080426 Economia 11 - Ficha Formativa - 5 - A Economia Portuguesa No Contexto Da Uniao Europeia - Resolvida

ESCOLA SECUNDÁRIA C/3º CICLO DE SANTA MARIA DA FEIRA ECONOMIA – A – 11º ANO, TURMA: A/NOCTURNO MÓDULO: SEIS (TESTE FORMATIVO Nº UM): 25/04/2008

GRUPO I 1- A integração económica pode ser entendida como um processo e como uma situação. No que consiste cada uma delas? R  Encarada como Processo, a Integração Económica implica medidas destinadas à abolição de discriminações entre unidades económicas de diferentes Estados; Como Situação pode corresponder à ausência de várias formas de discriminação entre economias nacionais.

2- Quais os objectivos que os defensores da integração económica consideravam que podiam ser atingidos. R  Os defensores da Integração consideravam como objectivos da criação de zonas de integração económica os seguintes: 

Aumento da eficiência da afectação dos recursos;



Eliminação das restrições à livre circulação dos factores produtivos;



Aumentos de produção resultantes de fenómenos de especialização, de acordo com a dotação de factores de cada país;



Aumentos de produção derivados da exploração de economias de escala;



Aumento de eficiência resultante do acréscimo de concorrência dentro do grupo;



Busca do pleno emprego e do equilíbrio dos desenvolvimentos regionais;



Desenvolvimento económico e social de cada país.

3- Indique os diferentes Graus de Integração Económica por ordem crescente, dizendo, no essencial, o seu alcance e dê exemplos de Organizações para cada um deles. R  A Integração Económica tem-se desenvolvido nos seguintes graus: 1- Sistema de Preferências Aduaneiras – é a mais simples e que consiste em acordos entre paísesmembros com vista a abolir ou reduzir os direitos aduaneiros (alfandegários) sobre certas mercadorias, com vantagens mútuas. Exemplo: as antigas colónias inglesas e a Inglaterra constituíram o Commonwealth; 2- Zona de Comércio Livre  – os países-membros aceitam abolir entre si todos os direitos aduaneiros. No entanto cada país é livre de manter as suas pautas aduaneiras e as restrições quantitativas que entenderem em relação a países terceiros: Exemplo: A EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre) constituída pelo Tratado de Estocolmo em 1960, em que o principal membro é a Grã-Bretanha e ao qual adere Portugal; o NAFTA (Acordo de Comércio Livre NorteAmericano) Constituído pelos EUA, pelo Canadá e México; o MERCOSUL (Mercado da América do Sul) constituído pelo Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.  Nesta zona não há uma u ma pauta aduaneira comum para com terceiros países o que obrigou os paísesmembros a estabelecerem regras rígidas com a definição da origem dos produtos para evitar concorrências desleais entre eles (por exemplo, importando de um país terceiro e depois comercializarem com os restantes países-membros). 3- União Aduaneira – é uma das mais avançadas uma vez que implica um maior comprometimento dos países-membros. Para além da eliminação dos direitos aduaneiros e das Contingentações entre eles, obriga à aplicação da mesma estrutura tarifária em relação a mercadorias vindas de outros  países. Assim, cada país-membro país-membro tem de adoptar para com terceiros a mesma pauta aduaneira exterior comum. Exemplo: Foi a CEE na sua fase inicial em 1957. 4- Mercado Comum  – Além da abolição das restrições à livre circulação de mercadorias, são abolidas as restrições à circulação de Serviços, Pessoas e Capitais. São chamadas as quatro liberdades. Aconteceram com a CEE após a assinatura do Acto Único Europeu em 1985/86 que criou o Mercado Único. Os doze Estados ou mercados Nacionais deram origem a um só. 5- União Económica  – além da supressão das restrições aos movimentos de mercadorias e de factores de produção, associa a harmonização das políticas nacionais de forma a acabar as descriminações resultantes das disparidades existentes entre essas políticas.

