca ou reflexiva Exemplo: “Presenciei a felicidade dos parentes após o veredicto.”

6.6. Estilística do Gerúndio 6.6.1. Forma Nominal O gerúndio é usado como forma nominal em orações subordinadas reduzidas adjetivas ou adverbiais. Exemplos: A. “Encontrei uma senhora chorando: chorei também!” – oração subordinada adjetiva restritiva equivalente a “Encontrei uma senhora que chorava: chorei também!” B. “Mesmo entendendo tudo, não acertou a prova toda.” – oração subordinada adverbial concessiva equivalente a “Ainda que entendesse tudo, não acertou a prova toda.”

6.6.2. Forma Verbal Como forma verbal, deve ser presencial, denotando: A. Tempo em andamento – começou há algum tempo e continua em desenvolvimento. Exemplo: “Venho estudando há anos para concurso.” B. Simultaneidade – indica que ocorre no mesmo momento em que outra ação se desenvolve. Exemplo: “Olhando para o céu, vejo seu rosto emoldurado nas nuvens.”

6.7. Estilística do Particípio 6.7.1. Forma Nominal Como forma nominal aparece em: A. Orações subordinadas reduzidas adverbiais ou adjetivas: Exemplos: a) “Terminada a sessão, todos se retiraram à uma” – oração subordinada adverbial temporal equivalente a “Assim que terminou a sessão, todos se retiraram à uma”.

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b) “O brasileiro, usurpado de suas garantias mais essenciais, sofre dia a dia.” – oração subordinada adjetiva explicativa equivalente a “O brasileiro, que é usurpado de suas garantias mais essenciais, sofre dia a dia”. B. como núcleos de predicados nominais, exercendo função de predicativo Exemplo: “Os alunos estavam cansados em função da maratona de estudos.”

6.7.2. Sujeito agente Em frases na voz ativa, aparece como núcleo invariável da composição com auxiliares TER ou HAVER. Exemplo: “Elas não tinham (ou haviam) terminado a petição inicial.”

6.7.3. Sujeito paciente Em frases da voz passiva, aparece como núcleo variável da locução/composição, concordando com o sujeito paciente. Exemplo: “A petição inicial não havia sido terminada por elas.”

6.8. Especificações e Aspectos Verbais 6.8.1. Aumentativo Verbo derivado cuja significação é encarecida ou exagerada para mais: esmurrar, refulgir, ressuar, tresgastar, rebrilhar, repousar, retremer.

6.8.2. Catenativo Verbo que rege a forma nominal de outro verbo, que lhe é contíguo: querer comer; tentar correr; intentar entender.

6.8.3. Causativo Expressa noção de causa: mandar, fazer, deixar.

6.8.4. Dicendi É cada um dos verbos do discurso narrativo que antecedem, mediata ou imediatamente, uma declaração, pergunta: dizer, afirmar, exclamar, perguntar, responder, redargüir.

6.8.5. Diminutivo É o verbo formado por derivação cujo significado exagera para menos uma ação: bebericar (ou beberricar), chamuscar, chupitar, dormitar, namoricar (ou namoriscar), saltitar, saltaricar, saltarilhar.

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6.9. Quanto à duração da ação 6.9.1. Aspecto incoativo Início e seu desenvolvimento gradual Exemplo: “Começa a falar e não pára mais.”

6.9.2. Aspecto inceptivo Tão somente seu início Exemplo: “A lei nasce para que todos sejam iguais.”

6.9.3. Aspecto durativo Com prolongamento Exemplo: “Desde jovem apresenta distúrbios de comportamento.”

6.9.4. Aspecto momentâneo Perfeita e momentânea Exemplo: “A audiência de instrução começará às 13h30.”

6.9.5. Aspecto iterativo Processos de repetição Exemplo: “Sempre admiro sua dignidade e sua lealdade.”

6.9.6. Aspecto permansivo O processo está concluído Exemplo: “O trabalho no Fórum finda às 18h.”

6.10. Questão comentada (Ufscar) Tu amarás outras mulheres E tu me esquecerás! É tão cruel, mas é a vida. E no entretanto Alguma coisa em ti pertence-me! Em mim alguma coisa és tu. O lado espiritual do nosso amor Nos marcou para sempre. Oh, vem em pensamento nos meus braços! Que eu te afeiçoe e acaricie... (Manuel Bandeira. A Vigília de Hero)

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Lição 6 • O Verbo Jurídico

Se usasse a forma de tratamento VOCÊ para designar a segunda pessoa, Manuel Bandeira deveria mudar a flexão de alguns verbos. Esses verbos seriam, sem exceção, os seguintes: a) amar, ser (3o verso), marcar, afeiçoar. b) amar, esquecer, ser (5o verso), vir. c) ser (3o verso), pertencer, marcar, acariciar. d) ser (3o verso), pertencer, afeiçoar, acariciar. e) amar, pertencer, vir, afeiçoar, acariciar.

Resposta e comentários: A resposta é B. Amarás (2a pessoa do Futuro do Presente do Indicativo): o correto seria amará; esquecerás (2a pessoa do Futuro do Presente do Indicativo): o correto seria esquecerá; és (2a pessoa do Presente do Indicativo): o correto seria é; vem (2a pessoa do Imperativo Afirmativo): o correto seria venha.

6.11. Fixação do conteúdo 1.

(Unicamp) Leia com atenção o trecho a seguir. Desinformar, ensina o dicionário, “é informar mal; fornecer informações inverídicas”. Empregada como arma de guerra, a desinformação significa trabalhar a opinião pública de modo que esta, chamada a decidir sobre idéia, pessoa ou evento, ajuíze conforme o querer do desinformador. Não se trata de novidade. É recurso tão antigo quanto os conflitos. Porém, no Brasil, raramente foi tão hábil e eficientemente engendrada e utilizada como em 1932 em favor do Governo Provisório. Contribuiu para circunscrever o âmbito da Revolução Constitucionalista, inamistá-la em várias áreas do país e para favorecer a mobilização destinada a enfrentá-la. Gente simples, recrutada ao norte e ao sul, entrou na luta acreditando combater estrangeiros que tendo se apoderado do controle econômico de S. Paulo buscavam empalmar o mando político. Isso fariam ajudados por alguns paulistas antigos, egoístas, rancorosos, vingativos, intencionando fazer do Estado um país independente, hostil às áreas e às classes empobrecidas do Brasil. Os intrusos e os separatistas disfarçariam seus propósitos com o reclamar convocação de assembléia constituinte. Uns e outros deveriam ser combatidos sem piedade. (Hernâni Donato. “Desinformação, arma de guerra em 1932”, DO Leitura, São Paulo, 11(33), jun. 1933). a) Quem são, segundo o Governo Provisório, os dois inimigos a serem combatidos?

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b) O que significa, e a quem se refere, no contexto, a expressão ISSO FARIAM? c) Dada a tese do autor de que o Governo Provisório desinformava, como devem ser interpretadas as ocorrências do Futuro do Pretérito, especialmente FARIAM e DISFARÇARIAM? 2.

(Vunesp – adaptada) “As suas violetas, na janela, não lhes poupei água e elas murcham”. Observando o período acima, responda: a) Que tipo de relação se estabelece entre as duas orações através da conjunção “E”? b) Como pode ser justificado o emprego do segundo verbo do período no presente, enquanto o primeiro apresenta-se no pretérito?

3.

(Unicamp) A leitura atenta do poema de Mário Quintana, transcrito a seguir, permite que se identifiquem, de maneira clara, referências a dois momentos diferentes: o presente e o passado. Pesquisa Na gostosa penumbra da Biblioteca Pública, leio velhos jornais e dos anúncios prescritos das novidades caducas dos poetas mortos há tanto tempo que parecem [de novo estreantes das ferocíssimas campanhas políticas do ano [de 1910 – brotam como balões meus sábados azuis, as horas bebidas aos goles (num copo azul), e as ruas de poeira e sol onde bailam sozinhos os meus sapatos de colegial (Mário Quintana. Apontamentos de história sobrenatural) a) Transcreva palavras ou expressões do poema que remetem a esses dois momentos. b) Como se explica que, no poema, formas verbais no presente possam fazer referência tanto ao tempo presente quanto ao tempo passado?

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Lição 6 • O Verbo Jurídico

4.

(Fuvest) Estas duas estrofes encontram-se em “O samba da minha terra”, de Dorival Caymmi: Quem não gosta de samba bom sujeito não é, é ruim da cabeça ou doente do pé. Eu nasci com o samba, no samba me criei, do danado do samba nunca me separei. a) Reescreva a primeira estrofe, iniciando-a com a frase afirmativa “Quem gosta de samba” e fazendo as adaptações necessárias para que se mantenha a coerência do pensamento de Caymmi. NÃO utilize formas negativas. b) Reescreva os dois primeiros versos da segunda estrofe, substituindo as formas “nasci” e “me criei”, respectivamente, pelas formas verbais correspondentes de “provir” e “conviver” e fazendo as alterações necessárias.

5.

(UFBA – adaptada) Na(s) questão(ões) a seguir escreva nos parênteses (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO. A própria denominação deste tempo – PRETÉRITO IMPERFEITO – ensina-nos o seu valor fundamental: o de designar um fato no passado, mas não concluído. (...) Empregamo-lo (...) quando, pelo pensamento, nos transportamos a uma época passada e descrevemos o que então era presente. (CUNHA, Celso, CINTRA, L. F. L. Nova Gramática do Português Contemporâneo. 2a ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985. p. 439.) O conceito acima pode ser ilustrado por: a) ( ) “Nunca tinha ido a um baile infantil, nunca me haviam fantasiado”. b) ( ) “Duas coisas preciosas eu ganhava então e economizava-as com avareza”. c) ( ) “...eu era de tal modo sedenta que um quase nada já me tornava uma menina feliz”. d) ( ) “Eu tinha medo, mas era um medo vital e necessário porque vinha de encontro à minha mais profunda suspeita...” e) ( ) “Foi quando aconteceu, por simples acaso, o inesperado: sobrou papel crepom...” f) ( ) “Naquele carnaval, pois, pela primeira vez na vida eu teria o que sempre quisera...” g) ( ) “Muitas coisas que me aconteceram tão piores que estas, eu já perdoei”.

6.

(UFV) Os católicos normalmente rezam o Pai-Nosso no tratamento VÓS: Pai nosso, que ESTAIS no céu, santificado seja o VOSSO nome, venha a nós o VOSSO reino, seja feita a VOSSA vontade, assim na terra como no céu. O pão nosso de cada dia nos DAI hoje, PERDOAI as nossas ofensas,

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assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido, não nos DEIXEIS cair em tentação, mas LIVRAI-nos do mal. Os protestantes normalmente rezam-no, utilizando o tratamento TU: Pai nosso, que ESTÁS no céu, santificado seja o TEU nome, venha a nós o TEU reino, seja feita a TUA vontade, assim na terra como no céu. O pão nosso de cada dia nos DÁ hoje, PERDOA as nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido, não nos DEIXES cair em tentação, mas LIVRA-nos do mal. Preencha as lacunas, empregando o tratamento VOCÊ: Pai nosso, que ___________ no céu, santificado seja o SEU nome, venha a nós o SEU reino, seja feita a SUA vontade, assim na terra como no céu. O pão nosso de cada dia nos ___________ hoje, ___________ as nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido, não nos ___________ cair em tentação, mas ___________-nos do mal. 7.

(Unicamp) No texto a seguir, ocorre uma forma que é inadequada em contextos formais, especialmente na escrita. Trombada Lula e Meneguelli divergem sobre o pacto. Concordam em negociar, mas Lula só aprova um acordo se o governo retirar a medida provisória dos salários, suspender os vetos à lei da Previdência e repor perdas salariais. (Painel, Folha de S. Paulo) a) Identifique essa forma e reescreva o trecho em que ocorre, de modo a adequá-lo à modalidade escrita. b) Como se poderia explicar a ocorrência de tal forma (e outras semelhantes), dado que os falantes não “inventam” formas lingüísticas sem alguma motivação?

8.

(Unicamp) Nas suas aulas de gramática, você deve ter estudado a conjugação dos verbos irregulares. Esse conhecimento é necessário na escrita padrão. Nos trechos a seguir encontram-se formas verbais inadequadas. I. [Os astecas] não só conheciam o banho de vapor, tão prezado na Europa, como mantiam o hábito de banhar-se diariamente. (Superinteressante) II.

Um grupo de defesa dos direitos civis ameaçou intervir se o juiz Mike McSpadden ir adiante com seu plano de aprovar o pedido de castração. (Folha de S. Paulo) a) Identifique as formas verbais inadequadas. b) Que formas deveriam ter sido empregadas? c) Como se poderia explicar a ocorrência das formas inadequadas, nos trechos acima?

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Lição 6 • O Verbo Jurídico

9.

(UFPE) “COLHAMOS flores, PEGA tu nelas e DEIXA-as No colo, e que o seu perfume SUAVIZE o momento Este momento em que sossegadamente não CREMOS em [nada, Pagãos inocentes da decadência”. (Ricardo Reis) O texto apresenta uma poética perfeita, mas será explorado apenas o emprego das formas verbais. ( ) No verso 1, as formas verbais são usadas no modo imperativo. ( ) Os sujeitos de COLHAMOS, PEGA e DEIXA são, respectivamente: NÓS (oculto); TU (expresso e posposto); AS (expresso e posposto). ( ) No verso 2, a forma verbal está no Presente do Indicativo, concordando com o sujeito PERFUME. ( ) CREMOS é a 1a pessoa do plural do Presente do Indicativo. No Pretérito Perfeito, a forma do verbo CRER é igual para a mesma pessoa. ( ) O verso 1, ao ser transcrito para a segunda pessoa do plural (mantendo-se o modo verbal) fica: “COLHEI flores, PEGAI nelas e DEIXAI-as...”

10.

(Vunesp) O enterrado vivo É sempre no passado aquele orgasmo, é sempre no presente aquele duplo, é sempre no futuro aquele pânico. É sempre no meu peito aquela garra. É sempre no meu tédio aquele aceno. É sempre no meu sono aquela guerra. É sempre no meu trato o amplo distrato. Sempre na minha firma a antiga fúria. Sempre no mesmo engano outro retrato. É sempre nos meus pulos o limite. É sempre nos meus lábios a estampilha. É sempre no meu não aquele trauma. Sempre no meu amor a noite rompe. Sempre dentro de mim meu inimigo. E sempre no meu sempre a mesma ausência. (Carlos Drummond de Andrade. Obras completas. Rio de Janeiro, Aguilar, 1967, p. 81) Os três primeiros versos instauram uma relação entre passado / presente / futuro, sendo que a idéia de “presente” é retomada no restante do poema. Analise a primeira relação e mostre como a idéia de presente permanece nas demais estrofes.

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Lição 7

O Tratamento Oficial O emprego dos pronomes de tratamento são de uso consagrado, pois obedecem principalmente à tradição. Vossa Excelência, por exemplo, é usado para as seguintes autoridades:

7.1. do Poder Executivo Presidente da República. Vice-Presidente da República. Ministros de Estado. Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal. Oficiais-Generais das Forças Armadas. Embaixadores. Secretários-Executivos de Ministérios (e demais ocupantes de cargos de natureza especial). Secretários de Estado dos Governos Estaduais. Prefeitos Municipais.

7.2. do Poder Legislativo Deputados Federais e Senadores. Ministro do Tribunal de Contas da União. Deputados Estaduais e Distritais. Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais. Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.

7.3. do Poder Judiciário Ministros dos Tribunais Superiores. Membros de Tribunais. Juízes. Desembargadores. Auditores da Justiça Militar.

Lição 7 • O Tratamento Oficial

7.4. Outros cargos, funções ou circunstâncias A. O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República. Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional. Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal. B. As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo: Exemplos: Senhor Senador. Senhor Juiz. Senhor Ministro. Senhor Governador. C. No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma: A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Governador do Estado do Rio de Janeiro 22238-900 – Rio de Janeiro. RJ A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Deputado Estadual 20010-000 – Rio de Janeiro. RJ A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Juiz de Direito da 4a Vara Federal Rua Cel. Gomes Machado no 73/75 – 6o andar 24020-061 – Centro – Niterói. RJ D. Em comunicações oficiais, não há mais o uso do tratamento Digníssimo (DD). A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.

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E. Vossa Senhoria é empregado a demais autoridades e a particulares. Nesses casos, o vocativo adequado é: Senhor Fulano de Tal. No envelope, deve constar do endereçamento: Ao Senhor Fulano de Tal Rua Recreio, no 234. 21321-500 – Rio de Janeiro. RJ Como se depreende do exemplo em destaque, fica dispensado o emprego do superlativo Ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor. F. Acrescente-se que Doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações. G. Mencione-se, ainda, a forma Vossa Magnificência, empregada por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo: Magnífico Reitor, (...)

7.5. Tratamentos Eclesiásticos A. Vossa Santidade, em comunicações dirigidas ao Papa. O vocativo correspondente é: a Santíssimo Padre, (...) B. Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima, em comunicações aos Cardeais. Corresponde-lhe o vocativo: Eminentíssimo Senhor Cardeal, ou Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal, (...) C. Vossa Excelência Reverendíssima é usado em comunicações dirigidas a Arcebispos e Bispos; Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssima para Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos. Vossa Reverência é empregado para sacerdotes, clérigos e demais religiosos.

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Lição 7 • O Tratamento Oficial

7.6. Concordância com os Pronomes de Tratamento A. Os pronomes de tratamento (de segunda pessoa indireta), embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa, pois o verbo concorda com o substantivonúcleo que integra a locução: “Vossa Senhoria nomeará o substituto”; “Vossa Excelência conhece o assunto”. B. Da mesma forma, os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa: “Vossa Senhoria nomeará seu substituto” (e não “Vossa... vosso...”). C. Em documentos oficiais e linguagem jurídica, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução. Assim, se nosso interlocutor for homem, o correto é “Vossa Excelência está atarefado”; se for mulher, “Vossa Excelência está atarefada”. D. Sua (Excelência, Senhoria etc.) é usado para se falar dele(a); Vossa, para se falar diretamente com ele(a). E. A abreviatura de vosso(s), vossa(s) é v. Quando se trata de formas de tratamento reverente, a abreviatura é V. Assim, a abreviatura de Vossa Excelência é V. Ex.a, tal como a de Vossa Alteza é V. A. Leia a íntegra da sentença que indeferiu petição impetrada por um juiz que exigia ser tratado de Doutor pelos empregados do prédio onde morava. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – COMARCA DE NITERÓI — XXX VARA CÍVEL Processo no XXX SENTENÇA Cuidam-se os autos de ação de obrigação de fazer manejada por Fulano de Tal contra o CONDOMÍNIO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, alegando o autor fatos precedentes ocorridos no interior do prédio que o levaram a pedir que fosse tratado formalmente de “senhor”. Disse o requerente que sofreu danos, e que esperava a procedência do pedido inicial para dar a ele autor e suas visitas o tratamento de “Doutor”, “senhor”, “Doutora”, “senhora”, sob pena de multa diária a ser fixada judicialmente, bem como requereu a condenação dos réus em dano moral não inferior a 100 salários mínimos.

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Instruem a inicial os documentos de fls. 8/28. O pedido de tutela antecipada foi indeferido às fls. 33. Interposto Agravo de Instrumento, foram prestadas as informações de fls. 52. Às fls. 57 requereu o autor que emanasse ordem judicial para que os réus se abstenham de fazer referência acerca do processo, sobrevindo a decisão de fls. 63 que acolheu tal pretensão. O condomínio se manifestou às fls. 69/98, e ofertou cópia do recurso de agravo de instrumento às fls. 100, cujo acórdão encontra-se às fls.125. Contestação do condomínio às fls. 146 e da segunda ré às fls. 247, ambos requerendo a improcedência do pedido inicial. Seguiu-se a réplica às fls. 275. Por força de decisão proferida no incidente de exceção de incompetência, verificou-se a declinação de competência, com remessa dos autos da Comarca de São Gonçalo para esta Comarca de Niterói. Em decorrência do despacho de fls. 303v, as partes ofertaram seus respectivos memoriais, no aguardo desta sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. “O problema do fundamento de um direito apresenta-se diferentemente conforme se trate de buscar o fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter.” (Noberto Bobbio, A Era dos Direitos, Editora Campus, pg. 15). Trata-se o autor de Juiz digno, merecendo todo o respeito deste sentenciante e de todas as demais pessoas da sociedade, não se justificando tamanha publicidade que tomou este processo. Agiu o requerente como jurisdicionado, na crença de seu direito. Plausível sua conduta, na medida em que atribuiu ao Estado a solução do conflito. Não deseja o ilustre Juiz tola bajulice, nem esta ação pode ter conotação de incompreensível futilidade. O cerne do inconformismo é de cunho eminentemente subjetivo, e ninguém, a não ser o próprio autor, sente tal dor, e este sentenciante bem compreende o que tanto incomoda o probo Requerente. Está claro que não quer, nem nunca quis o autor, impor medo de autoridade, ou que lhe dediquem cumprimento laudatório, posto que é homem de notada grandeza e virtude.

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Lição 7 • O Tratamento Oficial

Entretanto, entendo que não lhe assiste razão jurídica na pretensão deduzida. “Doutor” não é forma de tratamento, e sim título acadêmico utilizado apenas quando se apresenta tese a uma banca e esta a julga merecedora de um doutoramento.* Emprega-se apenas às pessoas que tenham tal grau, e mesmo assim no meio universitário. Constitui-se mera tradição referir-se a outras pessoas de “doutor”, sem o ser, e fora do meio acadêmico. Daí a expressão doutor honoris causa — para a honra —, que se trata de título conferido por uma universidade à guisa de homenagem a determinada pessoa, sem submetê-la a exame. Por outro lado, vale lembrar que “professor” e “mestre” são títulos exclusivos dos que se dedicam ao magistério, após concluído o curso de mestrado. Embora a expressão “senhor” confira a desejada formalidade às comunicações — não é pronome —, e possa até o autor aspirar distanciamento em relação a qualquer pessoa, afastando intimidades, não existe regra legal que imponha obrigação ao empregado do condomínio a ele assim se referir. O empregado que se refere ao autor por “você”, pode estar sendo cortês, posto que “você” não é pronome depreciativo. Isso é formalidade, decorrente do estilo de fala, sem quebra de hierarquia ou incidência de insubordinação. Fala-se segundo sua classe social. O brasileiro tem tendência na variedade coloquial relaxada, em especial a classe “semi-culta”, que sequer se importa com isso. Na verdade “você” é variante — contração da alocução — do tratamento respeitoso “Vossa Mercê”. A professora de lingüística Eliana Pitombo Teixeira ensina que os textos literários que apresentam altas freqüências do pronome “você”, devem ser classificados como formais. Em qualquer lugar desse país é usual as pessoas serem chamadas de “seu” ou “dona”, e isso é tratamento formal. Em recente pesquisa universitária, constatou-se que o simples uso do nome da pessoa substitui o senhor/a senhora e você quando usados com o prenome, isso porque soa como pejorativo tratamento diferente.

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Na edição promovida por Jorge Amado “Crônica de Viver Baiano Seiscentista”, nos poemas de Gregório de Matos, destacou o escritor que Miércio Táti anotara que “você” é tratamento cerimonioso. (Rio de Janeiro/São Paulo: Record, 1999). Urge ressaltar que tratamento cerimonioso é reservado a círculos fechados da diplomacia, clero, governo, judiciário e meio acadêmico, como já se disse. A própria Presidência da República fez publicar Manual de Redação instituindo o protocolo interno entre os demais Poderes. Mas na relação social não há ritual litúrgico a ser obedecido. Por isso que se diz que a alternância de “você” e “senhor” traduz-se numa questão sociolingüística, de difícil equação num país como o Brasil de várias influências regionais. Ao Judiciário não compete decidir sobre a relação de educação, etiqueta, cortesia ou coisas do gênero, a ser estabelecida entre o empregado do condomínio e o condômino, posto que isso é tema interna corpore daquela própria comunidade. Isto posto, por estar convicto de que inexiste direito a ser agasalhado, mesmo que lamentando o incômodo pessoal experimentado pelo ilustre autor, julgo improcedente o pedido inicial, condenando o postulante no pagamento de custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Niterói, 02 de maio de 2005. XXXXXXXXXXX Juiz de Direito (Revista Consultor Jurídico, 30 ago. 2005) * negrito deste autor

Você ou Doutor? Doutor, por tradição, ainda é usado. O tratamento dispensado aos do meio jurídico ou médico decorre do fato de que foram, respectivamente, as primeiras carreiras oferecidas pelo ensino superior do Brasil. Interessante a redução que sofreu o termo de tratamento Vossa Mercê através do tempo. Antes, veremos alguns dos vários sentidos de Mercê, segundo o Dicionário Aurélio Século XXI: Favor, graça, benefício; Bom acolhimento; benignidade, indulgência, benevolência; Remissão de culpa; perdão, indulto, graça; Nomeação para emprego público; provimento em cargo oficial; Concessão de títulos honoríficos.

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Lição 7 • O Tratamento Oficial

Vossa Mercê era o tratamento dado a pessoas de cerimônia: nobres, fidalgos, reis. Quando havia um “trabalho” a ser realizado e que requeria pessoas que nada tivessem a perder, contratavam-se aventureiros que executavam suas tarefas, normalmente pouco éticas e de caráter belicoso ou usurpador, em troca de benesses, tais como títulos, honrarias, glebas ou posse de alguma terra ou continente. A esses soberanos referiam-se como Vossa Mercê. A evolução, ou, nesse caso, a involução é que dá origem ao tratamento pouco cerimonioso de hoje você, antes vosmecê, antes ainda, vossemecê e, originalmente, com pompa e fidalguia, Vossa Mercê.

7.7. Questão comentada “A política é a arte de gerir o Estado, segundo princípios definidos, regras morais, leis escritas, ou tradições respeitáveis. A politicalha é a indústria de explorar o benefício de interesses pessoais. Constitui a política uma função, ou o conjunto das funções do organismo nacional: é o exercício normal das forças de uma nação consciente e senhora de si mesma. A politicalha, pelo contrário, é o envenenamento crônico dos povos negligentes e viciosos pela contaminação de parasitas inexoráveis. A política é a higiene dos países moralmente sadios. A politicalha, a malária dos povos de moralidade estragada”. (Rui Barbosa) a) No fragmento do texto “(...) das forças de uma nação consciente e SENHORA de si mesma”, o termo em destaque foi usado com sentido denotativo ou conotativo? Justifique sua resposta. Resposta e comentários: no texto em questão, a palavra senhora foi usada CONOTATIVAMENTE querendo significar “dona de seu destino”, que não se deixa influenciar para que se possa autodenominar “nação consciente”. b) Caso o texto fosse parte de uma carta enviada ao Ministro do Supremo Tribunal Federal com cópia para o Cardeal Arcebispo do Rio de Janeiro, como deveriam ser redigidos os respectivos cabeçalhos? Resposta e comentários: os cabeçalhos seriam, respectivamente, Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal e Eminentíssimo Senhor Cardeal, ou Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal.

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7.8. Fixação do conteúdo

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1.

(UEL) Assinale a letra correspondente à alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase apresentada. “Vossa Senhoria me _____ a submissão ou a demissão; fico com _____, para servir à minha dignidade, e não ao _____ autoritarismo”. a) propusestes – aquela – seu b) propusestes – esta – vosso c) propôs – aquela – vosso d) propôs – esta – seu e) propusestes – aquela – vosso

2.

(NCE) Entre as autoridades abaixo citadas, aquela para a qual NÃO deve ser empregado o tratamento de Vossa Excelência é: a) Oficiais Generais; b) Ministros de Estado; c) Embaixadores; d) Cardeais; e) Secretários de Estado.

3.

(NMS) Se o destinatário da carta acima fosse um dos nossos senadores, qual deveria ser o tratamento empregado, de forma abreviada? a) S. Sa. b) V. Exa. c) V. Sa. d) V. A. e) V. Excia.

4.

(NMS) Porém, se o destinatário da carta acima fosse um Príncipe do Império, ainda que sem poder, qual deveria ser o tratamento empregado, de forma abreviada? a) V. Exa. b) V. A. c) V. A. I. R. d) S. A. I. e) S. Exa.

5.

(NCE) “Vários textos lembram aos defensores da reforma que _____, embora _____ bons argumentos, _____ que _____ missão mais difícil será convencer os opositores da idéia”. Marque a opção que completa corretamente a frase. a) V. Ex. as / tenhais / precisais saber / vossa b) V. Ex. as / tenham / precisam saber / sua c) S. Ex. as / tenham / precisam saber / sua d) S. S. as / tenham / precisam saber / sua e) S. S. as / tenhais / precisais saber / vossa

Lição 8

Regência Semântica e Sintaxe Jurídica Assim como na linguagem usual, a regência no ato comunicativo jurídico implica estudo esmerado e consciência de que a oratória, longe do pedantismo já condenado neste, deve ser disciplinada a ponto de não se fazer refletir no texto escrito como prosaica retórica.

8.1. Lista de verbos recorrentes e suas implicações jurídicas 8.1.1. Argüir Em qualquer caso que se estude, não exige preposição. a) repreender, censurar, criminar, verberar, condenar – não exige preposição. Exemplo: “O juiz argúi o advogado, demonstrando toda sua insatisfação.” b) acusar, tachar – é transobjetivo, ou seja, pressupões comentário. Exemplo: “A Promotoria argüiu o acordo feito com o acusado de absurdo em sua apelação.” c) alegar, argumentar – não exige preposição. Exemplo: “A defesa argüirá a incompetência do juiz.” d) examinar, questionar, inquirir – não exige preposição. Exemplo: “O promotor arguira a testemunha durante três horas.”

8.1.2. Assistir a) dar assistência, prestar auxílio – tem preposição facultativa. Exemplos: “A Defensoria Pública assiste o (ou ao) cidadão desapercebido.”

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b) ver, notar, perceber – exige a preposição a. Exemplo: “A esposa assistiu, estupefata, ao assassínio do marido.” c) caber, competir – exige a preposição a. Exemplo: “Não assiste ao advogado contestar a autoridade de Sua Excelência.” d) residir, morar – exige a preposição em. Exemplo: “Meu cliente assiste no mesmo domicílio há dez anos.” e) estar, permanecer – exige a preposição em. Exemplo: “Que a paz assista neste tribunal.”

8.1.3. Visar a) pôr o visto, assinar – não exige preposição. Exemplo: “O juiz visou a sentença.” b) dirigir a vista, mirar – não exige preposição. Exemplo: “Visou o Júri e dirigiu-lhe a mais bela defesa de que se tem notícia.” c) objetivar, ter em vista – tem preposição facultativa. Exemplos: “Em sua defesa, visava a integridade de seu cliente” ou “Em sua defesa, visava à integridade de seu cliente”.

8.1.4. Carecer a) não ter, não possuir – exige a preposição de. Exemplo: “O caso carece de fundamentação jurídica.” b) precisar, necessitar – exige a preposição de. Exemplo: “A Promotoria carece de subsídios para esclarecer o caso.”

8.1.5. Chamar a) pedir a presença, convocar – não exige preposição. Exemplo: “Chamei meu cliente ao escritório para alguns esclarecimentos.”

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Lição 8 • Regência – Semântica e Sintaxe Jurídica

b) clamar, evocar – exige a preposição por. Exemplo: “O acusado, em desespero, chamava por Deus insistentemente.” c) nomear, xingar, ofender, apelidar alguém ou a si mesmo – pode ser usado com ou sem preposição, sem que esta altere seu sentido. Exemplos: “Chamei-o (de) filósofo da comunicação” ou “Chamei-me (de) filósofo da comunicação.”

8.1.6. Citar a) transcrever um texto ou referir-se a ele em apoio do que afirma – não exige preposição. Exemplo: “Intimado a depor, o ex-militar citou a lei que facultou sua aposentadoria.” b) avisar, intimar ou aprazar para comparecer em juízo ou cumprir qualquer ordem judicial – não exige preposição. Exemplo: “O juiz citou as testemunhas que se haviam negado a depor.”

8.1.7. Custar a) atribuir preço ou valor – não exige preposição. Exemplo: “O raro custou 350 reais.” b) ser difícil ou doloroso – exige preposição a; Exemplo: “A pena de 15 anos custou muito à família.” c) demorar – exige a preposição a. Exemplos: a) Correto: “Custou-lhe entender a aplicação da multa.” b) Incorreto: “Ele custou a entender a aplicação da multa.” Atenção Quando se vive na dependência financeira de outro, não se diz: “Vivo às custas do meu esposo”, e sim: “Vivo à custa do meu esposo.” Custas são despesas feitas em processo judicial.

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8.1.8. Implicar a) perturbar, antipatizar – exige a preposição com; Exemplo: “O acusado sempre implicou com a vítima.” b) acarretar, pressupor – não exige preposição; Exemplo: “Roubo, por si só, implica violência física, é ato coercitivo.” c) envolver-se, enredar-se – exige a preposição em. Exemplo: “Este jovem, senhoras e senhores, nunca implicou-se em tráfico”.

8.1.9. Notificar a) dar judicialemente conhecimento de, intimar, citar – não exige preposição. Exemplo: “Uma vez instaurado o processo, notificou os envolivdos.” b) dar ciência das ordens (d)o juiz – é bitransitivo com preposição de ou sobre. Exemplo: “Finda a audiência, o juiz notificou o réu da (sobre a) decisão.”

8.1.10. Preferir a) dar a primazia a; determinar-se por; escolher – não exige preposição. Exemplo: “Livre arbítrio é o dom humano de preferir o bem ou o ma.” b) ter predileção por; gostar mais de – exige a preposição a; Exemplo: “Prefira os falastrões aos que se mantêm silenciosos.” c) ter primazia; vantagem – não exige preposição. Exemplo: “Em toda concorrência, o que oferecer o maior preço preferirá.”

8.2. Regência dos Pronomes Relativos Como conector, o pronome relativo é utilizado em larga escala em textos jurídicos. A fim de se descobrir sua regência e evitar erros fatais, pesquisa-se o primeiro verbo principal posposto ao relativo. Caso este exija a preposição, usa-se antepondo-a ao pronome. Exemplos: a) “Os presos [que fazem greve de fome] exigem melhor tratamento.”

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Lição 8 • Regência – Semântica e Sintaxe Jurídica

Comentários: Como fazer, o verbo da oração correspondente à utilização do relativo que é transitivo direto na acepção de praticar, realizar, não deve vir precedido de preposição. b) “O alimento [de que os alunos careciam] estava sendo desviado.” Comentários: Como carecer, o verbo da oração correspondente à utilização do relativo que, é transitivo indireto na acepção de necessitar, deve vir precedido da preposição de. c) “O lugar [aonde vou] é ermo e perigoso.” Comentários: Como ir, o verbo da oração correspondente à utilização do relativo onde, é intransitivo na acepção de dirigir-se, mover-se, deve vir precedido da preposição a. d) “O rapaz [de cuja atitude desconfiava] mostrou-se leal e justo.” Comentários: Como desconfiar, o verbo da oração correspondente à utilização do relativo cujo, é transitivo indireto na acepção de suspeitar, duvidar, deve vir precedido da preposição de.

a) b) c) d) e) f) g) h) i) j)

Exemplos com apenas um referencial em regências várias: A pessoa a quem me refiro... A pessoa de quem desconfio... A pessoa em quem confio... A pessoa contra quem lutarei... A pessoa com quem sairia... A pessoa ante quem me ajoelho... A pessoa sobre quem falei... A pessoa sob cuja guarda viverei... A pessoa para quem entregarei... A pessoa por quem trabalho...

8.3. Regência e Semântica – os valores das preposições Este livro, consoante sua finalidade, tratará a preposição essencial, ou seja, a palavra invariável que apenas funciona como tal: a, ante, após, até, com, contra, de, desde, em, entre, para, perante, por, sem, sob, sobre, trás.

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A. A a) b) c) d) e) f)

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destino – “Nessas férias irei à Bahia e a Alagoas.” instrumento – “Dilacerou o braço do filho a machado.” lugar – “O oficial de justiça não chegou à casa do acusado.” meio – “Como foi assaltado, chegou do escritório a pé.” preço – “Adquiriu os livros a 50 reais cada.” tempo – “A vítima nasceu a 24 de junho.”

B. ANTE a) diante de, em presença de – “Postou-se com distinção ante o magistrado.” b) em conseqüência de – “Ante seu jeito quieto, declinou de repreendê-lo.” C. APÓS a) depois de (noção temporal) – “Sentia-se reinserido após anos de reclusão.” b) atrás de (noção espacial) – “Após si, ninguém mais entraria – afirmou.” D. ATÉ a) lugar – “Nunca deixe que seu filho vá até a praia sozinho.” b) limite – “Sua conduta exemplar foi até o limiar de sua vergonha.” E. COM a) acessório – “Doutor, no meu tribunal, use paletó com gravata.” b) adição – “O promotor com os assistentes fizeram a leitura do relatório.” c) causa – “Correu com medo dos bandidos que a seguiam.” d) companhia –“O promotor, com seus assistentes, fez a leitura do relatório.” e) concessão – “Com tanto dinheiro e ainda se corrompe?” f) conteúdo – “Um prato com feijão e arroz foi o motivo do assassinato.” g) custo – “Ela o amou, mas ele pagou com violência anos de dedicação.” h) instrumento – “Destruiu as provas com uma tesoura afiada.” i) matéria – “Untou o serrote cego com óleo de móveis.” j) modo – “Agia com a frieza que caracteriza os psicopatas” l) tempo – “Adormeceu com a chegada do alvorecer.” Atenção Jamais despreze uma vírgula: perceba nas alíneas B e D que não apenas houve alteração de sentido como também do sujeito da ação: em b) composto (O promotor e os assistentes); já em d) simples (somente o promotor executa a leitura do relatório).

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Lição 8 • Regência – Semântica e Sintaxe Jurídica

F. CONTRA a) a troco de – “O pagamento será efetuado contra recibo de quitação.” b) contrariamente a – “Jamais agiremos contra o que você orientou.” c) de combate a – “Usou todos so argumentos contra a condenação.” d) de encontro a – “O condenado bateu a cabeça contra a parede.” e) defronte de – “Na acareação, ficaram frente contra frente.” f) em contradição com – “É incapaz de agir contra seus princípios éticos.” g) em direção oposta a – “Caso perdido: não posso lutar contra o Júri.” h) em direção a – “Em desepero, atirou-se contra a mesa da promotoria.” i) em oposição a – “O cliente parecia lutar contra seu advogado.” j) hostil a – “Posicionou-se contra toda a diretoria da mesa.” l) junto de – “Os presos ficaram espremidos um contra o outro.” G. DE a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) l) m) n) o) p) q) r)

acomodação – “As salas de reunião na Defensoria são climatizadas.” assunto – “Não me venha falar de caráter.” causa – “As testemunhas de acusação estavam morrendo de medo.” conteúdo – “Um prato de feijão salva uma vida.” dimensão – “A cela comporta dois beliches de dois metros.” duração – “A pena terá a duração de 18 anos.” especificação – “Para matar usou uma faca de açougueiro.” matéria – “Este bandido cometeu um crime com uma estátua de madeira.” naturalidade – “Os nativos do Brasil foram dizimados por gripes e tiros.” natureza – “O curso do processo será alterado.” origem – “Tanta violência é oriunda do meio em que vive.” posse – “A arma do policial não disparou.” preço – “A jóia furtada era um diamante de U$1 milhão.” primazia – “Rui Barbosa foi o orador dos oradores brasileiros.” profissão – “Os homens da lei são destemidos diante das intempéries.” quantidade – “Era suficiente o contingente de quinhentos bombeiros.” tenção – “Sua atitude de valentão afasta os pacifistas.”

H. DESDE – a começar de, a partir de – “Espero a decisão desde as 15h.” I.

EM a) lugar – “A greve eclodiu em penitenciárias de todo o país.” b) destino – “Acenou em despedida e partiu para o exílio.” c) disposição – “Os detentos postaram-se em fila para a revista.” d) duração – “O assalto aconteceu em fração de segundos.”

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e) f) g) h) J.

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especialização – “Especializou-se em Medicina Forense.” modo – “No verão, as pessoas ficam em manga de camisa.” seqüência – “De hoje em diante serás o número 2314 desta cadeia.” tempo – “Em feriados prolongados, não viajariam.”

ENTRE a) companhia – “Sempre viveu entre inimigos figadais.” b) lugar – “Vivia entre a Bahia e a Paraíba sem residência fixa.” c) preferência – “Use seu livre arbítrio para decidir entre o bem e o mal.”

L. PARA a) comparação (ou proporção) – “Para uma criança, ele é bem sarcástico.” b) destino – “Vai agora para a cadeia esse facínora.” c) direção – “Olhava para a direita querendo ver a triste mãe.” d) finalidade – “Sempre trabalhou para o bem-estar da família.” e) objetivo – “Viera para ser alguém, e agora jaz na cova rasa.” f) opinião – “Para Rui Barbosa ‘A política afina o espírito’.” g) relação – “Três está para seis assim como quatro está para oito.” h) sentido – “Vinha de São Paulo para o Rio ao perder o controle do carro.” M. POR a) causa – “Matou por amor: eis a razão.” b) distribuição – “O resgate custou 5000 reais por familiar.” c) expediente – “Chegou ao Supremo por favorecimentos e conchavos.” d) fim – “Durante anos luta por sua vida; diga NÃO! à eutanásia!” e) juramento – “Juro por esse Livro Sagrado que sou inocente.” f) lugar I. por onde se passa – “Passou por uma porta esquecida aberta.” II. de passagem – “Estará por São Paulo na próxima semana.” g) permuta – “Trocou um doce lar por crimes hediondos.” h) procuração – “Compareceu à audiência por seu cliente.” i) propósito – “Minha dignidade a vendi por ti, dona do meu caminho!” j) meio – “Exprimiu sua indignação por um gesto de desagravo.” l) preço – “Vendeu a moral por 15.000 reais?” m) tempo I. duração limitada – “A vítima ficou amarrada por duas horas numa cama de ferro.” II. momento da ação – “Era por noite quando ele a violentou.” III. aproximação – “Voltou à casa por volta das 11h30.” IV. seqüência – “Estará livre de amanhã por diante.”

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Lição 8 • Regência – Semântica e Sintaxe Jurídica

N. PERANTE – na presença de – “Ficou emudecido perante o Júri.” O. SEM a) ausência – “Sentia-se abandonado sem seu advogado.” b) condição – “Não deporei sem meu advogado.” c) exclusão – “Vieram os membros do Júri, sem o Sr. Paulo José.” d) privação – “Morreu na prisão sem ver os pais novamente.” P. SOB a) afirmação – “Não se esqueça de que está sob juramento solene.” b) comando – “A testemunha estava sob orientação da Defesa.” c) estado – “No caso em questão, advogava sob forte estresse.” d) debaixo de – “O Processo estava sob a mesa do promotor.” Q. SOBRE a) acima de – “A Sentença, sobre a mesa do juiz, agora seria prolatada.” b) alçada – “O Supremo reina soberano sobre os Tribunais de Justiça.” c) assunto – “Jamais discutimos sobre política neste Tribunal.” d) contato – “Tinha sobre a pele uma tatuagem do filho.” e) direção – “O escritório avança sobre a esquina da rua.” f) encalço – “O policial correu sobre o seqüestrador.” g) preferência – “Amava a esposa assassinada sobre todas as coisas.” h) proximidade – “Sobre o amanhecer ele foi preso.” i) superfície – “Voavam seus sonhos de liberdade sobre o azul do mar.” R. TRÁS – em seguida, após – “Esperou ano trás ano por sua libertação, inocente condenado que fora.” Atenção Na linguagem jurídica, preposição ou proposição é um mandato remunerado, verbal ou escrito, constituído pelo preponente ou proponente (que ou quem propõe) para que outra pessoa, o preposto ou proposto (anunciado, preferido), em seu nome, por sua conta e sob sua dependência efetue negócios concernentes às suas atividades profissionais.

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8.4. Questão comentada (UFC – adaptada) As preposições podem estabelecer várias relações de sentido. Com base nesta afirmação, complete as frases com a preposição adequada às idéias indicadas entre parênteses. a) Ele desceu as escadas _______ a rua. (DESTINO) b) Ele desceu as escadas _______ tristeza. (MODO) c) Ele desceu as escadas _______ hesitação. (AUSÊNCIA) d) Ele desceu as escadas _______ mármore. (MATÉRIA) e) Ele desceu as escadas _______ minha vontade. (OPOSIÇÃO)

Respostas e comentários: As preposições respectivas são: para; com; sem; de; contra. Embora em outros contextos pudessem ser usadas outras preposições com a mesma característica semântica, essas são as adequadas para as frases.

8.5. Fixação do conteúdo

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1.

(Unicamp) Os trechos que seguem mostram que certas construções típicas do português falado, consideradas incorretas pelas gramáticas normativas da língua, já estão sendo utilizadas na modalidade escrita. – Concentre sua atenção nas matérias que você tem maior dificuldade. (Fovest) – “Uma casa, onde na frente funcionava um bar, foi totalmente destruída por um incêndio, na madrugada de ontem.” (O Liberal, Belém) a) Transcreva as marcas típicas da linguagem oral presentes nos trechos acima. b) Reescreva-as de modo a adequá-las às exigências da gramática normativa.

2.

Complete com a preposição adequada para ligar o termo regido ao regente: a) A estima _______ rebeldes eles conseguirão aos poucos. b) Este livro é rico _______ exercícios. c) Estou em falta _______ meus amigos. d) Tinha aversão _______ tudo. e) Sua atitude altruísta sempre foi digna _______ elogios. f) Procuro uma pessoa versada _______ Português.

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g) h) i) j)

A violência é incompatível _______ espírito cristão. Há leis de assistência _______ pessoas humildes? A população estava imune _______ epidemia. Os mestres têm ascendência _______ os alunos.

3.

(UEL) I. O rapaz assistia o ministro no desempenho de seu cargo. II. Naquela época, éramos pequenos e assistíamos na fazenda de meu avô. III. Preso no trânsito, o técnico não conseguiu assistir à apresentação dos novos jogadores. A respeito do emprego do verbo ASSISTIR nas frases acima: a) a I está errada, porque o verbo deveria estar empregado com objeto indireto (= ao ministro). b) a II está totalmente errada, porque o verbo não tem significado claro. c) apenas a III está correta, porque se trata de um verbo transitivo indireto. d) apenas I e III estão corretas, porque estão construídas de acordo com a regência do verbo. e) I, II e III estão corretas, porque estão construídas de acordo com a regência do verbo.

4.

Estabeleça as relações de sentido expressas pelas preposições grifadas nas frases abaixo. a) Em posição de ataque, os policiais aguardavam sob uma marquise a ordem de ataque. b) Animais da Amazônia foram encontrados em poder de uma moça de 22 anos que os levaria até Lisboa. c) Os deputados da oposição votaram contra a emenda constitucional. d) Após anos discutindo sobre a questão do quórum parlamentar, o Líder do Governo, com seus correligionários, acenou com uma solução estapafúrdia: não há necessidade de um. e) Sofrendo por amor, perante a ex-noiva suicidou-se com um tiro no ouvido.

