03 Caderno de Orientações

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

MINAS GERAIS 2016

Sumário 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 2 2. ETAPAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ................................................................................... 3 2.1 Instituição da Comissão Representativa ............................................................................. 3 2.2 Elaboração do Diagnóstico .................................................................................................. 4 2.2.1 Caracterização do Território da Escola......................................................................... 6 2.2.1.1

Localização no município/distrito/bairro. ............................................................. 6

2.2.1.3

Mapa da Rede de Grupos e Instituições............................................................... 6

2.2.2 - Caracterização da Escola e Indicadores .................................................................... 7 2.2.3 Relação entre os Estudantes e a Escola ....................................................................... 8 2.2.4 Relações com a Família e com a Comunidade ............................................................. 8 2.2.6 Perfil das/os ASB e ATB e relações com a Escola ......................................................... 9 2.2.7 Convivência Interpessoal na Escola.............................................................................. 9 2.2.8 Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar...................................................... 10 2.2.9 Considerações sobre o Diagnóstico ........................................................................... 10 2.3 Definição das Ações Pedagógicas ...................................................................................... 10

1. INTRODUÇÃO

O Plano de Convivência Democrática no Ambiente Escolar é a materialização dos eixos do Programa de Convivência Democrática e tem por objetivo apresentar estratégias para a prevenção e o enfrentamento às violências no espaço escolar, além de propor ações efetivas para promover a Educação em Direitos Humanos, o respeito e o reconhecimento das diferenças e diversidades, a dignidade da pessoa humana, a laicidade do Estado, a democracia na educação, a transversalidade e a sustentabilidade socioambiental. O Plano deverá ser construído, de forma coletiva, pela comunidade escolar, em consonância com o Projeto Político-Pedagógico (PPP) de cada escola. Nesse Plano, a escola deverá apresentar estratégias para a prevenção e o enfrentamento às violências no ambiente escolar e propor ações efetivas para promover o reconhecimento e a valorização da diversidade, a dignidade da pessoa humana, a laicidade do Estado, a democracia na educação, a transversalidade e a sustentabilidade socioambiental, na perspectiva da Educação em Direitos Humanos. É essencial que a escola proponha ações fundamentadas em princípios de convivência, para que se construa uma escola livre de preconceitos, de violência, de abuso sexual, de intimidação e punição corporal, incluindo procedimentos para a resolução de conflitos e modos de lidar com a violência, perseguições ou intimidações, por meio de processos participativos e democráticos.

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2. ETAPAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO

Para desenvolver o Plano de Convivência Democrática, as escolas precisam articular projetos e estratégias educativas que promovam e defendam direitos, a fim de compreender e combater a violência no espaço escolar, incentivar a participação política da comunidade, valorizar a diversidade cultural e fortalecer a política de educação integral nos territórios onde as escolas estão inseridas. Dessa forma, sugere-se que as escolas, juntamente com sua comunidade escolar, sigam as etapas descritas a seguir:

2.1 Instituição da Comissão Representativa

Para a elaboração do Plano, sugere-se que a escola crie uma comissão específica com representantes das/os estudantes, professoras/es, servidoras/es da escola e da gestão para que possa ser construído com a participação da comunidade escolar. É indispensável que as escolas realizem uma gestão democrática, na qual estudantes, professoras/es, famílias e outros sujeitos da comunidade escolar possam, de maneira conjunta, construir regras e normas de convivência escolar e propor ações pedagógicas. É importante destacar que essa comissão deve ser específica e não corresponder, exatamente, ao Conselho ou Colegiado Escolar, de modo que tenha autonomia, e possa representar novas possibilidades e perspectivas nas decisões coletivas.

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2.2 Elaboração do Diagnóstico

O diagnóstico é um instrumento de análise da realidade. Por meio dessa ferramenta, procuramos conhecer a realidade, julgar a realidade e localizar as necessidades. Para Vasconcelos (2012), conhecer a realidade se dá pela pesquisa (levantamento de dados da instituição) e análise (estudo dos dados no sentido de captar os problemas, os desafios, bem como os pontos de apoio para o processo de mudança da realidade institucional); julgar a realidade é o confronto entre o ideal e o real, entre aquilo que desejamos e aquilo que estamos sendo; localizar as necessidades é identificar aquilo que falta em cada aspecto relevante analisado para que a escola possa ser o que deseja. Vasconcellos (2012) também esclarece que o diagnóstico não é um simples retrato da realidade ou um mero levantamento de dificuldades. Para ele, o diagnóstico é “antes de tudo, um olhar atento à realidade para identificar as necessidades radicais, e/ou o confronto entre a situação que vivemos e a situação que desejamos viver para chegar a essas necessidades”. Para a elaboração do diagnóstico recomenda-se que a escola forme uma equipe para o levantamento dos dados, redação do texto, além da identificação de fatos da realidade escolar. Essa equipe deverá ser composta por estudantes, professores, especialistas, membros da direção, técnicos da secretaria, além de outros membros da comunidade escolar. É essencial que o diagnóstico contenha informações quantitativas e qualitativas, além de outras julgadas relevantes pelo grupo responsável pela elaboração do diagnóstico. A linguagem deve ser clara, de tal forma que seu conteúdo possa ser integralmente apropriado e debatido por toda Comunidade Escolar. Os dados devem ser contextualizados com a história da escola, a condição socioeconômica dos estudantes, a cultura local e, também, por outros aspectos da realidade escolar e do seu território. A equipe responsável pela elaboração do diagnóstico poderá, também, elaborar gráficos e tabelas para facilitar a compreensão das informações levantadas, sempre referenciando a origem dos dados apresentados.