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Foi pelo Tratado da União Europeia conhecido pelo Tratado de Maastricht aprovado em 1992 e para entrar em vigor em Janeiro de 1993, mas só entrou em vigor em 1 de Novembro de 1993. 6- Integração Económica Total – supõe o cumprimento das fases anteriores e da harmonização de  políticas económicas, a unificação as políticas monetárias (já existe o Euro em 12 países e eles são 27 na EU), políticas fiscais, políticas sociais e exige o estabelecimento de uma autoridade supranacional cujas decisões sejam obrigatórias para os Estados-membros. Para se conseguir obter a unificação destas políticas é necessário obter-se a integração política, originando autoridade supranacional, passando a impor-se aos governos nacionais.

4- Indique Blocos Económicos Internacionais de Integração Regional e os países que fazem parte. R  O exemplo europeu foi-se multiplicando. Por todo o mundo foram surgindo agrupamentos regionais (ou novas formas de integração económica), ao mesmo tempo que a Europa ia estabelecendo uma malha de acordos com essas zonas.  Na América do Norte:

NAFTA – Engloba os EUA o Canadá e o México

•

América Latina: •

O MERCOSUL – que engloba o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai.

•

O Pacto Andino – que abrange o Peru, o Equador e a Venezuela.

•

Caricon – que constitui a comunidade do Caribe.

 Na Ásia:

ASEAN  (Associação das Nações do Sudeste Asiático) – que engloba, entre outros, Singapura, Malásia, Filipinas, Indonésia e Tailândia.

•

 Na África: •

SADC (Conferência Coordenadora do desenvolvimento da África Austral)

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ALCA – América Central.

•

APEC – Ásia-Pacífico.

Outros: •

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•

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•

•

BENELUX (1994) – Países Baixos (Holanda), Bélgica e Luxemburgo. PLANO MARSHALL  – Plano criado pelos EUA para ajudar a reconstrução da Europa após a 2ª Guerra Mundial. O.E.C.E. (Organização Europeia da Cooperação Económica) – Criada em 1948/49 para administrar a ajuda americana do Plano Marshall. C.E.C.A. (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço) – criada em 1951 pelos três países do Benelux, mais a Itália, França e Alemanha Federal (RFA). C.E.S. (Comunidade Económica Europeia) – Criada pelo Tratado de Roma em 1957 pelos seis países da C.E.C.A. Também conhecida pela Comunidade dos seis. Com a criação da CEE também foi criada a EURATOM (Comunidade Europeia de Energia Atómica para fins específicos). Assim, a CEE engloba a CECA e a EURATOM.

O.C.D.E. (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico) – resulta da transformação da OECE  por haver cumprido os seus objectivos. Com a sua criação entraram mais países, por exemplo: Canadá e Japão. Esta organização, da qual Portugal faz parte, ainda existe e faz estudos previsões de crescimento económico. Ainda esta semana previu que o PIB português irá acrescer menos do que tinha previsto.

5- Justifique a constituição dos Blocos Económicos referidos na nº 4. R  Estes blocos surgiram, ou formaram-se como resposta à CEE. Sentindo-se cada vez mais ameaçados perante a mundialização do comércio e a liberalização dos movimentos financeiros. Assim, o exemplo europeu foi-se multiplicando e por todo o mundo foram surgindo novos agrupamentos regionais (ou novas formas de integração económica), ao mesmo tempo que a Europa ia estabelecendo uma malha de acordos com essas zonas.

6- Descreva a situação político-económica existente na Europa anterior a 1945.

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R  A nível económico os países adoptavam sistemas de economias fechadas privilegiando o comércio com as colónias africanas e outras. A nível político os acordos que existiam resumiam-se a pactos de não agressão e defesa mútuas. Ex: a Tríplice Aliança (Alemanha, Áustria-Hungria e Itália) e a Tríplice Entente (França Inglaterra e Rússia). Existiam, paralelamente, tentativas de acautelar a segurança ou impedir agressões de outras nações, promovendo casamentos entre membros de famílias nobres de diferentes países.

7- Quais as razões que levaram ao surgimento das primeiras organizações económicas na Europa? R  As primeiras organizações económicas na Europa surgiram da necessidade de gerir os fundos concedidos à Europa pelos EUA através do Plano Marshall para ajudar a reconstrução da Europa que havia ficado totalmente destruída com a 2ª Guerra Mundial. Depois de 1945 a Integração Económica começou a tomar forma, e como parte da Europa estava destruída  pela guerra viu-se obrigada a unir esforços e a estabelecer acordos de cooperação que permitissem o seu mais rápido desenvolvimento para além do estabelecimento de uma paz duradoura.