5.

(ITA) Leia com atenção a seguinte frase de um letreiro publicitário: “Esta é a escola que os pais confiam”. a) Identifique a preposição exigida pelo verbo e refaça a construção, obedecendo à norma gramatical. b) Justifique a correção.

6.

(NMS) As preposições e as contrações foram suprimidas no texto abaixo, trecho do Romance Herética, de Nelson Maia Schocair. Sua tarefa será repô-las, respeitando a regência ou o sentido expresso por elas. “Giordana Avelar subiu e desceu ladeiras, visitou bares, entrou ___ uma livraria e ___ lá saiu ___ um livro ___ Fernando Pessoa – Guiomar lhe dissera que ainda

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a levaria ____ o Largo do Chiado, ____ Rua Garret, local ____ Café “A Brasileira”, onde seria apresentada ____ alma viva ____ maior poeta português. Tornou ____ Martinho da Arcada ____ saborear uma boa caneca ____ chocolate e lá começou ____ degustar as belíssimas composições ____ artista heterônimo: “Ó mar salgado, quanto do teu sal”, ou “O poeta é um fingidor”, ou ainda “O Tejo é mais belo que o rio que corre pela minha [aldeia] / Mas o Tejo não é mais belo que o rio que corre pela minha aldeia / Porque o Tejo não é o rio que corre pela minha aldeia”. Gostou mais deste, leu e releu ____ exaustão. Decorou-o. Levantou-se ____ o passar da chuva e caminhou ____ direção ____ escadaria ____ mármore ____ beira ____ Tejo. Refletiu longamente. Postou-se ____ costas ____ o rio e, ____ frente ____as colunas ____ Arcanos Menores, anotou ____ um guardanapo branco, usando um lápis ____ olho: “Sede soterrados sob o tremor das mãos de Deus, ó injuriosa prole de monstros humanizados, Rogo à água gulosa que a todos vos devorará: apague para sempre as fogueiras de vossa leviandade.”

(Lisboa, 1729.) Não leu o que escreveu, guardou-o ____ bolso interno ____ sobretudo, voltou-se ____ o rio, cerrou os olhos e assim ficou ____ bailar ____ aerólitos luminescentes e claudicantes como os que se suicidam ____ penetrarem a atmosfera. Permaneceu ___ êxtase ____ que um senhor ____ uns sessenta anos lhe interrompesse o transe, chamando-a ____ volta ____ si: — Menina... ó menina, estás bem? — Sim – respondeu-lhe distraída, mas sincera – obrigada, senhor”. 7.

(NMS) Ainda com relação às preposições e contrações do texto da questão 6, esclareça o sentido das que aparecem nas frases de lá retiradas. a) “entrou ____ uma livraria.” b) “Tornou ____ Martinho da Arcada ____ saborear uma boa caneca ____ chocolate.” c) “leu e releu ____ exaustão.” d) “caminhou ____ direção ____ escadaria ____ mármore.” e) “e assim ficou ____ bailar ____ aerólitos luminescentes e claudicantes como os que se suicidam ____ penetrarem a atmosfera.”

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Lição 8 • Regência – Semântica e Sintaxe Jurídica

8.

(CESGRANRIO) Assinale a forma verbal INACEITÁVEL em relação à norma culta da língua: a) se essa mesma criança recompuser uma boneca; b) se essa mesma criança querer uma boneca; c) se essa mesma criança vir uma boneca; d) se essa mesma criança trouxer uma boneca; e) se essa mesma criança mantiver uma boneca.

9.

(PUC-RJ) As frases destacadas nos trechos abaixo podem causar alguma estranheza, especialmente considerando-se que integram textos escritos. Reescreva-as de modo a eliminar as inadequações, relacionadas ao uso de tempos verbais, em a), e à regência verbal, em b). a) Trecho de uma nota sobre a festa de lançamento do filme EU, TU, ELES, de A. Waddington, estrelado por Regina Casé: [...] Quem ficou encantado com a atuação de Regina foi Pedro Almodóvar. O CINEASTA JÁ CONHECIA A ATRIZ DAS FESTAS DE CAETANO VELOSO, MAS NUNCA A VIU ATUAR. Ele comentou que Regina impressiona por ser uma mulher exuberante, de gestos largos e com a capacidade de compor um personagem tão comedido. Os dois tricotaram a noite inteira.

(Coluna Registro, 15 ago. 2000, Caderno B, Jornal do Brasil) b) Trecho da bula de um certo medicamento: Este medicamento possui rápida ação antitérmica e analgésica. INFORME O SEU MÉDICO A PERSISTÊNCIA DE FEBRE E DOR.

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Lição 9

Concordância A Sintaxe Jurídica Quanto à concordância, realizada entre os constiuintes oracionais, trabalharemos os casos mais importantes e que causam dúvidas no momento da composição de uma peça jurídica.

9.1. Concordância Verbal A. Verbo concorda em número com sujeito simples em ordem direta ou inversa Exemplos: “O réu pegou três anos”. ou “Pegaram três anos os réus.” B. Sujeito Composto I. Verbo concorda no plural em ordem direta. Exemplo: “A Defesa e a Promotoria divergiam sobre a pena a ser aplicada.” II. Verbo concorda facultativamente em ordem inversa. Exemplos: a) “Divergiam sobre a pena a ser aplicada a Defesa e a Promotoria.” b) “Divergiam sobre a pena a ser aplicada a Defesa e a Promotoria.” C. Pronomes do caso Reto I. Verbo concorda no plural em ordem direta, respeitando-se a hierarquia do discurso: Exemplos: a) “Eu, o Zé da Breca, o Paulino e a Carlota assinamos as confissões.” b) “Tu, vulgo Zé da Breca, e o Paulino já assinastes as confissões?” c) “Senhores, ele, o Zé da Breca e Carlota assinaram a confissão.” II. Em ordem inversa, verbo concorda no plural, respeitando-se a hierarquia do discurso ou com o núcleo mais próximo:

Lição 9 • Concordância – A Sintaxe Jurídica

Exemplos: a) “Assinamos (ou assinei) as confissões eu, o Zé da Breca, o Paulino e a Carlota.” b) “Já assinastes (ou assinaste) as confissões tu, vulgo Zé da Breca, e o Paulino?” c) “Senhores, assinaram (ou assinou) a confissão ele, o Zé da Breca e Carlota.” D. Verbo SER I. Nome próprio prevalece sobre o comum Exemplo: “Carlota, a assassina, sempre foi as decepções da família.” II. Plural prevalece sobre o singular Exemplo: “A decisão são as fases do processo dissecadas.” III. Concorda em número com o numeral em horas, datas e distâncias Exemplo: “Hoje são 3 de agosto, amanhã serão 4, dia da Instrução.” IV. Verbo facultativo se o sujeito for invariável e o predicativo pluralizado (com tendência moderna à pluralização): Exemplo: “Tudo é (ou são) conquistas em nossas vidas”. E. Sujeito é pronome indefinido ou interrogativo Se estiverem no singular, verbo concordará na 3a pessoa do singular; no plural, na 3a pessoa do plural ou com o pronome pessoal posposto. Exemplos: a) “Qual de vós assumirá a culpa pelo latrocínio?” b) “Quais de vós assumirão ou assumireis a culpa pelo latrocínio?” c) “Nenhum de nós seria intimado a depor.” d) “Nenhuns de nós seriam ou seríamos intimados a depor.” F. Verbo concorda com o pronome pessoal quando há o relativo que. Também com o pronome pessoal ou, facultativamente no singular, com o relativo quem. I. Exemplos com o pronome que: a) Não fui eu que prolatei a sentença. b) Não foste tu que prolataste a sentença. c) Não foi ele que prolatou a sentença.

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II. Exemplos com o pronome quem d) Não fomos nós quem prolatamos ou prolatou a sentença. e) Não fostes vós quem prolatastes ou prolatou a sentença. f) Não foram eles quem prolataram ou prolatou a sentença. G. Verbos permanecem invariáveis: “um(a) ou outro(a) e cada um(a)”, por exclusão; a oração principal do sujeito oracional; e a gradação Exemplos: a) “Um ou outro político se imiscuiu em votar o projeto.” b) “Cada um dos parlamentares deve ser leal consigo e com seu eleitorado.” c) “É importante [que o sonho de paz não se extinga].” – sujeito oracional d) “Um disparo, a queda, a morte encontrou o pobre idoso.” – gradação. H. A expressão haja vista pode ser deixada invariável ou concordar no plural, desde que não haja preposição Exemplo: “Estou decepcionado, haja(m) vista os resultados obtidos.” I.

Verbos fazer (indicando tempo decorrido ou clima) ou haver (indicando tempo decorrido, com sentido de existir ou acontecer, ocorrer) permanecem invariáveis por serem impessoais, incluindo, nesta acepção, seus auxiliares Exemplo: “Faz anos que havia decoro... a bem da verdade, deve fazer muitos anos!”

J.

Nomes exclusivamente no plural I. Verbo permanece invariável se não houver artigo Exemplo: “Santos é uma cidade portuária.” II. Verbo permanece invariável com artigo no singular Exemplo: “O Amazonas deságua no Oceano Atlântico.” III. Verbo flexiona na 3a pessoa do plural com artigo no plural Exemplo: “Os Estados Unidos emergiram nos anos de 1930.” IV. Verbo concorda facultativamente com títulos literários ou científicos, que contêm artigo. Exemplo: “‘Os Lusíadas’ é ou são o épico de Luís Vaz de Camões.”

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Lição 9 • Concordância – A Sintaxe Jurídica

L. Verbo concorda com o numeral quando há expressão aproximativa: mais de; menos de; próximo de, cerca de, perto de Exemplo: a) “Próximo de dez deputados agrediram o depoente durante a CPI”. b) “Mais de uma Comissão Mista do Congresso será desativada”. Observação: se a expressão aproximativa for repetida ou mostrar reciprocidade, o verbo irá para o plural: Exemplos: a) de expressão repetida – “Mais de um médico, mais de um advogado não acordaram sobre a perícia dos corpos encontrados carbonizados”. b) de reciprocidade – “Mais de um candidato à presidência da Câmara ofenderam-se em plenário”. M. Expressão coletiva Verbo permanece invariável se não houver especificação ou se estiver no singular; porém, sua concordância será facultativa caso haja pluralização do termo especificador. Exemplos: a) “O bando invadiu a Delegacia Legal.” b) “Grande parte do bando fugiu pela mata da Floresta da Tijuca.” c) “‘O bando de assaltantes será ou serão preso(s)’ – garantiu o porta-voz.” N. Como usar verbos com sujeitos ligados por ou? I. No plural se houver adição Exemplo: “Falta de decoro ou vilipêndio são comuns na política do Brasil.” II. No singular se houver exclusão Exemplo: “Advogado ou Promotor inciaria o debate.” III. Facultativamente com o mais próximo, se houver retificação Exemplo: “O pai ou os pais assumiram a culpa pelo abandono da filha.” IV. Facultativamente com o mais próximo se houver equivalência Exemplo: “Estudos minuciosos ou detalhamento não será necessário.”

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O. Verbo concorda facultativamente com “um(a) e outro(a)” ou “nem um(a) nem outro(a)”. Exemplo: “Uma e outra advogada exasperou-se ou exasperaram-se por causa da Contestação.” P. Verbo concorda facultativamente com a expressão “um(a) dos(as) que”. Entretanto, permanecerá invariável caso o contexto configure exclusão. Exemplos: a) “Ela é uma das juízas que mais se luta ou lutam pela lisura nos tribunais.” b) “Ela é uma das advogadas que poderá ser eleita para a presidência da OAB no próximo pleito”. – neste exemplo há exclusão.

9.2. Concordância Nominal A. Invariáveis pseudo, alerta e menos Exemplo: “Algumas mulheres devem ser menos ansiosas e permanecerem alerta contra pseudomédicos que, em troca de alguns poucos reais, prometem deixá-las lindas e as mutilam.” B. Variável em gênero: leso Exemplo: “Ficou leso(a) diante do Júri.” C. Variáveis em número: quite e possível (que concorda com o artigo) Exemplos: a) “A oratória de alguns advogados, no tocante aos fatos da língua, é das piores possível.” b) “Como as mensalidades são as mais caras possíveis, não estamos quites.” D. Variáveis em gênero e em número: apenso, anexo, incluso, junto, mesmo, próprio Exemplos: a) “As confissões seguem anexas aos processos que foram enviados juntos.” b) “Elas mesmas farão os serviços de digitação solicitados pela Comissão.” Atenção I. Nunca inicie um período com a expressão invariável em anexo. II. Quando anteposto a nome ou a seu substituto, a palvra de inclusão mesmo permanece invariável. Exemplo: “Mesmo as crianças necessitam de lazer orientado”.

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Lição 9 • Concordância – A Sintaxe Jurídica

E. Concordâncias contextuais: I. o predicativo do verbo ser concorda com o artigo Exemplos: a) “É proibido acesso de pessoas estranhas nas dependências deste Tribunal, porém a entrada de advogados autorizados é permitida”. b) “Esta cerveja é muito gostosa e que não se negue que água mineral gelada é refrescante”. II. adjetivo concorda facultativamente com o substantivo quando precedido da preposição de Exemplo: “Há alguma coisa de bom (ou boa) na apelação da promotora?” III. bastante, meio e todo serão invariáveis quando modificarem, antecedendo: verbo, adjetivo ou advérbio. Modificando substantivo, deverão variar em gênero e/ou número Exemplos: a) “Embora estivessem bastante cansados (adjetivo), foram ao Fórum e assistiram a bastantes debates (substantivo).” b) “A porta estava meio aberta (adjetivo) e a testemunha presenciou quando o acusado descarregou meia tonelada (substantivo) de cocaína.” c) “Estava todo machucado (adjetivo) embora tenha se preparado como todo atleta (substantivo) deve fazer antes de uma luta.” Atenção Quando posposta ao substantivo, a palavra bastante é adjetivo e significa suficiente(s). Exemplo: “Estudei processos bastantes para fazer a prova.” IV. A palavra só é variável quando equivale a sozinho; mas será invariável, significando somente. Exemplo: “Só (somente) elas estiveram sós (sozinhas) durante a Instrução.” V. A expressão a olhos vistos pode ser deixada invariável ou concordar com o nome ao qual fizer referência. Exemplos: “Ela emagrecia a olhos vistos” ou “Ela emagrecia a olhos vista.” a) substantivo no plural se não há artigo. VI. Numeral ordinal referindo-se a um só substantivo, tem-se: Exemplo: “1o, 2o, e 3o volumes do processo foram revistos.”

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b) substantivo facultativamente no singular ou no plural desde que no final, caso os numerais sejam todos precedidos de artigo. Exemplo: “O 1o, o 2o e o 3o volume ou volumes foi ou foram revisto(s).” c) substantivo no singular se vier depois do primeiro numeral. Exemplo: “O 1o volume, o 2o e o 3o foram revistos.” VII. O adjetivo melhor é variável modificando substantivo, mas JAMAIS pode modificar outro adjetivo Exemplos: a) Correto: “Eram as melhores alunas (substantivo) do sétimo período de Direito de nossa Universidade.” b) Incorreto: “Eram as melhores preparadas (adjetivo) para realizarem a prova antes do incidente”. – Correto seria dizer: “Eram as mais bem preparadas para fazerem a prova antes do incidente.”

A. a) b) c)

VIII. Conforme Variável Exemplos: conforme, da mesma opinião – “Estamos conformes nesse assunto.” nos devidos termos – “A certidão foi lida e considerada conforme.” resignado, conformado – “Era pacato, conforme se não com tudo.”

B. Invariável Exemplos: a) segundo as circunstâncias – “Você falará? – perguntei. Ele respondeu:– ‘Conforme...’” b) consoante, segundo – “Conforme acordo preestabelecido, você deverá assinar exatamente nessa linha.” c) à medida que – “Conforme o cheiro se aproximava, mais náuseas sentia.” IX. Um e outro – nem um nem outro – um ou outro têm substantivo no singular e adjetivo no plural Exemplos: a) “Um e outro formando preparados passarão no Exame da OAB.” b) “Nem um nem outro policial desonestos investigará o furto.” c) “Um ou outro candidato aprovados fará estágio probatório no TJ.”

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Lição 9 • Concordância – A Sintaxe Jurídica

9.3. Questão comentada (Mackenzie) I. Antes de responder a ela, é interessante que ele averigúe como as criadas enxaguam a roupa. II. Ele preveu a seca e, sem hesitações, proveu a casa de mantimentos. III. O único recurso que os professores dispõem é o gis. IV. Não se elogia os traidores, cuja honestidade sempre tivemos de duvidar. V. Extravagante, vestido à Raul Seixas, ele aparecia na primeira página do jornal que mandou para mim ler. Apresentam o mesmo número de transgressões gramaticais as frases: a) I, II e V; b) I, II e III; c) I, IV e V; d) II e III; e) II e IV.

Respostas e comentários: A resposta é A, pois há um erro em cada, a saber: I. o correto seria: Antes de responder a ela, é interessante que ele averigúe como as criadas enxáguam a roupa. Acentuam-se os vocábulos paroxítonos terminados em ditongos ou tritongos, caso desta frase, ainda que fonéticos. II. o correto seria: Ele previu a seca e, sem hesitações, proveu a casa de mantimentos. V. o correto seria: Extravagante, vestido à Raul Seixas, ele aparecia na primeira página do jornal que mandou para eu ler. As demais apresentam dois erros cada: III. O único recurso de que os professores dispõem é o giz. IV. Não se elogiam os traidores, de cuja honestidade sempre tivemos de duvidar.

9.4. Fixação do conteúdo 1.

(UFC) Leia as frases a seguir atentando para a concordância verbal e resolva os quesitos que se seguem. a) Assinale C ou E conforme estejam certas ou erradas as frases: 1. ( ) Muitos de vós sereis como este cãozinho. 2. ( ) E como este, há muitos cãezinhos andrajosos no mundo. 3. ( ) Dali até a casa do cãozinho é duzentos metros. 4. ( ) Não fui eu quem socorreu o cãozinho. 5. ( ) Qual de nós poderemos socorrer o cão?

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b) Justifique sua resposta ao item 4. c) Escolha UMA dentre as quatro restantes e justifique sua resposta. Indique o item escolhido.

120

2.

(Mackenzie) I. Não te molestaram, portanto cale a boca. II. Foi encontrado há seis anos atrás. III. Vimos, agora, trazer-lhe nosso apoio. IV. Os homens de bem, nada reclamaram. V. Permitiu-se a alguns luxos. Quanto à correção gramatical das frases anteriores, afirma-se que: a) todas estão corretas, com exceção da III. b) todas estão incorretas, com exceção da III. c) todas estão corretas, com exceção da II. d) todas estão incorretas, com exceção da V. e) todas estão corretas, com exceção da V.

3.

(UEL) Está adequadamente flexionada a forma em destaque na frase: a) Ele não deixou SATISFEITO nem a crítica, nem o público. b) Todos achamos DIFÍCEIS, nas provas de Física e Matemática, a resolução das questões finais. c) O sofá e a banqueta ganharam outro aspecto depois de CONSERTADO. d) A culpa deles aparecia como que INSCRITAS em suas feições, denunciandoos. e) Ele considerou INÚTEIS, na atual circunstância, as medidas que ela sugeria.

4.

Complete as frases seguintes com a forma apropriada do verbo entre parênteses: a) Os Sertões, de Euclides da Cunha, _____________ indispensáveis a qualquer biblioteca. (ser) b) Cerca de dezesseis presos _____________ ontem da prisão federal. (fugir) c) Você, seu amigo e eu _____________ amanhã à noite. (partir) d) Não _____________ muitas perguntas para serem feitas. (dever haver) e) _____________ grandes debates na Sustentação Oral de amanhã. (acontecer)

5.

Passe para o plural os termos destacados em cada uma das frases seguintes e faça as mudanças necessárias em cada caso: a) Não se aceitou A PROPOSTA DE GREVE. b) A Casa Civil acredita que deva ter ocorrido UM INCIDENTE DIPLOMÁTICO. c) Discutiu-se ACERCA DA POLÍTICA PÚBLICA. d) Vai fazer UM DIA FRIO em junho, quando ocorrerá a AUDIÊNCIA. e) Não se obedeceu AO REGULAMENTO.

Lição 9 • Concordância – A Sintaxe Jurídica

6.

(UFES) Nas frases abaixo, o pronome oblíquo destacado se refere a dois ou mais núcleos nominais: a única opção em que a concordância do pronome se faz inadequadamente é: a) Os grandes escritores e famosos oradores, conhecemo-los pelo domínio que têm do idioma. b) A agilidade mental e a facilidade de expressão, como poderemos consegui-las? c) A inteligência, o amadurecimento mental, a expressão do pensamento, não as conseguiremos desse modo. d) Aquele escritor e dicionarista, eu o conheço através de suas obras. e) O quociente de inteligência ou nível mental, não o avaliamos apenas através desses conhecimentos.

7.

(CESGRANRIO) Tendo em vista as regras de concordância, assinale a opção em que a forma entre parênteses NÃO completa corretamente a lacuna da frase. a) São bastante ______ tais idéias e opiniões sobre o computador. (difundidas) b) Serão ______ tanto os técnicos quanto as pessoas menos qualificadas. (prejudicados) c) Tornam-se muito ______ a área e os meios de atuação dos funcionários. (limitadas) d) Podem ser neste ponto ______ a tarefa dos antigos artesãos e a dos modernos operários. (comparadas) e) Ficam ______ nas mãos de poucos todos os conhecimentos e habilidades. (concentrados)

8.

Reescreva o período abaixo, corrigindo-o, se necessário, quanto à concordância. Justifique sua resposta. “É proibido a entrada de pessoas estranhas no recinto, pois a qualidade dos produtos são bastantes discutíveis, sendo consideradas as piores possível.”

9.

(UNIRIO) Em “creio que tal qual aconteceu”, a expressão tal qual não se flexiona. Assinale o exemplo em que há ERRO na concordância de tal qual. a) Eram pessoas tais qual você. b) Era pessoa tal quais vocês. c) Eram pessoas tal qual vocês. d) As duas pessoas sentiram tal qual fascinação. e) Quais leões famintos, tais eram as pessoas na fila da merenda.

10.

(UFF) Assinale a opção em que ocorre ERRO de concordância nominal. a) Parecia meio aborrecida a mulher de mestre Amaro. b) Pagando cem mil-réis, ele estaria quites com o velho. c) O seleiro sentiu o papel e a nota novos no bolso. d) Floridos montes e várzeas se sucediam na paisagem. e) Os partidos de cana mostravam tonalidades verde-esmeralda.

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11.

(CESGRANRIO) Qual a única concordância nominal indicada entre parênteses ACEITA pela norma culta? a) Essa entidade beneficente está aceitando qualquer tipo de roupa usada e até de óculos ________. (velho) b) Esses diretores não costumam aceitar nossas reivindicações, ________ que sejam elas. (qualquer) c) Pode-se ver do alto daquele prédio as bandeiras ________ (brasileira e portuguesa) d) ________ reclamações foram feitas sobre o descaso das autoridades. (Bastante) e) Veio ________ ao requerimento a planta da casa a ser reformada. (anexo)

12.

(CESGRANRIO) Assinale a concordância verbal ERRADA: a) Já é uma hora da tarde e ele ainda não chegou. b) Fazia três anos que ele viajara para Belém. c) Na reunião só havia cinco representantes do Sindicato. d) Deve existir pelo menos mais três documentos guardados. e) Qual dos três cientistas ganhará o prêmio este ano?

Lição 10

Pontuação Sintaxe e Estilo A pontuação é o sistema de signos da língua culta que mantém a conexão entre partes de um texto, quando coordena ou subordina termos ou orações. É também responsável por questões complexas de estilísticas. Exemplos: a) Coordenação: “O advogado viaja hoje; logo, não entrará com o recurso.” Como a primeira oração denota explicação, deve-se usar um signo mais demorado para se passar à segunda, de valor conclusivo. b) Subordinação: “Como não entrou com recurso, perdeu a causa.” Como há inversão sintática, deve-se usar o signo de pontuação. c) Estilística: “A menina, a mãe a encontrou.” A vírgula foi usada para separar o pleonasmo sintático: A menina = a = ela

10.1. Emprego da vírgula Pausa breve que não deve ser usada na ordem direta. Segundo a Gramática Normativa, a vírgula é obrigatória: A. Nas inversões de termos (oracionais ou não) Exemplo: “Antes de mais nada, é preciso ter entusiasmo e acreditar no veredito.” B. Nas intercalações de termos (oracionais ou não) Exemplo: “Jonas, um pobre lavrador, furtou, para não matar de fome toda a família, a carne.” C. Nos acréscimos a juízos já formulados Exemplo: “Dois jurados faltaram, isto é, três; aliás, esperava-se que isso ocorresse.”

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D. Nas enumerações Exemplo: “Serão ouvidos o acusado, duas testemunhas de acusação, duas de defesa.” E. Nos vocativos e expressões de situação em geral Exemplo: “Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça, por meio...” F. Nas omissões de termos (elipses ou zeugmas) Exemplo: “A ética foi ferida; a moral, destruída.” G. Nas repetições pleonásticas Exemplo: “A felicidade, esta vive escondida de nós.” H. Antes da conjunção E I. com sentido adversativo Exemplo: “Argüimos os acusados por duas horas, e nada disseram que já não soubéssemos.” (e = porém). II. ligando orações de sujeitos diferentes Exemplo: “Paulo da Silva atirou, e José Pereira escondeu o corpo.” III. iniciando seqüência de orações que formem polissíndeto Exemplo: “...e julgou, e condenou, e matou, e desapareceu...” I.

Separar dois adjuntos adverbiais (iguais ou diferentes) Exemplo: “Ontem, à noite, fui à praia, com amigos”.

J.

Isolar o nome de lugar na indicação de datas Exemplo: “Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.”

10.2. Não se separa por vírgula A. Predicado de sujeito em ordem direta Exemplo: “A família da vítima ficou aliviada...”

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Lição 10 • Pontuação – Sintaxe e Estilo

B. Objeto de verbo em ordem direta Exemplo: “Entregou ao juiz a prova definitva...” C. Adjunto adnominal do nome ao qual especifica Exemplo: “Não teve amor de mãe, atenção de pai...” D. Complemento nominal de nome Exemplo: “A carência de alimento fê-lo cometer o assalto...” E. Predicativo do objeto de seu objeto Exemplo: “O acusado chamo a vítima de provocadora...” F. Oração principal da subordinada substantiva Exemplo: “Diga-nos como cometeu o crime...”

10.3. Ponto-e-vírgula Pausa mais longa que a vírgula, usada para distinguir os elementos de um conjunto. A. Conjunto frasal: Exemplo: “Ele foi flagrado roubando; logo, será julgado segundo o art. 157 CP.” B. Enumeração por alínea: Exemplo: “Comprou vários lotes: um para a irmã; outro para seus pais; um terceiro para suas filhas; e um quarto para a futura esposa.” C. Separar os itens de uma lei, de um decreto, de uma petição: “Art. 127 – São penalidades disciplinares (Direito Administrativo): I. advertência; II. suspensão; III. demissão; IV. cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V. destituição de cargo em comissão; VI. destituição de função comissionada.”

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10.4. Dois-pontos Emprega-se antes de enumerações, citações ou orações que explicam o enunciado anterior e após “verbo dicendi”. A. Eenumeração Exemplo: “Foram escritos três artigos: um sobre Direito Previdenciário e dois sobre Legislação Trabalhista.” B. Distribuição Exemplo: “Foram escritos três artigos: um para publicação na Revista da Ordem e dois para Jornais de São Paulo.” C. Citação Exemplo: “Segundo Rui Barbosa: ‘A Política afina o espírito’”. D. Oração apositiva Exemplo: “Quero-lhe perguntar uma coisa: quando você virá?” E. Verbo dicendi Exemplo: “O juiz o interpelou e lhe disse:...”

10.5. Travessão Pausa mais longa que a vírgula usado em (1) intercalações ou acréscimos a juízos já formulados quando interessa enfatizar ou para, nos (2) diálogos, marcar a fala das personagens em discurso direto. Exemplos: “O advogado – (1) evidentemente equivocado – sugeriu: “(2) – Por que não o deixamos livre?” Os travessões substituem a vírgula quando se quer enfatizar.

10.6. Reticências Pausa de interrupção reflexiva ou emocional. A. Indica dúvida ou hesitação Exemplo: “Escuta... deixa-a falar... não tenho certeza...”

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Lição 10 • Pontuação – Sintaxe e Estilo

B. Marca a interrupção de uma frase, deixando-a incompleta Exemplo: “Ela me procurou...” C. Sugere prolongamento de idéia Exemplo: “Disse-lhe que era seu melhor remédio e que...” D. Indica supressão de palavra(s) ou idéias numa frase – nesse caso deve ser usado com parênteses Exemplo: “Nada foi descoberto (...) passamos à nova investigação”.

10.7. Parênteses Usa-se para isolar siglas, intercalações de caráter explicativo ou datações. A. siglas Exemplo: “A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)...” B. explicação Exemplo: “Os chamados pagodes (reunião de sambistas)...” C. datação Exemplo: “... surgiu no início do século XX (década de 1920)...” Os parênteses substituem a vírgula e o travessão.

10.8. Ponto de exclamação Signo especial que denota valor emocional. A. após vocativo – quando se tenciona enfatizar a carga emocional Exemplo: “Meu filho! O que você fez da sua vida?” B. após forma verbal imperativa Exemplo: “Saia! No meu Tribunal não tolero insubordinação.”

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C. após interjeição Exemplo: “Puxa! Como é mentirosa essa moça”. D. após orações ou frases optativas Exemplo: “Como desejava possuí-la por um dia!”

10.9. Aspas Signo especial por seu valor enfático ou inclusivo. A. indica uma citação textual Exemplo: Segundo Rui Barbosa: “A Política afina o espírito.” B. isola palavras ou expressões distantes da norma culta, tais como: gírias, estrangeirismos não consagrados, calões, neologismos, arcaísmos e expressões populares. Exemplos: “‘Cão que ladra não morde’, diz o ditado; mas ‘tigresas’ caladas são ‘massa’, ‘brother’.” Atenção Se um trecho já está destacado por aspas duplas, as aspas internas serão simples, consoante se pode verificar no exemplo acima: ‘tigresa’.

10.10. Ponto A. indica o final de uma frase declarativa Exemplo: “Quero esquecer o que me aconteceu.” B. Separa períodos entre si Exemplo: “O senhor está errado. Não devia ter feito o que fez.” C. Nas abreviaturas Exemplos: Av. – V. Ex.a – S. S.

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Lição 10 • Pontuação – Sintaxe e Estilo

10.11. Casos Especiais 10.11.1. Etc. Do latim et coetera – significa “e as demais coisas” e é usado para evitar uma longa enumeração. Deve ser precedido de vírgula e sempre recebe um ponto final (que não deve ser repetido caso seja a última palavra da frase). Exemplo: “Roubou carro, moto, caminhão etc.” Etc. – A estilística Embora etimologicamente devesse ser usado em alusão a coisas, sua ocorrência moderna mostra-o referindo-se a pessoas. Exemplo: “No Tribunal haverá sessão com a presença de juiz, promotoria, defesa etc.”

10.11.2. Sic Advérbio latino que significa “assim”. Deve ser usado após citações para denotar que a transcrição é fiel à sua autoria, conservando-se acertos e erros lingüísticos. Como latinismo, deve vir destacado por um signo de pontuação: aspas, travessões, vírgulas ou parênteses. Exemplo: “As envolvidas no caso de assédio se predisporam (sic) a contar a verdade durante a instrução.” Comentário: Nota-se que há um equívoco na conjugação do verbo predispor, derivado de pôr: o correto é predispuseram.

10.12. Questão comentada (FGV – adaptada) Pontue o texto a seguir, utilizando-se dos sinais gráficos adequados (vírgula, ponto-e-vírgula, ponto e outros) efetuando a paragrafação devida. “Responda rápido o que você comeu hoje pela manhã se você não se lembrou parabéns senão leia o resto desta reportagem ao menos dela você não esquecerá se quiser manter a memória em forma o primeiro passo para conservar as lembranças na ponta da língua é praticar exercitar a memória puxar pelas idéias exigir do próprio cérebro acredite ele pode detesta rotina e quer fitness todos os dias.”

(ALMEIDA, Gilberto. “Lembre-se. Você pode”. Revista ABRIL. Novembro de 1995, p. 2)

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Respostas e comentários: “Responda rápido:(1) o que você comeu hoje pela manhã?(2) Se você não se lembrou,(3) parabéns,(4) senão leia o resto desta reportagem.(5) Ao menos,(6) dela você não esquecerá.(7) Se quiser manter a memória em forma,(8) o primeiro passo para conservar as lembranças na ponta da língua é praticar,(9) exercitar a memória,(10) puxar pelas idéias,(11) exigir do próprio cérebro.(12) Acredite:(13) ele pode,(14) detesta rotina e quer fitness todos os dias. (15)” (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)

verbo dicendi “responda” frase interrogativa inversão oracional acréscimo a juízo ponto continuativo inversão de termos ponto final inversão oracional enumeração enumeração enumeração ponto continuativo enumeração enumeração ponto final

10.13. Fixação do conteúdo

130

1.

Reescreva o texto a seguir usando corretamente a pontuação. Ao tomar ciência da troca de testemunhas que a defesa iria promover o promotor ficou profundamente pensativo e questionou Meritíssimo proponho fazermos um acordo eu aceito a substituição e o senhor me autoriza a fazer o mesmo Certo concordou o juiz

2.

No trecho a seguir faltam sinais de pontuação. Reescreva-o empregando-os adequadamente. A promotora exultante com a condenação resolveu comemorar com uma festa e convidou Querido advogado agora você é meu convidado para essa grande comemoração Oh Doutora onde será E esquecendo-se de que foram adversários passaram a noite toda dançando como os amigos mais fiéis do mundo

Lição 10 • Pontuação – Sintaxe e Estilo

3.

(UFRJ)

A carregadora de pedras 1

2

3

Desde que conquistou o direito à jornada dupla de trabalho, a chamada mulher moderna ainda parece estar longe de conseguir desfazer o mal-entendido que provocou ao brigar pela igualdade profissional com os homens. Não era bem isso: mas no afã de se libertar de outras opressões, ela acabou partindo para o mercado de trabalho como se ele fosse a solução de todos os problemas – financeiros, conjugais, maternais e muitos outros “ais”. E pagou o preço da precipitação, claro. Agora não adianta chorar sobre o leite derramado – até porque a maior parte das vezes continua sendo ela que vai limpar, ah, ah. Mas, falando sério, todas sabemos que há muito a fazer para promover alguns ajustes e atualizações nessa relação de direitos e deveres de homens e mulheres. Como falar sobre isso ajuda, vamos lá. Em primeiro lugar, a questão do tempo livre. Que não existe, de fato. Aquele ditado que enquanto se descansa carrega pedras foi feito para ela. Trabalhe fora ou dentro de casa, a mulher dificilmente se livra da carga das tarefas domésticas mesmo que não se envolva pessoalmente. Costuma ser dela a responsabilidade pela arregimentação de empregadas, faxineiras, babás, jardineiros, lavadeiras, passadeiras, prestadores de serviços em geral, sem falar no abastecimento da casa. Quando dá tudo certo, ainda vai. Só que se alguma coisa der errado, a cobrança da família será terrível. No vasto histórico da luta feminina, muitas mulheres conseguiram autorização de seus maridos para trabalhar fora com a condição de que, antes de tudo, garantissem que os afazeres domésticos seriam cumpridos sem alteração. Apesar de triste, o pacto legitimou, com um preço altíssimo, um sem-número de vitórias pessoais. Aquelas – raras – que por acaso tenham se livrado da dupla jornada costumam permanecer, por sua vez, exercendo no doce organograma do lar as funções de mãe-supervisora nas folgas, feriados e fins de semana. Depois, com o desaparecimento gradual da parceria patroa/empregada doméstica, homens e mulheres terão, mais cedo do que se pensa, que lidar com a administração do caos doméstico. Sem privilégios. E a primeira providência para esse futuro cor-derosa começa com a educação progressista dos filhos, os novos maridos e esposas que, tal qual os personagens do desenho animado Os Jetsons, contarão com uma boa ajuda de um arsenal de maravilhas eletrônicas – entre elas, uma empregada-robô. Que não enguiça. Porque, se enguiçar, já sabem quem vai mandar consertar. Ou não? (Sônia Biondo – JB 12/10/1996) “Patroa/empregada” (3o parágrafo) e “empregada-robô” (3o parágrafo) têm na grafia sinais (barra, hífen) de significados distintos. Quais são esses significados, considerando-se as ocorrências destacadas?

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4.

(NCE/UFRJ) No cartão de apostas da Mega-Sena aparece escrito o seguinte: “Confira as suas apostas nas Casas Lotéricas, pela Imprensa ou pela Internet”. Para evitar possíveis ambigüidades, uma redação mais adequada para essa mesma frase, mantendo-se o sentido original, é: a) Confira as suas apostas pela Imprensa, pela Internet, ou nas Casas Lotéricas; b) Confira as suas apostas pela Internet nas Casas Lotéricas, ou pela Imprensa; c) Confira as suas apostas nas Casas Lotéricas, pela Imprensa e pela Internet; d) Confira as suas apostas pela Imprensa, ou pela Internet nas Casas Lotéricas; e) Confira as suas apostas pela Internet ou pela Imprensa, nas Casas Lotéricas.

5.

(NCE/UFRJ) Assinale o trecho que apresenta pontuação adequada de acordo com as normas da língua culta. a) T. Watson, o legendário presidente da IBM, marcava reuniões para começar em horas quebradas, como 1 h 58 min. Quem chegasse depois pagava uma multa proporcional aos minutos de atraso. b) T. Watson, o legendário presidente da IBM, marcava reuniões para começar em horas quebradas: como 1 h 58 min; quem chegasse depois pagava uma multa, proporcional, aos minutos de atraso. c) T. Watson, o legendário presidente da IBM, marcava reuniões para começar em horas quebradas: como 1 h 58 min, quem chegasse depois pagava uma multa proporcional aos minutos de atraso. d) T. Watson o legendário presidente da IBM, marcava reuniões para começar, em horas quebradas como 1 h 58 min. Quem chegasse depois, pagava uma multa proporcional aos minutos de atraso. e) T. Watson o legendário presidente da IBM marcava reuniões, para começar em horas quebradas como 1 h 58 min; quem chegasse depois pagava uma multa proporcional aos minutos de atraso.

6.

(FCC) A frase pontuada corretamente é: a) Pesquisadores identificaram, uma nova espécie de baleia que era ainda desconhecida, em nosso litoral porque uma delas, encalhou e morreu numa praia. b) Pesquisadores, identificaram uma nova espécie de baleia, que era ainda desconhecida em nosso litoral porque uma delas encalhou e morreu, numa praia. c) Pesquisadores identificaram uma nova espécie de baleia, que era ainda desconhecida em nosso litoral, porque uma delas encalhou e morreu numa praia.

Lição 10 • Pontuação – Sintaxe e Estilo

d) Pesquisadores identificaram uma nova espécie, de baleia que era ainda desconhecida, em nosso litoral porque uma delas encalhou, e morreu numa praia. e) Pesquisadores identificaram uma nova espécie de baleia que, era ainda desconhecida, em nosso litoral porque, uma delas encalhou e morreu numa praia. 7.

(PUC-PR) Observe o enunciado e preencha os parênteses com os sinais de pontuação adequados: “A partir daquele dia ( ) o filho assumia várias responsabilidades familiares ( ) a de levar o irmão à escola ( ) a de buscar a mãe na loja ( ) a de fazer todas as compras do dia”. O espaços foram preenchidos, na seqüência, com: a) ponto-e-vírgula / vírgula / vírgula / vírgula; b) vírgula / dois pontos / dois pontos / vírgula; c) ponto-e-vírgula / ponto-e-vírgula / ponto-e-vírgula / ponto-e-vírgula; d) vírgula / dois pontos / ponto-e-vírgula / ponto-e-vírgula; e) dois pontos / ponto-e-vírgula / vírgula / vírgula.

8.

(Fuvest) “Os meninos de rua que procuram trabalho são repelidos pela população”. a) Reescreva a frase, alterando-lhe o sentido apenas com o emprego de vírgulas. b) Explique a alteração de sentido ocorrida.

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Capítulo 4 Lingüística Textual

Lição 11

Coesão e Coerência Em Lições anteriores, aprendeu-se que a língua portuguesa, como instrumento vivo de disseminação de cultura, comporta duas modalidades que se excluem, mas, sem o perceber, se complementam: a língua escrita e a língua falada. A escrita é sempre mais elaborada, pois é prerrogativa da Norma Culta; já a língua falada é relaxada, criativa, pessoal. Na elaboração de um texto, uma das maiores preocupações é: como domar o próprio pensamento e verbalizá-lo, isto é, como escrever o que se está pensando num encadeamento lógico, a fim de se fazer entender clara e objetivamente? Fenômeno análogo ocorre quando se interpreta um texto: que elementos textuais promoveram o encontro das idéias num todo lógico e coerente? Qual a intenção do autor ao elaborá-lo? Nesse processo gradual – que requer persistência –, a busca por palavras ou expressões-elo é fundamental para que o conjunto seja encadeado com coesão, e sua redação ou a interpretação que dela se faça atinjam a coerência esperada. Ainda assim, não raro, o que se escreve e o que se lê atropelam o pensamento não treinado, pouco afeito à doutrina verbal. A coesão não é só um processo de olhar para trás – anáfora, mas também o de olhar para adiante – catáfora. Ainda assim, não basta juntar uma frase a outra para acreditar que se escreve bem, pois além da coesão (elo), é preciso se pensar na coerência – resultado da articulação lógico-semântica, cuja estrutura é sinalizada pela interação verbal por meio de palavras e frases capazes de compor um todo significativo e elegante. “Pronto! Sou um escritor!” Ainda não. Uma seqüência de frases bem organizadas pode ainda não ser considerado um texto, pois se esse conjunto for desconexo, nele faltará um “tempero” chamado textualidade, ou seja, a conjunção de caracteres que fazem de um amontoado frasal um texto propriamente dito. Esse “ingrediente” é decomponível em dois conjuntos de características denominadas coesão e coerência textuais. Em resumo: não há texto sem textualidade. Exemplo: “O menor continente do mundo é a África, que se situa ao norte da Linha do Equador.”

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Comentários: Sabendo-se que o menor continente do mundo é a Europa e que a África não fica ao norte, mas ao sul da Linha do Equador, pode-se perceber que são falhas coesivas, afinal, o pronome relativo QUE foi bem empregado, mas inexiste coerência por se tratar de uma falácia. Pode-se notar que essa inferência só é passível de observação para quem faz uso do conceito da intertextualidade, do exoforismo, ou seja, é preciso conhecer Geografia Geral. Outro exemplo: “A Jupira trabalha nesta Vara. Ela desconhece onde ficam as outras varas. Esta Vara é de Família. Esta Vara não é a mais antiga do Rio de Janeiro.” Comentários: O termo lexical “Vara” aparece repetido em todas as frases e o nome “Jupira” foi substituído por pronome, entretanto, por se tratar de frases fragmentadas, tal organização não foi suficiente para criar uma unidade textual que as mantivesse coesas e coerentes. Logo, é mister exercer domínio sobre os princípios estruturais da coesão, afinal, como se viu, cada frase enunciada deve manter um vínculo com as demais.

11.1. Conceituando os elementos coesivos Entre os recursos de coesão mais utilizados, destacam-se:

11.1.1. Conectores substitutivos A. Hiperonímia – consiste na substituição de um termo particular, mais específico por outro mais amplo, genérico. Exemplo: “O jogo do bicho é proibido por se tratar de uma contravenção.” B. Hiponímia – consiste na substituição de um termo amplo, geral, ou inespecífico por outro particular, mais específico. Exemplo: “O veículo está com defeito; por isso, esse carro não será usado.” C. Nominalização – consite em estabelecer o princípio da cognação (relação verbo → nome) a fim de se evitar a mera repetição daquele. Exemplo: “Queria ganhar o mundo e viajar; afinal, essas viagens me deixam renovado.” D. Perífrase – circunlóquio usado para estabelecer distinção em relação a alguém ou alguma coisa. Exemplo: “Há anos li sobre Alberto Santos Dumont. A história do Pai da Aviação é rica em descobertas.”

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Lição 11 • Coesão e Coerência

E. Repetição do nome próprio – ou de parte dele que o distinga. Exemplo: “O ex-presidente Getúlio Dornelles Vargas foi um político polêmico: uns sentem saudade, outros abominam a Era Vargas.” F. Termo-síntese – consite em substituir termos por um vocábulo que seja capaz de sintetizar o que já se escreveu. O mesmo que aposto resumitivo. Exemplo: “A violência, a droga, o descaso, tudo denota desprezo à vida humana.” G. Verbalização – consite em estabelecer a cognação (relação nome → verbo) a fim de se evitar a mera repetição daquele. Exemplo: “O estudo é fundamental; por isso, estude com objetivos definidos.”

11.1.2. Conectores de referência A. Advérbios pronominais – sinalizadores espaciais: aqui, cá, aí, lá, ali. Exemplo: “O processo está no arquivo. Lá você encontrará os outros.” B. Numerais substantivos – funcionam como termos sintetizadores. Exemplo: “Desprezo os racistas e os anti-éticos. Ambos me repugnam.” C. Pronominalização – são os termos de referência mais específicos. Exemplos: a) demonstrativos – “Dizer que não sabia? Isso é mentira!” b) pessoais – “Comprei dez livros de redação. Adquiri-os com a intenção de presentear alguns bons alunos.” c) relativos – “Eis a prova cuja procedência era desconhecida.”

11.1.3. Elementos de omissão A. Elipse do verbo – termo facilmente dedutível pelo contexto. Exemplo: “Prover: (significa) abastecer; provir, (quer dizer) originar-se.” B. Zeugma – termo retirado do contexto para evitar a mera repetição. Exemplo: “A verdade aparece; seu autor também (aparece).”