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As informações necessárias para a composição do diagnóstico podem ser encontradas no Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE), no sítio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no sítio da Secretaria de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) e com a Superintendência regional de ensino (SRE) de sua região. Ademais, a equipe de elaboração do diagnóstico poderá criar outros instrumentos como questionários e entrevistas para o levantamento das informações necessárias. É importante ressaltar que:

Diagnosticar significa ir além da percepção imediata, da mera opinião (do grego, doxa) ou descrição, e problematizar a realidade, procurar apreender suas contradições, seu movimento interno, de tal forma que se possa superála por uma nova prática, fertilizada pela reflexão teórico-crítica. (VASCONCELOS, p. 190, 2012).

Para a consulta dos dados necessários para elaboração do diagnóstico a comissão poderá acessar o Sistema de Monitoramento do SIMAVE, no acesso em modo privado, no portal http://www.simave.caedufjf.net/sistema-de-monitoramento/. A escola não necessita elaborar um diagnóstico do “zero” poderá usar o realizado nos Itinerários Avaliativos e complementar com os dados que ainda não foram levantados. A seguir, segue uma sugestão de estrutura e de questões para a elaboração do diagnóstico, sendo que a escola pode e deve acrescentar outras informações relevantes para seu contexto e necessidades.

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2.2.1 Caracterização do Território da Escola

Nesta seção do diagnóstico, a proposta é que se busque o entendimento das relações dos sujeitos da comunidade escolar com o espaço geográfico, social, econômico e político onde estão situados, seu ‘território’ e a rede de instituições, organizações e grupos sociais aí atuantes. Isso permite à escola identificar potenciais parcerias interessantes para toda a comunidade e ampliar o alcance da relação ensinoaprendizagem para além dos muros da escola, além de contribuir para uma gestão mais permeável à participação social. Como sugestão, os seguintes elementos podem ser descritos, de acordo com a especificidade da escola:

2.2.1.1 Localização no município/distrito/bairro.

2.2.1.2 Contexto Sócio-Econômico ▪

Infraestrutura urbana do entorno (calçamento das ruas, rede elétrica, saneamento básico, construções públicas, privadas de uso público e à prestação de serviços).

▪

Composição étnico-racial da comunidade do entorno da escola.

▪

Composição religiosa da comunidade do entorno da escola.

2.2.1.3 Mapa da Rede de Grupos e Instituições

Nesta seção, é necessário que seja feito o mapeamento da Rede de Grupos e Instituições do território onde está localizada a escola, verificando os vínculos próximos, intermediários e distantes entre essas organizações e a escola, seguindo o modelo gráfico proposto no documento do Programa de Convivência Democrática. Desta forma, sugere-se que sejam mapeados os grupos, associações e instituições das seguintes áreas: ● Jurídicas ● Segurança pública

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● Religiosas ● Trabalho ● Esporte e Lazer, ● Cultura ● Assistência Social ● Saúde ● Educação ● Associação de moradores

É fundamental fazer o levantamento do endereço, telefones de contato e e-mail dessas entidades, além de identificar as pessoas dessas instituições que são ou possam vir a ser responsáveis pela realização de parcerias com a escola.

2.2.2 - Caracterização da Escola e Indicadores

Nesta parte do diagnóstico, propõe-se que seja elaborado um texto descrevendo: ● a história da escola ● a relação de turnos, etapas e modalidades de ensino atendidas pela instituição. ● o quantitativo de matrículas e turmas ● os números de alunos por turmas ● as taxas de distorção idade-série ● as condições da infraestrutura das salas de aula, laboratórios, sala de professoras/es, biblioteca, recursos didáticos em geral, entre outros aspectos ligados à infraestrutura da escola, como laboratórios, por exemplo. ● as condições de acessibilidade da estrutura arquitetônica para estudantes

com

deficiências,

Transtornos

Globais

Desenvolvimento (TGD) e Altas Habilidades/Superdotação.

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do

2.2.3 Relação entre os Estudantes e a Escola

Nesta seção, propõe-se que seja feita uma descrição

com a seguintes

informações: ● Atendimento a estudantes com deficiências, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e Altas Habilidades/Superdotação. ● A participação ou não dos estudantes no planejamento da escola; ● A existência ou não de grêmio estudantil, conselho de representantes de turma, coletivos estudantis entre outras formas de participação das/os estudantes. ● A percepção, por parte dos estudantes, a respeito da segurança no interior e no exterior da escola. ● A existência de conflitos dos estudantes entre si, entre estudantes e professores e/ou funcionárias/os ou contra a escola. ● Porcentagem de estudantes que recebem bolsa-família.