8- Relaciona o Plano Marshall com a Organização Europeia de Cooperação Económica (O.E.C.E.). R  Os países europeus vencedores da guerra e com a colaboração dos E.U.A. através do Plano Marshall, foi criada a O.E.C.E. (Organização Europeia de Cooperação Económica) em 1948 com o objectivo de reconstruir a Europa e dar ajuda a outros países que não entraram na guerra mas que sofreram com ela, que foi o caso de Portugal.

9- A O.E.C.E passou a O.C.D.E. em 1961. Que países se lhe juntaram e que quais são os seus objectivos. R  O.C.D.E. (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico) – resulta da transformação da OECE  por haver cumprido os seus objectivos. Com a sua criação entraram mais países, por exemplo: Canadá e Japão. Esta organização, da qual Portugal faz parte, ainda existe e faz estudos previsões de crescimento económico. Ainda esta semana previu que o PIB português irá acrescer menos do que tinha previsto.

10- Como se passa da CECA para a CEE, dizendo quais os respectivos objectivos, países membros, Tratados e as datas. R  Os países que integravam a CECA: França, Alemanha Federal, Itália e os três países do BENELUX (Bélgica, Holanda e Luxemburgo) geriram entre si os Recursos do Carvão e do Aço do qual tiraram efeitos benéficos. Como a CECA teve bons resultados os seis países decidiram em 1956/57, pelo Tratado de Roma, alargar a integração económica a outros bens para além do carvão e do aço e, assim, surge a CEE (Comunidade Europeia de Energia Atómica para fins específicos). Os três tratados – CECA, EURATOM e CEE – formam juntos a Comunidade Europeia ou Comunidade dos Seis.

11- O Tratado de Roma foi alterado pelo Acto Único que entrou em vigor em 1 de Julho de 1997: a) Quais são os objectivos do Acto Único? R  O Acto Único tem como objectivos: 

Criação de um mercado interno: livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais (são as 4 liberdades);



Adopção de políticas comunitárias comuns: uniformizar as legislações em todos os países comunitários;



Reforço da coesão económica e social e redução das desigualdades entre as regiões comunitárias através do reforço dos Fundos Estruturais: FEDER, FEOGA E FSE.



A intensificação da cooperação na ciência, na tecnologia e no ambiente;



Implementação do Sistema Monetário Europeu (SME);



Institucionalizar o Conselho Europeu (constituído pelos chefes de Estado e de Governo dos paísesmembros) e pelo Presidente da Comissão Europeia.



Reforçar os poderes do Parlamento Europeu;



Aplicação da regra da maioria à maior parte do Conselho de Ministros.

NOTA: Estes objectivos têm sido implementados e continuarão a sê-lo uma vez que é um trabalho que nunca ou quase nunca acaba. b) Que alterações introduziu ao nível das Instituições Comunitárias? R  O Acto Único introduziu as seguintes alterações ao nível das instituições comunitárias: 

Institucionalizou o Conselho Europeu, constituído pelos chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros e pelo Presidente da Comissão;



Reforçou os poderes do Parlamento Europeu;

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Aplicou a regra da maioria à maior parte das decisões do Conselho de Ministros.

12- O Tratado de Roma sofreu uma 2ª alteração, que foi pelo Tratado da União Europeia (Tratado de Maastricht) em 1992 que acabou por entrar em vigor em 1 de Novembro de 1993. A construção europeia deixa de ser uma construção principalmente económica para se tornar uma construção política com preocupações sociais: a) Quais são as alterações a nível político? R  A nível político são de destacar as seguintes alterações: 

Alargamento da noção de cidadania europeia, através da criação de novos direitos;



Reconhecimento de novos poderes ao Parlamento Europeu, incluindo o de “co-decisão” com o Conselho;



Construção da Europa Social;



Introdução de dois novos pilares de carácter essencialmente intergovernamental, com intenção de melhorar a cooperação nos domínios: da política externa de segurança e defesa e em matéria de assuntos internos e de justiça.