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11.2. Conectores em peças jurídicas – termos de referência 11.2.1. Conjunções e locuções conjuntivas A. Acrescentam idéias, argumentos – e, além de, além disso, ademais, ainda, bem como, também. Exemplo: “Viviam confortavelmente ademais demonstravam afeição mútua.” B. Relação de concessão, de resignação – embora, não obstante, apesar de, a despeito de, conquanto. Exemplo: “Embora tivessem suas rusgas, amavam-se certamente.” C. Rstabelecem oposição entre as idéias – mas, porém, contudo, entretanto, no entanto. Exemplo: “Entretanto, ao que tudo indica, na noite desta sexta-feira, cometeram suicídio...” D. Estabelecem relações de conformidade – conforme, de acordo com, segundo, consoante. Exemplo: “...consoante bilhete assinado por ambos...” E. Estabelecem relação de comparação, de semelhança – assim como, da mesma forma que, como, tal qual. Exemplo: “...tal qual fazem os amantes deseperados e sem caminhos.” F. Fazem constatações ou admitem um fato – de fato, realmente, é verdade que, evidentemente, obviamente, está claro que. Exemplo: “Está claro que há um mistério a ser elucidado...” G. Introduzem explicações ou causa – pois, porque, porquanto, devido a, em virtude de. Exemplo: “...pois motivos lhes faltavam para darem fim às suas vidas...” H. Enfatizam ou destacam algum fato ou idéia – mormente, antes de mais nada, sobretudo, principalmente, especialmente, máxime. Exemplo: “...mormente por terem filhos que deles ainda dependiam.” I.

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Estabelecem relações de temporalidade – antes que, enquanto, depois que, quando, no momento em que, entrementes.

Lição 11 • Coesão e Coerência

Exemplo: “Enquanto a polícia investiga, as crianças ficam em uma instituição para menores, sob a tutela do Estado, até que se decida seus destinos.” J.

Complementam e concluem idéias – assim, destarte (desta forma), dessarte (dessa forma), portanto, desse modo, por fim, enfim, assim sendo, diante disto, logo. Exemplo: “Assim tem-se mais uma tragédia familiar que choca a sociedade.”

L. Estabelecem relação modal – desse modo, como, dessa maneira. Exemplo: “Sempre ajo como quero.” M. Estabelecem relação locativa – onde, aonde, donde. Exemplo: “Vamos aonde seremos felizes.”

11.2.2. Pronomes Pessoais A. Os pronomes oblíquos o(s), a(s) retomam, com função de objeto direto (retomada de termo desprovido de preposição), quando o verbo ao qual se conecta termina numa vogal oral. Exemplo: “O acusado não respeitou a corte; repeitei-o mesmo assim.” B. Os pronomes oblíquos no(s), na(s) retomam, com função de objeto direto (retomada de termo desprovido de preposição), quando o verbo ao qual se conecta termina numa consoante nasal (m). Exemplo: “O acusado não respeitou a corte; respeitaram-no mesmo assim.” C. Os pronomes oblíquos lo(s), la(s) retomam, com função de objeto direto (retomada de termo desprovido de preposição), quando o verbo ao qual se conecta termina numa consoante diferente de m. Exemplo: “O acusado não respeitou a corte; respeitá-lo era nossa obrigação.” Comentários: Na alínea C, o processo é: respeitar – termina em r. Caso terminasse o verbo em s ou z, ocorreria o mesmo, ou seja, o corte da consoante final e o acréscimo de acento se as vogais fossem a, e, o. D. Os pronomes oblíquos tônicos ele(s), ela(s) ou os átono lhe(s) substituem termos anteriores, se a função sintática for objeto indireto (retomada de termo antecedido de preposição).

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Exemplos com: a) objeto indireto de coisa (usa-se unicamente ele[s] ou ela[s]). “Às decisões, eu sempre obedeço a elas”. b) objeto indireto de pessoa (usa-se, preferencialmente, lhe[s]). “À juíza, eu sempre lhe obedeço” ou “À juíza, eu sempre obedeço a ela”.

11.2.3. Pronomes demonstrativos – os dêiticos (demonstração) A. Anáfora – elemento lingüístico endofórico cuja referência não é independente; liga-se a termo antecedente. Prefira esse(s), essa(s), isso. Exemplo: “Excelência, meu cliente não tem como arcar com as despesas decorrentes desse processo e isso pode ser comprovado com os documentos em anexo...” B. Catáfora – unidade lingüística endofórica que se refere a outra, enunciada mais adiante. Prefira este(s), esta(s), isto. Exemplo: “Isto é um absurdo: pagar por um crime que nunca ocorreu?” C. Exófora – diz-se de unidade lingüística que se refere diretamente ao mundo extralingüístico. Prefira isso ou aquilo. Exemplo: “Isso é mentira; aquilo, mais ainda.” D. Dois referenciais – use aquele(s), aquela(s) ou aquilo para o mais distante, o primeiro referencial, e este(s), esta(s) ou isto para o mais próximo, o último referencial. Exemplo: “Gosto do Direito Penal e do Civil, mas aquele (Penal) é mais envolvente, no dia-a-dia de seus acalorados debates, do que este, tépido (Civil).”

11.2.4. Pronomes relativos A. Como – retoma termo ou expressão de valor modal. Exemplo: “Não gosto do modo como me olha a testemunha.” B. Cujo(s), cuja(s) – retoma termo atribuindo-lhe, normalmente, valor de posse. Exemplo: “A mãe cujo filho está desaparecido há meses estava desconsolada.” C. Onde – retoma termo ou expressão de valor locativo. Exemplos: “O arquivo onde se guardavam as provas foi arrombado por volta das 4h.” D. Quando – retoma termo ou expressão de valor temporal. Exemplos: “A adolescência, quando tudo são flores, é magnífica.”

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Lição 11 • Coesão e Coerência

E. Quanto – retoma pronome indefinido no contexto. Exemplo: “Jura que tudo quanto dás em testemunho é a expressão da verdade?” F. Que – o(s), a(s) qual(is) – retomam elementos não-específicos além de coisas em geral. Exemplo: “Não foi consumado o roubo do carro que (ou o qual) ela comprou ontem.” G. Quem – retoma pessoas. Exemplos: “Ela sempre foi a mulher a quem amei e por quem trabalhei.”

11.3. Paralelismo Constitui recurso de coesão textual cuja função é veicular informações novas por meio de determinada estrutura sintática que se repete, fazendo com que o texto progrida de forma precisa e dinâmica. Ao se escrever uma frase ou período, é preciso cuidado com a manutenção de sua unidade para que se consagre absoluta a comunicação de sua mensagem. Os seguimentos do período devem harmonizar-se, formando um todo com cadência rítmica, competência semântica e sintaxe coerente. Exemplo de erro de paralelismo comum na oralidade: “Durante meses, permaneci enclausurado estudando para a prova da OAB.” Comentário: Não se pode coordenar o pretérito perfeito (fiquei) com o gerúndio (estudando). Isso ocorre porque o gerúndio deve ser empregado com idéia presencial, e não no pretérito. Correção: “Durante meses, permaneci enclausurado e estudei para a prova da OAB.” Pode haver erro de paralelismo na ligação entre as frases ou entre os parágrafos. Observe alguns casos de quebra de paralelismo:

11.3.1. Semântico A. “É enorme a discrepância entre os candidatos e as vagas nos concursos.” Correção: não se pode estabelecer relação entre candidatos (pessoas) e vagas (objetivo) por serem de campos semânticos distintos. Deve-se dizer: “É enorme a discrepância entre o número de candidatos e o (número) de vagas nos concursos.” B. “Enquanto na França os advogados desfrutam de confortável padrão de vida, no Norte e no Nordeste do Brasil vivem em condições adversas.”

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Correção: configura erro o confronto entre o todo (a França) e as partes de um todo (nortistas e nordestinos do Brasil). O correto seria dizer: “Enquanto no Norte e no Nordeste da França é elevado o padrão de vida dos advogados, nessas regiões equivalentes do Brasil, eles vivem em condições adversas.”

11.3.2. Morfológico A. Artigo – “Esboçarei a Petição Inicial do Caso X, o Recurso do Caso Y e Parecer do Caso Z.” Correção: não há paralelismo quando dois dos núcleos são precedidos de artigo definido e um terceiro, sem artigo (equivale a artigo indefinido). O correto seria compor: “Esboçarei a Petição Inicial do Caso X, o Recurso do Caso Y e o Parecer do Caso Z.” B. Pronome –“‘É o corpo da mulher desparecida’. Segundo um parente, que preferiu não se identificar, ela possuía marca arredondada e escura na sua perna.” Correção: é incorreto o uso do pronome possessivo em frases nas quais se faz alusão às partes do corpo ou àquilo que se veste. Correto seria: “(...) ela possuía uma marca arredondada e escura na perna.” C. Flexional –“Prolatou uma Sentença” por “Prolatou várias Sentenças.” Correção: não se pode pluralizar um termo usando classe diferente deste. O correto seria: “Prolatou umas Sentenças.” D. Verbal –“O advogado afirmou que se candidataria à magistratura apenas se receber apoio de seus pais.” Correção: não há unidade entre tempos verbais cronologicamente diferentes: a primeira oração apresenta o verbo no pretérito perfeito do modo indicativo; a segunda, no futuro do pretérito do mesmo modo; a terceira também deveria ter apresentado o verbo no pretérito, neste caso, imperfeito do modo subjuntivo, e não no futuro. O correto seria: “O advogado afirmou que se candidataria à magistratura apenas se recebesse apoio de seus pais”.

11.3.3. Sintático A. Regencial – “Obedeça e exija o cumprimento deste regulamento.” Correção: não se pode ter o mesmo complemento (o cumprimento deste regulamento) para duas regências distintas: obedecer é transitivo indireto (exige a preposição A) e exigir, transitivo direto.

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Lição 11 • Coesão e Coerência

A frase correta seria: “Obedeça ao regulamento e exija o seu cumprimento.” B. Concordância – “Não sabemos se as provas serão aceitas; mesmo assim a gente está preparada.” Correção: não existe unidade entre o sujeito implícito (nós) em não sabemos e o sujeito simples a gente, de construção coloquial, da oração número dois. O correto seria dizer: “Não sabemos se as provas serão aceitas; ainda assim estamos preparados.” C. Termos da oração – “Faríamos a pesquisa na biblioteca, mas, à última hora, desistiu-se.” Correção: não há unidade entre o sujeito determinado implícito (nós) em “Faríamos” e o sujeito indeterminado, formatado pela partícula de indeterminação SE. O correto seria dizer: “Faríamos a pesquisa na biblioteca, mas, à última hora, desistimos.” Contextualização Na oralidade, constitui erro habitual a utilização do pronome relativo que em qualquer contexto, substituindo-se indiscriminadamente os nomes aos quais se refere. Leia o exemplo contextualizado: “O jeito que me toca, o beijo que me oferece, tudo que sinto é, para mim, mulher que amo, a Graça Divina personificada em amor, que o deus flechou, por distração, o coração em que guardava meus ais.” Correção: “O jeito como me tocas, o beijo que (ou o qual) me ofereces, tudo quanto sinto é, para mim, mulher a quem amo, a Graça Divina personificada em amor, cujo deus flechou, por distração, o coração onde guardava meus ais.”

11.4. Questão resolvida Corrija as conexões mal realizadas a fim de que se mantenha o sentido pretendido pelo pensamento, porém disperso no ato de escrever. A. “O Brasil tem solos férteis e muita terra produtiva, entretanto, o problema da fome entre nós poderia ser resolvido.” R.: Erro no emprego do conector: entretanto é adversidade, o texto exige conector conclusivo: portanto. B. “Não há mais lugar para discriminações à mulher nos dias de hoje, portanto, ela já provou que pode ocupar as mesmas posições com que o homem ocupa.” R.: Erro no emprego do conector: portanto é conclusivo, o texto exige conector explicativo: pois.

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C. “Os ricos ficam mais ricos, tanto assim que os pobres tornam-se mais pobres.” R.: Erro no emprego do conector: tanto assim que é intensivo, o texto exige conector adversativo: por outro lado. D. “Somos responsáveis por nossos atos, conseqüentemente não devemos nos eximir de eventuais culpas.” R.: Erro no emprego do conector: conseqüentemente é consecutivo, o texto exige conector conclusivo: por isso. E. “O futebol é preferência nacional e é usado com finalidades políticas.” R.: Conector errado: e é aditivo, o texto exige consecutivo: conseqüentemente. F. “O povo brasileiro carece de reformas de base, embora o Governo sempre faça algo nesse sentido.” R.: nesse caso, há vários erros a serem corrigidos: 1) Sempre nunca é argumento plenamente aceito; bem como, nunca é sempre um exagero. 2) Algo é qualquer coisa. Como ambos são genéricos, não permitem contra-argumentação; constituem erro. 3) Incoerência: se o povo brasileiro é carente – que não tem, falto – não pode ser aceito o argumento da oração número dois, que afirma que o Governo age no sentido de supri-las. Correto seria dizer: a) “O povo brasileiro carece de mais reformas de base, embora o Governo promova ações nesse sentido.” ou b) “O povo brasileiro carece de reformas de base, pois o Governo não promove ações nesse sentido.”

11.5. Fixação do conteúdo 1.

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Muitos são os processos usados para evitar a repetição de palavras num texto. O mais comum é a substituição por um termo equivalente, de conteúdo geral, como mostra o modelo. Faça o mesmo com as frases a seguir. Modelo: O carro atropelou o cachorro, mas o motorista não socorreu o pobre animal. a) A lagosta, em alguns estados do Nordeste, custa menos que no sul do país, afinal, por lá esse __________ é mais abundante. b) A violência no Rio de Janeiro está insuportável. A população da __________recebeu instruções contra um possível ataque de facções criminosas. c) O Delegado da Polícia Civil comandou operação que apreendeu uma tonelada de maconha, mas o ________ não prendeu os traficantes que trouxeram a __________ do Paraguai. d) Di Cavalcanti foi um grande pintor modernista. O _________ não morreu no ostracismo. e) Um revisor de O Globo corrigiu matéria publicada no __________ dando conta da falta de segurança nas estradas.

Lição 11 • Coesão e Coerência

f) As possibilidades de se contrair a gripe das aves se baseiam em dados provindos da Ásia onde a __________é mais freqüente. g) Os militares, em motocicletas ou bicicletas, não precisam mais bater continência ao avistarem seus superiores; devem apenas manter o __________ em moderada velocidade. h) Ronaldo fez sua estréia com camisa do Milan. Depois de algumas partidas pelo __________, o __________ só voltará ao Brasil para as festas de Natal. i) Em outros tempos, o Governador das Minas Gerais vivia em estado nababesco. O __________ parecia um rei dos trópicos. j) O balé é a arte de expressar-se com o corpo. Esse tipo de __________ é eminentemente clássica. 2.

As frases abaixo apresentam problemas de coesão textual. Identifiqueos e depois as reescreva, tornando-as coesas. a) Mais de 2 milhões de pessoas foram a Copacabana para abrilhantarem a passagem do novo ano onde seria feita a tradicional queima de fogos. b) Não concordo em nenhuma hipótese com seus argumentos, pois eles vão ao encontro dos meus. c) A pousada, que fica em uma região em que faz calor intenso no verão. d) O público, conquanto admirasse o grandíssimo ator principal, ao final do filme, aplaudiu-o de pé insistentemente. e) Durante todo o interrogatório, em nenhum momento o acusado não negava o delito.

3.

Usando termos anafóricos ou sinonímicos, procure substituir palavra(s) ou idéia(s) repetida(s) por pronome(s), advérbio(s), ou outro tipo de vocábulo coesivo. a) As pessoas da classe média brasileira estão empobrecendo. Não há dúvida de que existe substantiva diminuição de consumidores de supérfluos porque as pessoas da classe média brasileira estão empobrecendo. b) A ECO-92 foi realizada no Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, a paz reinou durante a realização da ECO-92. c) Apesar de as pessoas maduras refletirem antes de tomarem complicadas decisões, os jovens também costumam refletir antes de tomar complicadas decisões.

4.

Identifique, no texto a seguir, todos os termos que retomam as palavras em destaque: “Carnaval de 2006, o Rio de Janeiro guardava a mesma magia que Jupira sentira ao chegar lá no Carnaval de 1996. Essa ausência, ao contrário de fazê-la esquecer o lugar, aumentou ainda mais sua imensurável admiração pela metrópole praiana. A capital havia-se tornado a preferida dela, ainda antes de se apaixonar por Cremilço e, durante os próximos cinco anos suas afeições ficariam divididas entre os dois. Ambos a adoravam e eram, por sua vez, reverenciados por ela, tornandose absolutamente essenciais à sua vida. Com indisfarçável felicidade, a jovem cantora não podia desprezar os carinhos de um sem a beleza urbana do outro. Decidiu: seriam para sempre três em um!”

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5.

Explique a falta de coesão nos seguintes enunciados e corrija-os. a) A reforma agrária é uma necessidade imediata, ainda que o Governo promova muitos assentamentos em terras devolutas. b) Além de viver sob a égide da inflação, o país goza de grande prestígio perante a comunidade internacional. c) As providências de que carecem os menos favorecidos têm de ser tomadas imediatamente. d) A chuva é fundamental para o plantio, porém o povo que sofre com a seca festeja quando chove.

6.

A título de exercício, elimine as repetições, reconstruindo os textos abaixo. a) Maria é muito diferente. Poucos conseguem entender Maria. Maria usa palavras desconexas. Maria tem gestos misteriosos. Os gestos misteriosos de Maria podem ter interpretações várias. b) José Augusto era um rapaz diferente. Diferente no vestir, diferente no falar, diferente no comportamento cotidiano. Diferente, muito diferente...

7.

As conjunções coordenativas e subordinativas e seus valores significativos. Identifique, em cada item, a relação semântica existente entre os dois períodos e, em função disso, transforme-os em um único período, com o auxílio de um conector adequado. a) O policial do Rio de Janeiro é um herói. Enfrenta com estoicismo, sem armamento adequado, a horda de bandidos que aviltam a sociedade. b) A terra brasilis existia antes do “acidente” que nos trouxe os portugueses. Não houve descoberta. c) O Brasil é uma das mais fortes economias do planeta. Nele, há uma das piores distribuições de renda do mundo.

8.

(Fuvest) Reduit é leite puro e saboroso. Reduit é saudável, pois nele quase toda gordura é retirada, permanecendo todas as outras qualidades nutricionais. Reduit é bom para jovens, adultos e dietas de baixas calorias. (Texto em uma embalagem de leite em pó) a) No texto acima, a gordura pode ser entendida também como uma qualidade nutricional? Justifique sua resposta, transcrevendo do texto a expressão mais pertinente. b) As qualidades nutricionais de um produto, segundo o texto, sempre fazem bem à saúde? Justifique sua resposta.

9.

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(Unicamp) A história transcrita a seguir contrasta dois mundos, dois estados de coisas: o dia-a-dia cansativo do carregador e a situação imaginária em que ele se torna presidente da República: Dois carregadores estão conversando e um diz:

Lição 11 • Coesão e Coerência

“Se eu fosse presidente da República, eu só acordava lá pelo meio-dia, depois ia almoçar lá pelas três, quatro horas. Só então é que eu ia fazer o primeiro carreto”. a) Qual é a construção gramatical usada nessa história para dar acesso ao mundo das fantasias do carregador? b) Que situação do mundo real ele transfere para o mundo irreal de suas fantasias? c) Por que isso é engraçado? 10.

(Fuvest) “A Marquesa de Alegros ficara viúva aos quarenta e três anos, e passava a maior parte do ano retirada na sua quinta de Carcavelos. (...) As suas duas filhas, educadas no receio do Céu e nas preocupações da Moda, eram beatas e faziam o chique, falando com igual fervor da humildade cristã e do último figurino de Bruxelas. Um jornalista de então dissera delas: – Pensam todos os dias na toalete com que hão de entrar no Paraíso”. (Eça de Queirós, O crime do Padre Amaro) Paralelismo sintático e oposição semântica são recursos usados na caracterização das filhas da Marquesa de Alegros. a) Transcreva do texto os segmentos em que isso ocorre. b) Identifique os efeitos de sentido que decorrem do emprego de tais recursos.

11.

(Unicamp) No texto a seguir, há um trecho que, se tomado literalmente (ao pé da letra), leva a uma interpretação absurda. A oncocercose é uma doença típica de comunidades primitivas. Não foi desenvolvido ainda nenhum medicamento ou tratamento que possibilite o restabelecimento da visão. Após ser picado pelo mosquito, o parasita (agente da doença) cai na circulação sangüínea e passa a provocar irritações oculares até perda total da visão. (Folha de S. Paulo) a) b) c) d)

Transcreva o trecho problemático. Diga qual a interpretação absurda que se pode extrair desse trecho. Qual a interpretação pretendida pelo autor? Reescreva o trecho de forma a deixar explícita tal interpretação.

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12.

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(Unicamp) Em matemática, o conceito de dízima periódica faz referência à representação decimal de um número no qual um conjunto de um ou mais algarismos se repete indefinidamente. No trecho a seguir, o autor compara determinada estrutura lingüística a uma dízima periódica: “... acabaremos prisioneiros do rapto político sutilíssimo que permite, com toda a força do poder legítimo, o regime do plebiscito eletrônico. Ou seja, a do povo que quer o que quer o príncipe que quer o que quer o povo. Nosso risco histórico é que esta sentença se pode repetir ao infinito, como dízima periódica. E não como a conta certa da democracia que merecemos, afinal, sem retórica, nem os deslumbramentos com que nos sature o Príncipe Valente.” (Cândido Mendes de Almeida, O príncipe, o espelho e o povo) a) Transcreva o trecho que pode ser expandido como uma dízima periódica. b) Imagine que o autor quisesse demonstrar a possibilidade dessa repetição infinita. Nesse caso, deveria expandir o trecho em questão. Faça essa expansão, avançando o equivalente a três algarismos de uma dízima. c) Identifique, no trecho, a palavra (operador lingüístico) que torna possível a existência, na língua, de construções sintáticas repetitivas semelhantes a dízimas periódicas.

13.

(Unicamp) A maneira como certos textos são escritos pode produzir efeitos de incoerência, como no exemplo: “Zélia Cardoso de Mello decidiu amanhã oficializar sua união com Chico Anysio”. (A Tarde, Salvador) As Forças Armadas brasileiras já estão treinando 3 mil soldados para atuar no Haiti depois da retirada das tropas americanas. A Organização das Nações Unidas (ONU) solicitou o envio de tropas ao Brasil e a mais quatro países, disse ontem o presidente da Guatemala, Ramiro de León. (O Estado de S. Paulo) a) Qual o efeito de incoerência presente nesse texto? b) Do ponto de vista sintático, o que provoca esse efeito? c) Reescreva o trecho, introduzindo apenas as modificações necessárias para resolver o problema.

14.

(UFV) Na passagem a seguir, aparecem repetidas as palavras “alunos” e “professores”. Reescreva, de três maneiras diferentes, o segundo período da passagem, sem alterar-lhe o sentido, de modo que não haja a repetição dessas palavras. PROFESSORES e ALUNOS, empolgados com o projeto, participavam ativamente para que ele se concretizasse. Enquanto os PROFESSORES envidavam esforços para obter apoio de políticos e empresários do município, os ALUNOS percorriam as ruas da cidade divulgando o evento de forma alegre e barulhenta.

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Lição 11 • Coesão e Coerência

15.

(PUCCAMP) O mau emprego das formas negativas acarreta incoerência de sentido à seguinte frase: a) Ninguém poderia afirmar que nada o afastaria da campanha, uma vez que no último pleito ele se negou a ir até o fim; b) Ele se negou a comparecer, não obstante haver desinteresse dele pela cerimônia; c) Não, não creio possa jamais atendê-lo, apesar de o desejar; d) Nunca vi alguém com a sua tenacidade, indesmentível até mesmo por seus inimigos; e) Entre as alternativas que me apresenta, nem uma nem outra escolherei jamais.

16.

(UFV) Assinale a alternativa em que há quebra do paralelismo gramatical. a) Porque há convenções internacionais em contrário e o exemplo da Holanda foi catastrófico, a descriminação do uso de drogas é desaconselhável. b) A descriminação do uso de drogas é desaconselhável, por haver convenções internacionais em contrário e porque o exemplo da Holanda foi catastrófico. c) A descriminação do uso de drogas é desaconselhável, porque há convenções internacionais em contrário e o exemplo da Holanda foi catastrófico. d) A descriminação do uso de drogas é desaconselhável, por haver convenções internacionais em contrário e o exemplo da Holanda ter sido catastrófico. e) Por haver convenções internacionais em contrário e o exemplo da Holanda ter sido catastrófico, a descriminação do uso de drogas é desaconselhável.

17.

(UFV) Assinale a alternativa em que há quebra do paralelismo rítmico. a) Para os viciados, a dedicação da família; para os traficantes, a eficiência da polícia; para os cartéis, a vontade política: resolve-se o problema das drogas! b) Uma solução para o problema das drogas: para os cartéis, a vontade política; para os traficantes, a eficiência da polícia; para os viciados, a dedicação da família. c) Resolve-se o problema das drogas: para os cartéis, a vontade política; para os traficantes, a eficiência da polícia; para os viciados, a dedicação da família. d) Para os cartéis, a vontade política; para os traficantes, a eficiência da polícia; para os viciados, a dedicação da família: resolve-se o problema das drogas! e) Solução para o problema das drogas: uma vontade política; uma eficiência da polícia; uma dedicação maior de todas as famílias na orientação dos seus filhos.

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Lição 12 Modos e Tipos Textuais É fundamental não confundir o modo de organização do discurso – descrição, narração e dissertação – com os tipos de textos. Enquanto os modos estão ligados à sua estrutura básica, particularmente na relação das coisas com o tempo, os tipos textuais distinguem-se por sua função básica, ou seja, sua declarada finalidade. A diferença entre tipos e gêneros de texto consuma-se na relação entre parte e todo. Segundo o Conceptismo (em fins do século XVII autores como Quevedo e Padre Antônio Vieira formataram textos cujas composições privilegiavam o desenvolvimento do raciocínio): “o todo não é todo sem a parte”. Leia o fragmento metalingüístico de um texto conceptista: O todo sem a parte não é todo; A parte sem o todo não é parte; Mas se a parte o faz todo, sendo parte, Não se diga que é parte, sendo o todo. (Gregório de Matos e Guerra) Nos caso específico das composições contemporâneas, dentro de um TIPO, por exemplo, o fático, existem vários gêneros: correspondências oficiais, comerciais, pessoais, etc. Na linguagem jurídica, destacam-se os textos informativos, normativos e exortativos. Especificações dos tipos de textos Texto Didático Divinatório Exortativo Expressivo Fático Informativo Normativo

Função Modelos ensinar livros escolares, conferências, palestras prever horóscopos, oráculos, previsões convencer requerimentos, textos publicitários expressar-se diários, confissões, discursos relacionar-se correspondências, cumprimentos, cartas informar avisos, comunicados, bulas, notícias regulamentar leis, portarias, regulamentos, estatutos Modos de Organização do Discurso

Lição 12 • Modos e Tipos Textuais

Os modos de organização referem-se às diferenças estruturais e mantêm relação direta com a forma de organização do próprio texto, independentemente da finalidade à qual se destina. Divisão:

12.1. Narração Modalidade dinâmica em que um narrador onipresente (em primeira pessoa) ou onisciente (em terceira pessoa) elabora um enredo que conta um fato, uma história, um acontecimento real ou imaginário (ficção) num espaço de tempo cronológico (sucessivo) ou psicológico (evocações, reminiscências), usando personagens (reais ou fictícios) que interagem em determinado(s) lugar(es) até atingirem o clímax narrativo que leva ao desfecho da própria história. É freqüente o uso dos diálogos entre os personagens. Ao se colher um testemunho, mormente espera-se uma narração.

12.1.1. Características da narrativa a) Narrativa objetiva = ausência de sentimento do narrador/testemunha. A ótica da narrativa é meramente ilustrativa, sem envolvimentos passionais. b) Narrativa subjetiva = há forte presença da emoção e sentimentos do narrador/testemunha. Nesses casos, observa-se que a narrativa denota participação passional, pessoal, emocional do narrador.

12.1.2. O discurso É a forma como o narrador (testemunha) desenvolve sua narrativa. Sempre apresenta dinamismo, exatamente por sua formação etimológica [dificuldade = através e curso = movimento em uma certa direção]. Divide-se em três tipos principais, que não se excluem: a) Discurso direto – o próprio narrador e/ou personagem dialogam, interpretam suas falas. Usam-se verbos dicendi (perguntar, responder, dizer, exclamar, questionar etc.) Exemplo: “Altivo, dirigi-me aos amigos e perguntei desafiador: – Só eu vi o crime? Vocês não?” b) Discurso indireto – o narrador onisciente ou onipresente “fala” pelo personagem. Exemplo: “Altivo, dirigiu-se aos amigos e perguntou desafiador se fora o único a presenciar o crime.”

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c) Discurso indireto livre – o narrador (testemunha), “intromete-se” ao emitir opinião a respeito do fato narrado, confundindo o leitor/interlocutor que muitas vezes não percebe a própria intromissão. Exemplo: “Altivo, dirigiu-se aos amigos e – perguntei desafiador – se fora o único a presenciar o crime.”

12.1.3. A verossimilhança Diz-se verossímil toda narrativa que, embora idílio de criação, se baseia na realidade, ou seja, a narração é calcada em fatos ou situações que poderiam ser reais num exercício, o mais fidedigno, de analogia. a) Verossimilhança interna – realizada por meio de análise das características psicológicas dos personagens, sua moral e sua ética. A verossimilhança interna evoca, clama, faz reminiscências. Exemplo: “Embora fútil, sua conduta ética e moral em nada me fazia crer que cometeria tal monstruosidade. Calmo, pacato, leal. É verdade quando dizem que gastava suas economias com cremes e mais cremes para esconder as rugas proeminentes, mas não se furtava a um gesto de agradecimento ou de generosidade. É assim que dele me recordo... é dele, desse bom homem que sinto saudade, e não do monstro em que se transformou.” b) Verossimilhança externa – realizada por meio de caracterizações da fisiologia dos personagens: traços, marcas, cicatrizes, muitas vezes esbarrando no burlesco e na caricatura. Exemplo: “Sua cicatriz proeminente no lado esquerdo da face deixava-o ainda mais circunspecto e mau. Olhos fundos, rosto escaveirado, pele marcada pelo destino: Quasímodo dele não invejaria.” Atenção Chama-se inverossímil toda narrativa de característica ficcional – não baseada na realidade – mas dela fazendo livre interpretação ou descrição. Normalmente são fatos passados cuja história não comprova (Senhor dos Anéis) ou acontecimentos futuros (Matrix).

12.2. Descrição Essa modalidade caracteriza-se mais pela estaticidade – praticamente não há movimento, as cenas não transcorrem de forma dinâmica, como num filme – do que mobilidade, característica do modelo narrativo. Os verbos da modalidade descritiva devem ser usados no pretérito imperfeito e os personagens não interagem, já que são analisados segundo ótica pessoal. Os conceitos de verossimilhança interna (psicológica) ou externa (fisiológica) aplicam-se na ótica descritiva de paisagens, personagens, objetos.

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Lição 12 • Modos e Tipos Textuais

Não se deve ver a descrição como uma modalidade textual autônoma, já que é raro reconhecer um texto descritivo sem que se subordine com os outros modos de composição: a dissertação (em raras situações) e a narração, como quando uma testemunha minucia o fato, o personagem, o lugar, o objeto. A descrição pode ser objetiva (1) ou subjetiva (2):

12.2.1. De lugar ou paisagem Exemplo: “Pensou no bar. O bar antigo(1)... Aquele das mesas de pé de ferro(1) e tampo de mármore(1). O velho(2) e bom(2) bar de outrora(1), quando ‘saideiras’ eram iniciadas e depois perpetuadas de melodias saturnais. Extrairia daquele hemisfério o sumo essencial(2) da vida. A alma dos bares ele encontrara.” (Memórias de bar, Nel de Moraes, fragmento)

12.2.2. De personagens Exemplo: “Pacífico sorria meio feio(2), meio pálido(1), entre poucos e cariados(1) dentes, ao seu fraco(2) ego indigente(2), que dele se alimentava, fazendo-se crescer no imaginário e sucumbir na falência de sensações reais(2). No que deveria ser real. Onde ele acreditava ser possível a vitória. Mas a glória que crescia era a mesma que o detinha, num paradoxo incompreensível(2) a quem não conhece a luz.” (A batalha, Nel de Moraes, fragmento)

12.2.3. De objetos Exemplo: “O aparelho fixo(1), negro(1) como a noite sem luar(1), enfeitava ainda, com seu peso momesco(1), a mesinha lateral(1) da sala de estar. Possuía um disco simples(2), barulhento(1), mas funcional(2) e prático(2), diferente daquelas teclas iluminadas(1), ‘cheias de números, e letras, e apertadas(1), e minúsculas(1)’. Não possuía mãos grandes e dedos longos, mas rechonchudos o suficiente para discar ao menos três vezes a cada simples tentativa”. (O telefone, Nel de Moraes, fragmento)

12.3. Dissertação A dissertação argumentativa, em função de sua natureza persuasiva, é a base que sustém o discurso forense. A arte de dissertar caracteriza-se pela exposição objetiva de idéias, bem como pela análise crítica, ora parcial (dissertação opinativa), ora imparcial (dissertação argumentativa) de um tema predeterminado. Assim, sempre que opinamos, debatemos, pormenorizamos o que nos foi proposto em discussão, estamos dissertando. É seguramente a composição mais complexa e que requer conhecimento específico e aprofundado da matéria.

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A linguagem, que no texto escrito deve ser culta – no entanto, sem pedantismos ou arcaísmos –, implica coesão em sua estrutura sintático-semântica, caso contrário as idéias não serão articuladas de modo claro, objetivo, coerente e lógico, concorrendo para desvalorizar o conteúdo a ser transmitido e posto em defesa na argumentação. A dissertação divide-se em três componentes significativos que se desdobram e interligam-se: introdução ou exórdio, desenvolvimento e conclusão ou peroração. Esquema dissertativo argumentativo Tema

Introdução

Tópico frasal Argumento 1

Argumento 2

Argumento 3

Argumentação Verdade 1

Verdade 2

Verdade 3

Conclusão No parágrafo introdutório deve-se promover a delimitação do assunto (retomada do tema, especificando-o), a composição da tese (tópico frasal central) e apresentar dois ou três argumentos sustentáveis, guardando-se o limite de duas ou três frases completas e interligadas. O desenvolvimento, parte mais extensa e complexa, deve ser realizado em dois ou três parágrafos – dependendo do número de argumentos utilizados na introdução –, buscando-se, por intermédio de evidências, justificativas, juízos, explicitações, a sustentação necessária para as proposições iniciais. No parágrafo conclusivo, deve-se retomar a tese, elaborar uma síntese das idéias discutidas ou propor-se, se for o caso, a solução para o problema discutido sem ultrapassar duas ou três frases completas e complementares. Consoante definição anterior, dissertação pressupõe análise crítica, opinião abalizada sobre determinado tema. Embora opiniões sempre devam ser respeitadas, neste livro formataremos as teses que comporão a estrutura da dissertação argumentativa.

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12.4. Posturas do Emissor Ao elaborar um texto argumentativo – base do estudo pormenorizado desta obra –, devese ter em mente a seguinte subdivisão quanto à postura do emissor ou autor da matéria ou peça:

12.4.1. Dialética de Platão Consiste no exame antitético da polêmica, entendendo-se que há oposição tese x antítese. Em outras palavras, o autor do texto deve promover o debate entre os prós e os contras ou entre os argumentos favoráveis e desfavoráveis da matéria posta em discussão, de modo que analise um ponto e o esgote, passando à análise do segundo ponto, em parágrafo diferente, para só então posicionar seu ponto de vista em favor de um ou de outro exame, no parágrafo conclusivo. Consoante Hegel, a natureza verdadeira e única da razão e do ser que são identificados um ao outro e se definem segundo o processo racional que procede pela união incessante de contrários – tese (1) e antítese (2) – numa categoria superior, a síntese que determina sua posição diante da discussão. Para exemplificar, tome-se uma dúvida recorrente: “A liberação incondicional da prática do aborto”. Listados e discutidos prós e contras em parágrafos diferentes conclui-se pela aceitação dessa tese (1), nesse caso, diz-se sim à liberação (1), e, inversamente, não à continuada restrição (2) a essa prática. Hegelianismo: doutrina de Georg Wilhelm Friedrich Hegel, filósofo alemão, e de seus seguidores, é o idealismo absoluto que identifica a realidade com a razão “todo real é racional”, compreendida por meio do desenvolvimento histórico da consciência, resultando a criação do método dialético.

12.4.2. Disputa de São Tomás de Aquino Enquanto na dialética – base do discurso jurídico – opta-se pela discussão entre dois pólos antagônicos, nessa postura filosófica, em função do conhecimento específico e aprofundado que se tem do tema posto em discussão, parte-se imediatamente para a defesa da tese, desprezando-se por completo as antíteses. Esse tipo de postura é mais afeita às dissertações de Doutorado, quando o emissor/autor se debruça diretamente sobre um dos pontos, desconsiderando o outro, que lhe seria antitético, por meio de evidências e justificativas em pesquisas consistentes. Leia trecho de Antonio Carlos Wolkmer, Revista Crítica Jurídica – no 19, sobre São Tomás de Aquino: “Da confluência de elementos extraídos de Aristóteles, dos estóicos e de Santo Agostinho, Santo Tomás elabora uma notável e precisa filosofia político-jurídica da natureza das leis. O mérito de sua construção está na fundamentação racionalista da legalidade, e na sistematicidade e na distinção das leis em geral (lei eterna, lei natural, lei humana e lei divina). Para o autor da Suma Teológica, a razão adquire uma primazia sobre a vontade, impondo-se o intelectualismo helênico sobre o voluntarismo da metafísica paulino-agustiniana. Nesse sentido, o conceito de lei é formulado no âmbito do intelecto, da razão.

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Ora, se (1) “só a razão pode ser regra ou medida, e como a lei é regra e medida das ações humanas, é evidente que esta última há de depender da razão. Se, pelo contrário, definir a lei partindo da vontade não determinada pela razão, chega-se mais à injustiça do que ao Direito. (...) A vontade é só o meio pelo qual a razão põe em vigor a realização de seus planos”. (1) WELZEL, Hans. Introducción a la Filosofía del Derecho. Madrid: Aguilar, 1962. p. 54-55. Observar: arts. I-IV, questão 90. “Suma de Teologia”. Op. cit., p. 35-42.

12.5. Como elaborar uma dissertação argumentativa 12.5.1. A delimitação do tema – o esquema inicial Ao ser convidado a elaborar uma dissertação, dúvidas surgem e inibem os menos audazes: como começar a dissertação? De que modo deixo claro meu ponto de vista sem intromissões? Como argumentar com coerência e profundidade sem achismos? Qual a forma adequada para aprisionar a organização lógica do texto, com introdução, desenvolvimento e conclusão? Vamos à pratica. Tema proposto em discussão: “Por que alguns membros do Poder Judiciário envolvem-se com a criminalidade?” Diante de uma pergunta-tema polêmica como essa, é certo o surgimento de vários argumentos que facilitam a dispersão do foco central: A. a falta de ética forense; B. o dinheiro fácil; C. a ânsia de poder; D. a certeza da impunidade. Cada tópico relacionado representa um ponto de vista segundo o qual se pode discutir o assunto. A esse processo denomina-se delimitação do tema ou tópico frasal central (TFC). Tomando-se como base à discussão: “a ânsia de poder e a ética forense”, pode-se elaborar a seguinte tese: “A perda do sentido ético e a ânsia pelo poder concorrem para o envolvimento de juízes e desembargadores com a criminalidade.” Entendendo-se que no parágrafo introdutório devem estar contidos a alusão ao tema, a tese e dois ou três argumentos que serão defendidos e/ou explicitados no desenvolvimento, sua introdução seria: (TFC) “A perda do sentido ético e a ânsia pelo poder concorrem para o envolvimento de juízes e desembargadores com a criminalidade. Some-se a isso a possibilidade de ganhar dinheiro fácil com a certeza da impunidade e tem-se o quadro atual que indigna a classe e a própria Instituição.”

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12.6. Tópico Frasal A idéia central de cada parágrafo é enunciada através de um período denominado tópico frasal – também chamado de frase-síntese ou período tópico. Esse período deve ser escrito, preferencialmente, no começo a fim de que se oriente ou governe o conteúdo global de cada parágrafo, afinal, dele nascem outros períodos secundários auxiliares ou periféricos. Como é tese, o tópico frasal é enunciação argumentável, afirmação ou negação que leva o receptor a esperar mais do emissor (explicações, provas, detalhes, exemplos). Assim, o “tópico frasal é enunciação que pressupõe desdobramento, detalhamento ou explicitação.”

12.6.1. Tópicos frasais claros O tópico frasal é claro quando permite uma única interpretação, nesse caso, desprezando equívocos de ambigüidades e ou excessos redundantes. Em outras palavras, tópico frasal obscuro é inútil, pois o leitor não conseguirá distinguir a idéia central ao lê-lo, fazendo com que perca seu fim precípuo. Exemplos de obscuridade e de clareza: A. TF obscuro: “Treinar um estagiário é difícil.” a) TF claro: “Treinar um estagiário é difícil, porque requer tempo para lhe mostrar o serviço e paciência com os eventuais erros”. (foco centrado naquele que ministra o treinamento) b) TF claro: “Treinar um estagiário é difícil, pois aprendizado se forja com experiência, adquirida no tempo de treinamento e com paciência, virtude dos obstinados.” (foco centrado naquele que recebe o treinamento) B. TF obscuro: “Aprender é fundamental.” a) TF claro: “Aprender é fundamental para o domínio das peculiaridades de uma profissão, tornando-a mais completa quanto às suas prerrogativas.” b) TF claro: “Aprender é fundamental porque insere o jovem no cotidiano de sua profissão, permitindo que reflita por si mesmo e aprendendo a conhecer os meandros que a tornam única.” C. TF obscuro: “A televisão deseduca.” a) TF claro: “A televisão deseduca quando visa apenas ao consumismo, esquecendo-se de seu papel cultural e informativo necessário à inserção social.” b) TF claro: “A televisão deseduca ao excluir, ou seja, ao não exibir uma programação democrática, voltada para todos os segmentos sociais indistintamente.”

12.6.2. Tópicos frasais específicos Um tópico frasal deve ser claro, porém não pode ser amplo ou genérico, exige especificidade. Para atingir tal intento deve ser explicado, explicitado, extraído seu sumo. Exemplos de TF não específicos e específicos:

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A. TEMA: “Como passar em um concurso concorrido?” TF não específico: “Para o aluno, a fórmula correta é o estudo.” a) TF específico 1: “Para o aluno, a fórmula correta é o estudo sistemático dos conteúdos, seja em sala de aula, seja com apoio de obras indicadas nos editais”. b) TF específico 2: “Para o aluno, a fórmula correta é o estudo dirigido e atualizado das questões recorrentes em cada banca específica”. B. TEMA: “Redigir com clareza e objetividade é aprendizado que exige dedicação.” TF não específico: “Para atingir um bom nível numa redação tem que estudar.” a) TF específico 1: “Para atingir um bom nível textual numa redação, é preciso dedicação e ajuda de especialistas.” b) TF específico 2: “Para atingir um bom nível numa redação, é fundamental a leitura diversificada e dinâmica, além da constante elaboração de novos textos.”

12.6.3. Detalhamento do tópico frasal Depois de estabelecida a clareza e a especificidade, convém detalhar o tópico frasal. Essa medida tem por fim traçar um bom plano de parágrafo, proporcionando ao leitor uma visão prévia de todos os aspectos da idéia-tópico que serão usados no desenvolvimento de sua dissertação. Exemplo sem e com detalhamento: A. Sem detalhamento: “O estudante precisa fazer tudo para não errar mais no estudo do Português.” B. Com detalhamento: “O estudante precisa dedicar-se ao estudo da língua portuguesa, lendo mais livros, assistindo às aulas com atenção, enfim, dedicando-se ao aprendizado sem medo de fracassar.”

12.6.4. O todo em partes A divisão do tópico frasal em partes segue o propósito de sustentar o ponto de vista que se quer apresentar. Quando se resumem os principais argumentos, colocando-os no tópico frasal, expõe-se o próprio pensamento e permite-se ao leitor entender, antes da discussão principal, como se planejou apresentá-los. Desta forma, mesmo os tópicos frasais oriundos de temas prosaicos são capazes de resultar num bom parágrafo, pois o raciocínio que o gerou será explicitado ao leitor no decorrer do desenvolvimento. Observe a validade do tópico frasal nos exemplos a seguir, em função de a segunda frase de cada par indicar, além do ponto de vista e dos argumentos que serão desenvolvidos para sustentá-lo, a ordem em que esses argumentos serão apresentados.

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A. a) Fragmentado: “O trânsito hoje será terrível.” b) Argumentado: “O trânsito hoje será terrível, pois houve um acidente grave e a pista está interditada.” B. a) Fragmentado: “A relação entre pais e filhos é muito complexa.” b) Argumentado: “A comunicação entre pais e filhos é complexa. Dois fatores fundamentam essa complexidade: vivem em mundos diferentes e falam línguas diferentes.”

12.6.5. Tópicos frasais argumentativos Embora haja inúmeras formas de se realizar o tópico frasal, interessa-nos apenas os que compõem os ditames argumentativos. A. Tópico frasal com definição – trata-se de explicar ao leitor o significado dos conceitos empregados. Exemplo: “Política é o modo mais seguro de se perder a ética de uma vida em poucos meses.” B. Tópico frasal com enumeração – trata-se da enumeração de elementos que comporão cada um dos parágrafos argumentativos. Exemplo: “O aborto deve ser discutido em três níveis: cultural, penal e médico.” C. Tópico frasal com comparação ou confronto – trata-se do confronto entre duas idéias, dois fatos, dois seres, seja por meio de contrastes das diferenças, seja do paralelo das semelhanças. Exemplo: “A vida não é um jogo, mas um acúmulo de experiências.” D. Tópico frasal com razões – durante o desenvolvimento apresentam-se as razões, os motivos que comprovam o que se afirma no tópico frasal. Exemplo: “As mulheres recebem menos mesmo quando desempenham funções similares aos homens.” E. Tópico frasal com análise – trata-se da divisão do todo em partes. Exemplo: “Há três modos básicos de escrever uma redação: narração, descrição e dissertação.”

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F. Tópico frasal com exemplificação – consiste em esclarecer o que foi afirmado no tópico frasal por meio de exemplos. Exemplo: “As novidades trazem à tona medos e inseguranças.”

12.7. Desenvolvimento Argumentativo O parágrafo é um grupo de frases que tratam de um mesmo tópico, por isso, o desenvolvimento deve ser completo e coerente, isto é, cada frase deve se referir, direta ou indiretamente, ao tópico frasal (TF). Para executar essa tarefa, dividiremos em dois grupos de frases:

12.7.1. (FPA) Frase Principal de Argumentação É a frase que desenvolve diretamente o tópico frasal atribuindo-lhe informação nova ou diferente.

