01_Introdução

Segurança do Trabalho Introdução

Joinville, fevereiro de 2015

Introdução  A Segurança no Trabalho é a ciência que estuda as

possíveis

causas  dos acidentes e incidentes originados durante a atividade laboral do trabalhador.   Tem como principal objetivo

a prevenção de acidentes,

doenças ocupacionais e outras formas de agravos à saúde profissional.

atinge sua finalidade quando consegue proporcionar a ambos, empregado e empregador, um ambiente de trabalho saudável e seguro, garantindo aquela certeza de que vão  Ela

laborar num ambiente agradável, ganhar ganhar o seu pão de cada dia e retornar para a família felizes, alegres de terem cumprido mais uma jornada de trabalho em sua vida profissional.

Introdução

A palavra acidente se refere a um desastre e a palavra incidente se refere a um desentendimento ou a um acontecimento imprevisto.

http://duvidas.dicio.com.br/acidente-ouincidente/

Legislação Aplicada à Segurança do Trabalho A Segurança no Trabalho, no Brasil, até a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), não tinha a devida importância. 

 Pouco

importava ao empregador se o empregado estava bem ou não, não se levavam em conta suas reclamações de saúde, suas necessidades médicas;  Para

os empregadores capitalistas, naquela época, funcionário bom era aquele que não faltava, não demonstrava sintomas de doenças, não se queixava dos problemas da empresa, só trabalhava.

Legislação Aplicada à Segurança do Trabalho Vídeo: Fundição Tupy

Fundição TUPY S.A., início da década de 40

Vista Aérea da TUPY em 1954

Legislação Aplicada à Segurança do Trabalho Foi com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), carta magna soberana a qualquer outra legislação brasileira, que as leis, os decretos e outras normas que tratam da segurança do trabalho passaram-se a adequar-se à nova CF/1988, criando garantias trabalhistas e inovando os preceitos de segurança e medicina do trabalho até então esquecidos pela legislação pátria, e por conseqüência garantindo a integridade dos trabalhadores em suas diversas atividades. 

Legislação Aplicada à Segurança do Trabalho  Atualmente

existem diversos dispositivos legais e regulamentados que tentam buscar na prática a eficácia dessas tão almejadas garantias; Temos

as normas emanadas do Poder Legislativo, chamadas de “leis”, e os decretos regulamentadores, regimentos internos, portarias, instruções e resoluções, que provêm do Executivo através do seu chefe, de seus ministros ou secretários de Estado.

Legislação Federal, Estadual e Municipal  Legislação

Federal Aplicada à Segurança do Trabalho

Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, que é a

nossa Consolidação

das Leis Trabalhistas (CLT). n° 3.214, de 08 de junho de 1978, que aprovou as Normas Regulamentadoras. as NRs são citadas no  Capítulo V, Título II, da CLT . Podemos considerar as NRs como a “bíblia” do profissional da área de Segurança do Trabalho, e atualmente nos ensinam por meio de suas 36 NRs. Portaria

Constituição

Federal de 1988, que em seu Capítulo II (Dos Direitos Sociais), art. 7°, incisos XXII, XXIII, XXVIII e XXXIII, dispõe, especificamente, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores. Lei

n° 6.514, de 22 de dezembro de 1997, que altera o Capítulo V do Título II da CLT (relativo à Segurança e Medicina do Trabalho).

Código de Hamurabi A primeira lei escrita é derivada de um dos povos que habitou a Mesopotâmia, essa lei é chamada de Código de Hamurabi. É chamado Código de Hamurabi uma compilação de 282 leis da antiga Babilônia (atual Iraque); Composto por volta de 1772 a.C. Hamurabi é o sexto rei da Babilônia, responsável por decretar o código conhecido com seu nome. Este código é uma legislação que está composta por vários fragmentos, sendo alguns civis, outros penais, alguns referentes ao direito do trabalho, etc. A principal característica dela é fazer com que todo criminoso fosse punido de uma forma proporcional ao delito cometido.

Código de Hamurabi

Normas Regulamentadoras •

NR1 - Disposições Gerais

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NR2 - Inspeção Prévia

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NR3 - Embargo ou Interdição

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NR4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho NR5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA

Normas Regulamentadoras •

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NR6 - Equipamentos de Proteção Individual EPI NR7 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional NR8 - Edificações NR9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais NR10 - Instalações e Serviços em Eletricidade

Normas Regulamentadoras •

NR11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

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NR12 - Máquinas e Equipamentos

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NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressão

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NR14 - Fornos

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NR15 - Atividades e Operações Insalubres

Normas Regulamentadoras •

NR16 - Atividades e Operações Perigosas

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NR17 - Ergonomia

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NR18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

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NR19 – Explosivos

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NR20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

Normas Regulamentadoras •

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NR21 - Trabalho a Céu Aberto NR22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração NR23 - Proteção Contra Incêndios NR24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

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NR25 - Resíduos Industriais

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NR26 - Sinalização de Segurança

Normas Regulamentadoras •

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NR27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho NR28 - Fiscalização e Penalidades

NR29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário NR30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

Normas Regulamentadoras •

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NR31 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura NR32 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Assistência à Saúde NR33 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde nos trabalhos em Espaços Confinados

Normas Regulamentadoras •

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NR34 - Condições e Meio Ambiente de

Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval. NR35 - Trabalho em Altura. NR36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

Ministério do Trabalho e Emprego

http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm

Legislação Aplicada à Segurança do Trabalho Vídeo: Segurança e Saúde no Trabalho: Quem é Quem?

Revista do Trabalhador. www.fundacentro.gov.br

Exercícios

Referências Bibliográficas BARSANO, Paulo Roberto. Segurança do trabalho: guia prático e didático. São Paulo (SP): Érica, 2012. 350 p. FUNDACENTRO. Revista do Trabalhador. Série de Filmes sobre HST. Brasília, DF: Ministério do Trabalho e Emprego .