b) Quanto ao aspecto económico qual é a novidade? R  Quanto ao aspecto económico, destaca-se a fixação de um calendário para a moeda única (Euro) e a criação de uma União Económica e Monetária (UEM) que se desenvolveu em três fases: 

1º Fase – Janeiro de 1990 – tomada de medidas preparatórias das reformas e da liberalização de capitais;



2ª Fase – Entre 1994 e 1998 – os países promoveram esforços no sentido da coordenação das  políticas económicas e monetárias. Foi criado o Instituto Monetário Europeu (I.M.E.) que deu origem ao Banco Central Europeu (B.C.E.).



3ª Fase – O Conselho Europeu decidiu quais os países que estavam em condições para  participarem no EURO e foi criado o Sistema Europeu de Bancos Centrais e o BCE. Os  países para aderirem ao EURO tiveram que cumprir os Critérios de Convergência.

13- Os países comunitários para aderirem à União Económica e Monetária (UEM) tiveram que cumprir os critérios de convergência. Diga quais são. R  Os Critérios de Convergência são os seguintes: R  A taxa de inflação não deve exceder os 1,5% da taxa média dos 3 países com melhores resultados; R  A taxa de juro a longo prazo não deve exceder 2% da média dos 3 países com melhores resultados; R  A dívida Pública não deve exceder 60% do PIB; R  A moeda deve pertencer ao SEM, respeitando os limites de flutuação, não ter sofrido desvalorização há pelo menos dois anos; R  O Banco Central Nacional deve ser independente do poder político; R  Criação de um mecanismo de Taxas de Câmbio para a conversão das moedas nacionais ao EURO. Para Portugal foi fixado Escudos 200$482 para o EURO.

14- Os Estados-membros que aderiram perderam autonomia no que diz respeita a várias políticas. Quais são essas políticas e quais as suas limitações? R  Após a criação da moeda europeia, o EURO, os Estados-membros perderam autonomia no que diz respeito às seguintes políticas: •

•

•

Monetária – que passa a ser dirigida pelo Banco Central Europeu (B.C.E.); Cambial  – já que foi feita a conversão e o BCE fica com o poder de emitir orientações e recomendações, bem como a gestão das reservas cambiais; Orçamental  – é da competência de cada Estado-membro, mas cada Estado deve manter a estabilidade orçamental para assegurar taxas de juro baixas e dar credibilidade ao EURO.

15- O Tratado de Roma sofre uma 3ª alteração pelo Tratado de Amesterdão que entrou em vigor em 1 de Maio de 1999. Quais são os seus quatro grandes objectivos? R  O tratado de Amesterdão entrou em vigor em 1 de Maio de 1990, representa mais um passo no sentido da Integração Europeia e teve como objectivos: Luís Paulo – http://eclectissimo.blogspot.com

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Fazer do emprego e dos direitos dos cidadãos (no domínio social, ambiental e de saúde pública) o  ponto fulcral da União; Suprimir entraves à circulação (pessoas, bens, serviços e capitais) e reforçar a segurança; Reforçar o papel da Europa no Mundo; 

Reformar as Instituições Comunitárias tendo em vista novas adesões.

16- No que consiste o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) criado no Tratado de Amesterdão? R  Para garantir estes objectivos, foi criado o Pacto de Estabilidade e Crescimento (P.E.C.) através do Tratado de Amesterdão, o qual se traduz no compromisso dos países do EURO em adoptar políticas orçamentais que conduzam ao equilíbrio orçamental ou até a um Superavite. Em caso de défice, nunca poderá exceder 3% do PIB, sob pena de aplicação de sanções. Portugal em 1985! O défice ultrapassou em muito os 3% do PIB (perto de 8%) e ultrapassou os 60% do PIBpm da Dívida Pública e a União Europeia deu 3 anos para fazer a correcção.

17- Com o alargamento da Comunidade para além dos 15 países, o Tratado de Roma volta a ser alterado pelo Tratado de Nice. Quais foram essa alterações mais significativas? R  O Tratado de Nice veio alterar a repartição de poderes nos órgãos comunitários, tendo alterado o número de votos de cada país no Conselho de Ministros e o número de deputados de cada país no parlamento Europeu, tendo em vista o alargamento a 25 países ou mais.