12.7.2. (FAA) Frase Auxiliar de Argumentação É a frase que desenvolve diretamente a frase principal e idniretamente o tópico frasal, ao ajudar a frase principal a torná-lo ainda mais explícito. Exemplo: “Às vésperas da eleição, um político pseudonacionalista aparece em um programa de televisão apresentado em rede nacional, e afirma, tendenciosamente, que o Brasil é líder da América pobre. Se, por um lado, a difusão do nacionalismo é uma ilusão, pois implica virtuose política, ações menos egocêntricas e ética da cidadania, por outro, a decantada integração cultural do Mercosul não ocorrerá se mantidos os moldes atuais, afinal, requer programação, apoio dos governos, boa vontade das partes e muito desprendimento no tocante a esses idílios eleitoreiros de autoprojeção.” Comentários: Nota-se que o parágrafo possui uma idéia central – o pseudonacionalismo como máscara para intentar o poder do Brasil sobre os demais países do Mercosul – expressa no tópico frasal. Duas FPA criticam essas intenções e duas FAA explicitam os motivos que levam o autor a externar sua dúvida quanto a essa liderança. Pode-se esquematizar o parágrafo assim: TF – “Às vésperas da eleição, um político pseudonacionalista aparece em um programa de televisão apresentado em rede nacional, e afirma, tendenciosamente, que o Brasil é líder da América pobre.” FPA 1 – a difusão do nacionalismo é uma ilusão; FAA 1 – implica virtuose política, ações menos egocêntricas e ética da cidadania;

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FPA 2 – a decantada integração cultural do Mercosul não ocorrerá se mantidos os moldes atuais; FAA 2 – requer programação, apoio dos governos, boa vontade das partes e muito desprendimento no tocante a esses idílios eleitoreiros de autoprojeção. Atenção Se o tópico frasal afirmou que “o Brasil não pode intentar liderança sobre os demais países do Mercosul”, devem-se evitar FPE e FAE que falem das qualidades ou dos defeitos do país, ou seja, todas as frases do parágrafo devem-se ater à incapacidade de liderança do Brasil no bloco Econômico.

12.8. Tipos de desenvolvimento Já se estudou que um tópico frasal tem a função de transmitir a idéia-núcleo do parágrafo e é desenvolvido por duas frases que o expandem: a frase tópico de explanação e a frase auxiliar de explanação. Pode-se afirmar com isso que a forma já foi estabelecida, falta agora o estudo de seu conteúdo. Considerando-se cada tipo de leitura e de explanação dos temas sugeridos, o desenvolvimento deve ser elaborado de acordo com o tipo de tópico frasal indicado na introdução.

12.8.1. Desenvolvimento por definição Trata-se de explicar ao leitor o significado dos conceitos empregados no tópico frasal. Exemplo: (TF) Política é o modo mais seguro de se perder a ética de uma vida em poucos meses. “Ao menos é o que se vê cotidianamente com políticos que se valem de seus cargos eletivos para atingirem benesses próprias, esquecendo-se de suas promessas de servir à população que o elegeu com a probidade e a dedicação que dele se espera.” Comentários: O modo mais fácil de se definir é usar sinonímia. Não se esqueça de que o conceito de sinonímia é estabelecido pela contextualização, pois não há sinônimos perfeitos. Para se fazer entender valha-se do processo de identificação precisa do objeto a ser conceituado, delimitando-o dentro da mesma classe à qual pertencem outros similares, ou seja, por mais que lhe pareça óbvio o que pensou dizer, lembre que o leitor não quer compreender suas inferências (deduções e induções); faça-se entender por recorrência (observação, compreensão). Exemplos: A. a)

Conceito falho: “A bicicleta é um aparelho de duas rodas.” Pergunte-se: bicicleta é um aparelho? Consoante definição do Dicionário Aurélio Século XXI: aparelho é um “conjunto de mecanismos, de finalidade específica, numa máquina, engenho etc.”.

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b) Conceito Preciso: “A bicicleta é um veículo de duas rodas, constituído por um quadro, montado em duas rodas, alinhadas uma atrás da outra, dotado de selim e manobrado por guidom e acionado por pedais.” B. a)

Conceito falho: “O livro é um lugar onde se aprende sobre tudo.” Pergunte-se: livro é lugar? b) Conceito preciso: “Livro é a reunião de folhas ou cadernos, presos por um dos lados, montados em capa flexível ou rígida.” C. Para se definir com sabedoria: a) nunca utilize as expressões é quando ou é onde: Errado: “Um discurso é quando se lê em público ou se escreve com esse fim.” Correto: “Um discurso é uma peça oratória proferida em público ou escrita como se tivesse de o ser.” b) nunca utilize o mesmo vocábulo ou outro dele derivado: Errado: “Migrar é quando um migrante migra para determinada região.” Correto: “Migrar é mudar periodicamente, ou passar de uma região para outra, de um país para outro.” c)

nunca utilize o preciosismo para definir termo de pouco domínio popular: Errado: “A sístole não é um tipo de hiperbibasmo contrário à diástole.” Correto: “A sístole é a deslocação do acento tônico de uma palavra para a sílaba anterior (diástole, para a posterior).” D. apenas defina com negativas quando for a característica distintiva: Errado: “Um lobo não é um felino, nem um ovíparo.” Correto: “Espécie (Canis lupus) do gênero Canis (v. cânis); mamífero canídeo, carnívoro, que habita grandes regiões da Europa, Ásia e América do Norte.” E. jamais se valha de linguagem figurada para definir: Errado: “A lua é refúgio dos amores proibidos.” Correto: “A lua é o satélite da Terra, cuja volta em torno desta dura cerca de 27 dias e 8 horas, tempo que igualmente gasta para girar em torno de seu próprio eixo.”

12.8.2. Desenvolvimento por enumeração Trata-se da enumeração de elementos que comporão cada um dos parágrafos argumentativos.

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Exemplo: (TF) O aborto deve ser discutido em três níveis: “cultural, penal e médico. O primeiro rege o comportamento de cada sociedade; o segundo, a questão da criminalização; e o terceiro, o plano ético.”

12.8.3. Desenvolvimento por comparação ou confronto Trata-se do confronto entre duas idéias, dois fatos, dois seres, seja por meio de contrastes das diferenças, seja do paralelo das semelhanças. Exemplo: (TF) A vida é um acúmulo constante de experiências, e não um jogo de azar. “Os experimentalismos conduzem a erros e acertos, necessários ao aprendizado, enquanto o jogo revela ganhadores ou perdedores; logo, quem aposta na vida pode não ter o que aprender com seus ensinamentos.”

12.8.4. Desenvolvimento por razões É o desenvolvimento apresentado por razões, por motivos que comprovem o que se afirma no tópico frasal. Exemplo: (TF) As mulheres recebem menos mesmo quando desempenham funções similares aos homens. “A principal razão é a ausência do trabalho, autorizada por lei, e sua conseqüente substituição temporária, o que faz com que a folha de pagamento sofra oscilações de pico.”

12.8.5. Desenvolvimento por análise Trata-se da divisão do todo em partes. Exemplo: (TF) Há três tipos básicos de redação: narração, descrição e dissertação. “Enquanto a primeira conta uma história com envolvimento de personagens num determinado tempo e lugar, a segunda trata esse mesmo personagem segundo ótica fisiológica ou psicológica; já a terceira é um convite à reflexão e ao debate das idéias propostas para discussão.”

12.8.6. Desenvolvimento por exemplificação Consiste em esclarecer o que foi afirmado no tópico frasal por meio de exemplos. Exemplo: (TF) As novidades trazem à tona medos e inseguranças. “Pode-se verificar que os mais velhos revelam insegurança diante de computadores ou aparelhos celulares, necessitando da ajuda dos jovens para executarem tarefas simples como digitar um texto ou efetuar uma ligação.”

12.9. A conclusão na dissertação A elaboração de uma dissertação tem sempre, como objetivo bem definido, a defesa argumentável de um tema. Para tanto, formula-se a tese, que deverá ser desenvolvida com a devida impessoalidade inerente aos argumentos que figuram consistentes, até atingir a

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última etapa: a conclusão ou peroração. Desse modo, as idéias devem estar articuladas numa seqüência lógica que conduza a uma interpretação recorrencial, ou seja, deve o leitor ser capaz de depreender a partir do que leu, não lhe permitindo inferências ou exoforismos. São quatro os tipos de conclusão dissertativa:

12.9.1. Perspectiva de solução Consiste na sugestão ou na proposta de soluções aos problemas citados ou às polêmicas instauradas. É ideal para textos cujo teor seja polêmico ou questionador. Deve-se ter cuidado com a pieguice, o sentimentalismo, ou expressões de caráter moralizante que não coadunam com o texto argumentativo.

12.9.2. Síntese da discussão Essa modalidade conclusiva limita-se a condensar os argumentos defendidos ao longo da dissertação. É apropriada para textos expositivos ou informativos bem à feição das peças jurídicas.

12.9.3. Retomada da tese Nesse tipo de fecho argumentativo, confirma-se a idéia central, evitando-se, entretanto, a mera repetição da tese. Esse tipo de conclusão também pode ser utilizado em textos jurídicos, sobremaneira em Petição Inicial.

12.9.4. Interrogação argumentativa Esse tipo de fecho só deve ser utilizado quando houver implícita uma crítica procedente. Deve-se ter extremo cuidado com a elaboração de perguntas apenas retóricas, pois denotam uma forma de devolução do questionamento feito pelo tema proposto em discussão, e não uma “novidade”. Atenção No fechamento de textos jurídicos, é comum a utilização do conector destarte (desta arte ou deste modo). O que muitos desconhecem é que existe também uma forma assemelhada: dessarte (dessa arte ou desse modo). O uso de um ou de outro não é aleatório, ao contrário, devem ser meticulosamente empregados consoante a tipicidade da conclusão. Assim: DESTARTE: usa-se como catafórico, ou seja, em fechamentos cujo teor ainda não tenha sido discutido ou que constitua proposta. Exemplo: pareceres e perspectivas de solução.

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DESSARTE: usa-se como anafórico, ou seja, em conclusões que voltem ao texto. Exemplos: síntese da discussão ou retomada da tese. Contextualização – um texto, quatro conclusões: A seguir analisaremos um tema atual e que tanto contribui negativamente para o recrudescimento da violência a que todos, indistintamente, estão submetidos: “a tortura em delegacias, quartéis e presídios em todo o Brasil”. Como cuspir para cima Gilberto Dimenstein Tese – Os presos políticos tinham mais sorte (TF) Um documento preparado pela OAB, Procuradoria-Geral da República e ABI acusa: “Em São Paulo, como em todo o Brasil, a tortura e os maus tratos são ainda administrados rotineiramente nos recintos policiais militares ou em plena luz do dia”, informa. A dura verdade: os presos políticos do regime militar tinham mais sorte. Desenvolvimento 1 Comparação com a ditadura (TF) Todos os métodos empregados para ditadura estão vivíssimos. Só que, naquela época, havia uma mobilização nacional e internacional contra a barbárie e, principalmente, a tortura. E, por isso, os presos políticos tinham mais sorte ou, melhor, menos azar: geravam indignação e, por conseqüência, ação. Nada disso se reproduz mais. O Brasil está dominado pela cultura do extermínio. A matriz dessa passividade é a convicção de que pobre sente menos dor. Desenvolvimento 2 Conseqüências da banalização da violência (TF) O resultado é apenas a banalização da violência – não há indicação de que a criminalidade tenha se reduzido. Só aumentou a periculosidade dos delinqüentes. Aí está a questão que deveria estar no topo das prioridades de nossa elite política: a violência está produzindo um caminho de insensatez, no qual as principais vítimas são e serão os cidadãos honestos que desejam segurança para viver. A sociedade, como se vê, está cuspindo para cima.

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Desenvolvimento 3 Evidências da desvalorização (TF) Cuspir para cima significa desmoralizar o valor da vida – exatamente, aliás, o que fez magistralmente a Assembléia Legislativa de São Paulo, ao isentar de culpa os policiais que provocaram o massacre do Carandiru. Quando uma sociedade não valoriza o direito à vida nada será respeitado – muito menos o direito de propriedade. Um dos sintomas mais agudos desse nosso caminho da insensatez é a capacidade de se perceber uma obviedade tão gritante. Quatro conclusões: A. Conclusão com proposta de solução “Para que essa violência desapareça, será preciso que o povo, hoje omisso, passe a vigiar as autoridades no sentido de evitar que voltem a ocorrer os casos de tortura e morte nos porões das cadeias públicas como aconteceram em tempos de ditadura”. B. Conclusão com síntese da discussão “Em suma, todo o esforço de entidades de Direitos Humanos perde-se no submundo das cadeias públicas, concorrendo para um quadro de omissão e descaso, diferentemente dos anos de ditadura quando havia uma vigília constante por entenderem que os fins justificavam os meios, ou seja, a legitimidade da luta diante do endurecimento político”. C. Conclusão com retomada da tese “Pode-se concluir que, apesar da vigília constante de entidades de Direitos Humanos, o quadro de violência oficial continua a ocorrer em várias unidades policiais de todo o Brasil, mesmo após o fim do regime político de exclusão a que esteve submetido o país durante anos.” D. Conclusão com interrogação argumentativa “Será preciso que o Brasil figure na lista dos países mais violentos do mundo quanto à política pública para que o cidadão comum não se conforme com o status quo atual quando presos comuns são maltratados e não encontram ressonância na sociedade?” Atenção Não se esqueça de que, na conclusão, é fundamental conectar-se com o restante do texto, usando para tal intento conectores tais como: em suma, em razão do exposto, a fim de, assim etc.

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12.10. Questão comentada (Fuvest) “Além de parecer não ter rotação, a Terra parece também estar imóvel no meio dos céus. Ptolomeu dá argumentos astronômicos para tentar mostrar isso. Para entender esses argumentos, é necessário lembrar que, na Antigüidade, imaginava-se que todas as estrelas (mas não os planetas) estavam distribuídas sobre uma superfície esférica, cujo raio não parece ser muito superior à distância da Terra aos planetas. Suponhamos agora que a Terra esteja no centro da esfera das estrelas. Neste caso, o céu visível à noite deve abranger, de cada vez, exatamente a metade da esfera das estrelas. E assim parece realmente ocorrer: em qualquer noite, de horizonte a horizonte, é possível contemplar, a cada instante, a metade do zodíaco. Se, no entanto, a Terra estivesse longe do centro da esfera estelar, então o campo de visão à noite não seria, em geral, a metade da esfera: algumas vezes poderíamos ver mais da metade, outras vezes poderíamos ver menos da metade do zodíaco, de horizonte a horizonte. Portanto, a evidência astronômica parece indicar que a Terra está no centro da esfera de estrelas. E se ela está sempre nesse centro, ela não se move em relação às estrelas.”

(Roberto de A. Martins. Introdução geral ao Commentarius de Nicolau Copérnico) Os termos além de, no entanto, então, portanto estabelecem no texto relações, respectivamente de: a) distanciamento – objeção – tempo – efeito; b) adição – objeção – tempo – conclusão; c) distanciamento – conseqüência – conclusão – efeito; d) distanciamento – oposição – tempo – conseqüência; e) adição – oposição – conseqüência – conclusão.

Resposta: A resposta correta é a letra E.

12.11. Fixação do conteúdo 1.

(Mackenzie) “É comum, no Brasil, a prática de tortura contra presos. A tortura é imoral e constitui crime. Embora não exista ainda na leis penais a definição do ‘crime de tortura’, torturar um preso ou detido é abuso de autoridade somado à agressão e lesões corporais, podendo qualificarse como homicídio, quando a vítima da tortura vem a morrer. Como tem sido denunciado com grande freqüência, policiais incompetentes, incapazes de realizar uma investigação séria, usam a tortura para

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obrigar o preso a confessar um crime. Além de ser um procedimento covarde, que ofende a dignidade humana, essa prática é legalmente condenada. A confissão obtida mediante tortura não tem valor legal e o torturador comete crime, ficando sujeito a severas punições.” (Dalmo de Abreu Dallari) Pode-se afirmar que esse trecho é uma dissertação: a) que apresenta, em todos os períodos, personagens individualizadas, movimentando-se num espaço e num tempo terríveis, denunciadas pelo narrador, bem como a predominância de orações subordinadas, que expressam seqüência dos acontecimentos; b) que apresenta, em todos os períodos, substantivos abstratos, que representam as idéias discutidas, bem como a predominância de orações subordinadas, que expressam o encadeamento lógico da denúncia; c) que apresenta uma organização temporal em função do pretérito, jogando os acontecimentos denunciados para longe do momento em que fala, bem como a predominância de orações subordinadas, que expressam o prolongamento das idéias repudiadas; d) que consegue fazer uma denúncia contundente, usando, entre outros recursos, a ênfase, por meio da repetição de um substantivo abstrato em todos os períodos, bem como a predominância de orações coordenadas sindéticas, que expressam o prolongamento das idéias repudiadas; e) que consegue construir um protesto persuasivo com uma linguagem conotativa, construída sobre metáforas e metonímias esparsas, bem como com a predominância de orações subordinadas, próprias de uma linguagem formal, natural para esse contexto. 2.

(Mackenzie) “Acho que não pode haver discriminação racial e religiosa de espécie alguma. O direito de um termina quando começa o do outro. Em todas as raças, todas as categorias, existe sempre gente boa e gente má. No caso particular dessa música, não posso julgar, porque nem conheço o Tiririca. Como posso saber se o que passou na cabeça dele era mesmo ofender os negros? Eu, Carmen Mayrink Veiga, não tenho idéia. Mas o que posso dizer é que se os negros acharam que a música é uma ofensa, eles devem estar com toda razão.” (Revista Veja) a) A argumentação, desenvolvida por meio de clichês, subtende um distanciamento entre o eu/enunciador e o ele/negros. b) A argumentação revela um senso crítico e reflexivo, uma mente que sofre com os preconceitos e, principalmente, com a própria impotência diante deles. c) A argumentação, partindo de visões inusitadas, mas abalizadas na realidade cotidiana, aponta para a total solidariedade com os negros e oprimidos.

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d) O discurso, altamente assumido pelo enunciador, a ponto de autocitar-se sem pejo, ataca rebeldemente a hipocrisia social, que mascara os preconceitos. e) Impossível conceber, como desse mesmo enunciador, essa frase: “Sempre trabalhei como uma negra”, publicada semanas antes na mesma revista. 3.

(ITA) Assinale a alternativa que melhor complete o seguinte trecho: “No plano expressivo, a força da _______ em ________ provém essencialmente de sua capacidade de ________ o episódio, fazendo ________ da situação a personagem, tornando-a viva para o ouvinte, à maneira de uma cena de teatro ________ o narrador desempenha a mera função de indicador de falas.” a) narração – discurso indireto – enfatizar – ressurgir – onde; b) narração – discurso onisciente – vivificar – demonstrar-se – donde; c) narração – discurso direto – atualizar – emergir – em que; d) narração – discurso indireto livre – humanizar – imergir – na qual; e) dissertação – discurso direto e indireto – dinamizar – protagonizar – em que.

4.

(ESAN) “Impossível dar cabo daquela praga. Estirou os olhos pela campina, achou-se isolado. Sozinho num mundo coberto de penas, de aves que iam comê-lo. Pensou na mulher e suspirou. Coitada de Sinhá Vitória, novamente nos descampados, transportando o baú de folha.” O narrador desse texto mistura-se de tal forma à personagem que dá a impressão de que não há diferença entre eles. A personagem fala misturada à narração. Esse discurso é chamado: a) discurso indireto livre; b) discurso direto; c) discurso indireto; d) discurso implícito; e) discurso explícito.

5.

(NCE/UFRJ) Em jornal dedicado a noticiário esportivo, no Rio de Janeiro, aparece o seguinte texto, alusivo à demissão de um técnico de futebol: “Com time no buraco, o presidente diz que situação do técnico ficou ‘insustentável’.” A afirmação INCORRETA sobre esse segmento de texto é: a) por ser o futebol uma matéria de grande alcance popular, a linguagem coloquial está perfeitamente adequada ao texto; b) o primeiro segmento do texto – “com time no buraco” – indica a razão da declaração a seguir; c) a utilização das aspas no vocábulo “insustentável” mostra a preocupação de registrar a expressão do presidente;

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d) a utilização da forma do pretérito perfeito do indicativo – “ficou” – mostra que, na mente do presidente, houve mudança na situação do técnico; e) a declaração do presidente mostra que a demissão do técnico dependeu unicamente de sua vontade. 6.

(NCE/UFRJ) Entre os textos abaixo, aquele que apresenta uma contradição é: a) Os bons e os maus autores terão seus livros expostos nas prateleiras da livraria. b) Os defeitos de fabricação, exceto os causados pelo mau uso da ferramenta, estão cobertos pelo seguro. c) Os documentos eram redigidos, ora em computador, ora em antigas máquinas de escrever. d) Mesmo com a promessa de mau tempo, o sol brilhava em grande parte da cidade. e) A verba para a pesquisa virá do Governo e da iniciativa privada.

7.

(NCE/UFRJ) A revista Veja publica em seu número de 10 de agosto de 2005 a seguinte informação: “O Mittal Steel, o maior grupo siderúrgico do mundo, está desembarcando no Brasil. Por 220 milhões de dólares, venceu a disputa pelo controle da reserva de minério de ferro, localizada em Caitité, na Bahia.” A alternativa abaixo que apresenta uma afirmação EQUIVOCADA sobre a estrutura do texto informativo acima é: a) uma informação supõe um pressuposto desconhecimento por parte do leitor do que é veiculado pelo texto; b) o texto informativo traz implícita a idéia de que o conteúdo do texto é de interesse de leitores; c) um texto informativo tem como marcas lingüísticas freqüentes a clareza e a precisão; d) até por razões legais, os autores de textos informativos jamais identificam as suas fontes; e) um texto informativo procura freqüentemente meios de atrair a atenção do leitor para o que é veiculado.

8.

(NCE/UFRJ) Um out-door apresentava a seguinte frase: “Devagar não se chega nunca! Voe TAP!” A base deste texto publicitário se apóia no(na): a) antítese entre “devagar” e “voe”; b) desestruturação de um ditado popular;

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c) fala direta com o leitor; d) redundância expressiva de “não” e “nunca”; e) frases curtas e iniciadas por verbos. 9.

A seguir você tem duas redações para elaborar: uma narrativa e outra dissertativa. a) (Unicamp) – Narração: Imagine-se nesta situação: um dia, ao invés de encontrar-se no ano de 1998, você (mantendo os conhecimentos de que dispomos em nossa época) está em abril de 1500, participando de alguma forma do seguinte episódio relatado por Pero Vaz de Caminha: “Viu um deles [índios] umas contas de rosário, brancas; acenou que lhas dessem, folgou muito com elas, e lançou-as ao pescoço. Depois tirou-as e enrolou no braço e acenava para a terra e então para as contas e para o colar da capitão como que dariam ouro por aquilo. Isto tomávamos nós assim por o desejarmos; mas ele queria dizer que levaria as contas e mais o colar, isto não queríamos nós entender, porque não lho havíamos de dar.” (Caminha, Pero Vaz de. Carta a El Rey Dom Manuel) Redija uma narrativa em 1a pessoa. Nessa narrativa, você deverá: a) participar necessariamente da ação; b) fazer aparecer as diferenças culturais entre as três partes: você, que veio do final do século XX, os índios e os portugueses da época do descobrimento.

10.

(ITA) – Dissertação – Instruções: Considerando a própria realidade sócio cultural (sic) brasileira e tomando como base as informações e opiniões contidas na coletânea a seguir, redija uma dissertação dizendo de que depende primordialmente a erradicação da violência entre nós. 1. “O problema é que as soluções privadas e violentas (iniciativas particulares para enfrentar a violência) não apenas não são as mais eficazes como também podem ter resultados contrários aos esperados. (...) Violência não é remédio para a violência. Ao contrário, é o que a faz proliferar.” (Tereza Caldeira, Folha de S. Paulo) 2. “Ora, não serão mais perigosos e prejudiciais, para o país, os grandes crimes – o assalto ao tesouro público ou à poupança privada? E esses crimes nada têm a ver com a miséria. Podem ter a ver, sim, com a impunidade. (...) O maior perigo, para cada um de nós, não está no

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trabalhador desempregado, que raras vezes se torna ladrão. O perigo está no engravatado que furta enormes somas.” (Renato Janine Ribeiro, Folha de S. Paulo) 3. “Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” 4. “Art. 7o São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, (...): (...) (Constituição do Brasil)

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Capítulo 5 Argumentação e Lógica Textual

Lição 13

A Construção Frasal Não há dúvida de que falar é muito mais fácil do que escrever. Desde tenra idade, balbuciam-se os fonemas em busca de uma junção que lembre uma palavra; depois, ao se conseguir progresso nesse sentido, busca-se organizar a palavra unindo-a a outra a fim de se criar uma frase. Essa frase solta, com o tempo, é associada com outra e outra e ainda outra até que se consiga construir um pensamento ordenado, concatenado e lógico. Quando se chega a esse estágio, ainda se está começando a vida escolar, letras são apenas sons e descobre-se com surpresa que “o que se fala não se escreve”, e essa dificuldade de escrever, de aprisionar a fala, apresenta-se das mais diversas formas. Dentre essas dificuldades de aprendizado, destaca-se a incapacidade de o emissor reconhecer o que signifique uma frase simples, levando-o a compor seus textos com frases fragmentadas ou siamesas. Observe: “Faz tempo, o homem pensa que a violência, a qual matava inocentes, aconteceria apenas longe de seu lar.” O exemplo acima é composto por um período de quatro orações que constituem apenas uma frase. Nenhuma dessas orações, entretanto, encerra um pensamento completo, de idéias fechadas, pois qualquer uma delas é parte subordinada ou subordinante da outra. Comentários: “(1) Faz tempo, / (2) o homem pensa / (3) que a violência, / (4) a qual matava inocentes, / (3) aconteceria apenas longe de seu lar – constituem fragmentos frasais, e a número quatro está intercalada.” Conceitos de Período, Frase e Oração

13.1. Período É unidade ou conjunto constituído de frase(s) e oração(ões) independente(s) ou que se complementam.

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13.1.1. Período Simples Constitui-se de uma frase ou uma oração completa. Exemplo: “O rapaz foi absolvido no julgamento desta terça-feira.”

13.1.2. Período Composto É constituído de duas ou mais frases ou orações, entendendo-se que deve ser estruturado com o fim de denotar sentido completo. Exemplo: “A testemunha afirmou / que a intenção do acusado era / matar a vítima.” Comentários: 1a oração = principal: “A testemunha afirmou.” 2a oração = completa o sentido da primeira: “que a intenção do acusado era.” 3a oração = completa o sentido da segunda: “matar a vítima.”

13.2. Frase Deve apresentar sentido completo, usando-se ou não um verbo. Exemplos: a) Com verbo: “Não tinha certeza de sua inocência diante do Júri.” b) Sem verbo: “Nada de evidências de sua inocência nas declarações diante do Júri.” Tipos de frases

13.2.1. Assertiva ou declarativa É aquela que indica, ora afirmando, ora negando categoricamente. Exemplos: a) afirmativa: “Aceitei tomar assento no Júri.” b) negativa: “Jamais aceitaria tomar assento no Júri.”

13.2.2. Clivada ou fragmentada É a que resulta de clivagem ou fragmentação. Constitui, na verdade, um erro que compromete o esquema argumentativo. Na modalidade escrita, uma fraseperíodo é assinalada por duas marcas que a formatam: letra maiúscula no início e sinal de pontuação no final. Embora seja uma falha, a frase fragmentada começa e termina da mesma forma, porém, leitores atentos percebem quando há uma interrupção que dispersa o texto, deixando-o incompleto, sem coesão ou coerência. Observe os exemplos: “O agitado jovem não olhava para o semáforo. Quando atravessava a avenida movimentada. Por conseguinte arriscava sua vida. Que parecia não fazer mais sentido.”

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Lição 13 • A Construção Frasal

Comentários: Nota-se que os quatro períodos simples deveriam ser constituídos de um grupo conexo único contendo quatro orações: 1) principal: “O agitado jovem não olhava para o semáforo.” 2) fragmentada: Subordinada adverbial temporal: “Quando atravessava a avenida movimentada.” 3) fragmentada: Subordinada adverbial consecutiva: “Por conseguinte arriscava sua vida.” 4) fragmentada: Subordinada adjetiva: “Que parecia não fazer mais sentido.” Correção: “O agitado jovem não olhava para o semáforo quando atravessava a avenida movimentada, por conseguinte arriscava sua vida que parecia não fazer mais sentido.” Como se orientar no sentido de perceber a fragmentação frasal? 1. Faça leitura em voz alta para perceber onde recaem pausas e conectores. 2. Examine a estrutura gramatical da expressão, pois como frase fragmentada ela possui verbo e, eventualmente, sujeito, devendo ser iniciada por conjunções subordinativas ou pronomes relativos, ou ainda por uma das três formas nominais oriundas de verbos: o infinitivo, o gerúndio e o particípio.

13.2.3. Predicativa É a que dispõe apenas do predicado, como nas orações sem sujeito ou naquelas que apresentam sujeito indeterminado. Exemplos: a) oração sem sujeito: “Há indícios de sua participação no assalto ao banco.” b) sujeito indeterminado 1: “Viram-no assaltando o banco.” c) sujeito indeterminado 2: “Precisava-se de provas contundentes.”

13.2.4. Feita É a frase que representa uma expressão idiomática típica da oralidade, por isso, deve ser evitada em discursos formais. Exemplo: “Doutor, já vou cantar pra subir.”

13.2.5. Siamesa É a junção de uma e outra frase completa, escritas como se fossem uma só, sem qualquer sinal de pontuação ou conexão que as distingam. Assim como a frase fragmentada, também configura erro, que nasce da incapacidade de determinar o que seja exatamente uma frase completa. Enquanto as siamesas unem o que não se deveria unir, as fragmentadas separam o que deveria vir unido.

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Exemplo: “A filha ficou feliz passaria o carnaval com o pai.” Correções: a) Com ponto e vírgula: “A filha ficou feliz; passaria o carnaval com o pai.” b) Com conector: “A filha ficou feliz porque passaria o carnaval com o pai.”

13.3. Oração Pode apresentar sentido completo ou incompleto, formatada por um verbo principal obrigatório. Exemplos: a) sentido completo: “Não tinha certeza de sua inocência diante do Júri.” b) sentido incompleto: “Mal depôs...” Tipos de Orações

13.3.1. Absoluta

a) b) c) d)

É o nome que se dá à oração de período simples. Exemplo: “A criança seqüestrada poderia ter sido encontrada pela polícia.” Análise do período: parece haver quatro orações, porém existe apenas uma, a saber: poderia = primeiro verbo auxiliar: função de determinar o tempo e o modo verbais em que a ação se passa: futuro do pretérito do modo indicativo; ter = segundo verbo auxiliar: tempo verbal composto no infinitivo; sido = terceiro verbo auxiliar: voz passiva analítica; encontrada = verbo principal: voz passiva analítica.

Vamos trabalhar a involução oracional para comprovar a tese de que só há um verbo principal (encontrar): a) Original: “A criança seqüestrada poderia ter sido encontrada pela polícia.” b) Involução 1: volta-se para a voz ativa (supressão do terceiro auxiliar) = “A polícia poderia ter encontrado a criança sequestrada.” c) Involução 2: volta-se para o tempo simples (supressão do segundo auxiliar) = “A polícia poderia encontrar a criança sequestrada.” d) Involução 3: desfazendo a locução verbal (supressão do primeiro auxiliar) = “A polícia encontraria a criança sequestrada.”

13.3.2. Principal É a oração que serve de núcleo para outra sentença que dela necessita para tomar sentido ou servir-lhe de complemento (subordinada).

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Lição 13 • A Construção Frasal

Exemplo: “Minha oratória melhora à medida que me dedico à leitura clássica.” Análise: I. oração principal: “Minha oratória melhora” – pode-se perceber a capacidade que possui de transformar-se em oração absoluta, o que denota sua autonomia. Quando não se completa, inicia oração de valor substantivo. II. subordinada: “à medida que me dedico à leitura clássica.” – nesse caso, não há autonomia semântica, a oração carece de outra que a sustente.

13.3.3. Correlativa É o processo caracterizado pela interligação entre dois termos em que não ocorre independência total (coordenação), nem dependência completa (subordinação). Resultam de expressões como: não só...mas também; não só...mas ainda; tal...tal; tal...qual; tanto maior...tanto menor; quanto menos...quanto mais; pior...(do) que. Exemplo: “Tanto maior era sua ganância, quanto menor (era) sua vontade de vencer.”

13.3.4. Intercalada ou Interferente É normalmente desprovida de função sintática e deve ser sempre separada por signos de pontuação (travessões, parênteses) que a distinga do período principal. Exemplo: “Nunca foi – disso não tenham dúvidas – feliz no casamento.”

13.3.5. Reduzida É a oração que se formata com verbo na forma nominal: infinitivo, particípio ou gerúndio. Exemplo: “Preferia entender o crime, mesmo sabendo ser impossível.” Reescritura: “Preferia que entendesse o crime, mesmo que saiba que é impossível.”

13.3.6. Optativa ou Exclamativa É a que denota emoção, sentimento, desejo. Termina com ponto de exclamação e é típica em textos opinativos. Exemplo: “Vejam que barbaridade, senhores membros do Júri! Desejo-lhe toda sorte de infortúnios!”

13.3.7. Subordinada É a que, desprovida de sentido e função independentes, desempenha função acessória ou complementar em relação à Principal.

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Exemplo: “Não sei / se esse facínora pode aprender o valor da vida.” Comentários: pode-se notar que a oração grifada não possui autonomia sintáticosemântica e que complementa a oração Principal.

13.3.8. Coordenada É independente e aparece ligada à outra, desempenhando valores apenas nocionais ou semânticos. Exemplo: “Vivia com alegria / e preparava-se para cursar a faculdade.” Comentários: Pode-se perceber que as duas orações, emboras ligadas pela conjunção aditiva e (noção de adição), mantêm-se autônomas, já que “alegria não é condição para se cursar uma faculdade.”

13.3.9. Justaposta É a oração desprovida de conectivo subordinativo, mas que funciona como subordinada substantiva em interrogações indiretas. Inicia-se por pronomes ou advérbios interrogativos. Exemplo: “Diga-me com quem o senhor estava e onde se encontrava na noite de 23 de dezembro de 2005.”

13.4. Questão comentada “Lembra-te de que mesmo que a chuva seja torrente ou a nuvem cinza-chumbo passeie ameaçadora; ainda que o trovão assuste ao retumbar e o raio serpenteie com seus mil braços de força indomável, no céu, por trás desse aparente caos, altivo brilha a Luz. Portanto, busca teu prórpio Sol! – certamente, tu não mais viverás em sobressaltos, à mercê do insólito – mas farás de tua vida um renascimento diário e constante, necessário à tua própria evolução.” (Moraes, Nel de. Se quero ser feliz..., fragmento) Comentários: I. Lembre-se de = oração principal; II. que (...) altivo brilha a Luz = oração subordinada (de valor complementar); III. mesmo que a chuva seja torrente = oração subordinada (de valor concessivo); IV. ou a nuvem cinza-chumbo passeie ameaçadora = oração coordenada (de valor alternativo); V. ainda que o trovão assuste = oração subordinada (de valor concessivo);

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Lição 13 • A Construção Frasal

VI. ao retumbar = oração reduzida (de valor temporal); VII. e o raio serpenteie com seus mil braços de força indomável, no céu, por trás desse aparente caos = coordenada (de valor aditivo); VIII. Portanto, busca seu próprio Sol! = oração coordenada optativa (de valor conclusivo); IX. certamente, você não mais viverá em sobressaltos, à mercê do insólito = oração intercalada; X. fazendo de sua vida um renascimento diário e constante = oração reduzida (de valor consecutivo); XI. necessário à sua própria evolução = oração reduzida (de valor explicativo).

13.5. Fixação do conteúdo 1.

Classifique os tipos de frases nos períodos abaixo: a) O presente deve oferecer-nos boas perspectivas. Para que confiemos no futuro. b) Não se vive feliz sem a coragem necessária de ousar mudanças fundamentais não se vive feliz na acomodação covarde de apenas estar. c) Quero cada quadrante do teu corpo! d) Houve graves distúrbios nas ruas de Paris. e) Vi o retrato no quadro de avisos. Colado no canto inferior esquerdo. f) Quero subir os degraus da fama. g) O perdigão é um animal em extinção; está desaparecendo de nossos campos. h) Não irei ao seu escritório na segunda-feira. i) O piloto estava com medo de aterrissar. Pois a pista do aeroporto era cheia de buracos. j) O traficante de arma depôs na Polícia Federal do Rio.

2.

Classifique os tipos de orações nos períodos abaixo: a) Preciso de sua ajuda urgente. b) peço isso com vergonha. c) O Brasil tem solos férteis. d) Ela não estava autorizada a receber visitas. e) porque estava muito doente. f) Subornou um policial. g) É o que dizem. h) Queria saber. i) Quem atira a primeira pedra. j) Julgando-se infalível.

3.

Nas frases abaixo, você encontrará dois tipos de erro: elementos paralelos apresentados de forma não-paralela e elementos não-paralelos apresentados de forma paralela. Reescreva-os corretamente. a) Em Roma, ele visitou o Coliseu, a Fontana de Trevi e a sua avó. b) O que menos admiro num ser humano é incompetência, deslealdade, mesquinharia e beber. c) No mês passado, tive problemas com a geladeira, o fogão e chuveiro elétrico. d) Sempre odiou as áreas de ciências humanas, tecnológicas e falsidade. e) Mulher conhece criança quando cuida de seus irmãos ou como babá nos finais de semana.

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4.

(UEL) Considere as frases a seguir. I. Eles estavam preocupados com o problema que causaram. II. Eles apresentaram suas explicações. III. As explicações não eram convincentes. Reunidas em um só período, elas estarão em correta relação lógica e sintática na frase: a) Apresentaram suas explicações porque estavam preocupados com o problema causado por eles, pois não eram convincentes; b) As explicações não eram convincentes, mas eles as apresentaram, contudo estavam preocupados com o problema que haviam causado; c) Preocupados com o problema que haviam causado, eles apresentaram suas explicações, ainda que não convincentes; d) Quando apresentaram suas explicações, elas não eram convincentes, portanto estavam preocupados com os problemas que causaram; e) Quanto mais eles apresentavam suas explicações, mais elas não eram convincentes, à medida que eles estavam preocupados com o problema que causaram.

5.

(FGV) Responda às questões a seguir, seguindo o modelo apresentado. Modelo Frase de origem: O diretor percebeu QUE O FUNCIONÁRIO SE ACANHAVA. Frase transformada: O diretor percebeu O ACANHAMENTO DO FUNCIONÁRIO. a) Frase de origem: O auditor solicitou QUE AS RECOMENDAÇÕES FOSSEM INSERIDAS NO RELATÓRIO. b) Frase de origem: Evitem QUE AS MENSAGENS SEJAM DISTORCIDAS. c) Frase de origem: O funcionário desejava QUE O CHEFE AQUIESCESSE. d) Frase de origem: O juiz ordenou QUE OS ATRAVESSADORES FOSSEM BANIDOS. e) Frase de origem: O professor lamentou QUE O COORDENADOR SE INTROMETESSE.

6.

(Vunesp) De Sócrates Filósofo Caminhando Sócrates, um atrevido se descomediu com ele, e lhe deu um coice. Estranhando alguns a paciência do filósofo, disse: – Pois eu que lhe hei de fazer depois de dado? Responderam: – Demandá-lo em juízo pela injúria. Replicou: – Se ele em dar coices confessa ser jumento, quereis que leve um jumento a juízo?

Lição 13 • A Construção Frasal

BERNARDES, Padre Manuel. Nova Floresta (Injúrias, tomo V, cap. XXXI, p. 382). in: OBRAS COMPLETAS DO PADRE MANUEL BERNARDES (reprod. fac-similiada da ed. de 1728). São Paulo: Ed. Anchieta, 1946. Nesta fábula do Padre Manuel Bernardes (1644-1710), o grande moralista barroco se serve do filósofo Sócrates para ensinar que, quase sempre, os danos de uma injúria recaem em quem a comete e não em quem a sofre. Com base neste comentário, examine atentamente o texto e responda: a) Qual a diferença entre o pensamento de Sócrates e o raciocínio de seus acompanhantes quanto ao “coice” recebido? b) Na refinada elaboração sintática de Manuel Bernardes, como se classifica a oração de que se serve Sócrates para atribuir ao agressor as qualidades de “jumento”? 7.

(PUC-MG) Reúna os dois fatos citados em um período, estabelecendo entre eles a relação que se acha expressa nos parênteses: a) A humanidade consegue gerar energia. / A humanidade suja perigosamente a camada da atmosfera. (relação de concessão); b) A percepção de que o planeta é finito ficou exposta com muita nitidez. / O homem pôde ver com seus próprios olhos as fotografias da Terra tiradas do espaço. (relação de tempo); c) Não haverá flores, nem petróleo, nem minérios. / O homem continua entupindo com monóxido de carbono a camada atmosférica. (relação de causa).

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Lição 14

A Impessoalização Ao se produzir um texto jurídico, muitas vezes, torna-se necessário deixá-lo impessoal, ou seja, omitir, suprimir os agentes verbais. Essa omissão decorre ora da obviedade provocada por uma redundância, ora por absoluta conveniência argumentativa. Para se deixar um texto impessoal, podem ser usados três recursos: na voz ativa com sujeito indeterminado na terceira pessoa do plural, sem núcleo que mostre o(s) agente(s) ou com verbo na terceira pessoa do singular, com partícula de indeterminação do sujeito (SE); na voz passiva analítica, com verbo ser seguido de particípio; e na voz passiva sintética, com verbo no singular ou no plural, concordando com o sujeito paciente, agregado a uma partícula apassivadora (SE). Imagine que você presenciou um atropelamento. É provável que, para se mostrar atento, assim o tenha narrado: “O motorista perdeu o controle do carro. O veículo atropelou um pedestre e fugiu sem que prestasse ajuda. O médico socorreu a vítima minutos depois.” Existe erro nesse texto narrativo? Sim! Há três redundâncias flagrantes que empobrecem sobremaneira sua argumentação: 1a) Quem controla um carro? Motorista. 2a) O que, normalemente, atropela uma pessoa? Veículo. 3a) Médicos juram fazer o quê? Socorrer. Pergunte-se: é preciso citar os agentes? Não! Por que não deixar a frase impessoal? Reescrituras possíveis:

14.1. Com sujeito indeterminado O verbo flexiona na terceira pessoa do plural (sem núcleo) ou na terceira pessoa do singular + se (partícula de indeterminação do sujeito) Exemplo: “Perderam o controle do veículo. Atropelaram um pedestre e fugiram sem prestar ajuda. Socorreram a vítima minutos depois.”

Lição 14 • A Impessoalização

14.2. Na passiva analítica A estrutura verbal é formada pela locução de ser + particípio Exemplo: “O controle do veículo foi perdido. Um pedestre foi atropelado e fugiu-se sem que ajuda fosse prestada. A vítima foi socorrida minutos depois.”

14.3. Na passiva sintética A estrutura sintática é feita com a composição entre se (pronome apassivador) + verbo transitivo direto. Exemplo: “Perdeu-se o controle do veículo. Atropelou-se um pedestre e fugiu-se sem que se prestasse ajuda. Socorreu-se a vítima minutos depois.” Atenção Para que a reescritura do exemplo acima seja precisa, além de se manter a impessoalidade, deve-se evitar a frase siamesa e juntar os elementos, coordenando-os ou subordinando-os para se produzir um período perfeito. A propósito, teríamos: “Perdeu-se o controle do veículo e atropelou-se um pedestre, fugindo-se sem que se prestasse ajuda: socorreu-se a vítima minutos depois.” Em outros processos, ou estilos frasais, pode-se impessoalizar o texto com o verbo no modo imperativo ou em sua forma impessoal infinitiva. Leia o exemplo a seguir. “O escrivão digitará os processos e o tabelião registrará as escrituras que serviram de prova aos autos.” Reescrituras possíveis:

14.4. Com verbo no imperativo Exemplo: “Digitem os processos e registrem as escrituras que serviram de prova aos autos.” A. Com verbo no imperativo + passiva analítica Exemplo: “Sejam digitados os processos e registradas as escrituras que serviram de prova aos autos.” B. Com verbo no imperativo + passiva sintética Exemplo: “Digitem-se os processos e registrem-se as escrituras que serviram de prova aos autos.” Atenção A formação da passiva sintética é mais afeita ao texto jurídico.

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14.5. Com verbo no infinitivo Exemplo: “Digitar os processos e registrar as escrituras que serviram de prova aos autos.”

14.6. Questão comentada (PUC-Campinas) MEU CARO DEPUTADO O senhor nem pode imaginar o quanto eu e a minha família ficamos agradecidos. A gente imaginava que o senhor nem ia se lembrar de nós, quando saiu a nomeação do Otavinho meu filho. Ele agora está se sentindo outro. Só fala no senhor, diz que na próxima campanha vai trabalhar ainda mais para o senhor. No primeiro dia de serviço ele queria ir na repartição com a camiseta da campanha mas eu não deixei, não ia ficar bem, apesar que eu acho que o Otavinho tem muita capacidade e merecia o emprego. Pode mandar puxar por ele que ele dá conta, é trabalhador, responsável, dedicado, a educação que ele recebeu de mim e da mãe foi sempre no caminho do bem. Faço questão que na próxima eleição o senhor mande mais material que eu procuro todos os amigos e os conhecidos. O Brasil precisa de gente como o senhor, homens de reputação despojada, com quem a gente pode contar. Meu vizinho Otacílio, a mulher, os parentes todos também votaram no senhor. Ele tem vergonha, mas eu peço por ele, que ele merece: ele tem uma sobrinha, Maria Lúcia Capistrano do Amaral, que é professora em Capão da Serra e é muito adoentada, mas o serviço de saúde não quer dar aposentadoria. Posso lhe garantir que a moça está mesmo sem condições, passa a maior parte do tempo com dores no peito e na coluna que nenhum médico sabe o que é. Eu disse que ia falar com o senhor, meu caro deputado, não prometi nada, mas o Otavinho e a mulher têm esperanças que o senhor vai dar um jeitinho. É gente muito boa e amiga, o senhor não vai se arrepender. Mais uma vez obrigado por tudo, Deus lhe pague. O Otavinho manda um abraço para o senhor. Aqui vai o nosso abraço também. O senhor pode contar sempre com a gente Miroel Ferreira (Miré) A palavra “gente” é bastante repetida no texto, assumindo aspectos distintos. Indique a alternativa em que se interpreta incorretamente um de seus empregos, considerando o contexto. a) Na frase “A GENTE imaginava que o senhor nem ia se lembrar de nós”, ela se reporta ao círculo doméstico e auxilia no tom da intimidade e da confissão. b) Na expressão “com quem a GENTE pode contar” ela traduz, de forma precisa, as camadas mais humildes da população brasileira. c) Na frase “O Brasil precisa de GENTE como o senhor”, ela se refere a pessoas supostamente vocacionadas para a representação do interesse público.

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Lição 14 • A Impessoalização

d) Na frase “É GENTE muito boa e amiga”, ela equivale a “pessoas”, humanamente valorizadas e apresentadas com intimidade. e) Na expressão “contar sempre com a GENTE”, ela equivale a “nós”, valorizado o termo como um coletivo familiar e confiável.