2.2.4 Relações com a Família e com a Comunidade

Nesta seção, é importante escrever um texto expondo: ● Como a escola estimula a participação das/os responsáveis no acompanhamento das/os estudantes e no planejamento escolar. ● Como a escola se insere na comunidade ● Qual a proposta ou projeto para estimular a participação das/os responsáveis.

2.2.5 Relações entre Docentes e Escola

Nesta seção, propõe-se que sejam analisadas: ● A composição de gênero; étnico-racial. ● Formação inicial adequada e experiência do professor ● Oportunidades de treinamento

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● Satisfação com o trabalho e o salário ● Tempo de serviço na escola e estabilidade da equipe ● Apoio ao professor ● A participação nas decisões e planejamento da escola ● O envolvimento e a postura na resolução de situações de confronto no ambiente escolar.

2.2.6 Perfil das/os ASB e ATB e relações com a Escola

Propõe-se, nesta seção, que seja feita uma descrição com: ● a composição étnico-racial e de gênero das/os servidoras/es ● a participação no planejamento escolar. ● o envolvimento e a postura na resolução de situações de confronto no ambiente escolar.

2.2.7 Convivência Interpessoal na Escola

Aqui o foco principal é a questão dos conflitos e das violências na/da/contra a escola, procurando mapear: ● Que tipos de conflitos são mais frequentes? ● Que tipos de violências acontecem na escola? ● Quais são os principais motivos que geram conflitos e violências na escola? (racismo, LGBTfobia, machismo, classe social, origem nascimento, local de moradia etc.) ● Quais são os principais locais ocorrência de conflitos e violências na escola? (sala de aula, quadra poliesportiva, refeitório, pátio, biblioteca, etc.) ● De que forma ocorre a resolução desses conflitos e das violências? ● Em que situações ocorre/ocorreu o acionamento da Polícia?

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2.2.8 Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar

Nesta seção devem ser elaboradas respostas às seguintes questões:

● O PPP e o Regimento Escolar são periodicamente atualizados? ● A comunidade escolar participou efetivamente da elaboração do PPP? Se sim, como? ● Todos os que trabalham na escola e os estudantes conhecem o PPP da escola? ● A comunidade escolar participou efetivamente da elaboração do Regimento Escolar? ● Todos os que trabalham na escola e os estudantes conhecem o Regimento Escolar?

2.2.9 Considerações sobre o Diagnóstico

Para conclusão do diagnóstico espera-se: ● Que seja feito um levantamento dos pontos fortes da convivência no ambiente escolar que devem ser melhorados e/ou conquistados. (Nesse caso poderá aproveitar os levantamentos realizados nos Itinerários Avaliativos e/ou complementá-los)

2.3 Definição das Ações Pedagógicas

Tendo como referência os aspectos que foram levantados no diagnóstico, passíveis de serem melhorados e/ou conquistados, a escola deve definir ações pedagógicas, articulando projetos e estratégias educativas que discutam as temáticas das diversidades, do reconhecimento e do respeito à dignidade humana. Nesse sentido, as ações pedagógicas devem estar em consonância com os três eixos do Programa de Convivência Democrática, a Gestão Democrática e Participação Social, a Formação 10

Continuada e as Ações Educativas. A escola também pode incentivar estudos e pesquisas sobre violações dos direitos humanos na escola e outros temas relevantes, bem como realizar debates, encontros, seminários e outros momentos coletivos, que trabalhem a temática da disciplina, indisciplina, violência e não-violência, respeito às diversidades religiosas, sexuais, de raça/cor, além das legislações que dispõe sobre os direitos e deveres de crianças e adolescentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Juventude, e das discussões dos temas “Educação em Direitos Humanos e Cidadania”, “Gênero e Diversidade”, “Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar” e “Prevenção à Violência na Escola”. É indispensável apoiar as expressões culturais presentes nas artes e nos esportes, originadas nas diversas formações étnicas de nossa sociedade e valorizar as expressões culturais regionais e locais, abordadas nos projetos político-pedagógicos das escolas. Outra ação que merece destaque é a formação continuada das/os profissionais da educação em Educação em Direitos Humanos, com vistas a uma formação humanista, que integra o ser humano ao mundo, ou seja, que tenha como princípios a liberdade, a igualdade, a equidade e a diversidade, com a possibilidade de construir, junto com a comunidade escolar, um ambiente de convivência democrática. Em todas essas ações a Rede de Grupos e Instituições mapeada pode ser acionada para apoiar a escola. Além disso, a Rede deve ser acionada sempre que a escola estiver necessitada de apoio em casos de violência, abuso de drogas, invasões, violações de direito, etc. Enfim, a Escola poderá realizar reuniões periódicas com os representantes de cada entidade/grupo tendo em vista a prevenção às violações de direitos. Sugere-se também que a escola reveja as Normas de Convivência do Regimento Escolar, de maneira conjunta com as/os estudantes, professoras/es, servidoras/es, especialistas e gestoras/es, de modo que estejam em consonância com o Plano de Convivência Democrática.

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