18- A seguir ao Tratado de Nice, que Tratados estão em curso de aprovação ou de aperfeiçoamento? R  Estão em aperfeiçoamento o Tratado Constitucional (ou Constituição Europeia) no sentido de dar resposta a uma dupla exigência: construir a união política e unir a Europa num espaço de democracia e paz. Inicialmente fracassou e foi reformulado e aprovado por unanimidade no Tratado de Lisboa em 10/12/2007 durante a presidência rotativa de Portugal. Actualmente decorrem os trâmites de aprovação em cada paísmembro.

19- Como é feita a revisão dos Tratados Comunitários? R  Quando a maioria dos Estados assim o entende – início de uma Conferência Intergovernamental (CIG), onde os representantes dos Governos negoceiam todas as alterações – completada a negociação, os Chefes de Estado e de Governo ainda procuram fazer os últimos acertos e se houver unanimidade as alterações são aprovadas.

20- Quais são os Órgãos Comunitários e por quem são compostos? R  Os Órgãos Comunitários são: 

O Conselho Europeu  – consagrado oficialmente pelo Tratado de Maastricht, é constituído pelos Chefes de Estado e de Governo de todos os países da UE e pelo Presidente da Comissão Europeia;



O Conselho de Ministros – é constituído por um representante de cada Estado-membro a nível ministerial, habilitado a representar o respectivo Governo, sendo o mais importante órgão deliberativo da União;



A Comissão Europeia  – composta por comissários de todos os países   da UE (cabendo dois comissários aos países grandes e um aos restantes) que representam os interesses da União e não os interesses dos seus países. O presidente da Comissão é escolhido por Unanimidade e entre os comissários. Para iniciar funções tem de se submeter à aprovação do Parlamento Europeu;



O Parlamento Europeu  – é constituído por (626) deputados eleitos directamente por sufrágio universal por um período de cinco anos. O número de lugares atribuídos a cada país atende à respectiva população;



O Comité Económico e Social  – é constituído por membros representativos das diferentes categorias da vida económica e social , repartidos por três grupos: entidades patronais, trabalhadores e actividades diversas (consumidores, profissões liberais, PME, etc.). Os seus membros são propostos  pelos Estados-membros e nomeados pelo Conselho, por quatro anos com mandato renovável;



O Comité das Regiões  – constituído por representantes das administrações regionais e locais, nomeados por quatro anos;



O Tribunal de Justiça – é o órgão jurisdicional da UE;



O Tribunal de Contas – é um colégio de (27) membros, um por cada país, nomeados pelo Conselho após consulta ao Parlamento Europeu, por um período de seis anos;

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

O Banco Europeu de Investimento – trata-se de uma instituição comunitária autónoma e tem por missão financiar projectos conformes aos objectivos das políticas comunitárias;



O Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento  – apoia a transição para economias abertas (dirige-se essencialmente aos novos membros do Leste Europeu);



O Banco Central Europeu  – é independente dos governos nacionais e das outras instituições comunitárias, cabendo-lhe gerir as políticas monetárias dos Estados-membros.

21- Quais são os poderes do Conselho Europeu, do Conselho de Ministros, da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu? R  Os poderes dos Órgãos Comunitários são: 

Conselho Europeu – tem como principais atribuições as seguintes: o

Definição da política externa e de segurança da UE;

o

Definição das orientações da União a serem tratadas pelos outros órgãos comunitários;

o



Decisão de última instância das questões que não obtiveram ssolução em Conselho de Ministros.

Conselho de Ministros – pode assumir duas formas: o

o

Conselho dos Assuntos Gerais , que reúne os Ministros dos Negócios Estrangeiros uma vez  por mês e trata das relações externas e dos problemas políticos mais importantes; Conselhos especializados, que reúnem para tratar assuntos mais especializados (fianças, agricultura…), são constituídos pelos ministros dos Estados-membros com competência nessas matérias.