Resposta e comentários: A resposta B está incorreta. Gente quer dizer o povo, que espera conduta ilibada de seu representante. Tem-se um exemplo da impessoalidade da palavra gente, que se for substituída por povo ou por: “Com quem se pode contar” ficará impessoal.

14.7. Fixação do conteúdo 1.

Em “Pintores pintaram as telas para a exposição. Escultores esculpiram peças originais. Poetas leram poesias por eles compostas. Músicos tocaram instrumentos com a força da novidade. Oradores vociferaram impropérios para a atônita platéia: eis a Semana de Arte Moderna, em fevereiro de 1922” transforme esse período de acordo com o que se sugere, mantendo-se sempre a impessoalidade: a) com sujeito indeterminado; b) na voz passiva analítica; c) na voz passiva sintética; d) com verbo no imperativo (na passiva analítica); e) com verbo no imperativo (na passiva sintética); f) com verbo no infinitivo.

2.

Faça o mesmo com a seguinte frase: “O parecerista elabora o parecer, e o magistrado o aceita ou o devolve”.

3.

O mesmo deve ser feito com: “O juiz condena o acusado, e o diário oficial publica a sentença amanhã”.

4.

(PUC – Campinas) “Dei uma paradinha que imaginei ser uma descontraída e inocente reportagem sobre o mundo animal e que era, no entanto, uma aula sobre a digestão dos insetos, em cujo conhecimento pesquisadores se apoiaram para criar plantas transgênicas que resistem ao ataque de espécies indesejadas(...) Ufa!” Considere as afirmações que seguem sobre o fragmento transcrito acima. I. A relação de sentido entre as orações destacadas está preservada na seguinte redação: Era uma aula sobre a digestão dos insetos, ainda que eu tivesse imaginado ser uma descontraída e inocente reportagem sobre o mundo animal.

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II.

Há uma incorreção em “em cujo conhecimento pesquisadores se apoiaram”, pois o correto seria: “em cujo o conhecimento pesquisadores se apoiaram”. III. A intensa sucessão de orações, produzindo o longo período, é recurso utilizado pelo cronista para representar a noção de cansaço expressa pela interjeição. É correto afirmar: a) I, somente. b) III, somente. c) I e III, somente. d) II e III, somente. e) I, II e III. 5.

Caso se desejasse tornar o período “Sua displicência era tanta que não comunicou o horário da partida do trem” impessoal, deveria escrever-se: a) Não comunicou o horário da partida do trem, pois sua displicência era tanta. b) Sua displicência era tanta que não fora comunicada o horário da partida do trem. c) A sua displicência era tanta que não comunicara o horário da partida do trem. d) Sua displicência era tanta que não se comunicou o horário da partida do trem. e) A displicência era tanta que não se comunicou o horário da partida do trem.

6.

(Fuvest) “Ouvir alguém falar não é como tornar a ouvi-lo através de uma máquina: o que ouvimos, quando temos um rosto diante de nós, nunca é o que ouvimos, quando, diante de nós, há uma fita que gira. Um reluzir de olhos, um agitar de mãos, às vezes, torna aceitável a frase mais idiota. Mas sem aquelas mãos, sem aqueles olhos, a frase se desnuda em toda a sua desconcertante idiotice”. (Oriana Fallaci. Os Antipáticos) a) Complete, mantendo o sentido do texto, o segmento A frase mais idiota torna-se, às vezes, aceitável, A NÃO SER QUE ______ b) Termine a frase A PRESENÇA FÍSICA DE NOSSO INTERLOCUTOR ______ com uma conclusão que sintetize o texto.

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Lição 15

Raciocínio e Argumentação Raciocínio é o encadeamento, preferencialmente lógico, de juízos ou pensamentos. Nessa acepção, constitui processo discursivo pelo qual se passa de proposições conhecidas, presumidas ou assumidas – denominadas premissas – a outra proposição – conclusão – à qual são atribuídos graus diversos de anuência. O raciocínio é a base do argumento!

15.1. Tipos de Raciocínio 15.1.1. Analógico É o processo de generalização que se baseia no ponto de semelhança apresentada por elementos de totalidades diferentes. Divisão: I. A contrario – é o que de uma oposição nas premissas leva a uma oposição na conclusão. Exemplo: “A liberação do jogo prejudica: logo, a contrario, sua regulamentação contorna os maus efeitos.” II. A fortiori (com maior razão) – é o que de uma proposição já admitida leva a outra proposição que tem a seu favor, além das razões que justificam a primeira, ainda outras razões. Exemplo: “Para aquele a quem o mais é lícito, o menos não deve ser ilícito”. (Digesto, L.50, título XVII, no 21) III. A pari – é o raciocínio cuja conclusão se apóia em conclusão de premissas assemelhadas. Exemplo: “Este tônico fez bem a meu amigo; logo, fará também a mim.”

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15.1.2. Apagógico ou por absurdo Tipo de raciocínio cuja conclusão é apenas provável em decorrência de o ser, também, a premissa menor, ou seja, é a demonstração da verdade de uma proposição pela demonstração da falsidade da proposição contrária. Exemplo: “O ser humano é mortal; seres de outros planetas são imortais; logo, se o ser humano fosse de outro planeta, seria imortal.”

15.1.3. Apodítico É o raciocínio que não abre chances à contra-argumentação, fechado que é em suas verdades relativas e aparentemente incontestáveis. Exemplo: “Num tom excessivamente apodítico, afirma o autor que só existem duas espécies de tradução: a literal e a livre, e pronuncia-se sem ressalvas a favor da primeira.” (Paulo Rónai, Escola de Tradutores, p. 54)

15.1.4. Dialético É a arte do diálogo ou da discussão cujo desenvolvimento permite contestação e controvérsia. É raciocínio que se opõe ao apodítico. Exemplo: “Embora meu caro colega tenha razão ao afirmar que é lícita a contestação, não se pode ilidir a participação do consorte na divisão dos bens arrolados nos autos.”

15.1.5. Retórico É o estudo do uso persuasivo da linguagem – em especial no treinamento de oradores (políticos, advogados, apresentadores) – que busca harmonizar elementos emocionais e racionais. Divisão: A. a inventio, ou descoberta de argumentos; B. a dispositio, ou arranjo das idéias; C. a elocutio, ou descoberta da expressão apropriada para cada idéia, e que inclui o estudo das figuras ou tropos; D. a memoria, ou memorização do discurso; E. a pronuntiatio, ou apresentação oral do discurso para uma audiência.

15.2. Raciocínio Lógico – a força da argumentação A leitura de textos, dentre os quais jurídicos, pressupõe dois processos básicos de raciocínio: a recorrência e a inferência. Como a recorrência baseia-se na análise contextual, respeitando-se normas e conceitos nos quais se calcam, não oferecem maior desconforto ao leitor no momento da execução de sua interpretação.

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Lição 15 • Raciocínio e Argumentação

Por outro lado a inferência é um processo que requer conhecimento do mundo que cerca cada leitor, não sendo o texto o único fornecedor das informações necessárias a sua interpretação, logo, é mais desconfortável esse tipo de processo ao falante comum, despreparado diante desse tipo de armadilha contextual. Processos de inferência

15.2.1. Dedução Parte de uma premissa maior para uma menor, do geral para o particular, do hiperônimo para o hipônimo. O processo de inferência dedutiva carece de criatividade, pois nada acrescenta além do que já é do conhecimento, no entanto é muito útil para aplicar regras de característica geral a casos de natureza peculiar. Exemplo: “Todas as sentenças oriundas da 2a Vara são condenatórias; Esta sentença é oriunda da 2a Vara; Logo, esta sentença é condenatória.”

15.2.2. Indução O raciocínio indutivo, ou sintético, parte de uma premissa menor para uma maior, do específico para o geral, do hipônimo para o hiperônimo. A indução é a inferência de uma regra a partir do caso e do resultado, ou seja, ocorre quando se generaliza a partir de certo número de casos em que algo é verdadeiro e infere-se que a mesma coisa será verdadeira no total da classe analisada. A indução não pode jamais originar idéias novas, tão-somente confirmar ou refutar hipóteses. É o mais eficaz dos processos argumentativos e o passo conclusivo do raciocínio científico. Exemplo: “Esta sentença é oriunda da 2a Vara; Sentenças oriundas da 2a Vara são condenatórias; Logo, esta sentença é condenatória.”

15.2.3. Abdução, Pressuposição ou Hipótese O raciocínio abdutivo é típico de todas as descobertas científicas revolucionárias. A abdução é a adoção probatória da hipótese, ou seja, é o processo para formar hipóteses explicativas. Esse tipo de inferência consiste em estudar fatos e inventar uma teoria para explicá-los. Exemplo: “Todas as sentenças oriundas da 2a Vara são condenatórias; Esta sentença é condenatória; Logo, esta sentença é oriunda da 2a Vara.”

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Na linguagem jurídica, abdução constitui rapto com violência, fraude ou sedução. Exemplos de perguntas de acordo com os três tipos de raciocínio: A. Raciocínio dedutivo – sabe-se que são vários itens e que constituem segredo de Justiça: “Todos os itens desse processo são segredos de Justiça?” B. Raciocínio indutivo – não se conhece o conteúdo do processo: “O que está escrito nesse processo?” C. Raciocínio abdutivo: admite-se a hipótese de que o resultado possa ser diferente: “Só existem itens secretos nesse processo?” Atenção A dedução prova algo que deve ser, a indução mostra algo que atualmente é operatório, já a abdução faz uma mera sugestão de algo que pode ser. Para apreender ou compreender os fenômenos saiba que só a abdução pode funcionar como método. Outra vantagem da distinção entre indução e abdução é a de que esta se associa a importante diferença psicológica, ou antes, fisiológica, no modo de apreender os fatos. A indução infere uma regra. Contextualização Conta uma antiga lenda que, na Idade Média, um homem muito religioso foi injustamente acusado de ter assassinado uma mulher. Na verdade, o autor era pessoa influente do reino e, por isso, desde o primeiro momento procurou-se um “bode expiatório” para acobertar o verdadeiro assassino. O homem foi levado a julgamento, já temendo o resultado: a forca. Ele sabia que tudo iria ser feito para condená-lo e que teria poucas chances de sair vivo desta história. O juiz, que também havia combinado levar o pobre homem à morte, simulou um julgamento justo, fazendo uma proposta ao acusado que provasse sua inocência. Disse o juiz: – Sou de uma profunda religiosidade e por isso vou deixar sua sorte nas mãos do Senhor: vou escrever num pedaço de papel a palavra INOCENTE e no outro pedaço a palavra CULPADO. Você sorteará um dos papéis e aquele que sair será o veredicto. O Senhor decidirá seu destino, determinou o juiz. Sem que o acusado percebesse, o juiz preparou os dois papéis, mas em ambos escreveu CULPADO de maneira que, naquele instante, não existia nenhuma chance do acusado se livrar da forca.

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Lição 15 • Raciocínio e Argumentação

Não havia saída. Não havia alternativas para o pobre homem. O juiz então colocou os dois papéis em uma mesa e mandou o acusado escolher um. O homem pensou alguns segundos e, pressentindo a “vibração”, aproximou-se confiante da mesa, pegou um dos papéis e rapidamente colocou-o na boca e o engoliu. Os presentes ao julgamento reagiram surpresos e indignados com a atitude do homem. – Mas o que você fez? E agora? Como vamos saber qual seu veredicto? – É muito fácil, respondeu o homem, basta olhar o outro pedaço que sobrou e saberemos que acabei engolindo o contrário. Imediatamente o homem foi liberado. (texto recebido via internet, postado como anônimo. Se alguém conhece o autor, favor contatar para que se lhe dê o devido crédito) Comentários: Fica clara a capacidade de dedução usada pelo acusado diante da gravidade de injuriosas calúnias. Sua análise e sua grande força de raciocínio serviram-lhe de álibi para salvá-lo de uma inevitável condenação.

15.3. Os articuladores do discurso Quando se lê ou se produz um texto, é preciso estar atento aos termos que funcionam como indicadores do tipo de discurso. Por exemplo: “A testemunha deve narrar elementos pormenorizados, pois seus críticos estarão instruídos a contra-argumentar a matéria de forma ampla, portanto é mister o detalhamento e a autenticidade em seu testemunho”. Comentários: Nota-se que há dois indicadores argumentativos explícitos nesse trecho: um que indica uma premissa: pois; e outro que indica uma conclusão: portanto. Esses indicadores servem de articulação e garantem uma leitura sem contra-argumentação de seu texto. Termos indicadores

15.3.1. Indicadores de premissa Admitindo que; a razão é que; assumindo que; como foi dito; como foi visto; dado que; devido a; pois, porque; sabendo-se que; visto que.

15.3.2. Indicadores de conclusão Conseqüentemente; daí que; em razão de, em virtude de; então; implica que; infere-se que; logo; por conseguinte; por isso; portanto; segue-se que, destarte; dessarte.

15.4. Silogismo É a dedução formal a que se chega quando, postas duas proposições, inicialmente a maior, depois a menor, denominadas premissas, obtém-se, por conceito de inferência, uma terceira proposição denominada conclusão.

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Exemplos: A. Premissa 1: “Márcia é uma advogada competente”; Premissa 2: “advogados competentes fazem grandes carreiras”; Conclusão: “logo, Márcia deverá fazer uma grande carreira”. B. Premissa 1: “Este parecer não tem consistência”; Premissa 2: “pareceres sem consistência não são aceitos”; Conclusão: “logo, este parecer não será aceito”. Historicamente, a primeira enunciação do princípio geral do silogismo foi de Aristóteles: “Dizemos que um conceito se afirma universalmente quando o sujeito não contém nenhum indivíduo cujo atributo não se possa afirmar; e o mesmo para o que se nega universalmente”. (Aristóteles, Primeiros analíticos, I, 1; 24b 28 – 30; Cf. tb. Categ., 3; 1b 10).

15.5. Sofisma Argumento que, se parte de premissas verdadeiras ou tidas como verdadeiras, chega-se, na verdade, a uma conclusão inadmissível (falácia). Exemplos: A. Premissa 1: “O advogado vive dos ilícitos alheios”; Premissa 2: “quem vive dos ilícitos alheios conhece-os amiúde”; Conclusão: “logo, o advogado cometerá ilícitos por conhecê-los amiúde”. B. Premissa 1: “Um processo grande possui mil páginas”; Premissa 2: “dez processos grandes possuem dez mil páginas”; Conclusão: “logo, quanto mais processos grandes menos páginas disponíveis”.

15.6. A Argumentação Jurídica Argumento é a expressão verbal do raciocínio e se consagra na defesa embasada e coerente de uma idéia. Convencer ou persuadir através dos diversos recursos oferecidos pela língua é, numa formulação bem simplificada, a marca fundamental de todo texto dissertativo argumentativo. A argumentação compreende um quadro constituído de um tema, assunto sobre o qual haja dúvidas quanto à legitimidade, um argumentador, que desenvolve um raciocínio a respeito desse mesmo tema, e um receptor / interlocutor / debatedor, a quem se dirigem

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Lição 15 • Raciocínio e Argumentação

os argumentos com a finalidade de que este venha a “curvar-se” diante da força e da solidez da organização lógica do pensamento por meio das palavras do argumentador. A leitura de bons textos, a pesquisa e o debate são alguns dos meios disponíveis para que se possa munir de informações, idéias e argumentos e, conseqüentemente, adquirirse maior segurança tanto no momento da expressão oral quanto na utilização da palavra escrita. Não há modelo único para a construção de um bom contexto argumentativo. As possibilidades para se iniciar, desenvolver ou concluir um texto dessa natureza são muitas e dependem do tema, das idéias que o autor pretende desenvolver, do enfoque que deseja dar a elas e de sua própria criatividade, das provas e contraprovas, dos juízos e evidências, das analogias. Consoante estudo anterior, entre os elementos da lógica argumentativa, há alguns básicos: asserção inicial (premissa), a asserção final (conclusão) e uma ou várias asserções intermediárias, que permitem passar de uma a outra (inferência, prova, argumento).

15.6.1. Como argumentar com precisão A. Baseie-se em princípios lógicos. Premissas e conclusão devem ser válidas, evitando-se, assim, a abdução. B. Argumente com idéias, princípios, exemplos e fatos. Jamais insulte, ofenda, ironize ou seja sarcástico – argumento ad hominem. C. Evitar os juízos de simples inspeção, tais como: preconceitos, superstições suposições ou generalizações. D. Fale de forma consistente, mas saiba ouvir. Evite discussões acaloradas. E. Construa argumentos sólidos quanto à sua finalidade, baseados na cooperação e calcados em sua utilidade social.

15.7. Consistência argumentativa A boa argumentação pressupõe dois elementos principais:

15.7.1. Consistência do raciocínio Verdade e equilíbrio. Todo raciocínio deve basear-se na verdade das proposições tanto quanto no equilíbrio das informações.

15.7.2. Evidência das provas Atos, exemplos, ilustrações, dados estatísticos e testemunhos. Segundo René Descartes: “É o critério único da verdade”. A evidência da razão resulta da certeza a que se chega por meio do raciocínio (psicológico). Já a evidência do fato resulta da apresentação dos fatos (fisiológico).

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Tipos de evidências A. Os FATOS representam o elemento fundamental da argumentação. Embora alguns entendam que só os fatos têm força de prova, isso só pode ser aceito como verdade se forem todos irrefutáveis. Nesses casos, seu valor de prova é relativo, pois ficam sujeitos à evolução da ciência, da técnica e dos conceitos. Enfim, para que a argumentação seja inquestionável, os fatos precisam ser evidentes e notórios. Pode-se citar como exemplo as prisões em flagrante. B. Os EXEMPLOS denotam argumentação típica ou representativa de uma situação particular. Exemplo: comparação ou analogia entre profissionais que trabalham em vários empregos. C. As ILUSTRAÇÕES ocorrem com o prolongamento de uma narrativa que se vale de descrição minuciosa. Esse tipo de evidência intenta tornar clara, vívida, a argumentação abstrata. Seu valor de prova, no entanto, mais do que relativo é duvidoso. Subdivide-se em: a) Hipotética (abdução, hipótese) – narrativa que alude a um fato passível de ocorrer em circunstâncias particulares. É fundamental nesses casos que haja verossimilhança para que denote consistência argumentativa e adequação da idéia defendida. Exemplo: “Suponhamos que...” ou “Apelo à imaginação dos senhores...” b) Real – narrativa com descrição detalhada de um fato concreto, constituindo, por si mesma, prova suficiente. Para cumprir tal intento, a argumentação deve se valer de clareza e objetividade a fim de que se mantenha estreita relação com a proposição. Nas ilustrações reais podem ser exploradas, evidentemente sem exageros, a dramatização, valendo-se, inclusive, de referências históricas ou alusões a obras ficcionais. Exemplo: “Diante das provas irrefutáveis...” D. Os DADOS ESTATÍSTICOS são fatos específicos e como tais possuem inestimável juízo de convicção, determinando prova ou evidência, normalmente, incontestável. Ainda assim, é preciso acautelar-se com a apresentação ou a manipulação desses dados, pois sua validade também é relativizada pela exposição de outros dados que os possam refutá-los. Exemplos: “O ensino brasileiro...” ou “A maioridade penal...” ou “Os casos de abortos clandestinos...” ou “Aumento ou diminuição da criminalidade...” E. O TESTEMUNHO é a evidência posta ao propósito da tese por intermédio de terceiros. Embora se entenda como prova irrefutável sempre que autorizado ou fidedigno, sua eficácia é relativa à medida que se procura cada dia mais comprovar sua falibilidade (como quando se opõem várias versões para o mesmo fato).

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15.8. Argumentação Informal Em sua essência, toda argumentação consiste numa declaração que deve vir seguida de fatos, razões ou dados que a comprovem. Como a informalidade faz parte do cotidiano, está presente em tudo que se diz ou se escreve. Exemplo: “José Luiz será preso assim que for encontrado (declaração), já que a polícia encontrou em seu escritório farto material – fotos, pôsteres e cartas (evidências, provas) – que comprova sua participação em crime de pedofilia.”

15.8.1. Estrutura da argumentação informal em língua escrita ou falada Sempre que a declaração denota o desenvolvimento de teses abstratas, a argumentação requer um raciocínio de estrutura mais complexa do que os de tese concreta. Para ilustrar, supõe-se que a discussão gire em torno da tese de “Deve-se fixar a maioridade penal em 14 anos como forma de conter a violência”. Como essa declaração constitui uma proposição argumentável, porque admite divergência, pode-se provar sua validade ou contestá-la, refutá-la. Admitindo-se a contestação da proposição, “deve-se provar que essa diminuição drástica não evita que novos casos de violência ocorram”.

15.8.2. Estágios da Contestação A. Primeiro estágio A PROPOSIÇÃO deve refutar a declaração, a tese ou a opinião generalizante, atribuída a outrem, por meio de uma forma verbal. Exemplo: “Muitos afirmam, como argumento categórico, que a maioridade penal deve baixar para 14 anos como forma de diminuição da violência.” B. Segundo estágio A CONCORDÂNCIA PARCIAL é argumento válido à medida que o autor reconhece as excepcionalidades quando, sob certas condições, esse “teto” pode vir a ser justo ou educativo. Deve-se iniciar com concetores de teor concordante-concessivo, tais como: é verdade, é certo que, é indiscutível..., é possível... Exemplo: “É certo que há casos de menores infratores que cometem esses crimes hediondos e, por isso, devem expiar suas culpas em casas correcionais”. C. Terceiro estágio A CONTESTAÇÃO ou REFUTAÇÃO é a fase mais extensa da argumentação informal. Deve ser feita com conectores concessivos e adversativos que denotem oposição, contrariedade, formatando, a partir desse ponto, a defesa de sua própria argumentação.

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Exemplo: “Embora seja passível de discussão, não se pode generalizar, sob pena de banalização da culpabilidade, pois se esses adolescentes erram ao cometerem tais crimes, por outro lado são vítimas do abandono a que estão condenados desde o nascedouro, ao vivenciarem experiências que os afastam da humanidade e os aproximam da negação da humanidade, misturando-se em lixões, comendo restos de comida podre ou morando sobre palafitas ou em favelas insalubres.” D. Quarto estágio A CONCLUSÃO decorre naturalmente das provas apresentadas ou dos argumentos elaborados. As partículas conclusivas devem iniciar o parágrafo final. São exemplos: logo, portanto, por conseqüência, destarte. Exemplo: “Portanto, não devem ser condenados à marginalização antes de conhecerem o lado digno de existir e viver. Generalizar é, antes de tudo, uma forma indigna de se omitir diante dos problemas por eles enfrentados.” Seu texto completo seria: “Muitos afirmam, como argumento categórico, que a maioridade penal deve baixar para 14 anos como forma de diminuição da violência. É certo que há casos de menores infratores que cometem esses crimes hediondos e, por isso, devem expiar suas culpas em casas correcionais. Embora seja passível de discussão, não se pode generalizar sob pena de banalização da culpabilidade, pois se esses adolescentes erram ao cometerem tais crimes, por outro lado são vítimas do abandono a que estão condenados desde o nascedouro, ao vivenciarem experiências que os afastam do convívio social e os aproximam da negação da humanidade, misturando-se em lixões, comendo restos de comida podre ou morando sobre palafitas ou em favelas insalubres. Portanto, não devem ser condenados à marginalização antes de conhecerem o lado digno de existir e de viver. Generalizar é, antes de tudo, uma forma indigna de se omitir diante dos problemas por eles experimentados.”

15.9. Argumentação Formal x Argumentação Informal A argumentação formal, em confronto com a informal, exige cuidados específicos, pois consiste em jogo de xadrez em que os movimentos devem ser antecipados para se evitarem surpresas: A. A PROPOSIÇÃO deve ser afirmativa e específica, clara e objetiva a fim de que se possa defendê-la ou refutá-la. Dispensa-se qualquer formatação que conduza a uma verdade universal, científica, aceita por todos, pois é indispensável que seja uma tese argumentável.

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Exemplos: a) Proposição inválida: verdade universal ou científica: “A Terra, que gira em torno do Sol, sofre degradação constante.” b) Proposição válida: “A Terra sofre degradação constante.” B. Na ANÁLISE DA PROPOSIÇÃO devem-se evitar debates inconsistentes produzidos por argumentos imprecisos – ou não claros – provenientes muitas vezes de análise equivocada acerca do tema posto em discussão. É imprescindível declarar de modo preciso o que se pretende provar. Exemplo: a) Análise equivocada: “O Comunismo é o único regime político do mundo que jamais respeita a liberdade dos indivíduos.” b) Análise precisa: “O Comunismo é um dos regimes políticos que não respeitam a liberdade dos indivíduos.” C. Ao FORMULAR OS ARGUMENTOS: a) adote a gradação crescente ou climática. Parta das provas inconsitentes para as consitentes; das mais frágeis para as mais fortes; isso, por si só, já promove argumentos menos refutáveis. Exemplo: “Meu cliente não estava em casa no momento em que sua esposa foi morta (argumento inconsistente, frágil), como atesta esse documento que lhe serve de álibi, formatado e assinado por seu patrão infracitado (argumento consitente, forte)...” b) Imponha-se, submetendo ao suspense seu leitor / ouvinte quanto às conclusões da argumentação com o devido cuidado de não saturá-lo ou cansá-lo nessa espera estratégica. c) Confrontos flagrantes, comparações adequadas e elucidativas, testemunho autorizado (argumento de autoridade), alusões históricas análogas e até anedotas (sem esbarrar no chulo ou pejorativo) são bons exemplos a serem usados em sua argumentação. d) Esteja a frente de seu opositor, antecipando-se às suas declarações ou prevendo possíveis objeções a fim de refutá-las na réplica ou na tréplica. e) A conclusão equivale à da argumentação informal. É nesse fecho argumentativo que se consolidam os exemplos, os juízos, enfim, as provas arroladas.

15.10. A Contra-Argumentação – Estratégias Quando se almeja persuadir o leitor / interlocutor, deve-se fazer uso de alguns procedimentos essenciais à boa argumentação, tais como: A. selecionar os argumentos com consistência, para que se ajustem ao perfil do interlocutor e à situação particular;

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B. dosar o nível de informatividade para que informações inconsistentes não dispersem a discussão; C. jogar com verdade e opiniões que não possam ser contestadas. Estratégias para contra-argumentar Entendendo-se que não há verdades absolutas, é preciso estar atento aos pontos fracos da argumentação de seu interlocutor, seja ele um ouvinte comum, um profissional ou o autor do texto que se deseja interpretar. São essas falhas argumentativas que se transformam em porta de entrada da contra-argumentação.

15.10.1. Anotação Anote os argumentos do adversário e demonstre aos ouvintes (juiz, Júri), que o ponto de vista de seu interlocutor está fundamentado em razões equivocadas, falsas ou apenas parcialmente verdadeiras.

15.10.2. Ilustração Ilustre sua argumentação com dados e informações (estatísticas, pesquisas, publicações, exemplos, comparações, citações) capazes de demonstrar que o argumento do interlocutor é falso ou apenas parcialmente verdadeiro.

15.10.3. Generalização Perceba se as afirmações de seu interlocutor são generalizantes (ninguém, todos, nunca, sempre); se assim for, demonstre com mais exemplos, casos ou situações particulares, a fim de provar que o argumento dele é inconsistente ou apenas parcialmente verdadeiro.

15.10.4. Percepção Comece sua sustentação refutando o argumento de seu oponente que lhe pareça mais forte.

15.10.5. Perspicácia Não se considere o dono da verdade e procure fazer concessões, ou seja, admita que seu interlocutor, em parte, tem razão.

15.10.6. Contradição Tente descobrir incoerências ou contradições nos argumentos do interlocutor e delas se aproveite para “vencer” o debate. A verdade é a base da argumentação incontestável!

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Contextualização Segue exemplo de contra-argumentação cujo interlocutor – no caso em questão, um advogado de uma companhia de seguros – aproveitou-se de falhas na argumentação de seu colega: Advogados História real e que ganhou o primeiro lugar no Criminal Lawyers Award Contest. Um advogado de Charlotte, NC, EUA, comprou uma caixa de charutos muito raros e muito caros. Tão raros e caros que os colocou no seguro, contra fogo, entre outras coisas. Depois de um mês, tendo fumado todos eles e ainda sem ter terminado de pagar o seguro, o advogado entrou com um registro de sinistro contra a companhia de seguros. Nesse registro, o advogado alegou que os charutos “haviam sido perdidos em uma série de pequenos incêndios”. Naturalmente, a companhia de seguros recusou-se a pagar, citando o motivo óbvio: que o homem havia consumido seus charutos da maneira usual. O advogado processou a companhia... E GANHOU! Ao prolatar a sentença, o juiz concordou com a companhia de seguros que a ação era frívola. Apesar disso, o juiz alegou que o advogado “tinha posse de uma apólice da companhia na qual ela garantia que os charutos eram seguráveis e, também, que eles estavam segurados contra o fogo, sem definir o que seria fogo aceitável ou inaceitável” e que, portanto, ela estava obrigada a pagar o seguro. Em vez de entrar no longo e custoso processo de apelação, a companhia aceitou a sentença e pagou U$ 15.000 ao advogado, pela perda de seus charutos raros nos incêndios. A contra-argumentação do advogado da parte citada Depois que o advogado embolsou o cheque, a companhia de seguros o denunciou, e fez com que ele fosse preso, por 24 incêndios criminosos! Usando seu próprio registro de sinistro e seu testemunho do caso anterior contra ele, o advogado foi condenado por incendiar intencionalmente propriedade segurada e foi sentenciado a 24 meses de prisão, além de uma multa de US$ 24.000. Moral da história: do outro lado havia um advogado mais perspicaz! (texto recebido via internet – se alguém conhece a fonte, favor contatar para que se dê o devido crédito)

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15.11. As Falácias Já se discutiu em lições anteriores sobre a necessidade de fluência na comunicação; para tal intento se realizar, é importante que não se repitam termos ou idéias, sob pena de criar enfado no leitor / argumentador, permitindo brechas para a contra-argumentação. A substituição por termos sinonímicos é necessária, porém, na língua, existem vocabulários com extensão de significado muito amplo e, como a validade de um argumento é medida por seu poder de persuasão, devem ser previamente definidos. Palavras como liberdade, verdade, democracia, vontade, maldade, justiça, ordem, alienação, massificação, materialismo, idealização, globalização, especialização, pessimismo etc. dão a medida desse desgoverno. É importante perceber que dentro desses campos semânticos de significados vastos há palavras de sentido positivo e outras de sentido negativo. Um terceiro grupo é formado de termos científicos que, como tais, devem ser restritos a esses conceitos técnicos e precisos.

PALAVRAS DE SENTIDO AMPLIADO POSITIVO

NEGATIVO

CIENTÍFICO

paz justiça honestidade democracia amor verdade discernimento paciência igualdade diligência

guerra injustiça desonestidade autoritarismo ódio mentira loucura agressividade desigualdade violência

sistema estrutura classe social práxis burguesia manipulação corpo social cultura de massa socialismo globalização

Em petições, alguns advogados abusam desses tipos de vocabulário e, sem qualquer critério de seleção, delas fazem uso para apoiar suas afirmações com argumentos de fundo moralizante ou politicamente correto, repetindo, sem contextualização específica, expressões do senso comum destituídas de consistência que valide a argumentação. Nível de Informação É mister notificar que argumentos com exemplos concretos ou ilustrativos não constituem erro, trata-se mesmo de um procedimento competente, pois é uma forma de revelar dados que vão servir de base para as deduções que se seguirão à leitura. Entrementes, é imperioso ter cuidado com o nível de informação veiculado de modo que não possa ser contestado, isto é, deve corresponder a um argumento comprovável.

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Lição 15 • Raciocínio e Argumentação

Seguem pequenos trechos de um texto informativo inadequado (redação de um aluno cuja identidade, naturalmente, será preservada): “A televisão surgiu nos Estados Unidos no século XIX. Seu inventor, Mark Phillips, modificando integralmente o modo de exibição das imagens. (...) A primeira transmissão via satélite data de 1910, quando todos puderam saber o que acontecia no mundo inteiro. (...) Como o Brasil é atrasado, a TV chegou em 1930 e sua primeira transmissão a cores foi em 1950. Por isso, hoje somos todos viciados nela.” Tipos de Falácias

15.11.1. Premissa inicial falsa Faltam provas que a consagrem como verdadeira; por isso, o silogismo não se concretiza. Exemplo: Premissa inicial falsa: “Todos os políticos são corruptíveis. Eu não sou político. Logo, eu não sou corruptível”.

15.11.2. Digressão (fuga ao tema) Supervalorização de um argumento desimportante, com intenção deliberada de fugir do assunto. Exemplo: “É notório que a moral deve prevalecer sempre, porém, nesse caso, o acusado, grande companheiro, respeitador das amigas dos filhos não deve ser visto como um usurpador da virgindade fraterna.”

15.11.3. Generalização Produz-se uma conclusão a partir de uma evidência falsa ou incompleta. Exemplo: “O Dr. Geraldo sempre estudou muito; por isso, deve ser admirado como um advogado de excelência.”

15.11.4. Estereótipo Atribuição de valor excessivo a certas características de um ou mais membros de um grupo e, em contrapartida, pouca ou nenhuma atenção é demonstrada quanto às suas diferenças internas.

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Exemplo: “Franceses não visitam o Brasil porque o país é violento e quente.” Belo exemplo de composição com estereótipo nos empresta a cantora e compositora Adriana Calcanhoto: Cariocas Cariocas são bonitos Cariocas são bacanas Cariocas são sacanas Cariocas são dourados Cariocas são modernos Cariocas são espertos Cariocas são diretos Cariocas não gostam De dias nublados Cariocas nascem bambas Cariocas nascem craques Cariocas têm sotaque Cariocas são alegres Cariocas são atentos Cariocas são tão sexys Cariocas são claros Cariocas não gostam De sinal fechado

15.11.5. Relação imperfeita de causa e conseqüência Não se observa a relação precisa que promulga: “A toda ação corresponde uma reação.” Exemplo: “A imprensa é a única culpada pela violência; por isso, as leis deveriam ser duras quanto às suas manchetes.”

15.11.6. Simplificação Resume-se tanto que a frase fica sem argumento que a sustente ou a comprove. Exemplo: “Se houvesse pena de morte, a violência acabaria.”

15.11.7. Comparação falsa Os elementos comparados são diferentes no ponto essencial. Exemplo: “Os policiais são como anjos, afinal, guardam a todos com eficiência e altruísmo.”

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Lição 15 • Raciocínio e Argumentação

15.11.8. Conclusão dedutiva falsa Alguma(s) das condições estruturais do silogismo não é (são) perfeita(s). Exemplo: Um quilo de queijo suíço tem cem furos; Dez quilos de queijo suíço têm mil furos; Conclusão falsa: logo, quanto mais queijo menos queijo.

15.11.9. Estatísticas tendenciosas Apenas um dado não substitui os outros que foram omitidos. Exemplo: “Dois terços das mulheres brasileiras recebem menos que os homens, o que demonstra como elas são injustiçadas.”

15.11.10. Círculo vicioso Um aparente argumento é, na verdade, paráfrase do argumento anterior. Exemplo: “Dr. Newton é o advogado mais competente deste escritório, afinal, nenhum outro chega próximo de sua competência.”

15.11.11. Argumento autoritário Ocorre quando um depoimento que se julga incensurável, dada a capacidade de seu interlocutor, encobre uma falha argumentativa que a sustente. Exemplo: “Você será preso, pois sou a autoridade nessa blitz.”

15.11.12. Argumento “um ou outro” Faz-se crer que certo problema apresenta apenas duas soluções extremas, desprezando-se outras que lhe seriam compatíveis. Exemplo: “Ou a Audiência se realiza hoje, ou não haverá mais.”

15.11.13. Non sequitur Conclusão não decorrente das premissas. Exemplo: “Três quartos do Júri é composto por mulheres; O julgamento é de um caso de estupro; Non sequitur: Logo, não podemos classificá-lo como tendencioso.”

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Palavras de Mestre “Mas isso ainda não é o melhor do caso. Onde está o seu sal, é numa dessas circunstâncias, com que o acaso de vez em quando confunde os que se desviam do caminho reto, para o dos estratagemas e sofismas.” (Rui Barbosa, Réplica, p. 100)

15.12. Analogia x Comparação É muito comum a confusão que se faz entre os dois argumentos. Seja por decodificação imprecisa, seja por desconhecimento, costuma-se atribuir a um as relações que formatam o outro. Enquanto para se julgar por analogia parte-se do ponto comum que os afasta – divergência – no argumento comparativo analisa-se aquilo que os une – convergência. Conheça os gráficos: Gráfico 1: por analogia – analisam-se dois advogados quanto à ética. Ética A ________ | ________ B Gráfico 2: por comparação – analisam-se dois advogados quanto ao sucesso em suas carreiras. Sucesso profissional A2 ________ | ________ A1 Entendendo-os: percebe-se no primeiro gráfico que ambos os argumentos partem de um ponto comum ou de contato – ÉTICA. Para isso, usou-se a relação A / B (pessoas diferentes), ou seja, o advogado A não tem ética, já o B, este age com lisura; portanto, o ponto que os colocaria em posição de igualdade é exatamente o que os mantêm afastados. Nesse caso, por se tratar de relação psicológica ou análise subjetiva, devem ser levados em consideração fatores como formação cultural, educação, alimentação, meio. Já no segundo gráfico também são pesquisados dois advogados, numa relação A / A (Advogado 1 / Advogado 2), ao atuarem ao longo de suas carreiras. Por ser tratar de elemento racional ou análise objetiva, é possível, ao compará-los, identificar quem foi mais bem sucedido, A1, à direita do ponto de contato; quem obteve menos sucesso, A2, à esquerda; ou atribui o mesmo grau a ambos, exatamente o ponto de convergência.

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Lição 15 • Raciocínio e Argumentação

Outro exemplo: “Nas formas de vida coletiva podem assinalar-se dois princípios que se combatem e regulam diversamente as atividades dos homens. Esses dois princípios encarnam-se nos tipos do aventureiro e do trabalhador. Já nas sociedades rudimentares manifestam-se eles, segundo sua predominância, na distinção fundamental entre os povos caçadores ou coletores e os povos lavradores. Para uns, o objeto final, a mira de todo esforço, o ponto de chegada, assume relevância tão capital que chega a dispensar, por secundários, por supérfluos, todos os processos intermediários. Seu ideal será colher o fruto sem plantar a árvore. Esse tipo humano ignora as fronteiras. No mundo tudo se apresenta a ele em generosa amplitude e onde quer que se erija um obstáculo a seus propósitos ambiciosos, sabe transformar esse obstáculo em trampolim. Vive dos espaços ilimitados, dos projetos vastos, dos horizontes distantes. O trabalhador, ao contrário, é aquele que enxerga primeiro a dificuldade a vencer, não o triunfo a alcançar. O esforço lento, pouco compensador e persistente, que, no entanto, mede todas as possibilidades de desperdício e sabe tirar o máximo proveito do insignificante, tem sentido nítido para ele. Seu campo visual é naturalmente restrito. A parte, maior do que o todo”. (Holanda, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil, fragmento) Analisemos o fragmento: o texto foi elaborado por comparação ou por analogia? Ponto a ponto: 1) Convergência: análise de comportamentos e atitudes, aparentemente haverá comparações entre os dois tipos. 2) Divergências: tipo 1 – aventureiro: povos caçadores ou coletores – imprevidência, audácia, ambição. “Seu ideal será colher o fruto sem plantar a árvore.”; tipo 2 – trabalhador: povos lavradores – previdência, segurança, paciência. “A parte, maior que o todo.” Para se tirar qualquer dúvida, vejamos no gráfico: Comportamentos e Atitudes A________ | ________ B Sendo que A = aventureiros e B = trabalhador, conclusão: o texto é elaborado segundo a argumentação analógica. Mais um exemplo: “Amália era competente, não conhecia derrotas. Possuía capacidade de apreensão invejável. Vencia, invariavelmente, o que se dispusesse a disputar. Se pretendesse, conseguiria, ponto. Deixava para trás concorrentes dedicados e, aparentemente, bem

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preparados. Sua obstinação era inata, empírica. Quando alcançava seu próximo objetivo, ruborizava como um candente pôr-do-sol, ao primeiro elogio. Humildade, resignação, nunca descobri.” (Moraes, Nel de. Conta que eu conto, fragmento) Analisemos o fragmento: o texto foi elaborado por comparação ou por analogia? Ponto a ponto: Convergências: análises de comportamentos e atitudes, entre seres que se comportam da mesma forma ou executam a mesma tarefa. Para se tirar qualquer dúvida, vejamos no gráfico: Comportamentos e Atitudes A1 ________ | ________ A2 Sendo que A1 = Amália x A2 = concorrentes e A1. Entendendo-se que ela prevalecia sobre outros (concorrentes) que se dispunham a disputar com ela, pode-se concluir que o texto é elaborado segundo a argumentação comparativa.

15.13. Questão comentada (NCE/UFRJ) Uma revista de palavras cruzadas, após o nome da própria revista, escreve o seguinte: “palavras cruzadas e passatempos inteligentes”. A partir dessa frase podemos fazer uma leitura que certamente não agradaria ao editor da revista, que é a de que: a) as palavras cruzadas não são um passatempo inteligente; b) as palavras cruzadas são perda de tempo; c) os passatempos são inferiores às palavras cruzadas; d) passatempos e palavras cruzadas são inúteis; e) palavras cruzadas inteligentes não são passatempo.

Resposta: A Comentários: Embora a concordância nominal permita que se estabeleça a relação direta (atrativa) ou rígida (com todos os nomes a que se refere o adjetivo), sem vírgula, a sintaxe determina que a prioridade seja dada para o substantivo mais próximo; logo, como o mais próximo é passatempo, a ele se dirige imediatamente a qualificação, deixando entrever a dúvida se palavras cruzadas também o são. Para que esse problema fosse sanado, deveria ser escrito: “palavras cruzadas e passatempos são inteligentes”; isso faria com que a colocação de um verbo entre eles, aos dois se referisse o adjetivo inteligente.

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Lição 15 • Raciocínio e Argumentação

15.14. Fixação do conteúdo 1.

Um dos meios mais eficazes de argumentar é a premissa: a apresentação de duas frases, uma das quais é conclusão da outra. Indique, para cada conjunto de frases a seguir, o que é premissa (P) e o que é conclusão (C). A. ( ) O leite está derramando da panela. ( ) O leite ferveu. B. ( ) É provável que o Fluminense reeleja seu presidente. ( ) O presidente conta com apoio da maioria do Conselho Deliberativo. C. ( ) Os exames com provas orais devem ser extintos. ( ) Os exames com provas orais podem camuflar preferências. D. ( ) Os candidatos estão estudando com afinco. ( ) Os candidatos farão prova amanhã. E. ( ) O metrô continua em greve. ( ) Ainda não vou poder trabalhar hoje.

2.

(UFRJ) “Até mesmo a vida de biscateiro a que está condenada hoje mais da metade da nossa populacão adulta passou a servir, para milhões de pessoas, de introdução impiedosa à religião do esforço e ao culto dos esforçados”. Desse segmento pode-se inferir que: a) ser biscateiro passou a ser, hoje, um ideal de vida para os emergentes; b) a vida de biscateiro é uma saída digna para milhares de desempregados; c) o esforço dos biscateiros é apreciado por mais da metade de nossa população; d) a vida de biscateiro só é vista como impiedosa por quem está empregado; e) grande parte da população aprende com os biscateiros o valor do esforço.

3.

Impossível responder sim. a) acordou? b) penteou-se? c) dormiu? d) sonhou? e) vai dormir?

4.

Cavalos brancos são lindos. Qual é a cor do cavalo branco de Napoleão? a) preta; b) escura; c) amarela; d) branca; e) vermelha.

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5.

Quando se está num quarto escuro e se tem um fósforo, um fogareiro, um lampião, uma vela e um cigarro, o que se acende primeiro? a) a vela; b) o lampião; c) o cigarro, é óbvio; d) o fogareiro; e) o fósforo.

6.

Sobrenome ( a) Silva; b) Pereira; c) Castiçal; d) Serrote; e) Machado.

7.

temp — tempes — tempesta — ? a) tempo; b) tempestade; c) temporal; d) tempestades; e) tempestuoso.

8.

Se a) b) c) d) e)

9.

Reconheça os tipos de inferências nos textos a seguir. a) Todas as flores daquele jardim são vermelhas. Essas flores são daquele jardim. Logo, essas flores são vermelhas. b) Todas as rosas daquele jardim são brancas. Essas rosas são brancas. Logo, essas rosas são daquele jardim. c) Essas rosas são daquele jardim. Todas as rosas daquele jardim são brancas. Logo, essas rosas são brancas. d) Todo o gado de João é da raça nelore. Esse gado é de João. Logo, esse gado é da raça nelore. e) Todo o gado de João é da raça nelore. Esse gado é da raça nelore. Logo, esse gado é de João.

) ferramenta.

João fosse Maria, lago seria: rio; córrego; mar; riacho; lagoa.

Lição 15 • Raciocínio e Argumentação

10.

(UFRJ) Em jornal dedicado a noticiário esportivo, no Rio de Janeiro, aparece o seguinte texto, alusivo à demissão de um técnico de futebol: “Com time no buraco, o presidente diz que situação do técnico ficou ‘insustentável’”. A afirmação INCORRETA sobre esse segmento de texto é: a) por ser o futebol uma matéria de grande alcance popular, a linguagem coloquial está perfeitamente adequada ao texto; b) o primeiro segmento do texto – “com time no buraco” – indica a razão da declaração a seguir; c) a utilização das aspas no vocábulo “insustentável” mostra a preocupação de registrar a expressão do presidente; d) a utilização da forma do pretérito perfeito do indicativo – “ficou” – mostra que, na mente do presidente, houve mudança na situação do técnico; e) a declaração do presidente mostra que a demissão do técnico dependeu unicamente de sua vontade.

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Oratória e Retórica Logo após a ascensão do Império Romano e a conseqüente adaptação do pensamento latino ao universo do pensamento grego, a oratória – originada em ambiente totalitário latino – fundiu-se com a retórica – nascida da democracia grega – como técnica de comunicação. Ainda assim, enquanto a retórica destacava-se por suas técnicas de contestação ou persuasão, a oratória romana visava mais claramente à eloqüência. Atualmente, no Brasil, bem como em grande parte da comunidade neolatina, a Oratória ainda se refere à busca da “eloqüência”, da fala mais aprimorada, enquanto a Retórica define-se como a “arte da persuasão”.

16.1. O escopo da Oratória Quando se escolhe a profissão – no caso específico, a área jurídica – devem-se levar em consideração todas as variáveis que a tornam única. A prática forense exige um nível de comunicabilidade acima da média, pois se pauta pela conjunção do gestual, da oralidade e da verbalização. Como já se estudou em Lições anteriores a verbalização, nesta a temática será a otimização da oralidade: apresentação do discurso, vestuário e comportamento, passando por sua preparação: tom de voz, postura e organização. Esse treinamento é necessário para que você se sinta seguro quando, por força de sua escolha profissional, precisar exercitar na prática em tribunais, ou mesmo em palestras e discursos.

16.1.1. Falar em público – Posturas do emissor na comunicação gestual Procure manter uma estética corporal adequada, fator que auxilia a projeção vocal e a articulação precisa, facilitadores da transparência de naturalidade. É recomendado: A. que se mantenha um ângulo de 90° entre a ponta do queixo e o pescoço, a cabeça reta e a nuca alongada que propiciem um olhar horizontal (cabeça inclinada, além de demonstrar insegurança, induz o receptor a afirmações ou negações não autorizadas em seu discurso);

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B. que os pés estejam bem apoiados, distribuindo melhor o peso do corpo; C. que, quando em pé, os joelhos não fiquem rígidos, ao contrário, flexione-os levemente a fim de evitar alterações musculares nas regiões lombar e cervical; D. que se alinhem o ombro e os quadris durante toda a movimentação. Entenda que ombros relaxados favorecem o correto posicionamento dos braços, bem como o relaxamento dos músculos respiratórios, evitando, desse modo, má postura, com inevitável tensão, da região superior do corpo; E. que o olhar se dirija para onde deseja induzir a voz, refletindo segurança e persuasão, alvos preferenciais de sua argumentação; F. que se incline o corpo na direção do(s) interlocutor(es), sinais carcaterísticos de abertura e disposição para a comunicação; G. que a gesticulação seja natural, sem exageros. Movimentos abaixo da linha da cintura ou acima da cabeça devem ser evitados, bem como o manuseio de objetos como canetas ou moedas. E lembre-se: coçar a cabeça ou outra parte do corpo, tremer as pernas e balançar os pés, por exemplo, são claras manifestações de ansiedade e nervosismo; H. que ao se sentar as pernas não estejam abertas demais – demonstrações de desleixo e negligência – nem esticadas com os pés cruzados à frente ou embaixo da cadeira, sinais de que se está acuado.

16.1.2. A preparação do discurso A melhor forma de se sentir à vontade diante de uma tribuna, é conhecer amiúde a matéria que se vai apresentar, e, sobretudo, acreditar naquilo que se decidiu defender. Escolha bem o argumento central, que interesse diretamente ao(s) interlocutor(es), e defenda com veemência sua tese, preparando-se para as inevitáveis contra-argumentações. “Conta-se a história de um homem angustiado, que em vista de todas as suas dificuldades, decidiu se suicidar. Ele estava pronto para pular no precipício, quando um homem o segurou, perguntado o motivo de tal gesto extremo. Ele respondeu que o estado das coisas no mundo o enchia de tal ansiedade que pensou em acabar com tudo. O outro sugeriu que andassem um pouco, afastados do abismo, para conversarem antes de um tal gesto. O quase-suicida consentiu e assim andaram longamente, conversando sobre a natureza do mundo e a futilidade da vida. Quando chegaram novamente perante o abismo, conta a história que ambos se jogaram no precipício”. (BELZ, Rodolpho. Quando tudo falha: onde obter socorro? São Paulo: Casa Publicadora Brasileira, 1973.) A. O ensaio: após o planejamento inicial, em que você estudou bem o processo e sabe que argumento utilizará, precisará ensaiar a forma mais adequada de transmiti-lo aos ouvintes. Em frente a um espelho, procure visualizar a tribuna, suas reações positivas ou negativas. Se fizer uso de microfone, lance apenas a voz, do contrário, projete a voz para o fundo da sala – técnica teatral.

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O Hóspede do Homem Aonde vais? – perguntaram ao doutor Hillel os seus discípulos quando o viram, certa vez, sair de casa. – Vou em busca de repouso para o meu hóspede! – Tens algum hóspede em tua casa? – O hóspede a que me refiro é a pobre alma que vive, como um forasteiro, em meu corpo. Hoje aqui, amanhã onde estará? (BARROCO, Arthur. Ilustrações para Sermões e Palestras. Rio de Janeiro: Batista, 1961) B. Os deslizes: caso você perceba que cometeu algum deslize, lembre-se da máxima “A emenda ficou pior que o soneto”. Haja com naturalidade e segurança, pois se você esqueceu o que ia dizer a seguir, quem o saberia? Guarde-se do pânico e recomece pelo último argumento a fim de permitir-se uma pausa de recuperação, ou, em não conseguindo, siga imediatamente para outro tópico. Para evitar que isso ocorra, o seu nível de concentração deve ser constante, sem desvios de atenção. Despertamento Na primeira metade do século XX, um cientista russo de nome Ouspensky deslocou-se, com sacrifícios pessoais, da Rússia até Paris em busca de um sábio sufi de nome Gurdjeff. Com este último desejava fazer uma formação filosófica e psicológica. Uma vez tendo localizado e contatado Gurdjeff, encontraram-se ambos no apartamento habitado pelo mestre. Tendo, o ainda jovem cientista, revelado a sua intenção, pediu-lhe mestre Gurdjeff que ficasse por três dias ali em seu apartamento. Gurdjeff iria para a casa de um amigo para deixar inteiramente só o seu novo discípulo. Recomendou a este: “Deixe cerradas as cortinas e não atenda se baterem à porta; também não atenda ao telefone, pois, sendo recém-chegado a Paris, a chamada não será para você”. O mestre explicou que aqueles seriam três dias de isolamento, inteiramente na presença de si mesmo. Passado o tempo proposto, Gurdjeff voltou ao seu apartamento e, após breves palavras, convidou seu discípulo para dar uma caminhada pelas ruas de Paris. Saíram para caminhar. Após certo tempo caminhando praticamente em silêncio no meio da agitação, Ouspensky segurou o mestre fortemente pelo braço, dizendo-lhe: “Senhor, tenho a estranha impressão de que estão todos dormindo, só nós dois caminhamos acordados!” O mestre observou que sua impressão era correta. Ambos transitavam entre seres sonambúlicos, ora andando apressados para nada, ora buscando agitadamente ninharias, ora em pesadelos de real sofrimento, mas estavam dormindo. Disse Gurdjeff: “Você é um excelente aluno. Observe que este estado de sonambulismo é de toda, ou

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quase de toda a humanidade. O trabalho a que nos propomos deve ser exatamente o de provocar o ‘despertamento’ dos nossos irmãos”. (MORAES, Régis de. Um caso de amor com a vida. Campinas, SP: Verus Editora, 2003, p. 15 a 22) C. A finalização: procure não se alongar em demasia. Embora você tenha um tempo prédeterminado para sua sustentação, termine a argumentação antes que a atenção se disperse. Prefira palavras curtas às compridas, afinal, não há lei complexa que não se possa resumir. Elas têm o poder da concisão, são eficazes e abrem os cadeados da razão. Quanto mais se alonga a palavra, vertida em locuções, mais fácil haverá dispersão e desinteresse. Lembre-se de que a palavra não tem de ser a mais bonita, entrementes, a mais precisa. Criatividade Há um ditado chinês que diz: “Se dois homens vêm andando por uma estrada, cada um carregando um pão, e ao se encontrarem eles trocam os pães, cada homem vai embora com um... Porém, se dois homens vêm andando por uma estrada, cada um carregando uma idéia, e ao se encontrarem eles trocam as idéias, cada homem vai embora com duas...”. Criticar é fácil. Falemos, por exemplo, de um pregador: Se é vivo, o público dirá: é muito nervoso! Se é calmo: é tão mole! Se tem os cabelos grisalhos, já é muito velho; se é novo, não tem experiência. Se quer modificar qualquer coisa, é um revolucionário; se conserva as formas estabelecidas, não tem iniciativa. Se prega com notas é maçador, se não as usa, é superficial. Se fala fazendo gestos é teatral; se não faz gestos, parece de pau. Se levanta um pouco a voz, grita muito, se fala baixo, é monótono. Se fica em casa para trabalhar, fazia melhor em interessar-se um pouco pela vida dos seus paroquianos; se se vê nas ruas, fazia melhor se em vez de passear estivesse no seu gabinete a preparar os sermões. (BARROCO, Arthur. Ilustrações para Sermões e Palestras. Rio de Janeiro: Batista, 1961)

16.2. Fatores que prejudicam a boa produção vocal No momento do discurso, existem alguns fatores que podem prejudicar a boa produção vocal, essencial a esse tipo de atividade-fim, tais como: fumo, álcool, tipo de alimentação, vestuário, ar condicionado, componentes alergizantes, hábitos vocais inadequados, competição sonora. Passemos às análises individuais: A. Fumo: a fumaça quente ingerida pelo fumante agride o sistema respiratório, principalmente as pregas vocais, órgão onde a voz é produzida, provoncando tosse, pigarro, edema, irritação e aumento de produção de secreção. Todos esses problemas contribuem para um discurso com falhas vocais e de postura.

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B. Álcool: a ingestão de bebidas alcoólicas deixa a região faríngea, seguimento da cavidade bucal, anestesiada, contribuindo para a diminuição da sensibilidade e mascarando certos abusos vocais. As conseqüências do consumo de álcool são: ardor, queimação, voz rouca e fraca, todos prejudiciais à performance. C. Cansaço: como o restante do corpo, que precisa de oito horas de repouso por dia, a voz também carece de descanso. Caso isso não ocorra, pode-se sofrer com a voz rouca, fraca e com ar pela manhã. D. Alimentação: alimentação bem balanceada, evitando-se a ingestão de alimentos indigestos ou muito condimentados, que dificultam a movimentação adequada do diafragma, músculo essencial para a respiração, é fundamental. Evite alimentos gelados e quentes, prefira-os em temperatura ambiente ou mornos, bem como a ingestão de chocolate, leite e derivados, que estimulam as glândulas secretoras de muco no trato vocal, antes de suas apresentações em público, pois podem provocar excesso de muco, o que acarretará o pigarro, ou a sensação de que algo está preso na garganta. E. Hidratação: não é demais lembrar que o organismo humano necessita de hidratação. É preciso estar atento a esse item com a ingestão de cerca de dois litros de água por dia, preferencialmente em temperatura ambiente e no caso específico dos profissionais da voz, como os que militam na área jurídica e que utilizam a voz, às vezes, em longos períodos, criar o hábito de ingerir de quatro a seis copos de água antes de uma dessas maratonas vocais. F. Vestuário: pode ser surpresa para muitos, mas é certo que o vestuário pode ser adequado ou não para a produção vocal. Evite roupas apertadas, principalmente no pescoço e na cintura, pois alteram o bom funcionamento do diafragma, atrapalhando a boa produção vocal. Prefira roupas mais leves e gravatas e paletós mais folgados. O uso de sapatos apertados ou com saltos muitos altos contribuem sobremaneira para uma postura tensa e enrijecida; devem, portanto, ser evitados. Comentário final: Alie a cada um desses itens o fator psicológico: o estresse, sobretudo no início de sua vida profissional, em que se apresentar diante de um público causa toda sorte de medo e ansiedade. Para minimizar essa quase inevitável situação de estresse, adote uma atitude positiva diante do mundo, veja-os como companheiros que junto a você farão parte de sua vida e de seu cotidiano na profissão. Pois diante daquele espelho, companheiro de tempos imemoriais, ao imaginar-se atuando em público, diga a si mesmo: “Estou feliz de estar aqui e ver vocês, que são pessoas por quem me interesso e para as quais demonstrarei todo o meu aprendizado”. Veja-os como parte de uma equipe em se um falha todos erram, porém quando se acerta, a vitória também é coletiva. Conheça e defenda suas convicções. Segue o momento final de João Huss, padre tcheco, condenado por heresia e executado em 1415 pela Igreja Romana por insurgir-se contra a venda de indulgências:

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Lição 16 • Oratória e Retórica

Sentença de Morte de João Huss Pronunciada a sentença de morte, os bispos vestiram o preso de hábito sacerdotal, e, enquanto recebia as vestes de padre, disse: “Nosso Senhor Jesus Cristo estava, por escárnio, coberto com um manto branco quando Herodes o mandou conduzir a Pilatos”. Sendo de novo exortado a retratar-se, replicou, voltando-se para o povo: “Com que cara, pois, contemplaria os céus? Como olharia para as multidões de homens a quem preguei o evangelho? Puro? Não! Aprecio mais a salvação do que esse pobre corpo, ora destinado à morte!” As vestes foram removidas uma a uma, pronunciando cada bispo uma maldição ao realizar a sua parte na cerimônia. Finalmente, puseram-lhe na cabeça uma carapuça ou mitra de papel, em forma de pirâmide, em que estavam desenhadas horrendas figuras de demônios com a palavra “Arqui-herege” bem visível na frente. “Com muito prazer – disse Huss – levarei sobre a cabeça, esta coroa de ignomínia, por teu amor, Jesus, que por mim levaste uma coroa de espinhos”. Quando ficou assim trajado, os prelados disseram: “Agora, votamos tua alma ao Diabo”. “E eu”, disse João Huss, erguendo os olhos aos céus, “entrego o meu espírito em Tuas mãos, ó Senhor Jesus, pois tu me remiste”. Foi então entregue às autoridades seculares, e levado para fora, ao lugar da execução. Imenso séqüito o acompanhou: centenas de homens armados, padres e bispos em seus custosos trajes e os habitantes de Constança. Quando estava atado ao poste, e tudo pronto para acender-se o fogo, o mártir uma vez mais foi exortado a salvar-se, renunciando aos seus erros. “A que erros ?”, diz Huss. “Invoco a Deus para testemunhar que tudo que escrevi e preguei, assim foi feito com o fim de livrar almas do pecado e da perdição, e, portanto, muito alegremente confirmarei, com meu sangue, a verdade que escrevi e preguei”. E quando as chamas começaram a envolvê-lo, pôs-se a cantar: “Jesus, Filho de Davi, tem misericórdia de mim”, e assim continuou até que sua voz silenciou de uma vez para sempre”. (Wylie – O Conflito dos Séculos) (ALMEIDA, Natanael de Barros. Tesouro das ilustrações. São Paulo: Vida Nova, 1964, item 189, p. 6 do volume II)

16.3. O escopo da Retórica A Retórica busca o conhecimento das formas que moldam o discurso, caso se queira a codificação, ou os dispositivos analíticos que permitem reconhecer o que há de específico, caso se pretenda sua decodificação. Ocupa-se a Retórica tanto do que é específico (dizse do que pertence à espécie), quanto do que é eficaz (que produz o efeito desejado). A especificidade nem sempre leva à eficácia, já que nem sempre ela é adequada. Agora, se é eficaz, é específico. Exemplo: “Um peixe é animal aquático, como os golfinhos”.

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Análise: Os peixes são animais do meio aquático, disso não se discorda; no entanto, o argumento perdeu sua eficácia porque golfinho, por ser mamífero, não serviu como elemento especificador de tais espécies.

16.3.1. A delimitação do campo É preciso compreender que não existe apenas um discurso geral, todo, mas cada um cumpre uma fim precípuo, pré-determinado, seja ele jornalístico, político, didático, laudatório, oratório, publicitário, literário, argumentativo ou persuasivo. Desse modo, depreende-se que não há uma Retórica para qualquer ocasião, e sim uma para cada um desses tipos específicos de discurso. Portanto, pretender a delimitação de seu campo de atuação é o mesmo que se perder em meio aos muitos senões, porém e talvez cujo resultado a pouco ou a nada leva. Em suma, se por um lado a Retórica pode ser analisada como um conhecimento acerca dos vários recursos retóricos, ou sobre a eloqüência e a persuasão, por outro lado, deve-se evitar qualquer rotulação seja quanto à normatização ou aos juízos estéticos, seja quanto ao moralismo ou aos compromissos estilísticos. Iguais, mas Diferentes O carvão e o diamante são da mesma substância: ambos são apenas carbono. Porém, um absorve luz e o outro a reflete em cintilações multicores. Há crentes de carvão e crentes de diamante. A seus credos são os mesmos; idênticas as suas atitudes perante a igreja; comparecem igualmente aos cultos; são ambos regulares na contribuição. Mas um é fechado, bisonho, entenebrecido, cioso de si mesmo; o outro é claro, luminoso, irradiante. Cada um deve examinar-se cuidadosamente e esforçar-se por ser um diamante cuja presença se deseja e não um simples carvão, cujo contato se evita. (Silas Botelho) (BARROCO, Arthur. Ilustrações para Sermões e Palestras. Rio de Janeiro: Batista, 1961)

16.3.2. Comunicabilidade É a otimização do ato comunicativo. Para tal, a mensagem deve ter transferência integral, sem ruídos supressivos, deformantes ou concorrentes; correção, clara identificação da mensagem pelo receptor; rapidez, canal mais curto; e economicidade, sem retornos, esforços de decifração e compreensão. São elementos da Comunicação Jurídica: A. Canal ou Meio – Suporte material ou sensorial pelo qual se faz a comunicação; B. Código –Vocabulário ou sistema de sinais convencionais ou secretos utilizados em correspondências e comunicações, formado pela conjunção gramática e léxico;

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Lição 16 • Oratória e Retórica

C. D. E. F. G. H. I. J. L. M. N. O. P. Q.

R. S.

Compreensão – Apreensão da mensagem a partir do discurso decifrado; Competência ou Domínio – Parte do código comum ao emissor ou ao receptor; Contato – Interação mútua entre emissor e receptor; Contexto – No ato comunicativo, características extralingüísticas que determinam a produção lingüística; Decifração – Reconhecimento do signo e de suas funções gramaticais no discurso; Decodificação – Extração da mensagem a partir do discurso interiorizado. É formada por decifração e compreensão; Destinatário ou Receptor – Aquele a quem se destina a mensagem; Discurso – Exteriorização do código que veicula e porta a mensagem; Emissor, Fonte ou Remetente – O que faz a transferência da mensagem; Gramática – Conhecimento internalizado dos princípios e regras de uma língua particular; Léxico ou Repertório – Conjunto de signos pertencentes ao código; Mensagem – Conteúdo o qual se deseja transferir; Recepção – Interiorização do discurso pelo receptor; Signo – Todo objeto, forma ou fenômeno que representa algo distinto de si mesmo: a cruz significando cristianismo; ou a cor vermelha significando pare; uma pegada indicando a passagem de alguém ou de algum animal; Sintonia – Preservação da atenção mútua entre emissor e receptor; Transmissão – Jornada do discurso da emissão à recepção;

Lições de Linguagem Segundo entendidos, as três palavras mais difíceis de pronunciar são: “Eu estava enganado”. (BARROCO, Arthur. Ilustrações para Sermões e Palestras. Rio de Janeiro: Batista, 1961)

16.3.3. Atenuação e Agravamento Perceba que ao receber certa mensagem, o receptor/destinatário, afeito ou não, responde emocionalmente aos valores por ela denotados. Com isso, em função de sua subjetividade, passa a atribuir importância, gravidade, aceitação ou reprovação, ora atenuando, ora agravando tais estímulos, muito em decorrência de transferências icônicas, de entoação e gestual, manipulação psicológica e ênfase.

I.

Atenuantes e Agravantes Atenuantes: A. Imparcialidade – qualidade do que não sacrifica a sua opinião à própria conveniência, nem às de outrem;

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B. Lítotes – modo de afirmação por meio da negação do contrário – “Não é nada tolo” (por ‘é muito esperto’); C. Ponto de vista neutro – que não toma partido nem a favor nem contra, numa discussão, contenda; D. Sumarização – recurso que consiste na redução do tempo da explanação. II. Agravantes: A. Antíteses – oposição por contrariedade, ou por contradição, entre dois termos ou duas proposições; B. Dramatização – procurar tornar dramáticos ou comoventes como um drama, sofrimentos, fatos, situações; C. Empatia – tendência para sentir o que sentiria caso estivesse na situação e circunstâncias experimentadas por outra pessoa; D. Envolvimento – ação ou efeito de envolver-se no discurso; E. Imprevisibilidade – capacidade de surpreender com algo novo, não esperado; F. Ironia – Modo de exprimir-se que consiste em dizer o contrário daquilo que se está pensando ou sentindo, ou por pudor em relação a si próprio ou com intenção depreciativa e sarcástica em relação a outrem; G. Paralelismo narrativo – estabeler pontos de contato com casos análogos; I. Suspense – capacidade de criar momento de tensão forte. III. Contextuais: A. Avaliação subjetiva – diz-se do que provém de um sujeito enquanto agente individual, ou coletivo, logo, depende mais do receptor do que do emissor; B. Comparação – confronto de idéias, ações ou atitudes; C. Conotação – sentido translato, ou subjacente, às vezes de teor subjetivo, que uma palavra ou expressão pode apresentar paralelamente à acepção em que é empregada; D. Entoação e gestual expressivos – entoação expressiva pode agravar o impacto psicológico da mensagem; outra, mais neutra, tende a atenuá-la; E. Iconia – signo que apresenta relação de semelhança ou analogia com o referente (fotografia, diagrama, mapa etc.); F. Hiperbóle – figura metafórica que tende a exagerar ações e atitudes; G. Metonímia – tropo que se funda na relação de compreensão e consiste no uso do todo pela parte, do plural pelo singular, do gênero pela espécie etc; H. Ordem de emissão – a que se recebe primeiro tende a ser considerada mais importante; I. Precisão – rigor sóbrio de linguagem, visando à concisão; J. Repetição – agrava se repete a que agrava, atenua se repete a que atenua.

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Lição 16 • Oratória e Retórica

16.3.4. Ênfase A ênfase constitui-se na criação deliberada de certas condições para que fragmentos específicos do discurso sobressaiam, chamando atenção do receptor para essa valoração. Uma das formas de se obter ênfase é por diferenciação perceptível e atrativa. São recursos enfáticos: A. Linguagem fática – “Preste atenção”, “Alguma dúvida?”; B. Termos-guia – “Devo frisar”, “Vale lembrar” “É evidente”; C. Posicionamento – a posição inicial e a final são mais enfáticas; D. Gradação – o último termo da gradação ascendente ou o primeiro da descendente recebem mais ênfase. A Língua Um senhor mandou o seu servo ao açougue e disse-lhe com ar superior: – Quero que me tragas o melhor bocado que encontrares. Para atender à recomendação do amo, o servo trouxe-lhe uma língua. Dias depois o senhor chamou novamente o mesmo servo e deu-lhe a segunda ordem: – Traze-me do açougue o bocado mais ordinário que encontrares. O servo, como fizera da primeira vez, trouxe-lhe uma língua. – Que quer dizer isso? – protestou afoitamente o amo. – Para qualquer recomendação, trazes-me sempre uma língua? O servo que era, aliás, filósofo, dotado de alto saber, explicou com gravidade mordaz: – A língua é quanto há no mundo de melhor e, também, de pior. Se bondosa, nada há de melhor; se maldizente e mentirosa, nada haverá de pior. (Fábulas de Esopo) (BARROCO, Arthur. Ilustrações para Sermões e Palestras. Rio de Janeiro: Batista, 1961)

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Capítulo 6 Prática Jurídica Os Remédios Constitucionais

Lição 17

Formalidade e Padronização Modelos de textos jurídicos Já se discutiu acerca da linguagem do ato comunicativo do texto, pois obedece a certas regras de forma: uso do padrão culto de linguagem, períodos ordenados – nem muito curtos, nem excessivamente longos, clareza, concisão e coerência, perfeita relação entre causa e conseqüência, além de formalidade de tratamento. Ademais, a clareza datilográfica, o uso de papéis uniformes para o texto definitivo e a correta diagramação do texto são indispensáveis para a padronização da peça jurídica. Jamais se esqueça de que conciso é o texto que consegue transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras, o qual se pode nomear de princípio de economia lingüística, que não deve ser confundido com economia de pensamento, isto é, tome cuidado com a redução a fim de não eliminar elementos substanciais que fatalmente comprometerão sua peça. Trata-se de efetuar o corte de palavras inúteis, de redundâncias, de arcaísmos, de embromações, ou de passagens que nada acrescentem ao que já foi apresentado. Para se redigir com a qualidade que se espera de um texto jurídico, é fundamental que se tenha, além de conhecimento do assunto sobre o qual se escreve, o necessário tempo para revisar o texto depois de pronto. É nessa releitura que muitas vezes se percebem eventuais erros ou repetições desnecessárias de idéias. Na dúvida, valha-se de um bom dicionário. A fim de ilustrar essa busca incessante pelo melhor contexto, há alguns anos, revisando um Parecer, encontrei o vocábulo EXCESSÃO. Naturalmente grifei a palavra e reenviei o texto para que o redator efetuasse a substituição dessa e de outras menos escatológicas. Ao cabo de... uma semana, recebi a peça com as correções. Para espanto e tristeza, ela fora substituída por ECESSÃO. Não pensem os senhores, que essa EXCEÇÃO é rara, lamentavelmente, ocorre com mais freqüência do que se imagina, concorrendo para um quadro assustador na formação do profissional da área do Direito. Na revisão do texto, deve-se considerar a compreensão por parte do destinatário, pois a informação que nos parece óbvia pode ser nova para ele. Esse “defeito” decorre do domínio sobre certos temas, decorrente de nossa habilidade profissional que faz com que muitas vezes os tomemos como de conhecimento geral, o que nem sempre é a expressão da verdade.

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“Não há assuntos urgentes, há assuntos atrasados!”

17.1. Parecer Lato sensu, significa opinamento escrito ou verbal fundamentado sobre determinado assunto concreto, emitido por especialista (parecerista ou consultor) acerca de certo negócio, no qual mostra as razões justas ou injustas, pertinentes ou inoportunas para que se determine sua realização ou não. Em palavras simples é opinião favorável ou desfavorável à realização do intento. Por outro lado, parecer stricto sensu se estende a um opinamento de um jurisconsulto (curador) acerca de pendência jurídica, a qual, fundada em razões doutrinárias e legais, emite opinião, que deve, a seu juízo, ser aplicada ao caso em espécie. Atenção Caso a questão esteja em demanda judiciária, constitui pragmatismo, quando oportuno, a juntada do parecer como peça constante dos autos, pois aquele constitui argumento de prova técnica. Em não ocorrendo contestação pelas partes, torna-se material de prova concreta, ponto de partida para construção e desenvolvimento dos argumentos. Pareceres judiciais são, via de regra, decisões apeladas. A função do parecerista será expor o fato e elaborar análise e dimensionamento, com o fim precípuo de auferir maiores esclarecimentos sobre controvérsias, sugerindo uma possível solução para a causa em litígio. Na Primeira Instância o parecer é solicitado em casos, tais como: Curadoria de Família, Curadoria de Massa Falida, Mandado de Segurança e Habeas Corpus. Nada impede, entretanto, que uma das partes, para satisfazer interesse particular, solicite a juntada de um parecer aos autos do processo. Como custos legis, o Ministério Público (MP) – que é integrado por Promotores e Procuradores de Justiça – emite pareceres nas causas em que há interesses de incapazes ou que sejam de interesse público. Entenda-se que o MP é uma instituição autônoma, não integrante de nenhum dos Três Poderes, entretanto, consoante o art. 127 da CF, é essencial à função jurisdicional, no que não se dispensa sua participação nos processos. O promotor, outrossim, atua como parte na ação – autor – ao propor uma ação penal contra um réu criminoso ou ainda, na esfera cível, na defesa dos interesses coletivos afetos a um grupo determinado de pessoas ou interesses difusos, ou seja, relativos a um grupo não determinado de pessoas, por exemplo: direitos do consumidor, cidadania, meio ambiente, infância e juventude, entre outros. Ao emitir um parecer, sendo este julgado de modo diferente ao opinamento do MP, o promotor pode recorrer da decisão do juiz, encaminhando a decisão ao Tribunal Superior. Portanto, na instância superior, ao deliberarem os Desembargadores ou Minis-

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Lição 17 • Formalidade e Padronização

tros, os autos devem ser enviados ao Ministério Público. O promotor atuará em nome da lei ao caso em tela, cabendo, então, aos Magistrados a decisão sobre a matéria. Atenção Juiz dará Voto ou Sentença, mas nunca será parecerista!

17.1.1. Estrutura do Parecer A. Tipo = padrão: Times New Roman 12; espaço simples. B. Titulo Centralizado: P A R E C E R – em caixa alta, negritado, separadas as fontes para ocupar melhor o espaço da folha; fonte maior (pode ser Times New Roman 20). Após o cabeçalho, pular duas linhas. C. Ementa – constitui a apresentação reduzida, sem questionamentos, do julgado, dos anexos materiais e dos juízos que o nortearam, constituída de frases verbais ou nominais, apresentada em, no máximo, oito linhas. Título negritado, caixa alta e baixa, alinhado à direita; pule uma linha após o título e duas, após o texto. D. Relatório – constitui a apresentação exaustiva dos antecedentes. Título negritado, caixa alta e baixa, alinhado à esquerda; pule uma linha após o título e duas, após o texto. E. Fundamentação – constitui a própria argumentação por meio da explicitação das provas, dos fatos que sustentam seu ponto de vista (conclusão), procurando revelar a validade e a importância do objeto analisado. Para ilustrar, informe sobre a legislação que ampara o tema do parecer. Título negritado, caixa alta e baixa, alinhado à esquerda; pule uma linha após o título e duas, após o texto. F. Conclusão – constitui a expressão formal que traduz a posição – favorável ou não – acerca da matéria em pauta. Título negritado, caixa alta e baixa, alinhado à esquerda; pule uma linha após o título e duas, após o texto. G. Autenticação – data e assinatura. Segue exemplo de Parecer: PARECER Ementa Corte de verbas da Secretaria de Eduação do Estado do Rio de Janeiro – Universidades e Escolas Técnicas afetadas – Redução de 8,7% no setor – Contradição no discurso do Governador – Remanejamento para Saúde e Segurança – Pedidos de revisão da matéria – Não há margens para corte.

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Relatório Em matéria publicada no jornal O Globo de 30 de janeiro de 2007, intitulada “Cabral corta verbas na Educação e na Uerj”, o Goveranador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, reduziu em R$ 87 milhões o orçamento de 2007 da Secretaria de Educação. Segundo o artigo, o governador reduziu a previsão de gastos de todas as universidades estaduais e escolas técnicas, inclusive da Uerj. A Faetec, a Uenf e o Cecierj também perderam recursos. Ainda conforme o artigo, a Secretaria de Educação teve a verba reduzida de R$ 1.003 bilhão para R$ 916 milhões. Durante a campanha para o Governo do Estado, Cabral foi à Uerj e criticou o corte de verbas feito por Rosinha, que resultou numa greve. Ao anunciar, na semana passada, a revisão do orçamento, o governo garantira que a Saúde, a Segurança e a Educação não seriam afetadas, porém este setor perdeu 8,7%. Nilda Alves, Presidente da ANPEd, Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação, afirma que não há como apresentar ensino de qualidade com os cortes propostos. Outros setores ligados à escola pública pedem revisão da medida com a alegação de que não há margem para cortes por já trabalharem num limite tolerável. Há suspeição porque, embora a Educação não tenha sido poupada, órgãos administrados por aliados políticos ficaram de fora do programa de redução de despesas. Alega o governador que o remanejamento para áreas como Saúde e Segurança é prioritário, já que há muito não se investe maciçamente nesses setores fundamentais ao bem-estar da sociedade. Eis o relatório. Fundamentação Analisando em detalhes a causa ora consultada, entendo que orçamentos são para serem cumpridos conforme o cronograma de investimentos e cortes anunciados, no caso em questão, é clara a intenção do governador em remanejar verbas para setores carentes – Saúde e Segurança – o que denota preocupação em função de a população deles necessitar para seu bem-estar. A saúde do brasileiro e do carioca, em particular, está na UTI. Todos os dias, fileiras de doentes formam-se à porta dos hospitais públicos, que se apresentam desaparelhados e sem médicos especialistas. Não há leitos, faltam remédios e macas, sequer dispõem de cadeiras ou bancos para assentarem seus (im)pacientes. Sofre-se nas filas de atendimento sem a menor chance de se conseguir, nem sequer, um número; morre-se nessa mesma fila, engrossando-se as estatísticas da indignidade varonil.

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Lição 17 • Formalidade e Padronização

Por outro lado, cotidianamente, assiste-se alarmado à onda de violência desenfreada que avilta a existência humana e que nem mesmo a polícia consegue combater. A população vive sobressaltada, encarcerando-se em prédios-fortaleza, cercados por grades e alarmes, despendendo gastos com seguranças particulares, com medo de sair durante o dia e, principalmente, à noite. Não há mais segurança nas ruas, nos bares, nas casas, nos sinais de trânsito, nas escolas, nas universidades. Reza o caput do artigo 5o da CF: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Nesse sentido, o governo do Estado recém-empossado dá mostras de empenho para melhorar o quadro deseperador da saúde e da segurança pública, com maior investimento nesses setores essenciais, pois o povo clama por soluções imediatas, que visem ao seu bem-estar. Outrossim, espera-se que um santo não se cubra, descobrindo-se outro. O investimento em saúde e em segurança pública não deve ser feito a expensas da educação, setor primário, prioritário, que igualmente não tem recebido sua cota de participação na formação do cidadão de bem. Ao contrário, vive de pires à mão, mendigando por esse quinhão para cumprir seu fim precípuo: promover inserção social. Conclusão Pelo exposto, recomendo que haja revisão da medida tomada pelo governador e sua equipe a fim de que a Educação não continue sendo tratada como a que pode, mas não salva o destino deste Estado e desta Nação. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Nelson Maia Schocair Comentários: Pode-se notar que a estrutura do parecer lembra uma dissertação: introdução, desenvolvimento e conclusão. Interessante ainda que o documento mescla os dois tipos primordiais: inicialmente: argumentativo (impessoal); na conclusão, opinativo (pessoal).

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17.2. Relatório O relatório é, por um lado, exposição e relação dos principais fatos colhidos por uma comissão ou especialista encarregado(a) de estudar determinado tema. Por outro lado, pode significar uma narração ou descrição verbal ou escrita, ordenada – mais ou menos minuciosa – do que se viu, ouviu ou observou, como exemplo, cita-se o relato de uma testemunha. A finalidade do relatório é divulgar os dados técnicos obtidos e analisados e registrálos em caráter permanente. Tipos de relatórios Os relatórios podem ser dos seguintes tipos: técnico-científicos; administrativos; de viagem; de estágio; de visita; e outros. Nesta obra, ilustra-se o técnico-científico, mais afeito à área jurídica.

17.2.1. Técnico-científico Documento original de difusão da informação consultada, visando ao registro permanente das informações obtidas. Cumpre a função de descrever experiências, investigações, processos, métodos e análises. Elaboração do relatório A. Plano inicial: determina-se sua origem, prepara-se o relatório e o programa de seu desenvolvimento. B. Coleta e organização do material: enquanto se executa o trabalho, executa-se a coleta, a ordenação e o armazenamento do material necessário a seu desenvolvimento. C. Redação: considere os seguintes aspectos: redação (conteúdo e estilo), seqüência das informações, apresentação gráfica e física. Medidas de formatação do relatório a) b) c) d) e) f)

Margem superior: 2,5 cm Margem inferior: 2,5 cm Margem direita: 2,5 cm Margem esquerda: 3,5 cm Entre linhas (espaço): 1,5 cm Tipo de letra: Times New Roman ou outro tipo de letra serifada g) Tamanho de fonte: 12 h) Formato de papel: A4 (210 X 297 mm)

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Lição 17 • Formalidade e Padronização

17.2.2. Estrutura do Relatório Técnico-Científico Os relatórios técnico-científicos constituem-se dos seguintes elementos: A. A CAPA deve conter: a) Nome da organização responsável, com subordinação até o nível da autoria; b) Título; c) Subtítulo se houver; d) Local; e) Ano de publicação, em algarismo arábico. B. A FALSA FOLHA DE ROSTO contém apenas o título do relatório e precede a folha de rosto. C. No VERSO DA FALSA FOLHA DE ROSTO elabora-se a ficha catalográfica. Como exige padronização e é específica por área, solicite auxílio ao Bibliotecário da sua área. D. A ERRATA deve ser impressa em papel avulso e encartado ao relatório depois de impresso. Representa a lista de erros tipográficos ou de outra natureza (se houver), com as devidas correções, contendo a indicação das páginas e das linhas em que aparecem ao longo do relatório. E. A FOLHA DE ROSTO é o identificador principal do relatório, devendo conter os seguintes elementos: a) nome da organização responsável, com subordinação até o nível de autoria; b) título; c) subtítulo, se houver; d) nome do responsável pela elaboração do relatório; e) local; f) ano da publicação em algarismos arábicos. F. O SUMÁRIO é a relação de capítulos e seções do trabalho, na ordem em que aparecem no relatório. G. As LISTAS de tabelas, ilustrações, abreviaturas, siglas e símbolos têm apresentação similar à do sumário e devem ser dispostas na ordem em que aparecem no texto final do relatório. H. O RESUMO é a apresentação sintética do texto, destacando os aspectos de maior importância e interesse. I. O TEXTO é a parte em que o assunto é apresentado e desenvolvido. Relatórios técnico-científicos contêm as seguintes seções essenciais: a) introdução – apresentação do todo, sem detalhes; b) desenvolvimento – representa a parte mais extensa que visa a comunicar os resultados auferidos; c) resultados e conclusões – rememoração com síntese dos resultados colhidos, relevando o alcance e as conseqüências do estudo realizado; d) recomendações – denota os procedimentos que deverão ser adotados, as alterações a serem processadas, os acréscimos ou as supressões de cada etapa das atividades.

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J.

Os ANEXOS (ou Apêndices) devem ser enumerados com algarismos arábicos, seguidos do título. Representam matéria suplementar – lei, estatística, questionário, entrevista, testemunho – que se acrescenta como esclarecimento ou documentação. L. As REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS são a relação das fontes utilizadas pelo autor. Todas as obras citadas deverão figurar obrigatoriamente. Padronizam-se as referências bibliográficas segundo a NBR-6023/ago.1989 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. A

B

C

D

E

Capa

Falsa folha

Verso da

Errata

Folha de rosto

de rosto

falsa folha

F Sumário

de rosto

G

H

I

J

L

M

Listas

Resumo

Texto

Anexos

Referências

Bibliografia

bibliográficas

consultada

17.3. Habeas Corpus O instituto do Habeas Corpus, termo latino cujo significado é “que tenhas teu corpo”, chegou ao Brasil no Código de Processo Criminal do Império do Brasil, de 1832 (art. 340) e foi incluído no texto constitucional na Constituição brasileira de 1891. Atualmente, está previsto nos arts. 5o, LXVIII, e 142, § 2o, da Constituição Federal de 1988. Constitui garantia que se outorga em favor de quem sofre ou está na iminência de sofrer coação ou violência em sua liberdade de locomoção em virtude de arbitrariedade ou constrangimento ilegal, arts. 647 a 667 do Código de Processo Penal. É mister denotar que, para se vislumbrar a possibilidade de sua impetração, devese divisar o fumus boni juris, a “fumaça do bom direito”, ou seja, o próprio conceito de justiça, e o periculum in mora, o perigo da ocorrência de dano irreparável, ou, tratando-se de habeas corpus preventivo, o dano de se cometer uma ilegalidade contra o “paciente”, nome com que se designa a pessoa privada de sua liberdade.

17.3.1. Categorias A. Habeas Corpus preventivo – o objeto é a prevenção de uma violência ou coação, ou seja, a prevenção da lesão ao direito tutelado. Havendo procedência do pedido, ocorrerá a formação do salvo conduto. Assim, Salvo-conduto é o nome da decisão do HC preventivo.

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Lição 17 • Formalidade e Padronização

B. Habeas Corpus liberatório – o objeto é a repressão à lesão ocorrida. Em sendo procedente o pedido, formata-se o alvará de soltura. A decisão deste HC liberatório é o Alvará de Soltura.

17.3.2. Natureza jurídica do Habeas Corpus Parte-se da premissa de que os remédios constitucionais, segundo a doutrina, têm natureza jurídica dúplice. Verfica-se esta duplicidade porque podem ser analisados sob dois ângulos: o do Direito Constitucional e do Direito Processual. Desse modo, há duas análises sempre compatíveis: quanto ao processo pode variar entre o Processo Penal e o Processo Civil, o que significa dizer que, à luz do Direito Constitucional, o Habeas Corpus é remédio constitucional; por outro lado, sob o égide processual, o HC é ação penal não condenatória, pois visa a tutelar direito do indivíduo.

17.3.3. Teoria brasileira do Habeas Corpus Prática forense do Supremo Tribunal Federal, jurisprudência que se criou entre 1891 – ano de promulgação da primeira Constituição da República – e 1926, quando passou por uma revisão. Dizia a letra da lei em 1891: “Dar-se-á o habeas corpus, sempre que o indivíduo sofrer ou se achar em iminente perigo de sofrer violência ou coação por ilegalidade ou abuso de poder.” Como já se expôs, originalmente, o HC foi criado e, por tradição, utilizado na tutela da liberdade física do indivíduo, ou em seu direito de locomoção, porém, a ausência dos termos “liberdade de locomoção”, na Constituição supracitada, fez com que o HC passasse a ser utilizado – frize-se: não sem dissenso doutrinário – para todos os direitos fundamentais previstos na Carta (art. 72, §22). Formava-se, então, um círculo vicioso: se o texto não limitava, não poderia ser limitado pelas decisões judiciais. A fim de reestabelecer a verdade da justiça, a revisão de 1926 reintroduziu a expressão “liberdade de locomoção” no texto do art. 72, §22, o HC voltou ao seu perfil tradicional, deixando de haver um instrumento célere, um remédio constitucional para tutelar outros direitos que não a liberdade de locomoção. Com a introdução da expressão “liberdade de locomoção”, paradoxalmente, deixou-se um hiato que perdurou até a promulgação da Constituição de 1934, quando foi criado o Mandado de Segurança, genuinamente brasileiro, que tutelava os direitos líquidos e certos que não eram o de ir, vir e ficar. Durante esse período, casos de ofensa ao direito líquido e certo, que não o de liberdade de locomoção, percorriam uma via extensa, qual seja, a ação ordinária. Hoje o STF já não aplica tal teoria, e justifica que ao não aplicar a Teoria brasileira do Habeas Corpus em realidade está afirmando que não cabe o Princípio da Fungibilidade

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em termos de remédios constitucionais, uma vez que existem hoje remédios adequados a cada situação. Princípio da Fungibilidade pode ser aplicado para recurso, mas não para remédios constitucionais. Cumpre salientar que após a EC no 45/2004 manteve-se a capacidade postulatória extraordinária do Habeas Corpus – qualquer pessoa do povo tem esta capacidade – art. 654 CPP, seja em nome próprio ou alheio. Situação análoga se verifica com a Reclamação Trabalhista – art. 791 CLT – e Juizados Especiais Cíveis em causas de até 20 salários mínimos – art. 9o, caput da Lei no 9.099/1995. Ver a decisão do STF HC no 79.570. HC não é recurso, embora o CPP assim o nomeie.

17.4. Das teses para sua solicitação 17.4.1. de Nulidade Haverá nulidade quando existir falha em algum ato;

17.4.2. de Falta de justa causa Quando, normalmente, não houve motivo para a prisão/ação ou a condenação;

17.4.3. de Extinção da punibilidade Em causas de extinção: Prescrição, legítima defesa, estado de necessidade, etc.;

17.4.4. de Abuso de autoridade Quando ocorre abuso de poder por parte da autoridade;

17.4.5. Modelo de Habeas Corpus Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Criminal da Capital (pular 10 linhas) _____, advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Rio de Janeiro, sob o número _____, com escritório na Rua _____, número _____, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5o, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de “habeas corpus” em favor de _____, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado nesta capital, contra ato do (Ilustríssimo Delegado de Polícia do Distrito de ___ (quando estiver em

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Lição 17 • Formalidade e Padronização

fase de inquérito) – ou – Meritíssimo Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de ____ (quando estiver no curso da ação), pelos motivos e fatos a seguir aduzidos: (pular 2 linhas) I. Histórico O paciente encontra-se preso desde ___/___/____, no distrito____, por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito da ___Vara Criminal (ou Delegado), sob o argumento_____ (transcrever) (pular 2 linhas) II. Argumentação Entretanto, a referida (prisão/ação penal ou condenação) constitui uma coação ilegal contra o paciente, tratando-se de uma medida de extrema violência, uma vez que... (argumentar de acordo com o problema) (pular 2 linhas) Dessa forma... A. Se for amparado em tese de nulidade: ...não se cumpriu o que determina o artigo ___ do Diploma Penal (ou) Processual Penal, ocorrendo assim, a nulidade prevista no artigo 564, Inciso ____ do Código de Processo Penal (ou) Processual Penal. B. Se for amparado em tese de falta de justa causa: ...não razão para a imputação do crime do artigo ____ do Código Penal ao paciente... C. Se for amparado em tese de extinção da punibilidade: ...extinta se acha a punibilidade do paciente, conforme disposto no art 107, inciso ____ do Código Penal. D. Se for amparado em tese de abuso de autoridade: ...evidencia-se verdadeiro abuso de autoridade a ser sanado pelo remédio heróico do “habeas corpus”. (pular 2 linhas) III. Jurisprudência O entendimento nos tribunais é pacifico: “____” (citar a fonte das jurisprudências).

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Atenção No “habeas corpus” para relaxamento de prisão não é necessário mencionar jurisprudência. (pular 2 linhas) IV. Pedido Diante do exposto, em face da verdadeira coação ilegal, de que é vítima o paciente, vem requerer que, após solicitadas as informações à autoridade coatora, seja concedida a ordem impetrada, conforme artigos 647 e 648, inciso____ do Código de Processo Penal, decretando-se... A. Em caso de nulidade: ...a anulação (ab initio até denúncia da ação penal ou a partir de _____, por medida de Justiça! B. Em caso de falta de justa causa: ...o trancamento da ação penal (se não houver sentença) ou a cassação da sentença (se houver sentença), por medida de Justiça! C. Em caso de extinção da punibilidade ou abuso de autoridade: ...a extinção da punibilidade do fato imputado ao paciente na ação penal, por medida de Justiça! (pular 2 linhas) Complemento (1) do pedido: (caso haja necessidade) Preso preventivamente ou na iminência de sê-lo, pede-se: “... a revogação da prisão preventiva decretada contra o paciente...”. II. Preso em flagrante, pede-se: “... o relaxamento da prisão em flagrante imposta ao paciente...” I.