A presidência do Conselho de Ministros  é exercida rotativamente pelo país que assegura a  presidência da união. 22- Como é o processo de decisão na União Europeia? R  Cabe à Comissão Europeia propor novas políticas e novas leis e têm de ter o parecer do Parlamento, do Comité Económico e Social, e em certos casos do Comité das Regiões. Se for em matérias em que o Parlamento tem poder de co-decisão, o acordo tem de ser expresso por ambos. Obtidos os pareceres, a  proposta passa para o Conselho de Ministros e este decide se passa a Lei ou a Política Comunitária. Uma vez aprovada como Lei, esta tem de ser cumprida por todos os Estados.

23- Faça a distinção das seguintes Normas Comunitárias : REGULAMENTOS (são normas directamente aplicáveis a todos os Estados-membros); DIRECTIVAS  (para vigorarem num Estado, elas têm de ser transpostas para o direito nacional, salvaguardando os resultados definidos por Bruxelas); DECISÕES (as decisões do Conselho e da Comissão são vinculativas para os seus destinatários); RECOMENDAÇÕES E PARECERES  (podem ser obrigatórios mas não são vinculativos). 24- Quais são Fundos Estruturais que a Comunidade Europeia criou e respectivas áreas? R  Para atingir os objectivos das suas políticas, a Comunidade criou os seguintes fundos estruturais: 

Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) – área agrícola;



Fundo Social Europeu (FSE) – política social de Emprego;



Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – promover o desenvolvimento das regiões mais atrasadas;



Fundo de Coesão (FC) – reforçar a coesão económica e social apoiando projectos na área do ambiente e das redes transeuropeias nos Estados-mebros com um PIB  per capita  inferior a 90% da média comunitária;



Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) – destina-se a apoiar a política comum das  pescas.

25- Quais são as políticas da Comunidade? R  Ver quadro da página 171 do manual.

26- Quais são os objectivos da chamada “coesão económica e social”? R  A Coesão Económica e Social é a denominação da política comunitária de apoio as desenvolvimento dos  países mais desfavorecidos e constitui um objectivo da Integração Europeia. Com as políticas de coesão  pretende-se atenuar as desigualdades entre países-membros e, dentro de cada país, as desigualdades entre regiões, combatendo as assimetrias. Luís Paulo – http://eclectissimo.blogspot.com

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27- No que consiste a chamada “convergência real” e quais são os factores que a determinam? R  A Convergência Real traduz-se na equiparação efectiva entre os níveis de desenvolvimento dos vários países e na correcção das assimetrias regionais. Os factores que determinam a convergência real são a  produtividade, a competitividade e o desempenho económico.

28- A Comissão pretende que os Estados-membros contribuam para o Orçamento Comunitário com 1,24% do PIB, mas os chamados “contribuintes líquidos” querem só 1%. Quem são e o que pretendem? R  Contribuintes líquidos é a designação dadas aos países da UE cuja contribuição para o Orçamento comunitário é superior ao montante dos fundos que recebem. Os grandes contribuintes líquidos para o Orçamento comunitário são a Alemanha, a França e o Reino Unido. Estes países, a braços com problemas internos, pretendem reduzir a sua contribuição, perante a oposição dos  países menos desenvolvidos, como Portugal, que temem ver reduzidas as contribuições da UE em apoio do seu desenvolvimento.

29- Quais as Receitas e as Despesas do Orçamento Comunitário? (página 167 do manual) R  O conjunto das receitas do Orçamento comunitário é determinado, em cada ano, em função das despesas decididas pela autoridade orçamental (o Conselho e o Parlamento), no estrito respeito pelo princípio do equilíbrio: as receitas são rigorosamente iguais às despesas e o orçamento não pode ser deficitário.

As principais receitas advêm de recursos próprios: 

Direitos compensadores sobre produtos agrícolas importados pela comunidade;



Direitos aduaneiros  decorrentes do Pacto aduaneiro comum aplicados às trocas comerciais extracomunitárias;



Percentagem do IVA (1%) de todos os países comunitários;



Cotizações aplicadas ao açúcar e à isoglucose com a intenção de reduzir essas produções;



Uma percentagem do PNB de cada Estado-membro, segundo a sua capacidade contributiva;



Impostos  pagos pelos funcionários europeus e das multas infligidas a empresas por entraves à concorrência (menos importantes).