Complemento (2) do pedido: (caso haja necessidade) I. Se o paciente estiver preso, pedir: “... a expedição do alvará de soltura...”. II. Se o paciente estiver na iminência de ser preso, pedir: “...a expedição de contramandado de prisão...” III. Se tratar-se de habeas corpus preventivo, pedir: “... a expedição de salvo-conduto...”. (pular 2 linhas)

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Lição 17 • Formalidade e Padronização

Termos em que, pede deferimento (pular 2 linhas) Local e data (pular 2 linhas) Advogado/a Ordem dos Advogados do Brasil – ____________, no____

17.5. Mandado de Segurança O Mandado de Segurança constitui instrumento de natureza processual com o objetivo de garantir juridicamente a proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus – direito de ir e vir – ou habeas data – direito constitucional, assegurado ao impetrante, de conhecer dados relativos à sua pessoa, constantes de registros em entidades governamentais ou de caráter público, e de retificá-los se incorretos. (art. 5o, LXIX, da Constituição da República). O juiz oficia à autoridade coatora requisitando as informações. Cumpre salientar que apenas advogados constituídos detêm a capacidade postulatória. Não há lide no Mandado de Segurança. Não há contenciosidade, tanto assim que não existe contestação nem resposta; por essa razão, não há citação no MS. O Foro competente corresponde ao do domicílio funcional da autoridade coatora, impetrada. Atenção Todos os documentos juntados no MS sem autenticação são imprestáveis. Extingue-se o processo sem julgamento do mérito.

17.5.1. Modelo de Mandado de Segurança Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da _____ Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas de__________. __________ (qualificação), residente e domiciliado na Rua ___ no ___, Bairro _____, nesta _____, portador da Cédula de Identidade/RG no ___, e inscrito no CPF/MF sob no ___, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por intermédio de seu procurador e advogado que ao final assina, com mandato incluso, inscrito na OAB/___ sob no ___, com escritório profissional na Rua _____ no ___, Bairro _____, onde recebe intimações e notificações, interpor

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Mandado de Segurança contra o diretor do Departamento de Trânsito do........................, pessoa jurídica de Direito Público, com sede e foro na Rua.... no...., Bairro...., nesta...., com fulcro nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, artigo 5o da Constituição Federal, Lei no 5.172/1966, Lei no 1.533/1951 e demais dispositivos aplicáveis à espécie, especialmente o Código de Trânsito Brasileiro, pelos fatos e motivos expostos a seguir. Dos Fatos. I. O impetrante, em ___/___/___, adquiriu da Sra. ___, um automóvel de marca ___, modelo ___, ano ___, de cor ___, placa ___, Chassis no ___, conforme documento em anexo. II. Para sua surpresa, ao tentar efetuar a transferência do veículo para o seu nome, o impetrante deparou-se com uma extensa listagem de infrações anteriormente cometidas e supostamente notificadas, que vieram obstar o direito líquido e certo do impetrante de regularizar tal situação bem como realizar o emplacamento do referido veículo em virtude da incidência das multas aplicadas. III. Quando da alienação do veículo, em nome do impetrante, a Sra. _____ alegou desconhecer qualquer infração, notificação ou qualquer irregularidade relativa ao veículo que estava vendendo, como também afirmou o proprietário anterior à Sra. _____, que desconhece tais infrações, sendo que não recebeu nenhum tipo de notificação de alguma multa por infração por ele cometida quando era proprietário do veículo em questão. IV. A listagem fornecida pelo DETRAN descreve _____ infrações por estacionar o veículo em desacordo com a regulamentação, cometidas no período compreendido entre ___/___/___ e ___/___/___, quando tal veículo se encontrava na propriedade do Sr....., sendo que constam como notificadas e vencidas. (listagem do DETRAN/___ em anexo) V. Diante de tal situação, o Diretor do órgão impetrado se manifestou no sentido da quitação de todas as multas como requisito indispensável para o emplacamento e transferência do veículo citado. Do Direito VI. O impetrante se vê na obrigação de insurgir-se contra a forma abusiva utilizada pelo Diretor do DETRAN para suprir seus cofres, pois não pode nem deve pagar por infrações que não cometeu, e que, de acordo com o proprietário anterior, nem foram notificadas.

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Lição 17 • Formalidade e Padronização

Ora, Eminente Julgador, o impetrante desconhece por inteiro a natureza de tais infrações, e tampouco teve qualquer tipo de notificação quando da compra do carro. Ademais, não possui o impetrante condições financeiras para quitar estas multas, uma vez que somadas ultrapassam o valor do próprio veículo. VII. Causa surpresa o fato de o órgão impetrado não haver reclamado o pagamento de tais pendências, quando da transferência da propriedade do veículo de ___ para ___, pois tal procedimento foi realizado após a ocorrência das multas, sem qualquer manifestação por parte do DETRAN no sentido de que estas fossem quitadas. VIII. O Decreto-Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que criou o Código Brasileiro de Trânsito, em seu art. 134, disciplina: “No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.” Ademais, acresce revelar a norma disciplinar do Conselho Nacional do Trânsito – CONTRAN, que versa sobre a cobrança de multa extraída à revelia do condutor: “Uma via do auto de infração lavrado sem a presença do condutor... Será remetida ao respectivo proprietário, diretamente ou por via postal, para que fique ciente do ocorrido e identifique o faltoso” (Resolução no 437/1974.) IX. Com efeito, nota-se a arbitrariedade do ato impugnado, bem como a coatividade na cobrança de tais multas, uma vez que nem o impetrante, nem o antigo proprietário do carro, receberam qualquer notificação pessoal ou via postal, sendo que só souberam da existência destas infrações quando da tentativa da regularização do veículo. Ora, Excelência, a não notificação das multas não se justifica, pois o órgão impetrado detém o endereço conhecido de todos os proprietários de veículos do Estado, sendo que não se há de falar em aplicabilidade, já que nem sequer oportunidade de defesa lhe foi concedida. No tocante à apresentação da defesa, violou ainda o órgão impetrado a Lex Magna, que em artigo 5o, LV, preceitua: “Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. X. Nestas condições, visto que a autoridade impetrada violou e omitiu a formalidade necessária à validade do ato jurídico, tornou nulas de pleno direito, e de nenhum efeito, as infrações que, via de conseqüência, apresentam-se abusivas e coativas na cobrança exigida.

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A Constituição Federal, em seu artigo 5o, LXIX, ampara o pedido do impetrante, posto que o seu direito de emplacar e transferir o veículo está obstado pela incidência das multas, que além de haverem sido aplicadas a pessoas diversas do impetrante, não foram devidamente notificadas, tornando-se inexistentes. Conseqüentemente, possui o impetrante direito líquido e certo em insurgir-se contra ato administrativo do Diretor do DETRAN/___, por estar amparado pela Lei e Direito. XI. Em face do exposto, e tendo em vista o procedimento coercivo e abusivo pelo diretor do órgão impetrado, e para assegurar o seu direito líquido e certo, impetra o presente MANDADO DE SEGURANÇA e requer: Se digne o Eminente Julgador, em conceder, in limine, a segurança requerida, suspendendo a exigência do diretor do órgão impetrado, necessária à regularização do licenciamento do veículo do impetrante, bem como que se abstenha o órgão aludido de proceder a quaisquer atos tendenciosos ao lançamento de novas autuações e/ ou apreensão de veículo, de relevante interesse para evitar lesão de difícil e incerta reparação. Concedida a liminar, determine o MM. Juiz a notificação da autoridade coatora para, querendo, prestar as informações que julgar necessárias. Requer, afinal, a concessão da segurança, e, como corolário, declara a inexigibilidade das multas irregularmente impostas ao impetrante, com a condenação do órgão impetrado ao pagamento dos honorários advocatícios e custas processuais. Dá-se à presente causa, para efeitos fiscais e de alçada, o valor de R$ _____ (_____). Nestes termos, Pede e espera DEFERIMENTO _____, _____ de _____ de _____ __________ Advogado OAB/____no _____

17.6. Petição Inicial É o instrumento que dá impulso à atividade jurisdicional, em razão da inércia que caracteriza esta função do Estado. A petição inicial dá causa à instauração do processo; consoante lição de José Carlos Barbosa Moreira é o próprio “instrumento da demanda”.

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Lição 17 • Formalidade e Padronização

17.6.1. Modelo de petição inicial Anulação – de Casamento Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara de Família da Comarca _______ (no mínimo 10 espaços) ______________ (nome, qualificação e residência), por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, com fundamento nos arts. 218 e 219, no 1, do Código Processo Civil, propor a presente ação ordinária de anulação de casamento contra ______________(nome, qualificação e residência), tendo em vista os fatos e fundamentos seguintes: 1o – O requerente casou-se com a requerida pelo regime de comunhão de bens, em _______(data) cujo assento matrimonial foi registrado sob no ____________, Livro _____, fls. _______, na Circunscrição do Registro Civil (certidão anexa). 2o – Ocorre que, tendo o período de noivado durado apenas dois meses, não pôde o requerente conhecer melhor a vida anterior da requerida, e que, somente, agora, em face do procedimento dela, teve confirmação da triste realidade. 3o – Assim é que a requerida, anteriormente ao casamento era mulher de vida fácil, mantinha casa de prostituição com outras companheiras de seu gênero, na tão conhecida rua____, no____, tendo, por isso mesmo, respondido a processo de lenocínio (certidão anexa). 4o – Tal situação, somente agora conhecida pelo requerente, caracteriza a figura do erro essencial sobre a pessoa da requerida, e, por sua gravidade, autoriza a anulação do casamento, cuja celebração do ato se realizou há menos de dois anos. 5o – O requerente provará a presente com documentos, depoimento pessoal da requerida e testemunhas que serão arroladas oportunamente. Em face do exposto, requer a citação da requerida para responder aos termos da presente ação na qual se requer a anulação do casamento com as combinações legais, por ser de direito e JUSTIÇA. Dá-se à presente, para efeitos fiscais, o valor de R$ _________ (________________). ____________ de ____________ de 20____. ____________________________________ Advogado. OAB/_____ no _______________ Atenção Quando a ação fundamentar-se nos pressupostos legais que anulam o ato, o pedido será para que o Juiz declare, por sentença, a nulidade do casamento em vez de

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anulação dele. O Curador à lide, especialmente nomeado pelo Juiz, participará do processo em todos os seus termos, para defesa do vínculo, bem como o órgão do Ministério Público, como fiscal.

17.7. Contestação, Exceção e Reconvenção São formas de defesa. O réu, quando da contestação, poderá apresentar CONTESTAÇÃO, EXCEÇÃO e RECONVENÇÃO. Cada uma com a sua finalidade. O réu poderá apresentar ainda qualquer uma delas ou todas ao mesmo tempo. É na CONTESTAÇÃO que o réu irá defender-se essencialmente, apresentando defesas processuais e defesas de mérito (que envolvem o direito material controvertido); a EXCEÇÃO é uma modalidade de resposta do réu, através da qual podem ser argüidas defesas processuais, no caso, impedimento e suspeição do juiz e a incompetência relativa do juízo; já a RECONVENÇÃO é tratada com um contra-ataque. É demanda autônoma, mas não faz nascer um novo processo. O processo é único, englobando a demanda original e a reconvencional.

17.7.1. Modelo de Contestação Contestação à Medida Cautelar de Guarda e Posse Provisória de Menor Petições – Direito de Família A requerida contesta medida cautelar requerendo a manutenção do menor em poder da mesma, tendo em vista que o requerente, seu ex-marido, agiu de má-fé para obter fotos da requerida. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ______Vara de Família da Comarca de ______________ _____ (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG no___ e CPF/MF no ___, residente e domiciliada na Rua ___ no ___, na Comarca de ___, através de seu procurador e advogado adiante assinado que esta subscreve, instrumento de procuração em anexo, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 803 e 889 do CPC, expor e requerer o quanto segue: 1- Que, apesar da MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA E POSSE PROVISÓRIA, promovida por _____, vem a requerida CONTESTAR as inverdades assacadas contra si na peça inaugural, para tanto, apresenta os documentos, que seguem em anexo, e outros tantos, que serão juntados oportunamente, haja vista a exigüidade de tempo de que dispomos, diante da urgência que merece o caso em tela. 2- Que, do período de namoro até o nascimento do filho do casal de nome _____, a requerida sempre trabalhou. Após o nascimento do menor _____, o requerente exigiu que a

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requerida parasse de trabalhar, o que de fato acabou acontecendo, passando ela a dedicarse exclusivamente ao filho e esposo. 3- A requerida afirma que a vida conjugal do casal era excelente até a vinda do menor..., a partir de então o requerente passou a dar atenção excessiva ao menor, colocando-a em segundo plano, quando ela então reclamou e teve como resposta atitudes agressivas, chegando a agressões físicas, passando o requerente inclusive a fazer uso contínuo do álcool. 4- Que, neste período ainda, a requerida, por ter diversos cursos de modelo e manequim, que foram feitos com o incentivo do marido, recebeu várias propostas para fazer fotonovelas, desfiles de modelo/manequim e trabalhar em outros eventos da área, os quais na sua maioria foram bloqueados pelo requerente por ciúmes e machismo. 5- Que, em decorrência da agressividade constante do requerente e do impedimento que a requerida sofria em relação ao seu trabalho, o casamento caminhou para a separação. 6- A requerida, após a separação, vendo-se em dificuldades financeiras em virtude do exíguo valor recebido como pensão alimentícia, viu-se obrigada a trabalhar, sendo contratada como psicóloga na ______ para exercer o cargo de Orientadora Educacional, conforme documentos anexos. 7- Que, em decorrência da separação, trabalho, cuidados dispensados ao menor e afazeres domésticos, a requerida teve sua saúde abalada, implicando internações e tratamento prolongado, acarretando com isso a sua saída do trabalho da função de psicóloga e conseqüentemente sérios transtornos financeiros. 8- Após a recuperação da saúde, a requerida voltou a procurar emprego, realizando concurso na _____ e _______, sendo em ambas aprovada, porém até o momento não foi ainda convocada para assumir. Com isso, podemos observar claramente que o propósito da requerida era trabalhar dignamente na profissão que escolheu. 9- Que, mesmo após separados, o requerente sempre procurava ir à casa da requerida, insistindo que ela se reconciliasse com ele. Tanto é verdade, que os bilhetes inclusos provam que o requerente fazia tal assédio, chegando a reconhecer suas poucas qualidades. 10- Que, diante de tanta insistência, a requerida aceitou tentar viver conjugalmente mais uma vez, não obtendo êxito. 11- Diante do fracasso da reconciliação, o requerente, insistentemente, voltava à residência da requerida, pedia para entrar, quando não forçava sua entrada na casa, indo logo ao banheiro, onde se despia e voltava para a requerida, forçando-a a manter relações sexuais. A requerida cedeu algumas vezes para evitar escândalos e certa feita, não suportando as atitudes grotescas do requerente, registrou queixa, conforme documento incluso. 12- Em face das dificuldades encontradas na profissão de psicóloga, achou por bem retornar à profissão de modelo/manequim, procurando um estúdio fotográfico para fazer um “BOOK”, tirando várias fotografias, inclusive nua, com objetivo de conseguir trabalhos em revistas e desfiles.

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13- O requerente, descobrindo tais fotos na casa da requerida, agiu de má-fé, procurou o estúdio fotográfico, por intermédio de uma terceira pessoa, via telefone, que se identificou como sendo a requerida, solicitando cópias das fotos e usando-as em seguida para denegrir a imagem da requerida, inclusive fazendo comentários desairosos. 14- O fotógrafo inadvertidamente, diante tal pedido, fez as fotos e as entregou para uma pessoa do sexo feminino que foi buscá-las. 15- Diante dos fatos, a requerida não tem outra alternativa senão tomar providências no sentido de ingressar em juízo com a ação de indenização para reparar danos morais sofridos em face da reprodução das fotos sem consentimento e com desvirtuamento das mesmas. 16- Diante do exposto e por tudo mais que será devidamente comprovado, requer se digne V. Exa. julgar improcedente a medida cautelar e, conseqüentemente, manter o menor em poder da requerida, determinando, se assim entender, um estudo psicossocial para auxiliar numa decisão justa e coerente, haja vista que o requerente trabalha, portanto, perguntamos: Quem irá cuidar do menor? No caso de ser a avó paterna, salientamos que a avó materna terá preferência. Nestes termos, Pede deferimento. _____, _____ de _____ de _____ ____________________________ Advogado – OAB/_____no ________

17.8. Denúncia Ato processual através do qual o Ministério Público se dirige ao Juiz, dando-lhe conhecimento de um fato revestido de características de infração penal, a fim de que seja aplicada uma sanção ao culpado.

17.8.1. Modelo de Denúncia (Modelo gentilmente cedido por Marlete Ferreira Martins ao site www.boletim juridico.com.br ) Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Tatusinho, Estado do Tatusão (sic). (10 espaços) Ref. no 9.617/2006

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Lição 17 • Formalidade e Padronização

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através de seu Representante que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor a presente DENÚNCIA contra JORGE PILANTRA SEM NOÇÃO, brasileiro, natural de PITANGUEIRA-PT, casado, médico, nascido aos 18/06/1976, filho de Gustavo da Mata Pequena e Débora Parteira Brava, portador da cédula de identidade no 7.569/TTT-TT, residente na Rua da Pilantragem no 24, Bairro das Vendas, nesta capital e JULIANA QUERO MORRER, brasileira, natural de Tatusinho-TT, solteira, estudante, nascida aos 20/07/1983, filha de Pedro Liso e Maria do Aperto, portadora da cédula de identidade no 2.365/TTT-TT, residente na Rua dos Papagaios no 04, Vila da Vaquejada, nesta capital, pela prática do ilícito penal a seguir narrado: 1. Consta do incluso inquérito policial que em meados de fevereiro do ano de 2006, a denunciada JULIANA QUERO MORRER procurou o seu então namorado, a vítima, RONALDO MORTO DE PAIXÃO, propondo-lhe pacto de morte, fundado no fato de que o relacionamento do casal não tinha aceitação da família da denunciada e, por conta disso, encontrava-se desgastado. Apurou-se que, no período mencionado acima, a denunciada procurou o também denunciado e médico, JORGE PILANTRA SEM NOÇÃO, induzindo-o para que ministrasse substância química por meio intravenoso, com o fim de causar a morte do casal. Persuadido pela denunciada, o médico marcou dia e hora para que fosse realizado o procedimento descrito no inquérito, objetivando a morte do casal. Chegado o dia marcado, o casal compareceu ao hospital onde o denunciado mantém consultório para que o ato fosse praticado. O denunciado deu início ao procedimento, sendo realizado inicialmente na vítima, que veio a óbito no local. Logo após, o mesmo procedimento foi realizado na denunciada. O médico se ausentou do local do fato. A enfermeira, ALICE DE BRANCO FINO, regressando de seu horário de almoço, adentrou a sala do médico e viu e constatou que a denunciada encontrava-se em estado grave e desamparada, ocasião em que lhe prestou socorro, levando-a ao hospital Vem Que Eu Te Socorro II. Ao chegar ao hospital, a denunciada foi devidamente atendida pela médica MÁRCIA TETRATO, que diagnosticou o envenenamento e efetuou o devido tratamento, evitando o óbito da denunciada. 2. Os denunciados foram ouvidos perante a autoridade policial e confirmaram a autoria do fato, conforme as fls. 26, 27, 28 e 29 do inquérito policial. 3. Assim, tendo o denunciado JORGE PILANTRA SEM NOÇÃO, praticado o crime capitulado no art. 121, § 2o, III, do Código Penal brasileiro contra a vítima e o do art. 14, II, contra a também denunciada JULIANA QUERO MORRER, partícipe do fato capitulado nos arts. 29 e 122 do CP, estando incursos em suas penas, requer esta Promotoria de Justiça seja a presente DENÚNCIA recebida, e, ao final, julgada procedente, devendo o denunciado ser citado para responder a todos os seus termos, designando-se dia e hora para interrogatório.

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Requer, também, sejam as testemunhas e vítima (sic), adiante arroladas, intimadas para prestarem depoimento a respeito dos fatos aqui articulados. A. Recebimento. Tatusinho-TT, 16 de março de 2006 Pompom Mandaprender – Promotor de Justiça Testemunhas: 1. Alice de Branco Fino, brasileira, casada, enfermeira, residente na R. dos Querubins, no 03, Bairro da Altura, nesta capital; 2. Murilo Abre Porta, brasileiro, casado, vigia, residente na Rua Passagem Livre, no 10, Bairro da Fechadura, nesta capital; 3. Márcia Tetrato, médica no Hospital Vem Que Eu Te Socorro II. Outro modelo: fonte – www.dji.com.br Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da _____ Vara Criminal da Comarca de __________ (Dez espaços duplos para despacho do Juiz) O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu representante em exercício perante esse R. Juízo vem, pelo presente instrumento, com fulcro nos autos de inquérito policial no 525/2004, oferecer DENÚNCIA contra o abaixo qualificado pelos fatos que em seguida passa a expor: METRALHA BANDIDUS, brasileiro, casado, funileiro, filho de Carlão Bandidus e Marieta Bandidus, nascido na cidade de Atenas, Grécia, em 18 de janeiro de 1963, portador da RG 000.231.506 SSP/SP, residente na Rua Trevo, 200, Centro, Campo Grande/MS. a) Consta das presentes peças, que no dia 12 de janeiro do corrente, o acusado trafegava com seu veículo pela Rua Cabriolé, no sentido bairro-centro, desenvolvendo velocidade de 100 km/horários, portanto, acima do permitido para o local, conforme laudo pericial de fls. 18 do IP; b) Ao passar pelo cruzamento da Rua Cabriolé com a Avenida Quinze de Novembro, o acusado avançou o sinal de tráfego, indo colher, em cheio, a senhora Dulce Maria, acarretando-lhe ferimentos;

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c) Extrai-se ainda do inquérito policial que o acusado não parou para socorrer a vítima, evadindo-se do local; Agindo assim, está o denunciado METRALHA BANDIDUS incurso nas penas do artigo 303, caput e artigo 304, caput, ambos da Lei no 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), motivo pelo qual o Ministério Público requer que, após recebida e autuada a presente denúncia, seja o réu citado para responder até final condenação, notificando-se as testemunhas abaixo arroladas para deporem em Juízo, sob as cominações legais. Campo Grande-MS, 20 de março de 2004. Fulano de Tal – Promotor de Justiça Rol de testemunhas: 1. Nelson José (fls. 10 do IP) 2. Luiz Henrique (fls. 12 do IP) 3. José Antônio (fls. 14 do IP)

17.9. Agravo Recurso que se impetra contra uma decisão tomada durante um processo. Difere da apelação por ser esta interposrta contra a sentença ou a decisão final do tribunal.

17.9.1. Agravo de Instrumento Recurso que se apresenta ao Supremo contra a decisão de um Presidente de Órgão de instância inferior do Judiciário – Tribunal Estadual, Tribunal Regional, Turma Recursal de Juizado Especial, Tribunal Superior – que nega subida de Recurso Extraordinário ao STF.

17.9.2. Agravo de Petição Recurso que se impetra, ainda na fase de execução, a uma instância superior.

17.9.3. Agravo Regimental Recurso ao Plenário ou a uma Turma contra despacho de Ministro. Cabe quando a decisão do Ministro nega um recurso apresentado.

17.9.4. Modelo de Agravo de Instrumento Exmo. Sr. Dr. Presidente do Tribunal ___(nome do Tribunal e Estado)

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__________ (nome do agravante), (nacionalidade), (estado civil), (profissão) residente e domiciliado nesta cidade, na rua _____, portador do CPF no _____ e da Cédula de Identidade no _____, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador, dizer que é esta para interpor o AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de (NOME DO AGRAVADO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do CPF no _____ e da Cédula de Identidade no _____, residente e domiciliado nesta cidade, na rua _____, com fundamento nos arts. 522 e seguintes do CPC, pelos motivos fáticos e de direito a seguir expostos. Que tramita na ___ Vara do Juízo da Comarca de _____, o processo no _____, da ação possessória, intentada pelo Agravante contra o Agravado, em fase de instrução, conforme comprova com a certidão em anexo. Ocorre que o ilustre julgador a quo proferiu decisão interlocutória, que se encontra às fls. ___ do retro mencionado processo, na qual o insigne magistrado, indeferindo prova testemunhal tempestivamente requerida, cerceando a defesa do Agravante, violenta a regra constitucional de respeito ao devido processo legal, e assim se refere: (Transcrever a decisão na íntegra) O Agravante, não se conformando com a r. decisão supra transcrita, eis que a mesma contraria o preceito legal contido no art. ___ do CPC e com fundamento nos arts. 522 e seguintes do CPC, não tem outra alternativa a não ser interpor o presente Agravo de Instrumento, para que seja corrigido o erro in procedendo, em face do grave prejuízo que a decisão, ora atacada, acarreta para aquele, uma vez que a decisão fere de morte o mais sagrado princípio constitucional, sendo certo tratar-se de cerceamento de defesa, como se vê do texto acima transcrito. Acontece que já foi designada audiência de instrução e julgamento pelo ilustre magistrado a quo, para a data de _____ e se tal audiência se realizar sem o julgamento do presente agravo, com toda a certeza o Agravante não terá oportunidade de fazer prova de seus direitos, o que é antinômico do direito, uma vez que a todos é dado o amplo direito de defesa. Assim, buscando amparo no art. 527, II, do CPC, o Agravante espera que seja atribuído efeito suspensivo ao presente, no sentido de que seja suspensa a audiência já designada, para que esta somente venha a se realizar após o julgamento final deste Agravo, uma vez que a r. decisão, ora agravada, está a merecer reforma, ante a afronta a preceito legal, para que o Agravante possa exercer o seu mais lídimo direito de defesa.

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Lição 17 • Formalidade e Padronização

Para tal, em obediência à norma contida no art. 524 do CPC, o Agravante informa a este Excelso Pretório os nomes e endereços dos patronos das partes, a saber: Advogado do Agravante: Nome: __________ OAB/____ no _____ Endereço: __________ Advogado do Agravado: Nome: __________ OAB/ ____ no ____ Endereço: __________ Mediante o exposto, o Agravante vem, perante V. Exa., com o devido acato, requerer: a) a intimação do patrono do Agravado, para, querendo, responder aos termos do presente Agravo, no prazo legal; b) seja recebido o presente Agravo com efeito suspensivo, para que seja suspensa a audiência designada para a data de _____, nos termos do art. 527, inciso II do CPC e que seja comunicado ao ínclito magistrado a quo e a ele oficiado para prestar informações ou reformar a r. decisão, ora agravada, se assim entender; c) seja processado e julgado procedente, o presente pedido, com a conseqüente reforma da r. decisão de fls. ___, acima transcrita, cuja cópia devidamente autenticada faz parte integrante deste; d) a juntada das cópias da decisão agravada, da certidão de intimação e das procurações outorgadas aos patronos das partes, bem como do comprovante de pagamento das custas e porte de retorno. Termos em que Pede e espera deferimento. _____, _____ de _____ de _____ Advogado – OAB/ _______ no _______

17.10. Embargos São recursos ordinários que visam contestar uma decisão definitiva. Recurso impetrado ao próprio Juiz ou tribunal prolator da sentença ou do acórdão, para que declare, reforme ou revogue; defesa do executado, oposta aos efeitos da sentença e destinada a impedir ou desfazer a execução requerida pelo exeqüente; defesa do executado por dívida fiscal, equivalente à contestação.

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17.10.1. Embargos de Divergência Recursos apresentados contra decisão de turma do STF em Recurso Extraordinário quando houver divergência da decisão de outra turma ou do plenário.

17.10.2. Embargos de Terceiro Meio defensivo utilizado por quem intervém na ação de outrem por haver sofrido turbação ou esbulho na posse ou direito, em virtude de arresto, depósito, penhora, seqüestro, venda judicial, arrecadação, partilha, etc.

17.10.3. Embargos Declaratórios São embargos que pedem que se esclareça um ponto da decisão da turma ou do plenário (acórdão) que se considere obscuro, contraditório, omisso ou duvidoso.

17.10.4. Modelo de Embargo Embargos de Declaração por Apreciação de Matéria Diversa Embargos de declaração alegando contradição entre a sentença de embargos infringentes e a decisão de 1o grau. Houve a apreciação de matéria diversa da discutida nos embargos infringentes, a qual nem mesmo foi objeto de qualquer recurso, tendo, portanto, transitado em julgado. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Egrégio Tribunal de Alçada do Estado de _________ __________, por seu advogado, no final assinado, nos autos de EMBARGOS INFRINGENTES no ___, nos quais figura como embargante e embargado ___, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., permissa venia maxima, com fundamento no art. 535, I, do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, opor, oportuno tempore, os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao V. acórdão de fls.___ e fls.___, que rejeitou os embargos infringentes, publicado no Diário da Justiça do Estado de _____ de _____ do corrente ano, motivo pelo qual passa a expor e requerer o que segue: 1. Os embargos infringentes foram opostos pela ora embargante relativamente aos termos do voto vencido; 2. É sabido que a discussão nos embargos infringentes cinge-se à matéria objeto de divergência; 3. Ocorre que, ao ser lavrado o Acórdão que julgou os Embargos, houve por bem o mesmo dizer, às fls. _____:

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Lição 17 • Formalidade e Padronização

“Relativamente aos juros moratórios, entendo que os estes devem ser computados da data da citação inicial da ora apelada, dado que tal ocorrência induz o requerido em mora (art. 219 do Código de Processo Civil). Neste aspecto vale mencionar que os v. acórdãos, acima referidos, contemplam o mesmo entendimento”. 4. Mas, data venia, tal parte – o dies a quo da incidência dos juros de mora – não foi objeto da divergência, razão pela qual não poderia ser objeto da discussão nos Embargos; 5. Aliás, a matéria dos juros já fora decidida em primeiro grau de jurisdição, às fls. ___, quando disse: “os juros de mora só passam a incidir depois de decorrido o prazo para a devolução”. 6. De tal parte da sentença de primeiro grau não houve recurso por parte do autor-apelado-embargado, razão pela qual já havia transitado em julgado em primeiro grau de jurisdição, e nisto está correta a sentença, pois enquanto não decorrido o prazo voluntário para a devolução das parcelas pagas pelo autor-embargado, não se pode dizer que esteja ela, embargante, em mora; 7. Daí por que vislumbra-se data venia, a contradição entre o que foi decidido em primeiro grau de jurisdição e o v. acórdão embargado, o qual apreciou matéria que não mais era possível fazer (em face do trânsito em julgado), nem era objeto da divergência. 8. Nestas condições, requer que os presentes embargos sejam recebidos para o fim de serem excluídos do v. acórdão embargado, por estarem em contradição com o julgado de primeiro grau que transitou em julgado e também por não ser objeto da divergência o dies a quo dos juros de mora, não podendo ser o mesmo apreciado em grau de embargos infringentes. Nestes termos Pede deferimento _____, _____ de _____ de _____ ________________ Advogado – OAB/_____ no _____ Fonte: www.centraljuridica.com

17.11. Procuração Autorização que alguém confere a outrem para praticar em seu nome certos atos; mandato, delegação.

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Tipos de Procuração

17.11.1. Procuração apud acta É a que o réu outorga ao defensor mediante simples indicação verbal feita ao juiz do processo.

17.11.2. Procuração por instrumento particular É redigida de próprio punho, ou datilografada, ou digitada, sendo obrigatório o reconhecimento da firma do mandante e, no primeiro caso, também da letra. [mandato propriamente dito]

17.11.3. Procuração por instrumento público É lavrada por tabelião público em seu livro de notas, e da qual se fornece traslado.

17.11.4. Modelo de Procuração Eu, ___________ portador da Cédula de Identidade RG no _________ (órgão emissor) _____, inscrito no CPF/MF sob no ________, brasileiro, solteiro, residente domiciliado à rua __________________, no ____, ap.____, bairro ____________, na cidade de _____________________, estado de ____, nomeio e constituo o meu bastante procurador ___________________, portador da Cédula de Identidade RG no _________, órgão emissor ____, brasileiro, solteiro residente e domiciliado à rua ____________________,no___, ap. ____, bairro ____________, na cidade de _____________, estado de ____, para ______________ junto ao __________________. ____________, ____/____/____ Assinatura ______________________________________________ Atenção Toda procuração deve ser registrada em Cartório, que já dispõe de modelos de procuração que podem ser adaptados aos fins a que se destinam.

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Lição 18

Termos e Expressões Latinas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

–A– Ab abrupto = Bruscamente, de repente. Ab absurdo = Por absurdo. Raciocinando, ou argumentando, com o absurdo. Ab abusu ad usum non valet consequentia = O abuso de uma coisa não é argumento contra o seu uso. Ab accusatione desistere = Desistir de uma acusação. Ab acti = Dos efeitos, dos autos, que pertence aos autos. Ab aeterno = Desde a eternidade, há muito tempo. Ab aliquo = De alguém. Ab alto = Por alto. Ab antiquo = De há muito tempo. Ab argumentandum tantum = Somente para argumentar. Ab executione incipiendum non est = Não se deve iniciar da execução. Ab initio validi, post invalidi = A princípio, válidos; depois, inválidos. Ab initio = Desde o início; desde o princípio; desde o começo. Ab instantia = De instância. Ab integro = Não alterado, inteiramente, fielmente. Ab intestato = Sem deixar testamento. Diz-se da pessoa que faleceu sem deixar testamento. Ab irato = Em estado de ira. No ímpeto da ira. Ab origine = Desde a origem. Ab ovo = Desde o ovo, desde o começo. Ab re esse = Estar fora de propósito. Ab reo dicere = Falar em favor do réu. Ab utroque latere = De ambos os lados. Ab utroque parte dolus compensandus = O dolo de ambas as partes compensa-se reciprocamente. Aberratio delicti = Desvio de delito. Erro por parte do criminoso quanto à pessoa da vítima.

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Aberratio ictus = Desvio do golpe. Ocorre quando o autor, desejando atingir uma pessoa, sem ofender a outra. Abrogare (ab-rogar) = Fazer cessar a existência ou a obrigatoriedade de (uma lei) em sua totalidade. Ab uno disce omnes = Por um conhece a todos. Abusus non tollit usumlat = O abuso não impede o uso. Princípio segundo o qual se pode usar de uma coisa boa em si, mesmo quando outros usam dela abusivamente. Accipiens lat = O que recebe. Actio de pauperie = Ação de pobreza. Actio de peculio = Ação de pecúlio. Actio depensi = Ação de cobrança de gastos. Actio depositi = Ação de depósito. Ad argumentandum tantum = Somente para argumentar. Concessão feita ao adversário, a fim de refutá-lo com mais segurança. Ad cautelam = Por precaução. Diz-se do ato praticado a fim de prevenir algum inconveniente. Ad corpus = Expressão usada para indicar a venda de imóvel sem a medida de sua área, por oposição à venda ad mensuram. Ad diem = Até o dia. Prazo último para o cumprimento de uma obrigação. Ad exemplum = Por exemplo. Ad extremum = Até o fim, até o cabo, até ao extremo. Ad finem = Até o fim. Ad gloriam = Pela glória. Trabalhar ad gloriam, isto é, sem proveito material, só para conquistar glórias ou honrarias. Ad hoc = Para isso; de propósito. Diz-se de pessoa ou coisa preparada para determinada missão ou circunstância. Ad hominem = Para o homem. Sistema de argumentação que contraria o adversário usando de suas próprias palavras ou citando o seu modo de proceder. Ad huc sub judice lis est = O processo ainda se acha em poder do juiz. A questão não foi definitivamente dirimida (refere-se a litígio ainda não julgado em última instância). Ad instar = À semelhança; à maneira de. Ad interim = Provisoriamente, de modo passageiro, interinamente. Ad judicem dicere = Falar ao juiz. Ad judicia = para juízos. Diz-se do mandato que se outorga aos advogados para procurarem em juízo os direitos do mandante, sem ser preciso mencionar especificadamente os poderes, salvo para determinados atos expressos em lei.

Lição 18 • Termos e Expressões Latinas

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Ad judicium = para o juízo. Usa-se na expressão: apelo “ad judicium”. Ad litem = para o litígio. Ad litteram = Conforme a letra; ao pé da letra; literalmente. Ad mensuram = Conforme a medida. Venda estipulada de acordo com o peso ou a medida. Ad negotia = para negócios. Diz-se do mandato outorgado para efeito de gerência ou administração de negócios. Ad nutum = às ordens. 1. Diz-se do ato que pode ser revogado pela vontade de uma só das partes. 2. Diz-se da demissibilidade do funcionário público não estável, deliberada a juízo exclusivo da autoridade administrativa competente. Ad perpetuam rei memoriam = para perpétua lembrança da coisa. Diz-se da prova ou vistoria judicialmente feita, para resguardo ou convenção de um direito que se tenciona demonstrar oportunamente, nos autos da ação própria. Ad quem Diz-se de juiz ou de tribunal para quem se recorre de despacho ou sentença de juiz inferior. Ad referendum = Para ser referendado. 1. Diz-se do ato que depende de aprovação ou ratificação da autoridade ou poder competente. 2. Diz-se da negociação do agente diplomático, sujeita à aprovação de seu governo. Ad rem = À coisa. 1. Diz-se do direito ligado à coisa. 2. Argumento que atinge o âmago da questão; opõe-se ao argumento “ad hominem”. Ad retro = Para trás. Diz-se do pacto em que o vendedor tem o direito de reaver a coisa vendida, mediante a restituição do preço e despesas acessórias, dentro de prazo determinado. Ad rogare = Adotar ou tomar por adoção (pessoa de maior idade). Ad solemnitatem = Para a solenidade. Diz-se do requisito da lei necessário para a forma essencial ou intrínseca do ato e sua validade, e não somente para a sua prova. Ad substantiam actus = Para a substância do ato. Diz-se do instrumento público, quando exigido como formalidade solene. Ad valorem = Segundo o valor. Diz-se da tributação feita de acordo com o valor da mercadoria importada ou exportada, e não conforme o seu peso, volume, espécie ou quantidade. Aequo animo = Com ânimo igual; com serenidade e constância. A facto ad jus non datur consequentia = Não se dá conseqüência do fato para o direito. A fortiori = Com mais razão. Locução empregada para concluir do menos, para o mais evidente.

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Agenda = Que deve ser feito. Agere invitus nemo compellitur: = Ninguém é compelido a agir contra a vontade. Agere non valenti non currit praescriptio: = A prescrição não corre contra quem não pode agir. A latere = De lado. Argumentação não ligada necessariamente ao fato principal, mas que se acrescenta em reforço. Alibi = Meio de defesa que o réu apresenta provando sua presença, no momento do crime ou do delito, em lugar diferente daquele em que este foi cometido. Animus abandonandi = Intenção de abandonar. Animus abutendi = Intenção de abusar. Animus furtandi = Intenção de furtar. Animus laedendi = Intenção de ferir, ofender ou atacar. Animus necandi = Intenção de matar. Animus rem sibi abendi = Intenção de possuir a coisa como própria. A non domino = da parte de quem não é dono. Diz-se da transferência de coisas móveis ou imóveis por quem não é proprietário delas. Ante litem = antes do litígio. Diz-se da medida de caráter preliminar ou preparatório, preparada, pois antecede a ação. A pari = Por paridade, por igual razão. A posteriori. 1. Diz-se de conhecimento, afirmação, verdade, etc., provenientes da experiência, ou que dela dependem. 2. Diz-se de argumento, prova, raciocínio ou demonstração que passe de fatos a conclusões gerais, como os que vão do condicionado ao condicionante; empírico. A priori. 1. Diz-se de conhecimento admitido provisoriamente, ainda não suficientemente justificado, sendo incerto se o virá a ser. 2. Diz-se de conhecimento que é condição de possibilidade de experiência, e que independe dela quanto à sua própria origem. Apud = Junto a; em. Usada em bibliografia para indicação de fonte compulsada, nas citações indiretas. Apud acta = nos autos. A quo = De lá para cá. 1. Diz-se do juiz ou do tribunal de cuja sentença se recorre. 2. Diz-se do dia a partir do qual principia a correr um prazo. A ratione = Pela razão; pela imaginação, por conjetura, por hipótese; sem fundamento nos fatos reais. A remotis = À parte; em particular, em afastamento. Argumentum ad crumenam = Argumento da bolsa. Emprego do suborno, na falta de razões convincentes.

Lição 18 • Termos e Expressões Latinas

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Argumentum baculinum = Argumento do porrete. Emprego da violência para a consecução de um objetivo. Auctori incumbit onus probandi = Ao autor cabe o trabalho de provar. Audiatur et altera pars = Que a outra parte seja também ouvida. Para haver imparcialidade e justiça no julgamento, deve-se ouvir a defesa depois da acusação. –B– Beneficium cedendarum actionum = Benefício de cessão de ações. Beneficium fortunae = Circunstância favorável. Beneficium juris nemini est denegandi = A ninguém deve ser denegado o benefício do direito. Beneficium legis frustra implorat qui committit in legem = Em vão implora o benefício da lei, quem age contra ela. Bens pro diviso = Bens divisíveis. Bens pro indiviso = Bens indivisíveis. Bis de eadem re non sit actio = Não haja dupla ação sobre a mesma coisa; litispendência. Bona fide = De boa fé. Enganar-se, proceder “bona fide”. Bona fides semper praesumitur nisi mala adesse probetur = Sempre se presume a boa-fé, se não provar-se existir a má. Bona gratia discedere = Separação ou divórcio por mútuo consenso. Bona instantia se uti, non calumniae causa se infitias ire = Deve litigar com razão e não contradizer com calúnias. Bona publica: Bens públicos. Boni mores = Bons costumes. Bonorum possessio ventris nomine = Posse de bens em nome da herança. Bonus quilibet praesumitur = Presume-se que todos sejam bons. Brevi ante = Pouco antes. Brevi manu = De pronto. Busilis = Dificuldade. –C– Caetera desiderantur = Faltam outras coisas; deseja-se o restante. Capitis diminutio = Diminuição da capacidade (no ant. direito romano). Diminuição ou perda de autoridade, em geral humilhante ou vexatória. Casus belli = Motivo de guerra. Incidente que pode levar duas ou mais nações a um conflito.

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Causa debendi = Causa da dívida. Base de um compromisso ou obrigação. Causa mortis = A causa da morte. 1. Diz-se da causa determinante da morte de alguém. 2. Imposto pago sobre a importância líquida da herança ou legado. Causa obligationis = Causa da obrigação. Fundamento jurídico de uma obrigação. Causa petendi = A causa de pedir. Fato que serve para fundamentar uma ação. Causa possessionis = Causa da posse. Fundamento jurídico da posse. Causa traditionis = Causa da entrega. Razão da tradição das coisas entre os interessados. Causa turpis = Causa torpe. Causa obrigacional ilícita ou desonesta. Causidicus = Advogado. Cautelae = Cautelas. Cautio = Caução. Cautio de judicato solvendo = Caução para pagamento do julgado. Cautio de opere demoliendo = Caução prestada pelo nunciado para continuação de obra embargada de que reste prejuízo se paralisada. Cautio de rato = Caução para ratificação. Cautio de restituendo = Caução para restituição. Cautio fideijussoria = Caução fidejussória. Cautio rei uxoriae = Caução do dote da mulher. Citra petita = Aquém do pedido. Diz-se do julgamento incompleto, que não resolve todas as questões da lide. Codex = Conjunto das leis. Compurgatio = Instituição jurídica de defesa, observada em sociedades mais simples, em que o réu procura obter absolvição, arrolando certo número de testemunhas, que juram sua inocência. Conditio júris = Condição de direito. Condição, circunstância ou formalidade de que depende a validade dum ato jurídico. Conditio sine qua non = Condição sem a qual não. Condição indispensável. Conscientia fraudis = Consciência da fraude. Conscientia sceleris = Consciência do crime. Consensus omnium = Assentimento de todos; opinião generalizada. Consilium fraudi = Conluio da fraude. Conluio entre pessoas para lesar alguém.

Lição 18 • Termos e Expressões Latinas

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Conventio est lex = Ajuste é lei. O que foi tratado deve ser cumprido. Coram populo = Na presença do povo; publicamente. Corpus alienum = Coisa estranha que não é objeto da lide. Corpus delicti = Corpo de delito. 1. Objeto, instrumento ou sinal que prove a existência do delito. 2. Ato judicial feito pelas autoridades a fim de provar a existência de um crime e descobrir os responsáveis por ele. Corpus juris civilis = Corpo do Direito Civil. Denominação dada por Dionísio Godofredo ao conjunto das obras do Direito Romano formado pelas Institutas, Pandectas, Novellas e Código, organizado por ordem do imperador Justiniano. Cui prodest? = A quem aproveita? Os criminalistas colocam entre os prováveis criminosos as pessoas a quem o delito podia beneficiar. Cuique suum = A cada um o seu. Aforismo do direito romano e da justiça distributiva em que se baseia a propriedade privada. Cum re presente deliberare = Deliberar com a coisa presente, de acordo com as circunstâncias. –D– Data venia = Com a devida vênia. Expressão respeitosa com que se principia uma argumentação, ou opinião, divergente da de outrem. De cujus = De quem. Primeiras palavras da locução de cujus sucessione agitur – de cuja sucessão se trata. Refere-se à pessoa falecida, cuja sucessão se acha aberta. De facto = De fato. Diz-se das circunstâncias ou provas materiais que têm existência objetiva ou real. De jure constituendo = Do direito a constituir. A propósito de matérias ou situações jurídicas não previstas em leis vigentes, mas que poderão ou deverão, com o tempo, constituir normas de direito objetivo; de “lege ferenda”. De jure et de facto = De direito e de fato. De lege ferenda = Da lei a criar. De meritis = Sobre o mérito. Pronunciamento (do juiz ou das partes) acerca da relação jurídica principal da demanda, em face das provas produzidas e do direito aplicável. Desideratum = O que se deseja.

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De visu = De vista. Diz-se da pessoa que presenciou o fato, chamada, por isso, testemunha de visu. De visu et auditu = De vista e ouvido. Testemunha ao mesmo tempo ocular e auricular. Doctor in utroque = Doutor em um e outro (direito). Empregada para designar a pessoa laureada em Direito Civil e Direito Canônico. Dolu = Dolo. 1. Qualquer ato consciente com que alguém induz, mantém ou confirma outrem em erro; má-fé, logro, fraude, astúcia; maquinação. 2. Vontade conscientemente dirigida ao fim de obter um resultado criminoso ou de assumir o risco de o produzir. Do ut des = Dou para que tu dês. Norma de contrato oneroso bilateral. Do ut facias = Dou para que faças. Norma admitida em contrato bilateral, em que uma das partes oferece dinheiro pela prestação de serviços da outra. Dura lex sed lex = A lei é dura, mas é a lei. Apesar de exigir sacrifícios, a lei deve ser cumprida. –E– Eadem = Idem; o mesmo. Electa una via non datur regressus ad alteram = Escolhida uma via, não se dá recurso a outra. Elementa essentialia communia delicti = Os elementos essenciais comuns do delito. Emendatio Libelli = Usada quando há erro na denúncia ou queixa na classificação do delito – juiz faz a correção independente de qualquer diligência. Emptio consensu peragitur = A compra se completa pelo consentimento. Erga alios = Contra a outra parte. Erga omnes = Perante todos. Diz-se de ato, lei ou decisão que a todos obriga, ou é oponível contra todos, ou sobre todos tem efeito. Error in objecto = Erro quanto ao objeto V. aberratio ictus. Error in persona = Erro quanto à pessoa V. aberratio delicti. Et coetera = E outras coisas. Expressão que se coloca abreviadamente (etc.) no fim de uma enumeração que se poderia alongar. Essentialia negotii = Negócios essenciais. Est modus in rebus = Em tudo deve haver um meio termo. Há um limite entre todas as coisas.

Lição 18 • Termos e Expressões Latinas

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Et alii = E outros. Eventus damni = Resultado do dano. Ex adverso = Do lado contrário. Refere-se ao advogado da parte contrária. Ex aequo = Segundo a eqüidade. Ex animo dicere = Dizer com sinceridade. Ex auctoritate legis = Por força da lei. Ex auctoritate propria = Pela sua própria autoridade; sem delegação. Ex causa = Pela causa. Diz-se das custas que são pagas pelo requerente, nos processos cíveis que não admitem defesa e nos de jurisdição meramente graciosa. Exempli gratia = Por exemplo. Exequatur = Execute-se. 1. Autorização concedida a um cônsul estrangeiro para este exercer suas funções no país. 2. Fórmula que manda executar uma sentença de justiça estrangeira ou certa diligência em carta rogatória. 3. Fórmula pela qual se autoriza a execução duma sentença pronunciada por árbitros. Ex informata conscientia = Sem ouvir o réu ou acusado ou o condenado. Literalmente significa: com a consciência informada, isto é, já com julgamento de antemão formado. Ex jure = Segundo o direito. Ex lege = Segundo a lei. Ex nunc = De agora em diante; sem efeito retroativo. Ex officio = Por obrigação, por dever do cargo. Diz-se do ato realizado sem provocação das partes. Extra petita = Além do pedido. Diz-se da sentença proferida em desacordo com o pedido, em conflito com a natureza da causa. Ex positis = Das coisas estabelecidas, assentado. Ex proprio jure = Por direito próprio. Ex tunc = Desde então; com efeito retroativo. Ex vi legis = Por força da lei. Exceptio = Ação de executar, de limitar. Exceptio declinatoria fori = Exceção declinatória do foro. Exceptio doli = Exceção de dolo. Exceptio domninii = Exceção de domínio. Exceptio maioris causae = Exceção de causa maior. Exceptio rei iudicato = Exceção de coisa julgada. Exceptio veritatis = Exceção da verdade.

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Facio ut des = Faço para que dês. Norma de contrato bilateral. Facio ut facias = Faço para que faças. Contrato em que o pagamento de um serviço é pago com a prestação de outro serviço. Facta concludentia = Fatos concludentes. Facta praeterita = Fatos passados. Facti species = Particularidade do fato, espécie do fato. Factum adserverans onus subiit probationis = Quem atesta um fato assume o ônus da prova. Factum et transactum = Feito e passado. Factum negantis, nulla probatio est = Nenhuma prova se exige de quem nega o fato. Flagrante delicto = Ao consumar o delito. Diz-se do momento exato em que o indivíduo é surpreendido a perpetrar o ato criminoso, ou enquanto foge, após interrompê-lo ou consumá-lo, perseguido pelo clamor público. Forum. 1. Foro [ó] 1.1. Praça pública, na antiga Roma. 1.2. Local para debates, ou reunião para o mesmo fim. 1.3. Centro de múltiplas atividades. 2. Foro [ô]. 2.1. Quantia ou pensão que o enfiteuta dum prédio paga anualmente ao senhorio direto. 2.2. Domínio útil dum prédio. 2.3. Encargo ou despesa habitual ou obrigatória. 2.4. Uso ou privilégio garantido pelo tempo ou pela lei. 2.5. Tribunal de Justiça. 2.6. Lugar onde funcionam os órgãos do poder judiciário; fórum. 2.7. Jurisdição, alçada, poder. –G– Genera per speciem derogantur = Os gêneros derrogam-se pela espécie. Generalistas parit obscuritatem = A generalidade gera a obscuridade. Genus nunquam perit = O gênero nunca se destrói. Grammatica falsa non vitiat instrumentum = Os erros gramaticais não viciam o instrumento. Gratia argumentandi = Para argumentar. Gratis = De graça. Grave est fidem fallere = É grave faltar à fidelidade.

Lição 18 • Termos e Expressões Latinas

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Grosso modo = Grosseiramente, aproximadamente, em linhas gerais. Gutta cavat lapidem = A gota cava a pedra. Gravis testis = Testemunha fidedigna. Graviter facere = Agir com prudência, com moderação, com gravidade. –H– Habeas corpus = Que tenhas teu corpo. Garantia constitucional outorgada em favor de quem sofre ou está na iminência de sofrer coação ou violência na sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Habeas data = Que tenhas teus dados. Direito constitucional, assegurado ao impetrante, de conhecer dados relativos à sua pessoa, constantes de registros em entidades governamentais ou de caráter público, e de retificá-los se incorretos. Habemus confitentem reum = Temos o réu que se confessa. Frase da oração em que Cícero defende Ligário, partidário de Pompeu. Hic et nunc = Aqui e agora. Imediatamente; neste instante. Honoris causa = Para honra. Diz-se dos títulos universitários conferidos sem exame ou concurso, a título de homenagem: doutor honoris causa. –I– Ibidem = No mesmo lugar. Ictu oculi = Percebido pelos olhos. Id est = Isto é, ou seja. Idem = O mesmo. Idem per idem = O mesmo pelo mesmo. Argumento vicioso, também chamado petição de princípio. Improbus litigador = Aquele que demanda em juízo sem direito, mas apenas por malícia ou emulação. In absentia = Na ausência. Diz-se do julgamento a que o réu não se acha presente. In abstracto = Em abstrato. Sem fundamento; teoricamente. In actu = No ato. No momento de ação. In ambiguo = Na dúvida. Inania verba = Palavras frívolas, ocas, inúteis. In continenti = Imediatamente.

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In dubio contra fiscum = Na dúvida, contra o fisco. In dubio libertas = Na dúvida, liberdade. Princípio de moral que autoriza a consciência duvidosa a agir livremente, quando na incapacidade de remover a dúvida. In dubio pro reo = Na dúvida, pelo réu. A incerteza sobre a prática de um delito ou sobre alguma circunstância relativa a ele deve favorecer o réu. In extenso = Na íntegra. In fraudem legis = Em fraude da lei. In integrum restituere = Restituir por inteiro. Devolver a coisa no seu estado primitivo. In limine litis = No limiar do processo; logo no início do processo. In loco = No lugar. In nomine = Em nome; representando a outrem. In situ = No lugar determinado. Intentio legis. A finalidade da lei. Intentio litis. O fim a que visa o autor da lide. In terminis = No fim. Decisão final que encerra o processo. In transitu = De passagem. In utroque jure = Em ambos os direitos, o Civil e o Canônico. Intuitu personae = Em consideração à pessoa. In utroque jure = Em ambos os direitos: no civil e no canônico. Ipsis litteris = Literalmente. Ipsis verbis = Com as mesmas palavras, com as próprias palavras. Ipso facto = Por esse próprio fato, por isso mesmo, exatamente por isso. Ipso jure = Pelo próprio direito, de acordo com o direito. Iter criminis = Caminho do crime. O conjunto dos atos preparatórios e executórios dum crime. –J– Judex extra territorium est privatus = Fora de sua jurisdição, o juiz é um particular. Judex idoneus = Juiz idôneo. Judex non debet lege esse clementior = O juiz não deve ser mais clemente do que a lei. Judex ultra petita condemnare non potest = O juiz não pode condenar além do pedido. Juris et de jure = De direito e por direito. Diz-se da presunção legal que não admite prova em contrário. Juris tantum = O que resulta do próprio direito e somente a ele pertence.

Lição 18 • Termos e Expressões Latinas

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Jus = Direito. Jus agendi = Direito de agir. Jus condendum = Direito por constituir; direito futuro. Jus conditum = Direito constituído; direito vigente. Jus eundi = Direito de ir e vir. Jus privatum = Direito privado; o Direito Civil. Jus publicum = Direito público, isto é, das relações dos cidadãos com o Estado; direito político. Jus soli = Direito do solo. Princípio pelo qual a pessoa tem a cidadania no país onde nasceu. Jus sanguinis = Direito de sangue. Princípio que só reconhece como nacional a pessoa nascida de pais nacionais. Jus soli = Direito do solo. Princípio segundo o qual a pessoa tem a nacionalidade do país onde nasce. Justae nuptiae = Justas núpcias. Justum pretium = Preço justo. –L– Lapsus calami = Erro de pena. Diz-se do erro inadvertido de quem escreve. Lapsus linguae = Erro de língua. Diz-se das distrações que se cometem na linguagem falada. Lapsus loquendi = Um lapso ao falar. O mesmo que lapsus linguae. Lapsus scribendi = Um lapso no escrever. O mesmo que lapsus calami. Lato sensu = No sentido lato, ou seja, geral. Legem habemus = Temos lei. Expressão usada contra dissertações que ferem dispositivos legais. Legitimario ad processum = Legitimação ou legitimidade para o processo. Legitimatio ad causam = Legitimação ou legitimidade para a causa. Legitimatio ad processum = Legitimação de estar em juízo; capacidade para agir e reagir em juízo. –M–

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Manu militari = Pela mão militar. Diz-se da execução de ordem da autoridade, com o emprego da força armada. Mea culpa = Por minha culpa. Locução encontrada no ato de confissão e se aplica nos casos em que a pessoa reconhece os próprios erros.

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Memorandum = Que deve ser lembrado. Mendaci ne verum quidem dicenti creditur = Não se dá crédito ao mentiroso nem quando ele diz a verdade. Mens legis = O espírito da lei; o fim social a que ela visa. Mens legislatoris = O pensamento, a vontade, a intenção do legislador. Meta optata = “Fim colimado”. O fim alcançado pelo agente do delito. Modus faciendi = Modo de agir. Modus vivendi = Modo de viver. Convênio provisório entre nações, feito quase sempre através de permuta de notas diplomáticas. –N–

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Nomem júris = Denominação legal. Nome que em direito se dá a alguma coisa ou situação. Non bis is idem = Não duas vezes pela mesma coisa. Diz-se de quem não pode ser punido duas vezes pelo mesmo delito. Non dominus = Não senhor. Diz-se de quem não tem propriedade da coisa de que se trata. Non nova, sed nove = Não coisas novas, mas (tratadas) de (modo) novo. Nulla poena sine lege = Nenhuma pena sem lei. Não pode existir pena sem a prévia cominação legal. Non sequitur = Não se segue. Diz-se de argumento cuja conclusão não é garantida pelas premissas. Nullum ius sine actione = Não há direito sem ação. Nullum tributum sine praevia lege = Não há tributo sem lei anterior. –O– Obice = Óbice; impedimento, embaraço, empecilho, obstáculo, estorvo. Omnium consensu = Pelo assentimento de todos; por unanimidade; por voto universal. Onus probandi = Encargo de provar. Expressão que deixa ao acusador o trabalho de provar (a acusação). Onus reais Gravame que recai sobre coisas móveis ou imóveis, por força de direitos reais sobre coisas alheias. [A enfiteuse, o usufruto, a hipoteca, o penhor, etc. são ônus reais.] Ope juris = Por força do direito. Ope legis = Por força da lei. Opere citato = Na obra citada. Opinio iuris doctorum = Opinião jurídica dos doutores. Opinio iuris = Opinião jurídica. Opportune tempore = No tempo oportuno. Ordinatorium litis = Instrução do processo.

Lição 18 • Termos e Expressões Latinas

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–P– Pari passu: Com passo igual; ao mesmo tempo; simultaneamente; a par. Passim = Aqui e ali. Fórmula para indicar que, após uma citação, outras igualmente são encontráveis. Em vários pontos da mesma obra. Patria potestas = Poder pátrio. Pendente lite = Enquanto pende a lide. Per fas et nefas = Pelo lícito e pelo ilícito. Por todos os meios possíveis; de qualquer modo. Perjuru = Perjuro. Que ou aquele que perjura, que falta à fé jurada. Persona grata = Pessoa agradável. Pessoa que será diplomaticamente bem recebida por uma entidade ou Estado internacional. Persona non grata = Pessoa indesejada. Qualificativo que uma chancelaria dá a determinado agente diplomático estrangeiro, em nota ao governo deste, por meio da qual pede a sua retirada do país, onde se acha acreditado, em virtude de considerá-lo, por motivo grave, contrário aos interesses nacionais. Per summa capita = Pelos pontos capitais; por alto; sem entrar em pormenores; sucintamente, sumariamente. Post hoc, ergo propter hoc = Depois disto, logo, por causa disto. A prioridade no tempo não importa em causalidade. Pelo fato de algo vir antes de alguma coisa não se segue que seja causa desta. Primo occupanti = Ao primeiro ocupante. Princípio aceito em jurisprudência, segundo o qual, na falta de outra circunstância, o primeiro ocupante adquire o direito de propriedade. –Q– Quando bene se gesserit = Enquanto se comportar bem. Quid inde? = E então? Qual a conseqüência disso? Quid juris = Qual é (a opinião) do Direito? Isto é, qual a solução proposta pela Jurisprudência? Quorum = quórum (o número) dos quais (é necessário). Número mínimo de pessoas presentes exigido por lei ou estatuto para que um órgão coletivo funcione. –R– Rapere in jus = Conduzir a juízo. Ratio juris = Razão do direito. Motivo que o hermeneuta encontra no direito vigente para justificar a interpretação ou solução que dá a uma regra jurídica ou a certo caso concreto. Ratio legis = A razão da lei. Espírito que inspira a lei e deve ser objeto de investigação dos intérpretes e comentadores que procuram esclarecer o seu texto. Ratio summa = Razão superior. Espírito de eqüidade que deve determinar a escolha da solução mais benigna, dentre as duas resultantes da interpretação estrita de determinada regra jurídica.

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Ratione materiae = Em razão da matéria. Razão resultante da matéria. Ratione officii = Em razão do ofício. Res integra = A coisa inteira. Res inter alios judicata aliis neque nocet neque prodest = A coisa julgada não pode aproveitar nem prejudicar senão às próprias partes. Res judicata est quae finem controversiarum pronuntiatione judicis accipit = Coisa julgada é a que, pelo pronunciamento do juiz, põe fim às controvérsias. Res judicata pro veritate habetur = A coisa julgada é tida por verdade. Axioma jurídico, segundo o qual aquilo que foi objeto de julgamento definitivo não pode ser novamente submetido a discussão. Res non verba = Fatos e não palavras. Citada quando se pleiteia a ação imediata e não promessas. Res nullius = Coisa de ninguém, isto é, que a ninguém pertence. Restitutio in integrum = Restituição por inteiro, recuperação no estado original da coisa. Rex extra commercium = Coisa fora de comércio. Reus sacra res est = O réu é coisa sagrada. Rigori aequitas praeferenda est = Deve-se preferir a eqüidade ao rigor. Rogatio legis = Propositura da lei. –S– Scilicet (cílicet) = Isto é. Sede vacante = Estando vaga a sede. Usado principalmente no Direito Canônico. Sic = assim. Sine die = Sem dia. Adiamento sine die, isto é, sem data fixa. . Sine qua non = Sem a qual; imprescindível. Sponte sua = Por sua própria iniciativa. Status quo = É o estado em que se achava anteriormente certa questão. Sub conditione = Sob a condição; com a condição de. Sub judice = Sob o juízo. Diz-se da causa sobre a qual o juiz ainda não se pronunciou. Sublata causa, tollitur effectus = Eliminada a causa, desaparece o efeito. Sub lege libertas = Liberdade dentro da lei. Sui generis = De seu próprio gênero; peculiar. Sui juris = Do seu direito. Diz-se da pessoa livre, capaz de determinar-se sem depender de outrem. Summum jus, summa injuria = Excesso de direito, excesso de injustiça. Axioma jurídico que nos adverte contra a aplicação muito rigorosa da lei, que pode dar margem a grandes injustiças. Suo jure = Por seu direito; por direito próprio.

Lição 18 • Termos e Expressões Latinas

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–T– Terminus ad quem = Termo a que. Ponto que determina o fim de uma ação. Terminus a quo = Termo do qual. Ponto que marca o início de uma ação. Testis unus, testis nullus = Testemunha única, testemunha nula. Aforismo antigo, recusado pelo Direito brasileiro, o qual admite, em determinadas circunstâncias, a validade do depoimento de uma só pessoa. –U– Ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositio = Onde existe a mesma razão, aí se aplica o mesmo dispositivo legal. Ubicumque sit res, pro domino suo clamat = Onde quer que esteja a coisa clama pelo seu dono. Princípio jurídico que resume o direito de propriedade, também citado assim em moral: res clamat domino, a coisa clama por seu dono. Ubi non est justitia, ibi non potest esse jus = Onde não existe justiça não pode haver direito. A justiça é que sustenta as diversas formas de direito. Ubi societas, ibi jus = Onde (está) a sociedade aí (está) o direito. De modo geral, as causas correm no foro da comarca onde a sociedade foi estabelecida. Ultima ratio = Última razão. Argumento decisivo e terminante. . Ultimatum = Ultimato, últimas propostas. Ultra petita = Além do pedido. Diz-se da demanda julgada além do que pediu o autor. Ultra posse, nemo obligatur = Ninguém é obrigado além do que pode. Ultra vires hereditatis = Além do conteúdo da herança. Una voce = De comum acordo; em coro; unanimemente. Usus forensis = Os usos do foro, praxe. Usus fori = Uso do foro. Ut = Com. Uti, non abuti = Usar, não abusar. Uti possidetis = Como possuís. 1. Fórmula diplomática que estabelece o direito de um país a um território, baseada na ocupação pacifica dele. 2. Princípio que faz prevalecer a melhor posse provada da coisa imóvel, no caso de confusão de limites com outra contígua. Utile per inutile non vitiatur = O útil não é viciado pelo inútil. –V– Vacatio legis = Vacância da lei. Espaço de tempo entre a publicação de uma lei e a sua entrada em vigor. Vade mecum = Vai comigo. Diz-se dos livros de conteúdo prático e útil, e formato pequeno. Venda ad corpus = Venda pela totalidade da coisa. Venda ad mensuram = Venda pela medida da coisa.

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Venditio ad corpus = Venda conforme a coisa. Venditio ad mensuram = Venda de acordo com a medida. Versus = Contra. Verus dominus = Verdadeiro dono. Vetustas vicem legis obtinet = Os velhos costumes transformam-se em lei. Vexata quaestio = Questão em debate. Vexata quaestio = Questão levada de lá para cá, por isso batida, agitada, tormentosa. Questão controvertida. Vide = Veja, confira. Videbimus infra = Veremos abaixo, depois. Vim vi repellere licet = É lícito reprimir a força com a força. Vim, clam et precaria = Posse violenta, clandestina e precária. Vinculum juris = Vínculo jurídico. Volenti non fit injuria = Não sucede injustiça àquele que consente. É um axioma de jurisprudência. Vox populi, vox Dei = Voz do povo, voz de Deus. O assentimento de um povo pode ser o critério de verdade.

18.1. Fixação do Conteúdo

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1.

(NCE/UFRJ) Homo economicus é uma expressão latina, inspirada em outras designações antropológicas do homem; em nossa realidade diária, deparamo-nos com muitos latinismos e, portanto, é importante saber seus significados. O item em que o latinismo destacado tem seu significado corretamente indicado é: a) a priori – após argumentação; b) fac-simile – reprodução fiel; c) memorandum – recado; d) habitat – local de trabalho; e) quorum – quantidade de verba.

2.

(NCE/UFRJ) Etc. é uma expressão latina. O livro “Não perca o seu latim”, de Paulo Rónai, indica vocábulos e expressões latinas bastante comuns em textos jurídicos; o item cujo latinismo tem seu significado incorretamente indicado é: a) alibi – ausência do acusado no lugar do crime, provada pela sua presença noutro lugar; b) habeas corpus – garantia constitucional outorgada em favor de quem sofre ou está na iminência de sofrer coação ou violência; c) quorum – número máximo de pessoas presentes necessário para que um órgão funcione; d) ad hoc – designado para executar determinada tarefa; e) a priori – anteriormente à experiência.

Lição 18 • Termos e Expressões Latinas

3.

(Fuvest) “A negociação entre presidência e oposição é condição SINE QUA NON para que a nova lei seja aprovada”. A expressão latina em maiúsculo, largamente utilizada em contextos de língua portuguesa, significa, neste caso: a) prioritária; b) relevante; c) pertinente; d) imprescindível; e) urgente.

4.

(NCE/UFRJ) Na Constituição brasileira, no capítulo sobre os índios, aparece o seguinte trecho: “É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, “ad referendum” do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população (...)”. O latinismo “ad referendum” tem o sentido de “sujeito à aprovação”; o latinismo que tem seu significado ERRADAMENTE indicado é: a) “O desaparecimento das espécies tem a ver com a destruição dos habitats pela atividade econômica e não pela caça amadora” = ambiente próprio onde viver; b) “O Congresso não chegou a votar as medidas provisórias por falta de quorum” = número mínimo de presentes; c) “O publicitário Duda Mendonça fez sua mea culpa na CPI” = confissão de erros; d) “O secretário do PT deixou um memorandum sobre a mesa do tesoureiro” = lembrete; e) “Nem todos pediram para mim (sic) chegar antes da hora” = assim mesmo.

5.

Habitat e per capita são latinismos assim como todos os que estão indicados abaixo; indique a alternativa em que o significado do latinismo dado NÃO está corretamente indicado: a) superávit = diferença entre receita e despesa; b) a priori = antecipadamente; c) sine qua non = condição sem a qual; d) quorum = número máximo de presentes; e) ipso facto = por isso mesmo.

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Gabaritos dos exercícios

Lição 1 1. a) “O estupro se realiza quando o agente age contra a vontade da vítima” – a redundância ocorre porque todo agente, necessariamente, age. b) “passou a assediar o acusado” – configurando assédio – justificado com outra frase “mostrar-lhe o biquíni”; outro trecho denota jogo de sedução: “A vítima e o acusado trocaram olhares imantados, convidativos” – descaracterizando o crime. c) “almofadava” = dar maior volume, avolumar; “incognoto” = esse termo não consta em dicionários, quero crer que pensou em escrever incógnito = secreto; “imantados” = magnetizados, atraídos. d) “vítima alegre e provocante” ou “para depois esta aparentar um simulado do ato do qual participou e queria que acontecesse, numa boa e real, como aconteceu”, “a dissimulada vítima, que com lágrima nos olhos fez fertilizar a mesma terra onde deixou cair uma partícula de sua virgindade, como uma pequena pele, que dela não vai mais se lembrar, como também não esquece o seu primeiro homem, que a metamorfoseou mulher”. Todas essas declarações são irônicas, ou seja, foi usado o recurso da ironia para descaracterizar o ato como sendo complacente. e) “promessas de namoro fácil para ser duradouro”. f) I. Metalingüística: “O estupro se realiza quando o agente age contra a vontade da vítima, usando coação física capaz de neutralizar qualquer reação da infeliz subjugada”.; II. Poética: “amassando o entendimento do desejo” ou “mergulhando no império dos sentidos” ou “que a metamorfoseou mulher”; g) “numa boa e real, como aconteceu”. h) “fez fertilizar a mesma terra onde deixou cair uma partícula de sua virgindade, como uma pequena pele, que dela não vai mais se lembrar, como também não esquece o seu primeiro homem, que a metamorfoseou mulher”. 2. C 3. E 4. A 5. Funções: emotiva: “eu pinto” e poética: “jardins dos sonhos”

Gabaritos dos exercícios

Lição 2 1. a) “pedido de liminar”, “revisão promovida”, “decisão do STF”. b) A “retificação” e a “revisão” informam que o juiz Marco Aurélio votou a favor do governo. c) Entende-se que o artigo 20 da lei de Responsabilidade Fiscal “estabeleceu os limites gastos com pessoal para os três Poderes”. 2. Respectivamente: E – C – E – E – E 3. Respectivamente: 6, 3, 5, 1, 2, 7, 4. 4. D 5. B 6. C 7. Há um erro de natureza semântica: se ele era prolixo, nada mais natural do que exceder o tempo, portanto, está incorreto o uso do conector. No entanto, como ser prolixo é falha argumentativa, o que se deve fazer é a substituição de PROLIXO por termo antônimo a fim de buscar a melhor coesão e a perfeita coerência; nesse caso, a frase seria: “Embora fosse CONCISO, o apresentador ultrapassou o tempo previsto.” 8. A Lição 3 1. Respectivamente: S – S – A – S – A – S – A – S – A – S 2. Respectivamente: 4 – 2 – 1 – 4 – 2 – 4 – 1 – 3 – 4 – 3 3. “Levar uma pedra para a Europa uma andorinha não faz, verão”. Ou, mais precisamente: “Verão (verbo ver no futuro) que uma andorinha não leva uma pedra para a Europa”. 4. Para evitar esse problema, use termos adjuntos que a especifiquem: a) Continente = “A forma de bolo que você está usando não é adequada”. b) Modo = “Sua forma de agir não é adequada”. 5. a) Respectivamente: comida – refeição; b) Respectivamente: carro – pedestre; c) Respectivamente: juízes – prolatam – sentenças; d) Respectivamente: atleta – diploma; e) Respectivamente: petição – requerimento – advogado – ação. 6. A 7. a) No trecho, “ficaria DESARMADO”, o sentido do termo em destaque é indefeso. b) “Desarmaram as nuvens em tempestade de pedra e vento” 8. E

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Lição 4 1. a) epilepsia = afecção que consiste em acessos reiterados de distúrbios de consciência ou de outras funções psíquicas, movimentos musculares involuntários e perturbações do sistema nervoso autônomo. Argumento: “Dario roncou pela garganta e um fio de espuma saiu do canto da boca”. b) apoiar, firmar. c) passante = aquele que passa a caminho de; pedestre = aquele que caminha a pé. Na narrativa, pessoas acorrem de todos os lugares (passantes): “Cada pessoa que chegava se punha na ponta dos pés, embora não pudesse ver. Os moradores da rua conversavam de uma porta à outra, as crianças foram acordadas e vieram de pijama às janelas”. 2. A letra D é adequada pois ao dar um gemido e expirar pode fazer inferir que o paciente “apenas” respirou profundamente ou que ele “morreu”. 3. “A questão da descriminalização das drogas se presta a freqüentes simplificações de caráter maniqueísta, que acabam por estreitar um senão extremamente complexo, permanecendo a discussão quase sempre em torno da droga que está mais em evidência”. 4. E 5. C 6. beneficiente; correto seria beneficente 7. a) tascou poderia ser substituído pelo verbo que formata o contexto, ou seja, beijou, nesse caso a frase seria: “Beijou a boca do músico” b) brabeza poderia ser substituído por aborrecimento/zanga. 8. “Fui esperto, apliquei-lhe um beijinho” 9. B 10. D Lição 5 1. a) No hospital psiquiátrico, os doentes são loucos. b) Comprará na farmácia o mesmo tipo de comprimido que tomou ontem. c) O belo, como se sabe, é para se admirar. d) O ex-Presidente do Tribunal só explicará na segunda por que deixou o cargo ontem. e) Excetuando-se um bombeiro e uma moradora, outros não se feriram no desabamento. f) Este ano o carnê deverá ser pago sem parcelamento. g) Em alguns países recebe-se mensalmente ou quinzenalmente. h) No Rio de Janeiro, as pessoas são muito simpáticas e hospitaleiras. i) “Venha para a Caixa você também: venha!” j) O freguês pediu uma pizza de atum sem acréscimo de tomate. 2. a) ação b) tarefa, função

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Gabaritos dos exercícios

c) problemas, dificuldades d) presentes (“lembranças” pode querer indicar “evocação”) e) qualidade f) pertences, roupas g) notícias, informações h) obras i) ação ou desfecho j) palavras / situação 3. a) adjetivo mal colocado b) adjetivo mal colocado c) mau uso da coordenação d) indefinição de agente ou paciente e) erro nas formas nominais (gerúndio) f) indefinição entre pronome relativo ou conjunção integrante g) indefinição de agente ou paciente h) indefinição dos complementos i) polissemia j) indefinição de agente ou paciente 4. a) Não será hoje apresentado o resultado do Concurso para o TJ-RJ. b) As parcelas devem ser mensais e consecutivas. c) Tudo girava num eixo diferente. d) Precisava fazer tudo de novo: droga! e) Os preços são altos por causa desse infame monopólio. 5. a) Estas idéias, consoante as entendo, são irrealizáveis: esse é o problema nacional. b) O irmão temia que ela tivesse muita fé no namorado. c) Amo-a desde que a vi e beijei sua boca, juro por todos. d) Adoro a fada das fábulas: a voz dela é canora (ou suave, melodiosa). e) Na outra vez, ele já havia ministrado todo o conteúdo. Lição 6 1. a) Estrangeiros e paulistas. b) Os estrangeiros tomariam o controle econômico do país. c) Devem ser interpretados como inverdades, pois são hipóteses do discurso das informações inverídicas. 2. a) De oposição. b) A ação de colocar água já se esgotou, mas a ação de murchar persiste no presente.

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3. a) Presente: “leio velhos jornais.” Passado: “novidades caducas”, “de novo estreantes.” b) O presente indica ação habitual e também uma presentificação do passado. 4. a) Quem gosta de samba / bom sujeito é / é são da cabeça / ou sadio do pé b) Eu provim do samba / no samba convivi 5. Respectivamente: F V V V F F F 6. Respectivamente: está, dê, perdoe, deixe, livre 7. a) “repor perdas”;...e REPUSER perdas salariais. b) O verbo REPOR é irregular e aparece depois de verbos regulares, confundindo o falante. 8. a) Respectivamente: mantiam e ir. b) Respectivamente: mantinham – for ou fosse. c) Por contaminação da forma conheciam (mantiam) e da forma intervir (ir). 9. Respectivamente: V F F V V 10. O presente se mostra na impossibilidade de o eu-lírico (personagem poético) vencer seus limites, daí o “pânico.” Lição 7 1. D 2. D 3. B 4. C 5. C Lição 8 1. a) “... nas matérias que você tem maior dificuldade...” “Uma casa, onde na frente funcionava...” b) “...nas matérias em que você tem...” e “Uma casa, em cuja frente funcionava...” 2. a) dos b) em c) com – para com d) a – para e) de f) em

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Gabaritos dos exercícios

g) h) i) j) 3. 4. a) b) c) d) e) 5. a)

com às contra sobre E respectivamente: modo, propósito, lugar, fim; respectivamente: origem, posse, idade, destino. respectivamente: constituição, oposição. respectivamente: tempo, assunto, constituição, companhia, modo respectivamente: causa, lugar, meio, lugar

O verbo “confiar” exige a preposição “em”. O correto seria: “Esta é a escolha em que os pais confiam.” b) O pronome relativo “que”, desempenhando a função de complemento do verbo “confiar”, deve vir regido de “em.” 6. Giordana Avelar subiu e desceu ladeiras, visitou bares, entrou em uma livraria e de lá saiu com um livro de Fernando Pessoa – Guiomar lhe dissera que ainda a levaria até o Largo do Chiado, na Rua Garret, local do Café “A Brasileira”, onde seria apresentada à alma viva do maior poeta português. Tornou ao Martinho da Arcada para saborear uma boa caneca de chocolate e lá começou a degustar as belíssimas composições desse artista heterônimo: “Ó mar salgado, quanto do teu sal”, ou “O poeta é um fingidor”, ou ainda “O Tejo é mais belo que o rio que corre pela minha [aldeia] / Mas o Tejo não é mais belo que o rio que corre pela minha aldeia / Porque o Tejo não é o rio que corre pela minha aldeia.” Gostou mais deste, leu e releu à (ou até a) exaustão. Decorou-o. Levantou-se com o passar da chuva e caminhou em direção à escadaria de mármore à beira do Tejo. Refletiu longamente. Postou-se de costas para o rio e, de frente para as colunas dos Arcanos Menores, anotou em um guardanapo branco, usando um lápis de olho: “Sede soterrados sob o tremor das mãos de Deus, ó injuriosa prole de monstros humanizados, Rogo à água gulosa que a todos vos devorará: apague para sempre as fogueiras de vossa leviandade”. Lisboa, 1729. Não leu o que escreveu, guardou-o no bolso interno do sobretudo, voltou-se para o rio, cerrou os olhos e assim ficou a bailar em aerólitos luminescentes e claudicantes como os que se suicidam ao penetrarem a atmosfera. Permaneceu em êxtase até que um senhor de uns sessenta anos lhe interrompesse o transe, chamando-a de volta a si: ⎯ Menina... ó menina, estás bem? ⎯ Sim – respondeu-lhe distraída, mas sincera – obrigada, senhor.

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7. a) “entrou em uma livraria” = lugar b) “Tornou ao Martinho da Arcada para saborear uma boa caneca de chocolate” Respectivamente = retorno; fim; conteúdo c) “leu e releu à exaustão” = limite d) “caminhou em direção à escadaria de mármore” Respectivamente = direção; lugar; matéria e) “e assim ficou a bailar em aerólitos luminescentes e claudicantes como os que se suicidam ao penetrarem a atmosfera”. Respectivamente = modo; lugar; tempo. 8. B 9. a) O cineasta já conhecia a atriz das festas de Caetano Veloso, mas nunca a TINHA VISTO atuar. b) Informe AO seu médico a persistência de febre e dor. Lição 9 1. a) Respectivamente: C C E C E b) O verbo fica na 3a pessoa do singular quando o pronome QUEM (invariável) é o sujeito. c) 1. pronome indefinido no plural seguido de pronome pessoal tem concordância facultativa com um ou com outro pronome. 2. haver com sentido de existir é impessoal, permanecendo, por isso, na 3a pessoa do singular. 3. expressando distância, o verbo SER concorda com o predicado. 5. pronome indefinido no singular leva o verbo a concordar com ele na 3a pessoa do singular, mesmo seguido de pronome pessoal no plural. 2. B 3. E 4. a) são b) fugiram c) partiremos d) dever haver e) acontecerão 5. Passe para o plural os termos destacados em cada uma das frases seguintes e faça as mudanças necessárias em cada caso: a) Não se aceitaram as propostas de greve. b) A Casa Civil acredita que devam ter ocorrido uns incidentes diplomáticos. c) Discutiu-se acerca das políticas públicas.

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Gabaritos dos exercícios

d) e) 6. 7. 8.

9. 10. 11. 12.

Vai fazer uns dias frios em junho, quando ocorrerão as Audiências. Não se obedeceu aos regulamentos. C C “É proibida (concorda com o artigo) a entrada de pessoas estranhas no recinto, pois a qualidade dos produtos é bastante discutível, sendo considerada a pior possível”. (todos os acertos verificados ocorreram em função da concordância com o substantivo qualidade) C B C D

Lição 10 1. Ao tomar ciência da troca de testemunhas que a defesa iria promover, o promotor ficou profundamente pensativo e questionou: – Meritíssimo, proponho fazermos um acordo: eu aceito a substituição, e o senhor me autoriza a fazer o mesmo. – Certo, concordou o juiz. 2. A promotora, exultante por causa da condenação, resolveu comemorar com uma festa e convidou: – Querido advogado, agora você é meu convidado para essa grande comemoração. – Oh! Doutora, onde será essa festa? E, esquecendo-se de que foram adversários, passaram a noite toda dançando como os amigos mais fiéis do mundo. 3. No primeiro caso (patroa/empregada), o valor da barra é de acréscimo, ou seja, a mulher desempenha funções, aparentemente, paradoxais em seu cotidiano; enquanto no segundo caso (empregada-robô), o valor do hífen é de comparação, isto é, ela é empregada que trabalha como se robô fosse. 4. C 5. A 6. C 7. D 8. a) Os meninos de rua, que procuram trabalho, são repelidos pela população. b) Sem vírgulas, temos uma oração adjetiva restritiva, significando que apenas os meninos de rua que procuram trabalho são repelidos, outros não o são; com vírgulas, uma oração adjetiva explicativa significando que todos os meninos de rua procuram trabalho e são repelidos pela população.

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Lição 11 1. a) crustáceo; b) cidade; c) respectivamente: policial e droga; d) artista; e) jornal; f) doença; g) veículo; h) respectivamente: clube e jogador; i) político; j) dança. 2. a) Emprego inadequado do conector (onde é usado para lugar, e não para coisas) em função da inversão do termo referente, correção: “Mais de 2 milhões de pessoas foram a Copacabana, onde seria feita a tradicional queima de fogos, para abrilhantarem a passagem do novo ano”. b) Inadequação do vocabulário, pois o sentido de todo o texto é negativo, correto: “Não concordo em nenhuma hipótese com seus argumentos, pois eles vão de encontro aos meus”. c) Inadequação dos conectores: o primeiro que deve ser retirado, pois sugere explicação que não virá adiante; o segundo que, por referir a lugar, deve ser substituído por onde. Correção: “A pousada fica em uma região onde faz calor intenso no verão”. d) Emprego inadequado do conector: conquanto é concessão, porém, o sentido da oração que segue é causal. Correção: “O público, porque admirava o grandíssimo ator principal, ao final do filme, aplaudiu-o de pé insistentemente”. e) Duas negações transformam-se em afirmação: “em nenhum momento não negou”, logo, desnecessárias. Correção: “Durante todo o interrogatório, em nenhum momento o acusado negou o delito”. 3. Resposta pessoal. Sugestões: a) As pessoas da classe média brasileira estão empobrecendo. Não há dúvida de que existe substantiva diminuição de consumidores de supérfluos porque elas perderam poder de compra. b) A ECO-92 foi realizada no Rio de Janeiro. Lá, a paz reinou nesse período. c) Apesar de as pessoas maduras refletirem antes de tomar complicadas decisões, os jovens também o fazem. 4. Rio de Janeiro: lá, o lugar, metrópole praiana, A capital, os dois (Rio de Janeiro e Cremilço), ambos (Rio de Janeiro e Cremilço), outro, três (Rio de Janeiro, Cremilço e Jupira) Jupira: lá, dela, suas, a, ela, sua, a jovem cantora, três (Jupira, Rio de Janeiro e Cremilço) Cremilço: os dois (Cremilço e Rio de Janeiro), ambos (Cremilço e Jupira), um (Cremilço), três (Cremilço, Rio de Janeiro e Jupira) 5. a) Ainda que é concessão, porém o contexto sugere conclusão, correção: “A reforma agrária é uma necessidade imediata, é preciso, pois, que o Governo promova muitos assentamentos em terras devolutas”. b) Além de é adição, mas o contexto sugere concessão, correção: “Apesar de viver sob a égide da inflação, o país goza de grande prestígio perante a comunidade internacional”. c) Impropriedade vocabular: Necessitados não carecem de idéias (providências), e sim de ações concretas (comida, remédio), correção: “As ações concretas de que carecem os menos favorecidos têm de ser tomadas imediatamente”.

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Gabaritos dos exercícios

d) Porém denota adversidade, mas o sentido intenta conclusão, correção: “A chuva é fundamental para o plantio, por isso o povo que sofre com a seca festeja quando chove”. 6. a) “Maria é muito diferente. Poucos conseguem entendê-la, pois usa palavras desconexas e faz gestos misteriosos que podem ter interpretações várias”. b) “José Augusto era um rapaz diferente: no vestir, no falar, no comportamento cotidiano, absolutamente diferente..”. 7. a) Valor explicativo: “O policial do Rio de Janeiro é um herói, pois enfrenta com estoicismo, sem armamento adequado, a horda de bandidos que aviltam a sociedade”. b) Valor conclusivo: “A terra brasilis existia antes do “acidente” que nos trouxe os portugueses, logo, não houve descoberta”.. c) Valor adversativo: “O Brasil é uma das mais fortes economias do planeta, em contrapartida, nele, há uma das piores distribuições de renda do mundo”. 8. a) Sim, pois o pronome outras inclui a gordura entre as qualidades nutricionais. b) Não, já que há casos em que uma qualidade nutricional é contra-indicada. 9. a) O uso do pretérito imperfeito com o valor de futuro do pretérito. b) A sua situação de carregador. c) Porque ele não consegue livrar-se da sua condição de trabalhador mesmo no campo da fantasia. 10. a) “[...] educados no receio do Céu e nas preocupações da Moda[...]”., “[...] eram beatas e faziam o chique[...]”, “[...] falando com igual fervor [...] e Bruxelas”. b) O autor ironiza a hipocrisia da sociedade, aproximando os opostos: materialismo e religião. 11. a) “Após ser picado pelo mosquito, o parasita (agente da doença) cai [...]”. b) O parasita é picado pelo mosquito. c) O parasita é transmitido pelo mosquito. d) Após o homem ser picado pelo mosquito, o parasita (agente da doença) cai na sua circulação sangüínea [...]. 12. a) “do povo que quer o que quer o príncipe que quer o que quer o povo”. b) Do povo que quer o que quer o príncipe (1) que quer que quer o povo (2) que quer o que quer o príncipe (3). c) O pronome relativo QUE.

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13. a) Há ambigüidade: a ONU solicitou ao Brasil o envio de tropas ou solicitou o envio de tropas ao Brasil? b) O fato de o objeto indireto “ao Brasil” poder ser entendido como complemento nominal de “envio”. c) ... solicitou ao Brasil e a mais quatro países o envio de tropas [...]. 14. Reescritiva 1: Professores e alunos, empolgados com o projeto, participavam ativamente para que ele se concretizasse. Enquanto aqueles [...], os estudantes percorriam... barulhenta. Reescritiva 2: Professores e alunos, empolgados com o projeto, participavam ativamente para que ele se concretizasse. Enquanto os docentes [...], os estudantes percorriam [...] barulhenta. Reescritiva 3: Professores e alunos, empolgados com o projeto, participavam ativamente para que ele se concretizasse. Enquanto os mestres, os discípulos percorriam [...] barulhenta. 15. B 16. B 17. E Lição 12 1. B 2. A 3. C 4. A 5. B 6. A 7. D 8. B 9. a) pessoal b) pessoal Lição 13 1. a) fragmentada ou clivada b) siamesas c) optativa d) predicativa e) siamesas f) feita g) siamesas

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Gabaritos dos exercícios

h) i) j) 2. a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) 3. a) b) c) d) e)

assertiva negativa fragmentada ou clivada assertiva afirmativa absoluta intercalada absoluta principal subordinada (valor causal) absoluta intercalada principal justaposta reduzida Em Roma, ele conheceu o Coliseu, a Fontana de Trevi e visitou a avó. Os defeitos que eu mais reprovo num ser humano são a incompetência, a deslealdade e a mesquinharia, além do hábito de beber. No mês passado, tive problemas com a geladeira, com o gás e ainda com o chuveiro elétrico. Jamais de dedicou às áreas de ciências humanas e tecnológicas, além de detestar falsidade. Mulher conhece criança quando cuida de seus irmãos ou quando trabalha como babá nos finais de semana. C

4. 5. a) Frase transformada: O auditor solicitou A INSERÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES NO RELATÓRIO. b) Frase transformada: Evitem A DISTORÇÃO DAS MENSAGENS. c) Frase transformada: O funcionário desejava A AQUIESCÊNCIA DO CHEFE. d) Frase transformada: O juiz ordenou O BANIMENTO DOS ATRAVESSADORES. e) Frase transformada: O professor lamentou A INTROMISSÃO DO COORDENADOR. 6. a) Sócrates busca a compreensão dos fatos; seus acompanhantes pensam apenas na condenação da injúria. b) “em dar coices”: oração subordinada adverbial causal reduzida de infinitivo.

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7. a) A humanidade consegue gerar energia embora suje perigosamente a camada da atmosfera. b) A percepção de que o planeta é finito ficou exposta com muita nitidez quando o homem pôde ver com seus próprios olhos as fotografias da Terra tiradas do espaço. c) Não haverá flores, nem petróleo, nem minérios porque o homem continua entupindo com monóxido de carbono a camada atmosférica. Lição 14 – A impessoalização 1. a) Pintaram as telas para a exposição. Esculpiram peças originais. Leram poesias por eles compostas. Tocaram instrumentos com a força da novidade. Vociferaram impropérios para a atônita platéia: eis a Semana de Arte Moderna, em fevereiro de 1922. b) As telas foram pintadas para a exposição. Peças originais foram esculpidas. Poesias por eles compostas foram lidas. Instrumentos foram tocados com a força da novidade. Impropérios foram vociferados para a atônita platéia: eis a Semana de Arte Moderna, em fevereiro de 1922. c) Pintaram-se as telas para a exposição. Esculpiram-se peças originais. Leram-se poesias por eles compostas. Tocaram-se instrumentos com a força da novidade. Vociferaram-se impropérios para a atônita platéia: eis a Semana de Arte Moderna, em fevereiro de 1922. d) As telas sejam pintadas para a exposição. Peças originais sejam esculpidas. Poesias por eles compostas sejam lidas. Sejam tocados instrumentos com a força da novidade. Sejam vociferados impropérios para a atônita platéia: eis a Semana de Arte Moderna, em fevereiro de 1922. e) Pintem-se as telas para a exposição. *Modelem-se peças originais. Leiam-se poesias por eles compostas. Toquem-se instrumentos com a força da novidade. Vociferem-se impropérios para a atônita platéia: eis a Semana de Arte Moderna, em fevereiro de 1922. * Como o verbo esculpir é defectivo, nesse caso, deve-se recorrer à sinonímia. f) Pintar as telas para a exposição. Esculpir peças originais. Ler poesias por eles compostas. Tocar instrumentos com a força da novidade. Vociferar impropérios para a atônita platéia: eis a Semana de Arte Moderna, em fevereiro de 1922. 2. a) Elaboram o parecer, e o aceitam ou o devolvem. b) O parecer é elaborado, e ele é aceito ou devolvido. c) Elabora-se o parecer, e aceita-se isso ou se devolve. d) Seja elaborado o parecer, e seja ele aceito ou devolvido. e) Elabore-se o parecer, e aceite-se isso ou se devolva. f) Elaborar o parecer, e aceitá-lo ou devolvê-lo. 3. a) Condenam o acusado, e publicam a sentença amanhã. b) O acusado é condenado, e a sentença é publicada amanhã. c) Condena-se o acusado, e publica-se a sentença amanhã.

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Gabaritos dos exercícios

d) e) f) 4. 5. 6. a) b)

Seja condenado o acusado, e publicada a sentença amanhã. Condene-se o acusado, e publique-se a sentença amanhã. Condenar o acusado e publicar a sentença amanhã. C E ...haja um reluzir de olhos ou um agitar de mãos é que dá vida ao texto ou é que possibilita a comunicação

Lição 15 1. a) respectivamente: ( P ) e ( C ) b) respectivamente: ( C ) e ( P ) c) respectivamente: ( C ) e ( P ) d) respectivamente: ( C ) e ( P ) e) respectivamente: ( P ) e ( C ) 2. E 3. C 4. D 5. E 6. E 7. B 8. E 9. a) dedução b) abdução c) indução d) dedução e) abdução 10. E Obs.: a Lição 16 e a Lição 17 não contêm exercícios Lição 18 1. C 2. C 3. D 4. D 5. D

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Bibliografia

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