As principais despesas do Orçamento são: 

Política Agrícola Comum (PAC)  que absorve a maior fatia do orçamento, embora nos últimos anos tenha vindo a diminuir globalmente;



Política de Coesão e fundos estruturais, segunda política mais importante da UE;



Políticas Internas, que assumem cada vez mais importância, sobretudo as despesas canalizadas  para a investigação e desenvolvimento tecnológico;



Acções externas, que financiam os programas de ajuda ao Resto do Mundo;



Despesas administrativas;



Preparação do alargamento.

30- Consideremos a Economia Portuguesa no contexto da União Europeia. (Livro: páginas 177 a 181) a) Faça uma análise, na generalidade, da Economia Portuguesa na actualidade. R  O país atravessa uma profunda crise económica já que é uma economia pequena, muito aberta e dependente, sobretudo da Europa, revelando-se frágil e vulnerável (concorrência) e a crise mundial reflecte-se na economia portuguesa agravando-a.

b) Quais são as causas que terão contribuído para um défice orçamental elevado? R  O défice orçamental elevado deve-se, sobretudo, a: 

Excesso de despesas públicas, sobretudo elevados gastos em despesas correntes;



Acentuada quebra das receitas fiscais, que vem perdendo peso quando medidas em função do PIB, e que se deve a um sistema tributário inadequado, que permite a fraude e evasão fiscais e ainda à desaceleração económica.

c) A que se deve um baixo nível de produtividade global da economia portuguesa? R  O baixo nível de produtividade global da economia portuguesa deve-se a: Luís Paulo – http://eclectissimo.blogspot.com

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

Pouca formação dos recursos humanos;



Legislação laboral relativamente rígida;



Reduzido peso das actividades de Investigação e Desenvolvimento, particularmente no que respeita à participação das empresas nessa actividade;



Administração Pública burocratizante;



Falência do actual modelo competitivo assente em salários baixos e mão-de-obra pouco competitiva/qualificada.

d) Em que medida se pode considerar o tecido produtivo fraco e fortes assimetrias regionais? R  Verificam-se carências no âmbito da gestão e da formação dos trabalhadores, a par da pouca sensibilidade  para a inovação e integração de valor nos bens e serviços produzidos. Existem também profundas assimetrias regionais, que podem ser constatadas pela análise dos diversos indicadores económicos.

e) Que conclusões a Consultora Mckinsey chegou sobre o atraso da produtividade portuguesa e como distribuiu as culpas, em percentagens, pelos responsáveis? (Pág. 179) R  O diagnóstico da Consultora Mckinsey concluiu que a informalidade (economia informal, ou paralela) seria a razão principal da baixa produtividade da nossa economia concluindo que a fuga ao fisco e à Segurança Social, o fomento da economia paralela, o desrespeito ado das obrigações ambientais e demais normas legais são os principais responsáveis pelo actual atraso da produtividade portuguesa.

f) A economia portuguesa sofre de um atraso estrutural e que mais se acentua por ser uma economia aberta. Que perigos ou desafios a economia portuguesa tem de encarar? R  A economia portuguesa tem que encarar, entre outros, os seguintes desafios: 

O alargamento da UE aos países da Europa Central e do Leste;



O envelhecimento da população e a sua concentração em áreas urbanas;



A entrada de países populosos asiáticos (China e Índia) no comércio mundial.

g) Que mudanças deverão ocorrer na economia portuguesa para garantir um crescimento sustentado no futuro? (Pág. 180: in “conjunto de reformas” e “outras medidas”). R  Para superar as debilidades da economia portuguesa será necessário operar as seguintes medidas: 

Reformar as leis laborais;



Operar uma reforma fiscal;



Reforma da Administração Pública;



Captação de Investimento, nomeadamente Investimento Directo Estrangeiro;



Formação de recursos humanos, incluindo a formação ao longo da vida.

h) Leia o artigo de opinião “Stop and go”, Pág. 181 e faça o seu comentário (NOTA: a expressão é inglesa, é usada na classificação das crises económicas e significa o pára e o arranca, que é o mesmo que estagnação e crescimento). R 

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